O presidente da Câmara de Vereadores de Palmas, Major Negreiros (PP), e demais parlamentares da Casa voltaram a se reunir com vendedores ambulantes, na manhã desta quinta-feira, 13, para discutir sobre a atividade da categoria. 

Os ambulantes têm recorrido aos vereadores com frequência na busca de ajuda quanto à liberação de alvarás para exercerem a atividade, pois a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego estaria travando o processo. Todos os parlamentares presentes na reunião apoiaram os vendedores ambulantes quanto à reivindicação e cobraram solução para o impasse para um representante da secretaria que compareceu à Câmara.

A Associação dos Trabalhadores Ambulantes de Eventos Sociais e Culturais do Tocantins (ATAESCUT) foi criada em 2010 por meio de CNPJ e reúne atualmente cerca de 150 profissionais associados, gerando diretamente 600 postos de trabalho. "Nossa atividade faz parte da cultura local e dela tiramos o sustento de nossas famílias. Todos somos habilitados como micro empreendedores individuais, mas desde 2013 que não há mais liberação de alvarás de funcionamento e frequentemente somos notificados a paralisar nossas atividades", lamenta o presidente da ATAESCUT, Carlos Alberto França do Nascimento.

Ainda de acordo com Nascimento, nesses meses de outubro e novembro os fiscais do município e do Estado vem apreendendo com mais rigor o material de trabalho e os produtos dos vendedores ambulantes. A Associação também expôs o fato de os vendedores ambulantes estarem sendo impedidos de comercializar em eventos sociais e culturais em Palmas, o que estaria prejudicando a atividade. "Somos tratados como invasores", alertou. O vereador Joaquim Maia, que conduziu a reunião, cobrou da prefeitura que trabalhe com autorizações específicas para eventos e estabeleça a organização dos mesmos.

Uma proposta com todas reivindicações da categoria foi entregue por Nascimento ao servidor público José Marcos, que esteve na Câmara representando a secretária de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Cleide Brandão. Nela, a categoria pede ainda que seja criada uma comissão, com representação da associação, para que seja tratada a regularização do setor. Ideia essa abraçada pelos vereadores de Palmas, que exigem da prefeitura uma reunião o mais breve possível, para que a administração municipal lhes antecipe alguma medida normativa funcional.

Vereadores  

"Percebemos que a maior demanda dos vendedores ambulantes é quanto o alvará para poderem trabalhar em eventos, mas temos que discutir a situação da categoria como um todo", antecipa o vereador Joel Borges. Já o vereador Milton Neris criticou a postura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego por estar tratando os vendedores ambulantes com base em regras do habite-se, que são aplicadas para comércios fixos. "A secretaria está redondamente enganada e deve trabalhar com base no código tributário, que atende também os ambulantes. A situação deles não é resolvida por que não são média ou grande empresa, são pequenos. Tem que acabar esse jogo de empurra-empurra e estabelecer procedimentos para cada situação.", condena Neris.  

A Anvisa aprovou o registro de três novos genéricos cujas substâncias ainda não têm concorrentes no mercado. Isso significa que os pacientes e médicos poderão ter novas opções de tratamento a um custo mais acessível, afinal os genéricos chegam ao mercado com um preço pelo menos 35% menor que o preço de tabela dos produtos de referência.

Os três casos são de genéricos inéditos, ou seja, cópias de medicamentos que não possuem concorrentes no mercado.

Um destes produtos é o genérico da substância temozolomida, utilizada no tratamento de tumores e que apresenta efeitos logo nas primeiras doses. Sua indicação é para o tratamento de tumores cerebrais em tratamento combinado com radioterapia ou em caso de reincidência ou progressão após o tratamento padrão. A temozolomida também é indicada no tratamento de pacientes com melanoma maligno.

O segundo genérico inédito aprovado pela Anvisa é a cópia da substância ertapeném sódico. Trata-se de um antibiótico muito importante no tratamento de infecções de nível moderado a grave. Entre suas indicações estão infecções de pele, incluindo pé diabético, infecções do trato urinário, septicemia bacteriana, entre outros.

