Em dezembro de 2022, STF decidiu por 6 votos a 5 considerar inconstitucional caso, que são emendas parlamentares com distribuição de verba
Por Gabriela Coelho
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se manifestem em 15 dias sobre um suposto uso indevido das emendas do relator, conhecidas como “orçamento secreto”, para inclusão de novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União. A determinação serve para averiguar o descumprimento da determinação de publicar informações relativas à autoria das emendas e sua aplicação.
Na decisão, Dino disse que entidades indicaram o uso indevido e sem transparência do uso das emendas de relator de forma indevida e falta de transparência. “A Associação Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional – Brasil, admitidas no feito na qualidade de amici curiae, noticiam ‘elementos que configuram a persistência do descumprimento da decisão adotada no âmbito das referidas ações, assim como dos preceitos fundamentais que a embasaram’”, disse.
Em dezembro de 2022, o STF decidiu, por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o “orçamento secreto”, que são emendas parlamentares com distribuição de recursos sem critérios claros ou transparência. Seis ministros votaram para derrubar o orçamento secreto: Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
O ministro André Mendonça abriu divergência e entendeu que não cabe ao Supremo interferir na aplicação de emendas parlamentares, mas que apenas pode impor a obrigatoriedade de se estabelecerem regras de transparência e publicidade. Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam Mendonça no voto para liberar o orçamento secreto, com mais regras de transparência.
Evento ocorreu nesta sexta-feira, 19, e contou com entrega de novo espaço de atendimento ao público, novas embarcações para fortalecer o trabalho da fiscalização, além de formalização de assinatura da Ordem de Serviço para reforma e adequação da sede da APA Serra do Lajeado
Por Andréa Marques
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, prestigiou na manhã desta sexta-feira, 19, na sede do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a solenidade em comemoração aos 35 anos de criação do órgão ambiental. Na ocasião, foram entregues o novo espaço de atendimento ao público, além de cinco novas embarcações para fortalecer o trabalho da fiscalização. Também foi formalizada a assinatura da Ordem de Serviço (OS) para reforma e adequação da sede da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Lajeado.
O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância do equilíbrio entre o crescimento econômico e a preservação do meio ambiente, enfatizando a responsabilidade de cuidar dos recursos naturais para garantir um desenvolvimento sustentável. “O Naturatins tem uma história de 35 anos dedicados ao meio ambiente do Tocantins. Acreditamos que o desafio do Estado é crescer economicamente de forma sustentável, preservando nossos recursos naturais. O crescimento econômico é um indicador positivo, mas só tem real valor quando acompanhado pelo cuidado ambiental demonstrado pelo Governo do Estado por meio dos órgãos competentes”, ressaltou o Governador, ao enaltecer a importância dos servidores pelos serviços prestados aos tocantinenses e pela contribuição com o desenvolvimento sustentável do Tocantins.
Presidente do Naturatins, Renato Jayme, destaca a atuação da instituição e expressa sua gratidão aos servidores pelos serviços prestados
O presidente do Naturatins, Renato Jayme, destacou a atuação da instituição e expressou sua gratidão aos servidores pelo desempenho na implementação de políticas ambientais, contribuindo para o fortalecimento da gestão ambiental. “Hoje é um dia especial de celebração. Ao longo de mais de três décadas, o órgão ambiental tem sido essencial na implementação de políticas públicas, na conservação das Unidades de Conservação e no desenvolvimento de projetos essenciais para a preservação dos recursos naturais. Quero expressar um agradecimento especial a todos os servidores, desde o pessoal do administrativo, fiscais, analistas, inspetores, equipe técnica e gerentes, todos vocês que contribuem para melhorar e cumprir cada vez mais nossa missão institucional”, ressaltou.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcello Lelis, ressaltou a importância dada pelo governador Wanderlei Barbosa à questão ambiental em seu governo, e ressaltou a integração entre o Naturatins e a Semarh para fortalecer a gestão da política ambiental do Tocantins. “Enquanto a Semarh formula a política ambiental, o Naturatins executa. A colaboração diária entre esses órgãos é fundamental para o desenvolvimento sustentável do Estado”, frisou.
Novo espaço de atendimento
A ocasião foi marcada pela entrega do novo espaço de atendimento ao público, refletindo a modernização do serviço público e a evolução contínua do Naturatins.
