Em entrevista exclusiva ao jornal O Paralelo 13, Renato Assunção falou sobre a importância e os desafios de estar à frente do Escritório de Representação em Brasília que consiste, especialmente, nas relações institucionais entre o governo do Tocantins e os Órgãos Federais de Governo, além de manter uma boa relação com o Congresso Nacional e instituições internacionais.

Da Redação

Assessor parlamentar no Congresso Nacional por 27 anos, com atuação em áreas diretamente ligadas a orçamentos e captação de recursos públicos, além de uma carreira consolidada na área de gestão pública e assessoria política, o secretário de representação do Tocantins Brasília, Renato Assunção, concedeu, com exclusividade, uma entrevista ao jornal O Paralelo 13.

Renato Assunção falou sobre a importância e os desafios de estar à frente do Escritório de Representação em Brasília, cuja atuação consiste especialmente nas relações institucionais entre o governo do Tocantins  e os Órgãos Federais de Governo, sobretudo manter uma boa relação com o Congresso Nacional, instituições internacionais e embaixadas, além das operações de crédito que tramitam na capital federal.

Bancada Federal do Tocantins (foto)

Conforme relatou à nossa entrevista, essa boa relação mantida pelo Escritório de Representação é primordial na agilidade do andamento de processos burocráticos.  “Um governo de quatro anos é muito rápido e as coisas no Tocantins acontecem com muita celeridade. Por outro lado, os processos que tramitam em Brasília são muito morosos. Nesse sentido, nossa experiência de 27 anos de trabalho no Congresso Nacional, facilita o entendimento de como funciona o Governo Federal e as relações entre o Governo e o Parlamento, o que nos permite manter certa agilidade de atuação”, declarou.

À frente da Secretaria de Representação em Brasília, desde 2015, Renato Assunção afirma que foram muitas as conquistas nesse período e que contatos importantes têm sido feitos por intermediação do Escritório de Representação, “tem gente do mundo inteiro querendo investir do Tocantins”, afirmou o secretário, ressaltando que o escritório de representação é bastante procurado por órgãos e empresas internacionais, em busca de novas oportunidades de negócios e investimentos.

O Tocantins tem se destacado internacionalmente em diversas áreas, sobretudo na produção de alimentos, em razão do grande potencial agrícola, sendo uma das principais fronteiras agrícolas do momento e com uma vasta área territorial a ser explorada, além de solo fértil e clima que favorece diversificado leque de exploração, além do turismo e outras áreas. “Precisamos atrair para o Tocantins pessoas e empresas que tenham o real interesse de se instalar e consolidar no estado, criar empregos e potencializar a geração de renda para os tocantinenses. Esse é um dos nossos desafios em retribuir as visitas internacionais, cujo intuito é criar um clima de confiabilidade de ambas as partes e, consequentemente, conhecer os potenciais dos Países interessados”, esclareceu Renato Assunção.

“Tudo o que é feito em Brasília, pelo escritório de representação, é direcionado para o Tocantins e distribuído para as respectivas pastas para dar continuidade às parcerias firmadas, seja na área da agricultura, comércio e indústria, turismo ou outra qualquer”. O secretário ressalta que são muitos os convites que o Tocantins recebe de países interessados em investir no estado, sobretudo países europeus e asiáticos, por meio do escritório de representação. No entanto, esse é um trabalho que deve ser muito bem articulado e avaliado pelos diversos setores da administração estadual.

Segundo Renato Assunção, a atuação do escritório de representação vai além da interface entre o governo federal e o estado. “A maturidade desses processos são maiores que um mandato, tem sementes sendo lançadas agora que serão colhidas ao longo dos próximos governos. Não podemos pensar no governo, temos que pensar no Estado e assim nós agimos, trabalhamos para o Tocantins. Da mesma forma, outros governos plantaram o que estamos colhendo agora e outros colherão frutos do que estamos plantando hoje”, finalizou.

Recuperação e revitalização do Projeto Rio Formoso Um dos destaques mais recentes da atuação do Escritório de Representação é a liberação R$ 419 milhões, em recursos para reativação e revitalização total do Projeto Rio Formoso, junto ao Governo Federal e O Paralelo 13 foi um dos primeiros veículos a noticiar essa conquista, (https://www.oparalelo13.com.br/component/k2/item/4634-projeto-rio-formoso-recebe-r-419-milhoes-em-recursos-para-revitalizacao).

Para o secretário Renato Assunção este é um projeto antigo que passa por um momento difícil e precisa ser revitalizado com a construção de várias barragens e canais que precisam ser recuperados. “Tudo isso demanda investimento grande, principalmente por se tratar de uma área com grande potencial de produção de sementes e grãos”, afirmou.

