Para parlamentar, Palácio Araguaia diminui Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral e TCE, implantando um governo absolutista em pleno regime democrático para perseguir adversários políticos
A senadora Kátia Abreu repudiou neste domingo, 23, o uso ilegítimo das instituições públicas por parte do governo do Estado, especialmente do Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas, com ameaças veladas de perseguição a prefeitos de oposição e adversários políticos. Em duro discurso no encontro realizado pelo PMDB para apresentar a parlamentar às lideranças e os dirigentes da executiva regional e membros do diretório regional e dos diretórios municipais do partido, a senadora Kátia Abreu salientou a necessidade de juízes e conselheiros se posicionarem com a finalidade de defender as instituições. "A grande maioria não concorda com o que estamos observando", disse Kátia Abreu.
“As instituições são sérias e temos magistrados dignos, conselheiros corretos, mas o governo insiste em desonrá-los, diminuindo o seu tamanho, apequenando os poderes que são a base de sustentação da nossa democracia”,  disse Kátia Abreu informando que já existe uma ação protocolada na Justiça, com depoimentos de prefeitos relatando as ameaças feitas por membros do governo, com o uso ilegítimo do Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Eleitoral. “Há decisões claras neste sentido, sentenças que foram modificadas sem qualquer justificativa”, disse a parlamentar acrescentando ter confiança na Justiça que esta saberá corrigir as inconsistências que o governo tem conseguido provocar com o uso político indevido das instituições. “É necessário que os bons, que são maioria, repudiem as interferências ilegítimas e indignas nas suas instituições”.
O PMDB reuniu, neste domingo, suas principais lideranças estaduais para apresentar a Senadora. Do encontro participaram  cerca de 950 pessoas de praticamente todos os municípios do Estado.  Dentre outros, participaram o ex-governador Marcelo Miranda, o ex-governador Moisés Avelino, o deputado federal Osvaldo Reis e deputado Irajá Abreu (PSD), o presidente regional do PMDB, ex-senador Leomar Quintanilha, deputados Josi Nunes e Manoel Queiroz, ex-deputados Derval de Paiva, Eudoro Pedroza, Merval Pimenta, Izidório Oliveira e vereadores da Capital e do interior do Estado. Texto: Assessoria da senadora
Foto: Pedro Barbosa

O Governador Siqueira Campos e o secretário executivo da Saúde, José Gastão Almada Neder, acompanhados do Senador Vicentinho Alves, do prefeito Otoniel  Andrade, dos deputados, Sandoval Cardoso, deputado Toinho Andrade, Carlão da Saneatins, a entregaram nesse sábado, dia 22, de março, mais 12 ambulâncias e mais equipamentos a  prefeitos das cidades beneficiadas, que foram: de Brejinho de Nazaré, Chapada da Natividade, Fátima, Ipueiras, Mateiros, Monte do Carmo, Natividade, Pindorama, Ponte Alta, Porto Nacional, Santa Rosa e Silvanópolis.

Alem dos veículos os Municípios receberam equipamentos destinados à atenção básica para desenvolver atividades voltadas ao trabalho de vigilância em saúde e controle da raiva, computadores para os Centros de Referência de Saúde do Trabalhador.

Com essa etapa em Porto Nacional o governo está levando melhorias à saúde nos 139 municípios tocantinenses. Independente de partido ou posicionamento político.  O investimento total é de R$ 10 milhões.

Na contra mão do restante do Brasil, uma pesquisa mostra a aplicação de grande parte do Orçamento Estadual na Saúde pelo governo do Tocantins, começa a ganhar destaque nacional. Pesquisa de Informações Básicas Estaduais – Perfil dos Estados Brasileiro, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), aponta o Tocantins como o Estado que mais aplica recursos da Saúde no Brasil.

Com 16,9%, o Tocantins fica à frente de Minas Gerais e Pernambuco, que têm um índice de aplicação de 16,3% e 16,2%, respectivamente, no setor. Com os investimentos que o Tocantins está fazendo na área - construção de hospitais Arguaína e Gurupi, reforma e ampliação do Hospital Geral de Palmas (HGP), reestruturação do Hospital Regional de Augustinópolis, entre outros -, o percentual tende a ser maior ainda em 2014.

Ainda durante a solenidade o prefeito Otoniel Andrade, em conjunto com o governo do estado assinaram termo de compromisso para a construção de um centro de Hemodiálise na cidade de Porto Nacional que ira beneficiar todo os municípios vizinhos, uma vez que as únicas cidades que dispõem desse serviço são Gurupi, Araguaína e Palmas.