Na ocasião também foram entregues cinco kits de embarcações com reboque e motor 30HP
Para o presidente Renato Jayme, o novo espaço otimiza a experiência dos cidadãos e garante excelência na resolução das demandas ambientais. “A nova estrutura é resultado do nosso empenho em modernizar processos e aprimorar a interação com o público externo”, enfatizou o gestor. Além da revitalização do espaço físico, houve também a incorporação de novos mobiliários e computadores, a fim de oferecer maior conforto também para a equipe de servidores que atuam na Gerência de Atendimento e Análise Técnica (Gerência de Protocolo).
As novas instalações contam com recursos da ordem de R$ 1.135.170,96. Desse montante, o investimento na reforma predial, no valor de R$ 669.375,84, foi realizado por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto).
Ordem de Serviço
Com investimentos de R$ 632.039,68, o governador Wanderlei Barbosa, o presidente do Naturatins, Renato Jayme; e o titular da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Márcio Pinheiro Rodrigues, assinaram a Ordem de Serviço para reforma e adequação da sede da APA serra do Lajeado.
Novas embarcações
Na ocasião, também foram entregues cinco kits de embarcações com reboque e motor 30 HP, para fortalecer o trabalho da fiscalização. O valor investido nessas aquisições foi de R$ 143.725,10.
Homenagens
Na oportunidade, os servidores Gino Machado de Oliveira e Nilza Verônica Amaral, representando todos os servidores que fazem parte da história do Naturatins há mais de 20 anos, e também a ex-servidora Vanessa Braz, foram homenageados com certificados de reconhecimento, pelos serviços prestados e da significativa contribuição para o desenvolvimento e o aprimoramento do órgão ambiental.
Naturatins
Servidores prestigiam solenidade em comemoração aos 35 anos de criação do Naturatins
Com a criação do Tocantins, surgiu a necessidade de ter uma instituição com competência técnica para promover estudos, pesquisas e experimentos, com foco na proteção, na fiscalização e no controle ambiental. O objetivo era que a mais nova unidade administrativa do país crescesse e se consolidasse economicamente, porém de forma sustentável, utilizando racionalmente os seus recursos ambientais.
Assim, em 21 de abril de 1989, por meio da Lei n° 29, foi criada a Fundação Natureza do Tocantins, tendo como primeiro presidente o ambientalista goiano Leolídio Di Ramos Caiado. Em 26 de julho de 1996, com a publicação da Lei n° 858, a fundação se tornou uma autarquia, passando a se chamar Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Já em 1997, ganhou sede própria, onde funciona até hoje, com prédio ampliado e anexo.
Diferença entre rendimentos é a menor já registrada, mostra IBGE
Por Bruno de Freitas Moura
Em 2023, os 10% da população brasileira com maiores rendimentos domiciliares per capita tiveram renda 14,4 vezes superior à dos 40% da população com menores rendimentos. Essa diferença é a menor já registrada no Brasil. Os dados fazem parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O levantamento mostra que os 10% da população com maior rendimento domiciliar por pessoa tiveram, no ano passado, renda mensal média de R$ 7.580. Já os 40% dos brasileiros com menor rendimento obtiveram R$ 527. Ambos os valores são os maiores registrados para cada faixa de renda.
Em comparação mais extrema, o 1% da população com maior rendimento tinha renda mensal (R$ 20.664) que chegava a 39,2 vezes à dos 40% de menor renda. Em 2019, a diferença era de 48,9 vezes – a maior já registrada.
Redução da diferença
A diferença de 14,4 vezes entre os 10% das maiores faixas de renda e os 40% das menores é a mesma de 2022. Em 2019, antes da pandemia de covid-19, a relação estava em 16,9 vezes. O ponto mais desigual - 17 vezes - foi atingido em 2021, auge da pandemia.
A série histórica do IBGE teve início em 2012, quando a relação era de 16,3 vezes. Desde então, os menores rendimentos cresceram em proporções superiores aos do topo da pirâmide. Por exemplo, os 5% menores rendimentos tiveram evolução de 46,5%, e os localizados entre 5% e 10% menores subiram 29,5%. Na outra ponta, a faixa dos 10% maiores cresceu 8,9%.
Em janela de tempo mais curta, também é possível encontrar um estreitamento da diferença. Em 2019, os 40% da população com menores rendas tiveram evolução nos rendimentos de 19,2%. Já os 10% com maiores rendimentos aumentaram registraram aumento de 1,51%.
Entre 2022 e 2023, enquanto o rendimento médio domiciliar por pessoa cresceu 11,5%, o segmento dos 5% mais pobres teve elevação de 38,5%.
