Ministros Alexandre de Moraes e Tarcísio de Carvalho votaram contra

Com Estadão Conteúdo

Dividido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar na próxima terça-feira (18) o julgamento sobre a possibilidade de um político ter o mandato cassado pelo chamado "abuso de poder religioso". Até agora, dois ministros já se posicionaram contra a proposta apresentada pelo ministro Edson Fachin de ampliar a interpretação da lei e criar esse novo critério para cassar mandatos. A expectativa de integrantes da Corte Eleitoral é a de que a maioria do tribunal se posicione contra a criação da figura do abuso de poder religioso já nestas eleições. Caso seja confirmado, esse cenário representaria uma vitória para a Frente Parlamentar Evangélica e aliados do presidente Jair Bolsonaro, que temem uma "caça às bruxas" contra o conservadorismo.

O ministro Tarcísio Vieira foi o único a votar na manhã desta quinta-feira, acompanhando a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, conforme antecipou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A discussão sobre o tema começou em junho deste ano, quando foi interrompida por um pedido de vista (mais tempo para análise) de Tarcísio.

"Não vejo como ampliar a concepção do abuso de autoridade para englobar situações atinentes ao exercício da liberdade religiosa, mesmo porque, o apanhado histórico dos julgamentos do TSE demonstra, em minha ótica, a já satisfativa e equilibrada atuação desta Corte nesse árido campo, considerando, claro, o ordenamento brasileiro que embasa e permite tais posturas", disse Tarcísio Vieira.

Segundo Tarcísio, outro "fator complicador" na questão é o elemento religioso inserido em determinados eventos públicos e políticos, com a mistura de credo e eleições, quando a liberdade de expressão é garantida.

"Como ponto de partida, o TSE assegura - e não poderia deixar de ser - a liberdade do discurso e da prática religiosa proferida durante o ato. Essa proteção, no entanto, é relativizada em situações nas quais o culto religioso transmuda-se direta ou indiretamente em propaganda eleitoral. O raciocínio teórico é bastante objetivo, mas a dificuldade reside na definição prática desse desvirtuamento ou fuga do tema da prática religiosa", apontou o ministro.

Tarcísio observou que uma eventual prática de abuso de poder religioso - mesmo sem uma previsão legal - pode ser enquadrada na verificação de abuso de poder econômico, com a apuração de propaganda eleitoral e a utilização de recursos financeiros de fonte proibida, por exemplo.

Ainda faltam votar quatro ministros no julgamento: Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Sérgio Banhos e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

Posição

Fachin é o relator do caso que envolve a vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos). Pastora da Assembleia de Deus, ela é acusada de usar sua posição na igreja para promover a candidatura, influenciando o voto de fiéis. Valdirene foi reeleita em 2016. O relator já votou contra a cassação da vereadora, por não encontrar provas suficientes no caso concreto, mas ressaltou que Estado e religião devem ser mantidos separados para garantir a livre escolha dos eleitores.

"A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade", disse Fachin no início do julgamento, em junho, num dos trechos mais polêmicos do voto, interpretado como uma crítica severa aos neopentecostais.

Fachin também propôs, na ocasião, a inclusão do abuso de poder de autoridade religiosa em ações que podem eventualmente levar à cassação de mandato de políticos. Alexandre de Moraes discordou do colega nesse ponto. "Não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros, sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses assim como os demais grupos que atuam nas eleições", observou Moraes, que vai comandar o TSE nas eleições presidenciais de 2022.

Na sessão desta quinta-feira, Fachin rebateu as críticas de que o entendimento poderia acabar levando a preconceito contra pastores e padres. "Não há qualquer sinal discriminatório. Quando se cogita de colocar as autoridades religiosas dentro desse quadro de responsabilidade o que se reconhece é uma concepção universal de Justiça e liberdade para as eleições", rebateu Fachin.

