Deputado federal foi condenado pelo Supremo a cumprir pena de sete anos e nove meses na Penitenciária da Papuda pelo crime de lavagem de dinheiro

Com Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da prisão em regime fechado do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Ele está preso para cumprir pena de sete anos e nove meses na Penitenciária da Papuda pelo crime de lavagem de dinheiro.

A manifestação foi motivada por um pedido de habeas corpus feito pela defesa do parlamentar. Os advogados de Paulo Maluf tentam derrubar a decisão do ministro Edson Fachin , que determinou o imediato cumprimento da condenação. De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não há irregularidades na decisão de Fachin.

Regime fechado
Por diversas vezes a Justiça negou pedidos de prisão domiciliar requisitados pela defesa do deputado. Maluf cumpre pena definitiva de sete anos e nove meses pelo crime de lavagem de dinheiro. A condenação foi definida pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ). Aos 86 anos de idade, o parlamentar luta contra um câncer na próstata.

Ao recusar o recurso protocolado pela defesa de Paulo Maluf, o desembargador Jesuíno Aparecido alegou que não houve ilegalidade na decisão do juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP), que rejeitou a prisão domiciliar.

O juiz argumentou que o parlamentar pode cumprir a pena na Papuda mesmo diante de seu quadro de saúde. No entendimento do magistrado, a penitenciária tem condições de oferecer tratamento emergencial a Maluf, caso seja solicitado.

“A prisão domiciliar humanitária só tem lugar nas estritas hipóteses em que o apenado não possa receber tratamento no interior do presídio”, escreve Aielo em sua decisão. “Há prova mais que suficiente que esta não é o caso”, completa.

O juiz ainda enumerou os casos de doentes que se encontram encarcerados na Papuda. São, escreve, “485 hipertensos, 4 cardiopatas e 7 cadeirantes”, entre outros. Além disso, são 144 os presidiários idosos no local.

Condenação
Maluf foi condenado por recebimento de propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS nos tempos em que ainda era prefeito de São Paulo , entre 1993 e 1996. Os recursos, apontam as investigações, foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. A obra custou, ao todo, cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se estenderam há mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos por parte do então prefeito. Após a eleição de Maluf como deputado federal, as investigações foram para o Supremo Tribunal Federal.

Após o ministro do STF Edson Fachin determinar a execução da condenação, em dezembro de 2017, a equipe de advogado de Paulo Maluf solicitou que ele cumprisse a prisão em casa, pois o deputado sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco, e, segundo eles, não haveria na Papuda atendimento médico adequado.

* Com informações da Agência Brasil

Valor do BNDES foi repassado à empresa que construiu a Arena Corinthians. Clube e construtora irão recorrer da decisão da Justiça Federal do RS

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou o Corinthians , a Odebrecht , a sociedade de propósito específico Arena Itaquera S/A e Jorge Hereda, ex-presidente da Caixa Econômica Federal a devolverem o empréstimo de R$ 400 milhões da Caixa para realizar a construção da Arena Itaquera . Além disso, os valores serão reajustados desde 2013 e podem chegar em até R$ 475 milhões.

A decisão foi feita pela juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, que acatou uma ação popular de 2013 de um advogado gaúcho. O autor do processo questionou a legalidade do empréstimo, já que a Arena Corinthians foi a única que não utilizou uma linha de crédito do Banco do Brasil especialmente feita para a construção dos estádios da Copa do Mundo.

A decisão da Justiça Federal cabe recurso. O Corinthians e a Odebrecht informaram que irão recorrer. A Caixa não se manifestou.

O advogado entende que o financiamento da Caixa foi irregular. O empréstimo foi concedido a uma empresa, a Arena Itaquera S.A., com capital social estimado em R$ 1 mil. Ela ainda tem uma composição societária pertencente ao Grupo Odebrecht S.A, justamente quem realizou a obra de construção do estádio.

"Na realidade, o dinheiro captado junto a CEF, pela SPE Arena Itaquera S.A., foi destinado não propriamente à contratação originária dos serviços de engenharia da Construtora Norberto Odebrecht S.A, na medida em que, em novembro de 2013, quando foi firmado formalmente o contrato de financiamento entre a SPE Arena Itaquera S.A. e a CEF, a obra já estava praticamente pronta (mais de 90% concluída)", sentenciou a juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein.

