O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (18) os limites de gastos das campanhas para prefeito e vereador nos municípios brasileiros referentes às eleições municipais de outubro deste ano.
Da Redação
Os gastos da campanha eleitoral são bancados com dinheiro público. Candidatos de cidades menores têm, proporcionalmente, menos dinheiro para gastar.
Os valores equivalem aos adotados nas eleições de 2016, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — conforme fixado por lei.
Os candidatos que desrespeitaram os limites de gastos fixados para cada campanha terão de pagar multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto definido, e podem ser enquadrados no crime de abuso de poder econômico.
Nos municípios que tiverem segundo turno, o limite fixado para as campanhas para esta fase do pleito será de 40% do previsto no primeiro turno.
Os menores municípios têm limite de verba estipulado em R$ 159 mil para prefeito, e R$ 15 mil para vereador.
Entre os gastos do maior município e de menor, há varias faixas de gastos, a depender do tamanho do eleitorado.
O que são os gastos de campanha?
De acordo com o TSE, o limite de gastos abrange: a contratação de pessoal de forma direta ou indireta; a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas; despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles , vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.
Segundo a Lei das Eleições, serão contabilizadas nos limites de gastos as despesas efetuadas pelos candidatos e pelos partidos que puderem ser individualizadas.
Além disso, o partido político e os candidatos são obrigados a abrir conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira de campanha.
Veja Aqui gastos por municípios
O Ministério das Comunicações e a Anatel farão uma avaliação de serviço prestado por operadoras em São Paulo
Com Agências
As principais companhias aéreas dos Estados Unidos, os aeroportos da Austrália, Alemanha e até mesmo ferrovias do Reino Unido paralisaram nesta sexta-feira (19) após um bug no Windows 10 causar a conhecida "tela azul da morte".
Esse "apagão cibernético" global aconteceu de forma simultânea em muitos países, sendo que até mesmo os governos da Austrália e Nova Zelândia tiveram que pausar suas atividades.
Conforme relatos iniciais, o problema está aparentemente ligado a uma atualização no antivírus corporativo da empresa CrowdStrike.
Conhecido como Falcon Sensor, esse software da CrowdStrike foi atualizado e um bug pode ter causado a morte em PCs com Windows 10.
Comentando o assunto, a CrowdStrike disse que está ciente do problema envolvendo o "sistema operacional Windows", sendo que o seu time de suporte já está trabalhando em uma solução.
Além disso, Coordenadora Nacional de Segurança Cibernética da Austrália, Michelle McGuinness, disse que o bug não é um problema de ataque hacker.
Mesmo assim, apesar do alerta emitido pelas autoridades e pela própria empresa, mais relatos de interrupções de serviços tem surgido em várias partes do mundo. A Espanha tem alertado para um grave "incidente informático".
Já o provedor Amazon AWS disse em um comunicado:
[estamos] investigando relatórios de problemas de conectividade para instâncias Windows EC2 e espaços de trabalho na AWS.
Até o momento, os serviços afetados incluem:
Aeroportos na Austrália, Alemanha, HongKong, Holanda e Estados Unidos
Sistemas de emergência nos EUA (911)
Sistema de trens do Reino Unido
Governo da Austrália
Bolsa de valores de Londres
Sites de algumas empresas e governos
SkyNews do Reino Unido fora do ar
Sistemas de pagamento e bancos da Austrália
Para a CNN, o professor Salil Kanhere, da Universidade de New South Wales, explicou:
Parece que isso afetou as máquinas Windows com este software instalado, fazendo com que travassem (erro de tela azul) e ficassem presas em loops de inicialização. Uma atualização de seu software parece ter sido lançada globalmente sem os devidos testes.
Universidade Estadual do Tocantins foi recredenciada na modalidade EaD com nota máxima pelo MEC, além de receber os Selos OAB Recomenda e ODS de Educação
Por Francisca Laylla Lima
O Governo do Tocantins, por meio da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), encerrou o primeiro semestre de 2024 com avanços significativos no âmbito da educação superior estadual. Os dados evidenciam que a instituição cresce não apenas em número, mas também em qualidade, se tornando uma referência no ensino superior no estado.
