O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, deve decidir na segunda-feira, 27, o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para investigar as declarações do ex-ministro Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. O pedido de abertura de inquérito atinge não apenas o presidente Jair Bolsonaro, como também o próprio Moro

Com Estadão

O objetivo é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. O foco no ex-juiz federal da Lava Jato surpreendeu integrantes do Ministério Público Federal (MPF) ouvidos pelo Estado/Broadcast.

"A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa", escreveu o procurador-geral.

De acordo com o gabinete de Celso de Mello, o processo ainda não chegou fisicamente às mãos do ministro, que deve aproveitar o fim de semana para apreciar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Figura muito respeitada entre os colegas, o decano se tornou uma das vozes mais contundentes do tribunal contra o comportamento de Bolsonaro. Celso já disse que o presidente "transgride" a separação entre os Poderes, "minimiza" a Constituição e não está "à altura do altíssimo cargo que exerce". O ministro se aposenta em novembro, quando completará 75 anos, abrindo a primeira vaga na Corte para indicação de Bolsonaro.

Saída

Ao anunciar a saída do cargo, Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência. "O presidente me quer fora do cargo", disse Moro, ao deixar claro que o desligamento foi motivado por decisão de Bolsonaro.

Moro falou com a imprensa após Bolsonaro formalizar a exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal - o ministro frisou que não assinou a demissão do colega. Segundo Moro, embora o documento de exoneração conste que Valeixo saiu do cargo "a pedido", o diretor-geral não queria deixar o cargo. O próprio Moro, que aparece assinando a exoneração, afirmou que foi pego de surpresa pelo ato e negou que o tenha assinado.

"Fiquei sabendo pelo Diário Oficial, não assinei esse decreto", disse o ministro, que considerou o ato "ofensivo". Na visão dele, a demissão de Valeixo de forma "precipitada" foi uma sinalização de que Bolsonaro queria a sua saída do governo.

"O presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência, seja diretor, superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm de ser preservadas. Imagina se na Lava Jato, um ministro ou então a presidente Dilma ou o ex-presidente (Lula) ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações", disse Moro, ao comentar as pressões de Bolsonaro para a troca no comando da PF.

Na avaliação de Moro, a interferência política pode levar a "relações impróprias" entre o diretor da PF e o presidente da República. "Não posso concordar. Não tenho como continuar (no ministério) sem condições de trabalho e sem preservar autonomia da PF. O presidente me quer fora do cargo", acrescentou o ministro.

Cansado das humilhações e dos problemas causados pela ‘turma bolsonarista” que atua nos bastidores do Planalto,  Sergio Moro, agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, pediu demissão, na manhã desta sexta-feira 24 de abril.

Por Luciano Moreira

O estopim, todos sabem, foi a decisão do presidente Jair Bolsonaro em exonerar o diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Valeixo, indicado pelo próprio Moro e homem de sua inteira confiança, mas, segundo o próprio Moro afirmou em seu discurso de despedida, até na exoneração de seu indicado ele foi ludibriado pelo governo.

Moro foi categórico em Afirmar que foi surpreendido pela publicação no "Diário Oficial" da demissão do diretor-geral da Polícia Federal nesta sexta-feira, que o presidente Jair Bolsonaro não apresentou um motivo específico para demitir Mauricio Valeixo e, o principal, que a demissão de Valeixo não foi feita "a pedido", conforme publicou o "Diário Oficial" e nem ele, Moro, assinou a demissão, embora o nome do então ministro apareça na publicação do Diário Oficial.

A partir deste ponto, Moro, embora muitos fingiram não entender, começou a atirar.  E com calibre grosso!

Moro não apenas acusou Bolsonaro de querer interferir na Polícia Federal por motivo político, como afirmou que o presidente admitiu abertamente que quer ter na PF um diretor com quem possa falar diretamente, que lhe passe informações acerca de investigações policiais. Trata-se de interferência explícita em órgão de Estado, o que constitui indiscutível crime de responsabilidade, suficiente para processo de impeachment.

Moro afirmou que soube do ato de exoneração do diretor da PF, Maurício Valeixo, publicado no DOU com a assinatura eletrônica do ministro, pelo jornal. Afirmou também que Valeixo não solicitou exoneração, o que contradiz o que está no DOU. Na prática, acusou o presidente da República de crime de falsidade ideológica, o que também justifica processo de impeachment.

