Além do Tocantins, apenas o estado do Piauí não aderiu ao regime, o que reforça bom momento fiscal que o estado se encontra

Por Débora Gomes

O Tocantins é um dos dois únicos estados brasileiros sem dívidas garantidas pela União, acompanhado do Piauí. Dessa forma, o Governo do Tocantins não precisou aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar 159. Essa informação foi compartilhada nessa segunda-feira, 17, após atualização dos dados pelo Sistema de Acompanhamento de Haveres Financeiros junto a Estados e Municípios (Sahem), do Tesouro Nacional.

"Ao contrário de outras Unidades da Federação que recorreram ao regime para reequilibrar suas finanças, o Tocantins tem mantido sua sustentabilidade fiscal por meio de reformas estruturais’’, reforçou o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

O secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva, destacou que as medidas adotadas nos últimos anos foram fundamentais para evitar a adesão ao RRF. “O Tocantins não aderiu ao regime porque não possuíamos dívidas garantidas pela União. Até o exercício de 2019, enfrentamos um grave período de desequilíbrio fiscal, mas, nos últimos anos, realizamos diversas reformas que nos permitiram avançar para a Capag-B [classificação de capacidade de pagamento]. Implementamos ajustes no regime previdenciário do Igeprev, com transferência de beneficiários do fundo financeiro para o fundo previdenciário, aumento de alíquotas patronais, pagamento da dívida milionária com instituto de previdência, o que reduziu significativamente o desequilíbrio nas contas públicas”, explicou o secretário.

Governador Wanderlei Barbosa destaca a solidez fiscal do Tocantins, que se mantém entre os poucos estados sem dívidas garantidas pela União - Vinicius Santa Rosa/Governo do Tocantins

O secretário Donizeth Silva também ressaltou que, apesar de possuir dívidas com instituições financeiras internas e externas, o Estado não tem nenhuma dívida com a União, um fator que o diferencia da maioria dos estados brasileiros. “Estas ações, como a que reduziu o endividamento do Estado, aliadas a várias outras ações garantiram que o Estado não precisasse recorrer ao RRF”, completou.

Regime de Recuperação Fiscal

Criado em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, o Regime de Recuperação Fiscal foi desenvolvido para auxiliar estados em grave crise financeira, permitindo a renegociação de dívidas com condições mais favoráveis. No entanto, a adesão ao regime exige uma série de contrapartidas, incluindo a alienação de participações societárias, revisão de incentivos e alterações no regime jurídico dos servidores públicos.

“O RRF permite a flexibilização de regras fiscais, concessão de operações de crédito e suspensão temporária do pagamento da dívida, desde que os estados adotem medidas rigorosas de controle de gastos e reformas estruturais, no entanto o Tocantins por possuir excelente saúde financeira, cumprir as regras fiscais na íntegra, não teve necessidade de lançar mão deste instrumento” finalizou o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva.

Projeto propõe oferta de serviços inovadores nas áreas de atendimento médico, acolhimento humanizado e inclusão social

Por Eliene Campelo

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, juntamente com a primeira-dama e secretária de Ação Social, Polyanna Siqueira Campos, recebeu, na sala de reuniões da Casa do Empreendedor, o senador Irajá Abreu, acompanhado de uma comitiva de empresários de Malta, país da Europa, que têm interesse em investir na construção de uma instituição voltada para o acolhimento de idosos na capital, na modalidade Parceria Público-Privada (PPP), em formato de consórcio intermunicipal com outras cidades tocantinenses.

O projeto apresentado contempla a construção de um centro de acolhimento que atenderá centenas de pessoas idosas e oferecerá serviços inovadores nas áreas de atendimento médico, acolhimento humanizado e inclusão social de pessoas da terceira idade.

O prefeito Eduardo Siqueira Campos pontuou a necessidade de oferecer à população idosa um atendimento humanizado. “São cidadãos que já contribuíram com a construção e o crescimento do nosso país e merecem o nosso respeito nesta fase, onde, por vezes, muitos deles se encontram em extrema vulnerabilidade”.
Para a secretária municipal de Ação Social, Polyanna Siqueira, os cuidados com a pessoa idosa são uma prioridade da gestão. “Iremos analisar todos os pontos da apresentação feita nesta tarde e os demais desdobramentos dessa parceria para que possamos construir, de fato, uma nova realidade para a pessoa idosa, onde o cuidado com o ser humano é o principal elemento”, concluiu.

