O Programa Criança Feliz tem como foco o desenvolvimento integral das crianças brasileiras, principalmente aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, além de oferecer apoio abrangente para toda família, desde a gestação

Por Aline Gusmão

Com apresentações culturais que reforçam as tradições do povo Xerente e demonstram a força de sua cultura aos visitantes, a Aldeia Brejo Comprido, localizada a 42 km de Tocantínia, recebeu na manhã desta segunda-feira, 16, o Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, o Governador do Tocantins, Marcelo Miranda, e outras autoridades para o lançamento oficial do Programa Criança Feliz na comunidade. Das 22 famílias da Aldeia, três recebem as ações do Programa que visam estimular o desenvolvimento integral de crianças na primeira infância, além de fortalecer o vínculo familiar.

As visitas às famílias contempladas pelo Programa na comunidade são realizadas pela equipe da cidade de Tocantínia, que possui duas indígenas em sua formação, o que pode facilitar o trabalho, conforme explicou a visitadora, Elizabete Xerente. “Eu abordo a família e pergunto se eles preferem conduzir a visita no nosso idioma ou no português. Assim, elas já se sentem mais à vontade para realizar as atividades e seguir com os cuidados com as crianças”, comentou.

Para acompanhar as visitas domiciliares, as autoridades presentes se dividiram em três grupos. A secretária de Estado doTrabalho e Assistência Social (Setas), Patrícia do Amaral, e a primeira-dama do Estado, a Deputada Dulce Miranda, observaram o trabalho desenvolvido com o pequeno Edson, de dois anos e cinco meses, filho do Cacique Izaías. Atenta a todas as orientações, a esposa do Cacique, Valdilene Xerente, disse já perceber avanços nas respostas do filho. “Faço as atividades com ele todos os dias, por cerca de meia hora e ele tem gostado. Mas quando ele diz ‘já brinquei’, eu paro e seguimos depois”, explicou ela, enfatizando que respeita os limites do filho.

Após as visitas, os indígenas fizeram apresentações que incluíam dança de boas-vindas realizadas por crianças, encenação de casamento e a corrida da tora, mostrando a força de seu povo. O Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, destacou a importância de o Programa estar presente nestas comunidades e destacou a parceria com o Governo do Estado. “Temos certeza de que este Programa dará bons frutos no Tocantins, pois estimular o desenvolvimento integral das crianças desde a gestação até os três anos é dar-lhes melhores condições de aprender, estudar e mudar a realidade da sociedade brasileira para melhor”, afirmou.

Sobre o Programa

O Programa Criança Feliz tem como foco o desenvolvimento integral das crianças brasileiras, principalmente daquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O principal objetivo é assegurar as condições para que elas se desenvolvam seu pleno potencial. Para isso, há uma estratégia de visitação domiciliar que visa atender famílias com crianças de até 3 anos de idade. No caso de crianças em situação de extrema pobreza ou necessidades especiais, o apoio se estende até os 6 anos de idade.

Criança Feliz no Tocantins

No Tocantins, o governador Marcelo Miranda assinou o Termo de Adesão ao Programa no dia 9 de março deste ano, e 46 municípios aderiram e estão sendo assessorados pela equipe técnica da Setas no processo de implantação. A Aldeia Porteira, também no município de Tocantínia, a 85 km de Palmas, foi a primeira comunidade indígena no país a receber as visitas domiciliares previstas pelo Programa Criança Feliz.

Novas delegacias foram entregues e prédios foram reformados pelo Governo do Tocantins

Por Wherbert Araújo

Preocupado em garantir a ordem e manter a tranquilidade da população tocantinense, o Governo do Tocantins continua investindo alto em Segurança. Somente em 2017, foram adquiridas novas viaturas, armamento e equipamentos de proteção de policiais e agentes, além da nomeação e posse de delegados, agentes, escrivães, técnicos e agentes da Defesa Social (atual Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça). Para 2018, está prevista a publicação do edital de concurso oferecendo mil vagas para soldados e 40 para oficiais.

