Apesar da ótima atuação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, da Polícia Federal, dos Tribunais de Contas da União e dos Estados, das Corregedorias e tantos outros órgãos de fiscalização e combate à corrupção, a cada dia quer passa vemos o Brasil, como País e subdividido em cada um dos 26 Estados mais o Distrito Federal, ser sacudido por notícias envolvendo políticos, práticas ilícitas e dinheiro, muito dinheiro
Por Edson Rodrigues
É praticamente impossível ser poder, ficar no poder ou estar perto do poder, mesmo sendo oposição, para, pelo menos, 90% dos atuais políticos, sem estar envolvido em algum ato ilícito, seja lá no início da carreira política, seja em seu fim, quando a corrupção já passou a ser coisa corriqueira na luta pela autopreservação.
O Tocantins não fica fora dessas estatísticas. Falando só dos fatos recentes, tivemos as prisões de membros dos Legislativos Municipais de Porto Nacional, Augustinópolis e Palmas, sem contar as denúncias de que, em outros municípios, os Executivos Municipais têm que “molhar a mão” dos vereadores para ter seus Projetos de Lei aprovados.
Ainda no Tocantins, há a tramitação de processos investigativos envolvendo parlamentares estaduais e federais, ex-governadores, ex-secretários, ex-prefeitos, ex-parlamentares.
Em nível nacional a epidemia da corrupção é ainda mais abrangente, indo de Chico à Francisco, do primeiro ao vigésimo escalões.
ONDE ESTÃO OS CULPADOS?
Quando nós falamos em corrupção, logo os políticos são lembrados e viram o principal alvo da conversa. Mas será que eles são os únicos corruptos deste país? Será que os cidadãos refletem sobre a licitude e honestidade de suas atitudes no dia a dia?
A população muitas vezes se revolta e se sente uma vítima desse mal - que se alastra no seio das sociedades, não respeitando limites culturais, temporais ou territoriais - e ignora sua parcela de culpa. Em uma sociedade corrompida que finge ser contra a corrupção, ninguém é inocente. E os políticos são apenas um reflexo das pessoas que representam.
Muitas pessoas acreditam que o poder econômico dos candidatos define os vencedores, uma vez que a compra direta ou indireta de votos e a possível aferição de benefícios podem atrair o eleitorado. Mas os motivos que determinam a escolha de cada cidadão variam e dependem de fatores como classe social, econômica e intelectual, assim como as ideologias e propostas daqueles que almejam o voto. Vivemos em um Estado Democrático de Direito que assegura essa livre preferência. O que não é admissível é que essa escolha seja viciada, sobrepondo os interesses privados em detrimento do interesse público.
De caixa de cerveja à botijão de gás, passando por uma conta de luz paga e chegando até a um cargo comissionado, tudo é moeda de troca para o mais corrupto dos corruptos, o eleitor, eleger alguém que, só pela negociação pelo voto, já se sabe que é corrupto.
A corrupção é, sem dúvidas, um dos piores males vividos nos estados e municípios, mas ela não é um acontecimento recente, nem tampouco uma criação brasileira. Com o decorrer do tempo, os crescentes episódios de corrupção e o consequente enfraquecimento dos mecanismos coibidores e fiscalizatórios, aumentam os casos de impunidade dos corruptos e dos corruptores, gerando desconfiança na população.
No Brasil, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), estima-se que são desviados no Brasil por ano, aproximadamente, R$ 200 bilhões (duzentos bilhões de reais). Por isso, é necessário que se reflita que o momento atual de crise política, econômica e social que o país vive não é apenas resultado de ações recentes.
Quando eleitos, muitos gestores trabalham como se os órgãos públicos funcionassem pra suprir necessidades próprias e não coletivas. Nesse mesmo sentido, muitas pessoas são incorporadas às instituições não por suas especialidades ou competências, mas pela sua influência e amizade com tais administradores, caracterizando claramente uma espécie de suborno e enfraquecendo o serviço público.
