Durante reunião de trabalho entre gestores e dirigentes municipais, realizada na manhã desta quarta-feira, 18, no auditório da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), em Palmas, foi ressaltado o trabalho realizado em regime de colaboração para que as ações desenvolvidas, principalmente no setor da educação, assegurem um atendimento de qualidade a todos os tocantinenses.

Por Josélia de Lima

O presidente da ATM, João Emídio de Miranda, explicou que a entidade trabalha há dois anos em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) em ações como o transporte escolar, formação de professores e redução do analfabetismo no Estado. Na ocasião, ele ressaltou a atenção que o Governo do Estado deu aos municípios, quitando todas as dívidas referentes ao transporte escolar e ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Temos muitas conquistas na educação, mas precisamos avançar para melhorar e é importante esse entendimento entre as redes estadual e municipais”, frisou Emídio. O secretário de Educação do município de Palmas, professor Danilo de Melo, também enfatizou essa parceria no trabalho. “Precisamos unir forças e como exemplo temos a Banda Municipal de Ensino de Palmas, que na sua composição tem alunos da rede estadual e municipal, e deu certo”, disse. A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Wanessa Zavarese Sechim, recomendou aos secretários municipais de educação e aos prefeitos que examinem os seus planos municipais de educação, para observar as metas a serem alcançadas e se há recursos financeiros para a sua execução.  A Seduc colocou à disposição de cada gestor municipal a equipe da Gerência de Apoio aos Municípios, que, in loco, poderá orientar e auxiliar prefeitos, prefeitas e secretários municipais. Wanessa Sechim também sugeriu a reflexão sobre a educação no campo. “Há pesquisa realizada pela Universidade Federal do Tocantins, encomendada e disponível no site do MEC (Ministério da Educação), que é mais barato manter o aluno numa escola do campo do que transportá-lo para uma instituição de ensino na cidade. É preciso estudar o assunto. Poderemos firmar parcerias para aumentar o acesso e o atendimento na educação do campo. A rede estadual poderá utilizar prédios municipais para instalar turmas do ensino médio em escolas da zona rural”, explicou a secretária. A professora Wanessa reforçou o empenho do Governo do Estado em quitar todas as dívidas com transporte escolar e Fundeb. “Agora, o compromisso é manter em dia os repasses aos municípios, porque a escola não pode parar, precisa do essencial para funcionar, como transporte escolar, merenda e custeio para as suas despesas. Nós estamos todos juntos por uma educação de qualidade para todos no Tocantins”.

Conhecer como funcionam os programas Catarina Teodora, técnica do setor de Planejamento, e Maria Perpétua Lemos, técnica da Secretaria Municipal de Educação da cidade de Presidente Kennedy, contaram que estavam na reunião para entender como funcionam os programas estaduais e federais, como se dá o repasse de recursos e a prestação de contas. “Estamos aqui para aprender e tirar as dúvidas”, contou Maria Perpétua. O secretário municipal de Educação de Sucupira, Humberto de Campos, contou que veio em busca de parceria para realizar no seu município um trabalho eficiente. “Já contamos com o transporte compartilhado e ressalto a importância do diálogo. Nós ainda temos que fazer a licitação para complementar o transporte escolar para atender 100% os nossos alunos”, disse. Edilson Rodrigues, secretário municipal de Monte do Carmo, contou que foi professor por 20 anos, conhece a educação do seu município, agora está com o desafio de exercer o cargo de dirigente educacional. “Já estive na Seduc compartilhando nossos desafios e já recebi apoio.  Estamos dispensando uma atenção especial ao transporte escolar, temos serras, estradas de difícil acesso e temos que garantir que todos estudem”. O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Jocirley de Oliveira, compartilhou as principais ações que as prefeituras realizam em parceria com o Estado. “Na realidade, para que os resultados que almejamos apareçam, como a redução do analfabetismo da evasão escolar e melhorar os resultados da educação; precisamos dar as mãos e trabalhar juntos. É isso o que pretendemos fazer”.

Ar.BR

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu hoje (16) um prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a ação em que o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) tenta barrar a candidatura à reeleição, ainda não oficial, do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em virtude do recesso na Corte, o assunto só deve ser decidido pelos ministros após a eleição para o comando da Câmara, prevista para o dia 2 de fevereiro. Figueiredo alega no Supremo que Maia não pode ser eleito para um novo mandato. Ele diz que o caso de Maia é diferente da condição do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que assumiu "mandato tampão" após a renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL) em 2007. O precedente é utilizado pelos defensores da candidatura de Rodrigo Maia. "[Tendo sido] eleito, o atual presidente da Câmara não pode ser novamente eleito, dentro da mesma legislatura. A vedação é expressa. Já no caso do senador Garibaldi Alves, não se cuidava de reeleição, mas sim de eleição para um novo cargo. Essa distinção é fundamental, e tem o condão de afastar a equiparação das situações", sustenta André Figueiredo.

