Supremo Tribunal Federal diz que críticas podem extinguir chances da corte soltar Lula caso ele seja preso.  Então há chances?

Da Redação

Em meio ao tom de confronto adotado pelo PT, o STF (Supremo Tribunal Federal) mandou recado ao partido, informa a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo: se há alguma chance da corte soltar o ex-presidente Lula caso ele seja preso, ela pode desaparecer caso a legenda suba o tom de suas críticas contra o Judiciário.

Esse “recado” do STF pode ser uma faca de dois gumes para a própria corte pois alimenta a desconfiança sobre si mesmo de que poderi votar contra um parecer próprio de que após condenação em segunda instância, réus devem ser presos.  Será que há, justo no STF, a mais alta corte do País, a intenção, ou mesmo a possibilidade de colocar em liberdade um réu condenado duas vezes só por causa de seu “status” de ex-presidente?

Na véspera, em entrevista à Folha de S. Paulo, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, afirmou que confia nas cortes superiores. Ela afirmou que descarta o risco de prisão do ex-presidente. "Não acredito que a corte suprema vai deixar acontecer uma barbaridade dessas. Seria uma violência não só contra o Lula, mas contra a democracia e o povo brasileiro, pela representatividade que ele tem no país", disse ela ao jornal.

Ainda sobre o tema, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, declarou em jantar organizado pelo site "Poder 360" que o tribunal vai se "apequenar" se aproveitar a condenação do petista para rediscutir a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. "Não creio que um caso específico geraria uma pauta diferente. Isso seria realmente apequenar o Supremo", disse ela na última segunda-feira ao ser questionada sobre o caso.

Ela ainda indicou que não tomará a iniciativa de pautar ações sobre o tema, mesmo as que não tenham relação direta com o caso Lula. "Não tem previsão de pauta para isso. Não há pauta definida para um caso específico que geraria uma situação", negando ainda ter discutido o assunto com colegas.

Segundo veiculado no site O Tempo, este ano, um total de 21 siglas partidárias terão mais dinheiro para investir no processo eleitoral este ano. O recurso foi doado aos partidos em 2014 e não inclui recursos enviados diretamente aos candidatos.

A criação de um fundo eleitoral bilionário com dinheiro público para bancar campanhas vai possibilitar que as direções partidárias de 21 das 32 legendas que participaram da eleição de 2014 tenham mais dinheiro no caixa de seus diretórios neste ano na comparação com o que tiveram na época, quando a doação de empresas ainda era permitida.

Segundo o levantamento feito pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, a lista inclui partidos médios e pequenos. Entre eles, o PRB receberá a maior diferença: R$ 56,8 milhões a mais em 2018, seguido por PDT (R$ 53,9 milhões a mais) e PR (R$ 36,2 milhões).

Já os partidos maiores, como PT, MDB e PSDB, mesmo ficando com a mais significativa fatia do fundo eleitoral, terão menos recursos do que em 2014. A conta soma apenas o que foi doado aos partidos há quatro anos e não inclui recursos enviados diretamente aos candidatos. Os valores foram corrigidos pela inflação.

Por Lauane dos Santos

Juntos há um ano, a manhã desta segunda-feira, 29 de janeiro, foi marcada pelo enlace matrimonial de J.D.P.S e o reeducando A.P.C.G, da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína. O casamento foi promovido pela Instituição Missionária Resgate Sem Fronteiras, em parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) com direito a decoração, bolo e pétalas de rosas.

Os noivos disseram “sim” um para outro e trocaram as alianças perante o pastor Sebastião Rita Ferreira de Melo, que os abençoou na presença da família, amigos e servidores da unidade que ajudaram para que o sonho dos dois se tornasse realidade logo no início deste ano. Até as duas filhas do reeducando A.P.C.G, que não o viam há mais de dez anos foram à cerimônia compartilhar essa alegria com o casal e foram recebidas pelo pai com emoção.

Para o diretor de Políticas e Projetos em Educação para o Sistema Prisional, Valcelir Borges, o Governo do Estado tem dado ainda mais condições para que os reeducandos possam realizar sonhos e serem reintegrados na sociedade. “Dar as condições necessárias para que os reeducandos possam ter seus direitos básicos garantidos, como o de constituir uma família, temos a ajuda das instituições missionárias que estão conosco no dia-a-dia do ambiente prisional. Realizar um casamento dentro de uma unidade mostra como o Sistema Prisional tocantinense é humanizado e ajuda as pessoas a saírem melhores do que entraram”, frisou.

O presidente da instituição Cícero Gomes esteve na cerimônia, juntamente com a vice-presidente Valbenes Guimarães. “A recompensa pela difícil missão é a felicidade dos noivos e a certeza de que é mais uma família constituída pela benção de Deus e que viverá para o bem”, disse a missionária Valbenes.

Também presenciou o matrimônio o chefe da UTPBG, Paulo dos Santos, com a alegria de estar ajudando mais um reeducando a se reintegrar na sociedade e transformar sua vida. “Todos nós que trabalhamos aqui diariamente não temos somente o compromisso de garantir a segurança, mas também de reinserir os presos na sociedade, de modo a mudarem de vida. E estamos aqui para isso, com a ajuda também das organizações religiosas que auxiliam muito e da própria comunidade”, concluiu.

