Apenas uma semana depois de escrever uma carta a Lula, preso político, o papa Francisco criticou de forma contundente nesta terça-feira 5 perseguições políticas como a que foi feita contra o ex-presidente; "O lawfare, além de colocar a democracia dos países em sério risco, é utilizado para minar os processos políticos emergentes e incentivar a violação sistemática dos direitos sociais", disse o pontífice; confira a íntegra do discurso, em português

Com Portal 247

O Papa Francisco fez nesta terça-feira 5 um pronunciamento enfático contra a prática do 'lawfare' ao falar a juristas de toda a América. "O lawfare, além de colocar a democracia dos países em sério risco, é utilizado para minar os processos políticos emergentes e incentivar a violação sistemática dos direitos sociais". Para Francisco, é preciso "neutralizar" operações que são uma "nova forma de intervenção externa nos cenários políticos dos países" em "em combinação com operações midiáticas paralelas".

O discurso é feito apenas uma semana depois de o pontífice escrever uma carta em resposta ao ex-presidente Lula, se solidarizando com sua situação. Lula foi alvo da perseguição política descrita no pronunciamento do papa feito nesta terça e a Lava Jato está dentro das características exatas descritas por Francisco. Confira a íntegra de sua fala, em português:

DISCURSO DO SANTO PADRE FRANCISCO NA CÚPULA DOS JUIZES PANAMERICANOS SOBRE DIREITOS SOCIAIS E DOUTRINA FRANCISCANA

Senhoras e senhores, é motivo de alegria e também de esperança encontrá-los nesta Cúpula onde os presentes não se limitam apenas a vocês, mas que evoca o labor que realizam conjuntamente com advogados, assessores, procuradores, defensores, funcionários, e evoca também a vossos povos com o desejo e a busca sincera de garantir que a justiça, e especialmente a justiça social, possa chegar a todos. Vossa missão, nobre e pesada, pede consagrar-se ao serviço da justiça e do bem comum com o chamado constante a que os direitos das pessoas e especialmente dos mais vulneráveis sejam respeitados e garantidos. Desta maneira, vocês ajudam a que os Estados não renunciem a sua mais sublime e primária função: cuidar do bem comum de seu povo. "A experiência ensina que – afirmava João XXIII – quando falta uma ação apropriada dos poderes públicos nos âmbitos económico, político e cultural, se produz entre os cidadãos, sobre tudo em nossa época, um maior número de desigualdades em setores cada vez mais amplos, resultando assim que os direitos e deveres da pessoa humana carecem de toda eficácia prática" (Carta enc. Pacem in terris, 63).

Celebro esta iniciativa de se reunir, assim como a realizada no ano passado na cidade de Buenos Aires, na qual mais de 300 magistrados e servidores judiciais deliberaram sobre os Direitos sociais à luz de Evangelii gaudium, Laudato si' e o discurso aos Movimentos Populares em Santa Cruz de la Sierra. Dali saiu um conjunto interessante de vetores para o desenvolvimento da missão que têm em mãos. Isto nos lembra a importância e, porque não, a necessidade de nos encontrar para afrontar os problemas de fundo que vossas sociedades estão atravessando e, como sabemos, não podem ser resolvidos simplesmente por ações isoladas ou atos voluntários de uma pessoa ou de um país, mas que demanda a geração de uma nova atmosfera; ou seja, uma cultura marcada por lideranças compartilhadas e valentes que saibam engajar outras pessoas e outros grupos até que frutifiquem em importantes acontecimentos históricos (cf. Exhort. apost. Evangelii gaudium, 223) capazes de abrir caminho às gerações atuais, e também futuras, semeando condições para superar as dinâmicas de exclusão e segregação de modo que a iniquidade não tenha a última palavra (cf. Carta enc. Laudato si', 53.164). Nossos povos reclamam este tipo de iniciativas que ajudem a deixar todo tipo de atitude passivo ou expectadora como se a história presente e futura tivesse que ser determinada e contada por outros.

