Da Agência CNM de Notícias
O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 será pago nesta quarta-feira, 10 de janeiro, com aumento de 9,69% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023. O valor que será distribuído soma R$ 5.896.824.608,92, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. Com a Lei Complementar (LC) 198/2023, uma importante conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para mitigar, em dez anos, perdas financeiras dos Municípios que tiveram redução populacional no Censo Demográfico 2022 e teriam queda de coeficiente, começa a ser aplicado, em 2024, o redutor financeiro para os chamados Municípios de interior.
O pleito da CNM conseguiu manter os coeficientes de 744 Municípios diretamente afetados, ou seja, que já perderiam coeficiente neste ano. Nesses casos, com a regra de transição de 10 anos, em 2023, esses Entes terão uma redução de apenas 10% sobre a diferença entre os coeficientes.
Por exemplo, a cidade de Araçagi (PB) possui coeficiente atual de 1,2 e, após o último Censo, teria o seu índice reduzido para 1,0. De imediato, foi evitada uma perda de 0,2. Com o redutor financeiro, haverá um desconto de 10% sobre 0,20, que é a diferença entre os coeficientes (1,2 - 1,0 = 0,20). Assim, o desconto em 2023 é de de 0,02, resultando em um coeficiente do FPM de 1,18.
Há ainda os Municípios indiretamente afetados. A quantia que irá ser retirada dos 744 Municípios com redução gradativa de coeficiente será proporcionalmente repartida entre 4.795 Municípios que mantiveram os mesmos coeficientes de 2023 e três que tiveram aumento – Iranduba (AM), São Pedro da Águia Branca (MA) e Manari (PE).
É o caso de Mundo Novo (MS), que manteve seu coeficiente de 1,2. No entanto, o valor que será reduzido de outros Municípios no Estado somará 0,26, quantia que deverá ser redistribuída de acordo com a proporção do coeficiente do FPM que essas cidades possuem. Com isso, o coeficiente de Mundo Novo será 1,204274.
A CNM informa que, dada a complexidade das novas mudanças, disponibilizará as tabelas por coeficientes a partir do próximo decêndio.
Cerimônia também teve discursos de demais chefes de poderes, com pedidos de pacificação do debate político e destaque à resistência das instituições democráticas
Com Zero Hora
Os pronunciamentos durante o ato Democracia Inabalada, realizado nesta segunda-feira (8) em Brasília, para marcar um ano dos ataques golpistas contra as sedes dos três poderes, destacaram a necessidade de pacificação do debate político no país e de punição exemplar aos autores dos atos, a força das instituições democráticas e a importância da regulamentação das redes sociais.
A cerimônia, no Salão Negro do Congresso, contou com a presença dos chefes dos poderes, de governadores, ministros, deputados, senadores e representantes da sociedade civil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou o protocolo, enfatizando a relevância histórica da resistência aos ataques:
— Se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, muito mais que vidraças, móveis, obras de arte, objetos históricos teriam sido roubados e destruídos. A vontade soberana do povo brasileiro, expressa nas urnas, teria sido roubada e a democracia teria sido destruída.
Lula afirmou ainda que "não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra seu próprio povo" e que a impunidade aos vândalos do 8 de Janeiro incentivaria novas ações do tipo.
— Não há democracia sem liberdade, mas que ninguém confunda liberdade com permissão para atentar contra a democracia — prosseguiu o presidente.
O chefe do Executivo destacou que é a pessoa que mais concorreu em eleições presidenciais no país, a que mais perdeu e também a que mais venceu, e rechaçou as suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação.
— Se houvesse possibilidade de falsificar urnas eleitorais, será que eu teria ido tantas vezes para o segundo turno e seria eleito tantas vezes presidente? Será que teríamos conseguido eleger Dilma Rousseff naquela campanha de 2014, no clima de guerra que foi estabelecido neste país? — indagou.
Lula encerrou o ato exclamando:
— Viva a democracia e democracia sempre.
