Magistrados foram afastados das funções. Parentes deles, advogados, procuradores do Estado e chefes de órgãos públicos do Executivo também são alvos de buscas
Por Renato Alves
Desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) são alvos de operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (23) para um suposto esquema de venda de sentenças e lavagem das propinas.
Magistrados foram afastados das funções. Parentes deles, advogados, procuradores do Estado e chefes de órgãos públicos do Executivo também são alvos de buscas. Há dois mandados de prisão preventiva. As ordens foram expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre os investigados estão a presidente do TJTO, Etelvina Maria Sampaio Felipe, e a vice-presidente, Ângela Maria Ribeiro Prudente, além da desembargadora Angela Issa Haonat e do desembargador João Rigo Guimarães, que preside o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Também são investigados os juízes José Maria Lima, Marcelo Eliseu Rostirolla, Océio Nobre da Silva e Roniclay Alves de Moraes, que até o ano passado era auxiliar da Corregedoria da Corte estadual.
O TJTO e o TRE do Tocantins não haviam se pronunciado até a mais recente atualização desta reportagem, assim como os magistrados investigados.
Armas apreendidas na casa de desembargador
Agentes foram às ruas para cumprir as ordens de prisão e 60 mandados de busca e apreensão nos estados de Tocantins, Minas Gerais, São Paulo e Goiás, além do Distrito Federal. Policiais vasculharam as casas dos investigados e gabinetes do TJTO.
Em um endereço do desembargador João Rigo Guimarães, em Araguaína, no norte do Tocantins, agentes apreenderam armamento, incluindo ao menos duas espingardas.
A ação foi chamada de operação Máximus. Segundo a PF, o nome da ofensiva faz referência à personagem do filme Gladiador, Máximus, “que lutou contra a corrupção na cúpula do poder no Império Romano”.
NOTA À IMPRENSA
O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) atendeu a Operação Máximus da Polícia Federal, nesta sexta-feira (23/8), e repassou todas as informações necessárias.
Ressalta-se que, até o momento, não foi oficiado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o afastamento de nenhum membro do Judiciário tocantinense.
O PJTO reforça que segue à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários.
Informa-se também que o expediente na Presidência do Tribunal de Justiça, bem como em seu edifício-sede, na Corregedoria-Geral da Justiça, Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), Comarcas do Estado e todas as unidades ligadas ao Poder Judiciário do Tocantins segue normal nesta sexta-feira (23/8).
Poder Judiciário do Tocantins
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira, 22, as primeiras Projeções de População com dados do Censo Demográfico 2022. O estudo estima que a população do país vai parar de crescer em 2041, quando atingirá seu valor máximo de 220.425.299 habitantes, até chegar aos 199.228.708 habitantes, em 2070. Já no Tocantins, o crescimento populacional vai desacelerar até 2048. A partir de 2049, a população deve diminuir, até chegar aos 1.584.730 habitantes, em 2070
Da Assessoria
Esse estudo demográfico também mostra que, de 2000 para 2023, a taxa de fecundidade do Tocantins caiu de 2,8 para 1,87 filho por mulher, e deve recuar até 1,48 em 2057, quando atinge seu ponto mais baixo. Já a idade média da população tocantinense atingiu 33 anos em 2023 e deve subir para 47,7 anos em 2070.
As Projeções de População do IBGE utilizam dados provenientes de diversas fontes, como os três censos demográficos mais recentes (2010, 2010 e 2022), a série histórica das Estatísticas do Registro Civil (iniciada em 1974) o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), ambos do Ministério da Saúde, entre outros. Seus cálculos permitem acompanhar a evolução dos padrões demográficos do país.
Para Izabel Marri, gerente de Estudos e Análises Demográficas do IBGE, “a principal importância das Projeções é informar qual é a população do país a cada ano, pois os censos demográficos ocorrem apenas a cada dez anos. Essa informação, por idade e sexo, é fundamental para se elaborar políticas públicas voltada para crianças, idosos ou para a força de trabalho”. Além disso, esses dados são a base para o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).