PORQUE BOLSONARO EXONEROU

Mauricio Valeixo estava há tempos na mira do presidente Jair Bolsonaro por alguns motivos intrigantes. Primeiro, alegou que Adélio Bispo, o homem que deu a facada em Bolsonaro durante a campanha presidencial, agiu como “lobo solitário”, enquanto tudo indicava que ele agiu a mando de um grupo estabelecido.  Segundo,  Valeixo desconsiderou a participação do jornalista inglês Glem Greenwald no caso do vazamento das gravações/escutas supostamente ligadas ao grupo governista.

E, terceiro, um suposto flagrante de natureza desconhecida contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, foi ignorado por Valeixo, que também é considerado pelos bolsonaristas como “amigo do (governador de São Paulo) João Dória”.

Esses foram os motivos que levara, o presidente Jair Bolsonaro a insistir na exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, claro, sem deixar de considerar que ele (Bolsonaro), já havia dado declarações de que “que usaria a caneta contra "estrelas" do governo”.

Vale lembrar que  uma pesquisa realizada no início de dezembro de 2019 mostrou que 53% da população avaliava como ótima/boa a gestão do ex-juiz no Ministério da Justiça. Outros 23% a consideravam regular, e 21% ruim/péssima. Bolsonaro tinha números mais modestos, com 30% de ótimo/bom, 32% de regular e 36% de ruim/péssimo.

Além disso, Moro, nos bastidores, vinha se mostrando insatisfeito com a condução do combate à pandemia do coronavírus por parte de Bolsonaro. Moro, por exemplo, atuou a favor de Luiz Henrique Mandetta (ex-titular da Saúde) na crise com o presidente.

MILITARES “ACUSAM O GOLPE”

Auxiliares militares do Palácio do Planalto se disseram consternados após os cerca de 30 minutos em que, ao anunciar que estava entregando o cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública nesta sexta-feira (24), Sergio Moro acusou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de querer interferir na Polícia Federal

Assessores fardados do presidente reagiram com frases como "agora acabou" e apontando "o fim de muitas ilusões, inclusive as nossas".

Houve relatos de silêncio nos corredores do quarto andar, onde ficam os gabinetes ministros palacianos e até de lágrimas após a fala de Moro.

ministro Alexandre  de Moraes mantem delegados em investigações das Feke News

A verdade é que  ala militar do governo Jair Bolsonaro entrou em crise com a forma com que se concretizou a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A retirada do apoio ao presidente é uma das hipóteses na mesa que, se concretizada, pode levar a uma renúncia.

Dois fatos contrariaram os militares e fizeram elevar a pressão de setores importantes da cúpula da ativa sobre seus enviados ao governo.

Primeiro, a publicação no Diário Oficial da exoneração do diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, sem consulta aos fardados. Os generais palacianos passaram a quinta (23) tentando costurar uma forma de Moro permanecer no governo, e se viram traídos pelo modus operandi do presidente.

Segundo, o pronunciamento explosivo de Moro em sua saída. Um interlocutor direto da ala militar afirmou que os generais ficaram chocados com a acusação explícita de interferência na Polícia Federal.

Como diz esse oficial-general, não se trata de achar que Bolsonaro não desejaria fazer isso, dado seu histórico de proteção aos interesses de sua família. Mas o pedido explícito e, claro, a exposição pública da situação, foram vistos como injustificáveis.

BOLSONARO ISOLADO

Na avaliação os militares, o presidente isolou-se de vez com os fatos desta sexta. Nas conversas sobre tentativas de manter a governabilidade, os militares defenderam que o próximo ministro da Justiça fosse um jurista de reputação ilibada, sem conexões políticas. Inicialmente, Bolsonaro rejeita a hipótese.

O presidente quer o chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, no lugar de Moro. O ministro, contudo, não aceitou inicialmente a proposta. Outro nome é o de André Mendonça (Advocacia-Geral da União).

Além da pressão interna, os militares do governo estão vendo subir a insatisfação do serviço ativo com a condução da crise do coronavírus. Segundo relatos vindos da ativa, o comandante do Exército, general Edson Pujol, está cada vez falando menos a mesma língua que a do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo.

O ministro da Defesa é o pivô da ala militar, fazendo a ponte entre os fardados do governo, a ativa e setores políticos, tendo como aliados principais Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), ambos seus ex-comandados.