O ato
A cerimônia começou com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, cantando o Hino Nacional acompanhada do grupo Choro Livre. Na sequência, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, discursou representando os governadores presentes no evento.
— O dia de hoje simboliza a volta da normalidade democrática, o respeito às instituições, a retomada do pacto federativo, a valorização da soberania popular e o repúdio ao autoritarismo, ao fascismo e à barbárie — declarou.
Durante o discurso, Fátima pediu punição aos responsáveis pela depredação nas sedes dos três poderes.
— A impunidade concretiza o esquecimento, e é uma afronta ao direito, à memória, à verdade e à justiça. A nossa luta e o nosso dever é contribuir para que esse passado sombrio não seja esquecido e para que nunca mais aconteça — ressaltou.
"Atos de violência hão de ter consequências penais", diz PGR
O segundo a discursar foi o novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, empossado no fim de 2023. No decorrer de sua fala, Gonet defendeu que "não se compreende liberdade sem regime democrático".
— Há de estar sempre vigilante, para que a democracia não soçobre perante acometimentos de ímpeto autoritário. Essa vigilância para o Ministério Público consiste em reagir ao que se fez no passado, também para que se recorde que atos de violência contra a democracia hão de ter consequências penais para quem quer que a eles se dedique — pontuou.
Moraes pede regulamentação das redes
O discurso seguinte foi o do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que desde o 8 de janeiro de 2023, proferiu 6.204 decisões relacionadas aos ataques.
— Hoje também é o momento de reafirmar para o presente que somos um único país, somos um único povo, e que a paz e a união de todos os brasileiros e brasileiras devem estar no centro das prioridades dos três poderes e de todas as instituições. Mas o fortalecimento da democracia não permite confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento e esquecimento — destacou.
Moraes fez ainda um agradecimento, "em nome de todos os democratas do país", a Rosa Weber, presidente do STF na época dos ataques.
— Ministra Rosa deixou bem claro a todos os golpistas que o Poder Judiciário é muito mais do que prédios, tijolos, mármore. O Poder Judiciário é devoção à Constituição Federal, é o trabalho no dia a dia de seus juízes, juízas e de todo o corpo de servidores — emendou.
Moraes também chamou atenção para os riscos dos meios digitais e da inteligência artificial para espalhar informações falsas e alimentar discursos antidemocráticos:
— É necessário maior transparência dos critérios utilizados nesses compartilhamentos de mensagens para evitar manipulações e para redução dos riscos para a democracia. Esse maléfico e novo populismo digital extremista evoluiu na utilização dos mesmos métodos utilizados pelos regimes nazista e fascista no início do século 20, com o aprimoramento da divulgação de notícias fraudulentas, com patente corrosão da linguagem na substituição da razão pela emoção, no uso de massiva desinformação, no ataque e tentativa de destruição da imprensa livre, da mídia séria e da Justiça, como ocorreu exatamente no Brasil.
"Dia da infâmia"
Em sua fala, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, declarou que o "dia da infâmia", em referência ao 8 de Janeiro, foi precedido de anos de ataques às instituições. Barroso assumiu o cargo após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que comandava o tribunal em 8 de janeiro do ano passado.
— Milhares de pessoas, aparentemente comuns, insufladas por falsidades, teorias conspiratórias, sentimentos antidemocráticos e rancor, foram transformadas em criminosos, aprendizes de terroristas. Uma triste derrota do espírito. Ódio, mentiras e golpismo nunca mais. Que todos os brasileiros, liberais, progressistas e conservadores, possam se unir nos denominadores comuns que estão na Constituição — completou.
"Reafirmação da força da democracia"
De acordo com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ato Democracia Inabalada é "um momento de reafirmação da força da democracia brasileira e do compromisso com os valores democráticos".
— Os inimigos da democracia, que não representam a vontade popular, recorrem à desinformação, à desordem, ao vandalismo para simular uma força que não possuem — afirmou Pacheco, em referência aos responsáveis pelos ataques.
