No pedido de apreensão do passaporte do ex-presidente, Ministério Público Federal solicitou também a preventiva do petista. Juiz diz que viagem ao exterior retarda execução da pena

Com O Estado de Minas

Ao pedir à Justiça Federal a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério Público Federal chegou a sugerir a decretação da prisão preventiva do petista diante do “risco de fuga”. Os procuradores da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e Hebert Reis Mesquita invocaram artigo do Código de Processo Penal que autoriza a custódia do réu.

“Caso Vossa Excelência entenda que as medidas cautelares aqui requeridas não são suficientes para a garantia da aplicação da lei penal e a supressão do risco de fuga do réu, registra o Ministério Público Federal que as medidas cautelares criminais, inclusive a prisão preventiva, podem ser decretadas de ofício pelo juízo, como permite, expressamente, o artigo 311 do Código de Processo Penal”, destacaram na petição ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília.

O magistrado não cogitou a decretação da prisão, mas mandou apreender o passaporte de Lula. O advogado Cristiano Zanin Martins entregou ontem o passaporte de Lula à Polícia Federal em São Paulo. Ele disse que Lula está sereno, mas indignado.

O ex-presidente está proibido de deixar o Brasil. A decisão do magistrado impediu a ida do petista para a Etiópia na madrugada de ontem. O Instituto Lula anunciou o cancelamento da viagem a seis horas do embarque para o país africano. Lula embarcaria às 2h30 para Adis Abeba, capital etíope, com a volta programada para o dia 29.

O ex-presidente participaria de um encontro da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), a convite da União Africana, que reúne 54 países. A decisão de apreender o passaporte de Lula foi tomada tendo como referência a Operação Zelotes, que apura tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de uma medida provisória.

Lula teve a pena ampliada de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o tribunal da Lava-Jato, na quarta-feira, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do caso triplex. Na 10ª Vara Federal de Brasília, o ex-presidente é réu em quatro ações penais, uma delas na Operação Zelotes, por suposto tráfico de influência na compra de caças suecos no governo Dilma. Os procuradores que pediram a apreensão do passaporte de Lula atuam perante a 10ª Vara de Brasília. Eles argumentaram que “na fase atual da instrução do presente processo (a compra dos caças), há interrogatório marcado para dia 20 de fevereiro de 2018”.

Ao confiscar o passaporte de Lula, Ricardo Soares Leite disse ter visto “real e iminente probabilidade” da prisão do petista. “Objetivamente, a confirmação da sentença proferida pelo juízo federal da 13ª Vara da Subseção Judiciária de Curitiba, com penal inicial prevista em regime de reclusão, em desfavor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tornou real e iminente a probabilidade de sua prisão, conforme entendimento hodierno (atual) do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Leite.

“Nota-se neste processo, outrossim, um deliberado propósito da defesa, já manifestado nos autos, de que o ato processual não se realize nessa data, com a utilização de diversos subterfúgios em tentativa de adiamento do mencionado ato”, afirmam os procuradores. Em outro trecho do requerimento, eles se reportam à condenação de Lula na Lava-Jato. “Alie-se a isso o fato de que há uma condenação à pena de reclusão, em regime fechado, recém-confirmada em segunda instância noutro processo, bem como o fato de que Luiz Inácio Lula da Silva é réu em diversos outros processos criminais em curso em Brasília, nesta mesma vara federal, e em Curitiba.”

Os procuradores foram incisivos ao lembrar que o petista já programou deslocamentos para fora do país. “Finalmente, registre-se que há agenda de viagens internacionais já programadas pelo réu, bem como manifestações públicas de sua parte no sentido de que pretende manter tais idas ao exterior, entre elas uma viagem iminente à Etiópia.”

