PF recebe 12 mandados de prisão e réus do mensalão começam a se entregar

A Polícia Federal em Brasília confirmou nesta sexta-feira (15) o recebimento dos 12 mandados de prisão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que todos os réus se apresentem espontaneamente à polícia em seus respectivos Estados para depois serem encaminhados à Superintendência da PF no Distrito Federal, o que deve acontecer no domingo. Uma aeronave já está pronta para o transporte.

Nove réus já se apresentaram à PF: o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, em São Paulo, o primeiro a se entregar; o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, em Brasília; o publicitário e operador do mensalão Marcos Valério, a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, o ex-deputado Romeu Queiroz, a ex-funcionária de Marcos Valério Simone Vasconcelos, o ex-sócio Cristiano Paz e o também ex-sócio Ramon Hollerbach, em Minas Gerais.

Agentes da PF também estão preparados para ir atrás dos condenados que não se entregarem, mas só poderão cumprir os mandados na residência dos réus durante o dia, ou seja, só a partir de amanhã. Os mandados foram expedidos para ao menos quatro Estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Distrito Federal e São Paulo.

Uma vez em Brasília, os réus ficarão sob custódia da Polícia Federal até o momento em que o juiz de execuções penais expedir o documento para que cada um cumpra a pena de prisão, respeitando-se o regime (fechado, semiaberto, aberto), o Estado de origem e a comarca.

O presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, determinou na tarde desta sexta-feira (15) o trânsito em julgado do processo do mensalão para 16 réus, entre eles Dirceu, Genoino e Valério. Mas nem todos esses réus tiveram o mandado expedido.

A Polícia Federal divulgou a foto do avião que vai levar os condenados do mensalão de outros estados para Brasília, onde os presos cumprirão pena. O transporte dos presos para Brasília ocorrerá por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A aeronave é da própria PF.
Os presos serão todos levados para a carceragem da Polícia Federal em Brasília. A previsão é de que eles cheguem à capital no domingo. Eles terão de dividir a cela durante o período em que estiverem na carceragem da PF em Brasília, pois não há espaço para celas individuais.

Veja a lista dos réus que têm mandado de prisão:

- Regime fechado:

1. Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil

2. Marcos Valério, operador do mensalão

3. Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério

4. Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural

5. José Roberto Salgado, ex-executivo do Banco Rural

6. Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério

- Regime fechado, mas que inicialmente será semiaberto

7. José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil

8. Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT

9. Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério

- Regime semiaberto:

10. Romeu Queiroz, ex-deputado (PTB)

11. Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (atual PR)

12. José Genoino, ex-presidente do PT

Na manhã deste último dia 12, em Brasília, o prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade, acompanhado do representante oficial do ITPAC/PORTO, Nicolau Esteves, por meio de uma grande ação parlamentar do senador Vicentinho Alves, estiveram no Ministério da Saúde, momento em que foi garantido o pagamento de recursos na ordem de R$ 41.037.453,00 (quarenta e um milhões, trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e três reais) para o Projeto Básico relativo à construção do Hospital Municipal Universitário de Porto Nacional.
O senador Vicentinho Alves, acompanhado do prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade, e de Nicolau Esteves, presidente do ITPAC/PORTO, receberam a confirmação em audiência com o chefe da assessoria parlamentar do ministro, Leopoldo Jorge Alves Neto. Conforme a Emenda de Bancada nº 71280009, o recurso será para a construção do hospital, cujo funcionamento ocorrerá em parceria entre a Prefeitura de Porto Nacional e o ITPAC, onde a modalidade de atendimento será 100% pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Segundo o senador, "além de atender a população de 17 municípios e 19 microrregiões localizadas na região central do estado, o hospital funcionará como local de instrução prática para alunos dos cursos de residência médica oferecidos pelo ITPAC". O projeto para a implantação do Curso de Residência Médica encontra-se concluído, dependendo apenas da aprovação dos órgãos oficiais, com previsão para funcionar a partir de março de 2014 com especializações nas áreas de Clínica Médica, Cirurgia-Geral, Saúde da Família e Multidisciplinar em Saúde da Família.
"Desde já, a cidade de Porto Nacional agradece não apenas ao gesto do ministro da saúde e da presidente Dilma Rousseff, como destaca agradecimentos à participação efetiva do senador Vicentinho Alves e de toda a bancada federal nesta conquista. Com este hospital, a cidade de Porto Nacional voltará a ser um centro de referência em saúde pública, como foi na década de 80, quando atendíamos praticamente quase toda a região norte do antigo estado de Goiás", afirma o prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade.  

