Os comprovantes são referentes aos gastos do ano de 2023

Da Ascom Secad

A Secretaria de Estado da Administração (Secad) disponibilizou aos servidores do Executivo Estadual nesta sexta-feira, 1º de março, o comprovante de rendimentos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), referente ao exercício de 2023. Para retirá-lo, basta acessar o Portal do Servidor, no site da Secad, https://www.to.gov.br/secad/

Os servidores que possuem dois vínculos devem ficar atentos ao acessar o Portal, pois os extratos de rendimentos estão disponíveis individualmente na aba “vínculos”, no referido Portal.

Em relação aos descontos de planos de saúde, o usuário deverá procurar as administradoras dos respectivos planos para a emissão do comprovante. Os beneficiários do Servir, por sua vez, poderão obter o extrato para imposto de renda por meio do Portal do Beneficiário neste link (clique aqui).

A diretora da Folha de Pagamento, Letícia Milhomem Bonfim, ressalta que até o momento, a Receita Federal não disponibilizou as novas regras para a entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) referente ao exercício de 2024, que tem como ano-base o ano de 2023. “A expectativa é de que o prazo para envio da declaração ocorra entre os dias 15 de março a 31 de maio, mas o comprovante é disponibilizado antecipadamente para facilitar a vida dos servidores, que poderão conferir informações, juntar os documentos e preparar o envio da declaração. É importante se atentar para não perder o prazo que será estipulado pela Receita. Logo, organizar todos os documentos necessários antes do período de entrega pode facilitar o preenchimento da declaração e reduzir as ocorrências de erros”, frisa.

Ainda de acordo com a diretora, em relação aos servidores que tiveram remoção entre órgãos no ano de 2023, será gerado um comprovante para cada órgão, devendo o servidor prestar as informações de ambos os CNPJ quando do preenchimento da declaração.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que em 2023, tenham recebido rendimentos tributáveis cuja soma seja superior ao limite previsto na faixa de isenção pelo Governo Federal, ou, ainda, que possuam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil, caso se enquadrem nas outras regras de obrigatoriedade relacionadas a patrimônio e renda.

O que é o comprovante de rendimentos?

O comprovante ou extrato de rendimentos é um dos principais documentos utilizados para fazer a declaração do Imposto de Renda.

O documento, que é disponibilizado todos os anos aos servidores, traz os valores recebidos pelo contribuinte no ano, indicando as retenções de imposto na fonte e contribuições para a previdência.

No caso dos beneficiários do Servir, os gastos com plano de saúde são emitidos separados dos demais.

Para mais informações o servidor deverá procurar o setor de Recursos Humanos do seu órgão de lotação.

Espaço oferece oportunidades de capacitação para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica; inauguração é na terça-feira, 5, e aulas já começam no dia seguinte

Por: Anne Karianny

A Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação (SEMASH), convida a todos para a inauguração da Casa da Mulher Portuense que acontece na próxima terça-feira, 5 de março, às 8 horas, no Setor Novo Planalto. O principal objetivo é a oferta de cursos e projetos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Para a secretária Municipal da Assistência Social e Habitação, Keila Viana, esse é um momento importante para a cidade de Porto Nacional. “Esse é um momento de comemoração porque teremos mais um espaço para acolher e levar oportunidades de geração de renda para mulheres em situação de risco. A independência financeira é um meio dessas mulheres melhorarem de vida”, completa a secretária.

O primeiro curso a ser ofertado será o de recepcionista em parceria com Coletivo de Mulheres e o Programa Mulheres Mil/PRONATEC. As aulas têm previsão de início no dia 06 de março com 30 vagas. A oferta será ampliada conforme houver demandas de mais cursos para atender muitas mulheres que necessitam e visam o crescimento profissional.

Por Luciano Moreira (interino)

Mesmo em tratamento de saúde em São Paulo, a deputada estadual Janad Valcari vê seu favoritismo aumentar na busca pela eleição à prefeitura de Palmas. Líder em todas as pesquisas de intenção de voto desde que seu nome foi lançado como pré-candidata, esta semana o também deputado estadual Nilton Franco (Republicanos), do grupo governista do Palácio Araguaia e o líder religioso Pastor Walmir Andrade, da Segunda Igreja Batista de Palmas (SIBAPA), vieram à público confirmar seus posicionamentos.

