Comissão aprovou projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Decisão do colegiado deve ser apreciada no Plenário ainda nesta quarta-feira
Por Luiz Calcagno
Senadores votaram, na manhã desta quarta-feira (12/6), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, o projeto de decreto legislativo (PDL) que susta os efeitos do decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que facilita o acesso às armas à população. O texto aprovado na comissão segue agora para o Plenário, onde deve ser apreciado ainda hoje e com urgência.
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O decreto das armas cumpre uma promessa de campanha de Bolsonaro, mas é visto por parte dos parlamentares como inconstitucional e perigoso, além de tirar do Congresso a prerrogativa do debate sobre o tema, exorbitando as funções específicas dos poderes.
Os senadores favoráveis ao PDL citam, como argumento para derrubar a medida de Bolsonaro, dados sobre a violência no Brasil, como o Atlas da violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O levantamento mostra que, em 2017, 65,6 mil pessoas morreram assassinadas no país, sendo que 47,5 mil, pouco mais de 72%, foram vítimas de armas de fogo.
O PDL já tinha sido levado à CCJ na última quinta-feira (5/6). Após o debate, cientes de que o cenário era desfavorável ao Planalto, alguns parlamentares da base, incluindo o líder do governo no Senado, Major Olímpio (PSL-SP), pediram a realização de uma audiência pública, mas não foram bem-sucedidos.
Debate acalorado
O senador Fabiano Contrato (Rede-ES) argumentou que o decreto de Bolsonaro fere a Constituição Federal e o Estatuto do Desarmamento, que é uma lei federal. "Um decreto presidencial não pode violar uma lei federal. Trata-se de uma ação populista, imediatista, que transfere a responsabilidade do poder executivo de pacificação armando a população", atacou.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi na mesma linha: "Quem está falando da inconstitucionalidade e da exorbitância do decreto é a consultoria técnica da Casa. Aponta inconstitucionalidade e, por nove vezes, diz que o decreto extrapolou o poder regulamentar. O presidente quis animar sua base social".
Já Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) foi irônico em sua fala. "Parece que estamos em um paraíso de segurança pública. Os governos desrespeitaram as urnas do referendo e impediram cidadãos de ter acesso a armas de fogo", afirmou, fazendo referência ao referendo de 2005, no qual 63% dos brasileiros votaram a favor do comércio de armas de fogo. Flávio Bolsonaro argumentou, ainda, que o tema já foi exaustivamente debatido nas eleições.
Major Olímpio (PSL-SP), por sua vez, falou de modo mais agressivo. "Deus é contra as armas, mas está do lado de quem atira melhor", afirmou. "O que estamos discutindo, primeiro, é a invasão de competência, está mais que demonstrado que não há. Soberania? O STF defeca na nossa cabeça todos os dias. Hoje, vai cair o decreto e vai ser festa na quebrada, nas facções. Só vai piorar para o cidadão. Parabéns, quem está ganhando com isso é o mundo do crime", contra-atacou.
A senadora Elisiane Gama (Cidadania-MA) rebateu. "O decreto presidencial não cumpre a lei. O Estatuto do Desarmamento reduziu o número de homicídios. E o decreto muda a espinha dorsal do desarmamento. No país, em 30% dos latrocínios, as vítimas são profissionais de segurança que tentaram reagir. Nos Estados Unidos, de 100 que matam, 60 vão pra cadeia. No Brasil, cinco. Não temos como comparar. A arma é indicativo forte para termos mais violência. O Brasil mata mais que a Síria. Mais armas na mão de brasileiros será mecanismo fácil para mais armas nas mão de bandidos", disse.
Segunda Turma aceitou denúncia oferecida pela PGR contra parlamentares acusados de cometer crime de organização criminosa no escopo da Lava Jato
Com iG
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira tornar réus importantes parlamentares do PP sob a acusação feita pelo Ministério Público Federal de terem montado uma organização criminosa com o objetivo de desviar recursos da Petrobras.
A maioria do colegiado aceitou a denúncia contra o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), o líder do partido na Câmara, Arthur Lira (AL), o líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), e o deputado Dudu da Fonte (PE).
Os ministros seguiram o voto do relator do caso, Edson Fachin, que na semana passada já havia aceitado parcialmente a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República. Para Fachin, a acusação se baseou não somente em delações premiadas, mas há outros elementos de prova para sustentar a denúncia.
