EDITORIAL
Não há como falarmos que a gestão da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, foi ruim. Há avanços na infraestrutura, na valorização dos servidores municipais e em outras áreas.
Por Edson Rodrigues
Da mesma forma, não podemos deixar de falar que houve muita omissão, cegueira política e irresponsabilidade por parte tanto do Executivo quanto da Câmara Municipal de Palmas, em relação às dezenas de loteamentos irregulares, com mais de oito mil lotes em situação ilegal.
O Observatório Político de O Paralelo 13 quer, por meio deste editorial, fazer uma chamada à atenção dos nobres vereadores, que não podem se esconder nem ser omissos, nessa que é a pior legislatura que a Câmara Municipal de Palmas já viu, com quatro ou cinco exceções, vindas de outras legislaturas. A maioria dos atuais legisladores não tem visão política a longo prazo e, se não são, fazem papel de cego e de desentendidos, na hora que precisariam agir.
O chamamento também é direcionado à Cinthia Ribeiro, que precisa tomar à frente em busca da resolução para esses loteamentos espalhados pela área urbana de Palmas que, se não tiverem suas situações regularizadas, irão se transformar em uma herança maldita para as próximas gestões.
O certo é que nem o município nem o Poder Legislativo Municipal podem permanecer nessa situação de omissão e de cegueira em relação à essa verdadeira indústria de loteamentos clandestinos, que vem tomando força e influenciando no plano diretor da Capital que foi sonhada e construída pelo ex-governador José Wilson Siqueira Campos.
Os proprietários ou pessoas que idealizam esses loteamentos clandestinos, só o fazem por causa da omissão e da inércia do poder público – Executivo e Legislativo Municipais – em coibi-los, deixando a sensação de cidade sem lei em relação à fiscalização fundiária.
OMISSÃO OU CEGUEIRA
Este editorial não tem a mínima intenção de denegrir a gestão da prefeita Cinthia Ribeiro, (foto) muito menos a de agredir o Legislativo Municipal e Estadual – sim, a questão fundiária de Palmas passa pelo Codetins, que é um órgão estadual, logo, a Assembleia Legislativa também tem que agir! –, ao mesmo tempo em que jamais irá “passar a mão na cabeça” de Cinthia Ribeiro nem dos atuais vereadores.
A ideia é de um alerta geral para que todos se atentem à situação, antes que ela saia do controle e se torne irreversível, inclusive os pré-candidatos a prefeito e a vereador, para que tratem esse assunto com toda a prioridade que ele exige.
Em uma viagem aérea recente, o Observatório Político de O Paralelo 13 pôde observar os tantos e tantos povoamentos, vilarejos e pequenas comunidades no entorno de Palmas, desfigurando o Plano Diretor da Capital, tão arduamente elaborado para que houvesse equilíbrio ocupacional e ambiental e infraestrutura adequada. E nada disso há nesses loteamentos.
Muito menos haverá possibilidade dessas pessoas conseguirem as escrituras ou terem qualquer tipo de segurança de propriedade do que pensam ser seus “pedacinhos de terra”.
Essa questão é uma verdadeira bomba-relógio prestes a explodir e, jamais, O Paralelo 13 será omisso ou deixará de buscar alerta as autoridades que têm alguma forma de responsabilidade ou competência para a resolução dessa demanda.
Assim é O Paralelo 13, há 36 anos trazendo à tona os assuntos mais importantes para os tocantinenses de forma independente, ética, moral e respeitos, porém destemida.
Família O Paralelo 13
Edson Rodrigues – Diretor-presidente
Além dos recursos para a modernização fiscal, o chefe do Executivo também busca financiamento para o setor de habitação na Assembleia de Governadores, promovida pelo BID e pela BID Invest
Com Assessoria
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, já se encontra na República Dominicana para tratar de assuntos importantes do Governo do Tocantins com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entidade responsável pela Assembleia de Governadores, que ocorre no país caribenho entre os dias 6 e 10 de março. Entre as principais agendas em pauta estão um projeto que contempla investimentos de US$ 42 milhões, (aproximadamente R$ 210 milhões na cotação atual) para a modernização fiscal do Estado e um financiamento voltado para a área de habitação.
"Neste momento, participo das plenárias promovidas pelo BID. É importante ressaltar que temos projetos em andamento com essa instituição. Esse é o motivo da nossa participação neste encontro anual, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. Vamos nos reunir, nestes próximos dias, com essa instituição tão importante, com o propósito de alavancar investimentos para o Tocantins", pontuou Wanderlei Barbosa nesta sexta-feira, 8, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero; e do secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron.
Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, chegou em evento na República Dominicana já tratando de assuntos importantes do Governo do Tocantins com o BID
Também fazendo parte da Comitiva do Governo do Tocantins na República Dominicana, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, explicou sobre a relevância da participação do Estado no evento. "É uma forma de compreender as prioridades da instituição, estreitar a relação do Estado com os dirigentes do banco e consolidar as parcerias que já estão em andamento, por exemplo. Já temos em andamento, em uma fase bem adiantada, o financiamento do BID relacionado ao Profisco II", afirmou.
Vale ressaltar que, em 2023, representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estiveram em Missão no Tocantins, para uma série de reuniões com gestores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e com o próprio governador. Na ocasião, foi atualizado o Projeto de Modernização Fiscal do Tocantins (Profisco II), que prevê um investimento do BID de US$ 42 milhões. Os recursos serão destinados, de forma estratégica, para serviços de tecnologia da informação que vão melhorar a eficiência da administração tributária estadual.
Deocleciano Gomes Filho comentou, ainda, que a Comitiva vai tratar sobre a possibilidade de financiamentos para habitação, além de buscar recursos para produção de energias renováveis e do fomento do turismo tocantinense. "Estamos aqui também em tratativas bem iniciais com relação ao financiamento na área da habitação, inclusive com possibilidade de recursos a fundo perdidos, chamados recursos não reembolsáveis. E aqui participando do evento, podemos ainda ver quais são as prioridades da instituição com relação às parcerias, relacionadas à modernização da gestão, à governança de modo geral, ao turismo, às energias renováveis e ao desenvolvimento sustentável como um todo. Dar mais celeridade ao andamento dessas parcerias, de forma a viabilizar operações que reforcem as ações de interesse do estado do Tocantins e do povo tocantinense", completou.
Assembleia de Governadores
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Corporação Interamericana de Investimentos (BID Invest) realizam até este domingo, 10, reuniões da Assembleia de Governadores de 2024 na República Dominicana. Líderes econômicos e financeiros dos 48 países que são membros do Banco e do setor privado discutirão os desafios e as oportunidades de desenvolvimento na América Latina, do combate às alterações climáticas até a garantia de um crescimento equitativo e sustentável e a redução da pobreza e da desigualdade. O evento é composto pela 64ª reunião anual da Assembleia de Governadores do BID e pela 38ª reunião anual da Assembleia de Governadores do BID Invest.
Limite de rendimentos subiu por causa de mudança na faixa de isenção
Por Wellton Máximo
A partir do próximo dia 15, o contribuinte fará o acerto anual de contas com o Leão. Nessa data, começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção.
Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.
Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.
Os novos valores que obrigam o preenchimento da declaração são os seguintes:
• limite de rendimentos tributáveis: subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;
• limite de rendimentos isentos e não tributáveis: subiu de R$ 40 mil para R$ 200 mil;
• receita bruta da atividade rural: subiu de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50;
• posse ou propriedade de bens e direitos: patrimônio mínimo subiu de R$ 300 mil para R$ 800 mil.
Segundo a Receita Federal, as mudanças farão 4 milhões de contribuintes deixarem de declarar Imposto de Renda neste ano. Mesmo assim, o Fisco espera receber 43 milhões de declarações em 2024, mais que as 41.151.515 entregues em 2023.
Os limites de deduções não mudaram. A nova tabela não trouxe reflexos sobre o valor da dedução por dependente (R$ 2.275,08), no limite anual das despesas com instrução (R$ 3.561,50) e no limite anual para o desconto simplificado (R$ 16.754,34). A isenção para maiores de 65 anos também não mudou.
Fundos exclusivos e offshores
A Lei 14.754/2023, que antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e taxou as offshores (empresas no exterior que abrigam investimentos) também provocou mudanças. Em três situações, o contribuinte será obrigado a preencher a declaração:
• Quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física (artigo 8 da lei);
• Quem possuir trust, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem no exterior (artigo 11);
• Quem desejar atualizar bens no exterior (artigo 14).
Os bens abrangidos pela lei terão de ser informados na declaração. A Receita editará uma instrução normativa específica sobre o tema até 15 de março. Essa instrução detalhará a cobrança de Imposto de Renda sobre as trusts e as offshores, além de uniformizar a tributação de fundos exclusivos à dos demais fundos de investimento.