Em sua decisão, magistrada também revelou que o maior prejudicado pela irregularidade é a própria União. "Ao fim de quatro anos, apenas, pequena parcela do principal foi paga, restando uma imensa dívida impontual, em evidentes prejuízos a CEF. E, é claro, porque estamos falando de recursos públicos federais, a maior prejudicada é, sem dúvida, a União Federal", afirmou a juíza.

Notas Oficiais

O Corinthians e a Odebrecht responderam a decisão da juíza por meio de notas oficiais:

“A Construtora Norberto Odebrecht S/A lamenta a informação, pois ficou demonstrado nos autos do processo a plena legalidade do processo de financiamento para a construção da Arena Corinthians, em São Paulo, por meio do Programa Pro Copa Arenas. A Odebrecht, que é parte na Ação Popular, apresentará os devidos recursos nas instâncias superiores após a intimação formal e ciência da integra da decisão”, divulgou a construtora.

"O Sport Club Corinthians Paulista reafirma a lisura e regularidade jurídica do processo de financiamento efetuado para a construção da Arena Corinthians. Entre as diversas provas presentes nos autos, destaque-se que o próprio banco repassador Caixa Econômica Federal e o Tribunal de Contas da União se manifestaram pela regularidade do repasse, apresentando pareceres consistentes e inequívocos. Sendo assim, o Corinthians Informa que fará uso dos recursos judiciais cabíveis para reverter a decisão de primeira instância", declarou o clube.

Destaque foi feito durante a abertura oficial da colheita de grãos Safra 2017/2018, nesta quinta, 15, em Caseara

Por Cláudio Paixão

Com uma expectativa de 4,5 milhões de toneladas de grãos, a colheita da safra 2017/2018 foi aberta pelo governador Marcelo Miranda e pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi nesta quinta-feira, 15. A solenidade ocorreu na Fazenda Bacaba, município de Caseara/TO.

O ministro Blairo Maggi destacou que o Tocantins é um dos Estados com maior potencial para continuar ampliando os seus números no campo da produção de grãos. "O Tocantins tem muito mais infraestrutura do que outros estados, o que o coloca em uma posição de destaque na produção de grãos no Brasil. O Estado tem ótimas condições para superar, cada dia mais, os seus índices de produção. Eu sei que o Tocantins é e será uma peça fundamental para o Brasil e o mundo", ressaltou.

O governador Marcelo Miranda destacou a importância do diálogo que vem sendo feito pelo Governo do Estado com o Ministério da Agricultura. "Tenho a certeza de que não somente a produção de grãos marcará o diálogo com o MAPA [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento], mas todos os setores ligados ao desenvolvimento da agricultura, da pecuária e do abastecimento no Tocantins", apontou.

Marcelo Miranda ressaltou o potencial do Estado para continuar crescendo na produção de grãos. "Mesmo diante dos desafios, temos perspectivas positivas com relação a nossa capacidade produtiva. Produzimos grãos de excelente qualidade. Temos mercado aqui e no exterior, a China, por exemplo, absorve mais de 58% do que produzimos".

O proprietário da Fazenda Bacaba e representante do Grupo Locks, Samuel Maggi Locks, falou em defesa dos produtores. "Devemos permanecer unidos, porque assim podemos continuar avançando e fortalecendo as nossas atividades. Esse é um importante momento para partilharmos boas ideias", disse.

Produção

A soja é o maior destaque na produção de grãos do Tocantins, com aproximadamente 1 milhão de hectares, com produção de mais de 2,85 milhões de toneladas e ampliação de área em aproximadamente 3%. A soja é seguida do milho, que tem uma área superior a 200 mil hectares e produção de mais de 882 mil toneladas. Na sequência vem o arroz, com 129 mil hectares e produção de 650 mil toneladas, número que coloca o Estado em terceiro lugar no índice de produção do grão.

A prefeita de Caseara, Ildislene Santana, destacou o papel do Agronegócio no desenvolvimento do município. "Nós sabemos da importância da produção de grãos no desenvolvimento dessa região. Sabemos que existem problemas de infraestrutura, mas nós estamos avançando. Temos que ser parceiros e trabalharmos unidos".