Votaram para aceitar a denúncia, além do relator, os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. Manifestaram-se contra Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Para Celso de Mello, a acusação não tem por objetivo incriminar a atividade política. "A denúncia atende os requisitos mínimos (para ser aceita)", disse o decano da corte.
Mendes, um dos votos perdedores, foi um dos que mais protestou contra a denúncia. Ele disse que a denúncia caminha a "passos de bêbados" e só seria lastreada em delações premiadas.
Essa foi a última sessão da 2ª Turma presidida por Lewandowski. Agora a presidência desse colegiado será de Cármen Lúcia, que ficará responsável por fazer a pauta de processos a serem apreciados.
As próximas 72 horas serão cruciais para o futuro do ministro da Justiça e da Lava Jato. Infelizmente, o que será decisivo não será onde está a verdade e, sim a opinião pública
Por Edson Rodrigues
Comecemos pela premissa de que a Justiça não aceita como provas documentos ou evidências obtidos ilegalmente. As gravações apresentadas pelo site The Intercept, em que há supostas ações ilícitas do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro e o procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol encaixam-se nessa situação. Ou seja, para um julgamento, não valem nada.
Mas, é verdade que esses diálogos deixaram uma nuvem negra de dúvida pairando sobre as reputações de Moro e Dallagnol, logo os dois mais comemorados juristas dos tempos de limpeza ética e depuração da política, responsáveis, entre outras coisas, pela prisão dos ex-presidentes Lula e Michel Temer, pela prisão do ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, do ex-governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, entre outros políticos e pela repatriação de milhões e milhões de reais desviados pela máfia da corrupção política para paraísos fiscais.
Os próximos diálogos a serem revelados pelo jornalista britânico Glenn Greenwald, dono do site The Intercept, que ficou conhecido mundialmente pela divulgação de arquivos hackeados do governo americano no caso conhecido como “Wikileakes”, e que ele diz que são muitos, serão cruciais para que se possa mensurar a diferença entre o fato e a sua consequência.
Se, de fato, Moro e Dallagnol agiram fora da ética, duas coisas são certas: a carreira política – a jurídica ele já havia abandonado para ser ministro de Bolsonaro – de Sérgio Moro vai ter durado apenas seis meses e Dalton Dallagnol será alvo de um inquérito interno do Ministério Público e, possivelmente, destituído do seu cargo de procurador da República.
Agora, se as gravações não revelarem nenhuma afronta à ética jurídica, as consequências da revelação das gravações vão colocar em risco a economia do País, a credibilidade da imprensa e a carreira jornalística de Greenwald.
FATOS JURÍDICOS
- Todas as condenações oriundas da Operação Lava Jato foram conduzidas por Sérgio Moro apenas na primeira instância. Os acusados recorreram até as mais altas cortes e foram condenados, também por elas. Estariam os membros das mais altas cortes envolvidos em um plano diabólico para condenar os “pobres” políticos e conspirando para trazer Bolsonaro ao poder?
- Até agora, nos áudios revelados, não há nada que indique conduta desonesta ou antiética de Moro de Dallagnol, pois trechos pinçados aqui e ali, sem contextualização, não podem ser interpretados da forma correta.
- A Justiça reconheceu que o sítio de Atibaia não era de Lula e permitiu ao seu alegado dono, Fernando Bittar, a venda do imóvel.
- Já o tríplex do Guarujá, Lula era tão dono que a OAS foi condenada a devolver a ele os valores pagos pelo imóvel.
FATOS A SEREM APURADOS
- O Hacker Tal Prihar foi preso no último dia seis de maio, em Paris, França, na operação conjunta da Polícia Federal e do FBI (o Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos) para combater crimes praticados nas redes. Ele atuava de Brasília, onde “alugava” a casa de José Dirceu, o ex-todo-poderoso dos governos do PT, preso pela Lava Jato por Corrupção.
David Miranda (esquerda) é casado com o jornalista americano Glenn Greenwald e tem dois filhos adotados
- Há uma semana atrás, descobriu-se que o celular do ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi hackeado, tendo todo o seu conteúdo copiado pelo autor do ataque cibernético.
- Menos de seis dias depois da descoberta do hackeamento do celular do Ministro, o site The Interceptor, do jornalista Glenn Greenwald, inicia a divulgação exclusiva dos áudios de Moro e Dallagnol.
- Greenwald fez sua fama de jornalista investigativo publicando, também com exclusividade, arquivos hackeados do governo americano.
