Da Assessoria

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) comemorou a aprovação do projeto de lei nº 541/2023, de sua autoria, que autoriza o Governo do Estado a estadualizar a estrada vicinal que liga o município de Paranã, no trecho da TO-387 até a divisa com o Estado de Goiás.

O projeto de lei que foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais na noite desta quarta-feira, dia 13, em sessão extraordinária, em primeira e segunda fase, segue agora para sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).

De acordo com o parlamentar, a proposta visa transferir ao Estado do Tocantins uma extensão de aproximadamente 115 quilômetros de estrada vicinal localizada em área rural sem asfaltamento.

"A estadualização desta via vai permitir criar as condições favoráveis para o tráfego de veículos local e regional, ficando a cargo do poder público estadual executar obras e serviços de pavimentação, sinalização e manutenção da estrada", ressaltou.

"Estamos atendendo a uma reivindicação do prefeito de Paranã, Fábio da Farmácia, e da população da região. Essa estrada tem sido muito utilizada, tornando-se uma importante via de acesso para o tráfego de veículos local e regional, em decorrência da expansão do turismo no sudeste do Tocantins e também da produção agrícola na região", disse o parlamentar.

Prefeitura manteve proposta de 2,16% de reajuste, que não cobre a inflação. Categoria quer 16%. Setor de educação faz assembleia hoje

Por Gabriel Valery

“Rejeitamos a proposta desrespeitosa do governo. Querem 2%, desrespeitam nossa proposta de 16%”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores. | Foto: Elineudo Meira (@fotografia.75)/Sindsep

Assembleia com mais de 3 mil servidores diante da prefeitura de São Paulo, na tarde desta terça-feira (12), aprovou greve por tempo indeterminado. O Fórum de Entidades Representativas do Funcionalismo Municipal buscou pressionar o governo Ricardo Nunes (MDB) por reajuste e valorização das carreiras, mas decidiram pela greve diante da postura considerada intransigente da administração. A prefeitura manteve sua proposta de reajuste, já rejeitada por unanimidade.

“Reafirmamos nossa posição da semana passada. Rejeitamos a proposta desrespeitosa do governo. Querem 2%, desrespeitam nossa proposta de 16%”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), João Gabriel Buonavita. A gestão Nunes ofereceu 2,16% de reajuste, índice que sequer cobre a inflação.

Contra o “confisco” previdenciário

A proposta de greve contou com aprovação por ampla maioria. “Reafirmamos a pauta, rejeitamos os ataques contra qualquer carreira, greve unificada a partir deste momento por tempo indeterminado”, reforçou João Gabriel.

Além da campanha salarial, existem outros eixos na pauta de reivindicação dos servidores “Queremos também a revogação do confisco previdenciário (referência à recente “reforma” previdenciária municipal), além do reajuste linear de 16%. Incorporação dos abonos para a educação. Retomada do direito de férias. Concurso público e fim das terceirizações. Essa é nossa proposta”, resumiu o sindicalista.

“O reajuste não é incompatível com abonos na educação”, acrescentou o dirigente. “Servidores da ativa e pensionistas devem caminhar juntos. O governo, pressionado pela luta, vai recuar, como já aconteceu. Diante de um cenário de pressão do confisco dos aposentados que tira dinheiro da mesa, das péssimas condições de trabalho, temos que fazer vaquinha para esquentar marmita.”

Os servidores farão ato/vigília na próxima quinta-feira (14), a partir das 13h, diante da Câmara. “Há possibilidade de o governo encaminhar esse horrível índice com um projeto de lei”, lembrou o secretário de Imprensa do Sindsep, Vlamir Lima. Dessa forma, os servidores irão ao Legislativo para ressaltar aos vereadores que não aceitam a proposta da prefeitura.

Foi marcada nova assembleia para terça da semana que vem (19), às 14h, no mesmo local. Hoje à tarde, o comando de greve se reúne para discutir a organização do movimento nos locais de trabalho.

Assembleia da educação

João Gabriel pediu unidade na luta dos servidores. A área da educação, representada pela Coordenação das Entidades Sindicais Específicas (Coeduc), também está em greve. Eles fazem manifestação e assembleia hoje (13), às 14h, em frente à prefeitura, com caminhada até a Câmara.