Presidente da Aprosoja, Mauricio Buffon ressaltou a importância das parcerias para a manutenção da produção de grãos no Estado. "A Agricultura produz renda e, para continuarmos crescendo, contamos com o apoio do Governo nas questões ligadas à infraestrutura logística. Na esfera nacional, uma das importantes discussões é a Lei Kandir, essa é a nossa maior defesa, que não se mexa nessa lei", pontuou.

Presenças

A solenidade contou com a presença de produtores da região; lideranças políticas; dos deputados estaduais, Valdemar Júnior, Valderez Castelo Branco e Nilton Franco; da deputada federal e primeira-dama do Tocantins, Dulce Miranda, a deputada Dorinha Seabra e do deputado Lázaro Botelho; e do senador Ataides Oliveira.

Serão nada menos que 22 municípios visitados em uma semana. Intenção é garantir 1° voto de prefeitos, vereadores e lideranças

Por Edson Rodrigues

Enquanto alguns caem na folia durante o Carnaval, o senador Vicentinho Alves aproveitou o feriadão e caiu na estrada, mais precisamente na região do Bico do Papagaio, aonde vem visitando prefeitos, vereadores e se reunindo com lideranças locais, visando garantir que seu nome seja escolhido como o primeiro voto para as duas vagas de senador que estarão em disputa nas eleições de outubro próximo.

Desde a última sexta-feira, 9, o Senador já percorreu municípios de  Araguacema, Caseara, Marianópolis, Monte Santo, Rio dos Bois, Miranorte, Barrolândia, Abreulândia, Fortaleza do Tabocão, Colméia, Pequizeiro, Couto Magalhães, Juarina, Presidente Kennedy, Brasilândia, Colinas, Pau D´Arco, Santa Fé, Muricilândia, Carmolândia, Araguanã e Xambioá.

Na quarta-feira, 14, Vicentinho fez reuniões em Piraquê, Riachinho, Ananás e Angico. Na quinta-feira, 15, será a vez de Araguatins, Esperantina, Buriti, São Sebastião, Sampaio e Carrasco Bonito. Na sexta-feira, 16, o senador estará em Augustinópolis, Praia norte, Axixá e São Miguel.

LIDERANÇA

Vicentinho Alves é o único candidato ao Senado que conta com o apoio de todos os segmentos partidários do estado.

Mesmo não sendo unanimidade, alas importantes dessas legendas já o consideram como primeira opção de voto, em reconhecimento à sua atuação no Senado Federal, conseguindo liberação de verbas para todos os 139 municípios, sem distinção partidária, e aos trabalhos que vem desenvolvendo como coordenador da Bancada Federal do Tocantins. Estima-se que Vicentinho será o candidato ao senado de mais de 90 prefeitos, mostrando que quem planta boas sementes, colhe bons frutos!

Na terça-feira (13), o Senador Vicentinho Alves esteve reunido em Pau D'arco/TO dialogando sobre as necessidades locais com comunidade. 

Participou da conversa o prefeito João da Serraria, o vice prefeito Cleomar Nunes, a presidente da Câmara e vereadora Marinete, a primeira dama Sra. Soraia, o ex prefeito Edimar e os vereadores Magno, Maria Divina, Marlenice, Herbet. Todos declararam apoio à candidatura de 2018. 

Muricilândia/TO. 

Em Muricilândia nesta terça-feira (13), o Senador Vicentinho Alves esteve presente com o prefeito Alessandro Borges, a primeira dama Joiza, o vice prefeito João Filho, o presidente da Câmara e vereador Francinaldo, presidente do PR Rony José, juntamente com a comunidade em peso! 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante lançamento do Documento Nacional de Identificação (digital e biométrico), no Palácio do Planalto

Da Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (14) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

No parecer, Raquel Dodge argumenta que o habeas corpus não pode ser concedido pelo STF porque o mérito do mesmo pedido ainda não foi julgado pela instância inferior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a procuradora reafirma entendimento favorável do Ministério Público pelo início da execução provisória da pena após julgados os recursos em segunda instância.

“Estes fundamentos mostram que, ao contrário do afirmado pelos impetrantes, a execução provisória da pena de prisão não é desproporcional nem levará injustamente à prisão réu cuja culpa ainda não esteja satisfatoriamente demonstrada. Muito ao contrário. É medida que observa a presunção de inocência, o duplo grau de jurisdição e corrige a grave disfunção que acometia o sistema penal do país”, argumentou a procuradora-geral no parecer.

Condenação

No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contra majoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados na ocasião.