Durante lançamento de livro infantil de autoria de Lu Alckmin, a primeira-dama Karynne Sotero manifestou apoio do Governo do Tocantins a iniciativas que podem ser trazidas para o Estado, como o Padaria Artesanal
Por Lidieth Sanchez
A primeira-dama do Estado do Tocantins e secretária Extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, participou nesta terça-feira, 23, em Brasília (DF), do lançamento do livro infantil ABC dos Coelhinhos, de autoria da segunda-dama do Brasil, Lu Alckmin e publicado pela Editora Senac-DF. Em um evento realizado na Biblioteca Nacional de Brasília, a autora recebeu amigos para uma tarde de autógrafos.
O propósito da obra é estimular o hábito da leitura entre as crianças e criar oportunidades de aprendizado em família, através das valiosas lições presentes em cada página. Com uma linguagem lúdica e didática, o livro promete cativar os pequenos leitores e suas famílias, oferecendo uma viagem encantadora pelo universo dos coelhinhos, repleto de valiosas lições de vida.
A primeira-dama Karynne Sotero afirmou que o Governo do Tocantins está estabelecendo uma importante parceria com a segunda-dama Lu Alckmin para que seus projetos filantrópicos voltados para educação e geração de renda sejam levados ao Estado. "Parabenizo a iniciativa de incentivar a leitura e o aprendizado em família sobre lições de vida importantes na educação das crianças. Faço questão de estar presente nas iniciativas da segunda-dama, pois estamos construindo uma parceira muito importante para a melhoria da qualidade de vida de famílias do nosso estado e gerações futuras”, ressaltou a primeira-dama.
Uma dessas iniciativas é o projeto Padaria Artesanal, focado na população em situação de vulnerabilidade social, criado pela segunda-dama quando ela ainda exercia a função de primeira-dama de São Paulo. A primeira-dama do Tocantins esteve em Brasília no mês de março para conhecer o projeto e trazer o modelo para o Estado junto da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social. A implementação, com os estudos necessários para o processo de capacitação dos Agentes Multiplicadores e a definição do local de instalação da Unidade Polo do Projeto Padaria Artesanal no Tocantins, está em andamento.
Sobre o livro
ABC dos Coelhinhos convida os pequenos leitores a explorarem o alfabeto de maneira lúdica, enquanto mergulham no encantador universo dos coelhinhos. Cada página apresenta uma letra do alfabeto acompanhada por uma adorável ilustração de um coelhinho e uma palavra-chave, incentivando assim o desenvolvimento e a criatividade das crianças.
Da Assessoria
Em entrevista concedida ao programa Ponto Final, da Jovem Pan News, que foi ao ar nessa segunda-feira, 23, o presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, abordou os desafios de ser o relator do Projeto de Lei n° 2338, de 2023, que vai regulamentar a Inteligência Artificial (IA) no Brasil.
“Já estamos há um ano trabalhando nesse tema. Posso lhe dizer que é um dos assuntos mais desafiadores da minha vida política. A Inteligência Artificial é aquele tema que você conversa com o especialista hoje e daqui a um mês, ele sabe menos, pois já se transformou, evoluiu. Acho que chegou a hora de votarmos um relatório prévio e mandarmos o texto para a Câmara”, afirmou o senador.
Ainda durante a entrevista ao jornalista José Maria Trindade, Eduardo Gomes defendeu que o país precisa ter uma regulamentação nesta questão. “Nossa intenção é que o Brasil tenha um marco regulatório da Inteligência Artificial. Uma coisa é certa, o maior risco é não correr risco, porque se você não correr risco, alguém de fora vai pegar os seus dados, vender e correr esse risco por você”, concluiu.
O Projeto de Lei que visa estabelecer normas gerais de caráter nacional para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil, tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais e garantir a implementação de sistemas seguros e confiáveis, em benefício da pessoa humana, do regime democrático e do desenvolvimento científico e tecnológico.
Com Folhapress
A Polícia Federal do Paraná faz hoje operação para apreender R$ 30 milhões em bens de empresários suspeitos de desviarem recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).
