Projeto consta da pauta de votação desta segunda-feira (18). Recesso parlamentar começa oficialmente no sábado (23), mas senadores encerraram atividades do ano na semana passada

 

Da Agência Brasil

 

Após a tentativa sem sucesso de aprovar a reforma da Previdência ainda em 2017, a Câmara dos Deputados encerra o ano legislativo nesta semana. Na pauta de votações, propostas como a regulamentação da atividade de lobby e o projeto de lei que cria metas de redução do número de mortes no trânsito.

 

Oficialmente, o recesso parlamentar começa no próximo dia 23 e se estende até fevereiro. Nesta semana, a pauta concentra votações entre segunda (18) e terça-feira (19). A quarta-feira (20) será dedicada à análise de acordos internacionais. Foram convocadas sessões de debates e de homenagem e, na pauta das comissões, prevalecem audiências públicas e projetos menos polêmicos.

 

O projeto que pretende mudar a legislação que trata dos planos de saúde não voltou à pauta. Da mesma forma, a comissão especial que analisa a polêmica proposta de emenda à Constituição (PEC 181) que considera a vida inviolável desde a concepção também não convocou reunião para concluir a votação da matéria, depois de várias tentativas.

 

Lobby

O Projeto de Lei 1202/07, de autoria do Carlos Zarattini (PT-SP) estabelece regras para a atividade de lobby e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse nos órgãos da Administração Pública Federal. O texto prevê que esses profissionais sejam cadastrados. Além disso, não poderá atuar como lobista quem tiver condenações prévias por corrupção, tráfico de influência ou improbidade.

 

A proposta também torna 'ato de improbidade' o recebimento de presentes ou vantagens por agentes públicos, com pena de ressarcimento ao erário e pagamento de multa. Na justificativa, Zarattini argumenta que o PL vai superar um “déficit legislativo” e, assim, permitir “uma fase de moralização e transparência do lobby parlamentar e no âmbito dos poderes Executivo e Judiciário”.

 

O texto de Zarattini também define como improbidade o recebimento por servidor público ou agente político, de qualquer vantagem, doação, benefício, cortesia ou presente com valor econômico. A medida que possa afetar o equilíbrio e a isenção no seu julgamento, ou que caracterize suborno ou aliciamento, concedido por pessoa física ou jurídica que exerça atividade destinada a influenciar a tomada de decisão administrativa ou legislativa.

 

Mortes no trânsito

O plenário da Câmara pode concluir, na segunda-feira (18), a análise o projeto de lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. Ainda estão pendentes de votação as emendas do Senado ao projeto, que tem o objetivo de reduzir pela metade, em prazo de dez anos, o índice nacional de mortes em acidentes de trânsito. Entre as emendas está a punição para os estados que não cumprirem a meta.

 

O texto aprovado em maio pelo Senado determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e os Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetrans) devem estabelecer metas anuais de redução de mortes no trânsito para todos os estados, em duas categorias: mortes por grupo de habitantes e mortes por categoria de veículo. Caberá aos Cetrans a promoção de audiências públicas em cada estado.

 

Conforme O Paralelo 13 adiantou em editorial recente, delação do empresário Rossine Ayres inicia sepultamento coletivo de políticos

 

Por Edson Rodrigues

 

A Operação Ápia, que investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro decorrentes de pagamentos de propina, realizados pela Construtora Rio Tocantins (CRT), empresa de propriedade Rossine Ayres Guimarães, a integrantes do núcleo político, grupo que era responsável por garantir as contratações e o recebimento de verbas públicas indevidas por parte dos empresários corruptores, teve, nesta quarta-feira, 13, sua sexta etapa deflagrada em Brasília, Goiás e no Tocantins.

 

A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria Geral da República (PGR) cumprem 16 mandados de busca e apreensão e oito de intimação em Palmas, Araguaína e em Brasília. Entre os alvos estão os deputados federais Carlos Henrique Gaguim (Podemos), ex-governador do Tocantins; e Dulce Miranda (PMDB), primeira-dama do Estado.

 

Além dos congressistas, alvos de busca e apreensão, a Polícia Federal cumpre mandados de intimação contra o ex-deputado estadual Igue do Vale, que coordenou a campanha de governador de Carlos Gaguim em 2010; o ex-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet) Júnior Marzola (DEM), que também apoiou o deputado federal na eleição de 2010; e Benedito Neto de Faria, o Dito do Posto.

 

Vale ressaltar que, apesar de investigados, a priori, nenhum dos citados está impedido de se candidatar a qualquer cargo eletivo, pois a Operação ainda é um ato investigativo e não há denunciados.

 

A OPERAÇÃO

A 1ª fase da Operação Ápia foi deflagrada em outubro do ano passado para desarticular uma organização criminosa composta por servidores públicos, empresários e agentes políticos, investigados por fraudes em licitações de terraplanagem e pavimentação asfáltica em várias rodovias estaduais em valores que superam R$ 850 milhões.