- O companheiro de Greenwald, David Miranda, é deputado federal pelo PSOL, partido do ex-deputado federal – que abandonou o cargo – Jean Wyllis. Greenwald e Miranda são acusados de crimes contra a segurança pública do Reino Unido.
REPERCUSSÃO
Ante tantos fatos e tantas variáveis e possibilidades, não nos cabe, aqui, fazer julgamentos sobre a atuação de Moro, de Dallagnol, de Greenwald nem de Miranda. Mas, voltamos a afirmar, que as próximas 72 horas serão cruciais para a vida futura dessas quatro pessoas citadas acima.
A repercussão levou a reações e depoimentos que conferem a real gravidade dos fatos.
Membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentaram um pedido para que o órgão investigue as conversas entre o procurador Deltan Dallagnol e o ministro e ex-juiz, Sergio Moro, e se houve violação dos princípios do juiz e do promotor natural, da equidistância das partes e da vedação de atuação político-partidária.
O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, e relativizou as mensagens trocadas por ele com procuradores da operação Lava-Jato , divulgadas pelo site "The Intercept Brasil" . Questionado se as revelações sobre o ex-juiz federal colocam em xeque a isenção de Moro para continuar no cargo e desenvolver seu trabalho, Mourão disse que responderia "de uma forma muito simples: “conversa privada é conversa privada, né? E, descontextualizada, ela traz qualquer número de ilações. Então o ministro Moro é um cara da mais ilibada confiança do presidente, é uma pessoa que, dentro do país, tem um respeito de enorme da população, haja vistas aí as pesquisas de opinião que dão a popularidade dele”, declarou o vice-presidente.
O Conselho Federal da OAB, composto por conselheiros de cada unidade de federação, se reuniu hoje para analisar o caso das mensagens vazadas de Sergio Moro e da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. No entendimento da OAB, o afastamento dos envolvidos é necessário "especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita".
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno , também divulgou uma mensagem de defesa de Moro , na qual diz que a integridade e devoção à pátria do ex-juiz federal "estão acima de qualquer suspeita" .
Moro e Dallagnol negam irregularidades e denunciam invasão ilegal de suas comunicações.
Mas, no fim, será a opinião pública, a voz do povo, que vai decidir se os áudios divulgados pelo The Interceptor são um “tsunami” ou apenas um “traque”.
Aguardemos as cenas dos próximos capítulos!!
Análise do caso foi suspensa em 4 de dezembro após pedido de vista
Com Zero Hora
Um dia depois do vazamento das conversas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol pelo site The Intercept Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes liberou para julgamento um habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2018. A expectativa é de que o pedido seja analisado nesta terça-feira (11).
O julgamento foi suspenso em 4 de dezembro após pedido de vista de Gilmar Mendes. No momento em que o julgamento foi interrompido, o placar estava em 2 a 0 contra o habeas corpus de Lula, com votos do relator Edson Fachin e da ministra Cármen Lúcia, que podem ser alterados durante o julgamento.
A Segunda Turma do STF é formada pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator do habeas corpus.
O pedido de liberdade contesta um acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No ano passado, o ministro Felix Fischer Fischer rejeitou, de forma monocrática, um pedido de absolvição de Lula no processo do triplex do Guarujá, que motivou a prisão do ex-presidente.
Em 73 páginas, a defesa pede a nulidade do processo e a imediata liberdade de Lula. Eles dizem que Moro foi parcial e perseguiu o petista. A principal prova da suposta atuação política seria a ida do juiz para o governo de Jair Bolsonaro como ministro da Justiça e Segurança Pública.
Lula foi condenado por Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex, em Guarujá (SP). A defesa recorreu e os juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( TRF4) aumentaram a pena para 12 anos e um mês.
Em abril, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram pela redução da pena do petista para oito anos e 10 meses de prisão. A Procuradoria já deu parecer favorável para que Lula cumpra o restante da pena em regime semiaberto.
Vazamento de conversas
Neste domingo (9), conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador do MPF Deltan Dallagnol vazadas pelo site The Intercept Brasil mostram conversas entre os dois. Depois dos vazamentos, a defesa de Lula emitiu nota na qual afirma: "Ninguém pode ter dúvida de que os processos contra o ex-Presidente Lula estão corrompidos pelo que há de mais grave em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos. O restabelecimento da liberdade plena de Lula é urgente".