Taxa de fecundidade
Segundo as Projeções de População 2024, a taxa de fecundidade do Tocantins era de 2,8 filhos por mulher em 2000, recuou para 2,05 filhos em 2010 e chegou a 1,87 em 2023. Nos próximos anos, essa taxa deve recuar ainda mais e atingir seu ponto mais baixo em 2057, chegando a 1,48 filho por mulher. As Projeções indicam que a taxa seguirá num patamar de estabilidade, chegando a 1,50 em 2070.
Esse indicador vem decrescendo como consequência de uma série de transformações ocorridas na sociedade brasileira desde meados do Século XX. A pesquisadora lembra que a redução da taxa de fecundidade “vem desde os anos 1960. Vários fatores contribuíram para isso, como a urbanização, a entrada das mulheres no mercado de trabalho e o aumento da escolaridade feminina, além da popularização da pílula anticoncepcional. Com isso, as taxas de fecundidade recuaram gradativamente de uma média de mais de seis filhos por mulher para os patamares atuais”, ressaltou.
A taxa de fecundidade do país ficou em 1,57 filho por mulher em 2023. As regiões com as taxas de fecundidade mais altas foram Norte (1,83) e Centro-Oeste (1,71), enquanto o Nordeste (1,56), o Sul (1,56) e o Sudeste (1,48) tinham as taxas mais baixas. Entre os estados, a taxa de fecundidade mais alta foi a de Roraima (2,26) e a mais baixa, do Rio de Janeiro (1,39).
Outra informação do estudo Projeções de População é a idade média da fecundidade, ou seja, a idade média em que as mulheres tinham seus filhos. No Tocantins, o indicador era de 23,6 anos em 2000, passou para 27 anos em 2022 e deverá chegar a 31,3 anos em 2070. “Temos observado, no Brasil e em vários países, um adiamento da maternidade, isto é, as mulheres decidindo-se a terem seus filhos mais tarde. Indiretamente, isso também contribui para a redução do total de nascimentos”, observou a demógrafa do IBGE. A idade média em que as mulheres tinham seus filhos no Brasil em 2022 foi de 28,1 anos.
Esperança de vida
No país, a esperança de vida ao nascer aumentou de 71,1 anos em 2000 para 76,4 anos em 2023. No Tocantins, subiu de 69,8 anos em 2000 para 76,5 anos em 2023. Entre os homens, esse indicador foi de 67,8 anos para 73,2 anos, no período, e entre as mulheres, de 72,2 anos para 80,2 anos.
A demógrafa lembra que essa é a primeira Projeção de População a incorporar dados da pandemia, que causou um recuo na esperança de vida do país. Mas os dados preliminares de 2023 mostram a esperança de vida subindo. “Nossa expectativa é que esse indicador continue a crescer como antes da pandemia”.
Mais sobre a pesquisa
As Projeções da População: Brasil e Unidades da Federação: Revisão 2024 utilizam pela primeira vez dados do Censo Demográfico 2022, além de outras fontes, para calcular as tendências da estrutura demográfica do país, incluindo fecundidade, esperança de vida e envelhecimento populacional, para o período de 2000 a 2070. Além de retratar a dinâmica populacional ao longo do tempo, faz todo um estudo sobre o passado recente da fecundidade e mortalidade do país e as perspectivas para o futuro. Há dados por idade e sexo, para Brasil e Unidades da Federação.
ONS ainda apura as causas junto aos agentes
Por Pedro Peduzzi
O Ministério de Minas e Energia (MME) e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informaram que os sistemas de transmissão que atendem Acre e Rondônia já estão plenamente normalizados desde as 20h40 dessa quinta-feira (22).
O fornecimento de energia havia sido interrompido a partir das 16h47, comprometendo a carga que atende a região Norte. Com isso, foi necessário o desligamento de 984 megawatts (MW), o que afetou os estados do Acre (187 MW) e Rondônia (797 MW).
“Assim que identificou a situação, o Operador iniciou ação conjunta com os agentes para restabelecer a energia nas regiões. A recuperação do serviço foi sendo concluída por fases e comunicada à sociedade no site do Operador. Às 19h31, 691 MW haviam sido restabelecidos, o equivalente a 70% do montante interrompido com a ocorrência. Às 20h36, 900 MW (92%)”, informou o ONS.
