Representantes de órgãos e instituições públicas e privadas que integram o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Tocantins (Femep-TO) realizaram nesta segunda-feira, 25, em Palmas, a primeira reunião ordinária do Comitê de Desoneração e Desburocratização, um dos cinco comitês temáticos que fazem parte do Fórum. O encontro de trabalho foi realizado na sede da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo do Tocantins (Sedetur).
Um dos temas abordados na reunião foi a estimativa que aponta que cerca de 97% da atividade econômica do Tocantins são representados pelo setor dos empreendimentos de micro e pequeno portes que teria hoje como um de seus maiores desafios a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Outro é implantação  de uma base de dados que disponibilize o acesso a informações e estatísticas atualizadas sobre o setor em todo o Estado.
De acordo com o diretor de Desenvolvimento Econômico da Sedetur, Eremilson Leite, essas são demandas legítimas e este é um dos objetivos do Femep. “O Fórum tem o objetivo de buscar o maior número de demandas do setor e encaminhá-las ao Governo do Estado, que buscará as melhores formas de atender. E também ser uma ferramenta para mensurar as ações a essas demandas”, afirmou. O diretor informou que a Sedetur já iniciou a construção do banco de dados através da recém-criada Assessoria de Estatística e sugeriu também que sejam feitas articulações junto à Justiça do Trabalho para a implantação de cortes de conciliação em relações trabalhistas, uma vez que em caso de demandas, elas possibilitam o rápido entendimento entre as partes.
Durante a reunião também foi sugerida a implantação em Palmas, pelo Governo do Estado, de uma unidade do “É pra já”, sistema que reúne diversos órgãos públicos em um mesmo espaço e já está em funcionamento nas cidades de Gurupi e Araguaína. A ideia é que seja ampliado o leque de serviços prestados e a inclusão de instituições financeiras que facilitem o acesso dos micro e pequenos empresários a linhas de crédito. Representando a Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), o técnico Helivan Araújo Lopes informou que o órgão já está implantando o sistema Simplifica Tocantins, que facilitará diversos trâmites burocráticos como abertura, alteração e baixa de empresas. A próxima reunião do Comitê Temático de Desoneração e Desburocratização ficou agendada para o dia 25 de abril.     Até o próximo dia 29 de janeiro serão realizadas reuniões dos demais comitês do Fórum, sempre a partir das 15 horas, na sala de reuniões da Sedetur. Nesta terça-feira, 26, se reúnem os membros do Comitê Investimento e Financiamento; na quarta, 27, de Tecnologia e Inovação; na quinta, 28, Compras Governamentais e, por fim, na sexta-feira, 29, o Comitê de Comércio Exterior.

Por: Maria José Batista/Governo do Tocantins

Foto: Maradona

A acusação contra o ex-ministro e os demais denunciados se baseou nas afirmações do empresário Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada

Quatro denunciados na Operação Lava Jato ficaram calados durante depoimento prestado nesta segunda-feira (25) ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Por orientação dos advogados, permaneceram em silêncio o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, Roberto Marques, ex-assessor do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e Júlio César dos Santos, ex-sócio de Dirceu em uma empresa de consultoria. Os depoimentos ocorreram no âmbito da ação penal na qual José Dirceu e mais 15 investigados foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.   José Dirceu A acusação contra o ex-ministro e os demais denunciados se baseou nas afirmações do empresário Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada. O delator disse que fez pagamentos em favor de Dirceu e Fernando Moura, empresário ligado ao ex-ministro. Segundo o MPF, os valores são decorrentes de contratos da Empreiteira Engevix e a Petrobras, por serviços de consultoria. Os depoimentos de Dirceu e do ex-executivo da Engevix Gerson Almada estão marcados para sexta-feira (29). Desde o surgimento das primeiras denúncias contra João Vaccari Neto, a defesa do ex-tesoureiro sustenta que ele somente arrecadou doações lícitas para o PT, por meio de depósitos bancários e com emissão de recibos. Por determinação do juiz Sérgio Moro, Dirceu está preso preventivamente desde agosto do ano passado em um presídio em Curitiba. A defesa do ex-ministro afirma que a denúncia é inepta, por falta de provas. De acordo com os advogados, a acusação foi formada apenas com declarações de investigados que firmaram acordos de delação premiada.