Nos é dado viver uma etapa histórica de mudanças em que se coloca em jogo a alma de nossos povos. Um tempo de crise – crise: o caractere chinês, riscos, perigos e oportunidades; é ambivalente, muito sábio isto – tempo de crise em que se verifica o paradoxo: por um lado, um fenomenal desenvolvimento normativo, por outro, uma deterioração do gozo efetivo dos direitos consagrados globalmente. É como início dos nominalismos, sempre começam assim. E mais, cada vez, e com maior frequência, as sociedades adotam formas anômicas de fato, sobretudo em relação às leis que regulam os Direitos sociais, e o fazem com diversos argumentos. Esta anomia está fundamentada, por exemplo, em insuficiências orçamentárias, impossibilidade de generalizar benefícios ou o caráter mais programático do que operativo destes. Preocupa-me constatar que se levantam vozes, especialmente de alguns "doutrinários", que tratam de "explicar" que os Direitos sociais já são "velhos", estão fora de moda e não têm nada a aportar a nossas sociedades. Deste modo, confirmam políticas econômicas e sociais que levam nossos povos à aceitação e justificação da desigualdade e da indignidade. A injustiça e a falta de oportunidades tangíveis e concretas por trás dessa análise incapaz de colocar-se na situação, nos pés do outro – e digo pés, não sapatos, porque em muitos casos essas pessoas não os têm –, é também uma forma de gerar violência: silenciosa, mas, no fim das contas, violência. A normatividade excessiva, nominalista, independentista, desemboca sempre em violência.

"Hoje vivemos em imensas cidades que se mostram modernas, orgulhosas e até vaidosas. Cidades – orgulhosas de sua revolução tecnológica e digital – que oferecem inúmeros prazeres e bem-estar para uma minoria feliz... mas se nega moradia a milhares de vizinhos e irmãos nossos, inclusive crianças, chamados, elegantemente, de "pessoas em situação de rua". É curioso como no mundo das injustiças abundam eufemismos" (Encontro Mundial de Movimentos Populares, 28 de outubro de 2014). Parece que as Garantias Constitucionais e os Tratados internacionais ratificados, na prática, não têm valor universal.

A "injustiça social naturalizada" – ou seja, tida como algo natural – e, portanto, invisibilizada, que só lembramos ou reconhecemos quando "alguns fazem barulho nas ruas" e são rapidamente catalogados como perigosos e ofensivos, termina por silenciar uma história de postergações e esquecimentos. Permitam-me dizer, isto é um dos grandes obstáculos que encontra o pacto social e que debilita o sistema democrático. Um sistema político-econômico, para seu desenvolvimento são, precisa garantir que a democracia não seja só nominal, mas que possa se ver plasmada em ações concretas que cuidem da dignidade de todos seus habitantes sob a lógica do bem comum, em um chamado à solidariedade e uma opção preferencial pelos pobres (cf. Carta enc. Laudato si', 158). Isto exige os esforços das máximas autoridades, e por certo do poder judicial, para reduzir a distância entre o reconhecimento jurídico e a prática do mesmo. Não há democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça na desigualdade.

Quantas vezes a igualdade nominal de muitas de nossas declarações e ações não faz mais que esconder e reproduzir uma desigualdade real e subjacente e revela que se está diante de uma possível ordem ficcional. A economia das ações, a democracia adjetiva, e a mídia concentrada geram uma bolha que condiciona todos os olhares e opções desde o amanhecer até o pôr do sol[1]. Ordem ficcional que iguala em sua virtualidade mas que, no concreto, amplia e aumenta a lógica e as estruturas da exclusão-expulsão porque impede um contato e compromisso real com o outro. Impede o concreto, ou a assumir responsabilidade pelo concreto.

Nem todos partem do mesmo lugar na hora de pensar a ordem social. Isto nos questiona e nos exige pensar novos caminhos para que a igualdade frente à lei não degenere na propensão da injustiça. Em um mundo de virtualidades, mudanças e fragmentação – estamos na época do virtual –, os Direitos sociais não podem ser somente exortativos ou apelativos nominais, devem ser olfato e bússola para o caminho pelo qual "a saúde das instituições de uma sociedade tenha consequências no ambiente e na qualidade da vida humana" (Carta enc. Laudato si', 142).

Pedem-nos lucidez de diagnóstico e capacidade de decisão frente ao conflito, pedem-nos não nos deixarmos dominar pela inércia ou por uma atitude estéril como quem olha, nega ou anula e segue em frente como se nada tivesse acontecido, lava as mãos para poder continuar com suas vidas. Outros entram de tal maneira no conflito que ficam prisioneiros, perdem horizontes e projetam nas instituições as próprias confusões e insatisfações. O convite é olhar de frente o conflito, sofrê-lo e resolvê-lo transformando-o em elo de um novo processo (cf. Exhort. apost. Evangelii gaudium, 227).