 

As obras foram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo Estado de Tocantins, por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES, tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor total de R$ 1.203.367.668,70.

 

Na época, 115 mandados judiciais foram cumpridos. Um deles foi contra o ex-governador Sandoval Cardoso (SD), que teve a prisão preventiva decretada e ficou 15 dias preso na Casa de Prisão Provisória de Palmas.

 

O ex-governador Siqueira Campos, também foi alvo na 1ª fase da operação. Ele foi levado para prestar depoimento na sede da PF, em Palmas.

 

Segundo o superintendente regional da PF no Tocantins, Arcelino Vieira, os núcleos eram formados com a intenção de fraudar e burlar a fiscalização de forma a conseguir lucrar com os serviços, que muitas vezes não eram executados.

 

"O núcleo político era composto por pessoas que compunham o alto escalão do Estado, dois ex-governadores [Sandoval Cardoso e Siqueira Campos] que, através de contratos com Banco do Brasil, conseguiram empréstimos internacionais", disse.

 

O superintendente explicou que os empréstimos estavam fundamentados em uma lei estadual, a qual também autorizou o estado a criar um comitê executivo que gerava os recursos e os distribuía para várias secretarias estaduais. Uma delas era a Secretaria de Infraestrutura (Agetrans) que fazia a licitação e o acompanhamento de todas as obras.

 

"Os editais eram recheados de cláusulas restritivas à concorrência que favoreciam empresários do grupo. Ao final se constatou que havia ajuste de preços para dividir o lote entre seis empresas. Está bem clara a existência de um cartel para o fim de fraudar as licitações e desviar dinheiro público federal", explicou o procurador da república José Ricardo Teixeira.

 

APENAS O COMEÇO

Antes mesmo do empresário Rossine Ayres acertar a sua delação premiada, O Paralelo 13 já anunciava o poder destrutivo das denúncias que seriam apresentadas, e previa o início de um “sepultamento” da velha política no Tocantins, com a inclusão das carreiras de uma série de empresários.

 

Ressaltamos que as ações da Polícia Federal em relação à delação de Rossine estão apenas no começo e que muitas outras “bombas” vêm por aí, e vão pegar muita gente  de “calças curtas”, principalmente aqueles que não têm foro privilegiado.

 

Só nos resta aguardar para assistirmos a mais este triste “espetáculo” que os nossos políticos nos reservam, prestando bastante atenção nos nomes que escaparão dessa devassa ética, para que saibamos escolher, em outubro próximo, aqueles que realmente trabalham para o povo e, não, para si próprios.

 

Nomes colocados em cena parecem ser definitivos e o aumento da temperatura do “caldeirão político” já pode ser sentida no ar

 

 

Por Edson Rodrigues

 

A última semana foi bem esclarecedora em relação aos nomes que participarão efetivamente da corrida eleitoral em 2018.  A movimentação dos pré-candidatos anunciados nos bastidores e as participações em programas de rádio, entrevistas a jornais, blogs e outros veículos de comunicação colocam os nomes de Carlos Amastha, Ronaldo Dimas, Mauro Carlesse, Kátia Abreu, Márlon Reis e até mesmo o governador Marcelo Miranda, que não confirmou nem desmentiu se irá ser candidato à reeleição, parecem que serão mesmo os principais personagens do pleito em 2018, faltando apenas a definição dos nomes que completarão as chapas e, em alguns casos, dos partidos pelos quais concorrerão.

 

O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, assim como o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, já confirmaram que deixarão seus cargos para serem candidatos ao governo.

 

O ex-juiz e advogado, Márlon Reis também já atua como pré-candidato, realizando reuniões e viagens pelo interior, e colocou como premissa da sua candidatura a formação de uma chapa cxom nomes sem máculas e que não aceitará “fichas sujas” em sua equipe nem em seu palanque.

 

Já a senadora Kátia Abreu está trabalhando em sua plataforma de governo e deve, em breve, anunciar por qual partido concorrerá em 2018.  Política destemida, com histórico de muitas batalhas vencidas, com a experiência de já ter passado pela Câmara Federal, pela presidência da Faet e da CNA, foi ministra da agricultura da ex-presidente Dilma Rousseff, tendo viajado por vários países, Kátia efetivamente está credenciada para a disputa pelo governo.

 

Mauro Carlesse, presidente da Assembleia Legislativa é outro que vem construindo sua candidatura, inclusive planejando uma troca de partido, pelo fato da sua atual legenda não ter histórico no Estado.  Ao que tudo indica, o caminho de Carlesse pode ser o DEM, da deputada Dorinha Rezende, que tem como candidato ao senado o ex-governador Siqueira Campos, o que por si só já faz a chapa majoritária forte pelo poder aglutinador de votos de Siqueira Campos.