Segundo um oficial-general, o clima eleva a pressão sobre os fardados no governo para se posicionar caso Bolsonaro não dê uma explicação minimamente palatável para a acusação de Moro. Como parece impossível isso acontecer, o nó aperta. Moro, ao contrário de outro antigo pivô do governo, Paulo Guedes (Economia), é muito bem visto entre os militares.

Os militares, tanto da ativa quanto do governo, já haviam ficado contrariados com a presença de Bolsonaro em um ato pedindo um golpe na frente do quartel-general do Exército no domingo (19), dia da Força.

Segundo alguns militares de escalão intermediário, que costumam ser bons termômetros da moral da tropa, a saída de Moro foi muito malvista. Na reserva, o presidente do Clube Militar, general Eduardo Barbosa, disse que a entidade "lamenta" o episódio. "Com certeza, uma vitória dos que defendem a impunidade dos corruptos poderosos!", completou.

APOIADORES DIVERGEM

Para um político com trânsito livre entre os militares, a situação é irreversível para Bolsonaro. O presidente só tem hoje a família, os fardados palacianos e alguns poucos nomes no Congresso para se apoiar.

Como os filhos atrapalham, mas não ajudam a governar, e o Congresso está majoritariamente contrário ao Planalto, resta a ala militar. Ameaçando sair, convida Bolsonaro a renunciar na prática.

Mais pragmático, o núcleo político do governo começou a agir para tentar conter os danos. Um articulador de Bolsonaro disse que um dos caminhos é exigir que Moro prove o que disse. Se relatou as ilegalidades que o Bolsonaro teria cometido, agora teria que comprovar.

Outra linha de defesa seria desgastar a imagem de Moro indicando que o ministro insinuou que, caso a nomeação de um indicado seu fosse confirmada, ele silenciaria sobre as supostas ilegalidades.

No núcleo mais ideológico do governo, já circula a estratégia de desmoralizar Moro para tentar manter unida a bolha bolsonarista. A partir daí, a turma bolsonarista começou a reproduzir o discurso costurado logo cedo.

"Valeixo, diretor da Polícia Federal, deixa o cargo a seu pedido", escreveu a deputada Carla Zambelli em sua conta no Twitter.

Ao deixar o Palácio do Planalto, o deputado coronel Armando (PSL-SC), vice-líder do governo e um dos que estava, horas antes, no Palácio da Alvorada também seguiu o roteiro.

"Foi a pedido", disse, minimizando a discussão sobre o assunto com o presidente.

Depois, o próprio Bolsonaro reproduziu o print do DOU da exoneração, destacando trecho do artigo 2º da lei 13.047/2014 segundo o qual cabe a ele escolher o diretor-geral da PF.

"Art. 2º-C. O cargo de Diretor-Geral, NOMEADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, é privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial."

Logo depois do pronunciamento, porém, o tom de alguns apoiadores já era um pouco diferente.

"Sinto muito pela saída de Sergio Moro do governo. Não só por ser meu padrinho de casamento, mas principalmente pela sua conduta exemplar de cidadão, juiz e ministro. Sempre terá minha profunda admiração, bem como a gratidão de todos os brasileiros de bem. Obrigada, Moro!", escreveu Zambelli em sua conta no Twitter.

Os filhos de Bolsonaro silenciaram nas redes sociais.

CONCLUSÃO

O pronunciamento de Sergio Moro é gravíssimo: se não houvesse pandemia, as ruas se encheriam de gente pedindo impeachment.

A crise sobe a outro patamar. Rodrigo Maia tem 16 pedidos de impeachment na gaveta, dará seguimento a algum? Os novos melhores amigos do presidente, no Centrão, conseguirão bloquear um eventual processo de impeachment? Como reagirão os ministros militares, que formam hoje a principal, senão a única, base de sustentação de Bolsonaro e que já demonstraram total insatisfação? Para onde vai a popularidade do presidente?

E, a principal pergunta que fica: o STF, que tanto elogiou Moro, vai agir ante às acusações do ex-ministro?

O procurador-geral da República Augusto Aras enviar, no início da noite desta sexta-feira, ao Supremo Tribunal Federal, um pedido para investigar possível tentativa de Jair Bolsonaro de interferir em investigações da Polícia Federal. A primeira providência será um depoimento de Sergio Moro.