Entretanto, a corrupção é assim: traz junto com ela a ineficiência e descrédito dos serviços e das instituições públicas, reduz o crescimento econômico, concentra a renda, eleva a pobreza, transforma direitos dos cidadãos em moeda de negócio e prejudica a vida de todas as classes sociais, ainda que de maneiras diferentes, assim como afeta todos os setores da vida em sociedade. Por isso, ela deve ser refletida inicialmente sobre os potenciais danos que pode causar e posteriormente sobre os meios de combate a esse círculo vicioso.
AUSÊNCIA DE ESTADISTAS
Durante muito tempo o Brasil teve o privilégio de contar com pessoas como os saudosos Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Teotônio Vilella, Severo Gomes, Miguel Arraes, Franco Montoro, Mário Covas, Henrique Santillo, Mauro Borges e Pedro Ludovico, assim como Tocantins, que de Norte de Goiás à atualidade, contou com nomes como os também saudosos Jacinto Nunes, Euvaldo Tomaz de Souza, Dr. Francisco Aires, Jaime Farias, José dos Santos Dourado, João Cruz, Mário Cavalcante, entre outros.
São remanescentes de uma época em que vereador não tinha salário. Tinha, sim, vocação para servir o povo e cuidar do bem comum.
COMO ACABAR?
Diante de todo esse quadro, é valoroso também que chegue ao conhecimento da população os programas e atividades realizadas pelos órgãos públicos voltados ao combate à corrupção. É preciso que os cidadãos saibam e apoiem essas ações. Nesse sentido, podemos destacar o trabalho do Ministério Público brasileiro, em todos os seus ramos, no que se refere à repressão e prevenção da corrupção, bem como na conscientização da população. O MP acredita que nós podemos e devemos lutar por um país mais justo, com menos corrupção e impunidade, fenômenos intimamente relacionados. E quando comprovado os desvios, espera-se do Judiciário que faça a sua parte.
Assim, para quebrar o círculo vicioso de corrupção existente no Brasil, é necessário uma autorreflexão, uma educação voltada pra ética, mas, sobretudo, uma vivência pautada em ações honestas e probas, que respeitem os ideais republicanos, onde vença a consciência política, onde as pessoas compreendam que o combate à corrupção é responsabilidade de todos.
Essa é uma luta de todos nós, e que alguém não se engane se acha que aparentemente ganha, porque na verdade perde, perde muito mais, e até mesmo individualmente, porque a sociedade que deveria ser beneficiada, torna-se a sua maior vítima e nós sentimos, por incrível que pareça, todos os dias, justamente na má prestação dos serviços públicos.
E aí? Seu botijão de gás lá da última eleição, ainda está no fogão? A caixa de cerveja dura até hoje? Sua última fatura de energia está paga? Conseguiu bom atendimento na saúde pública? Está satisfeito com a Segurança e a Educação? Sua rua está sem buracos?
Com a palavra agora, cada um de nós!
Ex-governador do Rio de Janeiro cita outros nomes do Ministério Púbico e do Judiciário e afirma que ele próprio fazia as entregas do dinheiro vivo
Com Agências
O ex-governador Sérgio Cabral relatou, em depoimento ao Ministério Público, o pagamento de propina ao ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes em troca de proteção. Cabral prestou o depoimento no dia 25 de março, no Complexo Penitenciário de Bangu, onde está preso.
O ex-governador conta que pagou pessoalmente R$ 200 mil a Lopes para ajudar na campanha dele para se eleger para o comando do ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2009. Cabral relatou ainda o pagamento de mesada de R$ 150 mil ao ex-procurador-geral após assumir a chefia do MP. Para "proteção total a mim e aos meus", relatou. Entre as vantagens está o arquivamento da investigação sobre a festa em Paris, em 2009, conhecida como "farra dos guardanapos".
Lopes comandou o Ministério Público do Rio entre 2009 e 2012. Ele foi preso em novembro de 2018 acusado de receber cerca de R$ 7 milhões em propina para blindar a organização criminosa chefiada por Cabral – já condenado por nove vezes, com penas quem somam 198 anos de cadeia.
Segundo Cabral, no primeiro semestre de 2008, Lopes o procurou no Palácio Guanabara para pedir ajuda na eleição do procurador-geral no ano seguinte.