São ações pontuais que visam fortalecer as instituições e o mais importante: promover a paz e a harmonia em todos os municípios do Estado. Na Polícia Militar, além de coibir a ação de criminosos e pessoas de má índole, o Governo do Tocantins segue investindo em ações educativas de combate às drogas e à violência. Outra medida é a implantação de quatro unidades do Colégio da Polícia Militar (Araguaína, Arraias e duas em Palmas), bem como o processo de implementação nos municípios de Araguatins, Paraíso e Gurupi. Na Segurança Pública, o Governo do Tocantins reformou e ampliou delegacias, homologou e nomeou aprovados nos concursos da Polícia Civil e Defesa Social. São benefícios que visam inibir os registros de violência no Estado.

De acordo com o secretário de Estado da Segurança Pública, Cesar Roberto Simoni, desde 2015, a atual gestão vem se preocupando em garantir aparelhamento, contratação e aperfeiçoamento dos quadros técnicos da Polícia Civil. Respondendo questionamentos sobre a situação da segurança dos moradores frente ao avanço da criminalidade, o secretário é enfático em ressaltar a atuação de homens e mulheres empenhados em combater a criminalidade no Tocantins. “Felizmente, a nossa população ainda pode sentar tranquila na porta de casa no fim do dia. A quem interessa dizer que não temos Segurança Pública? Não podemos evitar que os bandidos cometam crimes, mas reforçamos que ao cometerem delitos, nós iremos prendê-los”, afirmou. Ainda segundo o secretário, o Tocantins é o terceiro estado mais eficiente no combate ao narcotráfico, de acordo com dados nacionais. Municípios Em Taguatinga, região de fronteira no extremo-sudeste do Estado, a população estava assustada. Segundo o prefeito Altamirando Zequinha Gonçalves, os registros de explosão de agências bancárias, sequestros relâmpagos e assassinato de jovens supostamente ligados ao tráfico de drogas deixaram atônitos os moradores da cidade. “Realmente estávamos assustados. Mas, o governador Marcelo Miranda ouviu o nosso apelo e disponibilizou mais um delegado, três agentes, dois escrivães e, em parceria com o município, vai reformar a delegacia da cidade e disponibilizar mais uma viatura. Já na Polícia Militar, um reforço ostensivo, realizado no início do mês, inibiu possíveis ações de bandidos dos estados vizinhos”, relatou. Ainda de acordo com o prefeito, um sistema de monitoramento por câmeras em áreas da cidade deverá ser implementado em breve.

De acordo com o  comandante-geral da Polícia Militar, coronel Glauber de Oliveira Santos, o trabalho conjunto entre polícias Civil e Militar resulta na garantia da segurança dos tocantinenses. “A nomeação dos novos técnicos e dos policiais na Segurança Pública desonerou nossos policiais para que eles possam realizar as atividades fins, estar nas ruas e garantir a segurança dos nossos moradores. O Governo também criou o Batalhão Rodoviário de Divisas, porque o Tocantins faz fronteira com sete estados. Estamos atuando fortemente para evitar a entrada de armas e drogas no nosso Estado”, frisou.

Secretário César Simoni assegurou que, até dezembro, deverão ser inauguradas 35 novas unidades - Lia Mara/Governo do Tocantins

MPT reage à portaria que dificulta comprovação de trabalho escravo

Com Agências

Enquanto integrantes da bancada ruralista comemoraram, deputados da oposição criticaram e prometeram apresentar projeto para sustar decreto publicado nesta segunda-feira, 16, pelo Ministério do Trabalho dificultando a comprovação de trabalho escravo. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Membro da oposição ao governo, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que apresentará nesta terça-feira, 17, projeto de decreto legislativo para sustar o decreto. "(O presidente Michel) Temer parece desconhecer qualquer limite. Sepultar o combate ao trabalho escravo em troca de salvação na Câmara é escandaloso, além de brutal com milhares de brasileiros", disse, em nota.