— Aceitar com naturalidade e grandeza de espírito a vitória de um candidato com o qual não simpatizamos é dever cívico de todos nós. Isso não quer dizer que não possamos nos manifestar a discordâncias e eventuais desagrados em relação às políticas de um governo. A oposição, aliás, faz parte da democracia. A oposição mantém viva a democracia — concluiu.
O ano mal começou e a Globo já apresenta um robusto resultado comercial. Somente nos primeiros dias de 2024, quando os contratos entram em vigor, a emissora já conseguiu uma arrecadação recorde em sua história.
POR GABRIEL VAQUER
Segundo levantamento feito pela reportagem, a emissora já tem certa arrecadação de R$ 3,110 bilhões com pacotes comerciais. Dois deles são fundamentais para chegar a este valor: a venda de transmissões para o futebol brasileiro e para o BBB 24, que estreia nesta segunda (8). E o valor ainda pode crescer.
A arrecadação impressiona quando se compara com as concorrentes. Em 2022, Record, SBT e Band arrecadaram juntas, segundo divulgaram em seus balanços financeiros, R$ 2,739 bilhões. O balanço financeiro das TVs em 2023 ainda não foram divulgados.
A maior negociação feita pela Globo é para as marcas que desejam se atrelar às transmissões da Copa do Brasil e do Campeonato Brasileiro. A Globo vendeu oito cotas de patrocínio pelo valor de R$ 260 milhões cada.
Compraram espaço as marcas Natura, Dorflex, Amazon, Ambev, Betnacional, Itaú, Natura, Fiat e Vivo. Com isso, a Globo garante, só no futebol, R$ 2,080 bilhões.
No BBB 24, foram 20 patrocinadores acertados dois meses antes da estreia, sem a possibilidade para novas marcas futuras. A Cota Big, principal categoria de patrocínio, tinha valor de R$ 114, 407 milhões, com exposição de marca na TV aberta, TV paga e canais digitais.
Já a cota Camarote, que oferece exposição das marcas ao longo da atração, com a possibilidade de exposição em provas e outras dinâmicas na casa, teve preço de R$ 87,423 milhões.
A cota Brother, no valor de R$ 20,608 milhões, garante a inserção da marca em três dinâmicas: uma prova bate-e-volta, uma festa e uma Prova do Anjo.
Ademicon, Amstel, Chevrolet, Downy, Esportes da Sorte, Hypera Pharma, McDonalds, Mercado Livre, Pantene, Rexona, Seara e Stone estiveram no BBB 23, e renovaram o contrato para aparecer no programa.
CIF, iFood e Latam vão estrear como patrocinadores da atração neste ano. Também farão ações na atração as marcas Delícia, Kwai, Nestlé, Oi e Electrolux.
A Globo pode aumentar ainda mais esse valor. A empresa já tem encaminhado os patrocinadores da transmissão da Libertadores da América. Ao todo, foram cinco cotas, cada sai a R$ 77,1 milhões.
Claro e Santander, que estavam em 2023, já sinalizaram que vão continuar. Outras três estão disponíveis. Se todas forem vendidas, a Globo arrecada R$ 385,5 milhões, e pode chegar a quase R$ 3,5 bilhões com publicidade neste ano.
Senador se manifestou sobre o tema em razão do assassinato recente de três policiais militares em Minas Gerais e São Paulo
Por Daniela Mallmannda
A possibilidade de alteração ou até mesmo extinção da norma que assegura o direito à saída temporária de presos em datas comemorativas foi confirmada na manhã desta segunda-feira (8) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Embora o papel precípuo da segurança pública seja do Poder Executivo e, o de se fazer justiça do Poder Judiciário, o Congresso Nacional atuará para promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, declarou.
“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, completou Pacheco
O senador se manifestou sobre o tema em razão do assassinato recente de três policiais militares em Minas Gerais e São Paulo.
Na noite deste domingo (7), a Polícia Militar de Minas Gerais confirmou a morte do sargento Roger Dias da Cunha, após ser baleado em um confronto com um criminoso que não retornou ao presídio após a saidinha de fim de ano, em Belo Horizonte.
