Tribunal vai discutir o assunto em audiência pública no fim do mês

Por André Richter

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar neste ano uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A data para votação da resolução ainda não foi definida, mas as regras serão discutidas em uma audiência pública que será realizada pelo tribunal no final deste mês.

O TSE pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.

O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Conforme a minuta de resolução divulgada pelo tribunal, a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas. Após serem notificados, os provedores deverão adotar medidas para retirar o material da internet e realizar a devida apuração dos responsáveis pela publicação. As plataformas também devem ficar proibidas de impulsionar postagens com desinformação.

Pelas regras iniciais, a manipulação de conteúdo poderá ser punida com pena de dois meses a um ano de prisão, além do pagamento de multa.

O TSE também quer garantir às agências de checagem que assinarem acordos de cooperação com o tribunal o poder de classificar conteúdos como falsos, verdadeiros ou descontextualizados.

A audiência pública sobre o tema será realizada entre os dias 23 e 25 de janeiro e será comandada pela ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições municipais de outubro. No pleito, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Nova estrutura judicial do Estado vai contar com 20 desembargadores, com o acréscimo de oito vagas para o ano de 2024

Por Guilherme Lima

O governador Wanderlei Barbosa recebeu, na manhã desta terça-feira, 9, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, representantes do sistema judiciário tocantinense, para sancionar a Lei Complementar Nº 153, que amplia o número de desembargadores no Tocantins, que passará de 12 para 20 magistrados, representando um aumento de oito cadeiras. O ato será publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE).

A proposta partiu do próprio Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que recebeu aprovação da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e, então, seguiu para sanção do governador. Conforme o TJTO, o projeto de lei busca atender à necessidade de adaptação à atual realidade resultante da virtualização dos processos e do subsequente aumento da demanda judicial.

Na ocasião, Wanderlei Barbosa destacou a importância da proposta, reforçando o quanto o Estado ganha com mais efetivo em um dos cargos mais relevantes da corte judicial. “O Tocantins é um Estado que cresceu e, por isso, estamos sempre em busca de reforços, o que inclui mais desembargadores. Estamos fazendo esse ajustamento, sancionando a lei e ampliando a estrutura do nosso judiciário, sabendo que estamos fortalecendo o Estado, garantindo a manutenção da cidadania. Contem com o nosso governo, pois temos compromisso com a população do Tocantins”, enfatizou o governador.

Os deputados estaduais votaram a proposta do TJTO no mês de dezembro. O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres, ressaltou a importância da aprovação da lei. “Vendo o aumento da demanda, entendemos que havia necessidade de aumento de desembargadores. Ficamos felizes em contribuir para o nosso Estado e continuaremos na luta para aprovar mais matérias que favoreçam a população”, afirmou o presidente da Aleto.

O texto aprovado inclui ainda o aumento do número de juízes substitutos para 15 vagas; a criação de seis cargos de juiz de direito da Capital; a redução do número de juízes auxiliares da Capital de seis para dois; o aumento no número de assessores jurídicos de 1º Grau de jurisdição, dentre outras alterações.

A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, pontuou que os reforços na justiça são necessários pela crescente demanda e que a sensibilidade do governador com o judiciário representa avanço para o Estado, sobretudo para a população que terá mais agilidade nos serviços jurídicos. “A nossa demanda é muito grande e hoje estamos iniciando um novo processo, pois esse momento é histórico no nosso estado do Tocantins. E quero dizer que, com certeza, a ampliação dos cargos do Tribunal vai propiciar uma prestação de um serviço judiciário com maior qualidade, com maior presteza, com maior celeridade, pois tudo que fazemos é pensado no nosso cidadão. Agradeço ao governador Wanderlei por essa importante iniciativa”, declarou.

Representando o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, Luciano Cesar Casaroti, falou sobre o avanço que o sistema jurídico deu logo no início do ano, já que com o aumento de desembargadores, toda a sistemática judicial ganha celeridade no julgamento de processos. "A iniciativa é excelente, principalmente para a nossa população. Teremos agora mais celeridade no julgamento de processos, então entendemos que a ampliação do poder judiciário atinge de forma positiva todos os sistemas, sendo bom para o Ministério Público, para a Defensoria Pública e demais órgãos”, comentou Luciano Casaroti.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, no Tocantins, (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, o momento é de celebração. “Esse momento é histórico, de suma importância para o sistema judicial do Tocantins. O governador Wanderlei Barbosa já vem contribuindo muito para o nosso Estado e agora o chefe do executivo estadual garante mais um benefício para a população, potencializando cidadania e justiça social, pois com a ampliação de forças no judiciário a população tem mais garantia de direitos”, declarou Gedeon.