O terceiro produto aprovado pela Anvisa é o genérico do voriconazol. Este fármaco é indicado no tratamento de infecções invasivas causadas por fungos, como a cândida e aspergilose, doença que ataca o pulmão e que pode ser fatal em pacientes debilitados. Esta substância é considerada um importante agente antifúngico no tratamento da aspergilose invasiva, infecções graves por cândida e no tratamento de infecções causadas por Scedosporium spp. e Fusarium spp.

A concessão dos registros significa que estes produtos são cópias fiéis de seus referências e que possuem eficácia e segurança comprovada.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

Turbinado pelo resultado eleitoral, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), virou futuro ministro de quase tudo no segundo governo da presidente Dilma Rousseff (PT). A cada dia nos jornais, é “nomeado” para comandar uma pasta diferente. Da Casa Civil à Petrobras, passando pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior (Mdic). “Até para presidente do Bahia”, brincou. Dilma ainda não disse uma palavra sobre a escalação do novo time, mas até As Iaras, escultura em bronze que repousa no espelho d’água do Palácio da Alvorada, sabe que o Galego, como é chamado por Lula, terá lugar de destaque. O fato é que o mapa vermelho do quinto maior colégio eleitoral do país, pintado por 70% dos votos no segundo turno para Dilma, o colocou na crista da onda. E, sem oferecer nenhuma pista, segue firme como um dos conselheiros presidenciais para a montagem do novo governo.

Na boca de amigos e aliados, Jaquito, como é chamado por Dilma, é um político extremamente generoso e habilidoso. Seu principal trunfo é o poder de negociação e a capacidade para desarmar bombas potentes. “É acima da média, um político sedutor. Diga se ele não tem cara de presidente?”, brinca um secretário do governo da Bahia ao lembrar a barba branca do petista. Para os adversários, a tranquilidade sempre aparente beira a omissão, principalmente em assuntos sensíveis de sua gestão, a exemplo da segurança pública. Alguns dizem que, em determinadas ocasiões, vira um autista político. Até um petista baiano, que preferiu não se identificar, reconheceu que ele poderia ter feito mais. “Ele sabe que o calo da Bahia se chama segurança. Falhou neste quesito. Tranquilidade é muito bom, mas quando é exagerada passa a impressão de despreocupação. Isso é muito ruim”, diz.

Pessoas muito próximas ao governador atestam que ele “adoraria ir para o Mdic por ter atraído, ao longo dos oito anos de sua gestão, investimento privado de R$ 19,8 bilhões para o Estado. Nesse caso, precisaria ter, antes de tudo, a garantia da presidente de que a pasta retomaria o protagonismo que teve na época do ministro Luiz Fernando Furlan, na gestão Lula, quando lançou uma política industrial agressiva e “vendeu” o país no exterior. “Não faz sentido ele voltar para o mesmo lugar que estava em 2005 após ser eleito, reeleito, fazer o sucessor na Bahia e ainda garantir uma votação de 61% no primeiro turno e 70% no segundo para a presidente Dilma no estado. Que prêmio é esse?”, diz um integrante do governo ao se referir à especulação de que ele pode comandar a SRI novamente.

Opularidade

Há dois anos, uma greve da Polícia Militar e outra de professores minaram a aprovação de sua gestão. A Bahia virou notícia nacional da pior maneira possível. Após derrotar o Carlismo em 2006, ao bater o candidato Paulo Souto (PFL) numa virada espetacular, sofreu um revés nas eleições municipais de 2011. O democrata ACM Neto, que desde o primeiro turno protagonizou uma acirrada disputa com o petista Nelson Pelegrino, foi eleito prefeito da capital baiana com 53,51% dos votos válidos, ante 46,49% de Pelegrino. “É preciso analisar as circunstâncias. Ele não era o candidato e, naquele momento, sofria um desgaste grande na imprensa em razão das greves”, analisa o deputado Afonso Florence (PT-BA), ex-ministro de Desenvolvimento Agrário de Dilma Rousseff.