De acordo com o The Intercept Brasil, Deltan Dellagnol e ex-juiz colaboraram extra-oficialmente em acusação do ex-presidente Lula
Moro diz que não há ‘anormalidade’ em sua atuação como juiz
Por iG São Paulo
Série de matérias afirma que Deltan tinha dúvidas sobre a consistência das provas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Uma reportagem do jornal The Intercept Brasil revelou neste domingo (9) trocas de mensagens de integrantes da força-tarefa da Lava Jato e diálogos entre o procurador Deltan Dellagnol e o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, entre 2015 e 2018. Em nota divulgada após as reportagens, procuradores do MPF disseram ter sido alvo de uma invasão hacker e que as conversas foram descontextualizadas.
Entre as principais conversas estão as que dizem respeito à atuação do Ministério Público Federal e do então juiz da primeira instância quando ainda era o responsável por julgar os casos da operação referentes a desvios da Petrobras, incluindo o caso do tríplex tido como propina atribuída ao ex-presidente Lula.
Segundo a publicação, as mensagens indicam que Moro teria atuado junto ao MPF, dando conselho aos procuradores, interferindo na ordem das operações da força-tarefa e até indicando fontes que pudessem incriminar os investigados.
Em um dos trechos mais marcantes da reportagem, o juiz Sergio Moro teria tentado intervir na condução da Lava Jato, em fevereiro de 2016. "Olá Diante dos últimos . desdobramentos talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejada (sic)". Apesar de alegar problemas logísticos para acatar a sugestão, Dellagnol esteve à frente da Operação Acarajé no dia seguinte, a 23ª fase da Lava Jato.
Outra cobrança do juiz veio seis meses depois, mesmo sem oficialmente poder intervir na investigação. "Não é muito tempo sem operação?", ao que o procurador respondeu
"É sim". Três semanas depois, uma nova fase da operação estava na rua.
Agentes da PF em Operação da Lava Jato - maior esquema de corrupção da Historia
A relação de "união" construída entre Moro e Dellagnol fica mais evidente em dois episódios de 2017. O primeiro, quando do primeiro depoimento, em Curitiba, de Lula já como réu, cuja defesa pediu adiamento e o MPF teria considerado o pedido mesmo diante de um forte esquema especial de segurança montado para o momento, ao qual o juiz disparou: "Que história é essa que vcs querem adiar? Vcs devem estar brincando”, seguido de "Não tem nulidade nenhuma, é só um monte de bobagem".
Num segundo momento, Dellagnol explica pedido feito pelos procuradores para o juiz, alegando que Moro "ficasse à vontade para indeferir: "De nossa parte, foi um pedido mais por estratégia", escreveu. O então juiz responde: "Blz, tranquilo, ainda estou preparando a decisão mas a tendência é indeferir mesmo".
Além disso, a reportagem sugere que Dellagnol tinha dúvidas sobre a consistência das provas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dias antes de apresentar a primeira denúncia contra o petista, que ficou conhecida como caso triplex.
Ele apresentou inseguranças quanto à argumentação que apresentaria, o que mudou após receber a reportagem de O Globo "Caso Bancoop: triplex do casal Lula está atrasado" e pedir para que a equipe entrasse em contato com a autora, Tatiana Farrah, para pedir suas fontes no caso. E disse: “tesao demais essa matéria do O GLOBO de 2010. Vou dar um beijo em quem de Vcs achou isso.” A reportagem a qual ele se referia – “Caso Bancoop: triplex do casal Lula está atrasado.”
A ação sobre o apartamento no Guarujá fez com que Lula fosse preso em Curitiba no dia 7 abril do ano passado em razão da condenação em segunda instância. Em abril deste ano, o petista teve a pena reduzida pelo STJ, de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses. Nos próximos dias, a defesa do ex-presidente deve pedir progressão de regime de pena .
Outro trecho da reportagem questiona a imparcialidade dos procuradores, uma vez que, por meio de mensagens, o grupo teria lamentado a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski em autorizar Lula de conceder entrevistas da cadeia antes das eleições 2018. A decisão, no entanto, foi derrubada pelo ministro Luiz Fux, após um pedido do Partido Novo, fato que teria sido comemorado pelos procuradores.
Outro lado
De acordo com o editorial do The Intercept Brasil , os envolvidos nas reportagens só foram procurados para comentar o caso após a publicação, neste domingo (9), pelo temor de que medidas legais fossem tomadas para impedir a publicação do conteúdo.
