Os melhores

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), deputado Antonio Andrade, juntamente com a primeira dama da Casa, Virgínia Andrade, prestigiaram na noite desta quarta-feira, 16, a 13ª edição do Prêmio Jaime Câmara que premiou os melhores profissionais da propaganda em 2018. Também estiveram presentes os diretores da AL-TO, Edivaldo Rodrigues, Wilson Coelho e Manoel Diamantino de Souza Junior.

Desocupação cresce em 14 dos 27 estados

O taxa de desocupação no 1º trimestre de 2019 foi de 12,7% no país, 1,1 ponto percentual acima do trimestre anterior (11,6%) e 0,4 p.p ponto percentual abaixo do 1º trimestre de 2018 (13,1%). As maiores taxas foram observadas no Amapá (20,2%), Bahia (18,3%) e Acre (18,0%), e a menores, em Santa Catarina (7,2%), Rio Grande do Sul (8,0%) e Paraná e Rondônia (ambos com 8,9%). As informações são da PNAD Contínua trimestral, do IBGE.

Considerando-se as variações estaticamente significativas, em 14 das 27 unidades da federação, a taxa cresceu em relação ao trimestre anterior. Nas demais UFs, houve estabilidade. As maiores variações foram no Acre (4,9 pontos percentuais), Goiás (2,5 p.p) e Mato Grosso do Sul (2,5 p.p).

Lula no TRF-4

O processo que condenou Lula a 12 anos e 11 meses pela propina no sítio de Atibaia finalmente chegou ao TRF-4.

Daqui a alguns meses, se o STF não impedir a prisão dos condenados em segundo grau, ele estará de volta à sua cela, apesar do presente que ganhou no STJ.

‘Não me meto mais na política brasileira’

O guru da ala ideológica do governo criticou os militares e afirmou que eles 'ganharam': 'Podem ficar com o Brasil'. O escritor Olavo de Carvalho, guru da ala ideológica do governo de Jair Bolsonaro, avisou ter decidido se ausentar temporariamente do debate político brasileiro – que, segundo ele, “se tornou uma coisa absolutamente insustentável”. Em entrevista a um site de direita, Carvalho criticou militares que atuam no Planalto, como o ministro da Secretaria de Governo Santos Cruz, e disse que eles “ganharam”. “Podem ficar com o Brasil. O Brasil é seu.”

“Eles querem me tirar da parada? Tiraram. Eu vou ficar quietinho agora, não me meto mais na política brasileira. O Brasil escolheu o seu caminho. Escolheu confiar em pessoas que não merecem a sua confiança e, agora, vai se danar. Evidentemente, vai virar um entreposto da China. É esse o sonho de todos eles. Cortar relações com os Estados Unidos e Israel e ficar do lado chinês. É isso que eles querem”, afirmou.

O guru declarou ainda que não existe um grupo “olavista” dentro do governo. “Esses generais loucos como o Santos Cruz e esses jornalistas loucos inventaram o grupo olavista. E dizem que o grupo olavista está dentro do governo e tem poder. Ora, eu não tenho contato nenhum com essas pessoas.”

Até onde irá a força das ruas?

A dúvida é se estamos diante de uma nova onda de protestos, como em 2013 ou 2015. Ao chamar os manifestantes de "idiotas úteis", Bolsonaro atiça a fogueira que poderá queimá-lo. Nas ruas, no Congresso e na Justiça, o governo Jair Bolsonaro enfrenta desafios gigantescos. O dia de ontem levantou uma dúvida concreta sobre sua capacidade de enfrentá-los. A principal pergunta ainda sem resposta é simples: até onde irá a pressão sobre o governo?

Os protestos em defesa das verbas para a educação, que tomaram conta de 200 cidades brasileiras, serão a semente de uma ameaça real capaz de derrubar Bolsonaro? Serão um movimento de massas recorrente, como em 2013 e 2015, ou se dissolverão no oceano difuso das reivindicações políticas por interesses específicos?

A reação do presidente, ao chamar os manifestantes de “imbecis”, “idiotas úteis” e “massa de manobra”, traduz desprezo. Bolsonaro parece acreditar que se trata apenas de uma mobilização de esquerda, incapaz de atingir o núcleo que irrompeu nas ruas em 2013, voltou em 2015 para derrubar Dilma Rousseff e apostou nele contra o PT nas eleições.

Cortes na educação

Ministro Weintraub foi sabatinado na Câmara enquanto protestos ocorriam. Em seu quinto mês, o governo Bolsonaro foi alvo de protestos realizados por centenas de milhares de alunos e professores, em mais de 200 cidades dos 26 estados e no Distrito Federal, contra o bloqueio de verbas para a educação. O ministro Abraham Weintraub foi sabatinado na Câmara enquanto as concentrações ocorriam, as maiores delas em São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. A PM não estimou número de participantes. Apesar do clima pacífico nos atos, ao fim da passeata no Rio houve confrontos, e um ônibus foi incendiado.