Outras mudanças
A declaração de 2024 terá outras mudanças. A declaração pré-preenchida terá, pela primeira vez, informações sobre embarcações aéreas. Os dados foram obtidos do Registro de Aeronaves Brasileiro, operado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os formulários para criptoativos terão mais detalhes.
Em relação às doações, haverá aumento de limites para algumas categorias e o retorno de modalidades que voltarão a ser deduzidas. Além disso, há alterações na informação de alimentandos no exterior e no contribuinte não-residente que tenha retornado ao Brasil em 2023.
Confira as demais mudanças:
• Identificação do tipo de criptoativo na declaração;
• Preenchimento obrigatório do CPF de alimentandos no exterior e campo para informações de decisão judicial ou de escritura pública;
• Informação de data de retorno ao país de contribuintes não-residentes que tenham regressado ao Brasil em 2023;
• Aumento de 1 ponto percentual na dedução de doações para projetos esportivos e paraesportivos, podendo chegar a 7% do Imposto de Renda devido;
• Doação de 6% (do imposto devido a projetos) que estimulem a cadeira produtiva de reciclagem;
• Retorno da doação de 1% (do imposto devido) ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon);
• Retorno da doação de 1% (do imposto devido) ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).
Defensoria Pública de MG pediu à PM para cancelar operação no local
Por Lucas Pordeus León
A Justiça estadual de Minas Gerais negou pedido de reintegração de posse para retirar cerca de 500 famílias sem-terra que ocuparam, na última sexta-feira (8), uma fazenda no município de Lagoa Santa (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão liminar, publicada por magistrado plantonista, diz que não foi comprovada a posse do território por aqueles que alegaram ser seus legítimos proprietários.
Já o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acusa a Polícia Militar (PM) de Minas Gerais de realizar um cerco ao acampamento, limitando a entrada de pessoas e mantimentos.
“Na manhã deste sábado [9], foi permitida a entrada de água e medicamentos. No entanto, o movimento reivindica a entrada de outros suprimentos para garantir o bem estar das famílias acampadas, como lonas para a proteção do sol e da chuva e não dormir ao relento e gás para o preparo da alimentação”, informou o MST.
O movimento defende que o cerco é ilegal, porque não há pedido de reintegração de posse, e desumano, por negar a entrada de insumos necessários para as famílias. “Trata-se de uma decisão política do governador Romeu Zema, de imposição da força, sem respaldo jurídico, que viola o direito dessas mais de 500 famílias sem terra”, acrescentou.
O governo de Minas Gerais não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre a ação da PM no local. O governador Romeu Zema (Novo) ainda não se manifestou publicamente sobre essa situação.
Por outro lado, a Defensoria Pública de Minas enviou ofício à PM pedindo o cancelamento da operação e também a justificativa para a permanência da polícia no local. A Defensoria lembrou que a reintegração de posse foi rejeitada e que as pessoas que se dizem proprietárias da fazenda já buscaram seus direitos na Justiça.
“Que sejam tomadas as providências cabíveis a cargo desta Diretoria de operações [da PM], para garantir a ordem democrática, primando pela garantia do exercício do direito de ir e vir dos cidadãos acampados na Fazenda Aroeira, e, ainda, no sentido de evitar qualquer tipo de confronto desnecessário entre o poder público e os acampados”, afirmou a defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch.
A Defensoria Pública de Minas ainda quer saber o custo para manutenção da operação na fazenda ocupada e quais as ações que deixaram de ser executadas por causa do grande efetivo mantido no local. A defensora pública Storch ainda cita uma possível criminalização de movimentos sociais que, “apesar de ser uma prática ainda existente no país, contraria a ordem jurídica democrática vigente, por ser legítimo não só o direito de manifestação, mas, a defesa dos direitos fundamentais não efetivados”, completou.
Reintegração de Posse
De acordo com a decisão do juiz Christyano Lucas Generoso, as pessoas que ingressaram com ação para reintegração de posse não conseguiram comprovar que mantinham a posse do terreno antes da ocupação do local pelos trabalhadores rurais.
“Entendo que não restou suficientemente demonstrada a posse, pois a parte autora se limitou a juntar fotos na qual se verificam três pessoas perto de criações bovina e suína, a partir das quais não é possível identificar inequivocamente o imóvel descrito”, explicou o magistrado.
