Educadores, estudantes e representantes de diversos segmentos ligados à Educação de Jovens e Adultos (EJA) estiveram reunidos nesta sexta-feira, 20, em Palmas, participando do XIII Encontro Estadual do Fórum Permanente de EJA do Tocantins (Fpeja-TO). Na oportunidade, foram discutidas as políticas públicas voltadas para esta modalidade de ensino

Por Núbia Daiana Mota

. Representando a Secretaria de Estado da Educação Juventude e Esportes (Seduc), a gerente da Educação do Campo e Quilombola, Maria do Socorro Coelho, destacou as ações da pasta para fortalecer a EJA no Estado. Dentre os pontos mais relevantes estão o aumento do número de matrículas em 2017, que chegou a 17.500 e a mudança na estrutura curricular da EJA que passou a contar com a disciplina Emprego e Trabalho.

“A nossa secretária da Educação, a professora Wanessa Sechim, tem demonstrado muito empenho nas demandas da EJA. Neste ano, registramos um aumento do número de atendimentos na EJA, e a proposta da Seduc é ampliar ainda mais o número de atendimentos em 2018. Também solicitamos 15 mil vagas do Programa Brasil Alfabetizado para o Tocantins, e aguardamos a aprovação do Ministério da Educação”, relatou Maria do Socorro.

Segundo ela, já no próximo ano, a Seduc oferecerá uma capacitação para os professores e demais profissionais que atuam com a Educação de Jovens e Adultos no Tocantins, visando oferecer melhores condições de trabalho e alcançar o sucesso da aprendizagem dos educandos da EJA.

A coordenadora do Fpeja-TO, Margareth Leber, enfatizou a importância da união de esforços para que o ensino ofertado tenha ainda mais qualidade. “O Fórum é um espaço de discussão, de partilha de experiências e uma oportunidade de socializarmos as vivências da EJA em busca da melhoria constante da Educação de Jovens e Adultos”, frisou.

De aluna a professora
A acadêmica de Letras, Marilene Lima de Carvalho, de 55 anos, falou de sua experiência de aluna da EJA. “Voltei a estudar aos 35 anos e não foi fácil. Pensei muitas vezes em desistir, já chorei em sala de aula, mas contei com o apoio dos professores dos colegas e me sinto vitoriosa. Parei novamente, e após 10 anos, decidi estudar Letras para poder ensinar e retribuir todo o bem que tenho recebido ao longo dessa jornada de estudante”, relatou emocionada.

Homenagem
Durante o encontro, a professora aposentada, Iolanda Felipe de Oliveira, uma das professoras pioneiras da EJA no Tocantins, foi homenageada pelo Fórum. “Esse é um reconhecimento público em agradecimento pelos relevantes serviços que essa profissional desempenhou e continua a desempenhar”, disse Margareth.

“Trabalhar com a EJA é muito mais que ensinar a ler e escrever. É mostrar para essas pessoas que elas podem sim recomeçar a estudar, ou mesmo começar. Sempre é tempo. Para nós é uma alegria sem tamanho ver os alunos da EJA cursando o ensino superior, mestrado, e principalmente tendo uma vida melhor por meio da educação”, enfatizou Iolanda.

O Fórum

Constituído no ano de 2000, o Fpeja-TO é um espaço para articulação, socialização, proposição e intervenção na realidade da EJA no Estado. A iniciativa envolve diversas entidades, como a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Instituto Federal e Tecnológico do Tocantins (IFTO), a Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), a Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS), o Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Tocantins (Sintet), o Sistema S, a Federação das Apaes do Estado do Tocantins (Feapaes), dentre outras instituições.

A propósito da apresentação das Emendas de Bancada ao Orçamento de 2018, prestamos os seguintes esclarecimentos:

A  bancada federal se reuniu na última quarta-feira para definir as emendas a serem apresentadas ao Orçamento de 2018, incluindo as duas emendas impositivas, de execução obrigatória, no valor total de R$ 162.494.991,00. Participaram da reunião o Presidente da ATM, Jairo Mariano, e diversos prefeitos tocantinenses, incluindo os Prefeitos de Araguaína, Ronaldo Dimas, e de Gurupi, Laurez Moreira. 