Nos meses de fevereiro e março, com as Colações de Grau nos cinco câmpus da Universidade, cerca de 200 profissionais foram entregues ao mercado de trabalho nas cidades de Araguatins, Augustinópolis, Dianópolis, Palmas e Paraíso do Tocantins. Também no início deste ano letivo, foi registrado um aumento de 108% no número de matrículas ativas. O total de acadêmicos matriculados nos cursos de graduação saltou de 2.304, em 2021, para 4.784 no primeiro semestre de 2024. Esse aumento consolida a Unitins na posição de instituição de ensino superior que mais cresce no Estado.
A parceria estratégica junta técnicos e especialistas da Fomento, dentro do núcleo de práticas contábil e jurídica da Unitins, em Augustinópolis-foto-Esequias Araujo
A Unitins também registrou cerca de 800 alunos matriculados na área do Agronegócio, carro-chefe da economia do estado, se mantendo como a instituição de ensino superior com maior expressividade na formação nos cursos na área do agro em todas as regiões do Tocantins.
A qualidade do ensino, pesquisa e extensão ofertado pela Unitins vem sendo reconhecida nacionalmente. Em março deste ano, a instituição integrou a lista das 39 instituições que receberam o Selo ODS de Educação no Brasil. A certificação destaca o compromisso da Unitins com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, os cursos de Direito dos câmpus Palmas e Dianópolis receberam o Selo OAB Recomenda 2024. Este reconhecimento é um indicador de excelência no ensino jurídico.
A Unitins, com apoio do Governo do Estado, teve uma nova conquista na sua missão educacional. O Ministério da Educação (MEC) avaliou com nota máxima, 5, o processo de recredenciamento da Instituição para a modalidade de Educação a Distância (EaD), isso coloca a Unitins como uma referência na oferta de cursos de graduação e abre possibilidades para oferta de cursos de pós-graduação a distância, garantindo a continuidade e a expansão de sua atuação em todo o estado do Tocantins.
Vice-reitora da Unitins, Darlene Teixeira Castro; e a pró-reitora Kyldes Batista Vicente na entrega do Selo ODS Educação para a Unitins - Crédito: Unesp/Divulgação
O compromisso do Governo no fortalecimento da educação superior no Estado não para. Em junho, o Governo do Tocantins convocou para a posse os 132 professores aprovados no concurso público da Unitins, primeiro certame que ofertou vagas para todos os câmpus da Universidade distribuídos em dez cursos de graduação.
O reitor da Unitins, Augusto Rezende, afirma que “estamos orgulhosos de fechar este semestre com conquistas significativas para a Universidade. Com apoio do Governo do Estado, o aumento expressivo no número de matrículas e os selos são reflexos do nosso compromisso com a qualidade do ensino, pesquisa e extensão. A nota máxima no recredenciamento pelo MEC fortalece ainda mais nossa missão de levar educação de excelência a todos os cantos do Estado. Com a posse dos novos professores, estamos prontos para continuar crescendo e proporcionando uma formação superior de alto nível aos nossos estudantes”, completa.
Governador em exercício, Amélio Cayres; o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, o reitor Augusto Rezende e autoridades na autorização da obra do Câmpus Augustinópolis - Crédito: Nonato Silva/Governo do Tocantins
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, comemora os grandes avanços que a Unitins vem apresentando. “A Unitins, como universidade estadual, vem cumprindo com excelência o propósito da nossa gestão de levar educação superior de qualidade para todos os tocantinenses. O aumento no número de alunos nos cursos presenciais e nos polos do projeto TO Graduado é reflexo disso. Continuaremos com a missão de fortalecer a educação superior no Tocantins e de formar mão de obra qualificada atrelada ao desenvolvimento regional”, reforça.
Estrutura
Nesse primeiro semestre de 2024, os avanços também alcançaram a parte estrutural da Unitins. O progresso na construção do Câmpus Dianópolis, uma obra com investimento de R$ 22 milhões, reforça a assertividade no investimento e abre possibilidades de crescimento no sudeste do Estado.