Audiência faz parte da série de visitas que o general tem feito aos  governadores dos estados cuja defesa está sob sua responsabilidade

Por Patrícia Saturno
O governador Marcelo Miranda recebeu na tarde desta segunda-feira, 16, em seu gabinete no Palácio Araguaia, uma comitiva composta por comandantes do Exército Brasileiro, liderada pelo comandante militar do Planalto, general Luiz Carlos Pereira Gomes. A audiência faz parte da série de visitas que o general tem feito aos  governadores dos estados cuja defesa está sob sua responsabilidade.   O general assumiu o Comando Militar do Planalto em setembro de 2016 e, além do Tocantins, é o responsável pela defesa de Goiás, da região do Triângulo Mineiro e do Distrito Federal. “O objetivo dessa visita é estreitar os laços que nos unem. Nós temos parcerias muito grandes na área de segurança, de defesa, e também apoio a projetos sociais, então é importante que haja esse contato”, afirmou o general. Durante o encontro, governador e comandantes abordaram diversos temas de interesse das instituições. Dentre os quais, os desafios enfrentados no país - especialmente nos estados que compõe a Região Amazônica , e o Projeto Rondon, que tem início no próximo dia 20 de fevereiro, uma parceria do Ministério da Defesa – por intermédio do 22º Batalhão de Infantaria do Exército  – com o Governo do Estado. De acordo com o general Luiz Carlos, o Projeto Rondon merece grande destaque por seu impacto positivo sobre a vida pessoal e profissional de quem dele participa. “É um projeto muito importante para esses jovens que estão terminando o ensino superior; uma oportunidade que eles têm de conhecer a realidade do Brasil. Então, quem participa sai com uma experiência muito grande, vai conhecer profundamente os nossos problemas e poderá minimizar aqueles que tiverem a seu alcance ao longo do projeto”, afirmou.

22º Batalhão  
Presente na reunião, o atual comandante do 22º Batalhão de Infantaria do Exército,  coronel Cláudio Alexandre de Almeida Freitas, apresentou o novo comandante, tenente coronel Athos Roberto Souza, nomeado para exercer o cargo nos próximos dois anos. Ele assumirá a função em solenidade na manhã desta terça-feira, 17. “Nesses dois anos o saldo é bastante positivo. O nosso Batalhão tem uma área de responsabilidade muito grande, é a única organização do Exército Brasileiro no Estado do Tocantins. Fizemos diversas parcerias com o Estado, com o município, realizamos diversas operações interagências, diversas parcerias com a Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, com o Governo em si. Saio daqui com o sentimento de missão e dever cumpridos”, afirmou o coronel Cláudio Alexandre. Ele seguirá para o Distrito Federal, onde atuará junto ao Comando Militar do Planalto. Cláudio Alexandre de Almeida Freitas avalia que seu sucessor terá o desafio de manter esse bom convívio com as instituições e a sociedade para, além de  desenvolver o trabalho do Exército nessa grande área de abrangência do 22º Batalhão.

Comitiva Também participaram do encontro o general Heber Garcia Portela, comandante da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada;  o coronel Pedro Celso Coelho Montenegro, chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Planalto; o coronel Otávio Rodrigues de Miranda Filho, secretário do Comandante Militar do Planalto; e o subtenente Régis Paula Pereira, adjunto de Comando do Comandante Militar do Planalto. Ainda estiveram no encontro o secretário chefe da Casa Militar do Tocantins, Raimundo Bonfim, o comandante geral da Polícia Militar, Glauber Oliveira; e o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, Iuri Tenório Vargas. Foto de Lia Mara