Ex-prefeita de São Paulo, Marta se encontrou com Lula na segunda-feira, 8, para fechar acordo; atualmente ela ocupa cargo na gestão de Nunes

Da Redação

A secretária de Relações Internacionais da prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, concordou em se candidatar como vice-prefeita da capital na chapa liderada por Guilherme Boulos (PSOL). O acordo foi fechado após uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são da jornalista Daniela Lima, da GloboNews.

Na segunda-feira, 8, o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) declarou que, após a reunião entre o presidente Lula e Marta, o "caminho está posto" para o retorno da ex-ministra ao PT. O encontro, que contou com a participação de Falcão, ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília. 

Marta foi prefeita da capital paulista de 2001 a 2004 e negocia o retorno ao PT desde o ano passado. Ela havia deixado o partido em 2015, após 33 anos na sigla. Neste período, ela ocupou cargos como prefeita, deputada, senadora e ministra da Cultura e do Turismo.

Atualmente, Marta é secretária de Relações Internacionais do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que tentará a reeleição e enfrentará Boulos na eleição de outubro.

Município atingiu 95% de acompanhamento educacional na faixa etária de 4 a 17 anos de idade

Por Anne Karianny

A cidade de Porto Nacional comemora os altos índices de acompanhamento da frequência escolar relacionado às crianças cujas famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família. Porto Nacional chegou a 93,27% de acompanhamento geral das crianças de 4 a 17 anos, uma das maiores taxa do Brasil. Em números absolutos, são 6,2 mil crianças e jovens adolescentes beneficiados pelo programa recebendo o acompanhamento completo da gestão na área de educação.

A média nacional geral da educação é de 78,63% e a da região Norte é de 72,2%. Referente as crianças de 4 a 5 anos, Porto Nacional atingiu 90% de acompanhamento. Já entre a faixa etária de 5 a 15 anos, a cidade chegou a 95%, números expressivos que são resultados do trabalho que vem sendo realizado pela gestão.

A diretora do Departamento de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Eutalia Barbosa, parabenizou a gestão pelos bons resultados. “Porto Nacional tem percentuais bastante positivos, os melhores do Brasil. Isso significa que o município tem cumprido importante tarefa no acompanhamento das crianças, adolescentes do Programa Bolsa Família”, declarou a diretora, ao elogiar o esforço da gestão para disponibilizar educação às crianças assistidas do programa.

Segundo o prefeito Ronivon Maciel, esse resultado é fruto de um trabalho em conjunto. “Nós agradecemos a equipe da educação, desde a gestão até a ponta porque esses números são resultados da dedicação de cada pessoa envolvida. Além disso, entendemos a importância de acompanhar essas crianças para que elas consigam ter acessos básicos, como saúde e educação, que é o objetivo do Bolsa Família”, reforçou.

No acompanhamento de serviços básicos de saúde para as crianças do programa, Porto Nacional alcança cerca de 70%, índice 14 pontos percentuais superior à média nacional.

Fortalecidos após assumir ministérios no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, partidos do Centrão se movimentam para ganhar ainda mais musculatura em 2024 e avançam nas tratativas para montar uma superfederação. As negociações envolvem PP, Republicanos e União Brasil, siglas que juntas somam 151 deputados e 17 senadores. Assim, caso o acordo saia do papel, o grupo terá as maiores bancadas tanto na Câmara quanto no Senado, o que pode mudar a correlação de forças no Legislativo

Por Edson Rodrigues

Embora o bloco de parlamentares do Centrão seja quem, há anos, dá as cartas no Congresso, individualmente os partidos que compõem o grupo informal não representam as maiores bancadas. Atualmente o União é o terceiro com mais representantes na Câmara, com 59 deputados, o PP, o quarto, com 50, enquanto o Republicanos, com 42, apenas o sétimo. As duas legendas que hoje polarizam as discussões políticas, PL e PT, estão à frente, com 95 e 68, respectivamente.

Ter a maior bancada é importante, por exemplo, para ter preferência na hora de dividir o comando de comissões. Pelas regras internas das duas casas legislativas, o maior partido — ou maior federação — pode escolher primeiro com qual quer ficar. Além disso, o bloco de legendas, uma vez unido, teria mais chances de eleger os sucessores de Arthur Lira (PP-AL), na presidência da Câmara, e de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na do Senado.

