Proposta era um dos destaques das 35 metas dos primeiros 100 dias do governo de Jair Bolsonaro; saiba detalhes do projeto encabeçado pro Moro

Por iG São Paulo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro se reuniu nesta segunda-feira em Brasília com governadores e secretários de Segurança Pública para apresentar o projeto de lei anticrime que será enviado Congresso Nacional.

O pacote apresentado por Moro era um dos maiores destaques das 35 metas dos primeiros 100 dias do governo Jair Bolsonaro. Ele recebeu 12 governadores: Rui Costa (BA), Camilo Santana (CE), Ibanies Rocha (DF), Renato Casagrande (ES), Ronaldo Caiado (GO), Hélder Barbalho (PA), Ratinho Júnior (PR), Coronel Marcos Rocha (RO), Antônio Denarium (RR), Eduardo Leite (RS), Mauro Carlesse (TO) e João Doria (SP). Além do vice-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e dos secretários.

O encontro foi feito sem a presença da imprensa, mas o ministério divulgou os detalhes do plano, confira alguns dos principais pontos:

Endurecimento do cumprimento da pena para crimes considerados mais graves, como roubo, corrupção e peculato

"Deixar claro" que a presunção da inocência não impede execução da pena após condenação em segunda instância.

Tornar crime o "caixa dois"
Confisco de bens de criminosos
Combate ao crime organizado
Maior efetividade do Tribunal do Juri
Instituição do "plea bargain", que é a atenuação da pena de um réu mediante confissão do delito

Após a reunião, o ministro participou de uma entrevista coletiva, onde deu detalhes sobre a elaboração do pacote. "A ideia é apresentar esse projeto em um prazo breve para o Congresso Nacional. Mas vamos esperar a alta do presidente, pois esse é um projeto dele e não apenas do nosso ministério", disse.

Moro relembrou a crise de segurança do Ceará e afirmou que é necessário ser "mais duro contra o crime organizado" e relacionou as facções criminosas com a maior parte dos crimes violentos. Ele também disse que a corrupção é a grande responsável pela impunidade. "Os três problemas estão vinculados. Não adianta tratar de um sem tratar dos demais", afirmou.

O ex-juiz ainda falou sobre a reunião que teve mais cedo com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. "Falei que irei conversar com ele quantas vezes ele quiser", disse. "Quero a aprovação da câmara. Mas estamos dispostos à alterações. Não queremos ser os donos da verdade", salientou Moro, que disse que também ouviu sugestões dos governadores e que pretende acrescentá-las ao projeto.

Depois, o ministro explicou alguns dos principais pontos da PL. Sobre a excucação da pena após condenação em segunda instância, o ministro falou que não é uma medida "apenas contra a corrupçao" e afirmou que, dependendo da situaçao, instâncias superiores poderão suspender a execuçao das penas. Ele reiterou que o Supremo Tribunal Federal já havia decidido quatro vezes sobre o assunto.

O ministro também pretende dar mais efetividade aos veredictos do Tribunal do Júri. Sobre casos de legitima defesa, ele citou o caso da apresentadora Ana Hickmann, quando o cunhado da atriz foi absolvido após matar um homem que a mantinha como refém. Moro diz que a lei só vai mudar para acompanhar algo que os juízes estão fazendo na prática.

Ao falar sobre o endurecimento de penas, o ministro disse que não nega "a situação carcerária no Brasil", mas disse que é possível ser mais duro com alguns tipos de crimes e criminosos. O ministro disse que o projeto pretende aumentar o tempo de regime fechado para os que chamou de "criminosos profissionais". Citando os "anseios da população", ele afirmou que também deve endurecer as penas para crimes de corrupção e peculato, e também roubos com uso de armas de fogo.