Foi apontada a inviabilidade de uma emenda de bancada contemplar obras em mais de um município, tendo em vista o que estabelece o Art. 47, Inciso II, da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional: ”A emenda de bancada tem de identificar de forma precisa o seu objeto, vedada a designação genérica de programação que possa contemplar obras distintas ou possam resultar, na execução, em transferência voluntárias, convênios ou similares para mais de um ente federativo ou entidade privada”.

Após a informação de que o Senador Ataídes Oliveira conduziu acordo com o Ministro das Cidades para contemplar, com recursos próprios, o Município de Gurupi, haja vista que a Resolução nº 1/2006 veda que uma única emenda contemple obras distintas, a bancada concordou em destinar uma emenda para o Ministério das Cidades, no valor de R$ 64,9 milhões, para Infraestrutura Urbana. Após ouvir as reinvindicações dos prefeitos, os parlamentares aprovaram, por ampla maioria, a apresentação da outra emenda para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, no valor de R$ 97,5 milhões,  comtemplando os outros 137 municípios tocantinenses, por intermédio de convênio com o Governo Estadual, uma vez que a emenda de bancada não pode contemplar mais de um convênio.

É importante destacar que o governo do estado apenas distribuirá as máquinas e equipamentos para as prefeituras, abrindo mão de qualquer benefício próprio, para permitir que uma única emenda possa atender 137 municípios.

Registramos que todas as 15 emendas a que a bancada tem direito, indicadas por todos os  seus integrantes, que incluem a destinação de recursos para  Educação, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Poços Artesianos,Prefeitura de Palmas, Prefeitura de Colinas, Hospital Universitário, Unitins,  BR-010, BR-235  foram elaboradas respeitando a decisão da maioria da bancada, registradas em Ata, e obedecendo a todos os requisitos contidos na Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, que disciplina, nos artigos 46 e 47 (cópia anexa) as condições exigidas para a apresentação de emendas de bancada. 

Finalizando, esclarecemosque, conforme o citado dispositivo legal, são necessários 2/3 do total de senadores e ¾ do total de deputados federais para o recebimento das emendas de bancada pela Comissão Mista de Orçamento. A ata conta com as assinaturas dos deputados César Halum, Lázaro Botelho, Dulce Miranda, Josi Nunes, Profª Dorinha e Vicentinho Júnior, já tendo atingido, portanto, o número necessário na Câmara dos Deputados, e com a assinatura de um senador. Caso a apresentação das emendas não seja formalizada até as 18h desta sexta-feira, os municípios tocantinenses deixarão de receber R$ 162 milhões previstos no Orçamento para 2018 de execução obrigatória, além de serem totalmente inviabilizados os recursos propostos pelas emendas não impositivas, que alcançam a soma de R$ 1,032 bilhões. 

Brasília, 20 de outubro de 2017

Senador VICENTINHO ALVES

Coordenador da Bancada do Tocantins

O renomado e festejado escritor Guimarães Rosa pontuou em um dos seus mais belos textos que “os bons homens não morrem, ficam encantados”. É este sentimento que neste instante inunda minha alma, repetidamente advertindo-me que o meu admirado, amado e respeitado “Tio Celso” não morreu, encantou-se, materializando entre nós seus feitos e exemplos de dignidade, fraternidade, retidão, solidariedade e companheirismo.

Por Edivaldo Rodrigues

Desde a adolescência, com apenas 16 anos, já era o “homens de confiança” de meu avô Filogônio Rodrigues Nogueira, proprietário da mítica Fazenda Corredor, onde aquele jovem esquelético cuidava da criação e de outros afazeres inerentes ao bucólico ambiente rural. Aos 22, com a venda de algumas cabeças de gado, resultado de seu trabalho, recursos que foram juntados a uma pequena poupança, que ele confiava a sua mãe Anízia de Souza Rodrigues, comprou uma singela propriedade, que escorria do pé da Serra dos Macacos até as ribanceiras do rio Mantança.

