A pauta é uma previsão, que pode ser modificada com a inclusão ou exclusão de processos

Por Gabriela Coelho

O Judiciário volta aos trabalhos em agosto e o Supremo Tribunal Federal conta com uma pauta cheia de processos. Já no dia 1º de agosto, os ministros vão analisar ação apresentada pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações contra lei do estado de Mato Grosso do Sul que obriga as prestadoras de serviços de internet a apresentarem, na fatura do mês, informações sobre a entrega diária de velocidade e envio de dados. A pauta é uma previsão, que pode ser modificada com a inclusão ou exclusão de processos.

Também está na pauta uma ação uma apresentada pelo Partido Novo contra a Emenda Constitucional (EC) 123, que criou o estado de emergência em 2022 e ampliou o pagamento de benefícios sociais em razão da elevação dos preços dos combustíveis.

No mesmo dia, o ministro Nunes Marques deverá analisar o prazo para pagamento da dívida de Minas Gerais. Na última semana, o ministro Edson Fachin, que estava à frente do tribunal, no plantão, atendeu a um pedido feito pelo governador do estado mineiro, Romeu Zema (Novo), e pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e prorrogou o prazo até esta data. A intenção de Fachin foi deixar a questão nas mãos do relator do caso.

O dia 5 de agosto também terá uma audiência da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O STF deve analisar, em 7 de agosto, um recurso contra entendimento firmado pelo tribunal que permite a responsabilização da imprensa por informações falsas dadas por terceiros e publicadas nos veículos de comunicação. No mesmo dia também está na pauta uma ação que questiona regras da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Na ação, o então partido Democratas (atual União Brasil) afirma que algumas medidas previstas na norma, como o retorno imediato da criança, devem respeitar as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Outro recurso na pauta é um que discute os limites para a quebra de sigilo telemático de um conjunto indeterminado de pessoas. O caso foi apresentado ao STF pelo Google contra decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que autorizou a quebra de sigilo de dados de pessoas que fizeram buscas sobre a ex-vereadora Marielle Franco e sua agenda pública, nos dias anteriores ao seu assassinato.

Os ministros devem ainda analisar os limites e as possibilidades de acordo de não-persecução penal em processos abertos antes do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), que criou o instrumento.

O acordo de não persecução penal é uma espécie de acerto jurídico entre o Ministério Público e o investigado. Nele, as partes negociam cláusulas a serem cumpridas pelo acusado, que, no fim, seria favorecido pela extinção da punibilidade – ou seja, não seria condenado nem preso. As penas previstas para os crimes imputados aos envolvidos não ultrapassam quatro anos de reclusão, o que possibilita o fechamento de acordo entre os denunciados e o Ministério Público.

No dia 13 de agosto haverá uma nova audiência de conciliação para discutir a dívida do Rio Grande do Sul com a União, após as enchentes que afetaram diversos municípios do estado no mês de maio. A movimentação ocorre após o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pedir a extinção da dívida, em uma ação que tramita desde 2012.

No dia seguinte, os ministros analisam uma ação apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra trechos da Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005), que inclui as cooperativas médicas operadoras de planos de saúde no regime de recuperação judicial.

“Continua previsto o julgamento de um recurso que discute a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa aos contratos de saúde firmados antes de sua vigência, em 2003. Um dos pontos é a possibilidade de aumento da mensalidade conforme a idade do beneficiário. Está ainda em pauta nesse dia o referendo da decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou o retorno de Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF)”, informa o STF.

Já no dia 21, o Plenário começa a analisar processos trabalhistas. “O primeiro é sobre suposta omissão do Congresso em regulamentar a proteção de trabalhadores frente à automação. Depois há uma ação que trata do decreto presidencial que afastou a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esse regramento internacional não admite a demissão sem justa causa de um empregado”, diz a Corte.

A luta de Sandra Hemme pela justiça depois de passar décadas presa por um crime que não cometeu

Com O Antagonista

Após décadas atrás das grades, Sandra Hemme finalmente caminha livre. Presa desde a década de 1980 por um crime que não cometeu, sua história é um testemunho das falhas judiciais e da perseverança pessoal. Sandra, agora com 64 anos, foi o símbolo de uma das mais longas detenções injustas nos Estados Unidos, segundo o Projeto Inocência, um grupo de advocacia dedicado a exonerar indivíduos erroneamente condenados.