Reunião

Para tentar apaziguar os ânimos, Fachin, que é o vice-presidente do TSE, se reuniu na quarta-feira passada por videoconferência com deputados da Frente Parlamentar Evangélica. Durante o encontro os parlamentares deixaram claro que, na visão deles, é "ativismo judicial" cassar o mandato de políticos - de vereadores a presidente da República - por abuso de poder religioso. Na opinião dos deputados, qualquer ofensiva nesse sentido dependeria da aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional com essa previsão explícita.

Com Assessoria do TJ

Com o objetivo de obter informações a respeito das condições psicoemocionais de magistrados e servidores do TJTO no atual contexto de distanciamento físico e teletrabalho, o Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde disponibilizou um questionário para o auxílio de diagnósticos, frente à pandemia. Voluntário e sigiloso, o questionário colabora com o planejamento de ações estratégicas dos profissionais da saúde mental do Poder Judiciário tocantinense e pode ser acessado pelo link https://bit.ly/30YAIb9.

“Nos encontramos no meio de uma pandemia e estamos em isolamento físico, mas não em isolamento social, a convivência com as pessoas mudou a forma, agora nos relacionamos através das mídias sociais. Esse isolamento físico não partiu de uma vontade nossa. Fomos surpreendidos e não estávamos preparados, isso mudou nossa rotina e o estilo de vida que costumávamos levar”, avaliou o médico psiquiatra do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Wordney Camarço, durante uma live transmitida pelo canal do YouTube, com o tema Saúde Mental de Magistrados e Servidores na Pandemia, ainda em julho.

Segundo o médico, estudos científicos relatam que contextos de exceção como guerras e epidemias afetam profundamente o funcionamento de uma sociedade, gerando sérias consequências econômicas, sociais e sanitárias. E um dos reflexos graves que podem ocorrer é o aumento da incidência e prevalência de adoecimento psicoemocional e dos transtornos mentais entre os indivíduos que se encontram inseridos nessas conjunturas; dentre eles, os episódios depressivos, as fobias, o transtorno de pânico, o transtorno obsessivo compulsivo e o transtorno de estresse pós-traumático, por exemplo.

Diante desse panorama, o Poder Judiciário do Tocantins, sempre atento à saúde dos seus magistrados e servidores, criou uma equipe multiprofissional sob a supervisão do Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde, que está qualificada para orientar e dar suporte em saúde mental especialmente para o período de teletrabalho, em que é necessário o distanciamento social. Caso o servidor do Judiciário esteja precisando de acolhimento e cuidado psicoemocional, fazer um agendamento para atendimento on-line pelo e-mail saúEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Compete ao Presidente selecionar, dentre os processos liberados para julgamento em sessão presencial, aqueles que comporão o calendário das sessões Plenárias

Com Assessoria

Luiz Fux assume a presidência em setembroO Supremo Tribunal Federal (STF), que retorna do recesso nesta segunda-feira (2/8), deve enfrentar uma série de assuntos importantes e polêmicos no próximo semestre. Assuntos debatidos no semestre passado, e outros que ficaram em evidência no recesso da Suprema Corte, após decisões do presidente Dias Toffoli durante o plantão, devem encontrar espaço na pauta — seja incluída por ele ou por Luiz Fux, que assume a presidência em setembro.

Especialistas consultados pelo Correio apontam que os ministros devem voltar a discutir a criminalização da inadimplência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), decidida no fim do ano passado. Eles precisarão modular a decisão, observando se vale para todos e os períodos. O criminalista Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), explica que entre criminalistas e tributaristas a preocupação é grande com o tema. “Se decisão não for revista, o impacto poderá ser muito grande”, afirma.

Além disso, a discussão acerca da prerrogativa do foro de deputados federais e senadores deve ser retomada, como mostrou o Correio em reportagem publicada neste domingo (2/8). O presidente Dias Toffoli suspendeu duas investigações contra o senador José Serra (PSDB-SP), além de suspender um mandado de busca e apreensão no gabinete do parlamentar.

O ministro Gilmar Mendes, relator dos casos, deverá decidir se mantém ou não as decisões do colega. O ato evidenciou divergência no Supremo, quando os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio decidiram de forma diferente de Toffoli no âmbito de buscas e apreensões ocorridas nos gabinetes dos deputados federais Rejane Dias (PT-PI) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Os dois definiram que a competência para os casos era do juiz de primeira instância, enquanto Toffoli decidiu de forma diferente do que já havia definido um juiz de primeiro grau.