O porta-voz e diretor-geral da entidade maltesa no Brasil, Leonardo Benites, destacou que “a sociedade brasileira tem envelhecido e, por isso, o grupo deseja implantar em Palmas, em primeira mão, a oportunidade de trabalhar com entidades de longa permanência (ILPIs) como uma política pública, para que possamos dar a mesma atenção que é dada à primeira infância”.

Também participaram do encontro com a comitiva de empresários a prefeita de Gurupi, Josi Nunes; o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel; o prefeito de Paraíso, Celso Morais; o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues; o secretário municipal de Planejamento Urbano, Ronaldo Dimas; o gestor da pasta do Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello; e o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, conselheiro Leomar César.

AMÉLIO CAYRES: “SOU UM SOLDADO “ I

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Amélio Cayres, com cinco mandatos de prefeito, cinco mandatos como deputado estadual e presidindo a Casa de Leis pela segunda vez, afirmou ao Observatório Político de O Paralelo 13, na tarde de ontem, em seu gabinete, que é “um soldado obediente dentro do grupo político liderado pelo governador Wanderlei Barbosa”.

Disse ainda que a decisão sobre quem será candidato ao governo e ao Senado sairá de um consenso entre os membros do grupo, e que uma das vagas para o Senado será para o PL, se referindo à candidatura do senador Eduardo Gomes à reeleição.

“O Eduardo Gomes está politicamente conectado com o governador Wanderlei Barbosa e aos demais companheiros que forma o nosso grupo”, afirmou.

AMÉLIO CAYRES: “SOU UM SOLDADO “ II

O presidente da Assembleia Legislativa  disse ainda que a chapa majoritária será composta por companheiros dos quatro principais partidos que compõem o grupo palaciano, que são o Republicanos, o PL, o União Brasil e o MDB.

Segundo Cayres, o governador Wanderlei Barbosa será o “maestro” dessa orquestra política, que tocará em um só tom e na mesma melodia, demonstrando que o grupo está mais unido e alinhado que nunca.

GOVERNADOR ENTREGA OBRAS EM TOCANTÍNIA

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, realizou, nesta segunda-feira, 17, a entrega das obras de ampliação e reforma das escolas estaduais indígenas Sakruiwẽ, localizada na Aldeia Funil, e Waikarnãse, na Aldeia Salto, em Tocantínia, além da entrega simbólica da escola Hery Hãwa, do município de Lagoa da Confusão.

A ação integra o Profe Indígena, um dos eixos do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), e contou com um investimento superior a R$ 1,9 milhão.

GOVERNADOR DÁ BOAS NOTÍCIAS À POPULAÇÃO DE TOCANTINIA

O governador Wanderlei Barbosa esteve ontem, em agenda oficial na cidade de Tocantínia, acompanhado de Amélio Cayres. Em seu discurso, o governador deu a notícia que os cidadãos daquela cidade esperavam há décadas, que é a liberação para o asfaltamento da rodovia que liga o município à Capital, Palmas.

Esse trecho ficou embargado por anos por atravessar um território indígena.

Wanderley também anunciou que, em breve, irá pavimentar as rodovias que ligam Tocantínia a Pedro Afonso e a Pindorama.

A população presente ao ato político comemorou muito as obras anunciadas, que correspondem ao resgate de um sonho antigo dos moradores da região.

RODOVIÁRIA DE PORTO SERÁ RECUPERADA E COM MELHORIAS I

Os deputados federais Vicentinho Jr., Toinho Andrade e Ricardo Ayres estão apenas aguardando o projeto de reforma geral da Rodoviária de Porto Nacional, que está sendo feito pela administração de Ronivon Maciel, para, juntos, os três representantes portuenses na Câmara dos Deputados indicarem emendas impositivas pra que o município possa iniciar o mais breve possível a reforma, inclusive com as melhorias indicadas pela população, para que Porto tenha uma rodoviária à altura da importância da Capital da Cultura Tocantinense.