Quando as portas da prisão em Chillicothe, Missouri, se abriram para Sandra, emocionantes reencontros aconteceram. Cerca de três décadas tinham se passado desde que sua filha era apenas uma criança e sua neta ainda nem havia nascido. “Você era apenas um bebê quando sua mãe me enviou uma foto sua”, disse Sandra à neta, tocada pela semelhança dela com sua filha.

Como Sandra Hemme conseguiu provar sua inocência?

Em junho de 2023, a justiça reconheceu as “provas claras e convincentes” de sua inocência, levando à anulação de sua condenação. No entanto, o caminho para sua libertação foi complicado pelo Procurador-Geral Andrew Bailey, que questionou sua liberação. O próprio sistema que falhou com Sandra quando jovem pareceu hesitar em corrigir seus erros mesmo depois de várias décadas.

O impacto do erro judicial na vida de Sandra

Condenada por um assassinato que não cometeu, Sandra enfrentou um pesadelo que nenhum inocente deveria experimentar. Durante seu tempo na prisão, foram impostas a ela sentenças adicionais por supostos incidentes, complicando ainda mais sua situação. Esses desafios destacam as falhas profundas em nosso sistema de justiça e a necessidade de vigilância constante contra erros judiciais.

Qual o papel do Projeto Inocência na liberdade de Sandra?

O Projeto Inocência foi fundamental na reversão do destino de Sandra. Trabalhando incansavelmente para combater condenações injustas, o grupo forneceu os recursos necessários para reabrir o caso de Sandra e, finalmente, alcançar a justiça. Esta vitória não é apenas dela, mas de todos que lutam pelo direito fundamental de justiça no sistema legal.

A enquanto Sandra visitava seu pai no hospital, reconfortada pelo fim de sua injustiça prolongada, ela e sua família começam a curar as feridas deixadas por anos de separação forçada. Esse reencontro é apenas o início de um novo capítulo em suas vidas, marcado pela liberdade e pela luta contínua por justiça para outros que ainda estão indevidamente encarcerados.

Este caso de Sandra Hemme nos lembra do poder da resiliência e do impacto duradouro que o erro humano pode ter nas vidas individuais. Ele destaca a importância de sistemas de justiça mais acessíveis, transparentes e justos. Que a história de Sandra inspire mudanças e traga esperança a todos aqueles que ainda buscam sua verdadeira liberdade.

Agência de Defesa Cibernética Americana emite alerta

Por Lucas Pordeus León

O apagão cibernético que afetou o mundo nesta semana tem sido usado por criminosos como isca para aplicar golpes na internet, coletando dados confidenciais de pessoas e empresas. Nos Estados Unidos (EUA), a Agência de Defesa Cibernética (CISA) alertou sobre os riscos de se cair em ações criminosas.

“Vale ressaltar que a CISA observou ameaças de agentes tirando vantagem deste incidente [apagão cibernético] para phishing e outras atividades maliciosas. A CISA pede que organizações e indivíduos permaneçam vigilantes e sigam apenas instruções de fontes legítimas. A CISA recomenda que organizações lembrem seus funcionários de evitar clicar em e-mails de phishing ou links suspeitos”, afirmou o órgão dos EUA.

Phishing é roubo de dados mediante diversas formas de fazer a pessoa entregar a informação para o criminoso. Geralmente, é enviado um e-mail com link que leva para uma página falsa, contaminando o computador com um vírus que rouba dados sigilosos, como informações sobre contas bancárias ou dados sensíveis de empresas.

No Brasil, também têm sido relatado alguns casos de phishing usando como isca o apagão cibernético. Os criminosos oferecem soluções tecnológicas para problemas gerados pelo apagão cibernético. Uma empresa de Brasília enviou, neste sábado (20), um aviso aos seus funcionários.

“A Gerência Executiva de Tecnologia da Informação informa que diferentes atores de ameaça estão aproveitando o incidente relacionado ao CrowdStrike Falcon para realizar campanhas de phishing e outras atividades maliciosas. Foram implementadas medidas para bloquear e-mails maliciosos. No entanto, alguns ainda podem escapar dos filtros”, informou a companhia.

