Por: Edson Rodrigues

O Paralelo 13 sempre pautou-se baseado na veracidade dos fatos. A possibilidade de o governo do Estado transferir recursos da União para o fundo Estadual com o intuito de realizar o pagamento de despesas era de conhecimento da sociedade, no entanto considerado apenas boatos.

No dia 24 de outubro, Paulo Mourão, eleito deputado estadual pelo PT – Partido dos Trabalhadores, protocolou um ofício no TCU – Tribunal de Contas da União, endereçado ao chefe da Procuradoria Geral do Estado, João Gabriel Morais de Queiroz e ao presidente do TCE – Tribunal Geral do Estado, Conselheiro José Wagner Praxedes.

Conforme o documento, formulado pelo ex-prefeito de Porto Nacional, o governo estaria transferindo recursos para um fundo Estadual. Dinheiro este que conforme a denúncia é destinado à contrapartida em investimentos feitos pela União para o Tocantins.

Neste caso deveria haver uma autorização do Ministério no qual o dinheiro está sendo retirado, mesmo no caso de não ter gasto todo o dinheiro previsto, após a finalização do projeto ou obra.

Baseado nesta denúncia de Paulo Mourão, O Paralelo 13 buscou averiguar a veracidade dos fatos, onde conforme informações de uma fonte ligada ao escalão do atual governo esta medida esta sendo utilizada.

Ainda de acordo com o que confidenciou a fonte, o atual secretário da Fazenda, Marcelo Olimpio Tavares Carneiro estaria sendo pressionado a fazer e dar a ordem de pagamento.

Olimpio que há mais de 12 anos está à frente da Pasta, independente do Governo, é um cidadão de bem, profissional com caráter, ética e responsabilidade. Funcionário efetivo do TCE, como auditor não acataria tal ordem sem o amparo legal dos órgãos competentes, como os Tribunais de Contas do Estado e da União, bem como a Controladoria Geral do Tocantins.

Caso não receba este parecer favorável, há uma possibilidade do então secretário da fazenda pedir demissão do cargo, mas segundo informações ele não assinará a ordem de pagamento ou transferência.

Amigo pessoal de Marcelo Olimpio afirmo ao leitor, que ele jamais se submeterá a cometer uma irregularidade desta envergadura. Caso a denúncia de Mourão seja comprovada pelos órgãos responsáveis, os atuais gestores podem deixar o Tocantins inadimplente.

Estes fatos apresentados por Paulo Mourão devem ser averiguados não apenas pelo TCU, TCE e CGE, mas também acompanhados pelo Poder Legislativo, por meio de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito. Caso contrário os legisladores que tem como função fiscalizar o Executivo e representar a sociedade, se mostrará omissa.

O caso requer ainda o acompanhamento de instituições de grande credibilidade como o  Ministério Público Federal e Estadual, uma vez que estes são responsáveis por assegurar a ordem e a legalidade  na esfera pública.

As ações desempenhadas pelos órgãos evitará prejuízos incalculáveis a imagem do Estado. Baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal, este fato caso consumado torna-se um ato ilegal, de improbidade administrativa e corrupção. Os autores da ação podem ainda tornar-se inelegíveis, além de receber multas ou ter os bens bloqueados pela Justiça.

O ordenador da despesa ficará sujeito a penalidade da Lei. No caso de servidores de carreira, podem perder a função além de impedidos de exercer qualquer função pública, por oito anos.

O Paralelo 13, acredita que nenhum gestor autorizará essa transição tendo em vista os prejuízos que poderão serem causados.  Comprometidos com a disseminação dos fatos, baseados na veracidade, mais uma vez cumpriremos o nosso papel. Apurar e divulgar todas as informações sejam elas quais forem, serão divulgadas por este veículo de comunicação.

Vencedora das eleições e com mais quatro anos de mandato, a presidente reeleita Dilma Rousseff pode se tornar a campeã de indicações de ministros para compor o STF (Supremo Tribunal Federal) desde a redemocratização do Brasil. Isso porque, até 2018 cinco ministros da Corte devem se aposentar ao completarem 70 anos.

Até agora, a presidente Dilma já indicou quatro ministros para o Supremo: Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki. Ela ainda precisa indicar o substituto do ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado e deixou a cadeira vaga.

Além desses cinco nomes, Dilma terá de escolher pelo menos mais cinco para os lugares de Celso de Mello, que deve se aposentar no ano que vem, Marco Aurélio e Teori Zavascki, que fazem 70 anos em 2016, e Rosa Weber que deverá se aposentar compulsoriamente em 2018.

Somando os dois mandatos, serão dez indicações para ministros do STF. Dilma estará no topo do ranking de presidentes que mais escolheram nomes para compor o Supremo.