Há também uma ação que questiona o foro privilegiado que foi concedido ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), pelo Tribunal de Justiça do estado, no caso das ‘rachadinhas’. O processo, que estava na primeira instância, subiu para o Órgão Especial do TJ-RJ, e o MP propôs a ação, que foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. O ministro Celso de Mello enviou o caso ao plenário no mês passado

A suspensão internacional de contas do Twitter e Facebook de bolsonaristas também deve ir ao debate, quando as duas empresas disseram que irão recorrer da decisão de Alexandre de Moraes. Depois de determinar a suspensão no Brasil, como alguns perfis conseguiram um forma de burlar a restrição no Twitter alterando a localização, o ministro decidiu solicitar algo que extrapola os limites brasileiros. Ato que é questionado por especialistas, que apontam problemas de jurisdição.

Não se sabe ainda se esta discussão irá ao colegiado. De qualquer forma, ela está dentro do inquérito das fake news, que investiga ofensas e informações falsas contra os ministros do STF. Os debates envolvendo a investigação, alvo de muita polêmica, com diversas discordâncias sobre a sua legalidade, deve continuar.

A especialista em direito constitucional Vera Chemim avalia que por uma questão de bom senso, para dar uma solução definitiva ao caso, é salutar que o plenário se reúna para discutir o bloqueio das contas bolsonaristas. “É importante que todos os ministros possam decidir sobre o limite do direito fundamental da liberdade de expressão”, afirma. Para ela, se o bloqueio nacional não for endossado pelos ministros, isso pode enfraquecer a posição do ministro no âmbito do inquérito das fake news.

Outra discussão polêmica é o julgamento do pedido de suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro, feito pela defesa do ex-presidente Lula. Eles alegam que Moro atuou junto com a acusação, integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, no julgamento do petista. Informações neste sentido ganharam força após vazamento de conversas entre o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e integrantes da força-tarefa que foram reveladas pelo site Intercept, em série que ficou conhecida como Vaza Jato.

O ministro Gilmar Mendes é o relator do caso, e já disse que quer que o julgamento ocorra presencialmente - por enquanto, as sessões são feitas remotamente, e Toffoli já autorizou teletrabalho para os servidores até 2021. Em junho, em entrevista à CNN, o ministro afirmou que pretende concluir o julgamento antes da saída de Celso de Mello, que se aposenta em novembro, dizendo a intenção era levar a matéria à apreciação até setembro.

Também no âmbito da Lava-Jato, pode ir a debate a decisão do compartilhamento completo de dados da força-tarefa com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O presidente Toffoli tomou a decisão durante o recesso. Agora, o relator, Edson Fachin, pode pedir a inclusão do assunto em pauta.

Durante o recesso, na última segunda-feira (27/8), Toffoli decidiu que a comissão de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), deveria ser dissolvida e que outra comissão fosse constituída. A determinação atendeu a pedidos da defesa do chefe do Executivo estadual. A Assembleia do Rio de Janeiro, no entanto, recorreu da decisão na noite do último sábado (1), e caso deve ser analisado pelo relator, Luiz Fux.

Sem citar nomes, ministro da Economia disse que há auxiliares que aconselham o presidente Jair Bolsonaro a abandonar a regra do teto de gastos no próximo ano a fim de assegurar a reeleição

Por Caio Spechoto

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reuniu-se no fim da tarde desta 3ª feira (11.ago.2020) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com o líder do PP e do Centrão, Arthur Lira (AL). Na saída, eles disseram que o teto de gastos não pode ser alterado.

“Foi uma operação segura teto”, disse Guedes à frente do ministério ao lado dos 2 deputados. “Não haverá nenhum apoio do Ministério da Economia a furar o teto. Se tiver ministro fura-teto, eu vou brigar com o fura-teto”, declarou ele.