Nilton Franco foi taxativo em entrevista à jornalista Maju Cotrim: “Eu apóio a Janad. Ela já está com serviço prestado, a campanha vem trabalhando na frente e está à frente dos demais concorrentes, tem programa de governo, propostas, estamos acreditando muito na eleição dela”, disse sobre o cenário na capital.

Foto: site Cleber Toledo

Segundo o deputado estadual, na mesma entrevista, outros 17 parlamentares também já teriam definido por estar no palanque de Janad.

Nilton foi além e declarou acreditar que o governador Wanderlei Barbosa também escolherá Janad como candidato Palaciana em Palmas.

OUTRAS LIDERANÇAS

Já o Pastor Walmir Andrade, da Segunda Igreja Batista de Palmas (SIBAPA), destacou a necessidade de uma liderança inovadora e empreendedora para a cidade, capaz de trazer desenvolvimento e qualidade de gestão, especialmente em áreas sociais que enfrentam carências diante da atual administração municipal. “A trajetória política da deputada Janad Valcari, seu engajamento e luta pelo desenvolvimento da nossa cidade, nos mostra confiança de elevar o índice de qualidade de vida dos Palmenses”, enfatizou.

Outras lideranças políticas, com e sem mandato, também devem vir à público nos próximos dias declarar apoio à pré-candidatura de Janad Valcari, a deputada estadual mais bem votada em Palmas.

A abertura da janela para que vereadores mudem de partido sem risco da perda do mandato também deve oportunizar uma enxurrada de apoios à Janad, já que diversos vereadores palmenses devem segui-la, politicamente, e buscar filiação em legendas que estejam apoiando a pretensão da deputada estadual em chegar ao Paço Municipal de Palmas.

Lembrando, sempre, que essas serão as primeiras eleições municipais sem coligações proporcionais e a primeira, em Palmas, com a possibilidade de segundo turno para prefeito.

Quem planta, colhe. Quem semeia a discórdia, padece!

Representantes não concordaram sobre conflitos geopolíticos

Com Agência Brasil 

Em entrevista à imprensa na noite desta quinta-feira no encerramento do G20, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que não houve consenso entre os países do bloco para elaborar um comunicado conjunto sobre o evento, que reuniu ministros de finanças e dos Bancos Centrais do bloco, em São Paulo.

Segundo o ministro, houve entendimento em torno dos temas específicos trabalhados na trilha financeira, mas a falta de consenso recaiu quanto à referência sobre conflitos geopolíticos. “No que diz respeito à trilha financeira, houve consenso em tudo o que nós tratamos. Nós não discutimos temas dos conflitos geopolíticos em nossas reuniões. Isso não foi trazido para discussão em plenário. E aí fica muito difícil quando os ministros e os presidentes dos Bancos Centrais não participam da discussão, chegar a um consenso sobre um tema que não era e não foi tratado no âmbito da trilha financeira”, disse o ministro.

No entanto, acrescentou Haddad, deverá ser publicado nas "próximas horas" um documento no site do Ministério da Fazenda, já que o Brasil ocupa a presidência do bloco neste momento. “Vamos divulgar aquilo que seria consenso da trilha financeira no site do Ministério nas próximas horas. Isso está fechado e seria assinado se não fosse a insistência de alguns membros do G20 de fazer constar uma nota, que seria até de rodapé, que não comporia o corpo do comunicado, fazendo referência a essas questões sobre as quais houve uma certa insistência”.

Para Haddad, os conflitos geopolíticos que geraram o impasse deveriam ter sido tratados nos eventos diplomáticos – e não na trilha financeira. “Esse comunicado da presidência é a expressão consensual daquilo que foi discutido no âmbito do fórum ao qual pertencemos. Nós havíamos nutrido a esperança de que temas mais sensíveis relativos à geopolítica fossem debatidos exclusivamente no track diplomático. Imaginávamos que essa divisão de trabalho pudesse acontecer. Mas como na reunião da semana passada, no Rio de Janeiro, não se chegou a uma redação comum, isso acabou contaminando o estabelecimento de um consenso na nossa, se tornou quase uma impossibilidade lógica. Se não foi possível lá, dificilmente iríamos chegar a uma solução satisfatória aqui”.

Questionado por jornalistas se a falta de consenso para a elaboração de um documento conjunto o deixou frustrado, Haddad respondeu que a “reunião [do G20] foi um sucesso, a trilha financeira foi um sucesso”.