Sobre crimes hediondos com morte, o ex-juiz falou em progressão de pena apenas após cumpridos três quintos da condenação. "Não adianta aumentar a pena máxima quando os criminosos cumprem apenas uma parte ínfima", argumentou. Ele também disse que não concederá progressão de pena à membros de organizações criminosas. Ele usou como exemplo o código penal italiano, que tem regras específicas para membros da máfia e disse que a regra valerá para as facções criminosas, listando organizações como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O ministro ainda explicou o conceito de "plea bargain" e disse que o benefício é diferente da coloboração com as investigações, as conhecidas delações premiadas. "No primeiro caso, o criminoso entrega seus pares. No segundo, ele confessa o crime em troca de uma pena mais leve". De acordo com Moro, a ideia vai ajudar a acelarar a máquina judiciária.

Sobre a criminalização do caixa dois, o ex-magistrado contou que o texto é bastante parecido com o proposto pela Transparência Internacional.

Por último, Moro apresentou medidas para aumentar a taxa de resolução de crimes. O ministro falou que pretende criar um banco nacional de impressões digitais e um de perfis balísticos, além de colher o DNA de criminosos condenados. Ele ainda falou em instaurar operações de policiais disfarçados, o maior uso de dispositivos de escuta e a utilização da figura do informante.

Ao responder perguntas, o ministro afirmou que vê "receptividade no Congresso" para aprovação do pacote e também disse que o governo federal está disposto a investir na execução das medidas. "A lei não serve para nada se não for aplicada", disse.

Moro fez vídeo antes de reunião

Em um vídeo institucional divulgado pelo governo, Sérgio Moro falou sobre o pacote anticrime. De acordo com o ministro, o projeto reúne "medidas contra a corrupção, o crime organizado e o crime violento". Ele ainda disse que, na concepção do governo, os "três problemas caminham juntos."

"O crime organizado alimenta a corrupção e alimenta o crime violento. Boa parte dos homicídios são relacionados, por exemplo, à disputa do tráfico de drogas ou dívidas de drogas. Pelo lado da corrupção, esvazia os recursos públicos que são necessários para implementar essas políticas de segurança pública efetivas", explicou o ministro.

Moro ainda disse que o projeto é "simples, objetivo e fácil de ser explicado ponto a ponto" e ainda destacou que "é um desejo do brasileiro viver em um País mais seguro". O ministro trabalha no pacote desde o ano passado, quando se iniciou o período de transição entre os governos Temer e Bolsonaro .

Ainda segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, o projeto deverá ser enviado para análise do Congresso "nos próximos dias". Caso seja aprovada por deputados e senadores, a PL anticrime passa a vigorar.

No último dia 23, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, aprensetou 35 metas, consideradas prioritárias, para os primeiros 100 dias de gestão do governo federal. O envio do chamado Projeto de Lei (PL) anticrime foi a meta escolhida por Moro , sob o argumento de que vai aumentar a eficácia no combate à corrupção, crimes violentos e crime organizado, além de reduzir pontos de estrangulamento do sistema de Justiça Criminal.

O DEPUTADO LISSAUER VIEIRA FOI ESCOLHIDO POR SEUS PARES PARA COMANDAR A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE GOIÁS. A SESSÃO PARA ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA PARA O 1º BIÊNIO DA 19ª LEGISLATURA FOI REALIZADA NESTA SEXTA-FEIRA, 1º, APÓS A POSSE DOS 41 DEPUTADOS. COM 37 DOS 41 VOTOS VÁLIDOS, O PESSEBISTA SUPEROU O DEPUTADO DELEGADO HUMBERTO TEÓFILO, QUE SE LANÇOU CANDIDATO AVULSO. LISSAUER DISSE QUE A CASA TERÁ INDEPENDÊNCIA: “VAMOS MANTER UMA RELAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AO PODER EXECUTIVO E ESTA CASA TERÁ TOTAL TRANSPARÊNCIA, BUSCANDO MAIOR PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE”, AFIRMOU. DEMAIS POSIÇÕES NA MESA DIRETORA: 1º VICE-PRESIDENTE, DR. ANTÔNIO; 2º VICE-PRESIDENTE, RAFAEL GOUVEIA; NAS 4 SECRETARIAS, POR ORDEM, CLÁUDIO MEIRELLES, JÚLIO DE PINA, GUSTAVO SEBBA E ISO MOREIRA.