São em momentos assim que a população portuense se sente devidamente representada pelos representantes que elegeram para viabilizar o crescimento e o desenvolvimento da cidade.

RODOVIÁRIA DE PORTO SERÁ RECUPERADA E COM MELHORIAS II

Após a queda de parte da cobertura da rodoviária de Porto Nacional, provocada por um temporal com ventos de 90 km por hora, o laudo técnico da Defesa Civil atestou que não houve danos à estrutura e que a rodoviária continuará funcionando normalmente, com adaptações às áreas de embarque e desembarque, já que a parte dos guichês e lanchonetes não foi afetada.

O trabalho da retirada dos entulhos que restaram após a queda das estruturas já foram iniciados e a reforma será iniciada o mais breve possível, informou o prefeito Ronivon Maciel.

PALMAS TEM ATOS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES

Dando continuidade às atividades do Mês da Mulher, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, realizou na manhã dO domingo (16), uma blitz educativa na feira coberta da Arno 33 (307 Norte). A iniciativa teve como objetivo conscientizar a população sobre a importância do combate à violência contra a mulher.

Durante a ação, foram distribuídos panfletos informativos e adesivos, além de orientações sobre os canais de denúncia e as medidas de proteção disponíveis para vítimas de violência.

A secretária municipal da Mulher, Solange Duailibe, destacou que a blitz visa sensibilizar a sociedade para que todos assumam a responsabilidade de combater esse problema. “É fundamental que a população e o poder público unam esforços para reduzir os índices de violência contra a mulher. Também queremos alcançar aquelas que sofrem violência, mostrando que elas não estão sozinhas, que não devem se calar e que há órgãos prontos para ajudá-las”.

SENADOR IRAJÁ ABREU SE REÚNE COM PREFEITOS

O senador Irajá Abreu esteve reunido com vários prefeitos tocantinenses. O tema da reunião foi  um projeto de cuidados na saúde para idosos. Junto com os prefeitos Eduardo Siqueira (Palmas), Ronivon (Porto Nacional), Wagner (Araguaína), Josy (Gurupi) e Celso (Paraíso), estamos trabalhando para replicar em nossos municípios esse modelo de destaque internacional com foco no bem-estar e na qualidade de vida da terceira idade.

Coincidência ou não, os prefeitos presentes à reunião comandam os principais colégios eleitorais do Tocantins, essa reunião pode representar o início da formação de um grupo que pode vir a ser uma grande força política nas eleições.

Obviamente, se conseguirem permanecer unidos até lá.

STF DECIDE SE MORAES, DINO E ZANIN SERÃO EXCLUÍDOS DO JULGAMENTO DE BOLSONARO

O STF (Supremo Tribunal Federal) realizará uma sessão extraordinária para decidir se os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino devem ou não ser excluídos do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado.

Presidente do tribunal, ministro Luis Roberto Barroso decidiu abrir uma sessão plenária virtual extraordinária. Ela será realizada entre a quarta e quinta-feira. Os ministros vão analisar os pedidos das defesas de Bolsonaro, do ex-ministro Braga Netto e do general da reserva Mário Fernandes. A defesa de Bolsonaro pediu o afastamento de Dino e Zanin, enquanto as defesas de Braga Netto e de Fernandes pediram que Moraes e Dino sejam excluídos do julgamento.

LULA LANÇA HOJE PROJETO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ATÉ 5 MIL REAIS

O governo apresenta nesta terça-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para R$ 5 mil.

O anúncio está marcado para às 11h30. Participarão do evento os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes do Congresso e ministros do governo.

Para ter validade, o projeto ainda precisa passar pelo crivo do Congresso. A expectativa da equipe econômica é que a nova faixa de isenção esteja em vigor somente em 2026.

SENADO PAUTA MUDANÇAS ILEGIBILIDADE PARA ESTA TERÇA-FEIRA

O Senado pautou a análise no plenário, nesta terça-feira (18), do projeto que reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados. A proposta altera a Lei da Ficha Limpa para mudar o início da contagem do prazo e a duração da inelegibilidade.

