Também foram denunciados quatro executivos da Odebrecht ─ Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, José de Carvalho Filho e Carlos José Fadigas de Souza Filho

Com Congresso em Foco

A Procuradoria-geral da República (PGR) divulgou, na tarde desta segunda-feira (28), uma denúncia contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e quatro delatores do grupo Odebrecht.

Segundo a Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o parlamentar, que encerra seu mandato na próxima quinta-feira (fez 55.743 votos em outubro e não se reelegeu para a Câmara), recebeu R$ 1,5 milhão para atuar em favor da empresa no Congresso.

Vieira Lima foi o presidente da Comissão que analisou a MP 613/2013, transformada em lei (12.859/2013). O texto deu benefícios fiscais ao setor de industrias químicas, o que beneficiou a Braskem, subsidiária da Odebrecht.

Os executivos da Odebrecht afirmaram, em delação premiada, terem pago um total de R$ 6,4 milhões em propinas para ver a MP aprovada. O restante do valor, que já foi alvo de outra denúncia, teria sido destinado à cúpula do PT, já que a MP foi editada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Lúcio Vieira Lima é irmão do ex-deputado Geddel Vieira Lima, ex-ministro do governo Temer que está preso desde setembro de 2017 após a Polícia Federal ter achado R$ 51 milhões em espécie em um imóvel ligado a ele.

Dodge já pediu ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que remeta o processo para a Justiça Federal de Brasília, já que, não reeleito em outubro, o deputado perderá foto privilegiado no dia 1 de fevereiro quando começa a nova legislatura da Câmara.

O Congresso em Foco tenta contato com a defesa de Lúcio Vieira Lima.

Por: Edson Rodrigues

A prefeita Cinthia Ribeiro acertou na escolha, ao convidar a gestora, que possui vasta experiência, para assumir uma das principais pastas de sua gestão, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O Tocantins deve muito a esta senhora que conhece bem o Estado e suas necessidades sociais, sendo considerada a melhor secretária de ação social dos 31 anos de emancipação do Tocantins.

Não desmerecendo todos os outros gestores que já passaram pela pasta do desenvolvimento social, tanto do estado, quanto do município de Palmas, Valquíria Rezende conseguiu acumular, ao longo de suas gestões, um patrimônio social e cultural que poucas pessoas públicas conseguem. Uma mulher iluminada, simples e capacitada.

Durante sua passagem pelo governo do estado, na secretaria de estado da ação social, trabalhou com visão social e desenvolveu uma folha de trabalho importante para o Tocantins, com vários programas sociais, cujo alcance social tirou muitas famílias da extrema pobreza. Entrega de centenas de milhares de Kits para gestantes, implantação de lavouras comunitárias, entregas de cadeiras de rodas, são alguns dos benefícios que fazem parte da política social desenvolvida por Valquíria Rezende, em suas gestões no governo do Estado.

Outro destaque até hoje bem lembrando, nos municípios do Tocantins, foi o trabalho realizado por Valquíria Rezende junto às primeiras Damas municipais. Um trabalho de parcerias na capacitação e realização de cursos profissionalizantes, distribuição de sementes para implantação de hortas comunitárias e individuais, em diversos municípios.

Queremos ressaltar com isso, que a Prefeita Cinthia Ribeiro mostra que está no caminho certo, ao escolher, para compor seu governo, uma gestora que agrega conhecimento e experiência e que possui bom trânsito em Brasília para buscar recursos federais para os projetos sociais que Palmas precisa.

Como já citamos em matéria anterior, a prefeita de palmas tem tudo para crescer politicamente em 2019, só depende exclusivamente de sua postura política e, claro de quem compõe seu governo. Na secretaria municipal do Desenvolvimento Social ela [Cinthia Ribeiro] já acertou em cheio.

Perfil

Valquíria Moreira Rezende é Pedagoga, formada pela Universidade Católica de Goiás e possui especialização em Orientação Educacional, Políticas Públicas e Avaliação Institucional. Veio para Palmas em 1996 para assumir a implantação e direção do Colégio Marista.

