Aprovada a admissibilidade de processo de impeachment contra Dilma Rousseff por 55 votos a 22. O senador Vicentinho Alves notificara a presidente como também ao vice Michel Temer para providência de posse. Com admissibilidade de afastamento por 180 dias, o vive prepara sua equipe.

Com Agência Senado

Vice-presidente afirma que não fará nenhum anúncio de medidas econômicas nesta quinta

A última reunião do vice-presidente da República Michel Temer com aliados políticos antes da decisão no Senado que poderá afastar a presidente Dilma Rousseff terminou por volta da 1h da madrugada da quinta-feira (12). Na saída, Temer disse que vai aguardar a decisão do Senado, ao mesmo tempo em que disse ter a equipe ministerial “praticamente” toda formada.

“Vamos aguardar serenamente o resultado do Senado. Ainda temos algumas horas pela frente. Vamos aguardar esse período com a tranquilidade habitual. Amanhã [hoje] nós praticamente teremos toda a equipe. Amanhã, se as coisas acontecerem, eu vou simplesmente dar posse aos ministros”, disse o vice-presidente, ao explicar que não fará nenhum anúncio de medidas econômicas.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), cotado para assumir o Ministério do Planejamento, manteve o tom cauteloso, mas disse que nos primeiros dias serão anunciadas medidas na área econômica. Ele informou que se encontrou com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. “O ministro Nelson é um amigo fraterno. Hoje, repassamos algumas medidas que o governo estava encaminhando, outras que está estudando, outras que eu estava trabalhando também no Senado, para que possa haver solução de continuidade, já que a gente quer o bem do Brasil”, disse.

Mais cedo, o ex-ministro Moreira Franco, nome certo para o governo Temer, disse que algumas medidas devem ser anunciadas nesta quinta-feira (12). Jucá chegou ao gabinete do vice-presidente minutos após Temer deixar o local em direção ao Palácio do Jaburu. Ao chegar e perceber que o vice já não se encontrava mais, o senador saiu em direção à residência oficial.

Além de Moreira Franco, Temer recebeu na noite de hoje aliados e possíveis futuros ministros como Eliseu Padilha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures.

Enquanto Temer acertava detalhes de sua possível gestão, o Senado continua com os debates que antecedem a votação da admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Com cada senador inscrito tendo 15 minutos para falar, a expectativa é que a votação tenha início na manhã de hoje (12). Confirmando a admissibilidade do impeachment, Dilma será notificada de sua saída temporária do cargo e, em seguida, Temer nomeará sua equipe ministerial e falará à imprensa.

A expectativa é que o vice-presidente faça um pronunciamento aos jornalistas de conotação política em que sinalize suas posições na área econômica, social e trabalhista. Também há a previsão que uma edição extra do Diário Oficial da União seja publicada com os nomes dos primeiros quadros da equipe de Temer.

Apesar de ser um dia em que deve permanecer em diversas reuniões internas para definir as primeiras ações, não está descartada a presença do vice na sessão de posse do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, marcada para as 19h em Brasília.

Donizeti aponta conspiração entre vice, ex-ministros e derrotados nas eleições

O senador Donizeti Nogueira (PT-TO) descreveu a eventual decisão de afastar a presidente Dilma Rousseff, com a abertura do processo de impeachment, como “o ápice de uma conspiração engendrada pelo vice-presidente da República, auxiliado por ex-ministros do governo”. Ele apontou ainda uma colaboração de derrotados nas eleições de 2014.

Donizeti comparou a situação de Dilma, classificada por ele como golpe, àquelas vividas por outros presidentes: Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart.

Segundo Donizeti, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável à abertura do processo, não é consistente porque parte de premissas falsas. Ele afirmou que os decretos de suplementação orçamentária eram autorizados pela lei orçamentária e que a equalização de taxas de juros relacionada ao Plano Safra não pode ser considerada empréstimo.

Donizeti também apelou ao agronegócio, afirmando que, em seus cinco anos, o governo Dilma foi o que mais contribuiu para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária, de todos os portes.

Dilma cometeu crime de responsabilidade e deixa legado econômico negativo, afirma Ataídes

Em discurso na sessão que julga a admissibilidade do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) avaliou que os crimes de responsabilidade identificados no relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG) se tornam "até insignificantes" diante da quantidade e magnitude de outras "práticas criminosas" que, no seu entender, o PT praticou no poder.

Para ele, a edição dos decretos de créditos suplementares e as pedaladas fiscais, tanto as presentes no processo de impeachment quanto as praticadas em anos anteriores, caracterizam crime de responsabilidade. Para Ataídes, a ausência de registro contábil dessas práticas e a compra da refinaria de Pasadena configuram "improbidade administrativa".