Ali, ao lado de sua amada Iracema, desbravou aquelas inóspitas terras, enfrentando cascavéis, surucucu e jararacas, além de “peitar” suçuaranas e pintadas, que vinham buscar cães, gatos e bezerros na cancela principal de sua pequena morada. Persistente e determinado Celso Rodrigues Nogueira ergueu na localidade um patrimônio respeitável, ao mesmo tempo em que constituiu uma família admirável, 14 filhos ao todo: Maria das Mercês, Domingos, Maria das Graças, Ademar, Maria de Fátima, José dos Santos, Maria de Lurdes, João, Maria de Jesus, Edmilson, Adilsom, Valdiney e Paulinho.

Celso Rodrigues Nogueira, sempre soube que o homem é superior ao tempo e assim posto, de sol a sol, foi construindo condições para a formação cidadã de sua prole, proporcionando a todos a infinita luz do conhecimento. A eles repassou também os princípios da respeitabilidade, da retidão, da fraternidade, da moral, da ética e principalmente da fé cristã, ensinamentos de dignidade que se impregnou nos corações e nas almas de 37 netos e 23 bisnetos.

Ele não cuidava tão somente de sua prole, mas também da mãe Anízia e da irmã Ana, contribuído significativamente para a formação do nosso caráter. Eu, Edmar e Edson, que não convivemos com a figura paterna, tínhamos em “Tio Celso”, uma expressiva referência de pai. E ele exercia este papel com muita responsabilidade, nos repreendendo quando preciso e oferecendo amor e carinho fraternal como compensação da cotidiana reverência e do singular respeito que sentíamos por ele.

Durante toda sua vida ele nos mostrava, todos os dias, o agigantamento de seus braços e coração, onde além de sua prole, acolhia e acomodava também os irmãos, Lurdes, Mírian, Elci, Ana, Rosilvo e Jorgina, dando lhes a medida exata da admiração que nutria por eles. A sua rusticidade, a sua “áurea de durão”, eram sempre fragmentadas com largos sorrisos diante dos seus, numa rodada de conversa, bebericando licores de vários sabores, fumando um cigarro de palha e observando a vida acomodado no pedestal dos vitoriosos, mas contido pela sábia humildade que sempre o caracterizou.

Minha avó Anízia e minha mãe Ana Rodrigues, constantemente nos levavam a passear na fazenda de “Tio Celso” e ali, no exercício de todas as vontades inalcançáveis em solo urbano, inundávamos nossos cérebros com as novidades do campo Foi numa destas passagens pela Fazenda Matança, que o vi bater com um machado na cabeça de um porco e, em seguida fazendo uso de uma faca. E pouco tempo depois algumas panelas já ocupavam as bocas de um fogão a lenha, onde ferviam o preparo de deliciosos pedados da carne suína e suas vísceras.
Aquela imagem não saída da minha cabeça e então resolvi reproduzir o ato alimentar com o meu irmão Edson. Combinei com ele para que ficasse de quatro, e em sua nunca acomodei um travesseiro de capim, amolei bem a faca e reservei o machado numa das mãos. Disse também que era para ele gritar igual a o porco, quando o golpe acertasse seu pescoço. Quando já preparava para desferir a machadada, carregando a faca na cintura, “Tio Celso” adentrou a o quintal da casa da minha avó, onde morávamos e deu um grito apavorante. Salvando assim meu irmão caçula. Nesse dia apanhei duas vezes: da minha mãe e dele, que me aconselhou demoradamente, destacando os caminhos que eu, Edson e Edmar, deveríamos seguir.

Outro fato relevante que marcou, por definitivo, aminha convivência com “Tio Celso”, foi quando em uma das minhas traquinagens pelas ruas de Porto Nacional, atirei uma pedra sem direção que acertou o para-brisa de um veiculo estacionado na Pracinha das Mercês. O proprietário do automóvel, após conferir o prejuízo, saiu em disparada tentando me agredir. Menino ligeiro, consegui a proteção de minha morada.

Naquele período, mensalmente “Tio Celso” juntava sua tropa de mulas e nelas acomodavam jacás e bruacas carregadas de mantimentos para abastecer a dispensa da casa de minha avó. Exatamente naquele dia ele tinha acabado de descarregar os animais e ainda guardava um revolver e um facão na cintura quando o raivoso homem apareceu na porta principal daquela singela residência, dando de cara com Celso Rodrigues Nogueira, que com convicção se apresentou como meu pai. O cidadão, que tinha certeza que naquela casa encontraria somente duas frágeis mulheres, voltou os olhos para o chão e se retirou.