Atrás dela aparece o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que indicou oito ministros durante sua gestão, seguido por Fernando Collor de Mello que indicou cinco nomes durante o tempo em que esteve no poder.

Prós e contras

Para o cientista político da UnB (Universidade de Brasília) Antônio Flávio Testa, as indicações refletem diretamente no comportamento dos ministros diante de questões jurídicas que serão julgadas. Para o professor, a autonomia entre os poderes Executivo e Judiciário não existe.

"As indicações [do presidente] refletem muito objetivamente nas questões do judiciário. A realidade e a história desse País dizem que o STF está diretamente subordinado aos interesses do governante. Autonomia é apenas voltada para a mídia, na prática, quem manda é quem comanda o comportamento dos ministros".

Para o cientista político as indicações passam pelo processo político normal, que leva a negociações de “troca de favores” e por isso os ministros ficam sujeitos aos presidentes que os nomearam.

Já o especialista em Direito Constitucional da UnB (Universidade de Brasília) Paulo Blair, o STF é completamente autônomo e age de maneira independente do Executivo. O professor acredita que é “tolice” imaginar que os ministros vão responder às expectativas do presidente que os indicou.

"É absolutamente incorreto imaginar um aprisionamento judiciário. Na história da República brasileira se percebe um grau de independência extraordinário. Mesmo que alguém imagine que ao indicar juízes ou ministros vai conseguir dar um perfil para Corte, que vai instrumentalizá-la para uma determinada orientação ou visão de mundo, certamente vai se desapontar profundamente com o resultado".

Mensalão

O julgamento do mensalão no Supremo foi o maior processo criminal analisado pelo Supremo. A acusação apontava o PT como gerenciador de um esquema de pagamento de propina para comprar apoio político de deputados no Congresso Nacional.

Na época em que o STF iniciou o julgamento da ação penal, em agosto de 2012, seis ministros dos 11 que integravam a Corte eram indicações do ex-presidente petista Lula, inclusive o relator do caso, Joaquim Barbosa.

Dos 40 acusados de participação no esquema do mensalão, 24 foram condenados, entre eles figuras importantes do PT, como o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

Para Paulo Blair, esse julgamento é uma prova da autonomia do Supremo. Segundo o professor de Direito, se os ministros fosse subordinados ao presidente que os indicou, os réus petistas teriam sido poupados.

"Veja o que aconteceu no recente julgamento do mensalão. O relator do processo foi indicado pelo presidente Lula. Quer prova de autonomia mais intensa do que essa?".

Mas, o cientista político acredita que o processo do mensalão foi um caso atípico porque não se referia exclusivamente ao PT. No entendimento do especialista, o envolvimento de outros partidos foi o que garantiu o julgamento desvinculado.
Fonte: Com informações do R7

CARLOS CHAGAS

Conhecidos os resultados da eleição formal, muda alguma coisa no país real? Nem pensar. Desfizeram-se desde as 17 horas de ontem, encerradas as urnas, sonhos e promessas ilusórias. Nem as filas e o péssimo atendimento nos hospitais públicos desapareceram, muito menos 4 mil creches brotaram do chão, sequer o sofrível ensino público mudou por passes de mágica ou os salários dos professores tornaram-se compatíveis com a dignidade de cada um deles. Quantos eleitores, ao voltar para casa, foram assaltados por flanelinhas e flanelões? Diminuíram os freqüentadores das bocas de fumo, motorizados ou a pé, comprando drogas de diversas espécies? As cracolândias se esvaziaram nas grandes e nas pequenas cidades? Mudaram os canteiros de obras públicas paralisadas no país inteiro?
Não teria fim o desfiar do rosário de carências nacionais, com ênfase para os ladrões de colarinho branco que votaram com arrogância nos seus preferidos. O Brasil é o mesmo, depois da temporada de ilusões verificada no período pré-eleitoral.
Para os derrotados, vale a lição de Milton Campos, depois de conhecida a vitoria de João Goulart nas eleições para a vice-presidência da República, em 1960: “por que perdi? Porque meu adversário teve mais votos do que eu…”
DESCOMPASSO
É nítido o descompasso entre a atuação da Justiça e a necessidade da apuração, julgamento e punição dos bandidos que roubaram a Petrobras. Se no caso do mensalão quase dois anos decorreram entre as denúncias e a ida dos culpados para detrás das grades, imagine-se nesse escândalo muito maior, onde pela primeira vez os corruptores parecem identificados e em condições de ser punidos. Mais resistentes do que parlamentares e políticos de diversos matizes são as empreiteiras também envolvidas na lambança. Só depende da Justiça, mas quanto mais ela tarde, mais crescerá a hipótese de tudo terminar em pizza. Daqui ao fim do ano vive-se um momento crucial: caso cheguem as prolongadas férias do Judiciário sem revelações e ações efetivas, melhor virar mais uma página da farsa das impunidades.