O secretário relatou que no passado (2009/2010), o Estado havia tentado recuperar esse projeto, mas enfrentou sérios problemas. O projeto está sendo retomado e o processo de licitação está sendo conduzido pela Secretaria da Infraestrutura, para contratação da empresa que vai executar o serviço.

Assunção esclarece que por se tratar de um investimento muito alto (R$ 419 milhões), uma parcela desses recursos vem do Ministério da Integração Nacional, através da lei orçamentária e destes recursos, parte já está empenhada, “graças a parceria da Bancada Federal do Tocantins com o governo do estado que assumiu o compromisso de alocar esses recursos, através de Emendas de Bancada” e o restante está sendo buscado através de financiamentos externos. O montante será destinado para a recuperação de estruturais de uso comum do projeto tais como barragens, canais de irrigação e drenagem.

Construído no fim da década de 70, antes mesmo de o estado do Tocantins ser instituído, o Projeto de Irrigação Rio Formoso contém área irrigável de aproximadamente 28 mil hectares que utiliza o sistema de irrigação e subirrigação. Produz principalmente arroz, soja, milho, feijão e melancia. Está localizado na região sudoeste do Tocantins, no município de Formoso do Araguaia.

Atuação da Bancada Federal e a destinação de recursos para o Tocantins

Renato Assunção destacou ainda o trabalho da Bancada Federal do Tocantins em atender as demandas do Estado “A Bancada Federal nunca deixou de atender os pleitos do estado”, lembrou. O secretário de representação fez questão de enaltecer os trabalhos da Bancada Federal sob a coordenação do Senador Vincentinho Alves, que não hesitou em colocar R$ 212 mi para a segurança pública e para a saúde do Tocantins, no Orçamento de 2017.

O valor foi reduzido, mas ainda assim chegarão aos cofres do estado, recursos na ordem de R$ 146 milhões, para essas duas áreas. Deste total, R$ 58 mi serão destinados às demandas de segurança pública e R$ 88 mi serão para custeios na área da saúde. De acordo com Assunção, R$ 21 milhões irão diretamente para os Municípios e outro montante para o Fundo Estadual de Saúde. “Essa é uma conquista da união de esforços da Bancada sob a coordenação do Senador Vicentinho”, concluiu.

Para o exercício de 2018 a Bancada Federal alocou R$ 80 milhões, destinados aos municípios para aquisição de equipamentos e manutenção de estradas.

Ainda sobre o trabalho da Bancada Federal, Renato Assunção lembrou que no final de dezembro 2017 foram liberados recursos de Emenda de Bancada, retidos pelo governo Federal em 2016, R$ 15 milhões para aquisição de equipamentos agrícolas que serão destinados aos municípios, pela secretaria estadual de Agricultura. Conforme o secretário esclareceu, os municípios serão indicados pelos parlamentares federais.

Outros Recursos viabilizados

A atuação do secretário de representação em Brasília se destaca ainda na captação de recursos e atração de investimentos para diversas áreas que favorecem o crescimento socioeconômico do Estado e fundamenta a importância da articulação com outros setores públicos e privados, sejam nacionais ou internacionais. Segundo Renato assunção, diversos projetos estão em processo de financiamentos em curso, além de diversas situações que destacam as potencialidades do Tocantins no mercado internacional.

*Ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional* - R$ 130 milhões, para a construção da obra, já aprovado pela Assembleia Legislativa do Tocantins (setembro de 2017), junto à Caixa Econômica Federal.

*Infraestrutura / Malha viária do Estado* – R$ 453 milhões já aprovados, com a garantia da União, para recuperação e manutenção da malha viária do estado, sendo uma parte destinada pela Assembleia Legislativa para a pavimentação urbana de municípios.

*Prodetur / Jalapão* – U$ 72 milhões, com a CAF (Banco para a América Latina) para a pavimentação das Rodovias estaduais que interligam as cidades da região do Jalapão e também para implantação de sistemas de saneamento básico nos municípios da região.

*Prodoeste* – Programa de Desenvolvimento da Região Sudoeste do Estado do Tocantins, com captação de recursos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinados à melhoria de infraestrutura da região de Pium e Lagoa da Confusão, principalmente, no que se refere a perenização de rios da região.  
Respaldo do Governador “Tudo o que fazemos em nome do Escritório de Representação e, consequentemente, em nome do Tocantins, o fazemos seguindo a orientação do Governador Marcelo Miranda e sob o seu comando. O Governador não tem medido esforços para alavancar a economia do Estado e suas determinações são todas no sentido de cumprir o que foi prometido durante a campanha e buscar o melhor para o Estado”, com essa declaração o Secretário de Representação em Brasília, Renato Assunção, ressaltou a preocupação do atual governo com o desenvolvimento político, econômico e humano do Tocantins.