Entendendo a importância desse crescimento, no dia 28 de junho, o governador Wanderlei Barbosa assinou a Ordem de Serviço relacionada ao início da elaboração do projeto arquitetônico para a construção da sede própria do Câmpus Augustinópolis. A estimativa inicial é que sejam investidos R$ 350 mil no projeto e cerca de R$ 25 milhões ao final da obra.
A construção de prédios próprios vai possibilitar a expansão da educação superior em todo o Estado, com a abertura de novos cursos de graduação, criação e estruturação de cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, além de consolidar e fomentar a ampliação das estruturas laboratoriais para melhor atendimento das demandas dos cursos da área da saúde.
Também em fevereiro deste ano, o Núcleo de Prática Contábeis e Jurídicas (NPCJ) da Unitins iniciou as atividades em Augustinópolis. O NPCJ oferece atendimento gratuito para a comunidade da região do Bico do Papagaio no âmbito jurídico com sala para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) e sala de audiências, além de atendimento contábil com diversos serviços, como o auxílio na declaração de imposto de renda.
Agência de Fomento descentraliza ações com atendimentos na região do Bico do Papagaio, lança linhas de créditos para mães empreendedoras e empreendimentos turísticos
Por Dock JR
O Governo do Tocantins celebra o resultado das ações, desenvolvidas pela Agência de Fomento do Tocantins, realizadas no primeiro semestre de 2024. Com a atuação da Pasta em todo o Estado, ações empreendedoras foram incentivadas e resultados positivos contabilizados.
Em março de 2024, foi homologado o 1º concurso da Agência de Fomento. O certame foi realizado atendendo a recomendação do governador Wanderlei Barbosa, que expressou convicção no sentido de ser necessário garantir o acesso das pessoas ao serviço público, ao respeitar as regras constitucionais, proporcionar segurança jurídica e garantir a regularização da carreira dos profissionais da Agência. Em um ato contínuo, alguns aprovados foram convocados, considerando a necessidade da administração da instituição. Os demais, serão convocados paulatinamente nos próximos meses.
Governador Wanderlei Barbosa, presidente da Fomento Denise Rocha e secretário do Turismo Hercy Filho durante a assinatura do Termo Aditivo para aporte de R$ 15 milhões - Crédito: Ademir do Anjos/Governo do Tocantins
Já em maio de 2024, após intensa gestão do Governo do Tocantins, o Ministério do Turismo disponibilizou mais R$ 15 milhões para a concessão de crédito a empreendimentos turísticos, via Fundo Geral de Turismo (Fungetur). Foi firmado outro termo aditivo ao contrato vigente, visando receber os recursos, cujas taxas de juros são até 5% ao ano mais Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que representa aproximadamente 0,7% ao mês – bem abaixo daquelas praticadas pelo mercado financeiro – e que impulsionaram o setor turístico.
Ainda no mês de maio de 2024, foi lançada a linha Mães Empreendedoras, uma iniciativa em alusão ao Dia das Mães e ao empoderamento feminino. A linha de crédito destinou-se a micros, pequenas e médias empresas, desde que a sócia majoritária fosse do sexo feminino. Os valores das operações poderiam chegar até R$ 30 mil, se destinados às Microempreendedores Individuais (MEIs). Para empresas de outros portes, o valor da operação poderia alcançar o patamar de até R$ 200 mil. As taxas para ambos casos foram de 1,89% a.m. em até 48 meses para MEIs; e 60 meses para outros empreendedores, cujos prazos de carência foram de dois meses.
No mesmo mês, a Agência de Fomento e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) firmaram convênio para estabelecer um ponto de atendimento da Agência no Núcleo de Práticas Contábil e Jurídica da Unitins, câmpus de Augustinópolis. Com isso, foi possível aumentar e facilitar a articulação da concessão de empréstimos e linhas de crédito para os empresários da região do Bico do Papagaio.