Possui vasta experiência em gestão pública e suas ações são reconhecidas em todo o Estado, devido ao trabalho desenvolvido no período em que foi secretária de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas); foi coordenadora do Selo Unicef do Estado do Tocantins; vice-presidente do Conselho Nacional Cultura, onde desenvolveu o projeto Brasil na França; e membro do Conselho Nacional de Assistência Social.

Na administração estadual também respondeu pela Diretoria de Ensino da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), onde também foi presidente do Conselho Curador e presidiu a Fundação Cultural do Estado.

Por Edson Rodrigues

Há alguns meses já havíamos previsto a possível expulsão de Cínthia Ribeiro, do PSDB. No entanto, esta será uma daquelas decisões que mesmo que muito pensada, trará danos imensos ao partido, pois tirar da sigla a prefeita de uma Capital do Estado sob a argumentação de infidelidade partidária, não tem sustentação. Cínthia Ribeiro foi eleita vice-prefeita de Palmas no processo de 2016, junto com o candidato Carlos Amastha (PSB).

Entenda

Em 2018, a cúpula regional do partido protocolou o pedido de expulsão da prefeita com a acusação de infidelidade partidária, ao tentar formar o diretório do PSDB de Palmas. A defesa da prefeita já apresentou a manifestação final. A comissão metropolitana alega ainda o fato de a prefeita ter declarado apoio a outro candidato ao Palácio Araguaia enquanto a sigla apresentava o nome do senador Ataídes Oliveira à vaga.

A escolha de Cínthia

A decisão de apoiar a candidatura de Carlos Amastha ao governo do Estado foi ética e moral, coisa para poucos. Pois ao participar da disputa, o ex-prefeito renunciou o mandato após um ano e três meses de gestão.

Na verdade a postura de Cínthia surpreendeu a todos achavam que, por ser mulher, seria enquadrada e monitorada, uma "uma marionete" na mão de “velhos” conhecidos no cenário político. Com visão política administrativa buscou em Brasília alternativas, recursos e, terminou o ano de 2018 positiva com a sua administração dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Senador Eduardo Gemes

Cínthia Ribeiro, que também apoiou a candidatura do senador Eduardo Gomes, do Solidariedade, mostrou que não tem cor partidária ou amarras políticas. Na ocasião lembrou ainda da relação de Gomes com o saudoso João Ribeiro, o carinho do seu esposo pelo candidato e a confiança que depositava nele.

A prefeita conseguiu que Gomes fosse seu “padrinho” em Brasília, uma ponte que ligue sua administração com o governo Jair Bolsonaro, e antes mesmo de assumir o senado, Eduardo Gomes, no apagar das luzes do governo Michel Temer conseguiu R$15 milhões para serem distribuídos em municípios tocantinenses, e R$5 milhões para a Capital.

Com os pés no chão

Com o orçamento liberado, dinheiro em caixa e uma equipe técnica, as primeiras ações da prefeita começam a ser executadas. Nos próximos dias a prefeita deve anunciar o início de dezenas de obras dentre elas de infraestrutura e saúde. Palmas será uma das poucas capitais que se transformará em um canteiro de obras nos próximos meses.

Perseguição

A estratégia política de expulsar a prefeita do PSDB é um ato de medrosos, chefetes, desprovidos de liderança popular, que sempre usam de artimanhas da velha prática política destrutiva em benefício próprio. Jogar pedras na prefeita Cínthia antes de um processo municipal pode ser perigoso e efeito dominó.

É bom lembrarmos que pelo andar da carruagem, a cúpula nacional do PSDB em Brasília não está acompanhando a movimentação da Regional, com a manobra de expulsão da única prefeita que o partido tem em uma Capital.