Segundo o senador, recursos da Petrobras também teriam sido desviados para a campanha eleitoral da presidente em 2014. A gestão de Dilma Rousseff, argumentou Ataídes, estaria deixando ao país uma dívida pública explosiva, cortes nos programas sociais, inflação alta, recessão econômica, alta no desemprego e o rebaixamento da nota de crédito do país por parte das agências de classificação de risco.

Presidente Dilma falará amanhã às 10 horas no salão leste do Planalto

Além disso, segundo interlocutores, no formato de vídeo pelas redes sociais, Dilma "terá mais liberdade" para fazer críticas a seus opositores

A presidente Dilma Rousseff falará à imprensa nesta quinta-feira, 12, às 10 horas, no salão leste do Planalto, informou nesta quarta-feira a assessoria da Presidência. A previsão é que também pela manhã ela seja notificada da decisão do Senado que deve culminar com o seu afastamento por até 180 dias.

O Planalto confirmou também que a presidente gravou um vídeo hoje para comentar a decisão. Ele será disponibilizado nas redes sociais após a fala de Dilma. A decisão de escolher as redes sociais e não convocar cadeia de rádio e TV repete uma estratégia já utilizada pela presidente. Segundo interlocutores, Dilma foi aconselhada pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, a não usar as rádios e televisões para evitar possíveis questionamentos jurídicos.

Além disso, segundo interlocutores, no formato de vídeo pelas redes sociais, Dilma "terá mais liberdade" para fazer críticas a seus opositores.

Flagrada na janela do Planalto

Na noite desta quarta-feira, Dilma foi fotografada na janela do terceiro andar do Planalto ao lado do ministro do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner. Após o flagrante, ela retornou para o Alvorada, onde passou a manhã gravando o vídeo que deve ser exibido após a decisão do Senado sobre seu afastamento.

À reportagem, o ministro do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner, disse que se encontrou com a presidente por diversas vezes hoje à tarde e ela estava "tranquila" e trabalhando. "Como é da característica dela, ela está firme, indignada pela injustiça e pela violência que está sendo cometida, mas está tranquila, administrando os atos de governo como qualquer presidente tem que fazer e aguardando a decisão dos senadores", disse o ministro.

Por Alyce Milhomem

Os acadêmicos do sétimo período do curso de Direito da União Nacional dos Estudantes do Médio Tocantins (UNEST), de Paraíso, visitaram o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) na tarde desta terça-feira (10/05). Além de assistir aos julgamentos da 2ª Câmara Criminal, o grupo conheceu as principais dependências do prédio. De acordo com a professora Ana Flávia Pimpim, titular da cadeira de Processo Penal e Direito Penal, a visita ao Tribunal de Justiça faz parte de um projeto da faculdade e tem o objetivo de unir a teoria ensinada em sala de aula com a prática. “A intenção foi trazer os alunos para entender qual o procedimento de uma câmara criminal e mostrar para eles o andamento de um processo dentro do Tribunal”, frisou. Durante a visita, os alunos tiveram a chance de conversar com a secretária substituta da 2ª Câmara Criminal, Alessandra Worm, e tirar dúvidas sobre como funcionam as sessões de julgamento. Para o acadêmico Miquéias Eugênio dos Santos, que pretende atuar na área criminal, participar da sessão foi bastante interessante e espera voltar mais vezes ao TJTO. “Com certeza o mais importante é o aprendizado, minha expectativa é crescer cada vez mais”, pontuou. Os acadêmicos também visitaram a galeria de ex-presidentes, visitantes ilustres e desembargadores do TJTO. No Tribunal Pleno, conheceram o local onde as principais decisões do Judiciário são tomadas e aprenderam sobre os trâmites da Casa em bate papo com o secretário do Pleno Wagne Alves de Lima. A caminho do auditório Feliciano Machado Braga, onde a visita foi encerrada com a exibição de vídeo institucional, os acadêmicos ainda tiveram a oportunidade de conversar com o presidente do Tribunal de Justiça, Ronaldo Eurípedes. Para o estudante Marcos Mantovani, a visita ao Tribunal acrescentou muito na vida acadêmica dele. “Eu acho muito válido, a gente já começa a ter uma percepção de como a Justiça funciona na prática. Apesar de a gente acompanhar só uma fase do julgamento, ela é importante pra gente ver como procede”, afirmou.