Para o governador Wanderlei Barbosa, o convênio é primordial para alavancar o empreendedorismo. "Agora, a Fomento estará em Augustinópolis, para trabalhar com nossos acadêmicos e professores da Unitins, fazendo projetos que vão ajudar pequenos e médios empreendedores. Essa é uma vertente que auxiliará o crescimento da economia na região do Bico do Papagaio", enfatizou o chefe do Executivo, ao celebrar o convênio.
Em junho, por ordem do gestor estadual Wanderlei Barbosa, foi publicada a Medida Provisória nº 15, que institui o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins (Fdesto), vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, que delega à Agência de Fomento do Estado do Tocantins S/A (FomenTO), a sua gestão e a execução administrativa, financeira, contábil e orçamentário. Com essa MP, a gestão operacional do Fundo, migrada da Sefaz para a Fomento, viabiliza também uma maior dinâmica na equalização e na redução das taxas. Além disso, a medida teve por objetivo fomentar a economia, com vistas a desenvolver a produção e a comercialização de produtos e serviços, nos setores da indústria; da agroindústria; da piscicultura; e do comércio e serviço por meio de financiamento de micro, pequenos e médios empreendimentos, considerados relevantes para o desenvolvimento sustentável do Estado do Tocantins.
A presidente da Agência de Fomento, Denise Rocha, ressalta que a nova viabilização do Fundo é importante, pois reconhece a importância da agricultura familiar e dos pequenos empreendedores que, muitas vezes, enfrentam dificuldades de acesso a crédito pelos bancos tradicionais. “Essa iniciativa revelou-se uma peça fundamental para o fortalecer esses segmentos e superar os desafios econômicos. É uma forma, enfim, de democratizar o acesso ao crédito e promover o desenvolvimento sustentável da economia”.
Na noite desta quinta-feira, o União Brasil, de Dorinha Seabra e Carlos Gaguim realizou no distrito de Luzimangues um concorrido ato político para marcar o pré-lançamento das candidaturas à reeleição de Ronivon Maciel e Joaquim de Luzimangues a prefeito e vice-prefeito de Porto Nacional
Por Edson Rodrigues
A população de Luzimangues compareceu em massa para ouvir as palavras das autoridades, que elencaram elogios à atual administração, ponderaram os pontos que precisam ser melhorados e definiram as prioridades de ação para o distrito para os próximos quatro anos de gestão.
Estiveram presentes os deputados federais Carlos Gaguim e Ricardo Ayres, os deputados estaduais Valdemar Júnior, Moisemar Marinho, secretários municipais, vereadores e grandes lideranças empresariais e religiosas de Luzimangues, Porto Nacional, além de candidatos a vereador.
O espaço Doha Eventos ficou pequeno para a quantidade de pessoas presentes, ávidas por ouvir as autoridades.
Na sua fala, o prefeito Ronivon Maciel reafirmou o compromisso de continuar lutando para levar ao distrito de Luzimangues, infraestrutura urbana e zona rural do distrito, nas áreas da saúde, educação, saneamento básico, no apoio ao setor agro industrial, tudo isso preparando o distrito Luzimangues, para sua emancipação, quando chegar momento.
EMANCIPAÇÃO
Ronivon Maciel fez questão de afirmar que fará toda a infraestrutura necessária para viabilizar a emancipação de Luzimangues, com todas as prerrogativas necessárias para que aconteça no momento certo, na forma certa e que seja irreversível, à altura da qualidade, da força e do merecimento das pessoas que fizeram de Luzimangues o lugar progressista e próspero que é.
Ronivon fez um resumo da sua gestão e da atenção que deu, durante esse período de três anos e meio à Luzimangues, aproveitando para agradecer o companheirismo de Joaquim de Luzimangues e a atuação dos deputados estaduais e federais presentes, que contribuíram para que pudesse estar ali, buscando a sua reeleição.
Já o vice-prefeito, Joaquim do Luzimangues, fez do seu discurso quase que uma conversa de pé de orelha com cada um dos presentes, confirmando seu jeito simples e humilde de fazer política mostrando o quanto é parte integrante da história e da comunidade do distrito, a quem conhece um a um pelo nome.
Foi um evento grande e ao mesmo tempo, simples, hospitaleiro e cheio de boas energias, como é a essência de Luzimangues.