Com Assessoria 

A sessão solene para eleição da nova Mesa Diretora para o primeiro biênio da 19º Legislatura consagrou o deputado Lissauer Vieira (PSB) no cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Eleito com 37 dos 41 votos válidos, o pessebista superou o deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), que se lançou candidato avulso à Presidência da Casa, em eleição um pouco tumultuada e marcada por pedidos de questão de ordem. A sessão para a eleição da Mesa Diretora foi realizada na tarde desta sexta-feira, 1º, após a posse dos 41 deputados eleitos em outubro do ano passado.

Empossado presidente, Lissauer Vieira disse que a Assembleia Legislativa terá uma posição de independência em relação ao Poder Executivo. Ele disse que seu objetivo é continuar a relação de transparência e diálogo com a sociedade. “Vamos manter uma relação de independência em relação ao Poder Executivo e esta Casa terá total transparência, buscando maior participação da sociedade”, afirmou.

A Mesa Diretora para o biênio 2019-2020 será presidida por Lissauer Vieira, com a 1ª vice-presidência ocupada por Dr. Antônio (DEM) e a 2ª vice-presidência, por Rafael Gouveia (DC). Os demais membros são: Cláudio Meirelles (PTC), eleito para a 1ª Secretaria; Júlio de Pina (PRTB), na 2ª Secretaria; Gustavo Sebba (PSDB), na 3ª Secretaria; e Iso Moreira (DEM), na 4ª Secretaria.

A chapa encabeçada por Lissauer foi integralmente eleita, mas houve candidaturas avulsas. O deputado Delegado Humberto Teófilo candidatou-se ao cargo de presidente da Casa, sendo acompanhado pelos postulantes Paulo Trabalho (PSL), na 1ª vice-presidência; Amauri Ribeiro (PRP), na 2ª vice-presidência; e Chico KGL, na 1ª Secretaria. Os deputados com candidaturas avulsas votaram entre si e tiveram, cada um, quatro votos.

Candidaturas

A sessão de eleição, conduzida por Henrique César (PSC), foi secretariada pelo deputado Humberto Aidar (MDB). O início do processo de votação foi marcado pelo registro das candidaturas. Ao se lançar candidato avulso à Presidência, o deputado Delegado Humberto Teófilo solicitou que tivesse direito a dez minutos para apresentar suas propostas aos parlamentares. A Mesa Diretora concedeu-lhe cinco minutos.

“Sou delegado de Polícia há quase dez anos e nunca subi à tribuna. Este é meu primeiro mandato. Venho com consciência tranquila e nunca dormi tão bem quanto na noite passada. Sou um deputado de posição. Liguei ao deputado Lissauer Vieira para dizer que não lhe daria meu voto. Caso não seja eleito, peço ao deputado Lissauer que abrace minhas bandeiras. A sociedade demonstrou que deseja transparência, renovação e novas atitudes. Temos de convocar os concursados desta Casa e cortar ao menos 20% dos comissionados”, afirmou Humberto Teófilo.

Lissauer Vieira, por sua vez, foi objetivo ao se dirigir aos deputados momentos antes do início da votação para escolher o novo presidente. Em seu rápido pronunciamento, o pessebista agradeceu o apoio recebido e prometeu uma gestão austera, independente e transparente.

“Estamos aqui para dialogar com os deputados, como fizemos ao longo destes dias de conversação. Precisamos valorizar esta Casa e buscar aproximação com a população, com respeito e serenidade. Quero agradecer a todos que declararam apoio ao meu nome para que, juntos, possamos tornar o Legislativo um poder mais independente e transparente”, afirmou Lissauer Vieira.

A eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2010 foi realizada na tarde desta sexta-feira, 1º de fevereiro, após a solenidade de posse dos 41 deputados que compõem a 19° Legislatura.