“E disse: ‘Olha, eu preciso da sua ajuda... No Palácio Guanabara... Eu preciso da sua ajuda financeira porque essa campanha é uma campanha difícil’. Na verdade, ele não disse com essas palavras, disse: ‘Olha, tem muito jantar de muitos gastos e eu não tenho esses recursos. Eu tenho um grupo de amigos que me ajuda, mas isso não vai ser suficiente. Eu preciso que você... Eu precisaria de uma ajuda’", disse Cabral no depoimento.
Segundo o ex-governador o pedido não foi explícito, mas ele ofereceu R$ 200 mil para ajudar. "‘Foi enviesado, né? Eu disse: ‘Bom, eu posso te ajudar’. Ele falou: ‘Poxa, seria ótimo’. ‘O que que você acha de R$ 200 mil?’ Ele falou: ‘Pô, tá excelente’. Tanto que o Carlos Miranda menciona R$ 300 mil porque isso, também em 2008, foi objeto de outro apoio que eu dei a um outro operador do direito, que não é do Ministério Público“, contou Cabral sem dizer o nome da outra pessoa.
Propina entregue por Cabral
Cabral disse ainda que, no caso de Lopes e dessa outra pessoa não identificada, era ele próprio que fazia as entregas do dinheiro vivo.
“Pra mim foi um pouco constrangedor, mas diante de, no caso, duas pessoas, tanto o procurador, candidato a procurador-geral e a outra pessoa... [Eu disse:] ‘Tá bom, se é assim que vocês querem, tudo bem’. E assim eu fiz, em momentos distintos, né? Aí ele [Lopes] se elegeu por quatro votos de diferença, me ligou no dia da eleição. E aí ele tomou posse em janeiro de 2009.”
'Pé-de-meia' de R$ 150 mil por mês
O ex-governador contou também que, mesmo depois de eleito procurador-geral de Justiça, Lopes pediu mais dinheiro, porque precisava fazer um "pé-de-meia".
“Passou o carnaval e aí, em março, ele me procurou outra vez e disse: ‘Olha, é duro esse troço, eu tenho muita preocupação com meu futuro, minha família, meus filhos, minha mulher... Enfim, eu fico pensando nesse salário aqui. Eu ganho bem como procurador, mas, enfim, fazer um pé-de-meia’. Eu lembro que ele usou essa expressão: ‘Tenho que fazer um pé-de-meia’. E eu falei, estava nítido pra mim que era um pedido de apoio financeiro: ‘Você quer um apoio mensal, é isso?’. "Ah, isso seria muito bom pra mim’.”
E completa, dizendo que decidiu dar a quantia de R$ 150 mil por mês. “É porque, por exemplo, eu entregava 150 mil todo mês ao [ex-governador Luiz Fernando] Pezão. Aí eu falei: ‘Quer saber, eu vou dar pra ele o mesmo valor que eu dou pro Pezão, então eu vou dar R$ 150 mil pra ele”.
Proteção total
Mais uma vez, de acordo com Cabral, Lopes teria pediso que a propina fosse entregue a ele pessoalmente. Ao ser perguntado o que o ex-procurador-geral prometeu em troca da propina, o ex-governador respondeu:
“O compromisso era proteção total a mim e aos meus. Palavras dele: ‘Fique tranquilo que a proteção é a você e aos seus. Fique tranquilo porque aqui eu vou controlar tudo’. Tanto que houve um ruído quando ele se licenciou para ser candidato à reeleição em 2010 e houve uma investigação com o Sérgio Côrtes, e ele ficou ali numa situação meio atabalhoada porque... Aí ele levou pra casa os processos, eu sei que ele foi lá me dar satisfação. ‘Fique tranquilo porque tá tudo acomodado, tudo’".
Arquivamento da ‘farra dos guardanapos’
Entre as vantagens recebidas de Lopes, está o arquivamento da investigação sobre a festa que ficou conhecida como a "farra dos guardanapos", em que secretários de Cabral e empresários foram fotografados com guardanapos na cabeça durante um jantar em Paris, em 2009.
Cabral cita dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio indicados por ele – Sérgio Nogueira de Azeredo e Marcos André Chut – em troca também da manutenção do arquivamento da investigação pelo Conselho Superior do MP. Sérgio tomou posse como desembargador em março de 2015.