“Fomos aplaudidos no resultado da reunião. O final da reunião foi apoteótico. Mas agora vamos trabalhar mais duro nessas questões onde houve dissenso”, afirmou.

Tributação de grandes fortunas

Haddad disse ainda que o Brasil espera concluir a presidência no G20, que termina em novembro deste ano, tendo encerrado os pilares 1 e 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Económico (OCDE). Os dois pilares tratam da distribuição dos direitos de tributação sobre os lucros das multinacionais entre os países e o estabelecimento de uma tributação mínima global para essas empresas globais. “Nossa intenção é abrir um horizonte de discussões que passem por temas que não foram tratados”.

Durante a realização do G20 em São Paulo, Haddad chegou a propor um terceiro pilar: a tributação sobre os bilionários.

“Como os dois primeiros pilares, haverá muito debate a respeito disso [pilar 3], o que é absolutamente natural, até porque nem todo país sente da mesma maneira esse problema que foi trazido pelo G20 pelo Brasil. Há países bem equacionados em relação a isso e que não sofrem com a falta de regras internacionais sobre tributação. Em geral, [são] os países muito ricos”, explicou.

“Tocantins: Projetos e Perspectivas” foi o tema para os novos estagiários da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra

Por Fernanda França

O vice-governador Laurez Moreira proferiu uma palestra na cerimônia de abertura do 11º Curso de Estudos de Política e Estratégia (Cepe) 2024 da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG) Tocantins. O tema abordado foi "Tocantins: Projetos e Perspectivas", direcionado aos novos estagiários da Associação.

O evento, promovido pela ADESG Nacional, juntamente com a Delegacia do Tocantins, em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), foi realizado na manhã desta quinta-feira, 29, na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.

A ADESG Tocantins conferiu ao Vice-governador certificação da palestra ministrada sobre o estado

Durante a Aula Magna, que marcou o início das atividades da 11ª Turma do Cepe 2024, o vice-governador Laurez Moreira compartilhou insights sobre o desenvolvimento do estado. Ele contextualizou o histórico de ocupação humana e urbanização do Tocantins, além de discorrer sobre os ciclos econômicos que moldaram a região. O vice-governador também destacou projetos e empreendimentos de sucesso que contribuem para o avanço do estado, bem como enfatizou a importância de reconhecer as potencialidades de cada região e município, e de fornecer suporte e estímulo para o seu desenvolvimento.

“Agradeço a todos da ADESG pela oportunidade de falar das perspectivas que vejo para o nosso estado, sou um entusiasta do Tocantins, assim como o nosso governador Wanderlei Barbosa, nós temos um grande potencial e condições de fazer mudanças profundas que irão melhorar a vida de muitas pessoas e tornar-nos um grande centro atrativo de investidores”, declarou.

O diretor da ADESG, João Lúcio Perim, que na ocasião esteve representando a instituição em nome do delegado estadual Valdir Ghislene Cezar, falou do compromisso da associação com os novos estagiários e agradeceu ao vice-governador pelo convite aceito. “A ADESG Tocantins sempre procura oferecer aos novos estagiários nesse início de percurso uma noção geral do estado, e este ano tivemos o privilégio de o nosso vice-governador aceitar o nosso convite para fazer a palestra inaugural desse ciclo. Foi uma palestra muito elucidativa e que todos os presentes saíram satisfeitos”, afirmou.

Aula Magna marcou o início das atividades da 11ª Turma do CEPE 2024

O Instituto Federal do Tocantins (IFTO) é parceiro da ADESG Tocantins na oferta do curso e esteve representado na ocasião pela Pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação, Paula Karini Dias F. Amorim, que na oportunidade se colocou à disposição, bem como a instituição, para contribuir com as ações que visam o desenvolvimento do estado. “Eu posso dizer que o IFTO tem coragem e tem pessoas dispostas com bons projetos a colaborar com o desenvolvimento do estado. Todas as oportunidades que o vice-governador Laurez apresentou aqui hoje o Instituto Federal tem cursos e tem professores e servidores altamente qualificados. A gente fica muito feliz de poder constatar que o Instituto Federal pode contribuir para o desenvolvimento do estado, está preparado para colaborar com os projetos do Governo. Boas parcerias elas rendem frutos transformadores”, externou.