Da coluna Notas & Informações

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) prestou inestimáveis serviços: da punição aos corruptos do mensalão à preservação das prerrogativas dos Estados na pandemia e a defesa do processo eleitoral, além da responsabilização dos executores e artífices do atentado do 8 de Janeiro. Em momentos críticos, o STF teve papel crucial na defesa da soberania do povo, encarnada nas instituições republicanas. E, no entanto, o sentimento desse mesmo povo em relação à mais alta instância judicial do País é de desconfiança.

Segundo pesquisa AtlasIntel, mais da metade dos brasileiros diz não confiar no STF. Entre 51% e 56% dos entrevistados consideram “péssima” a atuação dos ministros em questões capitais, como a defesa da democracia, o respeito ao Legislativo, reformas para melhorar o Judiciário, correção de abusos de instâncias inferiores, profissionalismo e competência dos ministros, defesa dos direitos individuais, imparcialidade entre rivais políticos e combate à corrupção. A trajetória é de deterioração. Em um ano, os que confiam no STF caíram de 45% para 42%, e os que não confiam cresceram de 44% para 51%.

Justificado ou não, esse descrédito é ruim. O bom funcionamento do Estado Democrático de Direito depende de um Judiciário que seja não só autônomo e independente, mas também respeitado. A percepção ideal da Justiça é de um quadro de servidores qualificados, que julgam conflitos sobre os quais não têm parte, aplicando leis que não criaram. Mas o sentimento predominante sobre o STF é o oposto: de uma Corte incompetente, instável, politizada, conivente com a corrupção e até autoritária.

Uma das razões estruturais e exógenas para essa desconfiança é uma disfuncionalidade constitutiva. Constituições deveriam ser abstratas e sucintas, consagrando direitos fundamentais e princípios basilares para o funcionamento do Estado, e deixando o resto às composições políticas. Mas os constituintes pecaram por excesso, confeccionaram uma Carta abrangente e pormenorizada e atribuíram à Corte constitucional competências excessivamente amplas, inclusive sobre matérias penais e administrativas. Obrigado a arbitrar sobre controvérsias que em outras partes do mundo são deixadas a outras instâncias judiciais ou, sobretudo, à política, o STF é sobrecarregado e tragado por paixões partidárias.

Essa disfuncionalidade incentiva o oportunismo político. As esquerdas, com frequência minoritárias nas Casas Legislativas, recorrentemente tentam reverter na Corte políticas que perderam no voto. Populistas à direita, insatisfeitos com prerrogativas das minorias, elegem a Corte como o “inimigo público número um” quando esta não se dobra à “vontade do povo” – nome que eles dão ao alarido dos reacionários.

Nada disso exime os ministros de fazer um exame de consciência. A maior causa da deterioração da autoridade do STF não é a sua atuação em defesa da democracia ou da Constituição, mas os abusos cometidos a pretexto dessa defesa: invasões de competências legislativas, protagonismo midiático, atropelamento do processo legal, relações promíscuas com os poderosos de turno.

Um exemplo cristalino são as arbitrariedades nos inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes contra atos antidemocráticos, as chamadas “milícias digitais” e as fake news. Outro são as revisões monocráticas de Dias Toffoli de acordos fechados no âmbito da Operação Lava Jato. É fato que, em nome do combate à corrupção, a Lava Jato se permitiu toda sorte de abusos, mas, ao invés de corrigi-los, Toffoli, com a conivência de seus pares, incorre nos mesmos abusos, com o sinal trocado. De instância saneadora do lavajatismo, o STF se converteu em antilavajatista, instaurando um neolavajatismo. É o mesmo voluntarismo messiânico. Só que dessa vez a população está escolada: segundo a AtlasIntel, nada menos que 80% discordam da suspensão das multas impostas aos criminosos confessos.

De guardiães do Estado de Direito, alguns ministros se autoatribuíram a missão de vigilantes da política. Mas a população começa a se perguntar quem, afinal, vigia os vigilantes. Outros se mostram impacientes com a ordem jurídica e, ao invés de serem seus operadores, querem ser seus reformadores para curar “injustiças sociais”. Mas a população parece esperar deles algo mais modesto: que apenas cumpram a lei e respeitem o Estado Democrático de Direito.

Com IsotoÉ dinheiro

A Justiça Federal do Piauí condenou o prefeito José Henrique de Oliveira Alves (PSD), de Nossa Senhora de Nazaré, por acúmulo de cargos públicos. Segundo ação do Ministério Público Federal (MPF), Zé Henrique, como é conhecido, chegou a acumular cinco cargos de uma só vez, por mais de seis anos. Enquanto foi vereador do município, ele lecionava como professor do Estado do Piauí e dos municípios de Teresina, Nossa Senhora de Nazaré e Boqueirão do Piauí. Nossa Senhora de Nazaré fica a pouco mais de 100km de Teresina, a capital do Estado, e tem 5.228 habitantes (censo 2022).