Fatores
Para o analista da pesquisa, Gustavo Geaquinto, três fatores podem explicar o crescimento mais intenso da renda dos grupos mais pobres da população. Um deles está relacionado aos programas sociais, em especial o Bolsa Família, que chegou a R$ 600, com inclusão de R$ 150 por criança de até 6 anos e o adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de 7 a 18 anos) e por gestante.
Outra explicação é a expansão do mercado de trabalho, com a entrada de 4 milhões de pessoas no número de ocupados. “Pessoas que não recebiam o rendimento de trabalho passaram a receber”.
O pesquisador cita ainda o aumento do salário mínimo acima da inflação. “O que afeta não apenas o rendimento do trabalho, mas também o rendimento de aposentadorias e pensões e outros programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC - um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade).
Em 2023 o salário mínimo teve dois reajustes e, em maio, passou a valer R$ 1.320.
A pesquisa do IBGE classifica como rendimento todo o dinheiro obtido por meio de trabalho (considerando pessoas com 14 anos ou mais de idade), aposentadoria, pensão, aluguel e arrendamento, pensão alimentícia, doação e mesada de quem não é morador do domicílio, e a categoria outros, que inclui rentabilidades de aplicações financeiras, bolsas de estudos e programas sociais do governo - como Bolsa Família/Auxílio Brasil, seguro-desemprego e BPC.
Massa de rendimento
Outra forma de observar a desigualdade no país é ao analisar a distribuição da massa de rendimentos a cada segmento da população. Em 2023, essa massa foi a maior já estimada para o país, alcançando R$ 398,3 bilhões, um crescimento de 12,2% a mais que o de 2022, quando foi de R$ 355 bilhões.
A parcela da população brasileira com os 10% dos menores rendimentos respondia por apenas 1,1% dessa massa. Ou seja, de cada R$ 100 de rendimento do país, R$ 1,1 era recebido por 10% da população com menor renda.
Já os 10% dos brasileiros no topo da pirâmide recebiam 41% da massa de rendimentos. Isto é, de cada R$ 100, R$ 41 foram recebidos pelos 10% de maior renda. Para se ter uma ideia do tamanho da concentração, os 80% dos brasileiros com menores renda detinham 43,3% da massa nacional.
Entre 2022 e 2023, a desigualdade entre topo e base da pirâmide piorou um pouco. A participação dos mais ricos passou de 40,7% para 41% da massa. Para os mais pobres houve acréscimo de 1 para 1,1%. Comparando antes e depois da pandemia, houve redução da desigualdade. A participação dos mais ricos caiu de 42,8% (recuo de 1,8 ponto percentual); e a dos mais pobres subiu de 0,8% (elevação de 0,3 ponto percentual).
A pesquisa do IBGE mostra o comportamento do Índice de Gini, uma ferramenta que mede a concentração de renda da população. O indicador varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de zero, menor a desigualdade.
O indicador de 2023 ficou em 0,518, o mesmo de 2022 e o menor já registrado pela série histórica iniciada em 2012. O ponto mais desigual foi em 2018, quando alcançou 0,545.
O analista Gustavo Geaquinto explica que se a análise fosse apenas com o rendimento proveniente do trabalho, haveria pequena variação positiva do Índice de Gini, ou seja, aumento da desigualdade. Mas o movimento foi compensado por efeitos de programas sociais.
“Esse efeito, sobretudo do Bolsa Família, contrabalançou isso, beneficiando principalmente os domicílios de menor renda, de forma a manter a estabilidade desse indicador”, diz.
Uma nova missão”, assim o secretário Tom Lyra aceitou o desafio proposto pela Prefeita Cinthia Ribeiro Mantoan
Da Assessoria
A nomeação como presidente da Agência de Turismo do município de Palmas foi publicada no Diário Oficial (DOE) dessa quarta -feira, 17. “Estou consciente da minha responsabilidade e. Do meu compromisso com a gestão e vou me dedicar para continuar garantindo resultados positivos para o nosso município nesse meu retorno a Agetur ”, declarou o gestor.
Penso que os Resultados do meu trabalho na SEDEM e, anteriormente na Agetur, foram decisivos para a escolha do nome que ocuparia o cargo .
A prefeita Cinthia Ribeiro , definiu Tom Lyra como presidente da Agetur levando em conta o legado deixado por ele enquanto presidente da Agência municipal de turismo (Agetur ) e o trabalho importante que vinha desempenhando à frente da Secretaria do desenvolvimento econômico e emprego (Sedem).