As negociações para a formação da superfederação, contudo, só devem avançar a partir de março, quando haverá uma troca de comando no União Brasil. Atual vice da legenda, Antonio Rueda é o nome de acordo para suceder o deputado Luciano Bivar (PE) na presidência nacional do partido.

DISPUTAS SÃO ENTRAVES

Deputados Estaduais do Republicanos e seus respectivos votos : Leo Barbosa (Republicanos): 32.885; Jorge Frederico (Republicanos): 24.929 - Reeleito: Amélio Cayres (Republicanos): 22.921; Nilton Franco (Republicanos): 21.502; Cleiton Cardoso (Republicanos): 21.421; Olyntho Neto (Republicanos): 19.738; Valdemar Junior (Republicanos): 17.779

Pela vontade do próximo presidente do União Brasil, a federação seria colocada em prática já a tempo de ser aplicada nas eleições municipais de 2024. Apesar disso, outros integrantes da cúpula do partido, também interessados na federação, pregam cautela e dizem que é preciso analisar como estará o cenário político a partir do momento que o União Brasil trocará a direção.

Do lado do PP, Ciro Nogueira é quem encabeça as negociações. No fim de 2022, ele chegou a discutir uma fusão da sigla com o União Brasil, mas as tratativas esbarraram justamente em Bivar, que na época buscava apoio do PT para disputar a presidência da Câmara contra Lira, no início deste ano, o que acabou não ocorrendo. Nesse novo cenário, a ideia passou a ser formar a federação e incluir também o Republicanos, o que daria mais robustez ao grupo. Nogueira tratou do assunto há alguns meses com Marcos Pereira, que se mostrou aberto a negociar.

A disputa pela presidência da Câmara pode novamente representar empecilho para o acordo. Pereira e o líder do União, Elmar Nascimento (BA), se movimentam para conquistar a cadeira de Lira em 2025. Uma federação das duas siglas vai requerer que eles entrem em acordo para uma candidatura única.

Dentro do União Brasil há uma cobrança por uma ala da legenda de que o partido deixe claro suas diferenças com Lula. Apesar disso, a expectativa é que a mudança no comando do partido não represente uma guinada para a oposição. A cúpula da legenda tem interesse em que o Planalto não inviabilize Elmar como candidato a presidente da Câmara e também não prejudique a tentativa de Davi Alcolumbre (União-AP) de voltar ao comando do Senado. Depois de fevereiro de 2025, com a cúpula do Congresso renovada e com a proximidade da eleição presidencial, a tendência é que o partido se afaste de Lula e faça parte da construção de uma alternativa presidencial de direita em 2026.

TOCANTINS

Deputados Federais do Republicanos 

Como sempre, as cúpulas nacionais dos partidos enxergam apenas as suas vantagens no Congresso Nacional e acabam por empurrar “goela abaixo” aos estados e municípios as suas decisões. Assim foi feito com o fim das coligações proporcionais nas eleições de 2020. Decidias pelos deputados federais em Brasília, acabaram por bagunçar com as vidas dos candidatos a vereador nos municípios.

Enquanto isso, o governador Wanderlei Barbosa sempre evitou fazer comentários sobre suas decisões políticas com antecedência, agindo ao seu modo e ao seu tempo. Caso seja confirmada a formação da já chamada “superfederação” entre o PP, o Republicanos e o União Brasil, tendo como uma das articuladoras a própria senadora Dorinha Seabra, o nome do governador, cujo partido, o Republicanos, tem três deputados federais e sete deputados estaduais, acaba de ser confirmado como o segundo governador em aprovação popular do País e tem ótima convivência com os demais detentores de mandato, tanto do PP quanto do União Brasil, é o mais provável – e o mais cotado – para ser o presidente da superfederação em território tocantinense.

WANDERLEI BARBOSA

Resta saber qual será o caminho a ser tomado por Wanderlei Barbosa, cujo partido que preside, o Republicanos conta, hoje, com três deputados federais e sete deputados estaduais.

De uma coisa temos certeza: 2024 está apenas começando, assim como a movimentação política visando as eleições de 2026, tendo como ponto de partida as eleições municipais deste ano. Como pode ser notado, muitos “tsunamis” políticos ainda estão por vir, e passarão por cima de muitos projetos e sonhos pessoais, e candidaturas tidas como imbatíveis, podem nem mesmo chegar a existir.

O tempo dirá....