EXTRADIÇÃO
Os procuradores exibiram ao juiz Ricardo Leite a lista de países que têm tratado de extradição com o Brasil. “Ou seja, mesmo condenado de forma definitiva em duplo grau de jurisdição, Lula pretende realizar viagem à Etiópia, país que não tem tratado internacional de extradição com o Brasil e nem histórico de extradições para o país. A rigor, os fatos aqui mencionados justificariam a decretação de prisão preventiva para fins de garantia da aplicação da lei penal, com forte no artigo 312 do Código de Processo Penal.”

Os procuradores ressalvaram que “existem duas medidas cautelares que podem adequadamente também assegurar a aplicação da lei penal contra o risco de fuga do réu”– a proibição de ausentar-se do país, com apreensão de passaporte, e a proibição de se ausentar do domicílio/comarca/seção judiciária sem prévia comunicação ao juízo. “Dessa forma, deve Vossa Excelência avaliar qual medida cautelar é suficiente e mais adequada para os fins previstos na legislação.”

‘Hostilidade’ também pesou
Ao confiscar o passaporte do ex-presidente Lula, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, também levou em consideração declarações de Lula consideras hostis ao Poder Judiciário. O magistrado anotou que “é do conhecimento público a divulgação de declarações em que aliados políticos do ex-presidente, visando à politização de processos judiciais, cogitam a solicitação (se necessário) de asilo político em seu favor para países simpatizantes”.

“Entendo que a própria versão de protestos gerados em seu favor, bem como a própria declaração do acusado, que acusa o Poder Judiciário de golpe em seu desfavor, militam no sentido de que não se esquiva de uma tentativa de fixar domicílio em algum outro país. Sua permanência em outro Estado seria, então, somente o exercício de um ‘suposto’ direito de defesa, ante atuação autoritária dos poderes constituídos. Diante desta postura, entendo necessária uma atuação mais direta e eficaz para coibir este tipo de pretensão”, afirmou Ricardo Leite.

Hoje, a família continua pedindo justiça, para que os envolvidos não fiquem impunes e façam mais vítimas simplesmente por discordarem do pensamento e atitudes deles. Há exatamente dois anos, o empresário Venceslau Leobas foi covardemente atingido por um tiro na altura do pescoço enquanto saía de casa para o trabalho. O crime comoveu toda a população da Capital da Cultura e o fato ganhou repercussão nacional.

Por: Edson Rodrigues

Na época, após sofrer a tentativa de homicídio Wenceslau Gomes Leobas de França Antunes, ficou internado por 18 dias e veio a óbito em 14 de fevereiro de 2016. Neste período a equipe médica realizou diversos procedimentos para salvar sua vida. Vencim Leobas se foi aos 77 anos simplesmente por  de forma honesta e com muito trabalho conquistar o carinho, respeito e admiração social.

Dois anos se passaram, aos familiares e amigos a dor da saudade e, lembranças de bons momentos vividos ao lado deste grande homem. Dois anos depois há também indignação social, já que o caso não apresentou nenhuma solução ou punição aos responsáveis pela barbaridade cometida com Vencim.

O empresário que já trabalhou em várias funções durante sua trajetória de vida, com muito esforço buscava expandir sua empresa de combustível, e além de um posto em Porto Nacional lutava pela instalação de uma unidade em Palmas, e outra no Distrito de Luzimangues. Para que este projeto concretizasse, Vencim vinha tentando ultrapassar as barreiras da burocracia para a implantação de sua empresa na Capital.

O Poder Judiciário se calou diante dos fatos e sem resposta ou condenação dos responsáveis a família espera nestes dois anos, apenas que seja dada a eles uma resposta com a punição dos responsáveis e que o crime não fique impune. A família busca sensibilizar a sociedade e autoridades para que deem atenção a este caso, que hoje completa dois anos, e o responsável pelo homicídio tenha o peso da Justiça sobre seus ombros por meio de uma condenação. É de se esperar mesmo que haja uma reparação, mas por maior que seja ela nunca conseguirá aplacar a dor da perda da família.