Um possível drible ao teto de gastos passou a ser assunto em Brasília por causa do impacto da pandemia sobre a economia. O orçamento público deve ser ainda mais comprimido em 2021.

Paulo Guedes afirmou que 2020 teve despesas extras por causa da pandemia, mas que o mercado compreende caso haja compromisso com o controle dos gastos na sequência. “Esse ano é extraordinário [por causa da pandemia]“.

“Os conselheiros do presidente que estão aconselhando a furar o teto estão levando para uma zona sombria”, afirmou Paulo Guedes. “Para uma zona de impeachment, para uma zona de irresponsabilidade fiscal“, completou. Ele disse, porém, que Jair Bolsonaro apoia o mecanismo de controle de despesas.

São ventiladas duas principais teses para furar o teto. Manter no próximo ano o estado de calamidade, que tira os efeitos da meta fiscal, ou prorrogar o Orçamento de Guerra. “Se a pandemia se extingue nesse ano, por que pediríamos a prorrogação para o ano que vem?”, declarou Guedes.

Rodrigo Maia em declaração à imprensa em frente ao Ministério da Economia; à esquerda, Paulo Guedes, e à direita, Arthur Lira© Sérgio Lima/Poder360 Rodrigo Maia em declaração à imprensa em frente ao Ministério da Economia; à esquerda, Paulo Guedes, e à direita, Arthur Lira

“De forma nenhuma a Presidência [da Câmara] vai pautar a prorrogação do Estado de calamidade”, disse Rodrigo Maia. “Não podemos olhar o endividamento público como solução”, declarou o deputado.

Ele disse que o teto de gastos tem apoio suficiente na Câmara e que pressiona para que os gastos públicos sejam melhorados.

Rodrigo Maia disse que conversará com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que sejam pautadas as propostas do governo para economia, como pacto federativo e a PEC emergencial.

“Essas PECs que o governo mandou no ano passado é que são a solução”, afirmou Maia. “Você explode o teto de gastos de 1 lado e a economia afunda do outro”, declarou.

“Tudo o que foi feito pelo governo nesse período de pandemia foi necessário”, declarou Arthur Lira. Ele se aproximou do Palácio do Planalto nos últimos meses. Bolsonaro tenta construir uma base de apoio na Câmara, e Lira é peça-chave nesse esforço.

Além da afirmação de que o dispositivo deve ser preservado, houve acenos mútuos. “O Congresso trabalhou durante a crise”, disse o ministro. Maia elogiou a proposta de reforma tributária do governo. A relação entre o presidente da Câmara e o ministro teve sobressaltos desde o começo do governo.

Aposentadoria de decano, troca de ministros nas turmas e indicação de novo integrante da Corte podem mudar placar de futuros julgamentos

Por Rafael Moraes Moura

O embate do procurador-geral da República, Augusto Aras, com as forças-tarefa da Lava Jato reforçou a polarização existente no Supremo Tribunal Federal (STF) entre a ala que reprova a postura dos procuradores e a que defende os métodos da operação. Enquanto Aras tenta enquadrar a "República de Curitiba", uma série de mudanças dentro do Supremo deve afetar nos próximos meses a correlação de forças entre esses dois grupos.

A Segunda Turma - formada por cinco dos 11 ministros - evidencia as divisões internas do Supremo: de um lado, o relator da Lava Jato, Edson Fachin, e Cármen Lúcia costumam votar a favor de medidas da operação e pela condenação de réus; de outro, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes tendem a se manifestar contra os interesses da operação e são mais propensos a ficar ao lado dos investigados.

Muitas vezes cabe ao decano do STF, Celso de Mello, dar o voto decisivo que define o placar.

Celso se aposenta compulsoriamente em 1.º de novembro, quando completa 75 anos, abrindo a primeira vaga na Corte para indicação do presidente Jair Bolsonaro.

Na sessão da terça-feira passada da Segunda Turma, diante da ausência de Cármen e Celso, Fachin se viu isolado e foi derrotado em dois julgamentos que envolviam pedidos de Lula.

A sessão foi marcada pelos votos de Gilmar e Lewandowski contra a atuação do então juiz Sérgio Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba.