Assumindo o conflito fica claro que nosso compromisso é com nossos irmãos para dar operacionalidade aos Direitos sociais com o compromisso de buscar desarticular todos os argumentos que atentem contra sua concretização, e isto por meio da aplicação ou criação de uma legislação capaz de alçar as pessoas no reconhecimento de sua dignidade. Os vazios legais, tanto de uma legislação adequada como da acessibilidade e do cumprimento da mesma, põem em marcha círculos viciosos que privam as pessoas e as famílias das necessárias garantias para seu desenvolvimento e bem-estar. Estes vazios são geradores de corrupção que encontram no pobre e no meio-ambiente os primeiros e principais afetados.

Sabemos que o direito não é somente a lei ou as normas, mas também uma práxis que configura os vínculos, que os transforma, em certo modo, em "fazedores" do direito cada vez que se confrontam com as pessoas e com a realidade. E isto convida a mobilizar toda imaginação jurídica a fim de repensar as instituições e fazer frente às novas realidades sociais que estão sendo vividas [2]. É muito importante, neste sentido, que as pessoas que cheguem aos escritórios de vocês e a suas mesas de trabalho sintam que vocês chegaram antes delas, que vocês chegaram primeiro, que vocês os conhecem e os compreendem em sua situação particular, mas especialmente reconhecendo-os em sua plena cidadania e em seu potencial de ser agentes de mudança e transformação. Não percamos nunca de vista que os setores populares não são em primeiro lugar um problema, mas parte ativa do rosto de nossas comunidades e nações, eles têm todo o direito à participação e busca e construção de soluções inclusivas. "O marco político e institucional não existe só para evitar práticas ruins, mas também para estimular melhores práticas, para estimular a criatividade que busca novos caminhos, para facilitar as iniciativas pessoas e coletivas" (Carta enc. Laudato si', 177).

É importante estimular que desde o começo da formação profissional, os operadores do direito possam fazê-lo em contato real com as realidades as quais um dia servirão, conhecendo-as de primeira mão e compreendendo as injustiças nas quais um dia terão que atuar. Também é necessário buscar todos os meios e mecanismos para que os jovens provenientes de situação de exclusão ou marginalização possam chegar eles mesmos a capacitarem-se de modo que possam exercer o protagonismo necessário. Muito se falou por eles, precisamos também escutá-los e dar-lhes voz nestes encontros. Me vem à memória o leit motiv implícito de todo paternalismo jurídico-social: tudo para o povo mas nada com o povo. Tais medidas nos permitirão instaurar uma cultura do encontro "porque nem os conceitos nem as ideias se amam [...]. A entrega, a verdadeira entrega, surge do amor aos homens e mulheres, crianças e idosos, povos e comunidades... rostos, rostos e nomes que enchem o coração" (II Encontro Mundial dos Movimentos Populares, Santa Cruz de la Sierra, 9 julho de 2015).

Aproveito esta oportunidade de me reunir com vocês para manifestar-lhes minha preocupação por uma nova forma de intervenção exógena nos cenários políticos dos países por meio do uso indevido de procedimentos legais e tipificações jurídicas. O lawfare, além de pôr em sério risco a democracia dos países, geralmente é utilizado para minar os processos políticos emergentes e tende à violação sistemática dos Direitos sociais. Para garantir a qualidade institucional dos Estados é fundamental detectar e neutralizar este tipo de práticas que resultam da imprópria atividade judicial em combinação com operações midiáticas paralelas. Sobre isso não me detenho, mas o julgamento midiático prévio nós todos conhecemos.

Isto nos lembra que, em não poucos casos, a defesa ou priorização dos Direitos sociais sobre outros tipos de interesses, levará vocês a se enfrentarem não só com um sistema injusto mas também com um poderoso sistema comunicacional do poder, que distorcerá frequentemente o alcance de suas decisões, colocará em dúvida sua honestidade e também sua probidade, inclusive podendo julgá-la. É uma batalha assimétrica e erosiva em que para vencer é preciso manter não só a fortaleza mas também a criatividade e uma adequada elasticidade. Quantas vezes os juízes e juízas enfrentam em solidão as muralhas da difamação e do opróbio, quando não da calúnia! Certamente, é preciso um grande caráter para poder superá-las. "Felizes os que são perseguidos por praticar a justiça, porque a eles pertence o Reino dos Céus" (Mt 5,10), dizia Jesus. Neste sentido, me alegra que um dos objetivos deste encontro seja a conformação de uma Comitê Permanente Pan-americano de Juízes e Juízas pelos Direitos Sociais, que tenha entre seus objetivos superar a solidão na magistratura, brindando apoio e assistência recíproca para revitalizar o exercício de sua missão. A verdadeira sabedoria não se consegue com uma mera acumulação de dados – isso é enciclopedismo – uma acumulação que acaba saturando e turvando em uma espécie de contaminação ambiental, mas sim como reflexão, o diálogo, o encontro generoso entre as pessoas, essa confrontação adulta, sã, que nos faz crescer a todos (cf. Carta enc. Laudato si', 47).