 

VICENTINHO ALVES

Quem parece estar bem adiantado em suas conversações para a reeleição é o senador Vicentinho Alves, que colocou o pé na estrada neste último fim de semana e visitou a cidade de Pedro Afonso, onde foi recebido pelo prefeito e presidente da ATM, João Mariano e mais 18 prefeitos e um vice-prefeito, que montaram um bloco de apoio à Vicentinho.

 

Todos foram unânimes em confirmar que Vicentinho Alves é a primeira opção para o Senado, motivados pela lealdade e atenção que o chamado “amigo de todos” tem para com os municípios tocantinenses, fato que deve se repetir nas demais regiões do Estado.

 

MARCELO MIRANDA

Já o governador Marcelo Miranda esteve nas regiões Nordeste, Sul e Centro-Sul do Estado, finaliozando com uma estada de três dias no Bico do Papagaio.  Por onde passou, Marcelo entregou obras, maquinário agrícola, viaturas policiais e ambulâncias, mantendo encontro com lideranças locais, prefeitos, vereadores, empresários e com admiradores.

 

Marcelo não confirmou nem negou sua candidatura à reeleição, mas é tido como certo que irá definir sua situação até a segunda quinzena de janeiro.

 

Seus companheiros, auxiliares, aliados, deputados federais e estaduais fazem uma certa pressão para que Marcelo defina logo o seu destino, mas o governador segue tranquilo realizando o seu trabalho e saberá a hora certa de dar as respostas que todos aguardam.

 

Logo e, portanto, a única certeza é que um segundo turno é inevitável em 2018.

Aguardemos!

Cerimônia marcou ainda o início das Cantatas de Natal do Palácio Araguaia que este ano contou com coral da Escola Estadual Indígena Brejo Comprido

 

Jarbas Coutinho

 

O governador Marcelo Miranda abriu oficialmente, na noite desta quinta-feira, 7, a programação da Campanha Natal Luz do Bem, assistiu à segunda edição da Cantata de Natal do Palácio Araguaia e anunciou a realização de licitação para obras de melhorias na Escola Estadual de Tempo Integral Centro de Atenção Integrado à Criança e ao Adolescente (Caic), em Palmas.

 

A grande novidade deste ano foi a apresentação do coral da Escola Estadual Indígena Brejo Comprido, em Tocantínia, formado por alunos indígenas e professores.

 

Para o governador, o evento desperta em todos os cristãos o espírito de Natal, de fraternidade e a solidariedade. “Nesta ocasião, em que comemoramos o aniversário de nascimento de Jesus Cristo, nada melhor que seguir seus exemplos de amor ao próximo, mantendo vivas as palavras deste que nos ensinou a fazer o bem para o outro”, disse destacando o caráter social da campanha Natal Luz do Bem. Marcelo Miranda agradeceu a todos os envolvidos na realização do evento, parabenizou os integrantes que se apresentaram e desejou boas festas aos tocantinenses.

 

Revitalização

Na oportunidade o governador entregou uma placa à diretora da Escola Estadual de Tempo Integral Caic, Marisa Aparecida dos Santos, que recebeu, no dia 4, o prêmio de Gestão Escolar 2017, o que, segundo o governador, demonstra a qualidade da escola pública tocantinense. Ele também anunciou um investimento de mais de R$ 1 milhão na revitalização da unidade escolar. “As obras serão licitadas ainda este mês e queremos iniciá-la o quanto antes, para oferecer muito mais conforto e segurança aos nossos alunos, professores e todo o corpo funcional”.

 

Apresentações

 

Além dos alunos da Escola Estadual Indígena de Tocantínia, o evento contou com apresentações de Tiago Mangela, que apresentou o tema da campanha, Natal Luz do Bem; do Coral do Colégio São Francisco; da Companhia de Teatro Arte Sacra, com a encenação Nascimento de Cristo; e da Banda da Polícia Militar.

 

Campanha

 

Além dos eventos que serão realizados no Palácio Araguaia, o Governo fará também uma grande mobilização com os servidores nas secretárias e autarquias do Estado. Uma caixa para receber as doações ficará durante o período da campanha na entrada dos prédios, onde os colaboradores poderão deixar sua contribuição. “Todos os alimentos arrecadados durante a campanha serão enviados para instituições de caridade, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas) e do Corpo de Bombeiros”, garantiu a secretária de Estado da Comunicação Social, Kenia Borges.

 

A programação segue nos dias 8 e 9, sexta-feira e sábado, respectivamente. Na semana seguinte, o evento ocorrerá nos dias 14, 15 e 16, quinta, sexta e sábado, sempre iniciando às 19 horas, quando participarão corais como o da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), escolas, igrejas, Orquestra Sinfônica e Orquestra Sanfônica do Tocantins, Polícia Militar, entre outros. A expectativa do Governo é que passem pelo local do evento cerca de 5 mil pessoas por dia.

