O senador José Wilson Siqueira Campos completa no último dia primeiro de agosto, 92 anos de vida. Um dos poucos políticos que exerceu cinco mandatos de deputado federal, sendo um deles Constituinte, signatário da emenda que criou o Estado do Tocantins, chega ao ápice de sua vida pública com uma carreira sem máculas, cheio de admiradores e “trabalhando como nunca”, como ele mesmo afirmou.

Por Edson Rodrigues

Siqueira foi o primeiro governador do Tocantins, responsável pela instalação de todos os Poderes – Legislativo e Judiciário, além do Executivo do qual era o chefe – idealizador e criador de Palmas, a mais nova e última Capital planejada do Brasil.

Governador por quatro mandatos, Siqueira Campos é o responsável indireto pela consolidação do Tocantins como um Estado de fato e de direito, trouxe investimentos internacionais, brigou pelo cumprimento dos repasses de recursos do governo federal e entregou o antigo Norte Goiano aos seus habitantes completamente transfigurado em Unidade Federativa da Nação, o Tocantins, criando um canteiro de obras no centro geodésico do Brasil, atraindo homens e mulheres, famílias inteiras, de todo o Brasil para formatar o que hoje é Palmas.

HUMILDADE

Mesmo com todo esse poder nas mãos, pois nunca agiu como detentor de tal prerrogativa, Siqueira conduziu esse processo duro, penoso, mas prazeroso, de construir um Estado do zero, com humildade e sabedoria, sabendo mexer cada peça no tabuleiro, delegando tarefas e funções a pessoas que sabia que eram de confiança, orientando aquelas em que vislumbrava talentos para a política, montando um séquito de seguidores fiéis e leais – uma verdadeira escola de líderes.

Siqueira também soube identificar a hora de sair de cena, de deixar seus “alunos” conduzir os trabalhos, sem se furtar de dar palpites, orientações e sugestões, sempre participando da vida política do Estado e interferir, sempre que necessário.

E fez tudo isso, tanto tempo presente na vida política, sem se envolver em nenhum malfeito, sem máculas na sua ficha política e sem ser acusado de qualquer tipo de improbidade.

CRIANÇAS

Mas, não poderíamos contar esta história nem fazer esta homenagem sem citar a pessoa de Dona Aureny, que foi uma primeira-dama atuante e prestativa, de coração generoso, que viu na Ação Social sua parcela de contribuição na criação do Tocantins, criando programas que beneficiaram tanto as famílias já residentes quanto as que chegavam, sempre com o mesmo desprendimento e atenção, criando a Fundação Santa Rita de Cássia e escalando o ex-prefeito de Mara Rosa, Goiás, Carlos Braga para ser seu diretor-executivo, instalando o maior programa social de inclusão de jovens e crianças, o “Pioneiro Mirins”, que incluía centros sociais urbanos, com milhares de crianças e jovens uniformizados, recebendo noções e higiene, saúde, moral e cívica, alimentação, tratamento médico e  dentário.

Pertence, também à Fundação Santa Rita de Cássia, com total apoio do governo do Estado, a instalação do maior programa habitacional da história do Tocantins, as “Vilas Aurenys I e II”, com doação de kits de material de construção completos para a construção de moradias pelos próprios cidadãos, em regime de mutirão.

Siqueira Campos e Carlos Braga amizade de mais de 50 anos

SENADO

Foi esse Siqueira Campos, sempre cercado por pessoas interessadas no desenvolvimento de Palmas, que decidiu concorrer a uma vaga no Senado, mas escolheu seu suplente, Eduardo Gomes, para ser seu substituto, um político competente, ficha-limpa como ele próprio, tarimbado, inteligente e conhecido pelo seu grande poder de articulador.

A escolha de Siqueira foi tão correta que Eduardo Gomes foi eleito o senador mais bem votado do Tocantins e, em menos de três meses de mandato, elegeu-se primeiro secretário da Mesa Diretora do Senado, foi escolhido líder do governo Jair Bolsonaro e indicado para relator da Comissão Setorial de Orçamento do Ministério do Desenvolvimento, tendo conseguido emplacar diversos projetos que beneficiam não só o Tocantins, mas todo o Brasil.

Eduardo Gomes soube retribuir o reconhecimento de Siqueira Campos à sua capacidade e demonstrou toda a sua grandeza d’alma ao se licenciar do cargo, nesta mesma data, no ano passado, para que Siqueira assumisse o posto de Senador da República, o último cargo público que lhe faltava na carreira vitoriosa de político.

 Siqueira Campos Eduardo Gomes e outros senadores

Chamado de “Velho Siqueirão” pelo presidente Jair Bolsonaro, o “eterno governador do Tocantins” pôde, enfim, realizar seu sonho e, ovacionado pelos demais pares, mostrou que não estava ali para fazer figuração, e sacou uma pasta com os diversos projetos que apresentou para beneficiar o seu Tocantins e o Brasil.