Renato Assunção foi convidado, pelo Governador Marcelo Miranda, para assumir o comando do escritório de representação do Tocantins em Brasília, com a missão de bem representar o Estado especialmente, junto às Instituições Federais e o Congresso Nacional (a Bancada Federal do Tocantins), embaixadas e organismos internacionais. “Acredito que a nossa experiência de 27 anosde trabalho no Congresso Nacional e o conhecimento técnico que acumulamos ao longo desses anos, tenha contribuído para a escolha do nosso nome”, ressaltou.

Dentre as atribuições desempenhadas pelo representante do Tocantins em Brasília, destaca-se o trabalho de articulação junto à Bancada Federal e demais setores públicos e privados, nacionais e internacionais na captação de recursos e atração de investimentos destinados ao Estado. “Temos o total respaldo e apoio do Governador para desenvolver nossas ações, além disso, o governador Marcelo Miranda também nos cobra eficiência no sentido de fazer o melhor. Esse é o nosso objetivo: fazer sempre o melhor para o Estado”, pontuou.

Dando continuidade a expansão das redes e reservatórios de águas a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) anunciou outros municípios que serão contemplados

Por Lidiane Moreira

O presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Eder Fernandes, assinou nessa quinta-feira, 1º, a ordem de serviço para mais 10 novos reservatórios que serão instalados pelo Governo do Tocantins, por meio da ATS, nos municípios atendidos pela autarquia. O valor total do investimento é de R$ 889.295,223.

Esta é a segunda etapa de instalação dos novos reservatórios, tipo coluna/fundação, que beneficiam os seguintes municípios: Angico (reservatório com capacidade para 25m³), Fátima (55m³), Lajeado (75m³), Maurilândia (75m³), Muricilândia (50m³), Novo Jardim (25m³), Recursolândia (75m³), Riachinho (75m³), Sandolândia (75m³) e Taipas do Tocantins (25m³).

“Na primeira etapa foram 11 reservatórios para 11 cidades. Somado aos reservatórios desta segunda etapa, são aproximadamente R$ 2 milhões investidos. Fizemos um diagnóstico detalhado das necessidades de cada município, apuramos que em muitas cidades os reservatórios eram muito antigos, estavam deteriorados e necessitavam de ser substituídos”, explicou Eder Fernandes.

Há quase 30 anos que os municípios, agora atendidos pela ATS, não recebiam reservatórios novos. Alguns deles possuem o mesmo reservatório desde quando foram criados. O presidente destaca que os novos reservatórios representam a solução definitiva desta demanda.
“Serão substituídos aqueles que precisam ser substituídos, e outros onde há déficit, os novos reservatórios vão ampliar a capacidade de reservação", enfatizou.

Detalhes

Os reservatórios são fabricados em aço e revestidos com tinta epóxi, altura entre 10 a 13 metros, todos contêm escada com guarda-corpo.
Com os cuidados adequados como limpeza e manutenção, um reservatório de aço dura aproximadamente 20 anos, uma vez que este apresenta uma alta resistência à corrosão atmosférica e seus revestimentos intensificam sua durabilidade.
Foram beneficiados, na primeira etapa, os seguintes municípios: Abreulândia, Aurora, Barra do Ouro, Cariri, Conceição do Tocantins, Divinópolis, Lagoa do Tocantins, Jaú do Tocantins, Goianorte, Santa Maria e Santa Tereza. O valor total investimento para estes 11 municípios foi de R$ 1.071.780,46.

Decisão beneficia ao menos 4,5 mil mulheres no país. Entidades apontaram riscos para saúde e educação de crianças nascidas e criadas na cadeia

Com  Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) conceder prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estão grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos. A medida vale somente para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça, e também vai depender da análise da dependência da criança dos cuidados da mãe. Cerca de 4 mil mulheres devem ser beneficiadas.

A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado por um grupo de advogados militantes na área de direitos humanos, com apoio da Defensoria Pública da União (DPU). A medida vale para presas que estão em uma lista do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e que foi remetida ao Supremo pela DPU.

De acordo com a decisão, os tribunais de Justiça do país serão notificados sobre a decisão e deverão cumprir a decisão em 30 dias. Os parâmetros também deverão ser observados nas audiências de custódia.

Ao votar pela concessão da prisão domiciliar, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que concessão do habeas corpus coletivo se justifica diante da realidade degradante das mulheres nas prisões brasileiras, com detentas sem atendimento pré-natal e casos de presas que dão à luz algemadas.