O inquérito vai analisar se estão configurados os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

É difícil prever o que acontecerá nas próximas horas e dias. Mas uma coisa é certa: Jair Bolsonaro corre risco concreto de perder o cargo.

Aponta crime de responsabilidade. Maia decide se dá andamento, Chance de andamento é pequena

Com Agências

O presidente nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (22) que a legenda deverá protocolará ainda hoje um pedido de impeachment contra o Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

“Diante da irresponsabilidade do presidente em meio à pandemia, estimulando indiretamente a contaminação de milhares de pessoas, e dos seus ataques constantes ao Congresso, Judiciário e à imprensa livre, o PDT entrará ainda hoje com um pedido de impeachment na Câmara”, escreveu Lupi pelo Twitter.

Carlos Lupi

Diante da irresponsabilidade do presidente em meio à pandemia, estimulando indiretamente a contaminação de milhares de pessoas, e dos seus ataques constantes ao Congresso, Judiciário e à imprensa livre, o PDT entrará ainda hoje com um pedido de impeachment na Câmara.

"O pedido traz diferentes argumentos que expõem as ameaças à democracia feitas pelo atual presidente. Caberá à Câmara dos Deputados analisar e votar ou não o nosso pedido. O papel do PDT é defender a democracia e a saúde do povo brasileiro", acrescentou o dirigente partidário.

Desde que Bolsonaro tomou posse em janeiro de 2019, a Câmara já recebeu 17 pedidos diferentes de impeachment, a maior parte deles protocolados nos últimos meses. Apenas um deles foi arquivado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os outros aguardam análise.

Além do pedido de impeachment anunciado por Carlos Lupi, o PDT, juntamente com outros partidos de oposição ocmo PSB, PT, PCdoB, PSOL, Rede e PCB apresentaram na tarde de desta quarta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de fato contra Jair Bolsonaro. Os partidos querem incluir o presidente da República no rol de investigados no Inquérito 4828, que apura a participação de deputados nas manifestações contra o regime democrático e as instituições do Estado brasileiro.

O inquérito foi aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e está sendo conduzido no STF pelo ministro Alexandre de Moraes. “Bolsonaro esteve presente nas manifestações antidemocráticas no domingo, mas não se encontra no rol de investigados a pedido do procurador-geral da República”, destaca o recurso apresentado pela oposição.

Quem sabe onde fica o intestino do camarão, entendeu o título deste editorial 

Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira

Para sermos curtos e grossos – como tema merece – há políticos e pessoas com outras formações e finalidades que só podem ter cabeças de camarão. Quando, onde, com qual justificativa, uma pessoa em sã consciência reclama ou fala mal da construção de um hospital em seu Estado? E de três hospitais?

Ah!  São hospitais de campanha, portanto, não ficarão “para sempre” no local?

Sim! São hospitais de campanha para prestar os atendimentos necessários às vítimas do Covid-19 e de outras enfermidades pontuais, pois, como já é sabido, o pico da pandemia, no Brasil, ainda não chegou e a possibilidade das redes públicas de saúde colapsarem, ou seja, ficarem superlotadas, sem leitos ou equipamentos, é real e imediata.

O que esses “cabeças de camarão” não entendem é que o fato de o Tocantins ter “apenas” 35 casos até o último domingo (19) não pode ser levado em conta, quando se sabe que a grande periculosidade do Covid-19 é a sua velocidade de contágio.  Estados com números de casos estratosfericamente maiores que os do Tocantins (em pleno “pico” da doença) começaram a afrouxar as medidas de isolamento social e o trânsito dessas pessoas é o grande fator de contágio que vai chegar ao Tocantins, mais cedo ou mais tarde.

Muito mais gente vai morrer e milhares ainda vão se infectar, mesmo com todas as medidas que os governos vêm tomando.  A pergunta é: é melhor ter três hospitais de campanha ou três locais com valas coletivas, para enterrar os mortos, como está acontecendo no Amazonas?

E ainda tem gente que reclama da construção de hospitais de campanha no Tocantins???!!!