Entenda

Segundo informações do inquérito policial suspeita-se que o crime teria sido motivado por interesses financeiros, já que Wenceslau Gomes estava instalando um posto de combustíveis em Palmas, onde praticaria preços inferiores aos de seus concorrentes.  Tempos depois, após Vencim dar início à instalação de um posto de combustível na Capital, começou a sofrer ameaças de morte, que foram se intensificando na semana anterior ao fato.

O empreendimento de Wenceslau seria instalado na TO-050, entre Palmas e Taquaralto, próximo ao campus de Ciências Agrárias da Faculdade Católica do Tocantins. Na época o empreendimento de Wenceslau Gomes contava com licença prévia, licença de instalação e com projeto de combate a incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros, restando necessária para sua instalação apenas a anuência da Prefeitura de Palmas para o desmembramento da área.

Sem julgamento

A Justiça trabalhou com eficiência neste caso, o Ministério Público Estadual investigou e fez inúmeras denúncias. A morte de um dos acusados trouxe a tona mais questionamentos e suposições. E apesar do tempo, a sociedade não se calará e tampouco aceitará que este homicídio entre para a lista de mais um caso sem punição. Por meios legais, a família tem buscado a condenação dos acusados pelo crime.

Seu legado

Casado com Miridan Leobas, Vencim teve três filhas o longo dos anos, o que sempre foi visto como uma pessoa reservada e simples mostrou-se empreendedor, e vindo de uma família simples, tornou-se um dos maiores empresários da região. Empregava cerca de 150 pessoas que Porto Nacional, Ponte Alta, Silvanópolis, Brejinho.

O transporte escolar é responsabilidade tanto dos governos federal, estadual quanto municipal e, no Tocantins é gerido pela SEDUC

Da Redação

O Governo do Estado repassou nesta sexta-feira (26), aos 139 municípios, a última parcela de 2017 destinada à manutenção do transporte escolar da rede pública estadual. O montante repassado aos municípios é de R$ 4.168.000,00. O transporte garante aos alunos da zona rural acesso às unidades educacionais.

O governador Marcelo Miranda em se desdobrando para deixar tudo organizado até o início de fevereiro, quitando as obrigações do Estado para com os municípios.  Desta feita, o governo quita o restante que estava em aberto no que diz respeito ao transporte escolar.

Apesar de ser uma responsabilidade compartilhada, o repasse das verbas do Transporte Escolar é um alívio para os prefeitos, e para os proprietários dos veículos.

Atualmente, cerca de 28 mil estudantes da rede pública estadual de todos os municípios são beneficiados com o transporte assegurado na forma da lei, como benefício complementar à educação, para garantir o acesso e a permanência do aluno na escola.

O transporte escolar é uma responsabilidade dos três entes: Governos Federal, Estadual e os municípios. No Tocantins, o programa é executado por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), em parceria com os municípios.

Os municípios são os responsáveis por garantir a manutenção e circulação dos veículos. As rotas são definidas de forma compartilhada visando garantir amplo atendimento aos alunos.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta sexta-feira (26) ao Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), sediado em Brasília, para anular a decisão que determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente e o proibiu de deixar o país.

Com Agência Brasil

No habeas corpus, o advogado Cristiano Zanin argumenta que a liminar, concedida por um juiz federal de Brasília, não tem fundamento concreto e está baseada em suposições. Zanin entregou nesta tarde o passaporte à Polícia Federal.

“Onde está a declaração a indicar que o paciente [Lula] estaria disposto a pedir asilo político? Em lugar algum! A verdade é que não há nenhuma evidência, ainda que mínima, de que o paciente pretenda solicitar asilo político em qualquer lugar que seja ou mesmo se subtrair da autoridade da decisão do Poder Judiciário Nacional”, sustenta o advogado.

Na quinta-feira (25), o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou apreensão do passaporte e proibiu o ex-presidente de sair do país. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria hoje (26) à Etiópia para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

O magistrado entendeu que a viagem poderia trazer riscos para investigação, como a fuga do país. A medida cautelar foi autorizada no âmbito do processo em que Lula é acusado na Justiça do Distrito Federal do crime de tráfico de influência na compra, pelo governo federal, de caças da Força Aérea Brasileira (FAB) da empresa sueca Saab.