Fonte: Diário de Pernambuco

O projeto de lei elaborado pelas entidades já está em tramitação no Congresso. A intenção, contudo, é tornar o texto uma proposta de iniciativa popular para pressionar os parlamentares

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai organizar, junto com mais de 100 entidades, um esforço concentrado nos próximos meses com objetivo de coletar ao menos 1 milhão de assinaturas para que a reforma política se torne um projeto de lei de iniciativa popular. Junto com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras associações, a entidade conseguiu reunir cerca de 500 mil assinaturas durante aproximadamente oito meses para o projeto que prevê, entre outras mudanças, o fim do financiamento privado de campanhas.

O projeto de lei elaborado pelas entidades já está em tramitação no Congresso. A intenção, contudo, é tornar o texto uma proposta de iniciativa popular para pressionar os parlamentares. Com o fim das eleições e o tema trazido à tona nas últimas semanas, a entidade acredita que irá conseguir conquistar o total de assinaturas necessárias para apresentar projeto de iniciativa popular - 1,5 milhão - no mais tardar até a abertura do próximo ano legislativo.

Para isso, as associações irão marcar atos de mobilização espalhados pelo País entre 15 de novembro e 15 de dezembro. A OAB organizou nesta segunda-feira na sede do Conselho Federal, em Brasília, um encontro entre as associações para definir o "esforço concentrado" a ser feito a partir de agora.

O projeto não prevê alteração na Constituição Federal, o que permite, na visão da OAB, aprovação mais fácil no Congresso, pois não depende de maioria qualificada. "Além de se transformar em algo mais possível de ser aprovado no Congresso, também possibilita a participação popular, pois não há no Brasil projeto de iniciativa popular de emenda à Constituição", disse presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado Coelho.

A OAB, de acordo com o presidente, é contra a ideia de convocar uma constituinte para elaborar a reforma política e considera que não é o momento para discutir sobre o uso de plebiscito ou referendo para consultar a população a respeito do tema. "A discussão sobre plebiscito ou referendo é uma discussão final. Não é uma discussão de forma que vai atrapalhar o debate do conteúdo, que é o principal", afirmou o presidente da entidade.

O texto prevê, entre outras coisas, o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais e o fim do sistema proporcional em lista aberta - em que o voto é dado a qualquer dos candidatos da lista do partido. A proposta é adotar eleições proporcionais em lista pré-ordenada, com dois turnos. No primeiro, o voto é dado ao partido e à lista de candidatos já ordenada. No segundo, com base no quociente eleitoral que define a quantidade de parlamentares de cada partido, o voto é dado ao candidato.

"A cada eleição, você aumenta a conta milionária das campanhas. Nas eleições presidenciais, tivemos cerca de R$ 1 bilhão gastos em três meses. A corrupção administrativa tem um germe inicial na corrupção eleitoral", critica Coelho. Também é prevista uma alteração no sistema de coligações, em que o tempo de TV, por exemplo, não é incorporado quando há adesão de algum partido ao grupo.

A falta de pagamento e de formalização dos contratos dos professores contratados pela Prefeitura de Palmas, que estão com seus salários atrasados, levaram os vereadores professor Júnior Geo (Pros) e Joaquim Maia (PV) a acionarem o Ministério Público Estadual (MPE) para intervir e tomar as providências cabíveis em relação ao problema. A solicitação foi protocolada na manhã desta quinta-feira, 30. Durante a sessão regimental da Câmara, Júnior Geo cobrou mais uma vez da gestão o pagamento dos professores, que segundo ele, estão passando por sérios problemas financeiros. “Os professores estão sem pagar suas despesas básicas e essenciais. Vivendo com a ajuda de familiares e amigos. Quem de vocês nobres pares se mantém sem receber salários? São mais de 500 professores nessa situação”, revelou. O parlamentar lembrou que a prática de contratar professores e atrasar o pagamento de salários, na atual gestão, ocorreu ano passado e se repetiu em 2014. Já sua previsão para 2016 é de que o pagamento vai ser feito antecipadamente, em função da eleição municipal. “Nesse ano de eleições, os professores contratados foram obrigados a irem as ruas pedir votos para os candidatos apoiados pelo prefeito”, denunciou. O vereador foi taxativo ao afirmar que a falta de respeito com a população palmense é a cara da atual gestão já que a Prefeitura assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPE e não cumpriu o acordado no documento.