Em 2015 eu dizia aos integrantes dos Movimentos Populares: Vocês "têm um papel essencial, não só exigindo ou demandando, mas principalmente criando. Vocês são poetas sociais: criados do trabalho, construtores de moradias, produtores de alimentos, sobretudo para os descartados pelo mercado mundial" (II Encontro Mundial dos Movimentos Populares, Santa Cruz de la Sierra, 9 de julho de 2015). Estimados magistrados: Vocês têm um papel essencial; permitam-me que lhes diga que vocês também são poetas, são poetas sociais quando não têm medo "de ser protagonistas na transformação do sistema judicial baseado no valor, na justiça e na primazia da dignidade da pessoa humana"[3] sobre qualquer outro tipo de interesse ou justificativa. Gostaria de terminar dizendo-lhes: "Felizes os que têm fome e sede de justiça; felizes os que trabalham pela paz" (Mt 5,6.9). Muito obrigado.

Presidente vetou trecho que previa punição para quem divulgasse o crime falsamente atribuído ao caluniado. Nova lei foi publicada no 'Diário Oficial da União' desta quarta (5).

Por G1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A nova lei, que altera o Código Eleitoral, foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (5).

A lei prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura.

De acordo com o texto que entrou em vigor nesta quarta, a pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso.

Atualmente, a legislação eleitoral prevê detenção de até seis meses ou pagamento de multa para quem injuriar alguém na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.

Veto

Bolsonaro vetou um dispositivo do texto que previa as mesmas penas para quem "divulga ou propala" o ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral. O presidente justificou o veto: "decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público".

O projeto, de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), foi aprovado no Senado em abril deste ano.

Na justificativa da proposta, o parlamentar afirmou que "é reiterada a proliferação de atos irresponsáveis aplicados com finalidade eleitoral, com o fim de violar ou manipular a vontade popular e de impedir a ocorrência de diplomação de pessoas legitimamente eleitas".

Na alegria e na tristeza O “Plano Mansueto”, programa de socorro financeiro aos estados, aterrissou na Casa Civil. O texto da equipe econômica prevê que, para acessar financiamentos, os governadores escolham três medidas de ajuste fiscal de um cardápio com sete opções. Uma delas cria a figura da “unidade de tesouraria”, que centralizaria as contas de todos os Poderes, impondo restrições de gastos para além dos governos locais. A independência orçamentária tem preservado o Judiciário de cortes

Por Daniela Lima

Formalidades A proposta finalizada pelo time de Paulo Guedes foi remetida à Casa Civil para uma última análise antes da remessa ao Congresso. O “Plano Mansueto” vai tramitar como projeto de lei complementar.

Parte que te cabe A “unidade de tesouraria” é uma forma de incluir legislativos e judiciários locais no esforço de contenção de gastos num cenário que combina estados endividados e perdas na arrecadação.

Fogo alto O debate sobre a exclusão de estados e municípios da reforma da Previdência ampliou a pressão por um ato enfático de políticos do Nordeste a favor da proposta.

Sem subterfúgio Há, porém, divergências entre expoentes da região. Enquanto governadores reivindicam a exclusão de alguns itens do projeto, ACM Neto, prefeito de Salvador e presidente do DEM, quer que o Congresso obrigue os que quiserem aderir ao novo regime a formalizar a decisão.

Manga arregaçada Neto avisou que vai trabalhar ativamente para convencer parlamentares a encamparem seu entendimento. A maioria do DEM já teria aderido à tese de que governadores e prefeitos devem, no mínimo, enviar projeto de lei às assembleias ou câmaras municipais explicitando a adesão às novas regras de aposentadoria.

A união… O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), diz que os colegas devem “colaborar com o esforço que o Congresso está fazendo” e se mobilizar não só para ampliar o apoio dentro de seus partidos à reforma como também o das bancadas regionais.

…faz a força Helder e os outros dois governadores do MDB, o do DF e o de AL, desembarcam em Brasília nesta quarta (5) para conversar com o partido e com deputados de suas unidades federativas.