Segundo relatório do MPF, ‘houve um prejuízo aos cofres públicos no patamar mínimo de R$ 296.914,17, isso sem contar as quantias acumuladas a partir de novembro de 2011 até os dias atuais’. O órgão ainda sustentou que o prefeito deveria ser ‘responsabilizado por atos causadores de enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violadores de princípios da Administração’. O Estadão tentou contato com o prefeito mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

O juiz Agliberto Gomes Machado julgou parcialmente procedente a demanda do Ministério Público e condenou o prefeito por enriquecimento ilícito, tendo como pena o ressarcimento dos salários recebidos como professor dos municípios de Boqueirão do Piauí e Nossa Senhora de Nazaré, entre 2003 e 2011. Os valores devem ser corrigidos a partir de cada mês do pagamento pelo IPCA e acrescidos de juros de mora na taxa legal.

O juiz argumenta que o acúmulo de cargos para aumentar rendimentos ‘não se demonstra admissível, pois às custas de alunos em setor estratégico para qualquer País’.

Na ação, o MPF destaca que a Constituição Federal permite a acumulação de dois cargos de professor. Se houver compatibilidade de horários, também é possível exercer o mandato de vereador paralelamente. José Henrique esteve nessa situação até 2002, ocupando a posição de vereador além de professor do Estado e do município de Nossa Senhora de Nazaré.

Em 2003, no entanto, ele foi nomeado professor do município de Teresina e, em 2005, assumiu um cargo para lecionar em Boqueirão do Piauí, quando completou o acúmulo de cinco cargos. Ele pediu exoneração em Boqueirão do Piauí e Nossa Senhora de Nazaré apenas em 2011, depois de ser questionado pelo município onde era vereador.

O pedido de agora vai em linha contrária da observada durante um episódio em 2023, quando apoiadores de Bolsonaro criaram uma vaquinha para pagar multas do ex-chefe do Executivo com a Justiça

Com Folhapress

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou a parlamentares que o ato em seu apoio na Avenida Paulista, em São Paulo, no próximo dia 25, já tem recursos suficientes e pediu que aliados não contribuam com eventuais "vaquinhas" que tenham como justificativa custear o evento.

Bolsonaro enviou a mensagem a aliados nesta quinta-feira (15). "Comunicado que o evento de 25/fevereiro tem uma coordenação. NÃO PRECISAMOS DE RECURSOS. Quem porventura esteja pedindo dinheiro (vaquinha) para o evento, não conta com nosso apoio. NÃO CONTRIBUA", escreveu o ex-presidente.

O pedido de agora vai em linha contrária da observada durante um episódio em 2023, quando apoiadores de Bolsonaro criaram uma vaquinha para pagar multas do ex-chefe do Executivo com a Justiça.

Na época, relatório do Coaf (órgão federal de inteligência financeira) revelado pela Folha de S.Paulo mostrou o recebimento de 769 mil transações via Pix por Bolsonaro nos seis primeiros meses daquele ano –totalizando R$ 17,2 milhões.

Na última segunda (12), Bolsonaro gravou um vídeo chamando apoiadores para a manifestação deste mês, em meio às investigações da Polícia Federal que apontam a atuação do ex-mandatário em frentes de golpe de Estado para se manter no poder.

Membros da oposição ao governo Lula (PT) no Congresso Nacional têm expectativa de que o evento reúna ao menos 30 parlamentares, além de prefeitos e governadores. Aliados de peso do ex-presidente, no entanto, já afirmaram que não deverão comparecer, como as senadoras e ex-ministras Damares Alves (Republicanos-DF) e Tereza Cristina (PP-MS).

Os custos do ato ficarão a cargo da Associação Vitória em Cristo, entidade fundada pelo pastor Silas Malafaia, aliado de primeira hora de Bolsonaro. À imprensa nesta quinta Malafaia afirmou que o estatuto da entidade prevê que ela possa fazer manifestações públicas.

"Os recursos são exclusivos da associação, não tem recurso de políticos, não tem recurso de caixa 2 ou de sei lá de onde quer que seja. Nós estamos amparados legalmente para fazer esse tipo de manifestação", disse.

Advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten também disse que, por determinação de Malafaia e do ex-presidente, somente um único trio elétrico estará na Avenida Paulista, alugado pela entidade. "Não tem nenhum recurso público", completou.

De acordo com relatos, estruturas como caixas de som e telões poderão ser instaladas na via para ampliar o alcance dos discursos, caso necessário. Elas também seriam bancadas com recursos da entidade.