Ao ser empossado nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, o presidente Helvécio de Brito Maia Neto garantiu que o “combate à corrupção e à improbidade administrativa, o fortalecimento das soluções alternativas de conflitos e o aprimoramento da gestão da justiça criminal” seguirão na pauta principal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

Com Assessoria do TJ-TO

"São objetivos permanentes aos quais precisamos nos manter atentos", lembrou o presidente durante a solenidade de posse da nova mesa diretora no Pleno do Tribunal, prestigiada pelo governador Mauro Carlesse, pelo presidente da Assembleia Legislativa, Toinho Andrade, por autoridades municipais, estaduais e federais, e por representantes de várias instituições públicas e privadas, e de entidades de classe.

O presidente destacou também a importância do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário (ciclo 2015/2020), no qual foram construídos 30 projetos e 30 metas, tendo como base os macrodesafios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Governança judiciária, aperfeiçoamento da gestão de custos, melhoria da gestão de pessoas e infraestrutura alicerçaram, para as gestões que se seguiram, a celeridade da prestação jurisdicional e a busca pela efetivação de direitos da cidadania."

Tendo como pano de fundo as transformações sociais e mudanças de valores da sociedade brasileira e mundial, em consequência do avanço tecnológico e da realidade virtual, que requer atuação efetivas dos poderes da República, o novo presidente (biênio 2019/2021) revelou ainda os novos objetivos e desafios do TJTO, já mirando o ciclo 2021/2025.

“Para tanto, confiamos no apoio, como sempre foi dado, da Corregedoria Geral da Justiça, da Escola Superior da Magistratura (Esmat), da Ouvidoria Judiciária, órgãos de excelência desta Corte, assim como do apoio dos eminentes e indispensáveis colegas deste Tribunal de Justiça”, reforçou Helvécio de Brito Maia Neto

O presidente ressaltou também importância de advogados, promotores, defensores públicos, delegados, procuradores e demais atores do sistema judicial, considerado por ele como “indispensáveis à administração da Justiça, verdadeiros guardiões da Constituição.

“Precisamos, de fato, fortalecer nossas bases e ampliar essa construção conjunta da paz social”, frisou.

Gestão Lamounier

“Executamos 99% do orçamento disponibilizado nos dois anos de gestão e os investimentos em infraestrutura estiveram entre as prioridades”, revelou o desembargador Eurípedes Lamounier em seu discurso de entrega do cargo de presidência do TJTO. Entre outros pontos positivos, ele destacou entrega dos Fóruns de Araguaína e Taguatinga e o início das obras da Cidade do Judiciário, que vai abrigar todos os setores da Justiça estadual que hoje funcionam em prédios alugados, em Palmas.

Outro ponto ressaltado por Lamounier foi o investimento em tecnologia que resultou no aprimoramento do sistema de processo eletrônico, o e-Proc. “Temos muito orgulho em dizer que servimos de referência para tribunais estaduais e superiores”, comemorou o desembargador.

Por Paulo de Deus e Aline Gusmão

Em sessão extraordinária e solene realizada no sábado, 02, a Câmara Municipal de Palmas deu posse a quatro novos vereadores em sessão bastante prestigiada por autoridades, tais como o ex-deputado federal e atual Secretário da Agricultura do Estado do Tocantins, Cesar Halum (PRB) e da ex-vereadora da capital e deputada estadual empossada, Vanda Monteiro (PSL). Os novos vereadores cumprirão o mandato até o final desta legislatura que se encerrará ao final de 2020.

Moisemar Marinho (PODE), que já assumiu o mandato anteriormente, por três vezes, na qualidade de suplente, afirmou que a sua principal bandeira na Casa das Leis será a segurança pública, com foco no combate as drogas nas escolas. “Com o trabalho temporário não se tem firmeza de continuar nas comissões e realizar as discussões necessárias para fazer um trabalho positivo para a sociedade. Agora retorno com mandato que segue até final de 2020 e vou poder fazer muito por Palmas”, analisou.