O casamento ocorreu no auditório da unidade, às 10 horas da manhã, e contou com cerimônia oficial e recepção dos convidados.

 Restos a pagar serão revisados para cumprir regra de ouro, diz secretária

Com Agência Brasil

A recuperação das receitas no segundo semestre fez o Governo Central encerrar 2017 com déficit consideravelmente abaixo da meta de R$ 159 bilhões. No ano passado, Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social registraram déficit primário de R$ 124,401 bilhões. O déficit é 24,8% inferior ao resultado negativo de R$ 151,276 bilhões registrado em 2016 descontando a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apenas em dezembro, o Governo Central registrou déficit de R$ 21,168 bilhões, montante 67,1% menor que o rombo de R$ 62,447 bilhões em dezembro de 2016 considerando o IPCA.

No ano passado, as receitas líquidas da União cresceram 2,5% acima da inflação oficial pelo IPCA. As receitas foram impulsionadas pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, que rendeu R$ 24,6 bilhões à União, e pelas concessões de blocos de petróleo, aeroportos e hidrelétricas, que reforçaram os cofres federais em R$ 32,1 bilhões em 2017.

As despesas do Governo Central caíram 1% em 2017 descontada a inflação. Apesar de os gastos com a Previdência Social terem subido 6,1% acima do IPCA e as despesas com o funcionalismo terem aumentado 6,5%, as demais despesas obrigatórias caíram 10,5% em termos reais (descontada a inflação) no ano passado. Os gastos discricionários (não obrigatórios) caíram 14%.

As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) caíram 11,7% em termos reais. A maior queda, no entanto, foi observada nos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), que somaram R$ 45,964 bilhões e reduziram 31,9% em 2017, também descontando a inflação. Segundo o Tesouro Nacional, os investimentos atingiram o menor nível desde 2008 em valores corrigidos pelo IPCA. Os investimentos corresponderam a 0,69% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), a menor proporção desde 2006 (0,8%).

Principal programa federal de investimentos, o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) executou R$ 29,598 bilhões, queda de 32,2% em relação a 2016 descontando o IPCA. O Programa Minha Casa, Minha Vida gastou R$ 3,617 bilhões em 2017, recuo de 56,1% considerando a inflação.

Os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público da União executaram R$ 1,221 trilhão. Em relação ao teto de gastos, em vigor desde o ano passado, o valor equivale a 96,21% do limite previsto para 2017. No ano, as despesas federais poderiam crescer 7,2% em relação ao executado em 2016. Para 2018, elas poderão subir até 3% em relação ao valor gasto em 2017.

Restos a pagar serão revisados para cumprir regra de ouro, diz secretária

Além de contar com a devolução de R$ 130 bilhões de títulos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a equipe econômica pretende revisar as verbas de outros anos autorizadas para 2018, que passam a ser restritas em anos eleitorais, para cumprir a regra de ouro, disse hoje (29) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Ela também anunciou que o governo pretende extinguir fundos para liberar os recursos para amortizar (pagar a parcela principal) a dívida pública.

Determinada pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro estabelece que o governo só pode se endividar para financiar despesas de capital ou refinanciar a própria dívida. A União, dessa forma, está proibida de emitir títulos para cobrir despesas correntes, como o custeio (manutenção da máquina pública).

Em 2017, a União cumpriu a regra com folga de R$ 28,8 bilhões. O resultado só foi possível graças à devolução de R$ 50 bilhões de títulos públicos do BNDES ao Tesouro. Para 2018, o órgão projeta insuficiência de R$ 208,6 bilhões, que cairia para R$ 78,6 bilhões com a transferência dos R$ 130 bilhões do BNDES.

Para cobrir a insuficiência restante, a secretária do Tesouro disse que os restos a pagar – verbas de anos anteriores autorizadas para o exercício corrente – serão amplamente revisadas pela equipe econômica. O processo que depende de decreto do presidente da República permitiria que os recursos ficassem disponíveis para outras despesas, como a amortização dos juros da dívida pública.

Na semana passada, o Tesouro divulgou que os restos a pagar somarão R$ 155 bilhões em 2018. Desse total, R$ 126,1 bilhões estão na categoria não processados, na qual a verba foi apenas empenhada (autorizada), sem que a compra tenha sido feita ou o serviço, executado. De acordo com Ana Paula, parte desse dinheiro seria revisada e entraria no caixa do Tesouro como recursos não vinculados, que podem ser usados para qualquer finalidade.

O ano eleitoral, disse a secretária do Tesouro, também contribuirá para que as inscrições de restos a pagar caiam em 2018. O Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, nos últimos oito meses de mandato, os restos a pagar só podem ser inscritos se o governo tiver disponibilidade de fonte em caixa. Ela acrescentou que parte da sobra de R$ 28,8 bilhões em 2017 pode ser transferida para 2018 para auxiliar no cumprimento da regra de ouro, no entanto, o processo não é automático e depende da reclassificação de fontes de receita, disse Ana Paula.