Artigo publicado na página de Claudio Humberto

O PRIMEIRO INIMIGO DO SEGUNDO GOVERNO

CARLOS CHAGAS

Caso permaneçam este ano em ponto morto as acusações contra o governo, inclusive Dilma e Lula, na lambança da Petrobras, tem data marcada o primeiro confronto do governo com o Congresso. Será em fevereiro, quando a presidente da República tentará evitar a eleição de Eduardo Cunha para presidente da Câmara. Eleito, ele exprimirá a inconfiabilidade do PMDB diante do segundo mandato. Não é segredo que Cunha e Dilma se detestam e que o partido, sob sua inspiração, exigirá o máximo no novo ministério e dará o mínimo em apoio ao palácio do Planalto.
Ontem, sob os ecos da euforia da vitória de Dilma, havia companheiros empenhados em criar antídotos para a eleição de Cunha. Com Arlindo Chinaglia à frente, a estratégia era de o PT impor um candidato, já que manteve o patamar de maior bancada entre os deputados. Em condições normais de temperatura e pressão, o que não é o caso, caberia aos companheiros indicar o novo presidente da Câmara. Muito da decisão dependerá do vice-presidente da República, Michel Temer. Apesar de reeleito, suas ações continuam valendo pouco na bolsa do |PMDB, mas se optar por desconstruir a candidatura de contestação, dividirá o partido, contribuindo para a vitória de um deputado do PT. Malogrando essa hipótese, capaz de decidir-se entre dezembro e janeiro, estará aberta a temporada de retaliações entre a presidente e o principal partido aliado. Quantos e quais ministérios serão destinados à outrora maior legenda nacional?
Não se duvida de que para o segundo governo a estratégia será a mesma com o resto da base parlamentar de apoio: ministérios em profusão para os amigos, a começar pelo PMDB. Poderão ser escolhidos ministros desafinados com Eduardo Cunha.
Outra bala na agulha do revolver da presidente mira os sete governadores eleitos pelo PMDB. Eles sabem que sem o apoio de Brasília estarão condenados a administrações medíocres. Se o preço for pressionar os deputados de seus estados contra o contestador, poderão pagar, até mesmo Luís Pezão, do Rio, pelo qual Cunha elegeu-se com os pés nas costas.
Em suma, eis definido o inimigo do novo governo Dilma, que sem ser o número um, é o primeiro identificado, definido com nome e número no catálogo telefônico.
PESQUISAS EM PARAFUSO
Quebrou a cara o instituto de pesquisas eleitorais que insistiu em separar Dilma e Aécio por seis pontos de diferença. Mas também falhou nas previsões do segundo turno das eleições de governador. No dia da eleição, previu 50% dos votos para Simão Jatene, no Pará, e 50% para Helder Barbalho. No final, 52 a 48. No Mato Grosso do Sul, pior ainda. Vaticinou 51% para Delcídio Amaral e 49% para Reinaldo Azambuja. Resultado: 55 a 45, mas ao contrário. No Amazonas, a pesquisa indicava 50 % para Eduardo Braga e para José Melo, mas acabou dando 55 para o atual governador e 44 para o líder do governo no Senado.No final, foi o povo que mudou…

Artigo publicado na página de Claudio Humberto

O Ministério da Saúde deixou de aplicar cerca de R$ 131 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2003. O valor é quase equivalente ao que Estados e municípios gastaram no setor durante todo o ano passado - cerca de R$ 142 bilhões. A conclusão é o do Conselho Federal de Medicina (CFM). Segundo a instituição, os dados revelam em detalhes os resultados da falta de qualidade da gestão financeira em saúde.
No período apurado, pouco mais de R$ 1 trilhão foi autorizado para o Ministério da Saúde no Orçamento Geral da União (OGU). Os desembolsos, no entanto, chegaram a R$ 891 bilhões. Já em 2013, apesar do maior orçamento já executado na história da pasta - quase R$ 93 bilhões -, o valor efetivamente gasto representou 88% do que havia sido previsto. Neste ano, até outubro, dos R$ 107,4 bilhões autorizados, R$ 80 bilhões haviam sido usados.
Para o presidente da CFM, Carlos Vital, a administração dos recursos da saúde tem sido preocupação recorrente dos Conselhos de Medicina, pois a qualidade da gestão tem impacto direto na assistência da população e na atuação dos profissionais.
"A população brasileira tem o direito de saber onde, como e se os recursos que confiamos aos governos estão sendo bem aplicados. No caso da saúde, isso é ainda mais proeminente, tendo em vista as dificuldades de infraestrutura que milhares de pacientes, médicos e outros profissionais de saúde enfrentam todos os dias", declarou Vital.
Para dar a dimensão do problema, o presidente do CFM cita que, com R$ 131 bilhões, seria possível construir 320 mil Unidades Básicas de Saúde de porte I (destinada e apta a abrigar, no mínimo, uma Equipe de Saúde da Família), edificar 93 mil Unidades de Pronto Atendimento de porte III (com capacidade de atender até 450 pacientes por dia) ou, ainda, aumentar em quase três mil o número de hospitais públicos de médio porte.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que cabe à União a aplicação do valor destinado ao orçamento no ano anterior mais a variação nominal do PIB. "Portanto, não existe redução nos recursos investidos em saúde ano a ano por parte do Ministério da Saúde", ressaltou. De acordo com a Pasta, nos últimos dez anos, os recursos totais empenhados pela pasta alcançaram a média anual de 99%", apontou.
Entre janeiro e julho deste ano, o Ministério da Saúde já empenhou 67% do valor total disponível para investimentos (R$ 6,4 bilhões) autorizados para 2014. Cabe ressaltar que no valor considerado "disponível" pela Pasta estão excluídas as emendas parlamentares, que constam no Orçamento Geral da União, aprovado no Congresso Nacional.