Siqueira Campos, que mora em uma residência simples, se comparada ao poder que já teve em mãos, que não tem posses nem grandes propriedades – muito menos processos contra ele – é, aos 92 anos, baluarte da política brasileira e orgulho do povo tocantinense!

Parabéns, Siqueirão, você merece todas as homenagens dos tocantinenses e dos brasileiros pelo grande estadista que é!

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União apresentou representação para que a corte acompanhe com “lupa” o risco de adoção de manobras orçamentárias para driblar o teto de gastos, mecanismo que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. O que se quer evitar é que o governo atrase a execução dos gastos extras aprovados para o enfrentamento do novo coronavírus para usar depois em obras públicas.

Por Adriana Fernandes

Apresentado pelo Subprocurador-Geral, Lucas Rocha Furtado, o pedido tem como base reportagem do Estadão/Broadcast, publicada na última terça-feira, que mostra as tentativas em curso no governo e no Congresso para aumentar os investimentos via drible do teto.

Na representação, Furtado diz que “causa assombro” a possibilidade de utilizar saldos de créditos extraordinários abertos para o combate à pandemia do coronavírus para aplicar em obras públicas. Ele lembra que o próprio TCU já identificou a baixa execução dos recursos destinados ao combate à covid-19.

“Por mais incredulidade que gere, nos faz lembrar episódio recente, em que o Ministro Gilmar Mendes mencionou a característica genocida com que as liderança federais lidam com a pandemia no país, num quadro em que nos aproximamos de 100 mil mortes por causa do novo coronavirus”, destaca Furtado.

O sub-procurador lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu balizas estreitas para manejo de créditos extraordinários, em relação à sua urgência e imprevisibilidade das despesas. Segundo ele, a prosperar a intenção do governo revelada na matéria resultaria em uma antecipação inusitada da inclusão de créditos extraordinários em restos a pagar, que são despesas transferidas de ano para os anos seguintes. “É uma ofensa ao teto”, diz.

Na sua avaliação, a abertura de crédito extraordinário somente é admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Ao Estadão, a Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane, diz que a baixa execução orçamentária do Ministério da Saúde tem sido alvo de inquérito civil público do MPF e de auditoria do TCU. “Também há severos gargalos na sustentação mínima da atividade econômica e na concessão de crédito às micro e pequenas empresas. Pensar que o Executivo federal atrase sua execução orçamentária de créditos extraordinários para burlar o teto, ao custo de mortes evitáveis e de recessão econômica, certamente implicará responsabilização às autoridades competentes”, alerta Graziene, que tem acompanhando o caso.

Entenda o que é o teto, por que ele é importante e o que está em jogo

O QUE É O TETO?

O teto de gastos foi criado em 2016, por meio de uma emenda constitucional, e prevê um limite para as despesas do governo. Esse teto é corrigido todos os anos pela variação da inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Para 2021, por exemplo, a ampliação do teto será de 2,13%.

POR QUE O TETO É IMPORTANTE?

O teto foi uma das primeiras medidas propostas pelo governo Michel Temer como forma de ancorar as expectativas de investidores após um período de forte aumento dos gastos e da dívida pública brasileira. Os juros estavam elevados, refletindo as incertezas sobre a sustentabilidade fiscal do País, o que tornava mais caro para o Brasil emitir títulos e se financiar no mercado. Economistas defensores do teto atribuem a ele o ambiente atual de juros em mínimas históricas e de maior confiança na sustentabilidade fiscal do Brasil, mesmo após o aumento de gastos devido à covid-19.

QUAL É O PROBLEMA?

O teto é corrigido pela inflação, mas cada item de despesa tem seu próprio ritmo de evolução. Gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e salários, têm historicamente crescido acima da inflação. Na prática, isso significa que o espaço para gastos da máquina pública, investimentos e até um aumento de despesas para programas sociais é cada vez menor.

DE ONDE VEM A PRESSÃO?

Integrantes do próprio governo e lideranças do Congresso defendem maiores gastos, principalmente em investimentos em infraestrutura, como forma de impulsionar o crescimento após a pandemia. A própria equipe econômica, por sua vez, propôs um drible no teto para bancar gastos com o Renda Brasil, novo programa que será a marca social do governo Jair Bolsonaro. As manobras foram criticadas e classificadas de contabilidade criativa por economistas.

O QUE ESTÁ EM JOGO?

Defensores do teto dizem que uma mudança na regra poderia minar a credibilidade da política fiscal do Brasil. Integrantes da equipe econômica já alertaram diversas vezes para o risco de, sem o teto, os juros aumentarem e o governo precisar elevar ainda mais a carga tributária para financiar os gastos federais.