As causas do incidente ainda estão sendo apuradas pelo operador, junto aos agentes. Em nota, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, lembrou que o Brasil possui um dos “melhores operadores de sistemas do mundo, reconhecidos internacionalmente”, além de ter “os melhores parques de distribuição do planeta, o que nos permite dar essa resposta rápida à população”.
Recomposição de carga está em andamento, informou ONS
Por Pedro Rafael Vilela
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) confirmou, na tarde desta quinta-feira (22), que houve interrupção no fornecimento de energia elétrica nos estados do Acre e de Rondônia. A ocorrência foi registrada às 16h47.
"Houve perda do sistema de transmissão em corrente contínua do Complexo Madeira, além do sistema de transmissão em 230 kV que interliga os estados do Acre e Rondônia ao SIN [Sistema Interligado Nacional]", informou o órgão.
A recomposição da carga começou por volta das 17h10 e segue em andamento, devendo durar algumas horas. As causas do problema ainda não foram apontadas.
A Energisa, distribuidora de energia no Acre e em Rondônia, informou que a queda de energia afetou todo o estado do Acre, em razão de um evento externo no Sistema Interligado Nacional.
Sala de situação
Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que o chefe da pasta, Alexandre Silveira, determinou a abertura imediata de sala de situação, com participação do ONS, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do corpo técnico do ministério, "para garantir celeridade à recomposição do sistema e acompanhar as demais tratativas sobre a ocorrência". As condições de atendimento do sistema elétrico brasileiro permanecem confiáveis, enfatizou o MME.
Na última reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), realizada no início de agosto, o ONS recomendou o acionamento de termelétricas a gás natural e a redução do uso de usinas hidrelétricas da Região Norte, para preservar os rios e os recursos hídricos, em decorrência da seca.
DEPUTADOS ESTADUAIS SOB OS OLHOS DO STJ I
Corre nos bastidores a informação de que está chegando a hora da onça beber água e que quem participou de qualquer tipo de rachadinha de recursos de emendas e aquisições de cestas básicas terá que responder processo por corrupção e formação de quadrilha.
Há chances reais do ministro relatos da operação Fames-19 no STJ, Mauro Campbell Marques, o mesmo que afastou o ex-governador Mauro Carlesse, de pedir o afastamento por 180 dias do parlamentar que praticou o ato.
Tudo leva a crer que o passo seguinte ao afastamento é a condenação e a perda dos direitos políticos por cinco ou oito anos.
DEPUTADOS ESTADUAIS SOB OS OLHOS DO STJ II
Segundo o apurado pelo Observatório Político de O Paralelo 13, junto às suas fontes em Brasília, o caso é muito sério, podendo atingir, negativamente, os parlamentares que indicaram emendas paras compra de cestas básicas, que caíram na malha fina da operação.
Além do afastamento do cargo, não estão descartadas medidas extremas como prisão e sequestro de bens dos envolvidos.
Segundo nossa fonte o ministro Mauro Campbell está entre os considerados mais linha dura no Supremo Tribunal de Justiça.
DEPUTADOS ESTADUAIS SOB OS OLHOS DO STJ III
Os laranjas, parentes, esposas ou filhos que cederam suas contas para receber qualquer espécie de “fruto” dessas emendas, serão considerados participantes diretos do esquema, sem chance para a desculpa do “eu não sabia”.
A quebra do sigilo bancário das contas dos empresários que “forneceram” as cestas básicas já está em poder do STJ, assim como o caminho que o dinheiro tomou, de depósitos em conta ou saques na boca do caixa.
Todos serão punidos com o mesmo rigor, e correm risco de prisão.
DEPUTADOS ESTADUAIS SOB OS OLHOS DO STJ IV
O Observatório Político de O Paralelo 13 se compromete com seus leitores a fazer uma cobertura jornalística precisa, com os nomes dos detentores de mandato na Assembleia Legislativa que estejam envolvidos, os valores de cada transação e dos seus laranjas.