Wajngarten e Malafaia participaram de reunião com Bolsonaro para tratar da preparação do ato nesta quinta. O deputado federal Zucco (PL-RS) também esteve presente.

"A ideia é um evento pacífico, ordeiro, com a presença de dezenas de parlamentares, deputados estaduais, vereadores, governadores, prefeitos, cidadãos comuns que estão lá de forma ordeira e pacífica se posicionando", afirmou Zucco à imprensa.

A ideia do ato na avenida Paulista partiu do próprio Malafaia.

No último dia 9, ele publicou um vídeo intitulado "o ditador Alexandre de Moraes destrói a democracia", no qual comenta as investigações da PF e se dirige a Bolsonaro, dizendo que o ex-presidente tem "autoridade política e moral para convocar o povo".

"Convoque o povo para depois do Carnaval para manifestações pacíficas, para dar um basta nisso (...) imagina, Bolsonaro, se você convocar o povo, eles se borram de medo do povo. Não é possível continuar esse estado de coisas e esse ditador agindo de maneira imoral e ilegal", diz Malafaia no vídeo.

Segundo o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ex-presidente da bancada evangélica no Congresso, depois dessa gravação, Bolsonaro entrou em contato com Malafaia e daí surgiu a ideia do ato.

"A ideia partiu do pastor Silas, ele foi o autor. Ele fez o vídeo e aí [Bolsonaro] fez contato com o pastor. O pastor Silas está bancando o trio, como sempre fez nas outras manifestações, como a de Copacabana [no Rio de Janeiro] no [feriado do] 7 de Setembro. Ele sempre ajudou", diz Cavalcante.

Valores foram investidos na pavimentação da TO-202, que liga o centro de Esperantina ao Povoado Pedra Grande, e no bloqueteamento de vias urbanas

Por Kaio Costa

O governador Wanderlei Barbosa inaugurou obras de infraestrutura estimadas em R$ 17.708.500,00 no município de Esperantina, no extremo norte tocantinense. O aniversário de 33 anos de emancipação do município foi celebrado no último 10 de fevereiro, porém a comemoração foi realizada nesta sexta-feira, 16, com a inauguração das obras do Governo do Tocantins, por meio da Agência de Trânsito, Transportes e Infraestrutura (Ageto), em parceria com a Prefeitura Municipal de Esperantina.

A inauguração do trecho asfáltico de 6,71 km de extensão da TO-202, que liga Esperantina ao povoado Pedra Grande foi considerado um momento histórico, dado o tempo que a população local aguardou sua execução. Nessa obra, foram investidos R$ 16 milhões, aplicados na elaboração de projeto básico e executivo de engenharia e dos estudos ambientais; execução do projeto de engenharia, contemplando a realização dos serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização, entre outros.

Wanderlei Barbosa reconheceu a importância de pavimentar rodovias que ligam centros urbanos a comunidades e comemorou a rapidez com que a TO-202 foi concluída. “ Vim durante a execução, no ano passado, e tenho o prazer de estar de volta no aniversário de Esperantina, entregando essa obra tão aguardada e importante para a região”, citou Wanderlei. “Passei dois dias em um povoado chamado Campo Alegre, no extremo sul do Estado e, ali, eu vi o quanto são necessárias rodovias que liguem essas comunidades às cidades mais próximas”, relatou.

As obras na TO-202 receberam investimento de R$ 16 milhões do Governo do Tocantins e liga o centro de Esperantina ao Povoado Pedra Grande - FFoto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

O vice-governador Laurez Moreira salientou a importância da obra para o fomento do turismo no local. “Esperantina tem o que considero um dos maiores atrativos turísticos do Tocantins, que é o encontro das águas do Rio Araguaia e do Rio Tocantins, e facilitar o acesso à este ponto, além de contribuir com a vida dos moradores da região, é um incremento e um incentivo aos turistas que queiram conhecer esse fenômeno natural”, contemplou Laurez.

O Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego e Renda, do Governo do Tocantins, também contemplou Esperantina com R$ 1.700.000,00 e contrapartida da Prefeitura Municipal de R$ 8.500,00, para pavimentação em bloquetes de ruas da cidade.

Para o prefeito de Esperantina, Armando Alencar, a pavimentação da TO-202 foi a realização de uma demanda antiga e fomentará a economia na região - Crédito: Esequias Araujo/Governo do Tocantins

Para o prefeito de Esperantina, Armando Alencar, a pavimentação da TO-202 foi a realização de uma demanda antiga e que fomentará a economia na região. “Essa rodovia liga o centro da cidade ao Povoado Pedra Grande, à margem do Rio Araguaia, e à balsa que dá acesso ao Pará. É uma estrada muito importante que vai fomentar o turismo e o escoamento da produção de grãos, a nossa pecuária e também o pescado, que passam por ela. Estou muito feliz por ser o prefeito na oportunidade em que tenho de entregar, com o governador, essa pavimentação para a comunidade de Esperantina”, comemorou.