Na solenidade , o governador Siqueira Campos ressaltou os diversos investimentos realizados no Estado de norte a sul, contemplando construção de estradas, casas, hospitais e escolas, resaltou:  “Quero um Estado que se desenvolva com qualidade de vida. Somos o Estado mais novo da federação e seremos exemplo para o resto do país. Somos o que mais investe na saúde, no País, e investimos para que nossa população tenha o melhor atendimento necessário”, afirmou o governador.

Ao lançar ontem (20) o edital das obras de derrocamento do Pedral de Lourenço, que vai melhorar a navegabilidade do Rio Tocantins, a presidente Dilma Rousseff disse que a criação da Hidrovia Araguaia-Tocantins é estratégica para o escoamento da produção, principalmente de grãos, das regiões Norte e Centro-Oeste do país, que hoje saem pelos portos de Santos e Paranaguá.

“Isso mostra a importância da hidrovia em termos de custo, de ligação dessa região, onde está uma parte do futuro do Brasil, porque chegamos nessa região por último – o Brasil começou pelo litoral. Este século é o século da interiorização do Brasil, do Centro-Oeste, do Norte. Daí porque hoje é um momento histórico, estamos fazendo o primeiro grande movimento para viabilizar uma das mais importantes hidrovias do país”, destacou a presidenta, em discurso.

As obras de derrocamento compreendem um trecho de 43 quilômetros e permitirão que comboios de carga naveguem nos períodos em que o nível da água do Tocantins fica muito baixo, entre setembro e novembro. Segundo Dilma, além de regionalizar o escoamento da produção, o modal hidroviário é mais barato. Segundo ela, o custo é 50% mais baixo do que em uma rodovia. "Um comboio na hidrovia, com 6 mil toneladas, representa quatro chatas e um empurrador, o que equivale a 172 carretas enfileiradas, em torno de 26 quilômetros de carretas”, comparou a presidente. 

De acordo com a presidenta, a abertura da hidrovia deverá também aumentar as chances de instalação de um complexo siderúrgico no município paraense de Marabá, uma demanda antiga da região. “A hidrovia é a melhor logística possível: resolve uma das questões muito importantes para fazer o polo siderúrgico aqui”, acrescentou.

Na mesma cerimônia, Dilma fez a entrega simbólica de chaves de 110 máquinas a prefeitos de 89 municípios paraenses. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, foram entregues 80 caminhões-caçamba e 30 motoniveladoras. Os equipamentos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2 Equipamentos) e deverão beneficiar 96 mil agricultores familiares no estado, auxiliando na manutenção de estradas vicinais.

De Marabá, Dilma seguiu para Imperatriz, no Maranhão, onde participou da inauguração da nova fábrica da Suzano Papel e Celulose.

Com informações da Presidência da República

A Policia Federal já investiga o caso há nove meses, agora O Ministério Público Federal (MPF) do Rio abriu uma investigação criminal para apurar as denúncias. E a oposição que uma CPI.

A notícia de que a presidente Dilma Rousseff votou favoravelmente à compra, pela Petrobras, de uma refinaria obsoleta no Texas, Estados Unidos, que resultou num prejuízo de mais de US$ 1 bilhão para a estatal brasileira, gerou debate no Plenário do Senado.
A operação ocorreu em 2006, quando a presidente Dilma, então ministra da Casa Civil, comandava o Conselho de Administração da Petrobras. Aécio questionou as explicações do governo federal para a autorização da compra da refinaria americana.
Segundo a Presidência da República, o conselho de administração da estatal baseou-se em um parecer que estava incompleto e continha informações falhas nos aspectos técnicos e jurídicos.
Apesar disso, nem mesmo o responsável pelo parecer, Nestor Cerveró, segundo o senador Aécio Neves, foi punido. Ele agora é diretor financeiro da BR Distribuidora.
- Por que uma refinaria obsoleta que não tinha condições de refinar o petróleo pesado brasileiro, adquirida no ano de 2005 por US$ 42,5 milhões, foi adquirida em 50% de sua participação por US$ 360 milhões e, alguns anos depois, a outra parte por US$ 830 milhões? Não há justificativa que não seja a gestão temerária do patrimônio de todos os brasileiros - afirmou Aécio.
A aquisição da refinaria é investigada pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União, pelo Ministério Público e pelo Congresso, por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas..
A suspeita de prejuízo para a Petrobras na compra da refinaria de Pasadena (EUA) fez a oposição defender nesta quarta-feira (19) a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados para investigar a estatal.
O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), disse que vai recolher assinaturas para apresentar um novo pedido de criação de uma comissão para investigar as denúncias.
"É mais um caso que revela o aparelhamento da Petrobras para atender interesses políticos. O PT está manchando o nome da maior empresa do país, que hoje convive com prejuízos, dificuldades para investir e uma série de denúncias de corrupção. Por todo esse cenário é cada vez mais necessária a instalação da CPI da Petrobras", afirmou.
No ano passado, o pedido de criação de CPI para investigar denúncias de irregularidades na estatal foi apresentado na Câmara, mas o Planalto acionou o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para segurar a criação da comissão.