Integrante da bancada ruralista, o líder do PSD na Câmara, deputado Marcos Montes (MG), elogiou o decreto, que, segundo ele, era uma demanda antiga do setor. "O decreto constrói uma questão mais clara sobre a definição do que é trabalho escravo. A lista agora não vai mais poder ter excessos", afirmou o parlamentar mineiro.

O decreto foi publicado nesta segunda-feira no DOU, na mesma semana em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara votará a segunda denúncia contra o presidente. No plenário, a votação da peça acusatória está prevista para a próxima semana.

Decreto Como mostrou mais cedo o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), a portaria regulamenta a concessão de seguro-desemprego a pessoas resgatadas de trabalho análogo à escravidão no País. O texto também faz alterações na norma que criou o cadastro de empregadores que submetem indivíduos a essa situação, a chamada "lista suja do trabalho escravo".

O texto traz o conceito de quatro situações que configuram regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo e que devem ser observadas pelos auditores do ministério na hora da fiscalização das propriedades e - devidamente - documentadas para comprovar as condições de trabalho das vítimas.

As exigências valem para o enquadramento dos casos no crime e para possibilitar a inclusão na "lista suja" do empregador, a quem será assegurado o exercício do contraditório e de ampla defesa diante da conclusão da inspeção do governo. Na prática, a portaria dificulta a punição de flagrantes situações degradantes.

O decreto diz a definição de condição análoga à de escravo: "a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária; o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, caracterizando isolamento geográfico; a manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto; a retenção de documentação pessoal do trabalhador, com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho". A portaria ainda define trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante.

O ato, assinado pelo ministro Ronaldo Nogueira, também estabelece que deverá constar "obrigatoriamente" do auto de infração uma série de materiais para identificar a existência dos delitos. São eles: "menção expressa a esta Portaria e à PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016; cópias de todos os documentos que demonstrem e comprovem a convicção da ocorrência do trabalho forçado; da jornada exaustiva; da condição degradante ou do trabalho em condições análogas à de escravo; fotos que evidenciem cada situação irregular encontrada, diversa do descumprimento das normas trabalhistas, nos moldes da Portaria MTE 1.153, de 14 de outubro de 2003; e descrição detalhada da situação encontrada".

Esta última exigência ainda deverá ser acompanhada de comprovação de: existência de segurança armada diversa da proteção ao imóvel; impedimento de deslocamento do trabalhador; servidão por dívida; e existência de trabalho forçado e involuntário pelo trabalhador.

Ao final do processo administrativo, diz o texto, se comprovada a procedência do auto de infração ou do conjunto de autos, a determinação da inscrição do empregador na "lista suja" será do ministro de Estado do Trabalho.
 MPT reage à portaria que dificulta comprovação de trabalho escravo

Em reação à portaria do Ministério Público do Trabalho (MPT) que flexibiliza as regras da Lista Suja do Trabalho Escravo, o Ministério Público do Trabalho acusou o governo de dar os "braços" às empresas que escravizam. Coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti avaliou que a portaria viola tanto a legislação nacional quanto compromissos internacionais firmados pelo Brasil.

"O governo está de mãos dadas com quem escraviza. Não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações, a demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT. O Ministério Público do Trabalho tomará as medidas cabíveis", disse por meio de nota.

 Moro dá prazo de 48 horas para que defesa de Lula entregue recibos originais de aluguéis de imóvel 

Com Agências

O juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, deu prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregar na Secretaria da 13.ª Vara Federal de Curitiba os originais dos recibos de aluguel do apartamento 121 do edifício Hill Houve, em São Bernardo do Campo, imóvel que teria sido adquirido com propinas da empreiteira Odebrecht, segundo acusação do Ministério Público Federal.

Moro considerou "desnecessária" uma audiência formal para entrega dos documentos ou a presença de perito. "Os recibos deverão ser entregues na Secretaria deste Juízo e que os acautelará para submetê-los a perícia caso seja de fato deferida."