Qualquer tentativa de perseguição torna Cínthia Ribeiro vítima, e o povo saberá julgar o seu trabalho. Expulsá-la neste momento é um tiro no pé!

Aguardemos a decisão da Regional

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, cumpre agenda em Brasília (DF) nesta quinta-feira, 24, e em audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governador Carlesse levou duas solicitações prioritárias para o Estado. A primeira trata-se de uma avaliação mais ágil que ateste o reenquadramento do Estado dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já segunda, é a solicitação de um Decreto Presidencial que viabilize o asfaltamento da BR-242, no trecho que passa pela Ilha do Bananal, ligando os estados do Tocantins e do Mato Grosso, rodovia também conhecida como Transbananal

Com Assessoria 

De acordo com o governador, diferente de outros estados do país, o Tocantins tem cumprido suas obrigações fiscais ao reduzir despesas e trabalhar para o incremento da receita. O governador Carlesse apresentou, ao ministro, os dados que comprovam que o Tocantins já pode ser elevado até mesmo para a classificação A da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e assim, ter acesso ao financiamento da Caixa Econômica Federal de cerca de R$ 600 milhões, que já foi aprovado e terá os recursos liberados assim que o Estado melhorar a atual avaliação na STN.

“O Tocantins já está enquadrado na LRF. O que queremos agora é que essa avaliação seja feita o mais rápido possível para que o nosso Estado tenha acesso a esses recursos. Assim vamos dar início às obras já planejadas, como a ponte de Porto Nacional, as obras em todos os municípios. Isso vai gerar 25 mil empregos no Tocantins e vamos alavancar nossa economia”, avaliou o governador.

Transbananal

Outra solicitação do governador Mauro Carlesse, ao Ministro da Casa Civil, foi a edição de um Decreto Presidencial que permita o asfaltamento da BR-242, no trecho de 90 km que passa pela Ilha do Bananal. Segundo o governador, essa é uma obra de integração nacional, que, além de ligar dois estados, vai promover um grande desenvolvimento em toda a região.

“Essa é uma obra vital para o Brasil. Além de ligar os dois estados, vai viabilizar uma região que hoje não tem como escoar sua produção e aguarda essa obra para produzir mais. Essa rodovia vai viabilizar a Ferrovia Norte-Sul, que Governo Federal já anunciou a licitação do trecho até o interior de São Paulo. Essa produção que virá do Mato Grosso, junto com a do Tocantins, vai viabilizar também a demanda de cargas da ferrovia, além de proporcionar um grande desenvolvimento para os dois estados e para o Brasil”, frisou o governador ao Ministro.

O ministro Onyx Lorenzoni recebeu de forma positiva as demandas apresentadas por Mauro Carlesse e afirmou a remessa imediata da documentação para análise e que a resposta sobre os pleitos deve acontecer em breve.

Infraestrutura

Ainda nesta quinta-feira, 24, o governador Mauro Carlesse também terá agenda com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O governador pretende tratar sobre a duplicação da BR-153, da pavimentação da BR-235 que liga o Tocantins ao Maranhão e também sobre a manutenção da BR-010 (TO-020), que liga Palmas a Aparecida do Rio Negro. Esse trecho já foi repassado à União, mas segue recebendo manutenção pelo Governo do Estado, via Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto).

A ordem judicial atende aos pedidos de uma ação popular. Valor pago aos parlamentares soma cerca de R$ 20 milhões e corresponde a R$ 33,7 mil para cada

Com o Estado de Minas

A Justiça federal determinou que Senado e a Câmara dos Deputados não paguem o valor de auxílio-mudança aos parlamentares das duas casas que foram reeleitos. A decisão é da Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. A decisão é em caráter liminar em resposta ao pedido feito pelo advogado Douglas Henrique Valente.

“Determino que os presidentes das Casas Legislativas da União, Rodrigo Maia e Eunício Lopes de Oliveira se abstenham de promover e/ou autorizar qualquer pagamento, a título de indenização da ajuda de custo prevista no artigo 1º do de Decreto Legislativo nº 276/2014m em favor dos deputados federais e senadores reeleitos, bem como para os deputados federais eleitos como senadores e vice-versa”, afirmou na decisão o juiz Alexandre Henry Alves.