 

O evento contou com a presença de deputados, presidentes de órgãos públicos e secretários de estado, além da população que prestigiou a cerimônia.

Capital por um dia, Miracema recebeu nesta quinta, 7, diversas ações de governo, voltadas para a saúde e cidadania   Por Cláudio Paixão

 

As atividades do Governo do Estado, em Miracema do Tocantins, Capital por um dia nesta quinta-feira, 7, iniciaram com o governador Marcelo Miranda assinando decretos, dentre eles, o que regulamenta a inspeção e fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal no Estado. O Decreto nº 5.751 deve ser publicado no Diário Oficial do Estado de hoje.

 

Segundo o governador, o decreto é mais um avanço para os produtores tocantinenses. “Sabemos do nosso potencial e queremos que os nossos produtos cheguem sempre com qualidade em todos os cantos do País”, reforçou.

 

O presidente da Agência da Defesa Agropecuária do Estado (Adapec), Humberto Camelo, ressaltou que esse decreto era o último documento que faltava para o Governo do Estado poder aderir ao Serviço de Inspeção e Saúde Animal (Sisa) e ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

 

“Essa legislação vai propiciar que empresas do Estado, com o serviço de inspeção municipal ou estadual, possam comercializar os seus produtos em qualquer lugar do País com a mesma equivalência de inspeção”, explicou Humberto Camelo.

 

Serviços

 

Após despachar com os secretários de Estado, o governador Marcelo Miranda visitou os núcleos das secretarias estaduais que estão desenvolvendo ações no município, que estão concentradas no prédio do Paço Municipal Eurípedes Pereira Coelho; no Tiro de Guerra do Exército; e no Hospital Regional de Miracema, onde ocorre um mutirão de atendimentos a saúde.

 

São inúmeros serviços à disposição da população, como lembrou o governador. "Entregamos Certificados do CAR [Cadastro Ambiental Rural]; também estamos emitindo carteiras de trabalho e inscrevendo trabalhadores no Sistema Mais Emprego. Por meio das ações do Sine, estamos facilitando a entrada de jovens trabalhadores no mercado de trabalho; ainda estão sendo emitidos CPF, Carteiras de Identidade e debatendo assuntos de interesse dos nossos jovens", elencou.

 

Marcelo Miranda destacou que "na área da saúde, trouxemos um verdadeiro mutirão, com exames de ultrassonografia, consultas ambulatoriais, atendimentos ortopédicos, de urgência e emergência. Isso sem falar nas ações de combate ao mosquito da dengue. Temos ainda o Banco do Empreendedor do Tocantins que está renegociando débitos e elaborando cadastro para futuros empreendedores", destacou.

 

Para o prefeito de Miracema do Tocantins, Moisés Costa da Silva, a chegada das ações do Governo do Estado é motivo de comemoração. "Hoje é um dia de festa e recebemos com alegria todas as ações que estão sendo desenvolvidas em nosso município durante todo esse dia. Miracema está em festa, hoje lembramos a data em que Miracema foi capital provisória do Estado. Somos parte importante da história do Tocantins", ressaltou.

 

Benefícios

 

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), entregou dez Carteiras Nacional do Artesão. Uma das beneficiadas, Sylvana da Silva comemorou. "Esse documento é muito importante, ele nos permite participar de feiras de artesanato nacionais e internacionais. Somos formalmente artesãos", exclamou.

 

Quem passou pelo local também teve a oportunidade de participar das ações da Caravana da Juventude, que levou centenas de pessoas para o Centro de Ensino Médio Dona Filomena Moreira de Paula. De acordo com o superintendente da Juventude, Ricardo Ribeirinha, as ações visam promover o protagonismo juvenil. "Acredito que promovendo o acesso dos nossos jovens às políticas públicas do Governo, com as nossas palestras, com nossos diálogos estamos dando condições para os nossos jovens terem mais dignidade", explicou.

 

Violência Contra a Mulher

 

Miracema também foi palco para o início das atividades dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, no Tocantins, conduzidas pela Diretoria de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Secju). Atividades iniciaram nesta quarta-feira, 6, e seguem até dia 12. As ações levam palestras sobre a Lei Maria da Penha, saúde feminina, prevenção a doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), AIDS e métodos contraceptivos.

 

Em todo o mundo, a campanha começa dia 25 de novembro, que é o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, e segue até 10 de dezembro, quando é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando por 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. As ações são realizadas nas Unidades Móveis para o Atendimento às Mulheres do Campo e da Floresta Vítimas de Violência.

 

Presenças

 

Acompanham o governador em Miracema os deputados estaduais Amália Santana, Valderez Castelo Branco e Nilton Franco, além de secretários de estado e autoridades locais.