Generoso acrescentou ainda que a Declaração de Imposto Territorial Rural apresentada “é documento que prova a propriedade e não a posse, sendo, ainda, que se verifica do documento que apenas 3,2 da área do imóvel é ocupada com benfeitorias úteis e necessárias destinadas à atividade rural, de sorte que não é possível depreender que o suposto esbulho teria ocorrido na área das benfeitorias para fins de demonstrar o perigo de dano”.
O juiz ainda acrescentou que, por se tratar de decisão em plantão judiciário, realizado durante o final de semana, ele se limitou a analisar um possível risco iminente de perda imediata de direito.
Ocupação
A ocupação da fazenda “Aroeiras” foi realizada por cerca de 500 famílias. O MST alega que a ação foi motivada pelo não cumprimento da função social da terra. O movimento sustenta que a propriedade, de 250 hectares, é improdutiva e está abandonada há 7 anos. Com isso, pedem a desapropriação do imóvel rural para a reforma agrária.
Ainda de acordo com o MST, a fazenda é uma herança familiar disputada por oito pessoas. “Duas mulheres, membros da família, estiveram na sexta-feira (8) e se mostraram dispostas ao diálogo”, informou o movimento.
O MST fundamenta essas ações no Artigo 184 da Constituição Federal, que diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”.
Em nota, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que não tem informações sobre a situação do imóvel rural. Segundo o órgão, para a área ser considerada produtiva ou improdutiva é necessária uma vistoria para verificar a função social da terra. O Incra disse ainda que a "área ocupada não tinha demanda anterior de destinação ao programa de reforma agrária".
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é a entidade responsável pela Assembleia de Governadores, que ocorre até domingo, 10; projetos discutidos envolvem a modernização fiscal do Estado e o financiamento voltado para a área da habitação
Da Assessoria
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reuniu-se com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para apresentar os projetos em andamento no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O encontro ocorreu na manhã deste sábado, 9, como parte da agenda do governador na 64ª reunião anual da Assembleia de Governadores do BID e na 38ª reunião anual da Assembleia de Governadores do BID Invest, na República Dominicana.
Os projetos debatidos com a ministra envolvem o que contempla investimentos de US$ 42 milhões na modernização fiscal do Estado e o que trata de financiamento voltado para a área da habitação, ainda em fase inicial.
O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, enfatizou a relevância das recentes reuniões e encontros do governador Wanderlei Barbosa, durante a Assembleia de Governadores
"Tivemos uma reunião importante com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, que se colocou à disposição para nos ajudar na intermediação de projetos em andamento no BID e outras instituições financeiras”, destacou o governador Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; do secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron; e da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero.
O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, enfatizou a relevância das recentes reuniões e encontros do governador Wanderlei Barbosa, durante a Assembleia. “Além da ministra Simone Tebet, que compreendeu a importância do apoio para a tramitação do Profisco II, no Senado, o governador também conversou com a Tatiana Schor, que é a diretora do BID para a região amazônica; e com a Vanessa Grazziotin, diretora-executiva da OTCA, uma organização multilateral que envolve oito países da região amazônica e que tem como finalidade apoiar as ações da região no Brasil, que envolve o Tocantins”, explicou o secretário-chefe.
Em tom de despedida do evento, que encerra neste domingo, 10, a ministra Simone Tebet comentou sobre as reuniões realizadas nos últimos dois dias. “Depois de falar praticamente com todos os ministros de Estado da América do Sul, nós chegamos a uma conclusão: temos que falar das oportunidades que o Brasil, junto com outros países, podem, unidos, fazer em favor do nosso povo, que é gerar emprego, renda e qualidade de vida”, ponderou em suas redes sociais.
Assembleia de Governadores
As reuniões da Assembleia de Governadores de 2024, ocorre até domingo, 10, na República Dominicana
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Corporação Interamericana de Investimentos (BID Invest) realizam, até domingo, 10, reuniões da Assembleia de Governadores de 2024, na República Dominicana. Líderes econômicos e financeiros dos 48 países, que são membros do Banco e do setor privado, discutirão os desafios e as oportunidades de desenvolvimento na América Latina, do combate às alterações climáticas até a garantia de um crescimento equitativo e sustentável; e a redução da pobreza e da desigualdade. O evento é composto pela 64ª reunião anual da Assembleia de Governadores do BID e pela 38ª reunião anual da Assembleia de Governadores do BID Invest.