“Tio Celso” era um homem de fé e, por toda sua vida, exerceu sua crença com extremada devoção. Todos os anos ele e sua admirada Iracema abriam as portas de sua morada para receber centenas de amigos, vizinhos e familiares, para juntos celebrar os feitos milagrosos de Santa Luzia, dentre outras divindades celestiais. É por tudo isso que ele, neste último dia 8 de outubro, aos 88 anos, foi chamado para ocupar seu lugar ao lado do Nosso Pai Criador, e dali cristalizar e certeza de que “os bons homens não morrem, ficam encantados”. Tal encantamento certamente vai nos propiciar, a todos que ele amava, uma vigilância protetora, nos permitindo destacar na prática os exemplos de cidadania que ele nos deixou.

Danos estruturais na ponte fizeram com que o trânsito pesado fosse limitado - Governo do Tocantins

Por Erica Lima

O Tocantins é um estado com menos de 30 anos e já é considerado uma fronteira agrícola em ascensão, à frente de estados com a produção de grãos consolidada há décadas. Por seu grande potencial logístico, pois está próximo dos portos do Nordeste brasileiro, e por possuir um sistema viário em boas condições e um sistema ferroviário em evolução, o Governo do Estado busca fortalecer ainda mais o sistema logístico do Tocantins.

Nesta segunda-feira, 23, o Governo do Estado deve lançar, em Porto Nacional, as obras da nova ponte sobre o Rio Tocantins na Rodovia TO-070, trecho que liga o município à BR- 153. O evento ocorrerá às 15 horas.

A nova ponte é uma solicitação antiga da classe produtiva da região. A estrutura  terá 1.488 metros de extensão, sendo 1.088 em armação de concreto e 400 de aterro. A licitação foi realizada em 2014, pelo valor de R$ 101.328.272,57. A empresa responsável será a Rivoli do Brasil S.P.A.

De acordo com o presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras, Sérgio Leão, a ponte é uma das obras prioritárias do Tocantins. “O governador Marcelo Miranda pediu empenho, pois essa obra irá melhorar ainda mais a infraestrutura logística de nosso Estado e facilitará o escoamento da produção regional”, disse.

A expectativa é de que, com a construção dessa estrutura, o Estado fique ainda mais atrativo para investidores, uma vez que terá o sistema viário totalmente interligado com a Ferrovia Norte-Sul.

A antiga ponte tem apenas 900 metros e liga o tráfego da TO-050, pelo trevo da TO-255 com a TO-070, até a BR-153. Ela foi construída entre os anos de 1976 e 1979. Danos estruturais fizeram com que o trânsito pesado fosse limitado, atualmente, os veículos que ultrapassam 30 toneladas de peso não podem usar a estrutura.

Essa limitação de peso começou em 2011. Segundo o superintendente de Construção e Fiscalização e Obras Rodoviárias, Fernando Faria, a nova ponte vai contribuir com o desenvolvimento econômico do Tocantins. “A substituição da estrutura é imprescindível para dar continuidade ao processo de desenvolvimento do Estado, já que essa ponte integrará o sistema logístico dessa região”, explicou.

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja), Maurício Buffon, comemorou a notícia e disse que essa era uma das demandas da entidade para com o Governo do Estado. “O setor produtivo de grãos dessa região está muito prejudicado com a limitação de peso da ponte. Essa limitação faz com que o acesso ao terminal ferroviário fique mais difícil e o frete seja mais caro. A construção da nova ponte vai impactar diretamente o agronegócio da região de Porto Nacional, pois teremos acesso fácil à principal rodovia do estado e ao terminal ferroviário. Isso facilita o escoamento de nossa produção”, informou.

Segundo dados da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), a região de Porto Nacional é uma das maiores produtoras de soja no Estado. Na safra 2016/2017, foram colhidas 432 mil toneladas da oleaginosa, isso corresponde a uma produtividade de 2,9 mil quilos por hectare, em uma área de 150 mil hectares.

