Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços do governo estadual tem contribuído para o aumento da empregabilidade no Tocantins
Por Adenauer Cunha
O desemprego no Tocantins caiu ainda mais no terceiro trimestre de 2023, encerrado em setembro. A taxa de desocupação registrada no período foi de 5,4%, uma diferença de 1,1 ponto percentual com relação ao segundo trimestre do ano, quando foram registrados 6,5%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), referentes ao terceiro trimestre de 2023.
O indicador é o segundo melhor resultado entre os estados da região Norte do país, ficando atrás apenas do estado de Rondônia, com 2,3%.
O governador Wanderlei Barbosa comemora os resultados e destaca o papel do Estado na geração de emprego. “Fico feliz, porque os indicadores são a garantia de que estamos no caminho certo. Nossa gestão tem se empenhado persistentemente para criar um ambiente favorável à atração de novos investidores, grandes empresas e pequenos empreendedores que geram postos de trabalho. Essa é a nossa missão, fazer a roda da economia girar, melhorando a vida das pessoas e garantindo qualidade de vida, emprego e renda”, pontua.
O governador Wanderlei Barbosa comemora os resultados e destaca o papel do Estado na geração de emprego
A redução no número de pessoas desempregadas no Tocantins entre o segundo e o terceiro trimestre de 2023 foi de 19%. De acordo com a Pnad, até o mês de junho, mais de 52 mil trabalhadores estavam sem emprego; já em setembro, o número caiu para 42 mil pessoas sem trabalho.
“Nós observamos uma perspectiva de recuperação do indicador ao longo do ano e, novamente, ficamos abaixo da taxa nacional, que foi de 7,7%. O Governo do Tocantins tem implementado políticas públicas que têm influenciado diretamente no aumento da empregabilidade. É o caso do Pics [Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços], que prevê uma série de ações e metas para impulsionar a economia do Estado, gerando mais empregos e renda”, avaliou o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima.
Outros números
Secretário da Sics, Carlos Humberto Lima, destaca como políticas públicas do Governo do Estado, como o PICS, impulsionam a economia e a empregabilidade
Realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pnad Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país.
No Tocantins, o número de pessoas ocupadas, no período da pesquisa, foi de 747 mil, representando um ligeiro aumento de 0,67% com relação ao trimestre anterior (742 mil). Segundo a pesquisa, cerca de 22% desse total corresponde a trabalhadores do setor privado com carteira assinada (164 mil); outros 19,8% são de empregados do mesmo setor sem carteira assinada (148 mil).
Pessoas que trabalham por conta própria são cerca de 22% (166 mil); trabalhadores domésticos correspondem a 6,9% (52 mil); e 1% das pessoas ocupadas se definiu como trabalhador familiar (8 mil).
Já as pessoas empregadas no setor público (inclusive servidor estatutário e militar) são de 22,7% (170 mil). Ainda dentre os pesquisados, 5% se declararam empregadores (39 mil).
A conquista municipalista de recomposição de quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da antecipação de valores pela compensação do ICMS tem recursos garantidos. Foi sancionado, nesta quarta-feira, 22 de novembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abriu crédito orçamentário para viabilizar as medidas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua para o valor entrar até o dia 30 de novembro.
Da Agência CNM de Notícias
Após intensa mobilização dos Municípios e de solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pela urgência na sanção, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a sanção e a assinou em evento do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que convocou mobilizações que reuniram milhares de gestores pelo pleito e tratou diretamente da pauta com representantes da Câmara, do Senado e do governo federal, “a medida, no cenário atual de dificuldades, é um importante alívio financeiro para o encerramento do exercício de 2023”. Com os recursos liberados, estima-se uma injeção de R$ 6,7 bilhões nos cofres municipais.
Desse total, R$ 4,3 bilhões são relativos à compensação das perdas ocorridas no FPM no período de julho a setembro de 2023 e R$ 2,4 bilhões referem-se ao adiantamento da compensação do ICMS que seria repassada em 2024. Outros recursos, relativos ao FPM, ainda podem ser destinados aos Municípios. Isso porque a Lei Complementar 201/2023, para a qual os recursos foram liberados, também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício.
Histórico
Diante de sucessivos relatos de crise financeira por parte dos gestores locais, a CNM convocou mobilizações em Brasília para debater e levar a questão aos Poderes federais. Desde julho, o movimento municipalista tem se reunido em peso e apresentado as dificuldades.
Em agosto, a CNM divulgou levantamento, mostrando que 51% dos Municípios encerraram o primeiro semestre com as contas no vermelho. À época, mais de 2 mil gestores se reuniram na sede da entidade. No mesmo mês, a Confederação lançou um manifesto pela aprovação de pautas para enfrentamento da crise. O documento expunha que a crise é estrutural.