Esforço concentrado

A meta das centrais sindicais é colocar nas ruas na greve geral chamada para o dia 14 de junho ao menos a mesma quantidade de pessoas que aderiram à de abril de 2017, contra as reformas da Previdência e trabalhista de Michel Temer.

Trava tudo

Os sindicalistas atuam para atrair trabalhadores da área de transportes –metroviários e ferroviários, por exemplo. Qualquer ato com a adesão dessas categorias surte forte impacto, especialmente nas grandes cidades.

Recordar é viver

Em 2017, segundo registro da Folha, houve manifestações em 130 cidades, e interrupção do transporte público em ao menos 38.

Nervo exposto

Há risco de a sensação de paralisia que incomoda integrantes do Senado desaguar sobre as costas do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Parlamentares se queixam de perda de relevância e esperam que ele proponha um plano na reunião de líderes desta terça (4).

Nervo exposto 2

Adversário de Davi na eleição pelo comando do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) tem feito desagravos ao democrata em reuniões privadas.

Nervo exposto

3 Lembrado como “exemplo a ser seguido” pelos que reclamam da inércia, Renan tem dito que a maneira como o governo centralizou o debate em projetos que estão na Câmara prejudica o Senado, ainda que o presidente da Casa esteja fazendo um bom trabalho.

Às claras

O deputado Junior Bozella, que deve assumir a vice-presidência do PSL-SP, prepara o convite a Janaina Paschoal para integrar o conselho de ética estadual da sigla. “Ela contribuiria para a transparência nas ações partidárias”, diz. Janaina, em suas redes, negou ter sido procurada para tratar do assunto.

TIROTEIO

A falta de agenda prejudica a reforma. É inútil prometer o paraíso se as pessoas não acreditarem que fazem parte desse futuro

Do deputado Arthur Maia (DEM-BA), sobre as críticas de que o governo Bolsonaro segue sem um plano estrutural para o país

Projeto de lei propõe aumento de cinco para dez anos na validade da CNH e também que o limite de pontos para perdê-la passe de 20 para 40

Por Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi à Câmara dos Deputados no fim da manhã desta terça-feira (4) para entregar um projeto de lei que propõe aumentar de cinco para dez anos a
validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida também pretende passar de 20 para 40 pontos o limite para o motorista perder a carteira, no período de doze meses,
entre outras alterações.

"Obviamente é um projeto de lei. O Brasil tem muita coisa a ser visto, que passa por essa Casa, como a reforma da Previdência, a tributária, entre outras. É um projeto que
parece que é simples, mas atinge todos do Brasil. Todo mundo ou é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um veículo automotor. E parte desse projeto veio de ideias do
próprio presidente da Câmara", disse Bolsonaro .

A iniciativa de modificar o Código de Trânsito Brasileiro é uma promessa de campanha de Bolsonaro e tem sido anunciada por ele nas últimas semanas. O mandatário foi direto para
a sala do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e em seguida os dois foram ao Salão Verde da Câmara falar sobre a proposta. Apesar de falarem sobre o assunto, Bolsonaro e
Maia não responderam a nenhum questionamento da imprensa.

"Agradeço ao presidente Bolsonaro por entregar o projeto de lei importante, que atinge e gera aflição na vida de milhões de brasileiros, principalmente daqueles que vivem do
transporte, um taxista ou caminhoneiro. Nós temos uma pauta extensa de mudanças macroeconômicas, que nós estamos tocando como a Previdência, a tributária, mas também essa agenda que atinge diretamente o dia a dia do trabalhador brasileiro também é importante que faça parte da nossa pauta", afirmou Maia.

Outra mudança atinge motoristas idosos, com idade superior a 65 anos, que passariam a ter que renovar a carteira e passar por exames de aptidão física e mental a cada cinco anos
– e não a cada dois anos e meio, como determina a legislação atual.

Antes de deixar o Planalto, Bolsonaro participou da cerimônia de apresentação de cartas credenciais de oito novos embaixadores . Durante o evento, os ministros da Casa Civil,
Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e os líderes do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), e no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP)
chegaram ao local para acompanhar o presidente até o Congresso.

Na semana passada, o presidente surpreendeu ao atravessar a rua a pé para participar de uma homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega , durante uma sessão solene no
plenário da Câmara. Desta vez, ele foi de carro.