O apartamento, vizinho à residência de Lula, está em nome do engenheiro Glaucos Costamarques, apontado pelos investigadores como "laranja" do ex-presidente da República. Glaucos é primo distante do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.

A investigação sobre a autenticidade dos recibos do aluguel que teria sido pago a Glaucos pelo uso do imóvel foi aberta por iniciativa do Ministério Público Federal, por meio de um incidente de falsidade.

Os advogados do ex-presidente rechaçam a suspeita. Eles haviam entregue à Justiça cópias dos recibos, alguns com datas inexistentes no calendário, como 31 de novembro.

Nesta sexta-feira, 13, Moro decidiu mandar a defesa entregar os originais. "A defesa tem a posse dos recibos e pode extrair cópias antes de entregá-los, o que já é medida suficiente para prevenir qualquer chance de adulteração superveniente, ainda que seja surpreendente que isso seja aventado pela defesa."

Supremo Tribunal Federal do Brasil aceitou, esta sexta-feira, uma providência cautelar interposta para impedir o Governo de extraditar, deportar ou expulsar o ex-militante de extrema-esquerda Cesare Battisti, condenado em Itália, informaram fontes oficiais

Com Agências

A liminar foi concedida por Luiz Fux, um dos 11 juízes do Supremo Tribunal Federal, a pedido da defesa de Battisti que, durante várias semanas, manifestou receio de que o atual Presidente do Brasil, Michel Temer, revogasse o decreto, de 2010, em que o antigo chefe de Estado brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou a extradição.

Luiz Fux esclareceu que a medida protege Battisti pelo menos até que o tribunal se pronuncie definitivamente sobre a sua situação jurídica num julgamento previsto para o próximo dia 24.

Esta decisão é conhecida pouco depois de o Governo brasileiro ter admitido que recebeu de Itália um novo pedido de extradição e de ter manifestado a intenção de atendê-lo.

Em entrevista à BBC Brasil, o ministro da Justiça brasileiro, Torquato Jardim, confirmou que o governo decidiu enviar o italiano de volta para o seu país de origem.

O ministro citou a "quebra de confiança", a "saída suspeita do Brasil" e as "melhorias na relação diplomática com Itália" como argumentos do Governo para querer rever a decisão de Lula da Silva de recusar extraditar Cesare Battisti.

Battisti, de 62 anos, que pertenceu ao grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), um braço das Brigadas Vermelhas, foi condenado em 1993 à revelia à prisão perpétua em Itália por quatro homicídios que remontam ao final da década de 1970.

Viveu quase 15 anos em França, antes de partir para o Brasil, onde permaneceu escondido durante três anos.

Battisti foi detido em março de 2007, no Rio de Janeiro, numa operação conjunta entre agentes do Brasil, Itália e França, depois de Roma ter pedido a sua extradição do Brasil.

O Supremo Tribunal do Brasil deu 'luz verde' à extradição em 2009, numa decisão não vinculativa, deixando a final nas mãos do então Presidente. Luiz Inacio Lula da Silva considerou Cesare Battisti "alvo de perseguição" e negou a extradição, no último dia do seu mandato, em 31 de dezembro de 2010, o que permitiu ao italiano viver em liberdade no país até agora.

Contudo, Battisti foi detido, na semana passada, na fronteira com a Bolívia quando supostamente pretendia entrar no país com cerca de 6.000 dólares norte-americanos e 1.300 euros em dinheiro vivo, uma verba que não declarou às autoridades alfandegárias tal como exige à lei.

Apesar de libertado pode vir a ser acusado do delito de evasão de divisas.

O Ministério da Justiça do Brasil entende que a tentativa de fuga do país e a acusação de evasão de divisas representam uma "quebra da confiança" que Cesare Battisti recebeu quando foi acolhido no Brasil.

"Ele quebrou a relação de confiança para permanecer no Brasil. Tentou sair do Brasil sem motivo aparente. Ele disse que ia comprar material de pesca, mas quebrou a confiança porque praticou ato ilegal e deixava o Brasil, com dinheiro acima do limite, sem motivo aparente", realçou o ministro.