Fundos

Em 31 de dezembro, segundo os dados mais recentes do Tesouro, o órgão tinha R$ 47,4 bilhões no caixa não vinculados, que poderiam ser usados para abater a dívida pública e cumprir a regra de ouro. O Tesouro também tinha R$ 278,9 bilhões de recursos vinculados a fundos, órgãos e programas e R$ 29,8 bilhões registrados na rubrica de outros recursos vinculados. Segundo a secretária do Tesouro, parte do dinheiro de fundos a serem extintos também pode ser remanejada para a amortização da dívida pública.

Em processo de liquidação, o Fundo Soberano do Brasil (fundo formado com excedente do superávit primário de 2008) tem R$ 26 bilhões que estão retornando ao caixa do Tesouro. De acordo com a secretária, será necessário ao governo enviar um projeto de lei ao Congresso para autorizar que esse dinheiro, depois que entrar nos cofres federais, seja liberado para o pagamento da dívida pública. O governo também conta com a decisão favorável da Justiça sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento, que tem R$ 16 bilhões. A lei que extingiu o fundo, de 2010, ainda está sendo julgada.

O Tesouro pretende ainda desvincular parte do superávit de três fundos, cujos nomes não foram informados, para que o excedente possa ser usado para amortizar a dívida pública e cumprir a regra de ouro. De acordo com Ana Paula Vescovi, a equipe econômica encaminhará uma consulta ao Tribunal de Contas da União e, se necessário, enviará um projeto de lei ou medida provisória ao Congresso Nacional.

O Jornal O Paralelo 13 apurou que o governador Marcelo Miranda estará na próxima terça-feira, 30,  em Brasília para a assinatura, com a Caixa Econômica Federal, o contrato de empréstimo para construção  da ponte sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional.

 Da Redação

Estes recursos são resultado de um trabalho Político que o Governador Marcelo Miranda vem mantendo com o Presidente Michel Themer, respaldado pela Bancada Federal do Tocantins no Congresso Nacional, a qual é coordenada pelo Senador Portuense Vicentinho Alves, com o aval do Poder Legislativo Tocantinense.

A construção da Ponte sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional é de fundamental importância, não apenas para a cidade, mas para toda a região, sendo estratégica para o escoamento da produção de Grãos  de cidades como Santa Rosa, Silvanópolis e Natividade, além de Porto Nacional, que possuem Grandes armazéns e demais cidades como Monte do Carmo,  Ponte Alta do Tocantins e Pindorama.

Vale destacar ainda que esta região também é destaque na criação de gado de corte, com vasto confinamento.

A construção de uma nova ponte sobre o rio Tocantins é vital para a continuidade do desenvolvimento regional, sobretudo para fazer chegar todos esses produtos até a Ferrovia Norte-Sul, do outro lado do rio Tocantins, no distrito de Luzimangues ou para alcançar a Rodovia Belém Brasília, a BR-153. Atualmente esse acesso está sendo realizado através da Ponte sobre o rio Tocantins, em palmas, o que aumenta aproximadamente 100km e onera ainda mais o transporte.

Serviço autorizado

A assinatura da Ordem de Serviço, autorizando o início das obras de construção da ponte sobre o Rio Tocantins, ocorreu em outubro do ano passado (2017), com a presença do governador Marcelo Miranda e gerou grande expectativa para os portuenses, com a oferta de novos postos de trabalho.

O Projeto de Lei autorizando o Governo do Estado a realizar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 130 milhões (valor atualizado), para a construção da obra, foi aprovado em setembro de 2017, pela Assembleia Legislativa do Tocantins.

A nova ponte terá 1.488 metros de extensão, sendo 1.088 metros de armação de concreto e 400 metros de aterro e foi licitada, em 2014, pelo valor de R$ 101.328.272,57 (valor inicial).

A ponte atual foi construída na década de 70 (entre 1976 e 1979) e possui 900 metros de extensão. Liga o tráfego da TO-050, pelo trevo da TO-255, com a TO-070 até a BR-153. Em 2011, devido a danos estruturais, o trânsito pesado foi limitado e não pode ultrapassar 30 toneladas de peso.

A estimativa é de que a obra gere cerca de 500 empregos, diretos e indiretos, priorizando a mão de obra local. 

Outros compromissos do Governador em Brasília

O Paralelo 13 apurou ainda que o Governador Marcelo Miranda terá outros compromissos em Brasília, nos Ministérios e Embaixadas para dar celeridade a diversos processos de liberação de recursos, já aprovados em instituições financeiras e governamentais.

De acordo com ‘nossa fonte’, em Brasília, o chefe do executivo estadual tocantinense esteve, na semana passada, na capital federal para um encontro reservado com o Presidente da República, seu correligionário Michel Themer.  À redação do Paralelo 13, foi assegurado que o Tocantins não terá problemas com liberação de recursos junto ao Governo Federal, e isso vale para emendas parlamentares da  Bancada tocantinense e também para convênios empréstimos com instituições financeiras como Caixa Econômica e Banco do Brasil.