Da Agência Brasil

O presidente Michel Temer convidou os governadores das 27 unidades da federação para um evento na próxima quarta-feira (18), quando pretende que eles assinem acordos de cooperação se comprometendo com o cumprimento do Plano Nacional de Segurança Pública. A intenção do presidente é receber uma espécie de compromisso político dos governos estaduais para que se empenhem em uma solução para os problemas do sistema prisional brasileiro. Nesta terça-feira (17), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, vai se reunir com os secretários de segurança pública estaduais para receber sugestões e finalizar os detalhes dos acordos que serão anunciados. A solenidade de quarta-feira deve reunir também representantes dos órgãos de segurança pública estaduais que auxiliaram na elaboração do plano, além de representantes de organizações da sociedade civil ligadas à área. Lançado no início do ano após a deflagração de uma crise no sistema prisional que já deixou mais de 100 mortos, o Plano Nacional de Segurança Pública tem como objetivo a reduzir o número de homicídios, combater o tráfico transnacional de drogas e melhorar a gestão do sistema penitenciário. Dentre as ações previstas no plano que precisam de adesão dos estados e do Distrito Federal para serem implementadas está o chamado núcleo de inteligência integrada. O governo federal necessita que os entes federados concordem com o compartilhamento de informações com os órgãos de inteligência da União sobre questões referentes, por exemplo, ao tráfico nas fronteiras.
O mapeamento dos locais de homicídios dolosos e violência contra a mulher, inicialmente a ser aplicado nas capitais e depois expandido para demais municípios das regiões metropolitanas, deve ser objeto de outro acordo a ser assinado. Outro ponto que deve ser ratificado posteriormente é a interligação dos diversos sistemas de videomonitoramento em centros integrados de controle regionais e nacional.

Meta para construção de presídios Nas conversas que tem feito sobre o sistema prisional, Michel Temer sinalizou que estabelecerá uma meta para a construção dos cinco presídios federais anunciados por ele em sua primeira fala pública após o massacre no Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde 56 presos morreram. O objetivo é determinar que as penitenciárias sejam construídas no prazo máximo de um ano. O investimento para a construção dos presídios vai contar, ao todo, com R$ 200 milhões. O plano é construir uma unidade em cada região brasileira. Na semana passada, o presidente anunciou que uma das penitenciárias será construída no Rio Grande do Sul. Além de Moraes, Temer esteve reunido nesta segunda-feira com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, para discutir o assunto. Neste domingo (15), ele recebeu, no Palácio do Jaburu, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, durante um longo almoço.

Segundo o Portal Noar, pessoas portadoras de algumas doenças conseguem comprar um carro novo e podem ter direito a descontos com a isenção de impostos e talvez nem esteja sabendo. A questão é que, ao contrário do que muita gente pensa, o benefício da isenção fiscal não abrange apenas pessoas com deficiência física, mas também, portadores de doenças que provocam algum tipo de limitação.

Com informações do Portal Noar

Tal benefício está previsto na Lei nº 10.690 de 16 de junho de 2003, que expandiu o número de patologias, as quais os portadores podem requerer o direito. De acordo com Itamar Tavares Garcia, diretor comercial da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), portadores dessas limitações podem requerer a isenção de impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Segundo Itamar, doenças como câncer, hepatite C, Parkinson, problemas graves de coluna, Diabetes, HIV Positivo e hemofílicos, Artodese, Escoliose, Artrite Reumatoide, Hérnia de Disco, Artrose, derrame, Bursite, Tendinite e LER (Lesão por Esforço Repetitivo), estão na lista das enfermidades contempladas com o benefício. “No total, mais de 100 milhões de brasileiros podem ter direito a comprar carro 0km com isenção de impostos”, complementa Itamar. Para solicitar o benefício é necessário, inicialmente, dirigir-se ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e solicitar, junto a perícia médica, laudo atestando a condição de deficiente ou portador de patologia. Com o laudo em mãos, o condutor deverá procurar, em seguida, a Receita Federal para requerer a isenção do IPI. No caso do ICMS e do IPVA, o motorista deve se dirigir a Secretaria Estadual de Tributação e pedir a isenção. O processo dura, em média 30 dias. Veja lista completa das doenças: Amputações Artrite Reumatóide Artrodese Artrose AVC AVE (Acidente Vascular Encefálico) Autismo Alguns tipos de câncer Doenças Degenerativas Deficiência Visual Deficiência Mental Doenças Neurológicas Encurtamento de membros e más formações Esclerose Múltipla Escoliose Acentuada LER (Lesão por esforço repetitivo) Linfomas Lesões com sequelas físicas Manguito rotador Mastectomia (retirada de mama) Nanismo (baixa estatura) Neuropatias diabéticas Paralisia Cerebral Paraplegia Parkinson Poliomielite Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc. Problemas na coluna Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama) Renal Crônico com uso de (fístula) Síndrome do Túnel do Carpo Talidomida Tendinite Crônica Tetraparesia Tetraplegia Com informações do Portal Noar