Projeto de lei ou MP deve ser anunciado nesta terça-feira
POR WELLTON MÁXIMO
Ministro da Fazenda Fernando Haddad, fala com jornalistas após reunião na residência oficial do Senado. Na reunião, os ministros vão entregar a Alcolumbre a lista dos projetos prioritários do governo federal em tramitação no Congresso e os que ainda serão enviados à Casa. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil© ANTÔNIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, disse nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano passado.
Segundo Haddad, a previsão de impacto fiscal caiu porque o governo refez os cálculos para incluir o aumento do salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, que só deve ser votado em abril. Caso seja aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isenção só valerá para 2026, mas os cálculos originais baseavam-se no salário mínimo de 2024.
“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, disse Haddad.
Nesta manhã, Haddad reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os últimos detalhes do projeto de lei ou da medida provisória da reforma do Imposto de Renda, que vai isentar contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. Segundo o ministro, nesta terça-feira (18), Lula se reunirá com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, para explicar o texto.
Existe a expectativa de a proposta ser divulgada nesta terça, após a reunião com Alcolumbre e Motta. No entanto, o texto pode ser apresentado na quarta-feira (19), porque Lula tem uma viagem marcada para Sorocaba (SP) na tarde desta terça.
Mudanças
Em relação à versão inicial da reforma anunciada em novembro do ano passado, Haddad informou que o novo texto traz duas mudanças determinadas pelo presidente Lula. A primeira é não mexer nas deduções do Imposto de Renda. Na semana passada, o Ministério da Fazenda confirmou ter retirado da proposta o fim da isenção de IRPF para pessoas com doenças graves que ganham mais que R$ 20 mil por mês.
A segunda mudança foi a inclusão do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no texto final. Haddad não deu detalhes sobre eventuais mudanças na tributação das empresas.
Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, o equivalente pouco menos de dois salários mínimos. A tabela do Imposto de Renda está congelada, por causa da não aprovação do Orçamento deste ano. Se a ampliação da faixa para R$ 5 mil entrar em vigor, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o tributo.
Pedidos foram apresentados pela defesa do ex-ministro Braga Netto e do ex-presidente Jair Bolsonaro
Por Gabriela Coelho
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para quarta-feira (19) o julgamento virtual para decidir sobre os pedidos para declarar o impedimento dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes no julgamento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre suposta tentativa de golpe. O julgamento ocorrerá das 11h do dia 19 até às 23h50 do dia 20.
Os pedidos foram apresentados pela defesa do ex-ministro Braga Netto e do ex-presidente Jair Bolsonaro. Barroso negou todos os pedidos, mas as defesas apresentaram recursos.
“Diante da excepcional urgência caracterizada no presente caso, determino a inclusão do processo em sessão virtual extraordinária do Plenário desta Corte, com início às 11h do dia 19.03.2025 e término às 23h59 do dia 20.03.2025″, disse Barroso.
Em 18 de fevereiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF denúncia contra o ex-presidente e outras 33 pessoas.
Segundo a defesa de Bolsonaro, ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.
Bolsonaro foi denunciado pelos seguintes crimes:
Liderar organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e
Deterioração de patrimônio tombado.
O ministro Cristiano Zanin marcou para 25 e 26 de março o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas. Zanin é o presidente do colegiado. O julgamento vai acontecer na Primeira Turma do STF em três sessões: duas no dia 25, às 9h30 e às 14h, e a terceira no dia 26, às 9h30.
Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na corte. Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.
Depois, o ministro responsável pelo caso produz um relatório. Na sequência, a Primeira Turma julga se condena os denunciados pela PGR.
O objetivo é proporcionar um momento de alegria, inclusão e compartilhamento de saberes
Por Ananda Santos
Com objetivo proporcionar um momento de alegria, inclusão e compartilhamento de saberes, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) e a Secretaria de Administração (Secad) realizarão, em celebração ao Dia Internacional da Síndrome de Down, o evento ‘Todos pela Síndrome de Down’, na sexta-feira, 21, a partir das 08h.