O PT, que elegeu o maior número de deputados federais, conquistou o governo de cinco estados, entre eles, os de Minas Gerais e Bahia

A disputa eleitoral deste ano, em primeiro e em segundo turno, consolidou mais uma vez o poderio do PMDB nos estados e também na Câmara dos Deputados. O partido elegeu o maior número de governadores – sete, entre eles os do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul e 66 deputados federais, a segunda maior bancada na Câmara. O PT, que elegeu o maior número de deputados federais - 70 - conquistou o governo de cinco estados, entre eles, os de Minas Gerais e da Bahia – grandes colégios eleitorais.

O PSDB, maior partido de oposição ao governo, conquistou a terceira maior bancada da Câmara com 54 deputados e elegeu cinco governadores, entre eles os de São Paulo – maior colégio eleitoral do país – e do Paraná, outro importante colégio eleitoral. O PSB, que ficou na oposição ao governo da presidenta Dilma Rousseff, elegeu três governadores e 34 deputados federais.

O PSD, que apoiou a reeleição de Dilma, elegeu a quarta maior bancada da Câmara com 37 deputados e conquistou a chefia de dois governos estaduais. O PDT, que também integra a base de apoio do governo federal, elegeu dois governadores e 19 deputados federais.

O PCdoB elegeu o governador do Maranhão, Flávio Dino, e dez deputados federais. O PROS elegeu o governador do Amazonas, José Melo, e 11 deputados. Já o PP, que elegeu a única governadora do país, Suely Campos, de Roraima, fez a quinta maior bancada da Câmara com 36 deputados.

Neste domingo, dos nove senadores que disputaram a eleição, a maioria retornará ao Senado, por ter perdido a eleição. Apenas dois senadores – Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Francisco Dornelles (PP-RJ) se elegeram no segundo turno: Rollemberg, governador do DF e Dornelles, vice-governador do Rio de Janeiro. 

Perderam a disputa e continuam no Senado por mais quatro anos os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Aloisio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que disputaram a Presidência e a vice-Presidência da República. Perderam a disputa pelos governos dos seus estados: Delcídio Amaral (PT-MS), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Eduardo Braga (PMDB-AM), Eunicio Oliveira (PMDB-CE) e Marcelo Crivella (PRB-RJ).

A se manter a base de apoio ao governo federal na Câmara dos Deputados, composta dos partidos que integraram a coligação que reelegeu a presidenta, o governo de Dilma terá uma base de apoio folgada na Câmara. Dos 513 deputados, o governo terá, considerando por partidos, mais de 320 deputados na base governista.

Governadores eleitos:

PMDB

Paulo Hartung - Espírito Santo

Renan Filho - Alagoas

Jackson Barreto - Sergipe

Marcelo Miranda - Tocantins

José Ivo Sartori - Rio Grande do Sul

Luiz Fernando Pezão - Rio de Janeiro

Confúcio Moura – Rondônia

PSDB

Geraldo Alckmin - São Paulo

Beto Richa - Paraná

Marconi Perillo – Goiás

Reinaldo Azambuja  - Mato Grosso do Sul

Simão Jatene – Pará

PT

Fernando Pimentel - Minas Gerais

Rui Costa - Bahia

Wellington Dias - Piauí

Camilo Santana  - Ceará

Tião Viana –  Acre

PSB

Paulo Câmara - Pernambuco

Rodrigo Rollemberg – Distrito Federal

Ricardo Coutinho - Paraíba

PSD

Raimundo Colombo - Santa Catarina

Robinson Faria – Rio Grande do Norte

PDT

Pedro Taques - Mato Grosso

Waldez Góes – Amapá

PC do B

Flávio Dino – Maranhão

PROS

José Melo - Amazonas

PP

Suely Campos - Roraima