“O movimento que os profissionais de educação realizam por valorização remuneratória, manutenção dos direitos de carreiras, contra a política de transformação dos salários em subsídio, pelo fim do confisco previdenciário e por melhoria das condições de trabalho e funcionamento das escolas é, em essência, em defesa dos direitos da população usuária e da escola pública”, informa a Coeduc, em carta à população. A entidade inclui o Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal (Sinpeem), o Sindicato do Educadores na Infância (Sedin) e o Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal (Sinesp).

Fotografias, que retratam os primórdios da Capital, foram cedidas pelo empresário Henrique Fragata e comporão acervo do Governo do Tocantins

Por Guilherme Lima

No gabinete do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, nesta quarta-feira, 13, o governador em exercício Laurez Moreira recebeu o empresário Henrique Fragata, que generosamente doou parte de seu próprio acervo fotográfico da construção do Palácio Araguaia. Durante o encontro, foi formalizado um termo de doação, garantindo ao Estado a posse das fotografias, que agora integram o acervo cultural do Governo do Tocantins.

As imagens retratam o processo de construção da sede oficial do Governo do Tocantins, ocorrido nos anos 90. Laurez Moreira manifestou seu entusiasmo com a aquisição e agradeceu ao empresário, em nome do governador Wanderlei Barbosa, destacando a importância da contribuição da sociedade civil para a preservação da memória cultural do Estado.

"Este momento é significativo, pois recebemos a doação de um dos primeiros empresários de Palmas, que gentilmente compartilhou conosco fotografias que remetem à origem da cidade. É reconfortante saber que, em nosso estado, há pessoas que reconhecem a importância de preservar nossa história", afirmou o governador em exercício.

Henrique Fragata, pioneiro de Palmas, doa fotos que capturam a essência dos primórdios da capital tocantinense

Henrique Fragata, autor das fotografias e também um dos primeiros moradores da Capital, destacou a relevância de contribuir com a história da cidade mais nova do Brasil. "Cheguei a Palmas nos anos 90, registrei em fotos e filmes os momentos marcantes daquela época. Nada mais adequado do que deixar essa lembrança registrada no próprio Palácio. Fico contente em contribuir para que outros possam compreender como tudo começou e conhecer um dos cartões-postais da cidade", ressaltou o empresário.

As fotografias, datadas entre 1990 e 1991, mostram a área da Praça dos Girassóis, ainda desabitada, onde o Palácio seria erguido, assim como o dia da inauguração das instalações oficiais do Governo do Tocantins, em 9 de março de 1991. O conjunto de fotos será exposto futuramente em uma galeria no Palácio, juntamente com outros registros fotográficos.

A coordenadora do Núcleo de Atendimento ao Turista do Palácio Araguaia (NAT), Grazziella Póvoa, expressou sua profunda satisfação ao receber as doações de fotografias históricas da construção do emblemático edifício, que durou pouco mais de um ano. "Nós, enquanto servidores do palácio, ficamos extremamente felizes com essa notícia. É uma grande alegria receber essas fotos registradas pelo Henrique Fragata, pois vieram de um membro da sociedade que teve o interesse em documentar o que ocorreu aqui desde 1991. As fotografias serão expostas em uma galeria dentro do palácio, permitindo que os visitantes conheçam e apreciem esse importante capítulo da história local", destacou.

Cumprindo agenda

General Ivon Leão Barreto da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro encontra-se com o governador em exercício Laurez Moreira

Além da recepção ao empresário, o governador em exercício também recebeu na manhã desta quarta-feira, 13, a visita do comandante da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro, general Ivon Leão Barreto. Durante o encontro, o comandante visitou o 22° Batalhão de Infantaria do Exército, localizado em Palmas.

Laurez Moreira expressou gratidão e reforçou o compromisso do Governo do Tocantins com o Exército Brasileiro. "Estamos muito felizes com a visita do general Ivon, reconhecendo a importância do exército e seu papel fundamental em nossa segurança e na formação de nossa população. Colocamo-nos à disposição e o exército pode contar com o Governo do Tocantins", concluiu o governador em exercício.