A força-tarefa da Lava Jato foi a primeira a se pronunciar sobre o assunto e considerou a questão como um "ataque criminoso" ao trabalho dos procuradores, além de alegar que expõe a segurança dos profissionais. "Há a tranquilidade de que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de Operação", escrevem os procuradores.
Na nota, a força-tarefa critica não ter sido procurada para prestar esclarecimentos antes da divulgação da matéria. "Os procuradores da Lava Jato em Curitiba mantiveram, ao longo dos últimos cinco anos, discussões em grupos de mensagens, sobre diversos temas, alguns complexos, em paralelo a reuniões pessoais que lhes dão contexto. Vários dos integrantes da força-tarefa de procuradores são amigos próximos e, nesse ambiente, são comuns desabafos e brincadeiras. Muitas conversas, sem o devido contexto, podem dar margem para interpretações equivocadas. A força-tarefa lamenta profundamente pelo desconforto daqueles que eventualmente tenham se sentido atingidos", diz a nota ( veja a íntegra ao fim da matéria ).
Mais tarde, o ministro Sérgio Moro também se pronunciou sobre o caso. Ele também repudiou o fato de não ter sido procurado pelo jornal para dar explicações e lamentou que a reportagem não tenha divulgado a fonte que forneceu as conversas. Em seguida, minimizou o vazamento das mensagens.
“Quanto ao conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato", disse Moro, em nota.
VazaJato
Após a publicação do especial sobre as trocas de mensagem envolvendo os procuradores, intitulada de "As conversas secretadas da Lava Jato", o assunto chegou ao topo dos TrendingTopics do Twitter. Os leitores passaram a identificar o caso como #VazaJato e políticos, a exemplo do ex-candidato à presidência pelo PT, Fernando Haddad, já se pronunciaram sobre o assunto.
“Podemos estar diante do maior escândalo institucional da história da República. Muitos seriam presos, processos teriam que ser anulados e uma grande farsa seria revelada ao mundo. Vamos acompanhar com toda cautela, mas não podemos nos deter. Que se apure toda a verdade!”, escreveu Haddad, no Twitter.
"As revelações do @TheInterceptBr deixam explícitas as relações ilegais e espúrias entre o Juiz Sérgio Moro e os Procuradores da Lava Jato com destaque para Deltan Dalagnol. Uma fraude jurídica construída para condenar Lula sem crime e sem provas e impedir sua eleição para Presidente", afirmou a ex-presidente Dilma Rousseff.
Íntegra da nota da força-tarefa da Lava Jato
"A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR) vem a público informar que seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes.
A ação vil do hacker invadiu telefones e aplicativos de procuradores da Lava Jato usados para comunicação privada e no interesse do trabalho, tendo havido ainda a subtração de identidade de alguns de seus integrantes. Não se sabe exatamente ainda a extensão da invasão, mas se sabe que foram obtidas cópias de mensagens e arquivos trocados em relações privadas e de trabalho.
Dentre as informações ilegalmente copiadas, possivelmente estão documentos e dados sobre estratégias e investigações em andamento e sobre rotinas pessoais e de segurança dos integrantes da força-tarefa e de suas famílias.
Há a tranquilidade de que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de Operação.
Contudo, há três preocupações. Primeiro, os avanços contra a corrupção promovidos pela Lava Jato foram seguidos, em diversas oportunidades, por fortes reações de pessoas que defendiam os interesses de corruptos, não raro de modo oculto e dissimulado.
A violação criminosa das comunicações de autoridades constituídas é uma grave e ilícita afronta ao Estado e se coaduna com o objetivo de obstar a continuidade da Operação, expondo a vida dos seus membros e famílias a riscos pessoais. Ninguém deve ter sua intimidade – seja física, seja moral – devassada ou divulgada contra a sua vontade. Além disso, na medida em que expõe rotinas e detalhes da vida pessoal, a ação ilegal cria enormes riscos à intimidade e à segurança dos integrantes da força-tarefa, de seus familiares e amigos.
Em segundo lugar, uma vez ultrapassados todos os limites de respeito às instituições e às autoridades constituídas na República, é de se esperar que a atividade criminosa continue e avance para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto, falsificar integral ou parcialmente informações e disseminar “fake news”.
Entretanto, os procuradores da Lava Jato não vão se dobrar à invasão imoral e ilegal, à extorsão ou à tentativa de expor e deturpar suas vidas pessoais e profissionais. A atuação sórdida daqueles que vierem a se aproveitar da ação do “hacker” para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto e falsificar integral ou parcialmente informações atende interesses inconfessáveis de criminosos atingidos pela Lava Jato.