Pedra Grande

A população do Povoado Pedra Grande, formada por aproximadamente 60 famílias, será a principal beneficiada com a pavimentação da TO-202. Localizada a 7 km do centro de Esperantina, Pedra Grande surgiu há cerca de 45 anos, com ribeirinhos que tinham como atividade econômica a pesca no Rio Araguaia. Atualmente, a região conta com pequenos agricultores, pecuaristas e mantém a atividade pesqueira.

Residente no Povoado há 18 anos, o comerciante João Antônio da Conceição, de 86 anos, lembra a dificuldade que era trazer as mercadorias na época de chuva - Crédito: Marcio Vieira/Governo do Tocantins

Residente no Povoado há 18 anos, o comerciante João Antônio da Conceição, de 86 anos, lembra a dificuldade que era trazer as mercadorias na época de chuva. “Quando chegamos, era só lama. Comecei indo para Esperantina de bicicleta e, depois que comprei carro, mas às vezes tinha que voltar a pé, empurrando o carro, por conta dos atoleiros. O governador Wanderlei prometeu e, finalmente, essa obra saiu, uma coisa boa para todos nós, então eu só agradeço pela melhoria trazida. Estou satisfeito”, afirmou.

Os amigos Fabiano Lima Silva, de 21 anos, e Lucas Ruan Oliveira Silva, de 22, trabalham prestando serviços para várias fazendas e chácaras da região e utilizam a TO-202 diariamente para chegar aos locais de trabalho. “A gente que vem de bicicleta sofria muito com lama e poeira. Graças a Deus, arrumaram essa estrada, esperada por muito tempo”, afirmou Fabiano, acompanhado dos agradecimentos de Lucas Ruan: “agradeço a Deus e ao governador Wanderlei por cumprir essa promessa, que ajuda tanto nossa locomoção”.

Festa de Emancipação

A Prefeitura de Esperantina preparou uma grande festa em comemoração aos 33 anos de emancipação do município. Na noite desta sexta-feira, 16, Japãozin e Flaguim Moral comandam o palco, que também contará com a apresentação de cantores locais; no dia 17, sábado, a programação segue com a tradicional festa de som automotivo.

Entre as regiões, somente o Sudeste registrou queda; taxa subiu em duas unidades federativas e permaneceu sem grandes mudanças no restante do país

Com Caged e SBT

A taxa de desemprego no Brasil caiu em apenas dois estados no quarto trimestre de 2023: Rio de Janeiro (de 10,9%, no terceiro tri, para 10%) e Rio Grande do Norte (de 10,1% para 8,3%). A média brasileira ficou em 7,4% (queda de 0,3%). Esses e outros dados constam na nova Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Rondônia (de 2,3% para 3,8%) e Mato Grosso (de 2,4% para 3,9%) foram as únicas unidades da federação que registraram alta notável. Ambas apontaram acréscimo de 1,5%. O restante do país não apresentou variações significativas, de acordo com o instituto.

A coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy, explica que "diversos estados do país apresentaram tendência de queda, mas só em dois deles a retração foi considerada estatisticamente significativa".

"No Rio de Janeiro, houve crescimento acentuado da ocupação, principalmente nas atividades industriais e de outros serviços. No caso do Rio Grande do Norte, o recuo foi influenciado pela redução do número de pessoas procurando trabalho no período", diz, em nota.

O cenário foi diferente em estados com desocupação em alta. "Em Rondônia, houve uma redução no número de trabalhadores, com maiores perdas de ocupação na agricultura e no comércio. Já em Mato Grosso, embora houvesse aumento na ocupação, a expansão acentuada do número das pessoas procurando trabalho contribuiu para o crescimento da taxa de desocupação no estado", completa.

No quarto trimestre do ano passado, os maiores números de desempregados foram registrados em Amapá (14,2%), Bahia (12,7%) e Pernambuco (11,9%).

Santa Catarina (3,2%), Rondônia (3,8%) e Mato Grosso (3,9%) – as duas últimas UFs, apesar de terem registrado as maiores altas –, são os estados com os menores dados observados.

Na informalidade, as regiões Norte e Nordeste possuem os maiores patamares. Em Maranhão, mais da metade da população trabalha sem registro: são 57,8%.

Outros estados acima dos 50% de informais foram Pará (57,4%), Amazonas (54,6%), Piauí (53,4%), Ceará (53,0%), Bahia (52,1%), Sergipe (51,9%), Paraíba (50,8%) e Pernambuco (50,7%).

Santa Catarina (27,6%), Distrito Federal (30,4%) e São Paulo (31,2%) registraram as menores taxas.