Os 139 municípios do Estado vão receber máquinas do governo do Tocantins Cerca de 20 mil famílias de pequenos agricultores tocantinenses poderão utilizar as máquinas e implementos adquiridos pelo governo do Estado já para o plantio da safra 2013/14.

Da Redação

Ainda neste mês de novembro, serão entregues kits de equipamentos agrícolas (um trator agrícola traçado, uma grade aradora, uma distribuidora de calcário de arrastro e uma plantadora/adubadora), a cada um dos 139 municípios do Tocantins, para serem utilizados por agricultores familiares.
O pequeno agricultor será o grande beneficiado com a entrega dessas máquinas e implementos, fundamentais para o trabalho de melhoraria na qualidade do solo, possibilitando o aumento de lucros e qualidade de vida, afirmou o secretário da Agricultura e Pecuária, Jaime Café.
De acordo com o secretário, os equipamentos adquiridos pelo governo do Estado, serão entregues aos municípios, para serem utilizados exclusivamente pelos agricultores familiares. “Este programa vai facilitar muito a vida do homem do campo, uma vez que a utilização dos tratores e demais equipamentos são fundamentais para o preparo das áreas que receberão o plantio”, afirmou o secretário Jaime Café. Segundo ele, será custeado ainda o transporte do calcário para o produtor.
A entrega das máquinas faz parte do Programa Estadual Pró-Município, que irá investir cerca de R$ 430 milhões em ações que beneficiem os 139 municípios. A aquisição e a entrega das máquinas são realizadas pela Secretária de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) e fazem parte de um pacote de ações voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar tocantinense, denominado Terra Forte.
Distribuição das máquinas
As máquinas e implementos agrícolas serão distribuídos, através de polos de produção, sendo que as primeiras entregas serão feitas no município de Gurupi, a 230 km de Palmas, no dia 8 de novembro, no Parque de Exposição Antônio Lisboa da Cruz, a partir das 16 horas. Na ocasião, serão entregues 17 kits que serão distribuídos aos municípios de Aliança do Tocantins, Alvorada, Araguaçu, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Peixe, Sandolândia, São Salvador, São Valério da Natividade, Sucupira e Talismã.
No dia 11 de novembro, os equipamentos serão entregues no polo de Paraíso do Tocantins, composto por 18 municípios. Dia 15 de novembro, será a vez dos 25 municípios do Bico do Papagaio receberem as máquinas e implementos agrícolas, em evento no município de Tocantinópolis. Os demais polos estabelecidos para a distribuição dos equipamentos foram: Guaraí (com 23 municípios), Araguaína (20 municípios), Porto Nacional (21 municípios) e Taguatinga (15 municípios).Aquisição de equipamentos.
Ao todo, o governo do Tocantins realizou a aquisição de 1.126 máquinas e implementos para serem utilizados pelos agricultores familiares dos 139 municípios. Além dos equipamentos, que serão entregues a cada município em novembro, também foram adquiridos pulverizadores agrícolas de barras, roçadeiras de arrasto, perfuradores de solo, caminhões trucados e um caminhão toco, que serão distribuídos de acordo com a demanda dos agricultores familiares.

Neste último dia 2 de novembro, o secretário estadual de Agricultura, Jaime Café, visitou a cidade de Ipueiras, momento em que participou de uma concorrida reunião de trabalho. A convite do presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais daquele município, ele levou aos líderes do campo esperanças de dias melhores.