Em agosto do ano passado, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes, passou pela Câmara dos Deputados, onde foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ) — filha do ex-deputado Eduardo Cunha, que pode ser um dos beneficiados pela medida.

O projeto unifica os prazos de inelegibilidade para oito anos.

Reformas integram o programa de fortalecimento da educação indígena (Profe Indígena); anúncio é para pavimentação asfáltica de trecho de 7 km, que liga o município de Tocantínia a Lajeado

Por Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, realizou, nesta segunda-feira, 17, a entrega das obras de ampliação e reforma das escolas estaduais indígenas Sakruiwẽ, localizada na Aldeia Funil, e Waikarnãse, na Aldeia Salto, em Tocantínia, além da entrega simbólica da escola Hery Hãwa, do município de Lagoa da Confusão. A ação integra o Profe Indígena, um dos eixos do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), e contou com um investimento superior a R$ 1,9 milhão. Na ocasião, o chefe do Executivo anunciou a pavimentação asfáltica de trecho de 7 km, que liga o município de Tocantínia a Lajeado.

Durante a entrega das reformas, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ressaltou a importância dos investimentos em infraestrutura para fortalecer a educação indígena.

“Com essas entregas, já são 68 escolas indígenas reformadas. Aqui na escola Sakruiwẽ, fizemos uma reforma completa da estrutura e construímos três novas salas de aula. Hoje [segunda-feira, 17], também entregamos as reformas das escolas Waikarnãse e Hery Hãwa. Proporcionar estrutura de qualidade para as comunidades indígenas é fundamental para fortalecer a educação”, afirmou o governador.

Governador Wanderlei Barbosa anuncia a pavimentação asfáltica do trecho de 7 km que liga Tocantínia a Lajeado, atendendo a uma demanda histórica da comunidade

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, enfatizou que as reformas são um grande avanço para a educação indígena. “É um momento de conquista. Com o Profe Indígena, o governador Wanderlei Barbosa tem um olhar muito inclusivo e é assim que as unidades de ensino estão avançando, como é o caso da escola Sakruiwẽ, que agora vai oferecer o ensino médio. Quando as escolas são ampliadas, elas geram mais oportunidades, e isso é essencial para dar às crianças e às comunidades locais as condições para se desenvolverem e se integrarem”, pontuou o secretário.

Secretário da Educação, Fábio Vaz, destacou que as reformas e ampliações das escolas indígenas garantem mais oportunidades e inclusão para as comunidades

O Profe Indígena é um projeto destinado a aprimorar a qualidade do ensino nas etnias dos povos originários e tradicionais do Tocantins. Além de implementar políticas pedagógicas específicas para essas comunidades, o programa também contempla melhorias na infraestrutura nas unidades de ensino indígenas em todo o estado.

O titular da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Paulo Waikarnãse Xerente, expressou sua satisfação com o investimento na educação indígena e com os avanços conquistados. “Este é um momento importante, pois estamos recebendo investimentos para acreditar no futuro do nosso povo, pois com certeza destas escolas sairão muitos universitários. A educação escolar indígena é uma prioridade e deve ser tratada com seriedade, como o governador Wanderlei Barbosa tem feito, investindo na educação e garantindo o acesso a um ensino de qualidade. Precisamos capacitar as futuras gerações para que elas sejam agentes de mudanças”, reforçou o secretário.

Escolas Sakruiwẽ e Waikarnãse

Com três novas salas de aula, a Escola Indígena Sakruiwẽ agora poderá ofertar o ensino médio, ampliando as oportunidades para a comunidade (Foto: Inácio Neto/Governo do Tocantins);

A Escola Estadual Indígena Sakruiwẽ recebeu um investimento de R$ 389.254,90 para a construção de um novo bloco com três salas de aula, atendendo às demandas educacionais da comunidade local, também foram realizados outros reparos em toda a estrutura. Com a ampliação, a unidade, que atualmente possui 111 alunos matriculados, passará a atender 149 estudantes e contará com a implementação do ensino médio.

“Nós estamos muito felizes por este momento tão especial, em que recebemos a ampliação da escola na comunidade Funil. Essa estrutura é fundamental para nós e vai trazer muitos benefícios para o aprendizado das crianças, além de aumentar a capacidade de receber mais estudantes”, comentou o professor e diretor da Escola Sakruiwẽ, Gilberto Xerente.