As declarações dos dois magistrados sinalizam que ambos devem apontar a suspeição de Moro em outro julgamento, o que analisa a conduta do ex-juiz ao condenar Lula no caso do triplex do Guarujá. Cármen e Fachin já votaram contra declarar Moro parcial, mas ainda faltam os votos de Gilmar, Lewandowski e Celso de Mello.

A discussão, iniciada em dezembro de 2018, não tem data para ser retomada.

Transferência

A abertura de uma vaga na Segunda Turma, com a aposentadoria de Celso, reacendeu as especulações no tribunal de que eventualmente um ministro da Primeira Turma seja transferido para a Segunda. Isso serviria para preencher internamente a vaga do decano no colegiado - e poderia evitar que o nome que vier a ser escolhido por Bolsonaro integre o grupo que discute casos ligados à Lava Jato.

Em um movimento parecido, em 2017, Fachin migrou da Primeira para a Segunda Turma, depois do acidente aéreo que levou à morte de Teori Zavascki.

Só depois que Fachin foi transferido de Turma e confirmado como o novo relator da Lava Jato é que o então presidente Michel Temer oficializou o nome de Alexandre de Moraes para a vaga de Teori. Moraes acabou indo para a Primeira Turma.

O Supremo costuma obedecer ao critério de antiguidade nesses casos. "Não me permito ser usado para formar certo colegiado. Por isso, tendo preferência, não migrei em passado recente. Que os demais integrantes da Primeira Turma digam por si", disse ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro Marco Aurélio Mello.

Quando Celso se aposentar, o segundo integrante da Primeira Turma mais antigo será Dias Toffoli. O atual presidente do Supremo vai compor o colegiado assim que deixar o comando do tribunal e passar o bastão para Fux.

Depois de ser bombardeado por críticas durante a sua presidência, Toffoli sinalizou a interlocutores que não pretende migrar para a Segunda Turma, onde poderia se somar a Lewandowski e Gilmar Mendes, fortalecendo o grupo contrário à Lava Jato.

Perfil

A primeira mudança no STF que deve afetar a Lava Jato ocorrerá em setembro, quando o ministro Luiz Fux - considerado um aliado de Curitiba - assume a presidência do tribunal. No comando da Corte, Fux terá o poder de definir os processos que serão analisados pelos 11 colegas nas sessões plenárias, além de analisar casos urgentes durante os movimentados plantões do Judiciário.

"Em razão do histórico das suas decisões, Fux é muito alinhado à Lava Jato, e como ele é o responsável pela pauta, provavelmente vai sentir o momento correto para colocar em julgamento cada uma das ações que entender pertinentes", disse o advogado Roberto Dias, professor de Direito Constitucional da FGV São Paulo. "Para a força-tarefa da Lava Jato, é uma boa notícia a chegada dele à presidência."

Segundo mensagens privadas divulgadas pelo site The Intercept Brasil, o então juiz Moro escreveu ao procurador Deltan Dallagnol: "In Fux we trust (em Fux nós confiamos, em inglês)". O comentário teria sido feito após Dallagnol relatar a Moro o teor de uma conversa na qual discutiu com o ministro do Supremo a importância de proteger as instituições.

Evangélico

O futuro da Lava Jato no STF também será influenciado pelo nome que vier a assumir a cadeira de Celso de Mello. Bolsonaro já disse que quer um ministro "terrivelmente evangélico" para a vaga - o ministro da Justiça, André Mendonça, é um dos favoritos para a indicação.

Nos últimos meses, ele tem sido questionado. Recorreu à Lei de Segurança Nacional para processar críticos de Bolsonaro e sua pasta organizou um relatório com nomes de opositores do governo.

Para Roberto Dias, Bolsonaro não era um candidato "verdadeiramente pró-Lava Jato".

"Fica difícil dizer que o ministro que será nomeado vai se alinhar a Fachin ou a Gilmar. Pelo que vimos nos últimos meses, é possível que nomeie um ministro que seja contra a Lava Jato", avaliou o professor da FGV. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão Conteúdo