“Atualmente, o município de Palmas se apresenta economicamente crescente e pujante na geração de emprego e renda e fortemente promissor no turismo. Estamos conseguindo colocar o município em posição de destaque nessa gestão da prefeita Cinthia e nesse sentido penso que podemos também dar celeridade no crescimento do turismo e aos processos de atração que envolvem esse setor tão importante para nossa economia e, dessa forma, atrair investimentos, colaborando, também, para a manutenção das empresas aqui instaladas que podem aproveitar essa onda de crescimento ”, pontuou Lyra, acrescentando que alavancar o turismo e o desenvolvimento econômico sempre foi uma de suas prioridades na gestão pública .
Ainda, segundo Lyra, “para que isso fosse possível, contei com o apoio irrestrito da Prefeita Cinthia e dos meus pares secretarios e da Câmara de vereadores ”.
O novo presidente da agência de turismo do município de Palmas considera que as duas pastas [Agetur e Sedem ] têm muito em comum e essa minha experiência de passagem pelas duas podem apresentar resultados ainda mais satisfatórios caminhando juntas e integradas pela minha experiência de trabalho em ambas . “Nosso município é riquíssimo em atrativos e Oportunidades na área turística.
O objetivo, enquanto gestor, com a ajuda da equipe, é posicionar o município de Palmas em lugar de destaque no cenário turístico brasileiro e mundial. Portanto, agradeço a prefeita Cinthia Ribeiro , toda a minha equipe da Sedem e sigo agora na certeza de que trabalharemos duro para que esta nova missão no turismo seja cumprida de forma honrosa, respeitando os valores e diretrizes desta Gestão que tanto tem feito para o crescimento econômico, turístico e de serviços ”, concluiu Tom Lyra.
Tom Lyra
Tom Lyra é natural de Araguacema (TO), graduado em Óptica e Optometria pelo Instituto Filadélfia.
O empresário internacional é especialista no mercado chinês e atuou como diretor em grandes empresas multinacionais: GO/Kenerson, CMC, Master Glasses, Oticas Carol, Rodenstock, Zeiss; e foi responsável pela organização/reestruturação de regiões no mercado brasileiro e latino americano.
Atuou na expansão e na implantação de franquias das oticas carol em todo o território nacional.
Autor de vários livros, dentre eles " A Subida Travessia do Rio Araguaia e do livro" Questão de óptica" é também um dos palestrantes mais requisitados desse segmento no Brasil e na América Latina.
Foi Vice-Governador do Estado no ano de 2014 e Secretário Municipal de Produção, Cooperativismo e Meio Ambiente de Gurupi. Tom Lyra também foi Secretário de estado da indústria comércio e serviços, Presidente da agência de mineração do estado, presidente do conselho de desenvolvimento econômico do estado do Tocantins, Presidente da Agência estadual do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).
Atualmente, Tom Lyra exercia o cargo de Secretário do desenvolvimento econômico e emprego do município de Palmas. E agora retorna para agência de turismo do município cargo que já havia ocupado em 2022/23.
Com pouco mais de 38 anos de história, a Universidade de Gurupi – UnirG – sofreu nesta quinta-feira, 18 de abril de 2024, o pior golpe que poderia receber. Sua autonomia, tão duramente conquistada, foi reduzida a pó por um Projeto de Lei votado sem o conhecimento nem a discussão necessários em uma democracia
Por Edson Rodrigues
O campus da Unirg, localizado no bairro Parque das Acácias, não se chama Campus Jacinto Nunes da Silva por acaso. É uma homenagem ao ex-prefeito e pai da atual prefeita Josi Nunes. Foi ele que, em 1982, firmou um acordo com o governador do Estado para instalação da faculdade, para que os gurupienses não mais tivessem que deixar a cidade para cursar o ensino superior em outras cidades.
Em 1985, tiveram início as atividades da então Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FAFICH), hoje UnirG, com os cursos de Direito e Pedagogia. Atualmente, é a maior instituição pública municipal de ensino superior da região e conta com mais de 4 mil alunos, cerca de 230 professores e 416 servidores do quadro técnico-administrativo, e já formou mais de 31 mil profissionais, nos cursos de Medicina, Administração, Ciências Contábeis, Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Civil, Farmácia, Fisioterapia, Odontologia, Psicologia, Letras, Jornalismo e Pedagogia.