Bebês encarcerados

Em seu voto, Lewandowski citou dados que mostram que somente 34% das prisões têm celas para gestantes, 30% possuem berçários e apenas 5% têm creche. “Seguramente, mais de 2 mil pequenos brasileirinhos estão atrás das grades com suas mães, sofrendo indevidamente contra o que dispõe a Constituição”, argumentou o ministro.

O entendimento do relator foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Edson Fachin foi o único a votar contra a medida, por entender que a prisão domiciliar para lactantes deve ser analisada caso a caso.

Durante o julgamento, a DPU e entidades de defesa de direitos humanos pediram que fosse aplicada a todas as mulheres presas no país a regra prevista no Artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP), que determina a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para gestantes ou mulheres com filhos de até 12 anos incompletos.

Apesar de estar previsto no Código de Processo Penal, a Justiça entende que a concessão dos benefícios às gestantes não é automática e depende da análise individual da situação de cada detenta.

A Defensoria argumentou que o ambiente carcerário impede a proteção à criança que fica com a mãe no presídio. O órgão também destaca que algumas mulheres são mantidas algemadas até durante o parto. Além disso, segundo a DPU, na maioria dos casos, as mulheres são presas por tráfico de drogas e, após longo período no cárcere, acabam condenadas apenas a penas restritivas de direito.

Peemedebista é investigado em operação que apura esquema de corrupção em fundo de investimentos na Caixa. Ao negarem liberdade, ministros entenderam que há risco de novos crimes

Da Agência Brasil

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (20), por 4 votos a 1, negar um pedido de liberdade feito pelo ex-ministro do Turismo e ex-deputado Henrique Eduardo Alves, que se encontra preso preventivamente em Natal desde junho do ano passado.

Alves é alvo de diversos mandados de prisão preventiva, decorrentes de diferentes esquemas de corrupção. Dessa vez, ele teve negado um habeas corpus no âmbito da Operação Sépsis, que investiga desvios em financiamentos aprovados pela Caixa Econômica Federal.

Nesse caso, o Ministério Público Federal pediu que Alves seja condenado a 78 anos de prisão, além do pagamento de multa no valor de R$ 3,2 milhões, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e prevaricação.

O ministro Rogério Schietti, relator do habeas corpus na Corte, considerou idônea a fundamentação apresentada pelo magistrado de primeira instância para justificar a prisão preventiva de Alves, informou o STJ.

Acompanharam o relator os ministros Maria Thereza de Assis Moura, Antônio Saldanha e Néfi Cordeiro. O ministro Sebastião Reis Júnior foi o único a discordar.

O primeiro mandado de prisão preventiva contra o ex-deputado foi cumprido em 6 de junho do ano passado, em Natal, em decorrência da Operação Manus, que investiga desvios na construção da Arena das Dunas, sede no Rio Grande do Norte da Copa do Mundo de 2014.

No caso sobre os desvios na Copa, Alves teve outros seis habeas corpus negados em um mesmo dia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Recife.

O processo referente à Operação Sépsis encontra-se em sua última fase, de alegações finais, e tem como réu também o deputado cassado Eduardo Cunha e o operador financeiro Lúcio Funaro, entre outros.

Wesley e o irmão Joesley tiveram a prisão preventiva substituída por medidas cautelares. Mas Joesley segue preso porque tem um 2º mandado de prisão contra ele

Da Agência Brasil

Brasília - O empresário Joesley Batista durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Joesley Batista deve continuar preso, em função de outro processo, e somente Wesley será solto

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (20), conceder liberdade aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, presos preventivamente desde setembro do ano passado, por determinação da Justiça Federal em São Paulo.

Apesar da decisão, somente Wesley deve ser solto. Joesley deve continuar preso em função de outro mandado de prisão, expedido no ano passado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A soltura de Wesley Batista foi decidida pelo STJ no caso em que os irmãos são acusados crime de insider trading [informação privilegiada], sob a suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada, para vender e comprar ações da JBS no mercado financeiro.

No caso que tramita no Supremo, a prisão por tempo indeterminado dos acusados foi requerida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, após a anulação da imunidade penal que foi concedida por ele a Joesley e Ricardo Saud, ex-diretor do J&F. O procurador concluiu que eles omitiram informações à Procuradoria-Geral da República durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

A defesa dos irmãos Batista alega que o grupo JBS não obteve vantagens com a compra de dólares e venda de ações da companhia às vésperas da delação premiada de Joesley. Segundo os defensores dos irmãos Batista, a empresa manteve o padrão histórico nas operações do período.