Marcos André Chut assumiu o cargo dois meses depois, em maio de 2015. Os dois se tornaram desembargador por meio do dispositivo jurídico que determina um quinto das vagas nos tribunais para advogados e integrantes do MP.
Segundo o ex-governador, quem negociou as indicações foi o ex-procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, que comandou o MP entre 2005 e 2009. Os promotores perguntaram a Cabral se Marfan Vieira condicionou os votos dele para o arquivamento do caso da “farra dos guardanapos” à indicação de Sérgio Nogueira, chefe de gabinete de Marfan, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça.
“Ah, isso ficou implícito, isso ficou implícito que... isso era fruto de um acordo. ‘Vamos arquivar, o meu grupo vai votar com você e os votos do meu grupo não são suficientes para arquivar. É, procure o outro grupo’.”
Quando Cabral apresentou a demanda a Chut pelo arquivamento da investigação da “farra dos guardanapos”, os promotores perguntaram o que Chut respondeu. Cabral contou que ele disse: "Eu vou trabalhar o meu grupo e nós vamos aprovar e vou trazer aqui pra estar com o senhor os votos."
Outros lados
O desembargador Sérgio Nogueira de Azeredo disse que basta pesquisar na internet as datas e os fatos citados por Cabral para descobrir que não são verdadeiros. E que Cabral já está condenado a quase 200 anos de prisão e "de forma leviana e irresponsável, arvora-se agora em arauto da moralidade para fazer, impunemente, inúmeras afirmações mentirosas e imputações caluniosas, obviamente sem qualquer lastro probatório".
O desembargador Marcos Chut esclarece que o processo de escolha e sua posterior nomeação como desembargador transcorreram de forma regular e por isso repudia veementemente o teor das declarações de Sérgio Cabral.
Sobre o arquivamento do processo a respeito da chamada "farra dos guardanapos", Marfan diz que foi feito pelo ex-procurador-geral Cláudio Lopes, 14 dias depois de sua nomeação, mas antes da posse. Segundo Marfan, isso joga por terra "a falaciosa imputação de que a escolha de Marfan teria relação com o referido arquivamento".
Presidente foi atacado em Juiz de Fora durante campanha eleitoral
Por Jornal do Brasil
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), levantou a camisa e fez questão de exibir, em entrevista na TV, as cicatrizes da cirurgia pela qual passou neste ano devido à facada sofrida na campanha eleitoral de 2018.
"Alguns falam que foi fake", afirmou Bolsonaro ao SBT Brasil, em entrevista exibida na noite desta quinta (2), ao se referir ao ataque do qual foi alvo em Juiz de Fora (MG).
Em 6 de setembro de 2018, em plena campanha eleitoral, Bolsonaro levou uma facada durante comício na cidade. O então presidenciável foi submetido a uma colostomia, que só foi revertida no final de janeiro deste ano, já como titular do Palácio do Planalto.
Bolsonaro foi ao SBT gravar uma participação no Programa Silvio Santos para defender a reforma da Previdência, prioridade de seu mandato e que já tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados. Ele fez elogios ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com quem chegou a trocar farpas publicamente devido às dificuldades na articulação política em torno da proposta.
"Ele [Maia] é uma pessoa excepcional. E tem transmitido para mim que há interesse, por parte dos líderes que decidem os votos lá dentro [da Câmara] em aprovar o mais rápido possível a reforma da Previdência."
Questionado sobre a crise na Venezuela, Bolsonaro disse que o ditador Nicolás Maduro não tem poder sobre ele mesmo e voltou a afirmar que é "praticamente zero" a chance de uma intervenção militar do Brasil no país vizinho. No entanto, ele se disse preocupado com outra nação sul-americana, a Argentina.
"Mais importante do que a Venezuela no momento é a Argentina, que está a um passo -por ocasião agora das eleições de outubro- a voltar para a senhora Cristina Kirchner, o que seria uma outra Venezuela".
A Argentina atravessa dificuldades econômicas e o atual presidente, Mauricio Macri -que sucedeu Cristina Kirchner no poder- está com a popularidade em declínio.