O vereador Claudemir Portugal (PRP), que retorna a Câmara de Palmas, afirmou ter como meta dar continuidade a uma série de projetos e solicitações feitas no mandato anterior e colaborar com o município de Palmas. “Acredito que a Casa vive um momento especial de sintonia, de conexão com o executivo. É a hora de unir forças na busca de melhoria da qualidade de vida da população: é para isso que somos é eleitos, é isso que a população espera de nós e é isso que quero fazer”, disse.

Já o novato Hélio Santana (PV) garantiu querer trabalhar pelos palmenses, principalmente pelos servidores públicos municipais. “O servidor público municipal não tem nenhum vereador que defenda a causa deles. Quero ser a extensão deles aqui na Câmara para que a demanda deles sejam efetivamente conquistada”, assegurou.

Por sua vez, também em seu primeiro mandato, Pastor Rogério (PRB) disse que, como vereador, pretende ampliar o trabalho social que desenvolve frente à Igreja Universal com dependentes químicos. “Pretendo colaborar bastante com o trabalho da Câmara e quero exercer meu papel com excelência e fazer um trabalho de qualidade para o povo porque as pessoas merecem. Acredito que quando passamos a ter essa responsabilidade, passamos a ter mais compromisso em cuidar das pessoas”, comentou.

Foi principalmente para o colega de partido Pastor Rogério que o deputado federal pelo Tocantins e Presidente Estadual do PRB, César Halum, voltou seu discurso de felicitações aos novos vereadores. “É a primeira vez que o partido assume uma vaga na Câmara Municipal de Palmas. Não poderíamos ter representante mais adequado do que o Pastor Rogério, pois ele tem um trabalho social muito importante por Palmas e sabemos que seu trabalho irá contribuir com a melhoria de Palmas”, afirmou.

Os novos parlamentares assumiram as vagas deixadas por Leo Barbosa (SD), Professor Júnior Geo (PROS), Vanda Monteiro(PSL) e Ivory de Lira(PPL), que assumiram mandatos de deputados estaduais.

Secretário da Cidadania e Justiça do Tocantins Heber Fidelis, se reúne com ministro Sérgio Moro e demais secretários de Estado nesta quinta-feira

Por Jaqueline Moraes

Nesta quinta-feira, 31, o secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis, participa de uma reunião com o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em conjunto com outros gestores do país para apresentar demandas específicas do Tocantins e inteirar-se das orientações a nível nacional. Os participantes compõem o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) e ficam reunidos até as 20h, em Brasília.

Pela manhã, os gestores estaduais serão apresentados aos novos dirigentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e ao organograma da diretoria nesta gestão. Já no período vespertino, serão levadas as propostas de cada estado da federação, apresentados os repasses financeiros e as propostas estratégicas para o setor até o ano de 2022. De acordo com o secretário da Seciju, Heber Fidelis, esse é o momento de apresentar o Sistema Penitenciário do Tocantins. “Vamos apresentar as nossas estruturas físicas, necessidades e demandas emergenciais aos demais estados e ao ministro. Na oportunidade, também buscaremos mais investimentos para nosso estado”, explica.

Fidelis ressalta que buscará o aumento de repasses do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen) para o Estado do Tocantins. “Com o aumento do repasse conseguimos estruturar e equipar melhor nossas unidades prisionais, garantindo o bom andamento do Sistema Prisional do Estado, que agrega servidores, apenados, operacionais e toda a sociedade”, destaca. Outra demanda que será apresentada pelo gestor estadual tratará sobre a continuidade dos convênios federais.

Na reunião, o ministro Sérgio Moro também vai apresentar os direcionamentos e diretrizes referentes à nova gestão federal. “A segurança funciona de forma interligada, com parcerias locais e em todo território nacional. Estaremos alinhados com as diretrizes apresentadas pelo Governo Federal”, diz Heber Fidelis.