Ainda na decisão o magistrado alega que o pagamento do benefício se apresenta com “desfio de finalidade e se apresenta disfarçado sob o véu da legalidade”. Alexandre Henry Alves ainda segue destacando que o pagamento de tal valor aos parlamentares é utilizado de “forma ardilosa” para obter fim “ilegal ou imoral”, intenção não desejada pelo legislador.

A previsão de gastos das duas Casas com o pagamento do benefício é de cerca de R$ 20 milhões para 298 parlamentares reeleitos em outubro como ajuda de custo para início e fim de mandato. O valor estava previsto para será pago até mesmo a deputados e senadores que têm casa em Brasília e não pretendem se mudar.

O montante leva em conta o valor do benefício, de R$ 33,7 mil, equivalente a um salário. Ele deverá ser pago em dobro aos oito senadores e 270 deputados reconduzidos ao cargo, além dos quatro senadores que vão para Câmara e dos 16 deputados que fazem o caminho inverso.

Em ambas as Casas, o “penduricalho” está previsto em um decreto de 2014. Os textos não trazem qualquer restrição para deputados e senadores reeleitos receberem duas vezes a ajuda de custo, uma ao deixar o antigo mandato e outra ao assumir o novo. Com isso, os parlamentares que retornam ao Congresso podem levar cada um, um total de R$ 67.526 no início do próximo ano, além do salário e demais auxílios já concedidos, como o auxílio-moradia.

No caso da Câmara, Maia antecipou o pagamento para os deputados. O valor geralmente é deputado no final de janeiro, porém, desta vez, o presidente da Casa, que está em campanha para se reeleger ao posto, depositou o valor em 28 de dezembro de 2018. O gasto é de R$ 17 milhões com a despesa.

Na ação, o advogado afirmou pediu que o valor pago em duplicidade aos deputados reeleitos – já que recebem pelo fim do mandato anterior e pela nova legislatura -, seja devolvido aos cofres públicos. O reembolso ao erário, contudo, ainda será analisado. A decisão liminar não entra no mérito, apenas suspende o pagamento.

Outra ação

Na sexta-feira da semana passada o mesmo pedido de suspensão do pagamento do benefício foi negado em ação que tramita na Justiça federal em Sergipe. Na decisão, o juiz federal Ronivon de Aragão considerou que não havia provas suficientes para considerar o penduricalho imoral.

“Se o autor busca anular ato imoral relativo à ordem de pagamento dos parlamentares reeleitos e que já residem na capital federal, necessária se faz a juntada de provas robustas que comprove, o dito pagamento, bem como a alegada lesão aos cofres públicos, ou, ao menos, a evidência concreta de que tal ato se encontra na iminência de ocorrer”, afirmou.

Penduricalhos

Além do auxílio-mudança, os deputados têm direito a outros penduricalhos no contracheque, como a verba de gabinete para contratação de pessoal (de R$ 78 mil), auxílio-moradia (de R$ 3,8 mil), cota parlamentar (que varia de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil, dependendo do estado de origem do político, além de passagens aéreas.

Quando o auxílio-mudança passou a valer, em fevereiro de 2015, diversos deputados reeleitos e proprietários de imóveis na cidade receberam a ajuda, identificada na folha de pagamento como “vantagem indenizatória”.

Alguns parlamentares, no entanto, já anunciaram em entrevistas que vão rejeitar o dinheiro do auxílio-moradia, como os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP); José Reguffe (Sem Partido-DF) e Eduardo Braga (MDB-AM), e os deputados Izalci Lucas (PSDB-DF), eleito senador, além dos novatos na Câmara, Tiago Mitraud (Novo-MG) e Bia Kicis (PRP-DF).