Dando continuidade às articulações para amenizar a crise financeira enfrentada pelos Entes locais, Ziulkoski intensificou reuniões com representantes do Legislativo e do Executivo. Em 12 de setembro, ele tratou do tema com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR). No mesmo dia, o governo federal anunciou que sua base parlamentar incluiria – no relatório do PLP 136/2023 (que sancionado virou a LC 201/2023) – a recomposição do FPM e a antecipação do ICMS de 2024 para 2023.
A proposta foi votada no dia seguinte pela Câmara dos Deputados e recebeu o aval dos senadores em 4 de outubro. Na véspera, cerca de 3 mil gestores lotaram o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, por convocação da CNM. À época, além de pressionar o Senado pela votação imediata, o movimento apresentou dados sobre a situação fiscal, comprovando as dificuldades nas contas municipais, em reuniões com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Ziulkoski e a diretoria da entidade também levou documentos à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O projeto com as medidas de recomposição do FPM e antecipação do ICMS foi sancionado em 24 de outubro. Em seguida, em 26 de outubro, a União enviou o pedido para abertura de crédito orçamentário no PLN 40/2023, a fim de arcar com as medidas. A liberação do recurso – hoje, sancionado – recebeu o aval do Congresso em 9 de novembro.
Os servidores do município de Palmas estão vivendo um grande momento. Ao longo desses pouco mais 6 anos da atual gestão, foram muitas conquistas, a ponto da prefeita Cinthia Ribeiro ser considerada a que mais benefícios concedeu aos servidores públicos na história de Palmas
Da Redação
“Uma cidade como Palmas não se administra sozinha. Os avanços e as melhorias que conquistamos ao longo desses anos são o resultado do trabalho de milhares de servidoras e servidores municipais dos quais tenho um imenso orgulho. Todos se dedicam ao máximo e se doam de coração para fazer o melhor por Palmas e esse esforço diário precisa ser reconhecido e cada vez mais valorizado. E podem ter certeza que esse é e será sempre o meu compromisso”, garantiu a prefeita Cinthia Ribeiro.
Para começar, a prefeita Cinthia Ribeiro foi a primeira ao longo de toda história de Palmas a pagar sempre os servidores antecipadamente, depositando os salários muito antes do 5º dia útil de cada mês. E ainda mais, em períodos festivos, como Natal e outras datas comemorativas, a prefeitura de Palmas antecipa o pagamento dos vencimentos para que os servidores possam aproveitar as datas com a família.
Além dos pagamentos da data-base e dos reajustes regulares, os servidores e as servidoras da Capital receberam muitos benefícios nesta gestão. Foi a prefeita Cinthia Ribeiro que começou a pagar o auxílio-alimentação para todos servidores do município, sendo eles efetivos, comissionados ou mesmo os contratados temporariamente, contando ainda os conselheiros tutelares. Uma atitude que reforça o compromisso da prefeita Cinthia e que mantém a igualdade de benefícios entre todos os servidores municipais. O valor do auxílio-alimentação chegará a R$ 1.000,00 em dezembro, um incremento muito importante na renda familiar dos trabalhadores da prefeitura.
Também foi a prefeita Cinthia Ribeiro quem concedeu reajuste das remunerações de cargos comissionados, passando de 40% para 60% da gratificação. Os servidores em funções gratificadas da administração receberão aumento que foram corrigidos de R$ 625,00 para R$ 1.001,94, um incremento de mais de 50% do valor inicial.
O auxílio-saúde suplementar (PAS) também foi instituído pela prefeita Cinthia Ribeiro. A partir de janeiro de 2024, os servidores de Palmas terão reembolso de R$ 546,00 para pagamento de plano ou seguro privado de assistência à saúde que será pago a todos os servidores, sejam eles efetivos, comissionados ou contratados.
Carreiras
Pensando na valorização das carreiras dos servidores, a prefeita Cinthia Ribeiro encaminhou para a Câmara Municipal de Palmas 15 projetos de lei que tratam de benefícios, ainda faltando votar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, que terá acréscimo de letras na tabela de vencimentos, aumento de 25% no final da tabela horizontal, acréscimo do nível V para quem concluir doutorado, criação da gratificação por Regência de Classe e do cargo de Analista Educacional, reestruturação das tabelas de vencimentos dos profissionais de nível fundamental, novas áreas de atuação para cargos técnicos.
A gestão da prefeita Cinthia valorizou outras carreiras, implantando a gratificação para cargos de biólogo, contadores, técnicos de contabilidade e demais servidores inscritos no Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins e agentes de proteção ambiental.
Além de tudo isso, a prefeita Cinthia Ribeiro também criou o Programa de Residências, com bolsa-auxílio de R$ 2.500,00 para aqueles que atuam em áreas como a Jurídica, Gestão Pública, Multidisciplinares na Administração Pública para pessoas com graduação concluída em até 5 anos.