US$ 1,18 BILHÃO

Desde o ano passado, o Ministério Público Federal investiga o negócio firmado entre a Petrobras e a empresa belga Astra Oil.
O conselho da estatal autorizou a compra de 50% da refinaria ao custo de US$ 360 milhões. No entanto, cláusulas do contrato desconhecidas pelo conselho obrigaram a Petrobras a arcar com 100% das ações da unidade.
O que mais chama a atenção dos investigadores é o fato de a Petrobras ter desembolsado um total de US$ 1,18 bilhão pela unidade que havia sido comprada em 2005 por cerca de US$ 42 milhões pela Astra, que tem entre seus executivos um ex-funcionário da estatal brasileira.
Representantes da Petrobras negaram irregularidade na compra da refinaria. A companhia diz que não comenta o caso porque ele está sendo apurado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Com informações da Agencia Senado e da Redação

Foi adiada a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que regulamenta a criação de novos municípios (PLP 416/08). É a segunda vez que ocorre o adiamento, mas desta vez a manobra foi comandada pelos senadores. A análise de outros 11 vetos que estavam na pauta também ficou para depois.

As bancadas de cinco partidos do Senado anunciaram obstrução, e a votação não foi realizada por falta de quórum. No mês passado, a votação foi adiada por iniciativa de deputados contrários ao veto do projeto dos municípios, que temiam uma derrota.

O Senado se mobiliza para aprovar uma proposta de regulamentação dos municípios que tenha o aval do Planalto, antes de analisar o projeto vetado. Caberá ao senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor do texto vetado, apresentar a nova versão.

Mozarildo explicou que o novo texto ainda não foi detalhado. “Existe uma proposta do governo, que vamos compatibilizar com a nossa proposta e tentar chegar ao melhor projeto. Só vamos votar o veto depois da aprovação deste novo projeto no Senado e na Câmara”, disse o senador.

Para ele, essa é a melhor estratégia para não por a perder a regulamentação da criação de novos municípios. “É melhor um acordo razoável do que uma briga inglória”, argumentou.

A ideia do Executivo é conseguir apoio para uma nova regra, mais rígida, de criação de municípios nas regiões Sul e Sudeste, em contraposição a regras mais flexíveis para novas cidades no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste.

Mozarildo disse que ainda há divergência em relação ao número mínimo de habitantes para as áreas que desejam formar novos municípios. O governo quer um limite fixo por região, enquanto o senador sugere um percentual em relação à população.

Frustração
Os deputados, no entanto, reclamaram da obstrução do Senado e tiveram o apoio de vários defensores da criação de municípios que acompanharam a sessão pelas galerias. O deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que é contra o veto, disse que a manobra dos senadores vai gerar frustração a milhões de brasileiros. "É o ‘avergonhamento’ do Congresso, que não está cumprindo com a obrigação de votar", disse.

Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), ao anunciar a obstrução antes mesmo de iniciar a sessão, os senadores fizeram um "atentado à democracia". Já o deputado Marcos Rogério (PDT-TO) acusou os senadores de "estelionato político". "Anuncia-se uma pauta, e essa pauta não é cumprida", reclamou.

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) cobrou uma nova data para a votação. "O Pará tem pressa para essa votação. Não podemos esperar mais 30 dias, e depois vem a Copa do Mundo e não se vota nada", reclamou.

O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), no entanto, reconheceu que esperar um mês é melhor do que perder para sempre a possibilidade de se criar municípios. “O Senado tem 30 dias para construir um caminho, mas os senadores não devem ficar sob a pressão do governo, precisam cumprir o seu papel”, alertou.