Aumento de 0,50 ponto percentual confirmou expectativas do mercado; Copom cita pressão inflacionária e instabilidade no ambiente econômico externo

Por Marcela Guimarães

O Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil (Copom) decidiu elevar a taxa Selic de 14,25% para 14,75%, em decisão unânime nesta quarta-feira (7).

Com a elevação da taxa básica de juros do Brasil em 0,5 ponto percentual, a Selic atinge o maior patamar em 19 anos.

Em comunicado, o Banco Central assinalou a instabilidade no ambiente econômico externo, citando a política comercial dos Estados Unidos e o cenário inflacionário que impacta as decisões sobre juros.

"O ambiente externo mostra-se adverso e particularmente incerto em função da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos, principalmente acerca de sua política comercial e de seus efeitos. A política comercial alimenta incertezas sobre a economia global, notadamente acerca da m​agnitude da desaceleração econômica e sobre o efeito heterogêneo no cenário inflacionário entre os países, com repercussões relevantes sobre a condução da política monetária. Além disso, o comportamento e a volatilidade de diferentes classes de ativos também têm sido afetados, com fortes reflexos nas condições financeiras globais. Tal cenário segue exigindo cautela por parte de países emergentes em ambiente de maior tensão geopolítica", afirma o Copom.

Esta foi a terceira decisão de aumento da Selic pelo Copom sob a presidência de Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Lula para comandar o Banco Central. Na reunião anterior, em 19 de março, o BC elevou a taxa básica de juros em 1 ponto percentual, saltando de 13,25% para 14,25% ao ano.

O mercado financeiro já projetava em março mais duas altas, de 0,50 e 0,25 pp, de forma que a Selic encerraria o ano em 15% ao ano.

Remédio amargo

A taxa Selic é o principal instrumento do Banco Central para conter a alta dos preços e o aumento do custo de vida e, por isso, quando elevada, é chamada de “remédio amargo”. Quando os juros sobem, financiamentos, empréstimos e compras no cartão de crédito, por exemplo, ficam mais caros e desestimulam o consumo. Com menos famílias comprando, os preços tendem a cair, ou seja, a inflação fica menor.

Por outro lado, quando a inflação está controlada e o BC reduz os juros, o crédito se torna mais acessível, incentivando o consumo.

Na ata da reunião de março, o Copom sugeriu “parcimônia” sobre uma eventual desaceleração da economia e informou que a “desancoragem” das expectativas de inflação exigem juros altos por mais tempo. Segundo o BC, existem sinais de moderação do crescimento econômico, mas o cenário de inflação de curto prazo segue adverso.

Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, considerado a inflação oficial do país) em 2025 está em 5,53%, contra 5,65% há quatro semanas. Isso representa inflação acima do teto da meta contínua estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

*com informações da Agência Brasil

Por Andréa Tomaz*

A Agrotins 2025  celebra 25 anos  com o  tema  AgroEvolução  buscando destacar o crescimento exponencial do agronegócio no estado do Tocantins, bem como os avanços na produção rural e na segurança jurídica para os produtores rurais com objetivo no crescimento, inovação, sustentabilidade e oportunidades.

Dentro desta mesma linha,  uma das atribuições para agroevoluir é regularizar seu imóvel rural, digo que é a porta de entrada para  os demais passos da cadeia do agronegócio.

O produtor rural deve se atentar aos fundamentos disposto em lei. Dentre eles o primeiro caminho  a ser seguido é estar em dia com todos os cadastros: CCIR, CAFIR,CNIR , dentre outros, o segundo passo é a analise de seu caso concreto para avaliar a situação.

Tem-se  algumas modalidades de regularização de imóvel rural que sendo bem identificado, será aplicado a medida jurídica pertinente ao caso.  Deve -se observar a matrícula do imóvel, bem como  em que situação ele se encontra.

No dispositivo imobiliário, tem se a posse do imóvel rural, a estremação, retificação de área , desmembramento, remembramento, dentre  outras  situações de imóveis rurais a ser analisado para regularizar.

O produtor rural deve se atentar ainda,  quanto a questão fiscal, a declaração anual do ITR, verificar a base de cálculo que é o valor da terra nua, que é a terra  pura, nua, sem nada.

Tem que se atentar ainda, neste fundamento de suma importância que  é o ambiental, o produtor rural tem que fazer o georreferenciamento e sua certificação,   manter o CAR atualizado, fazer o licenciamento ambiental, verificar a outorga de recursos hídricos. Tudo isso acompanhado de uma excelente assessoria jurídica.

Uma das consequências  do não cumprimento das medidas acima elencadas é a incerteza da propriedade, riscos de fraude, impossibilidade de financiamentos rurais e desvalorização do  imóvel.