Apagão cibernético

Uma falha na atualização de conteúdo relacionada ao sensor de segurança CrowdStrike Falcon, que serve para detectar possíveis invasões de hackers, foi a causa da falha cibernética desta sexta-feira (19), que deixou milhares de empresas e pessoas em todo o mundo sem acesso a sistemas operacionais, especialmente o Windows, da Microsoft.

Por Pedro Reis

Um estudo recente destacou São Carlos, no interior de São Paulo, como uma das melhores cidades do Brasil em qualidade de vida, ocupando o terceiro lugar entre os municípios avaliados. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), concebido pela ONU, foi um dos principais critérios utilizados para essa classificação, levando em conta indicadores como educação, saúde e infraestrutura.

Fundada em 1857 durante o auge do plantio de café no Brasil, São Carlos mantém uma conexão histórica com o agronegócio, que ainda influencia sua identidade cultural. Hoje, a cidade de pouco mais de 250.000 habitantes se destaca não apenas pela agricultura, mas também por abrigar duas das principais universidades do país, a UFSCar e a USP/São Carlos, consolidando-se como um polo educacional e tecnológico.

A avaliação positiva do IDH reflete não apenas a excelência acadêmica e a infraestrutura urbana de São Carlos, mas também seu compromisso com o meio ambiente. Parques ecológicos e uma variedade de opções de lazer cultural contribuem para uma vida equilibrada e próxima da natureza, características valorizadas pelos moradores.

Além disso, a cidade oferece uma vida noturna vibrante e uma gama diversificada de atividades culturais, como teatros, museus e cafés coloniais, proporcionando opções para todos os gostos e idades.

São Carlos, portanto, não só mantém seu legado histórico, mas também se posiciona como uma das melhores escolhas para quem busca qualidade de vida combinada com oportunidades educacionais e culturais no Brasil.

Com infraestrutura reforçada e programação diversificada, a Ecopraia da Tartaruga proporciona entretenimento, compromisso com a preservação ambiental e desenvolvimento econômico local

Por Guilherme Lima

Uma das praias mais tradicionais do período de veraneio tocantinense, a Ecopraia da Tartaruga, em Peixe, atrai milhares de visitantes durante o mês de julho, combinando entretenimento e respeito ao meio ambiente. Nesta edição 2024, a praia conta com o apoio do Governo do Tocantins para infraestrutura, segurança, educação ambiental, além de destinar recursos para uma programação diversificada que segue até o dia 28 de julho, na Praça Monsenhor Magalhães, no centro da cidade de Peixe.

Barqueiros da Associação de Barqueiros de Peixe operando embarcações para a travessia dos visitantes, disponível 24 horas por dia  - foto Adilvan Nogueira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca a importância dos investimentos estaduais para a realização de eventos que contribuem para o desenvolvimento econômico dos municípios. “Estamos muito satisfeitos em realizar as festividades em uma das praias mais importantes do Tocantins. Sabemos a importância da temporada de praia para os tocantinenses e não poderíamos deixar de contemplar a Praia da Tartaruga, que é uma ferramenta econômica para o município”.

O chefe do Executivo ressalta também que mais de 40 praias receberam incentivo do Governo do Tocantins, totalizando mais de R$ 35 milhões investidos na Temporada de Praia 2024.

Economia movimentada

Com uma área de aproximadamente 226 mil metros quadrados, a Ecopraia da Tartaruga é uma das mais famosas da temporada e oferece uma infraestrutura completa. São oito barracas que vendem alimentos e bebidas, além de contar com postos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar e uma tenda da Saúde, disponível aos finais de semana das 7 às 19 horas, com equipe de enfermagem e suporte de ambulância.

Há 15 anos, Josemar de Araújo se torna comerciante durante a temporada de praia. Segundo ele, a preparação ocorre com bastante antecedência, tudo para garantir uma renda extra. “Não atuo como comerciante em Peixe, mas na Praia da Tartaruga sim. Aqui conseguimos sempre ter lucro, nossa renda aumenta", comentou.

Janete Pinto, professora em Goiânia, veio curtir a praia de Peixe pela sexta vez e, segundo ela, a praia supera as expectativas a cada ano. “Aqui é ótimo, tem comércio acessível, excelente atendimento, tudo maravilhoso. Eu adoro vir aqui no mês de julho e a cada ano me surpreendo mais”, comenta.