Lucro das empresas cai 5,7%

A lenta recuperação da economia derrubou a rentabilidade das empresas no primeiro trimestre. Levantamento feito pela Economática mostra que o lucro líquido de 231 companhias listadas na Bolsa totalizou R$ 20,072 bilhões, uma queda de 5,74% sobre o período de janeiro a março do ano passado. Os dados, que têm como base as empresas que entregaram seus balanços até 18h de ontem, excluem bancos, Vale, Petrobrás e Oi.

Internação de dependentes de drogas

O Senado mudou a lei sobre drogas ao aprovar a internação involuntária de dependentes, medida que agora dispensa a necessidade de concordância da família. Flagrado com pequena quantidade pode ter pena menor, mas a lei endurece para os grandes traficantes.

MP vê indícios de lavagem em negócios de Flávio

O MP do Rio identificou indícios de lavagem de dinheiro em transações imobiliárias de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) quando ele era deputado. Flávio lucrou R$ 3,08 milhões com imóveis entre 2010 e 2017. Dos 95 investigados, 8 trabalharam com Jair Bolsonaro.

Quebra de sigilo

A quebra dos sigilos bancário e fiscal em inquérito sobre movimentações financeiras do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) atinge ao menos cinco ex-assessores de Jair Bolsonaro. Todos trabalharam tanto no gabinete do pai, na Câmara dos Deputados, como no do filho, na Assembleia do Rio, ao longo do período investigado, de janeiro de 2007 a dezembro de 2018.

Insatisfação

Choques entre o governo Jair Bolsonaro e o Congresso engrossaram o grupo de deputados insatisfeitos. Parlamentares que apoiam a agenda do presidente criticam o comportamento de auxiliares. Derrotas em série no Legislativo consolidaram um ambiente desfavorável, e a equipe de articulação política já admite que a tropa de defesa do presidente é insuficiente.

De O Antagonista

Os ministros do Supremo derrubaram regra da Constituição do Maranhão que estendia o foro privilegiado no Tribunal de Justiça a delegados de polícia do estado.

A decisão vale também para procuradores (advogados públicos) do estado e da Assembleia Legislativa, bem como defensores públicos.

Apesar de valer só para o caso do Maranhão, o entendimento fixado pelo plenário poderá ser replicada para outras unidades caso regras semelhantes sejam questionadas no STF.

Bloqueio de verbas do MEC a universidades é "inconstitucional", diz MPF

Bolsonaro ataca manifestações contra cortes na educação: "Idiotas úteis"

Com iG São Paulo

É inconstitucional o bloqueio de 30% das verbas de custeio das universidades e institutos federais de ensino superior, pois a medida fere o princípio da separação de Poderes e a autonomia universitária. O posicionamento é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal, e foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República nesta quarta-feira (15) – dia em que manifestações de estudantes tomam diversas cidades em todo o País . O órgão, por sua vez, deve enviar o documento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa ações que contestam a medida do MEC.

No documento, a PFDC destaca que o chamado “bloqueio” ou “corte” de recursos realizado pelo MEC é uma medida "trágica" e que "atinge de forma acentuada" as instituições de educação que se encontram principalmente nas regiões Norte e Nordeste. "A opção vai na contramão de inúmeras pesquisas que demonstram que a estratégia de descentralização das instituições federais de ensino foi fundamental para ampliar o acesso à educação superior e gerar mais inclusão e igualdade”, ressalta a procuradoria.

O Ministério Público argumenta também que a orientação do orçamento compete ao Poder Legislativo, não cabendo ao Executivo "subvertê-la mediante expedientes diversos".

“Considerando que o Legislativo já definiu as alocações dos recursos, a manutenção dessas escolhas depende exatamente de que o percentual de limitação de empenho seja o mesmo no âmbito de todo o Ministério da Educação. Do contrário, o Executivo estará alterando as definições legislativas no que se refere à distribuição da receita então prevista”, alerta a PFDC.

No Supremo, o relator de ações apresentadas por partidos da oposição ao governo é o ministro Celso de Mello, que deu, na semana passada, prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentar esclarecimentos sobre o corte de verbas.

A polêmica medida fez também com que a Câmara dos Deputados convocasse o ministro da Educação , Abraham Weintraub, a ir ao plenário nesta quarta-feira se explicar.

O corte de verbas foi anunciado pelo MEC no fim do mês passado e, inicialmente, pretendia atingir apenas três instituições: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O anúncio foi feito por Weintraub, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo , sob a justificativa de que essas instituições promovem "balbúrdias" e "eventos ridículos". " Universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas", disse o ministro. "A universidade deve estar com sobra de dinheiro para fazer bagunça e evento ridículo", complementou.

