Teve início nessa quarta-feira, 03, no auditório do Palácio Araguaia em Palmas, a 3ª edição do Fórum das Águas. O evento que tem como tema Água: cuidar para não faltar terá programação com palestras de especialistas, agentes públicos e privados e debates. As discussões vão abordar temas como usos múltiplos, atitudes conservacionistas, potencial hídrico, políticas públicas, dentre outros.
Na abertura do evento, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alexandre Tadeu, falou sobre a importância do Fórum nesses 12 anos de existência. “O evento vem ganhando corpo ano a ano e não tenho dúvidas do quanto esse espaço contribui para aprofundar as reflexões sobre a gestão das águas no Tocantins”, pontuou. O secretário também destacou o lançamento de um programa que reúne informações de todos os rios catalogados do Estado e que será a base para a construção do Sistema de Informações e Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Tocantins. “Para cuidar das águas e para preservá-las é preciso conhecê-las. Esse sistema vai permitir justamente que a gente conheça a situação dos recursos hídricos do Estado e monitore qualquer tipo de risco”, explicou.
O programa foi desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Semades. O secretário também citou avanços na gestão pública do setor como a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos, que está sendo parcialmente executado, a criação dos quatro comitês de bacias hidrográficas.  Fórum
O evento segue até essa quinta-feira, 04, no auditório do Palácio Araguaia e terá a participação de técnicos da Semades nos debates sobre agricultura conservacionista; tratamento de água, poluição, esgoto e lixo; e gestão das microbacias. Gabriela Glória – Ascom/Semades

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, afirmou que o esquema de propina não é exclusividade da estatal. “O que acontecia na Petrobras acontece no Brasil inteiro: nas rodovias, nas ferrovias, nos portos, nos aeroportos, nas hidrelétricas! É só pesquisar, porque acontece”, disse, durante acareação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras com o ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró.

A expectativa era que Costa ficaria calado durante a comissão. Apesar de não comentar sobre detalhes ditos na delação premiada acertada com o Ministério Público e a Polícia Federal, o ex-diretor acabou confirmando aos parlamentares o conteúdo da delação. “Tudo que eu falei na delação, que eu não posso abrir aqui, eu confirmo. A delação é um instrumento sério e não pode ser usado de artifício, de mentira”, disse.

Segundo o ex-diretor, foram 80 depoimentos em mais de duas semanas de delação. Costa ressaltou que, a cada depoimento que deu, apresentou provas para corroborar as informações. “Vários fatos foram apresentados, e os que não foram apresentados eu indiquei quem poderia falar sobre os fatos.”

A decisão de aceitar a delação foi feita depois de pedidos da família, relatou Costa. “Paulo, por que só você? E os outros? Você vai pagar sozinho por uma porção de coisas que estão erradas? Fiz a delação por respeito e amor à minha família.”

Arrependimento

Costa disse estar “extremamente arrependido” de ter aceitado a indicação para a diretoria em 2004. “Infelizmente aceitei uma indicação política para a diretoria. Estou extremamente arrependido de ter feito isso.” O ex-diretor reforçou que as indicações políticas para a Petrobras e outras estatais acontecem desde o governo do ex-presidente José Sarney.

Paulo Roberto Costa denunciou um esquema de propina nas diretorias da estatal para beneficiar partidos políticos com 3% do valor dos contratos com empreiteiras. Cerveró, que comandava uma das diretorias citadas, negou saber e participar de corrupção na Petrobras. “Desconheço qualquer esquema de corrupção. Ratifico que não recebi propina”, repetiu o ex-diretor aos parlamentares.

Contradições

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) ressaltou que “os depoimentos estão diametralmente opostos, alguém está mentindo”. Já o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) elogiou a postura de Costa. “Sou agradecido ao senhor Paulo Roberto por falar o que falou.”

Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), que atua como relator enquanto o deputado Marco Maia (PT-RS) se recupera de um acidente, só as investigações poderão definir quem mentiu na acareação. “Os dois têm posições conflitantes, detalharam essas posições. A continuidade da investigação vai apurar quem dos dois está mentindo.”

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que o ex-diretor de Abastecimento entregou “pérolas” à CPMI na sessão mais importante do colegiado até hoje. “Ou o Paulo Roberto vai perder os direitos e os princípios da delação ou o doutor Cerveró vai ter de prestar contas mais caras do que aquelas que ele já está prestando.”

Pasadena

Segundo Paulo Roberto Costa, a responsabilidade pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, é do conselho de administração da estatal. “A responsabilidade final de aprovar uma compra de um ativo como Pasadena é 100% do conselho de administração. A Petrobras tem uma diretoria que faz uma indicação”, afirmou.

Segundo Costa, eximir o conselho pela compra da refinaria é um erro. Ele defendeu a atuação de Nestor Cerveró, que comandava a Diretoria Internacional durante o processo de aquisição.

Cerveró voltou a afirmar que a compra da refinaria foi um bom negócio, feito de acordo com todas as regras de governança da estatal. “O processo de aquisição de Pasadena foi feito dentro das normas da Petrobras e foi devidamente aprovado pelo conselho de administração.”

Em acórdão em julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou prejuízo de 792 milhões de dólares na compra da refinaria de Pasadena. A corte, porém, isenta de responsabilidade a presidente da República Dilma Rousseff, que presidia o conselho de administração da estatal na época em que o negócio foi aprovado, em 2006.