Segurança reforçada

Equipe do Corpo de Bombeiros em ação na Ecopraia da Tartaruga, garantindo a segurança dos banhistas - foto Adilvan Nogueira

Para garantir a segurança dos banhistas, a área de banho é claramente delimitada e a vigilância constante é mantida por guarda-vidas, além da atuação do Corpo de Bombeiros do Tocantins (CBMTO). São seis guarda-vidas e mais quatro bombeiros militares que atuam durante o final de semana. O cabo do Corpo de Bombeiros Diogo Cirqueira ressalta que o trabalho da corporação consiste em orientar os banhistas, fazer vigilância e rondas fluviais, além de assistências em casos emergenciais. “Fazemos a orientação aos banhistas, ficamos sempre próximos da área de banho e percebemos que os frequentadores estão bem conscientes. Estamos prontos para garantir uma temporada segura em Peixe”, afirmou o cabo Diogo Cirqueira.

Patrícia Melo, de Gurupi, aproveitou o calor para curtir a água com o filho Samuel, de 6 anos. Ela conta que se sente segura para tomar banho com o filho na área demarcada. “Tem vigilância a todo instante, a água é bem tranquila e ficamos seguras com as equipes que estão aqui. Isso torna a praia segura para crianças e adultos”, pontua.

Área de camping e travessia

Visitantes aproveitando a estrutura da Ecopraia da Tartaruga, com barracas de alimentos e bebidas ao fundo - Adilvan Nogueira 

Além da estrutura principal, a Ecopraia oferece áreas para camping, com um espaço disponível para montagem de barracas, incluindo uma área gratuita. Também é possível alugar uma estrutura de acampamento pronta em área privativa, que inclui tendas, cercamento, água e banheiros. O empresário Claudiney Rodrigues veio pela segunda vez acampar nas praias tocantinenses. Goiano, ele reservou as férias para aproveitar as praias de água doce e este ano resolveu experimentar o acampamento na Praia da Tartaruga. “Viemos ano passado acampar e nos apaixonamos pela temporada de praia do Tocantins. Este ano nos indicaram Peixe e estamos adorando a Praia da Tartaruga, aqui é tudo organizado, seguro, perfeito para acampar”, reforça o turista de Goiás.

Para garantir acesso contínuo, a travessia de barco está disponível 24 horas por dia, com mais de 10 embarcações operando para facilitar o transporte dos visitantes. O custo da travessia é R$ 5 por viagem ou R$ 10 ida e volta, sendo que crianças até 5 anos não pagam. Os barqueiros, representados pela Associação de Barqueiros de Peixe, estão à disposição para a temporada, visando assegurar um serviço de qualidade em um período movimentado.

Palmeron Rodrigues de Macedo trabalha nas águas do Rio Tocantins há mais de 20 anos. Natural de Peixe, o barqueiro afirma que este período é ideal para aumentar sua renda. "Durante os outros meses, a movimentação é tranquila, mas no mês de julho tudo muda. Como tem muitos turistas, conseguimos fazer muitas viagens e isso faz com que nossa renda aumente nesse período”.

Selo Praia Sustentável

Janete Pinto, professora de Goiânia, curtindo a praia com amigos, destacando o comércio acessível e o excelente atendimento

Visando promover a sustentabilidade durante a temporada de praia, o Governo do Tocantins introduziu, neste ano, o Selo Praia Sustentável. Esta iniciativa reconhece praias que cumpram os critérios do selo, como a instalação de lixeiras, sinalização adequada, píer, estacionamento, banheiros acessíveis, estação de coleta seletiva, ações ambientais como a coleta de óleo, saneamento das barracas comerciais e análise microbiológica da água. Além do reconhecimento, as praias premiadas recebem um incentivo de R$ 100 mil para investimentos.

A Ecopraia de Peixe é uma das que se enquadra nos requisitos para garantir o Selo Praia Sustentável. A praia, já ganhando o status de Ecopraia por adotar práticas sustentáveis e ambientalmente responsáveis em sua gestão e utilização, reforçou as medidas para preservar e proteger o ambiente natural ao redor.