A comemoração gratuita será realizada no auditório do Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, e é direcionada para pessoas com Síndrome de Down e familiares, profissionais da saúde, gestores públicos, representantes de entidades e sociedade civil. Os interessados devem confirmar a presença no seguinte link: https://abrir.link/Qvpdp
A ação será um momento de celebração, troca de experiências e muita alegria
“Convidamos com carinho todas as pessoas com síndrome de down, suas famílias, amigos e apoiadores da causa para participar desse evento, que será um momento de celebração, troca de experiências e muita alegria. Será uma oportunidade para fortalecer a inclusão e valorizar cada conquista!”, afirmou a superintendente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (SRCPD/SES-TO), Rosa Helena Ambrósio.
A superintendente do Servir, Tatiana Braga, ressaltou a importância da parceria para a realização do evento e fortalecimento das políticas de inclusão. “Este evento não é apenas um marco na nossa luta pela inclusão e valorização das pessoas com Síndrome de Down, mas também uma oportunidade única de conscientização, informação e troca de experiências. A parceria com a SES é fundamental para garantir que as políticas de saúde e de assistência sejam cada vez mais inclusivas e eficazes”, frisou.
Na ocasião, haverá palestras, apresentações musicais, oportunidade para confecções artísticas, histórias inspiradoras, espaço de orientação e atendimentos especializados. O evento é coordenado pela Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência SRCPD/SES-TO e Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins (Servir/Secad).
Resultados significativos Indicam Avanços nas Estratégias de Conservação e Fiscalização Ambiental
Por Nandyala Writirre
O Tocantins registrou uma significativa redução de 38,3% no desmatamento entre janeiro e fevereiro de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024, de acordo com dados do Boletim Mensal do Desmatamento. A diminuição abrange tanto o bioma Cerrado quanto o Amazônico, refletindo avanços no controle da devastação florestal no estado.
Os números, analisados pelo Centro de Inteligência Geográficas em Gestão do Meio Ambiente (Cigma) da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), foram obtidos a partir do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em termos absolutos, a área desmatada foi de 170,65 km², enquanto no mesmo período de 2024 o desmatamento havia atingido 276,80 km².
A maior queda foi observada no bioma Cerrado, que teve uma redução de 38,4%. O bioma Amazônico também apresentou uma diminuição, em menor escala, com uma queda de 5,7%.
O Boletim Mensal de Desmatamento, divulgado pelo Cigma, oferece uma análise detalhada do desmatamento no Tocantins, com dados segmentados por oito microrregiões: Bico do Papagaio, Araguaína, Miracema do Tocantins, Porto Nacional, Jalapão, Rio Formoso, Gurupi e Dianópolis. O boletim traz gráficos e mapas que ilustram a distribuição do desmatamento, permitindo uma visualização clara dos dados tanto por região quanto por bioma.
Dianópolis, situada na região sudeste do Tocantins, destaca-se como a principal área de desmatamento no período, representando 44,22% da área desmatada do estado. Em seguida, está a microrregião do Rio Formoso, que responde por 18,77% do total desmatado. No mesmo período de 2024, Dianópolis já ocupava a liderança, com 30,07%, enquanto o Jalapão figurava em segundo lugar, com 29,29% da área desmatada.
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Ex-presidente do Senado foi sondado pelo petista durante reunião no Alvorada
Com CNN Brasil
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao lado do ex-presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (PSD-MG) • Ricardo Stuckert/PR
O ex-presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e descartou assumir o comando de um ministério no terceiro mandato do petista.
O encontro ocorreu no Palácio do Alvorada. A CNN antecipou a conversa prevista e que Pacheco pretendia “ouvir a proposta” do petista, como disse a interlocutores.
O nome de Pacheco era cotado para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) – pasta hoje comandada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Em outros momentos, seu nome foi pensado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Ricardo Lewandowski.
Lula chegou a dar sinais de que queria o senador como nome para apoiar no pleito do próximo ano em Minas. “[Pacheco] possui todas as qualidades para o cargo e contará com meu apoio na disputa”, disse Lula em entrevista na semana passada.
Pacheco deixou a presidência do Senado após 4 anos com uma relação próxima ao petista.
Ambos os mandatos foram impulsionados pelo aliado Davi Alcolumbre (União-AP), que voltou à presidência do Senado em 2025.