Em live nas redes sociais, também nesta quinta, Bolsonaro pediu aos argentinos que não votem na ex-presidente, que é candidata a retornar à Casa Rosada e lidera a última sondagem eleitoral.
O futuro da leniência vai depender da decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista
Com Folhapress
O Ministério Público Federal informou nesta quarta-feira (1º) à holding J&F, que controla o frigorífico JBS e a fabricante de celulose Eldorado, que seu acordo de leniência corre o risco de ser rescindindo ou repactuado.
O futuro da leniência vai depender da decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que confessaram ter pago milhões de reais em propina a políticos e agentes públicos.
No dia 31 de maio de 2017, a J&F se compro meteu a desembolsar R$ 10,3 bilhões de multa, durante 25 anos, para livrar suas empresas dos problemas gerados pela delação dos irmãos. O acordo de leniência é vital para garantir a segurança jurídica para as empresas operarem.
A questão é que, meses depois, a Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou ao STF à rescisão da colaboração premiada dos delatores da JBS, alegando que eles haviam omitido crimes à Justiça. O assunto deve ser analisado no segundo semestre do ano pelo plenário do Supremo.
A revisão da colaboração também suscitou nova análise da leniência. Nesta quarta-feira (1), os membros da Operação Greenfield, que investiga desvio de recursos dos fundos de pensão, e da Operação Carne Fraca, que apura más práticas nos frigoríficos, enviaram um despacho à J&F.
Em nota enviada à imprensa, os procuradores informam que detalharam no documento, pela primeira vez, o que pode ocorrer com a leniência. Se o STF validar totalmente as colaborações premiadas, a leniência da J&F será igualmente mantida. Por outro lado, caso a delação seja rescindida, a leniência também será desfeita.
O MPF-DF coloca ainda uma terceira hipótese: se o STF decidir que houve um descumprimento parcial dos termos firmados nas colaborações, a J&F deverá protocolar, em até cinco dias úteis, proposta concreta de repactuação da leniência, que inclua aumento do valor da multa, redução do prazo de pagamento e aumento dos juros.
O despacho enviado à J&F também recomenda o início imediato dos projetos sociais acertados no acordo de leniência, porque, segundo os procuradores, essa obrigação ainda não começou a ser cumprida.
Dos R$ 10,3 bilhões que os Batista haviam se comprometido a pagar, R$ 2,3 bilhões deveriam ser quitados por meio da execução de projetos sociais. Os R$ 8 bilhões restantes seriam divididos entre Funcef, Petros, BNDES, União, FGTS e Caixa Econômica Federal.
Procurada, a J&F não comentou até o fechamento desta edição.
A família de Neymar ainda discute no Carf, órgão vinculado à Receita Federal, o pagamento de R$ 69 milhões em impostos cobrados por conta de um processo por sonegação fiscal
Reportagem de DIEGO GARCIA, LUCIANO TRINDADE E CAMILA MATTOSO
A última tentativa do pai do jogador, Neymar da Silva Santos, foi uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a ação que bloqueou vários bens, como um helicóptero, um avião e parte dos capitais sociais de suas empresas.
A reportagem teve acesso a documentos da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que mostram que as duas aeronaves em nome de uma empresa do jogador estão registradas como tendo "ordem judicial de indisponibilidade", o que significa que os bens não podem ser negociados.
"Os bens foram arrolados como garantia do débito. Continuam na propriedade da pessoa, mas é um procedimento normal feito pela Receita. Eles ficam guardados como garantia, mas [Neymar] não perde a propriedade", diz o advogado do atleta no caso, Marcos Neder.
A primeira aeronave bloqueada de Neymar é um avião Cessna Citation 680, ano 2008. Em pesquisa em sites especializados, a reportagem encontrou modelos com valores que variam de US$ 4 milhões (R$ 15,9 milhões) a US$ 18 milhões (R$ 71,5 milhões).
A segunda é um helicóptero Eurocopter France 130 B4, ano 2012, com valor aproximado de US$ 2 milhões (R$ 7,9 milhões). Ambas fazem parte da frota da Neymar Sport & Marketing, principal empresa em nome do atleta.