Pois em um só ato, a própria Josi Nunes, filha de Jacinto Nunes, fundador da Unirg, jogou por terra tudo o que ela própria já chamou de “o maior legado de meu pai”.
Segundo os bastidores políticos da cidade, sob o comando da prefeita Josi Nunes o vereador Ivanilson Marinho incluiu na votação do dia, sem anúncio prévio, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que, a pedido de professores, estudantes e membros da comunidade acadêmica, deveria ser, antes, discutido e esclarecido a todos, com a realização de uma Audiência Pública na Câmara Municipal com a presença dos vereadores, comunidade acadêmica, entidades como OAB, MPE e o Poder Executivo. Mas, isso nunca aconteceu.
Ao ser inserida na Ordem do Dia de surpresa, a PL acabou sendo aprovada sob um manto de desconfiança e obscuridade, que revoltou a comunidade acadêmica gurupiense, que se manifestou nas redes sociais declarando “luto pela morte da Unirg”.
Em ano de eleição municipal, foi um ato nada inteligente do envolvidos.
AUTONOMIA FICOU NA PROMESSA
O efeito maior do projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que está colocando o nome da prefeita Josi Nunes e dos vereadores Ivanilson Marinho, Zezinho da Lafiche, Jair do Povo, Davi Abrantes, Matheus Monteiro, Colemar da Saborelle, Debora Ribeiro, Leda Perini, Marilis Fernandes, Cesar da Farmácia, Rodrigo Ferreira e Ronaldo Lira da forma mais negativa possível nas redes sociais e nas conversas que já ganharam as esquinas de Gurupi, é que será a prefeitura que irá decidir quem será o Reitor e o Vice-Reitor, ou seja, quem comandará a Unirg. Até então, era a comunidade acadêmica que fazia uma eleição para os dois cargos.
Ou seja, a Unirg não poderá definir ou decidir sobre o que acontece na Unirg. Simples assim.
PATRIMÔNIO DA POPULAÇÃO GURUPIENSE
Um agente público jamais pode mentir ou enganar a população, nem no exercício do cargo muito menos durante uma campanha em que busca qualquer cargo. E a prefeita de Gurupi, Josi Nunes não só mentiu como cooptou vereadores para obter êxito na execução da sua mentira.
Inserir uma Lei tão importante em uma pauta do dia pré-divulgada, demonstra que, no mínimo, não era interessante para os seus interesses que a população ficasse sabendo da votação.
A aprovação dessa lei pela maioria esmagadora do plenário, acabou por fazer heróis, aos olhos da população, os vereadores André Caixeta e Rodrigo Maciel, que votaram contra a aprovação da Lei, e que, agora, por mérito próprio, tornam-se os mais cotados para serem reeleitos, pois estão ganhando agradecimentos efusivos nas redes sociais, enquanto os demais, cujos nomes já foram citados acima, estão sendo tratados como cúmplices de uma armação.
Nos bastidores políticos, o ato de Josi Nunes e dos vereadores que aprovaram a Lei está sendo tratado como um “golpe baixo”, que fez, em um ato só, que todos os envolvidos perdessem o mínimo de credibilidade que tinham junto à comunidade acadêmica gurupiense, que reúne milhares de famílias.
Na Apug, (Associação dos Professores Universitários de Gurupi) a prefeita Josi Nunes assina termo de compromisso e defende autonomia da UnirG, que ficou só no papel
A falta de respeito com a instituição de ensino mais respeitada de toda a Região Sul do Tocantins ficou flagrante, e o observatório Político de O Paralelo 13 jamais será omisso em tornar público esse ato que afrontou e entristeceu milhares de gurupienses, e tirou a autonomia de um patrimônio do Tocantins, de onde já saíram formados milhares de profissionais, mestres, doutores e pesquisadores, além de ser o local de trabalho de profissionais da educação que dedicam suas vidas a levar conhecimento e cultura a milhares de jovens estudantes e de pessoas que conseguiram, depois de muito trabalhar, ingressar em uma instituição de ensino superior, em busca de suas graduações.
Sem dúvida nenhuma, a prefeita Josi Nunes e os vereadores envolvidos na aprovação dessa Lei terão muito o que explicar ao povo gurupiense e tocantinense – e por muito tempo.
Prefeitos e vereadores, passam, mudam de tempos em tempos. Mas Unirg é um patrimônio do povo e jamais será diminuída em sua importância histórica.