No Palácio Araguaia, líderes sindicais voltam a cobrar pagamento imediato da data-base

Assessória
Nesta quarta-feira, 11 de maio, aproximadamente 35 representantes de diferentes Sindicatos e Associações dos Militares comparecerem ao Palácio Araguaia para cobrar um posicionamento claro a respeito do pagamento da data-base. As diversas categorias de servidores públicos estaduais decidiram se unir em prol da negociação cujo objetivo é garantir o pagamento dos retroativos da data-base do ano passado e também da implantação do índice de 9,8307%, referente à data-base deste ano. No Palácio Araguaia, os sindicalistas se encontraram com o secretário Geral de Governo e Articulação Política, Lívio Carneiro de Queiroz. Na última terça-feira, dia 10, as entidades também foram ao gabinete do secretário, tentar uma reunião pessoalmente. No entanto, não foram recebidas e o secretário agendou a reunião para esta quarta, às 11 horas. Ao secretário, os sindicalistas reforçaram que estão buscando diálogo e abertura para a negociação. “Estamos aqui para abrir o canal de diálogo. Todos os outros secretários que procuramos afirmaram que precisariam conversar com o Comitê Gestor. Por isso, viemos diretamente até Vossa Excelência (secretário Lívio). Nosso maior objetivo aqui é garantir o pagamento da data-base sem precisar adotar medidas enérgicas. Queremos resolver na base do diálogo, da negociação”, argumentou um dos presidentes. Segundo eles, a decisão de procurar Lívio Queiroz levou em consideração que, além de secretário de Governo, ele também é o presidente do Comitê Gestor responsável pelos gastos com pessoal. Os representantes dos servidores também argumentaram que a categoria está frustrada com o descumprimento do acordo referente ao ano passado e quer uma solução com urgência. “O servidor está preocupado porque se programou para receber esse dinheiro”, reforçaram.  
RESPOSTA DO SECRETÁRIO Após ouvir as reivindicações apresentadas, Lívio Queiroz se colocou à disposição e disse querer manter o diálogo aberto com as categorias. Ele também se comprometeu em reunir o Comitê Gestor nos próximos dias, a fim de discutir qual será a posição oficial do Governo sobre a data-base. “Estamos dependendo de algumas informações do secretário da Fazenda, mas na próxima semana já quero apresentar um panorama mais objetivo para vocês”, afirmou Lívio. O secretário agendou para a próxima quarta-feira, dia 18 de maio, às 11 horas, no mesmo local, uma nova reunião com os representantes dos servidores, onde pretende apresentar esse posicionamento.   DOCUMENTO Na ocasião, os presidentes das entidades classistas aproveitaram para protocolar um Ofício Conjunto no qual expressam oficialmente as reivindicações, junto à Secretaria de Articulação Política. Eles solicitaram o pagamento imediato dos retroativos da data-base de 2015, bem como o pagamento imediato da data-base 2016, aplicando-se o índice apurado pelo INPC dos últimos 12 meses e aplicável do piso ao teto.
  AÇÕES CONJUNTAS Desde o início da semana, as entidades têm se reunido diariamente para tratar das mobilizações dos servidores públicos em busca do pagamento da data-base. Por ser um direito que envolve todas as categorias de servidores do Poder Executivo, os Sindicatos e Associações definiram realizar estratégias e mobilizações conjuntas. Nos últimos dias, os representantes dos servidores já foram até o secretário da Administração, Geferson Oliveira Barros Filho e agora, buscam negociar diretamente com o presidente do Comitê Gestor. Mais reuniões conjuntas acontecerão até o final desta semana, a fim de discutir novas estratégias de mobilização da categoria.   ENTIDADES CLASSISTAS QUE ASSINARAM O OFÍCIO Nº 002/2016 SISEPE-TO, SINTRAS-TO, SINDARE-TO, SINDJOR-TO, SINDSEMP, SINPOL, SINDEPOL, SEET, SINDIFATO, SINFITO, SINDIFISCAL, SINDAGRO, SINDEFESA, SINDIPERITO, SINPEF, SINDILEGIS, SICIDETO, SIMED, AMP-TO, AOMETO, AFA-TO, APRA-TO, ASSPMETO, ASMIR-TO, FESSERTO. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)  

Na manhã desta segunda-feira, 09 de maio, representantes de 22 Sindicatos e Associações de Militares que representam as diversas categorias de servidores públicos estaduais realizaram um movimento conjunto para pressionar o Governo do Estado sobre o pagamento dos direitos que estão atrasados.

Após reunião conjunta realizada na sede da Associação dos Militares da Reserva (ASMIR), eles seguiram até o gabinete do secretário da Administração, Geferson Oliveira Barros, com o objetivo de só sair de lá, após serem recebidos pessoalmente pelo secretário. As entidades classistas dos servidores cobram o pagamento dos retroativos da data-base do ano de 2015 e a implantação do índice de 9,8307%, referente à data-base deste ano. O índice é apurado com base no INPC acumulado nos últimos 12 meses. Geferson Barros recebeu os representantes dos servidores e ouviu duras críticas à atual gestão, especialmente ao não cumprimento do estabelecido em lei para pagamento dos retroativos da data-base de 2015. O SISEPE-TO se manifestou na reunião e ressaltou que os servidores estão frustrados com a falta de uma posição clara do Governo sobre a data-base. Em resposta, Geferson afirmou apenas que o Governo vai se posicionar oficialmente nos próximos dias.
 