Segundo Pacheco, “o crime foi de gravidade acentuada e gerou a todos grande perplexidade e tristeza. Policiais estão morrendo no cumprimento de sua função e isso nos obriga a reagir”. “Armas estão nas mãos de quem não tem condição de tê-las, e a liberdade para usá-las garantida a quem não devia estar em liberdade.”
O presidente do Senado relembrou também a morte do policial militar Patrick Bastos Reis, assassinado ao cumprir um mandado de busca e apreensão no Guarujá, e o óbito da policial civil Milene Bagalho Estevam, morta por um homem que a recebeu a tiros num bairro nobre da cidade de São Paulo.
Na sexta-feira (5), após o sargento Dias ser baleado em Belo Horizonte, o governador do estado, Romeu Zema, se manifestou nas redes sociais criticando a norma que beneficia os detentos.
“Leis ultrapassadas podem tirar a vida de mais um policial em Minas. Bandidos com histórico de violência são autorizados para ‘saidinha’, que resulta em insegurança pra todos brasileiros. Passou da hora disso acabar. A mudança tá parada no Congresso. Até quando?”, escreveu Zema.
Os números mostram a eficácia das ações de combate, que devem ser repetidas e ampliadas
Por Laiany Alves
Habitualmente, com a chegada do período chuvoso, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) e os municípios intensificam suas ações de vigilância e prevenção contra as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, que ainda são uma preocupação no Brasil e no Tocantins, e o período chuvoso aumenta o alerta para os riscos. Em relação a 2022, o Estado fechou 2023, com queda de 85% nos casos de Dengue, mas com aumento nos casos de Zika (22%) e Chikungunya (12%).
As chuvas criam condições favoráveis para a proliferação do mosquito Aedes, aumentando o risco de surtos de dengue, Zika e chikungunya e para evitar essas doenças, esforços são redobrados para a realização de ações preventivas, como mutirões de limpeza e campanhas de conscientização voltadas à população, o principal agente de prevenção.
“Recentemente, a Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde emitiram um alerta preocupante sobre o risco de aumento expressivo na transmissão de dengue e outras arboviroses. Tais mudanças são atribuídas às alterações climáticas, reintrodução de sorotipos e à suscetibilidade da população. Estima-se que ocorram, no Brasil, aproximadamente 4.225.885 casos suspeitos, sugerindo um potencial epidêmico em diversos estados”, disse a diretora de Vigilância das Doenças Vetoriais e Zoonoses/SES-TO Mary Ruth Batista Gloria Maia.
Para a gerente de Vigilância das Arboviroses da SES-TO, Christiane Bueno Hundertmarck, “a colaboração de todos e principalmente da comunidade é vital para eliminar focos do mosquito e reduzir os casos dessas doenças. Necessitamos de ações efetivas da população e dos municípios, por meio de mutirões de limpeza, palestras educativas, reuniões estratégicas e outras atividades preparatórias com o engajamento de todos. A conscientização sobre a eliminação de criadouros do mosquito Aedes aegypti e a adesão às práticas preventivas são fundamentais para o controle da doença”.
Dados
Em 2022 foram confirmados 20.114 casos de Dengue, este número caiu para 2.894, queda de 85% em 2023, com circulação dos sorotipos Denv 1 e Denv 2. O Tocantins teve dois óbitos no ano passado, nas cidades de Palmas e Dianópolis.
A Chikungunya teve 3.838 confirmações em 2022 e 4.293 no ano passado, aumento de 12%. Já a Zika teve 99 confirmações em 2022 e 121 em 2023, aumento de 22%. Sem óbitos, nas duas doenças.
DENV-3 e 4
Até o momento, o Estado do Tocantins não identificou amostras positivas para DENV-3 e DENV-4 sorotipos que já estão em circulação no país e que há mais de 15 anos não haviam registrado casos, deixando uma grande parcela da população suscetível a contrair a doença e causar uma epidemia.