Agentes cumprem 13 mandados de busca e apreensão em três cidades: Curitiba, São Paulo e Balneário Camboriú (SC).
Operação identificou R$ 30 milhões em bens ocultados, segundo a PF, e sequestrou dez imóveis, avaliados em mais de R$ 10 milhões. Também foram apreendidos carros de luxo, além de valores acima de R$ 10 mil.
Suspeitos usavam organizações sem fins lucrativos para fraudar licitações e desviar recursos públicos da saúde, segundo investigação da PF. O montante pode chegar a R$ 70 milhões em todo o estado do Paraná, apontou uma auditoria da CGU (Controladoria Geral da União).
Os crimes investigados incluem lavagem de capitais, associação criminosa e organização criminosa. As penas que podem chegar até 18 anos de prisão.
Da Assessoria
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) apresentou o Projeto de Lei 1665/2024, que propõe isentar as rádios comunitárias e educativas do pagamento de direitos autorais. Segundo ele, essa medida visa aliviar o ônus financeiro sobre essas emissoras, permitindo que continuem a desempenhar seu papel crucial na democratização das comunicações no Brasil, especialmente em áreas onde outras formas de mídia são menos acessíveis.
“As rádios comunitárias e educativas desempenham um papel vital na disseminação de informações, cultura e educação, especialmente em municípios menores e mais pobres”, defendeu o deputado.
Atualmente, existem mais de cinco mil estações de radiodifusão comunitária ativas e mais de quatrocentas emissoras educativas em funcionamento no Brasil, representando mais da metade de todas as estações outorgadas no país.
De acordo com Ayres, apesar de operarem sem fins lucrativos e dependerem de apoios culturais ou formas alternativas de financiamento, estas rádios são obrigadas a recolher direitos autorais da mesma forma que as emissoras comerciais, o que cria uma disparidade considerável e compromete sua sustentabilidade financeira.
“Embora algumas decisões judiciais tenham isentado algumas emissoras do pagamento de direitos autorais, há divergências no entendimento jurídico sobre a questão. Instâncias superiores têm derrubado decisões favoráveis a rádios comunitárias, argumentando que a execução pública de composições musicais impõe o dever de recolhimento dos direitos autorais, independentemente da obtenção de lucro pela entidade”, explicou o parlamentar.
Por fim, o deputado concluiu afirmando que a proposta também visa pacificar os entendimentos jurídicos divergentes sobre a questão do recolhimento de direitos autorais por rádios não comerciais, proporcionando um marco regulatório estável e previsível que evite litígios onerosos e permita que as rádios se concentrem em sua missão principal de servir seus públicos.
Da Redação
A observação feita a O PARALELO 13 é de alguns servidores dos três primeiros concursos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, que estariam em condições de se aposentar em daqui a quatro anos, mas que precisam ficar no exercício da função por mais doze anos, após a aprovação do no Regime de Previdência Social do Estado, aprovado no final do ano passado.
Está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado um Projeto de Lei que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira e os Vencimentos dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) e adota outras providências, que prevê a extinção de cargos, em virtude das novas nomenclaturas adotadas.
O artigo 17 do Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa, prevê em seu parágrafo 3º:
“As classes F, G e H ESTÃO EM REGIME EXTINÇÃO para todas as tabelas, permanecendo acessível aos servidores que alcançar essas classes no prazo máximo de 12 (doze) anos, contando do início da vigência desta Lei. Após, serão utilizadas apenas como referência para os servidores que tenham alcançado tal nível”.
Acontece que muitos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado, que foram aprovados nos três primeiros concursos público, chegarão ao topo da carreira em quatro anos, conforme o PCCS em vigor. Com o novo Regime Previdenciário, ficarão mais oito anos exercendo a função, até ter direito à aposentadoria. Nesse período, não terão direito a progressão, pois seus cargos serão extintos ao alcançarem o nível disposto no artigo 17 do Projeto de Lei em tramitação na Aleto.
A justificativa para a extinção dos cargos ocupados pelos servidores pioneiros é de ajuste para atender o que recomenda a Lei de Responsabilidade Fiscal.