Secretário dos Povos Originários e Tradicionais, Paulo Waikarnãse Xerente, expressou que os investimentos na educação indígena fortalecem o futuro das novas gerações

Já a Escola Estadual Indígena Waikarnãse, também em Tocantínia, foi beneficiada com um investimento de R$ 593.452,20 para reforma e ampliação, incluindo a construção de um refeitório com cozinha, central de gás e lavabos acessíveis, garantindo maior conforto e acessibilidade aos estudantes e aos profissionais da educação.

Escola Indígena Hery Hãwa

Ainda na cerimônia em Tocantínia, o governador Wanderlei Barbosa realizou a entrega simbólica da Escola Indígena Hery Hãwa, localizada na Extensão Otxiri, no Povo Indígena Karajá, situada no município de Lagoa da Confusão. A unidade de ensino recebeu um investimento de R$ 975.271,24 para a construção de um bloco escolar padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A estrutura conta com duas salas de aula, pátio coberto, dois banheiros adaptados, cozinha, área de serviço e espaço administrativo.

Pavimentação asfáltica

Ainda na cerimônia em Tocantínia, o governador Wanderlei Barbosa realizou a entrega simbólica da Escola Indígena Hery Hãwa, localizada na Extensão Otxiri, no Povo Indígena Karajá (Foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins);

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa ouviu as demandas da comunidade sobre a necessidade de pavimentação asfáltica do trecho de 7 km que liga Tocantínia a Lajeado, momento em que anunciou o lançamento das obras para o dia 19 de abril, data em que se celebra o Dia dos Povos Indígenas. “A lei nos permite efetuar a pavimentação desse trecho. Vamos realizar o lançamento das obras no dia 19 de abril, para melhorar o acesso dos moradores de Tocantínia. Estamos na fase final para obter a licença necessária e o mais importante é que esta é uma demanda da própria comunidade. Peço o apoio do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], da Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] e do governo federal para que possamos liberar a licença e iniciar as obras o mais rápido possível”, completou o governador Wanderlei Barbosa.

Projeto de lei ou MP deve ser anunciado nesta terça-feira

POR WELLTON MÁXIMO

Ministro da Fazenda Fernando Haddad, fala com jornalistas após reunião na residência oficial do Senado. Na reunião, os ministros vão entregar a Alcolumbre a lista dos projetos prioritários do governo federal em tramitação no Congresso e os que ainda serão enviados à Casa. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil© ANTÔNIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

 
O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, disse nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano passado.

Segundo Haddad, a previsão de impacto fiscal caiu porque o governo refez os cálculos para incluir o aumento do salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, que só deve ser votado em abril. Caso seja aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isenção só valerá para 2026, mas os cálculos originais baseavam-se no salário mínimo de 2024.

“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, disse Haddad.

Nesta manhã, Haddad reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os últimos detalhes do projeto de lei ou da medida provisória da reforma do Imposto de Renda, que vai isentar contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. Segundo o ministro, nesta terça-feira (18), Lula se reunirá com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, para explicar o texto.

Existe a expectativa de a proposta ser divulgada nesta terça, após a reunião com Alcolumbre e Motta. No entanto, o texto pode ser apresentado na quarta-feira (19), porque Lula tem uma viagem marcada para Sorocaba (SP) na tarde desta terça.

Mudanças

Em relação à versão inicial da reforma anunciada em novembro do ano passado, Haddad informou que o novo texto traz duas mudanças determinadas pelo presidente Lula. A primeira é não mexer nas deduções do Imposto de Renda. Na semana passada, o Ministério da Fazenda confirmou ter retirado da proposta o fim da isenção de IRPF para pessoas com doenças graves que ganham mais que R$ 20 mil por mês.

A segunda mudança foi a inclusão do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no texto final. Haddad não deu detalhes sobre eventuais mudanças na tributação das empresas.

Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, o equivalente pouco menos de dois salários mínimos. A tabela do Imposto de Renda está congelada, por causa da não aprovação do Orçamento deste ano. Se a ampliação da faixa para R$ 5 mil entrar em vigor, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o tributo.