SUCESSÃO DE PALMAS 2024: CINTHIA SE REÚNE COM DIRETORES
A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, presidente do PSDB Tocantinense e do PSDB Mulher Nacional, reuniu-se com seus colaboradores em cargos de confiança de sua gestão, para conversar sobre a candidatura do deputado estadual Júnior Geo à prefeitura da Capital com o seu apoio.
A forma humilde e delicada com que Cinthia vem abordando o assunto, tem conseguido a adesão de muitos colaboradores à sua causa.
Cinthia também tem conversado com lideranças populares e classistas de diversos setores da Capital em favor da candidatura de Júnior Geo.
PARCERIA ENTRE JANAD E HERNANY JÚNIOR
Depois de participar do lançamento oficial da campanha do candidato a vereador de Palmas, Hernany Júnior, (PP) a candidata a prefeita de Palmas, Janad Valcari (PL), o convidou para darem uma “esticada” até a Avenida Palmas Brasil Norte.
Lá, os dois percorreram todos os estabelecimentos abertos, cumprimentando populares, distribuindo santinhos e pedindo votos.
Janad e Hernany Júnior têm realizado muitas reuniões conjuntas, em diversos setores de Palmas. Uma parceria que vem dando certo!
CANDIDATO A PREFEITO DE NATIVIDADE TEM PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO PELO MPE
O Ministério Público Eleitoral ingressou, nessa quarta-feira, 21, com ação de impugnação de registro de candidatura contra Francisco Rodrigues Neto, candidato ao cargo de prefeito em Natividade.
Na ação, a promotora eleitoral Renata Castro Rampaneli, da 19ª Zona Eleitoral, sustenta que o candidato encontra-se inelegível com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n. 135/2010).
É relatado que Francisco Rodrigues foi condenado à pena de suspensão de seus direitos políticos, tendo esta decisão transitado em julgado. A condenação ocorreu no âmbito de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa referente a práticas que causaram lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito (próprio ou de terceiro).
LULA CONVOCA ALIADOS PARA REUNIÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou líderes da base do governo na Câmara para uma reunião na próxima segunda-feira (26), no Palácio do Planalto.
Os deputados começaram a receber o aviso nesta quinta (22). No encontro, Lula deve discutir o acordo sobre emendas fechado entre os Três Poderes.
A reunião também vai servir para discutir as prioridade do governo, visto que acontecerá uma semana antes do “esforço concentrado” definido por parlamentares para as duas primeiras semanas de setembro.
Depois disso, todos se concentrarão nas eleições municipais em suas bases.
MINISTROS DO STF PREOCUPADOS COM ÍMPETO DE ALEXANDRE MORAES
O inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar o vazamento de mensagens trocadas entre assessores e ex-auxiliares preocupa alguns de seus colegas de Corte.
Ministros avaliam que Moraes “dobrou a aposta” quando, na verdade, era preferível evitar novos desgastes neste momento.
A avaliação dessas fontes é de que as críticas a Moraes já haviam sido aplacadas nos últimos dias e que a abertura de uma nova frente de investigação as reaviva, na medida em que o ministro será o relator de um caso que envolve ele próprio.
Internamente, a leitura é de que o desgaste sofrido por Moraes acaba atingindo todo o tribunal, o que não seria desejável justo no momento em que o Judiciário tenta selar a paz com o Congresso após a crise das emendas parlamentares.
214 MUNICÍPIOS BRASILEIROS TERÃO APENAS UM CANDIDATO A PREFEITO
Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que, em 214 cidades pelo país, há apenas um candidato a prefeito com registro na Justiça Eleitoral para concorrer nas eleições municipais em outubro.
Segundo a CNM, este é o maior número de candidaturas únicas na disputa municipal desde 2000, quando a confederação iniciou os estudos sobre as eleições.
Pela Lei de Eleições, é eleito para o Executivo municipal “o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos”. Então, na prática, dizem os especialistas em Direito Eleitoral, um candidato nestas condições pode ser eleito com o voto dele mesmo.
A maior parte dos municípios nesta situação está no Rio Grande do Sul (43). As outras cidades estão em Minas Gerais (41), São Paulo (26) e Goiás (20).