A medida, no entanto, foi alvo de críticas de entidades da sociedade civil, opositores do governo e especialistas, que alegaram que a decisão fere os princípios constitucionais da autonomia universitária e da impessoalidade. Assim o MEC decidiu estender o corte de verbas para todas as universidades federais.

Na semana passada, Weintraub esteve no Senado e negou que a medida se trate de um "corte", mas sim de um "contingenciamento" nas verbas do MEC . Dois dias depois, o ministro da Educação usou as redes sociais para explicar o conceito e acusar a imprensa de tentar confundir a opinião pública.

Bolsonaro ataca manifestações contra cortes na educação: "Idiotas úteis"

Presidente desembarcou em Dallas no final da manhã desta quarta-feira (15)

O presidente Jair Bolsonaro desembarcou nesta quarta-feira (15) no aeroporto internacional Forth Worth, em Dallas, no Texas, para uma visita oficial de dois dias. Logo após a chegada ao hotel, o presidente aproveitou para criticar os manifestantes que convocaram protestos contra os cortes na educação.

União vai oferecer limite de R$ 13 bilhões por ano em garantia. Tocantins pode ser beneficiado

Da Agência Brasil Brasília

O Ministério da Economia vai lançar nesta semana o pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras, chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). O lançamento da medida foi confirmado hoje (13) pelo Palácio do Planalto, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

"É uma iniciativa do governo federal de equilíbrio fiscal e auxílio aos estados que não podem pegar empréstimos com garantias da União e, ao mesmo tempo, não se encaixam no regime de recuperação fiscal (RRF)", afirmou o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.

O PEF, que recebeu do governo o apelido de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), prevê a concessão de empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) no valor R$ 13 bilhões por ano.

"O plano é voltado para estados de classificação C no rating que considera a capacidade de pagamento de cada unidade da federação. O secretário [Mansueto Almeida] argumenta ainda que os empréstimos serão liberados em divisões contratuais sob a condição de que a poupança corrente melhore anualmente, de modo que o estado volte para a classificação B em 2022", acrescentou Rêgo Barros.

Os empréstimos serão concedidos por bancos públicos, privados ou organizações internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ainda não foi definido se o próprio Tesouro Nacional também concederá os empréstimos.

O dinheiro do PEF deverá ser liberado de maneira gradual até 2022, uma parcela por ano até o fim do mandato dos atuais governadores. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados. Caso o plano não prossiga, a liberação do dinheiro será interrompida.

PEF x RRF

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi criado no fim de 2016 e aplicado até agora apenas no estado do Rio de Janeiro. Essa plano beneficia estados com déficits elevados e com dívidas altas. O programa oferece suspensão do pagamento dos serviços da dívida por três anos e apoio financeiro em troca de um plano de ajuste que envolve redução de gastos, aumento de impostos e privatizações. Já o PEF destina-se a estados com altos níveis de despesa com o funcionalismo local, mas baixo endividamento.

Classificação dos estados

Conforme a nota de crédito do Tesouro Nacional, divulgada no último Boletim de Finanças dos Entes Nacionais, no ano passado, 11 estados possuem classificação C e poderão ser beneficiados diretamente pelo PEF: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Outras 13 unidades da federação (Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo), que possuem notas de crédito entre A e B, continuam habilitadas a obter crédito com garantia da União em valores acima do que será oferecido aos estados com nota C.

A pior situação fiscal entre os estados, segundo a nota de crédito do Tesouro Nacional, são Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, ambos com nota D. Minas Gerais não teve classificação nos dois últimos anos analisados pelo boletim, porque não apresentou disponibilidade de caixa.

Uma das medidas do projeto não permite que ministros de Estado sejam indicados para a Corte; pacote ainda está sendo analisado pelo Congresso Por iG

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou nesse fim de semana que indicará o ministro da Justiça , Sérgio Moro, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa movimentação, no entanto, contraria um dos pontos pregados pelo pacote de 70 medidas contra a corrupção, que é apoiado pelo próprio ministro. As informações são do blog do jornalista Bernardo Mello Franco, do jornal O Globo .

A proposta foi elaborada pelo grupo Unidos Contra a Corrupção, composto pela Organização Transparência Internacional, Fundação Getúlio Vargas (FGV) e membros do Ministério Público Federal (MPF). O projeto também é apoiado pelo coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e pelo próprio Sérgio Moro , ex-juiz de Curitiba.

A 29ª medida do pacote anticorrupção proíbe a indicação ao STF de quem tenha, nos quatro anos anteriores, "ocupado mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União ou ministro de Estado". Sendo assim, o ex-juiz não poderia assumir a vaga por ter assumido o Ministério da Justiça.

Atualmente, o projeto está sendo analisado pelo Congresso Nacional e não há previsão de votação. Em dezembro do ano passado, Moro apareceu em uma foto com o livro "Novas Medidas Contra a Corrupção" em um avião a caminho do Rio de Janeiro, quando foi aceitar o convite para ser ministro de Bolsonaro.