IV Conferência Estadual da Advocacia traz nomes de peso da advocacia do Brasil; evento ocorre nos dias 25, 26 e 27 de outubro, na sede da Ordem, na Capital  

Da Assessoria

Renomados profissionais da magistratura e da advocacia brasileira estarão presentes na IV Conferência Estadual da Advocacia Tocantinense, marcada para os dias 25, 26 e 27 de outubro, no Palácio da Cidadania, em Palmas. Entre eles está a jurista Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça, que vai tratar sobre a ética na advocacia. Baiana de 72 anos, nascida em Salvador, Eliana foi a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde ficou de 1999 até 2013. Sua atuação no STJ foi marcada por grande atividade e produtividade. Mas o que a tornou conhecida nacionalmente foi seu trabalho à frente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), entre os anos de 2010 e 2012, quando fez a afirmação de haver "bandidos de toga" no Judiciário. Recentemente voltou a ter destaque na mídia ao reaplicar sua afirmação falando que é preciso apurar a responsabilidade do Judiciário nos casos investigados pela Operação Lava Jato.

Já o que deu destaque a carreira de Cezar Britto, nascido em Propriá, interior de Sergipe, advogado especializado em Direito do Trabalho, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e membro vitalício do Conselho Federal da OAB e mais um dos destaques da Conferência, foi sua atuação junto à defesa dos direitos humanos. Britto, que também é escritor e membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas, relata estas histórias no seu último livro, “Fiz-me Advogado na Luta - O início.” Em julho desse ano, foi foco da imprensa ao se oferecer para defender, pro bono, ou seja, sem custos, as seis senadoras que ocuparam a mesa diretora do Senado para tentar impedir a votação da Reforma Trabalhista.

Quem comparecer à Conferência Estadual da Advocacia também vai poder ouvir Claudio Lamachia, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Gaúcho de Porto Alegre, de 56 anos, assumiu a presidência em um dos momentos mais sensíveis da história brasileira, tendo marcado sua atuação no impeachment da então presidente Dilma Rousseff, na posição contrária a anistia de crimes de corrupção, debatido pela Câmara dos Deputados e mais recentemente no pedido de impeachment do presidente Michael Temer.

Confirmado nos últimos dias antes de finalizar a programação, o célebre advogado Nabor Bulhões, natural de Paulo Jacinto-AL, de 67 anos, vai palestrar sobre direitos e garantias constitucionais em tempos de Lava Jato. Bulhões tem uma longa carreira na defesa de personagens controversos. É possível constatar isso em apenas uma de suas falas mais famosas: “Absolvi Collor e PC Farias no STF em 1994, mas também consegui evitar a extradição de Cesare Battisti no STF”. Seu último caso que ganhou a mídia é a defesa de Marcelo Odebrecht, alvo da Operação Lava Jato.

Outros Outros nomes também confirmados são o professor da PUC-RJ e ex-procurador da Procuradoria Regional da República do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Roberto Siqueira Castro, que vai abordar a importância dos advogados na defesa da constituição e do regime democrático; a diretora-geral da ESA-TO (Escola Superior de Advocacia do Tocantins), Gisela Bester, com a palestra “O papel da OAB-TO no controle de Constitucionalidade: Ativismo Participativo no caso da ADI sobre Estudos de Gênero - Gênese da ADPF 465”; o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, fazendo uma avaliação sobre o poder judiciário e os desafios da advocacia em busca de seu aprimoramento; a presidente da OAB-AL, Fernanda Marinela de Sousa Santos, discutindo o direito de defesa no processo administrativo; o presidente nacional da Comissão de Direito Tributário do CFOAB, Breno de Paula, com o tema o papel do advogado na Reforma Tributária; o professor de direito, conselheiro federal da OAB e representante institucional da OAB no CNJ, Valdetário Andrade Monteiro, abordando as prerrogativas da advocacia e o CNJ; o professor de Direito Constitucional e conselheiro federal da OAB-PR, Flávio Pansieri, com fala sobre a liberdade no Estado de ideias totalitaristas; o secretário geral-adjunto da OAB Nacional, Ibaneis Rocha Barros Junior, com a palestra “Ética e Prerrogativa: a Vida do Advogado”; e o secretário-geral da Comissão de Direito Administrativo da OAB Nacional, Paulo Nicholas, abordando o sucesso com o direito.