O não cumprimento dos retroativos da data-base é, inclusive, motivo de uma representação por improbidade administrativa contra o governador Marcelo Miranda e o secretário Geferson Barros. A representação foi protocolada pelo SISEPE-TO na última sexta-feira, 06 de maio, no Ministério Público Estadual.
 
Outros representantes classistas também questionaram o secretário sobre o descumprimento do acordo firmado com os servidores, ao passo que, Geferson reafirmou o momento de dificuldade financeira pelo qual o Estado passa. No entanto, ele se comprometeu em levar o assunto para reunião do Comitê Gestor do Governo e apresentar uma resposta até o final de semana para as entidades. Ao final da reunião, um ofício foi protocolado no qual seguem as seguintes reivindicações das entidades classistas: 1) Pagamento imediato, conforme previsão legal, do retroativo da data-base 2015 e 2) pagamento imediato da data-base 2016, com aplicação do índice apurado pelo INPC nos últimos 12 meses, a ser aplicado do piso ao teto dos servidores públicos estaduais.   AÇÕES CONJUNTAS Enquanto o Governo não apresenta seu posicionamento a respeito do pagamento da data-base, as entidades classistas seguirão unidas organizando estratégias de mobilização para as categorias. Na nesta terça-feira, 10 de maio, Sindicatos e Associações voltam a se reunir para discutir essa e outras pautas de interesse dos servidores públicos, como a as alterações na Lei do IGEPREV, que tramita na Assembleia Legislativa e o PLP 257/16, que tramita na Câmara Federal. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz e Ana Mariana Araújo)

O Ministério Público Eleitoral recomendou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeite o pedido do vice-presidente, Michel Temer, para que as condutas dele sejam julgadas em separado das atribuídas à presidente Dilma Rousseff nas ações que podem cassar a chapa que os elegeu em 2014. De acordo com o órgão, se ficar comprovado, o abuso de poder pelo qual a chapa é acusada terá beneficiado tanto a petista quando o peemedebista.

Agência Br

Em documento enviado à ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora das quatro ações que tramitam contra Dilma e Temer no TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, recomendou que a Corte negue o pedido feito pelos advogados do vice-presidente no mês passado. Dino sustenta haver jurisprudência na Corte Eleitoral de que a responsabilidade do titular em uma chapa vencedora repercute na situação jurídica do vice.

"Tal entendimento vem sendo reiterado ao longo dos últimos anos, destacando-se a existência do litisconsórcio necessário unitário entre os candidatos a titular e vice da chapa majoritária, nas ações eleitorais que possam implicar a cassação do registro, diploma ou mandato", defendeu o vice-procurador geral.

Os advogados do vice-presidente argumentam que, como houve separação de movimentação financeira do PT e do PMDB, nenhuma das acusações no TSE podem ser atribuídas ao peemedebista. Em conversas privadas, os ministros já entraram num consenso de que a tese dificilmente prospera. No entanto, como as ações só deverão ser julgadas no ano que vem, é possível que esse entendimento mude, já que a composição do Tribunal será diferente da atual.

Além de terem o mandato cassado, Dilma e Temer podem se tornar inelegíveis por oito anos caso sejam considerados culpados pelo Tribunal. O vice-procurador-geral eleitoral admite, no entanto, que, quanto a inelegibilidade, poderá haver sanção diferente para Temer e, embora cassado, o vice-presidente poderá voltar a se candidatar normalmente.

Com o eventual impeachment de Dilma, o peemedebista herdará todas as ações em trâmite no TSE. A hipótese da separação vem sendo estudada desde o ano passado por seus aliados. O pedido oficial de cisão das condutas dele e de Dilma foi feito mesmo após um acordo com o PT para que as defesas fossem feitas em conjunto. O documento chegou ao TSE poucos dias depois de o PMDB anunciar o desembarque do governo Dilma, em meio ao ápice do desgaste entre a petista e o peemedebista.

Dilma e Temer enfrentam, no total, quatro ações do PSDB no TSE, em que o partido adversário os acusa de usar a máquina pública para financiar a campanha de 2014. Nesta quinta-feira, o TSE negou dois recursos da defesa da petista para evitar perícias e afastar dos autos provas e depoimentos obtidos no âmbito da Operação Lava Jato.