Por: Rogério de Oliveira

Na tarde da última quinta-feira, 21, policiais civis da 7ª Delegacia Regional de Colinas do Tocantins, comandados pela delegada regional Olodes Maria Oliveira Freitas, dando continuidade às investigações visando reprimir crimes de roubo, em Colina do Tocantins, lavraram os autos de prisão em flagrante de Henrique Nobre da Silva, de 18 anos de idade, Rubisléia Gomes de Alencar, de 25 anos de idade e Wendell Carlos Vale da Silva, de 20 anos. Eles são suspeitos pela prática dos crimes de corrupção de menores e porte ilegal de arma de fogo e foram presos na última quarta-feira, 20, naquele município, sendo que em companhia dos mesmos, à polícia também apreendeu um adolescente, de 17 anos de idade, o qual também foi autuado por ato infracional análogo ao crime de porte ilegal de arma de fogo. Os indivíduos acima mencionados foram apresentados na Delegacia Regional de Polícia Civil de Colinas, por volta das 9hs do dia 20 de janeiro, por uma equipe de policiais militares que realizou a prisão dos mesmos, quando os indivíduos deslocavam-se em um táxi, nas imediações do cemitério da cidade. Na ocasião, os suspeitos portavam dois revólveres calibre 38 marca Taurus, além de R$ 2.082,00, em espécie. Após a apresentação dos presos, Henrique e o menor de idade foram reconhecidos como sendo os autores de um roubo ocorrido na noite anterior, onde foram subtraídos das vítimas diversos objetos, incluindo dinheiro e uma arma de fogo. Diante dessas informações, os policiais civis iniciaram diligências com o objetivo de recuperar os objetos furtados, bem como prender seus receptadores. Após algumas horas de buscas foram encontradas as joias roubadas na casa, onde reside o menor de idade. Dando continuidade as buscas, os agentes apreenderam, em um matagal próximo ao local do roubo, um vídeo game que também tinha sido roubado pelos indivíduos. Também foi apreendida uma terceira arma que havia sido roubada por Henrique e o adolescente, sendo a mesma encontrada na posse de Wendel Carlos Vale da Silva, o qual foi preso pela posse irregular da arma, um revólver calibre 32 com seis munições intactas. Os policiais civis também apuraram que dos mais de R$ 2 mil reais apreendidos com os suspeitos, R$ 700,00 seriam de propriedade das vítimas do roubo da noite anterior. Após os procedimentos cabíveis, os três suspeitos foram recolhidos à carceragem da Cadeia Pública de Colinas do Tocantins, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.    

A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon -TO) firmou nesta quinta feira, 21, Termo de Compromisso (TC) com a Odebrecht Ambiental/Saneatins, no intuito de agilizar solução a 82 processos administrativos que tramitam no órgão em desfavor da empresa. Todos os processos foram originados nos Núcleos do Procon, e resultam de reclamações junto ao órgão, não tendo sido resolvidos em audiências conciliatórias, passando para julgamento. Entre os compromissos assumidos pela Odebrecht no Termo está o adimplemento de R$ 110.352,45 referente à multa estipulada pelo Procon, quitada em forma de dação e pagamento com a aquisição de equipamentos eletrônicos e móveis relacionados pelo órgão para estruturar os Núcleos da capital e do interior. A Odebrecht/Saneatins compromete-se a entrar em contato com os 82 consumidores e, no prazo de 120 dias, agilizar soluções às questões constantes nos processos administrativos, bem como equipar o canal de atendimento exclusivo ao Procon, com material humano capacitado e ágil, capaz de resolver as demandas apresentadas pelo órgão em atendimento inicial, evitando abertura de Carta de Informações Preliminares-CIP, processos administrativos ou coletivos. O cumprimento do Termo de Compromisso será fiscalizado pelo  Procon-TO. Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a multa no valor de 30% sobre o valor combinado, além de medidas judiciais e extrajudiciais suspensas a partir do acordo. “Vamos dar continuidade à política nacional das relações de consumo na busca pela harmonia entre a defesa dos direitos do consumidor e o fornecedor, disse o superintendente Nelito Vieira Cavalcante. E acrescentou: “O Procon Tocantins está aberto a acordos e esperamos que as empresas nos procurem para dar celeridade na solução de casos e reduzir a demanda de Reclamações." Após a prestação de contas e a comprovação do cumprimento dos termos acordados, a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor arquivará os processos administrativos constantes no Termo de Compromisso. O Procon Tocantins é legitimado nesta ferramenta jurídica pelo artigo 113, parágrafo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que explicita “tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante combinações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial”.  