Jaime Café, acompanhado da esposa Karina Café e de Mazinho, presidente do Prodivino, foi recebido na residência do empresário Israel Siqueira de Abreu, que juntamente com o ex-prefeito de Ipueiras, Caio Siqueira de Abreu, deu respaldo a um dos mais cometentes auxiliares do Governador Siqueira Campos. Ali, cercado de homens e mulheres que produzem riqueza no campo, ele recebeu, com muita atenção e serenidade as reivindicações dos cerca de 170 associados que querem mais atenção e apoio do Governo do Estado para viabilizar a Lavoura Comunitária da localidade.
Depois de um produtivo debate envolvendo todos os presentes, onde importantes temas ligados ao homem do campo foram avaliados, o presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Ipueiras, entregou ao secretário Jaime Café um documento endereçado do governador Siqueira Campos, contendo várias reivindicações. O titular da pasta estadual da Agricultura prometeu aos líderes locais que ainda esta semana despachará com o chefe do executivo tocantinense e buscará junto a ele respostas satisfatórias para o grupo.

Café prestigia Festa do Congo
No mesmo dia o grupo governista, liderado por Jaime Café, atendendo convite de Israel Siqueira de Abreu prestigiou uma das mais expressivas manifestações culturais do Tocantins, a Festa dos Congos, um ritual religioso com todos os ingredientes africanos, que também foi admirada pelo deputado estadual Toinho Andrade e sua esposa, Virginia Andrade e pelo prefeito municipal de Ipueiras, Hélio dos Anjos.
Nesta manifestação, um grupo de homens e mulheres, trajando vestimentas com forte simbologia monárquica, dançam ao som de tambores que emitem um inconfundível som tribal. É neste ritual que eles adentram o cemitério e ali expressam orações e cânticos e de volta, invadem ruas e avenidas da cidade onde os dançantes cerca a rainha, Dona Rita Imaculada, de 61 anos e o rei, Izidoro Ribeiro. Após incontáveis evoluções foi servido - (na residência da rainha) - um grande almoço para todos os convidados e centenas de populares. Esta confraternização foi patrocinada pelo empresário Israel Siqueira de Abreu, que foi eleito o Festeiro dos Congos. “Enquanto vida eu tiver sempre farei o que for possível para ajudar a nossa comunidade e principalmente para não deixar esta manifestação cultural, que vem acontecendo neste últimos 50 anos, cair no esquecimento. Estou muito feliz em poder ser membro desta coletividade que para mil é especial”, disse ele que é um dos homens mais admirados e amados da localidade.

Os modebas estão eufóricos com o andamento da ação que está no STF pedindo a anulação da decisão monocrática que caçou o mandato do ex-governador e candidato eleito a senador, diplomado pelo TRE, em uma decisão sobre os “Reced”. O STF devolveu aos TREs dos Estados todos os processos, considerando-os inconstitucionais. No caso do ex-governador Marcelo Miranda existe um impasse dentro da corte, que poderá ser decidido pelo pleno, anulando a decisão monocrática.
Segundo apuramos, nos bastidores do PMDB Nacional há um esforço da cúpula para que tudo seja resolvido o mais breve possível. Já os governistas, asseguram que estão com bons advogados, e que tudo isso não passa de especulação.

POSSE DE MARCELO NO SENADO.
Caso o ex-governador Marcelo Miranda venha a assumir o mandato de senador, resgatando o seu mandato outorgado pelo povo tocantinense, cargo ora ocupado pelo terceiro colocado nas eleições, Vicentinho Alves, isso não lhe facultará o direito de registrar sua candidatura a governador. Marcelo Miranda continua inelegível a qualquer cargo nas eleições de 2014, pois teve suas contas como governador rejeitadas pelo TCE e pela Assembleia Legislativa. Mesmo assim, isso não o impede de tomar posse como senador. Caso o pleno do STJ decidir não constar nenhum outro processo transitado e julgado contra o ex-governador Marcelo Miranda, a bola da vez é com o STJ, que pode julgar a qualquer momento a questão.