Um documento interno do Ministério da Infraestrutura, obtido pelo jornal O Globo na segunda-feira (3), e assinado por Jerry Adriane Dias Rodrigues, diretor do Departamento
Nacional de Trânsito (Dnit), aponta que um dos motivos que levaram à mudança é a necessidade de se observar a realidade nacional.

"A atual complexidade do trânsito brasileiro cada vez mais gera a possibilidade do condutor levar uma autuação de trânsito, ainda que não tenha a intenção de cometê-la.
Alcançar 20 pontos está cada dia mais comum na conjuntura brasileira", diz o estudo.

Na prévia dos argumentos enviados não constam números de motoristas que atingiram tal pontuação. No caso dos condutores que exercem a atividade de motoristas profissionais, a
minuta aponta que o caso é apontado como ainda mais "grave", já que a carteira de habilitação é o "seu instrumento de trabalho, sem o qual não tem condições de exercer a sua
profissão".

Técnicos do Ministério de Infraestrutura alegam que a possibilidade de suspensão do direito de dirigir por infração, sem a necessidade da soma de pontos, nas condutas em que o
risco de acidente de trânsito é maior, deverá ser mantida. Atualmente, há 21 infrações gravíssimas que possuem a suspensão da carteira diretamente, como dirigir alcoolizado e
conduzir em velocidade superior em mais de 50% do limite permitido, o que não deve ser mexido com o projeto de lei de Bolsonaro .

Texto segue para sanção presidencial

Com Agência Brasil

O Senado aprovou, na noite de hoje (3), a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário. A MP foi aprovada no último dia antes de perder sua validade e segue para sanção presidencial. Em uma segunda-feira, dia atípico para votações em plenário, 68 senadores registraram presença. Destes, 55 votaram a favor da MP e 12 contra. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não registrou voto

O texto aprovado nesta segunda-feira estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

O texto prevê ainda que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 10 bilhões por ano. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.

Acordo para votação
O bloco de oposição do Senado, composto por Rede, Cidadania, PDT e PSB, fez um acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), para registrar quórum e não obstruir a votação da MP. O acordo foi alinhavado em reunião, na tarde de hoje. Participaram da reunião senadores da oposição, além de Bezerra e do secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Os senadores da oposição se mostraram insatisfeitos com o prazo considerado curto para que os trabalhadores rurais e pescadores se cadastrem junto ao Ministério da Economia e validem o tempo de serviço. Para viabilizar a votação, eles, conseguiram um compromisso do governo para alterar os prazos para cadastramento no texto da reforma da Previdência.

Com o acordo, o governo incluirá na reforma um dispositivo que aumenta o prazo para cadastramento dos trabalhadores rurais e pescadores, caso pelo menos 50% desses trabalhadores não se cadastrem em um prazo de cinco anos.

“Acertamos, os senadores da oposição, a contribuir com o quórum e sem pedido de verificação. Se ao longo de 5 anos não for viabilizado o cadastramento de pelo menos 50% dos trabalhadores rurais e pescadores do país, o prazo será renovado até um prazo exequível a ser atingido”, disse o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Em sua fala no plenário, Fernando Bezerra garantiu o cumprimento do acordo por parte do governo. “Quero garantir o acordo, que foi apreciado pelo deputado Samuel Moreira [PSDB-SP], relator da reforma na Comissão Especial. E ele acordou com o conceito da proposta de criarmos um gatilho. O governo teve abertura para negociar, flexibilizar e atender muitas as preocupações colocadas”.

Quórum mínimo
O quórum mínimo para garantir a votação, de 41 senadores, foi atingido após as 17h, horário previsto por Bezerra para que isso ocorresse. Apesar dos oposicionistas selarem o acordo, ainda persistiam senadores contrários à MP como chegou da Câmara.

Alguns senadores se queixaram do trecho que tira os sindicatos do processo de cadastramento previdenciário de trabalhadores rurais. Para eles, a exclusão dos sindicatos no processo dificulta que os trabalhadores rurais façam o cadastro, uma vez que precisam se deslocar, muitas vezes de localidades afastadas, para postos do INSS. “Estamos colocando sindicatos como se fossem organizações criminosas. E isso não é verdade”, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Durante as falas, senadores de vários partidos trouxeram à tona novamente a insatisfação com a Câmara dos Deputados, por entregarem ao Senado uma MP às vésperas do vencimento. Vários senadores afirmaram que não são “carimbadores” das decisões vindas da Câmara e criticaram o pouco tempo para apreciação dessa e de outras medidas provisórias.

* Colaborou Kariane Costa, da Rádio Nacional