O vice-presidente Michel Temer propôs ao senador Romero Jucá (RR) um acordo que pode amarrar a ala do PMDB no Senado a sua candidatura à presidência do partido. Temer telefonou para Jucá, que está em férias na Itália, e ofereceu a ele a primeira-vice-presidência do partido em sua chapa para a convenção, em março deste ano. O senador tem sido colocado como um potencial adversário do vice na disputa pelo comando da legenda.

O ex-ministro Eliseu Padilha, braço direito de Michel Temer, também procurou Jucá, com quem teve uma conversa anteontem. Segundo relatos de integrantes da cúpula do PMDB envolvidos nas negociações, caso Jucá aceite o acordo, existe até a possibilidade de ele assumir o comando da legenda de forma interina, após Temer se licenciar do cargo, como já fez em outras ocasiões. De acordo com relatos ouvidos pela reportagem, Jucá teria indicado estar disposto a assumir a cadeira oferecida. Ele teria ressaltado, contudo, que antes de dar uma resposta definitiva iria consultar os demais integrantes do grupo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que ensaiam lançar um nome para bater chapa com Temer na convenção do partido. Sintonia O gesto do vice, além de minar as movimentações de potenciais adversários numa disputa interna, sinaliza ao Palácio do Planalto uma sintonia com os senadores do PMDB que até aqui têm se colocado contra o avanço do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Dentro de parte da cúpula do PMDB, há o entendimento de que o cenário atual é favorável ao governo no debate em torno do afastamento da petista. Alguns chegam a endossar, reservadamente, o discurso de integrantes do Planalto de que, hoje, dificilmente o impeachment passa pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Paralelo à aproximação com o grupo do Senado, existe a possibilidade de o secretário-geral do partido, deputado Mauro Lopes (MG), assumir na próxima semana a Secretaria de Aviação Civil. O ingresso de Lopes na pasta - além de atender parte da bancada mineira e ao grupo de Temer - deverá acarretar a diminuição dos espaços políticos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais algozes do governo. Conforme relatos, entre as possíveis mudanças previstas para ocorrer na estrutura da Secretaria de Aviação Civil com o ingresso de Lopes está a demissão do diretor comercial da Infraero, André Luis Marques de Barros - cargo atualmente sob indicação de Cunha. Câmara Outro efeito esperado pelo governo com a indicação de Mauro Lopes para a Secretaria de Aviação Civil é o esvaziamento da candidatura do deputado Leonardo Quintão (MG) para a liderança do PMDB da Câmara. O deputado representa o grupo da bancada pró-impeachment. Apoiado por Eduardo Cunha, Quintão pretende disputar no próximo mês o cargo com o atual líder Leonardo Picciani (RJ), ligado ao Planalto. Alçado para o comando da Secretaria de Aviação Civil, a tendência é que Lopes consiga levar pelo menos quatro dos sete votos da bancada mineira do PMDB para Picciani. Vice-líder Na operação para desmontar a candidatura à liderança do grupo pró-impeachment, também estão em curso negociações para que deputado Newton Cardoso Júnior (MG) fique com o cargo de primeiro-vice-líder da legenda na Câmara. As costuras nos bastidores levam em conta o fato de que Picciani deverá se afastar da liderança no fim do ano para realizar viagens pelo País, em campanha para disputar a presidência da Câmara. Dessa forma, Newton Cardoso Júnior poderá assumir o comando da bancada de forma interina e trabalhar na sucessão do deputado fluminense. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.