Carga horária
Foram apresentados e encaminhados para a Câmara Municipal projetos que regulamentam a carga horária de trabalho de categorias profissionais como a dos fonoaudiólogos e dos jornalistas que atuam no município, garantindo os direitos para classes importantes na gestão pública.
Todos os vários benefícios mencionados fazem parte de uma gestão que entende a importância da valorização e do respeito aos servidores e servidoras públicas. Uma gestão que vem fazendo a diferença em Palmas, com suas ações pelos servidores, garantindo a qualidade dos serviços e do atendimento à população e a melhoria de vida de todos. Uma gestão que tem o verdadeiro cuidado por Palmas e todos os palmenses.
Por Edivaldo Rodrigues
Segundo os estudiosos, dentre eles os sociólogos, o conceito de solidariedade é abraçar e se submeter a ideia de que os seus atos contribuem para o bem estar de pessoas e de uma comunidade como um todo.
Não é nada além disso que Francisco Aires Gomes dos Santos, o popular "Chiquinho", pede aos tocantinenses, em especial aos portuenses, esse ato de solidariedade em forma de contribuição para a realização da Festa Natalina, dos internos do Centro de Recuperação Restaurando Vudas, instituição filantrópica que hoje abriga 89 jovens em tratamento contra a dependência química.
Esse centro, comandado pelo portuense "Chiquinho", já devolveu à sociedade centenas de pessoas que ali encontraram carinho, respeito, compreensão e atenção, além de contar com atuação multidisciplinar de uma equipe de profissionais de saude que vem obtendo resultados altamente positivos.
A Família Paralelo 13 se junta nesse instante a todos que, de forma fraternal, querem participar das celebrações desses internos que, agarrados à fé em Deus, e à dedicação desse jovem iluminado "Chiquinho", que também foi resgatado dessas trevas, querem viver com dignidade e cidadania.
Todos juntos nessa caminhada solidária!
O PIX para as contribuições é: 718.270.641.53
Anúncio dá início a uma nova etapa do programa no Tocantins; Estado já possui projetos prontos para mais de 10 mil unidades habitacionais, que serão apresentados nas próximas seleções
Da Assessoria
O governador Wanderlei Barbosa participou nesta quarta-feira, 23, de uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, onde foi anunciado o resultado da 1ª Seleção de Propostas para o Novo Minha Casa Minha Vida (MCMV). O Tocantins foi contemplado com mais de 1.500 unidades habitacionais, selecionadas entre projetos apresentados pelo Governo do Tocantins, pelos municípios e pela iniciativa privada.
O anúncio foi feito em uma cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro das Cidades, Jader Filho, do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e do presidente da Caixa, Carlos Vieira. O secretário das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Thiago Benfica, acompanhou o Governador na cerimônia.
Governador Wanderlei Barbosa acompanhou o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao lado de governadores de todo o país;
Essa primeira seleção é direcionada ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que atende às famílias da Faixa 1, aquelas com renda de até 2 salários-mínimos (R$ 2.640,00 em valores atuais). O FAR disponibiliza recursos da União para a realização de investimentos em unidades habitacionais e na edificação de equipamentos públicos de educação, saúde e outros complementares à habitação.
O governador Wanderlei Barbosa avalia que o alto nível de planejamento estratégico do Governo do Tocantins está colocando o estado em uma posição favorável. "O Governo Federal observa que há um planejamento por parte do nosso Estado. Nossos projetos são viáveis e atendem aos objetivos do programa. Vamos começar a construir as primeiras unidades habitacionais, mas temos uma expectativa muito grande de que os demais projetos serão concluídos. Fizemos nosso dever de casa muito bem e milhares de famílias no Tocantins vão realizar o sonho da casa própria", afirmou.
O secretário Thiago Benfica esclareceu que o Tocantins já possui projetos prontos para mais de 10 mil unidades habitacionais, que serão apresentados nas próximas seleções do FAR, além de projetos destinados ao FAR Rural e ao Fundo de Desenvolvimento Social (outras linhas de financiamento do MCMV). "Essas unidades selecionadas representam apenas o primeiro passo do grande projeto que o Governo do Tocantins tem para a área habitacional. Considerando as três linhas para as quais temos projetos em desenvolvimento, a previsão é que o Estado alcance até 20 mil unidades habitacionais por meio desse programa", afirmou.
Sobre a seleção
O processo selecionou 187,5 mil novas unidades habitacionais do MCMV para famílias da Faixa 1. São mais de 1.200 empreendimentos que beneficiarão 560 municípios em todo o Brasil. Do total, 184 mil unidades são destinadas a famílias integrantes dos cadastros habitacionais em todos os estados brasileiros. As outras 3 mil unidades serão destinadas a famílias que tenham perdido seu único imóvel por emergência ou estado de calamidade pública, ou pela realização de obras públicas federais nos estados do AC, AM, PE, RS e SP.