A 3ª Brigada de Infantaria Motorizada, localizada na cidade de Cristalina, no estado de Goiás, é uma unidade capacitada para conduzir operações de combate terrestre em todas as condições de tempo e terreno. Uma de suas principais responsabilidades é a realização de missões de Segurança Integrada, além de integrar a reserva estratégica do Exército Brasileiro. A 3ª Brigada de Infantaria Motorizada é composta pelo 22° Batalhão de Infantaria, situado na capital do Tocantins.

Servidores que julgam multas ambientais tiveram mudanças 'incompatíveis' no padrão de vida, aponta investigação

Da Assessoria e G1

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) deflagrou, nesta quarta-feira, 13, a operação Astreia, com apoio da Polícia Civil e Polícia Científica, para o cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatis), em Palmas.

O objetivo foi apreender documentos, computadores e outros dispositivos eletrônicos e objetos, reunindo provas para uma investigação em curso, que apura um suposto esquema criminoso que operava no órgão ambiental. As investigações concentram-se em um grupo de quatro servidores.

No âmbito do Ministério Público, as investigações são conduzidas em conjunto pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital (da área de defesa do patrimônio público) e pela 2ª Promotoria de Justiça da Capital (da área criminal).

É apurada a prática de crimes contra a administração, como falsidade ideológica, associação criminosa, advocacia administrativa, dentre outros.

A Decisão

A decisão que autorizou buscas na sede do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) aponta que membros da Comissão de Julgamento de Autos de Infração ambientais do órgão tiveram mudanças no padrão de vida "incompatíveis com seus rendimentos oficiais." A suspeita é de que eles recebiam propina para reduzir o valor de multas.

O Naturatins informou que não teve acesso ao inquérito para poder se manifestar sobre a investigação. Também afirmou que está colaborando com as autoridades. (Veja nota completa abaixo)

Na manhã desta quarta-feira (13) foi cumprido mandado de busca e apreensão na sede do Naturatins, em Palmas. A operação é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Polícia Civil.

A investigação apura um suposto esquema envolvendo a solicitação de vantagens indevidas – propina – e manipulação de processos administrativos ambientais, com o objetivo de reduzir ilegalmente multas aplicadas por infrações ambientais.

O juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires autorizou a apreensão de documentos e equipamentos, particulares e públicos, utilizados por quatro servidores do Naturatins. Três deles são da comissão de julgamento de infrações e o outro é um gerente de administração do órgão.

“Relatos e análises preliminares indicam mudanças no padrão de vida de membros da Comissão de Julgamento de Autos de Infração, incompatíveis com seus rendimentos oficiais, bem como situações de conflito de interesse envolvendo servidores públicos e advogados”, diz trecho do documento.

A decisão não traz detalhes da quantidade de autos de infração investigados ou dos valores envolvidos.

A investigação apontou que em vários processos, onde houve redução das multas, foram encontrados argumentos semelhantes para justificar essa decisão e isso sugere uma possível padronização feita pelo grupo para fins ilícitos.

“A busca e apreensão se mostra imprescindível para aprofundar as investigações, mediante a obtenção de provas materiais que possam corroborar as denúncias e elucidar a extensão das práticas ilícitas alegadas”, diz a decisão.

O Naturatins é o órgão estadual responsável pela execução de políticas ambientais no Tocantins. Entre suas atribuições estão o monitoramento e o controle, além da fiscalização e cumprimento da legislação ambiental.

O que diz o Naturatins

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informa que não teve acesso aos autos do inquérito e que aguarda que isso ocorra para poder se manifestar sobre os fatos.

Informa ainda que está colaborando com as autoridades e reafirma o seu compromisso com a transparência e integridade dos fatos.

Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins)

O pagamento será feito em duas parcelas, uma em abril e a outra em maio. O governo costuma antecipar o abono para estimular a economia

Com Agências

O governo federal antecipou o pagamento do abono anual para os beneficiários da Previdência Social, também conhecido como "13º do INSS". A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/3).

O abono é destinado às pessoas que durante o ano de 2024 tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão da Previdência Social.

O pagamento será feito em duas parcelas, sendo que a primeira corresponderá a 50% sobre o valor do benefício no mês de abril e a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono

anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios da competência do mês de maio.

"Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário", diz o decreto. Geralmente, o abono é pago no segundo semestre de cada ano, mas o governo costuma antecipar o pagamento para estimular a economia.

O Ministério da Previdência Social ainda não informou quantas pessoas terão direito ao abono.