Em sua mansão em Mangaratiba, no litoral fluminense, que vale R$ 24 milhões e possui 10.200 m², existe um heliponto homologado pela Anac. Em 2016, ano que comprou a casa, o pai do atleta também adquiriu dois lotes no condomínio Portobello, que totalizam pouco mais de 3.000 m².
O objetivo foi construir um estacionamento para o avião. Assim, o jato Cessna fica abrigado de chuva e sol. No local, o atleta também anda com seu iate particular, veículo que também é citado nas sentenças do processo na Receita.
"Esses elementos demonstram o absurdo de se imaginar que o atleta não teve nenhum proveito econômico [com o dinheiro que não foi pago em impostos]", diz um trecho na mais recente decisão da ação.
Outras três empresas do jogador também estão com cotas do seu capital social arroladas por conta do processo com a Receita Federal: a N & N Consultoria (arrolamento de 50%), a N&N Administração de Bens (50%) e a Neymar Store (80%).
A defesa do atacante afirma que o valor do processo diminuiu de R$ 188 milhões para cerca de R$ 50 milhões e que por esse motivo os bens já deveriam ter sido liberados pela Receita Federal.
"Tem uma regra que, se o débito é maior do que 30% do patrimônio, isso autoriza que esses bens fiquem nessa situação. Acontece que esse débito caiu quase 80%. Agora está abaixo dos 30%, que é a regra da medida cautelar. Então, os bens dele não têm mais nenhuma razão para estarem nessa situação. O que está demorando é a Justiça liberar esses bens", disse o advogado.
No último dia 17, o pai do jogador, que comanda as empresas do atleta, se reuniu com Guedes.
Oficialmente, o estafe do jogador disse que o encontro se deveu ao fato de a NR Sports, empresa que cuida da carreira do jogador, estar entre as 10 mil maiores contribuintes do Brasil. O Ministério da Economia, posteriormente, deu uma resposta diferente.
A pasta informou que "o empresário pretendia prestar esclarecimentos sobre processo pendente de julgamento no âmbito administrativo fiscal". Acrescentou que Neymar da Silva Santos "apresentou seus esclarecimentos ao ministro Paulo Guedes, sendo usual a concessão de audiências ao setor privado, conforme consta na agenda pública das autoridades da União".
Apesar do encontro, o ministério disse que "independentemente da audiência, todo o encaminhamento da questão ocorrerá no âmbito do respectivo processo administrativo fiscal e observará todas as premissas legais aplicáveis".
Com o fim do Ministério da Fazenda, o Carf passou a ser vinculado ao Ministério da Economia, razão pela qual Neymar pediu o encontro com Guedes.
Braço direito do jogador, Altamiro Bezerra acompanhou o pai de Neymar na visita a Brasília. O empresário fez campanha pela eleição de Jair Bolsonaro no pleito de 2018.
Recentemente, o jogador gravou um vídeo em apoio ao presidente e à sua visita a Israel. Neymar participou da gravação ao lado do surfista Gabriel Medina, atual campeão mundial da modalidade.
A cobrança de R$ 69 milhões feita pela Receita a Neymar se deve à acusação de que o jogador sonegou tributos quando foi transferido do Santos para o Barcelona.
Os conselheiros do Carf entenderam que houve irregularidade na venda. O clube catalão pagou cerca de 40 milhões de euros a uma empresa do pai de Neymar em parcelas nos anos de 2011, 2013 e 2014.
As autoridades, porém, apontaram que esse valor deveria ter sido destinado ao jogador. O imposto para pessoa física é de 27,5%, maior do que foi pago na época, 17%, na condição de pessoa jurídica.
Em 2015, o atacante foi autuado em R$ 188 milhões, sob a alegação de que ele deixou de declarar R$ 63,6 milhões de 2011 a 2013, omitindo esse montante por meio das empresas NR Sports, N&N Consultoria Esportiva e Empresarial e N&N Administração de Bens. Sobre esse valor, incidiram multa de 150% e juros.
Os R$ 69 milhões são o valor remanescente do processo, mais a multa de 150%, o que é contestado pela defesa do atleta, que defende o pagamento de R$ 11,5 milhões.