Ministro também mandou parar diligências que correm na Justiça Eleitoral contra o senador. Magistrado alega direito ao foro por prerrogativa de função

Por Renato Souza

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu, nesta quarta-feira (29), investigações contra o senador José Serra na Justiça de São Paulo. Entre as diligências suspensas, está a que corre no âmbito da Lava-Jato na Justiça Federal do estado. A outra, está em andamento na Justiça Eleitoral.

Toffoli atendeu um pedido da defesa do parlamentar e destacou que o caso deve ser avaliado pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso na suprema corte, quando o Tribunal voltar do recesso, o que ocorre na próxima semana. De acordo com a PF, Serra recebeu propina da Odebrecht e é acusado de lavagem de dinheiro envolvendo as obras do Rodoanel Sul, na capital paulista.

Nas decisões, Toffoli afirma que as investigações tiveram acesso a documentos que se referem ao atual mandato de Serra no Senado, o que, em tese, violaria o direito que ele tem ao foro por prerrogativa de função. o magistrado determina que o material colhido seja lacrado. "Por consequência, todos os bens e documentos apreendidos deverão ser lacrados e imediatamente acautelados, juntamente com eventuais espelhamentos ou cópia de seu conteúdo, caso tenham sido realizados", diz um trecho do despacho.

"Determino, ainda, à luz da Súmula Vinculante nº 14, que a autoridade reclamada assegure à defesa, caso não tenha ocorrido, o acesso e a extração de cópias daqueles documentos e informações encartados formalmente ao caderno investigativo, que digam respeito ao reclamante (Serra)", completa a decisão.

Por Gabriela Vinhal

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (29/7) que colocará em votação um projeto para determinar um prazo de oito anos para que juízes e membros do Ministério Público possam se candidatar a cargos políticos. O apelo foi feito mais cedo pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

“Eu acho que o presidente [Dias] Toffoli está correto. Já existem projetos tramitando na Casa e acho que essa matéria está sendo amadurecida e muito perto de chegar a um entendimento”, disse Maia em coletiva de imprensa.

Para o deputado, magistrados não devem usar suas carreiras como “trampolim”. “A estrutura do Estado não pode ser utilizada como trampolim pessoal. Então, acho que a transição entre uma carreira de Estado e as eleições precisa ter um prazo”, defendeu.

Questionado se nas eleições de 2022 a medida já estaria valendo, Maia afirmou que quer votar o projeto ainda neste semestre — só não sabe se o prazo seria de quatro, seis ou oito anos, como defendeu o presidente da Suprema Corte.

“Acho que Toffoli conhece a engrenagem do Judiciário muito melhor do que eu. Então, certamente, sabe o impacto e propôs oito anos. É um prazo longo, duas legislaturas para que a influência de decisões que aí muitas vezes podem ser distorcidas influenciem o processo eleitoral”, sustentou.

Mais cedo, durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Toffoli disse que essa quarentena para juízes e procuradores evitaria “demagogia” no processo eleitoral: “Assim se evitaria de utilização da magistratura e do poder imparcial do juiz para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e depois se fazer candidato”.

Toffoli suspende inquérito contra Aécio Neves sobre fraude na construção da Cidade Administrativa

Com Agências 

O deputado federal tucano foi indiciado pela PF por esquema de superfaturamento na construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais, sede do governo estadual.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu o inquérito da Cidade Administrativa contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) até que ele tenha acesso a delações dos diretores da OAS e da empreiteira Santa Bárbara.

O deputado federal tucano e outros onze foram indiciados pela Polícia Federal (PF), no dia 7 de maio, pelos crimes de corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica por esquema de superfaturamento na construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais, sede do governo estadual.

O senador Aecio Neves o ex-prefeito Carlos Amastha e o ex-senador Ataides Oliveira 

A investigação da PF foi baseada em relatos de diretores e executivos da Odebrecht que firmaram delação premiada com o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Polícia Federal, o processo de licitação das obras foi dirigido por meio de cláusulas restritivas, permitindo à empreiteira vencer o pregão. O esquema teria ocorrido entre 2007 e 2010, quando Aécio era governador de Minas.

Foram apontados também indícios de desvio de R$ 232 milhões em recursos públicos por meio de falsas contratações. Somado à fraude na licitação, o prejuízo aos cofres do governo mineiro chegam a R$ 747 milhões.

O ministro Toffoli também cancelou depoimento do deputado que estava marcado para o dia 6 de agosto. Ele afirma que Aécio está sendo submetido a um “constrangimento ilegal” por não ter conhecimento das acusações e deu 48 horas para que a juíza responsável pelas investigações se pronuncie sobre as alegações do deputado. Aécio reclama ter sido indiciado no inquérito, mas não ter tido acesso aos autos da investigação, o que violaria a jurisprudência do STF.