ESFORÇO PESSOAL

Que fique bem claro que o Tocantins só conseguiu essas três estruturas hospitalares, estrategicamente instaladas nas regiões Sul (Gurupi), Central (Palmas) e Norte (Araguaína), pelo esforço pessoal do senador Eduardo Gomes e do governador Mauro Carlesse junto ao governo de Jair Bolsonaro já há algum tempo atrás, ou seja, antes mesmo do primeiro óbito por Covid-19 no Tocantins.  Não é uma ação política ou oportunista, é uma ação de prevenção que, agora, torna-se emergencial. Eduardo Gomes é líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, e usou esse prestígio para privilegiar o povo tocantinense, pois, assim como acontecia antes da pandemia, nossos hospitais serão procurados por pacientes do Leste do Mato Grosso, do Norte de Goiás, do Sul da Bahia, do Maranhão, do Piauí e do Pará, como historicamente sempre foram, tanto que o Estado recebe uma compensação financeira por esse “atendimento cruzado”. 

Agora, convidamos vocês a uma reflexão: imaginem nosso sistema de saúde Pública, tão combatido pela oposição (com razão em muitos casos!) recebendo a enxurrada de pessoas contaminadas pelo Covid-19 de todos esses estados periféricos, além dos pacientes tocantinenses!

Precisamos ou não dos hospitais de campanha?

ARGUMENTO IRREFUTÁVEL

Mas, agora, vamos derrubar de vez as argumentações estapafúrdias dos “cabeças de camarão” (afinal, o que esperar, além de coisas estapafúrdias, de quem tem a cabeça cheia do que passa pelo intestino?), que postam fake news em redes sociais falando em “corrupção”, “lavagem de dinheiro”, “aproveitamento da calamidade pública para obras sem licitação para os hospitais de campanha”: essas unidades hospitalares emergenciais (hospitais de campanha) que serão construídas no Tocantins, com leitos e aparelhos de UTI, terão seus custos sob total responsabilidade da União!  O Estado do Tocantins não vai tirar um tostão dos cofres públicos!

 Senador Eduardo Gomes

Além de serem altamente necessários, os hospitais de campanha ainda vão gerar empregos às pessoas que serão contratadas para a sua construção até para os profissionais de saúde, dos prestes a se formar aos mais experientes, que permitirão o seu funcionamento, trazendo mais um benefício adicional às cidades em que serão erguidos.

E agora, senhores críticos? Qual será o “problema” que os senhores irão citar em suas redes sociais, em suas reuniões políticas ou em suas “conversas pra boi dormir”?

Governador Mauro Carlesse

OPORTUNISMO NEFASTO

Usar fake news para falar mal dos hospitais de campanha, além de um oportunismo político nefasto, é uma tremenda de uma burrice!

Até um médico, que jurou salvar vidas em sua formatura, mas que passou vergonha em nível nacional, com direito a aparecer no Fantástico sob a pecha de “charlatão”, insiste em afirmar que o Tocantins passará incólume pela pandemia que colocou até a Suécia, o País “modelo” do mundo, contra a parede?  Que levou líderes mundiais a se desculpar por não agir com rapidez.

Fazer oposição a um governo, seja ele qual for, é legal, democrático e saudável.  Agora, fazer uma oposição burra, mal intencionada, irresponsável, “cabeça de camarão” e cega, é inaceitável!

Alexandre de Moraes vai conduzir no Supremo pedido de investigação sobre atos de domingo

Por Bartô Granja

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar a possível violação da Lei de Segurança Nacional em atos que pediram, no domingo (19), a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do próprio Supremo.

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras no pedido, conforme nota divulgada no início da tarde pela PGR.

Segundo o texto, o PGR deseja apurar se houve o cometimento de crime por parte de cidadãos ou deputados federais que organizaram as manifestações contra o regime da democracia participativa brasileira. A competência do Supremo se dá devido ao possível envolvimento de parlamentares, justificou Aras.

No domingo, várias manifestações foram registradas no país. Entre as pautas estavam o pedido de reabertura do comércio e o fim de medidas de isolamento por conta da pandemia do novo coranvírus.

No ato em Brasília foram vistas também mensagens que pediam o fechamento do Congresso, do STF e a volta do Ato Institucional n° 5, usado no governo militar para punir opositores ao regime e cassar parlamentares. As mensagens causaram repercussão entre a classe política, Judiciário e entidades da sociedade civil.

O presidente Jair Bolsonaro participou do protesto em Brasília no domingo e fez discurso contra a “velha política” em Frente ao Quartel-General do Exército. No entanto, ele não está entre os investigados. Apesar de não haver um suspeito, o pedido de inquérito cita a possível participação de deputados federais na organização do evento. Como eles têm direito ao foro especial, o caso foi enviado para o STF.