Contudo, nesta sexta-feira, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF4, negou pedido feito por três advogados para apreender o passaporte de Lula. Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que somente o Ministério Público Federal (MPF), a Policia Federal ou outras partes do processo poderiam fazer o pedido.

Gebran também considerou o pedido “inusitado”. “Nem mesmo sob a ótica do inusitado pedido para estabelecimento de ofício da restrição, ou mesmo da invocada representação em nome da sociedade brasileira, não há como dar-lhe trânsito”, disse o desembargador.

Por Tânia Caldas

Das 79 aves apreendias pelo Grupo de Patrulhamento Tático da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na região sul do Tocantins, 42 curiós foram devolvidos à natureza nesta quinta-feira, 25, pela equipe de Fauna do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). As demais aves resgatadas são filhotes sendo 22 de Araras Vermelhas, cinco de Papagaios e 10 de Ararasjubas/Guaruba esta, espécie ameaçada de extinção, na lista do Ministério do Meio Ambiente.

Conforme o biólogo do Departamento de Fauna do Naturatins, Tiago Scapini, que acompanhou a soltura das aves, todas estavam em boas condições de saúde. “As aves ficaram em observação no Centro de Fauna (Cefau), de quarta para quinta-feira, foram alimentadas e depois libertadas em local adequado”, assegurou. Os filhotes que ficaram no Cefau estão recebendo cuidados por 24 horas seguidas.

De acordo com a supervisora da Fauna do Naturatins, Grasiela Pacheco, a crueldade dos traficantes sempre surpreende. Ela conta que as aves foram arrancadas dos ninhos e dos cuidados parentais essenciais. “Algumas são tão neonatas que não possuem nem penugem. Foram transportadas amontoadas, com pouca ventilação, no meio das fezes. Situação característica de maus-tratos” frisa.

Ao chegarem ao Cefau, às aves estavam muito abatidas, famintas e com sede. Entretanto após o pronto atendimento de emergência conseguiu-se estabilizar o estado de saúde delas. “Nosso trabalho agora é promover a manutenção e segurança até a destinação. No caso das ararasjubas serão encaminhadas para o Programa de Reintrodução e Monitoramento de Ararajubas (Guaruba guarouba), em Unidades de Conservação da Região Metropolitana de Belém-PA.

“Como ainda necessitam de tratamento a mão, papinha no bico, controle de temperatura do ambiente dentre outros, as aves irão inicialmente para São Paulo e depois, quando estiverem aptas, farão uma longa viagem de volta para casa, no Estado do Pará. Já a destinação das Araras Vermelhas está em avaliação”, adiantou à veterinária.

Programa

O Programa de Reintrodução e Monitoramento de Ararajubas (Guaruba guarouba) é desenvolvido pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio) e a pela Fundação Lymington, de São Paulo. A ação tem como objetivo a reinserção dos animais em seus habitats naturais.

Entenda

O Grupo de Patrulhamento Tático da PRF estava em ronda quando no KM 716, da BR-153, próximo ao município de Figueirópolis, observou um veículo estacionado em local suspeito, quando viram dois homens saindo do interior da mata.

Ao serem abordados se identificaram como pai e filho, quando tentaram apresentar uma história que não convenceu a PRF. Ao verificarem o veículo de posse dos homens, observou-se que na carroceria do veículo havia alguns instrumentos para alimentar animais. Pelo fato de os abordados estarem nervos, os policiais rodoviários federais, ingressarem na mata, onde encontraram inúmeras caixas com aves silvestres, sem qualquer documentação e mantidas em cativeiro.

Ao serem questionados sobre a origem dos animais, alegarem que pegaram as aves no estado do Pará e que estariam retornando para Belo Horizonte/MG, onde residem. Ao consultar a documentação dos homens, a PRF, constatou que os mesmos já foram presos em outra oportunidade praticando o mesmo crime.