A Agrotins 2025 inicia dia 13 de maio e vai até dia 17, aproveito a oportunidade e convido  todos vocês para participarem da   palestra que irei ministrar sobre essa temática  onde falarei mais sobre o assunto, juntamente com meu nobre colega doutor Miguel Muñoz na  Carreta Agro pelo Brasil no estande do Senar dia 15 as 14: 30 horas, e na sexta feira no estande na Unitins, horário a ser definido.

*Andréa Tomaz advogada agrarista, consultora, palestrante, membro da Subcomissão de Direito notarial e registral da OAB subseção de Porto Nacional e   membro da comissão de Direito Agrário e Agronegócio da OAB Tocantins.    E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  Telefone: (63) 9.8479-9387

Placar da votação ficou em 315 a 143 votos

Com  SBT TV

A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (7), a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) pela suposta participação do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na trama golpista após as eleições presidenciais de 2022.

O placar ficou em 315 a 143 votos, com quatro abstenções.

O pedido do Partido Liberal (PL) foi relatado por Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), e aprovado mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 44 votos a 18.

Ramagem é réu em ação que analisa se houve tentativa de golpe de Estado no país junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com a suspensão, fica aberta a possibilidade da ação inteira ser paralisada no Supremo, incluindo os demais réus. No entanto, a Câmara tem poder de suspender ações apenas para parlamentares.

A proposta aprovada se baseia no artigo 53 da Constituição, que permite ao Legislativo suspender ações penais contra parlamentares por crimes supostamente cometidos após a diplomação.

Há duas semanas, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF, disse que apenas dois dos cinco crimes atribuídos a Ramagem poderiam ser suspensos pela Câmara: dano qualificado com violência ou grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Os dois diretamente ligados aos atos de vandalismo de 8 de janeiro, e teriam sido cometidos depois que Ramagem já tinha sido eleito deputado, ou seja, já estava protegido pela chamada imunidade parlamentar. A posse de Ramagem, contudo, só ocorreu em fevereiro de 2023, portanto, os crimes mais graves continuariam na mira da Justiça: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e organização criminosa armada.

Este grupo tem o direito à gratuidade no transporte coletivo garantido por lei e não precisa se deslocar, neste primeiro momento, para solicitar o novo cartão de recarga

Da Assessoria

Visando a comodidade e o cuidado com os idosos e pessoas com deficiência, a Prefeitura de Palmas tomou mais uma medida para aliviar as filas nos postos de emissão dos novos cartões de recarga para o transporte coletivo. Este grupo tem o direito à gratuidade no transporte coletivo garantido por lei e não precisa se deslocar neste momento para solicitar o novo cartão de recarga.

A Prefeitura de Palmas, através da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), esclarece que não é necessário ir até a ATCP ou aos postos do Resolve Palmas, na JK e Taquaralto, evitando assim filas e longas esperas. Esses usuários continuarão tendo acesso ao transporte coletivo normalmente, utilizando apenas um documento de identidade com foto.

Para os trabalhadores que recebem o benefício do vale-transporte, o novo cartão está sendo providenciado diretamente pelas empresas empregadoras.

A Prefeitura de Palmas garante que está em diálogo com a empresa responsável pelo transporte público, a Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda, para agilizar e facilitar esse processo, garantindo o atendimento com menos impacto à população. O compromisso da gestão é assegurar que ninguém seja prejudicado durante essa transição.

Polícia Federal cumpriu 17 mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (7/5) no Distrito Federal. Dois advogados são suspeitos de participação no esquema fraudulento

Com Agências 

Na manhã desta quarta-feira (7/5), a Polícia Federal, em conjunto com a Coordenação de Inteligência Previdenciária do Ministério da Previdência, deflagrou a Operação DeLorean, que desarticulou um sofisticado esquema de concessão fraudulenta de aposentadorias do INSS no Distrito Federal.

A investigação revelou o uso de vínculos empregatícios fictícios e documentos falsificados para burlar o sistema previdenciário e garantir benefícios indevidos. Segundo informações da Polícia Federal, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão no DF. Além disso, também foi determinado o bloqueio de bens dos investigados e a revisão imediata dos benefícios suspeitos concedidos pelo INSS.

Segundo a Polícia Federal, as fraudes ocorreram entre 2014 e 2023, com a utilização de GFIPs (Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) transmitidas de forma extemporânea por empresas ligadas a contadores investigados.

Até o momento, foram identificados 232 benefícios irregulares, com um prejuízo estimado de mais de R$ 56,6 milhões aos cofres públicos, além de um potencial risco de danos futuros superiores a R$ 200 milhões.