Encerramento

O vice-presidente da CPMI da Petrobras, senador Gim (PTB-DF), encerrou a acareação alegando não ter “amparo legal” para manter a reunião, devido ao início da Ordem do Dia do Plenário do Senado.

A decisão foi criticada por parlamentares da oposição. “Tivemos 18 depoimentos aqui desta CPMI, só este foi encerrado”, afirmou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Segundo ele, é um “crime” interromper a acareação. “Pela primeira vez eu assisto ao encerramento de uma oitiva em uma CPMI por uma votação secundária no Plenário do Senado”, disse. “Não vejo no Congresso Nacional nada mais importante que esta sessão”, afirmou o deputado Arnaldo Jordy.

 Com informações da Agência Câmara Notícias

Os contextos histórico e cultural da cidade de Monte do Carmo serão temas do Projeto Boiúna, que será realizado na Unidade Sesc Porto Nacional nesta sexta-feira, dia 28 de novembro. O evento acontece às 19h e a entrada é aberta aos alunos, familiares e a toda a comunidade portuense.

Na programação, consta a exibição de um documentário fotográfico sobre o município e um número de dança congo, que será apresentado pelos alunos do programa Educação de Jovens e Adultos – EJA 1º Segmento da unidade.

De acordo com a orientadora pedagógica Walnoysa Dias de Sousa, o Projeto surgiu da necessidade de se trabalhar atividades que vão ao encontro da proposta curricular da Escola Sesc. “A cultura e a arte se caracterizam pelo conjunto de manifestações e linguagens de um povo e estão diretamente relacionadas ao saber tradicional, popular e contemporâneo, os quais manifestam-se por meio dos dialetos, na culinária, nas expressões artísticas, nas diferentes crenças religiosas, raças e também na sexualidade”, ressaltou a orientadora.

Ainda de acordo com a orientadora, a ação cultural será realizada pelos alunos do EJA, que tem como professoras Alexandra Albuquerque, Francine Melissa e Diego Lemos. “Acreditamos que esse estudo sobre Monte do Carmo contribuirá para a construção da própria identidade e da valorização da memória pessoal do aluno. E as aprendizagens se manifestarão por meio das observações e registros de suas manifestações culturais, sua arquitetura, seu movimento, suas lendas, o comércio, a economia, a política, o turismo, as histórias dos pioneiros e fundadores, a localização geográfica e curiosidades”, frisou a colaboradora.

A entrada é livre e o evento será nesta sexta-feira, dia 28, a partir das 19h, na Unidade Sesc Porto Nacional.

Por Maria Tereza Lemes A Universidade Federal do Tocantins (UFT) deu mais um grande passo no que diz respeito ao intercâmbio de docentes e pesquisadores. O reitor Marcio Silveira assinou junto com a Universidade de Coimbra - Portugal, um convênio amplo que permitirá missões, missões de estudo, mobilidade acadêmica em todas as áreas e, especialmente, uma parceria com uma das áreas mais cobiçadas em Portugal e no mundo, que é a área de Direito. Segundo o reitor, a partir de agora está aberta a mobilidade tanto para docentes, técnico-administrativos e estudantes com a universidade lusitana de forma a integrar a implementação de projetos conjuntos de pesquisa, ensino, extensão e gestão universitária; promoção de eventos científicos e culturais; intercâmbio de informações  e publicações acadêmicas; intercâmbio de estudantes; e a celebração de acordos de Co-Tutela. O programa de Mestrado em Direito da UFT, em pareceria com a Escola de Magistratura do Tocantins, também será uma dos beneficiados. “Abrir e consolidar os horizontes internacionais é uma tarefa nobre e que irá ter resultados a curto, médio e longo prazo na UFT. Esta parceria vem consolidar nossos objetivos de ampliar o conhecimento e trocar experiência. Gostaria também de agradecer desembargador do Tocantins, Marco Antony Villas Boas, pelo acompanhamento e apoio incondicional a este convênio”, afirmou Marcio Silveira. A Universidade de Coimbra é uma das mais tradicionais da Europa, com mais de 700 anos de existência. Teve em sua história alunos ilustres como os escritores Eça de Queirós, Antero de Quental, Luís de Camões, Mário de Sá Carneiro, Gregório de Matos e Tomás Antônio Gonzaga, além do estadista brasileiro José Bonifácio.A instituição portuguesa possui 23 mil estudantes, sendo 2.059 brasileiros.

Os processos físicos que ainda restavam no Cartório do Juizado Especial Criminal da Comarca de Porto Nacional foram 100% digitalizados dando continuidade aos trabalhos de inclusão do Poder Judiciário Tocantinense na era virtual. No total foram virtualizados 788 processos remanescentes graças ao trabalho de uma equipe formada por seis servidores da Comarca.
Segundo o juiz Márcio Barcelos Costa, a digitalização trouxe celeridade ao processo possibilitando que as partes tenham acesso a todo o momento. “Isso sem falar na transparência dos atos nele executados. Com certeza é um avanço para o judiciário tocantinense”, ressaltou o magistrado.
Para Simone Langhinotti, técnica judiciária responsável pelos trabalhos de digitalização, todos sairão ganhando com essa nova maneira de lidar com os processos. “A digitalização proporciona rapidez na localização da informação e dos documentos em geral, confiança no conteúdo e ganho de tempo. É um sistema disponibilizado pela internet, possibilitando o acesso de qualquer lugar do mundo e isso é ótimo”, afirmou a servidora.