Por fim, os procuradores da Lava Jato em Curitiba mantiveram, ao longo dos últimos cinco anos, discussões em grupos de mensagens, sobre diversos temas, alguns complexos, em paralelo a reuniões pessoais que lhes dão contexto. Vários dos integrantes da força-tarefa de procuradores são amigos próximos e, nesse ambiente, são comuns desabafos e brincadeiras. Muitas conversas, sem o devido contexto, podem dar margem para interpretações equivocadas. A força-tarefa lamenta profundamente pelo desconforto daqueles que eventualmente tenham se sentido atingidos.
Diante disso, em paralelo à necessária continuidade de seu trabalho em favor da sociedade, a força-tarefa da Lava Jato estará à disposição para prestar esclarecimentos sobre fatos e procedimentos de sua responsabilidade, com o objetivo de manter a confiança pública na plena licitude e legitimidade de sua atuação, assim como de prestar contas de seu trabalho à sociedade.
Contudo, nenhum pedido de esclarecimento ocorreu antes das publicações, o que surpreende e contraria as melhores práticas jornalísticas. Esclarecimentos posteriores, evidentemente, podem não ser vistos pelo mesmo público que leu as matérias originais, o que também fere um critério de justiça. Além disso, é digno de nota o viés tendencioso do conteúdo até o momento divulgado, o que é um indicativo que pode confirmar o objetivo original do hacker de, efetivamente, atacar a operação Lava Jato.
De todo modo, eventuais críticas feitas pela opinião pública sobre as mensagens trocadas por seus integrantes serão recebidas como uma oportunidade para a reflexão e o aperfeiçoamento dos trabalhos da força-tarefa.
Em paralelo à necessária reflexão e prestação de contas à sociedade, é importante dar continuidade ao trabalho. Apenas neste ano, dezenas de pessoas foram acusadas por corrupção e mais de 750 milhões de reais foram recuperados para os cofres públicos. Apenas dois dos acordos em negociação poderão resultar para a sociedade brasileira na recuperação de mais de R$ 1 bilhão em meados deste ano. No total, em Curitiba, mais de 400 pessoas já foram acusadas e 13 bilhões de reais vêm sendo recuperados, representando um avanço contra a criminalidade sem precedentes. Além disso, a força-tarefa garantiu que ficassem no Brasil cerca de 2,5 bilhões de reais que seriam destinados aos Estados Unidos.
Em face da agressão cibernética, foram adotadas medidas para aprimorar a segurança das comunicações dos integrantes do Ministério Público Federal, assim como para responsabilizar os envolvidos no ataque hacker, que não se confunde com a atuação da imprensa. Desde o primeiro momento em que percebidas as tentativas de ataques, a força-tarefa comunicou a Procuradoria-Geral da República para que medidas de segurança pudessem ser adotadas em relação a todos os membros do MPF. Na mesma direção, um grupo de trabalho envolvendo diversos procuradores da República foi constituído para, em auxílio à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da PGR, aprofundar as investigações e buscar as melhores medidas de prevenção a novas investidas criminosas.
Em conclusão, os membros do Ministério Público Federal que integram a força-tarefa da operação Lava Jato renovam publicamente o compromisso de avançar o trabalho técnico, imparcial e apartidário e informam que estão sendo adotadas medidas para esclarecer a sociedade sobre eventuais dúvidas sobre as mensagens trocadas, para a apuração rigorosa dos crimes sob o necessário sigilo e para minorar os riscos à segurança dos procuradores atacados e de suas famílias."
Moro diz que não há ‘anormalidade’ em sua atuação como juiz
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, publicou uma nota na qual criticou os ataques feitos por hackers ao seu celular e aos de procuradores da República que atuam nas forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba e no Rio de Janeiro.
Neste domingo, dia 9, o site The Intercept Brasil divulgou o suposto conteúdo de mensagens trocadas por integrantes do Ministério Público Federal. Em nota, o ministro lamentou a invasão, criticou a falta de identificação da pessoa responsável por hackear e a postura do site, que não entrou em contato com ele antes da publicação do conteúdo.
Veja a íntegra da nota:
“Sobre supostas mensagens que me envolveriam publicadas pelo site Intercept neste domingo, 9 de junho, lamenta-se a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores. Assim como a postura do site que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo.
Quanto ao conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.”