O casal Otocar Moreira Rosal e Rosuilma Carneiro Rosal, foram condenados conforme a decisão do Juiz de Direito Wellington Magalhães por fraude de documentos públicos e atos ilícitos praticados no Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas de Cristalândia. Além das penas de quatro anos e dois meses de reclusão, a Justiça determinou ainda o pagamento de multa e perda da função pública ao Tabelião Registrador e a Suboficiala por violar os princípios da legalidade.

Da Redação

Como decorrência da condenação criminal, na sentença, o magistrado determinou ainda que os autores fiquem impossibilitados de exercer a função pública de cartorários.

Para a população a setença, que cabe recurso, foi considerada branda em relação ao número de denúncias, pessoas e instituições fraudadas. A defesa dos réus, no processo, alega que não havia a existência de dolo específico e deve recorrer da decisão.

Nos termos do artigo 299, do Código Penal, comete o crime de falsidade ideológica aquele que “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.

A questão crucial é que nesse tipo de infração, assim como em vários outros crimes de colarinho branco, a Justiça se atém apenas aos fatos criminais deixando de levar em consideração alguns danos causados , principalmente às pessoas de baixa renda. Mais de cinco pessoas foram citadas nos processos como vítimas das fraudes do cartorário.

Decisão Essa decisão do Judiciário tocantinense pode ser considerada o maior castigo já aplicado a detentores de cargos públicos, afinal, ela pune, pela primeira vez no Tocantins um dono de cartório. E, sem sombra de dúvidas, a maior prova de maturidade, comprometimento e imparcialidade dos membros do Judiciário, que pune a irresponsabilidade de um dono de cartório, acobertada pela sua principal auxiliar.

Este episódio pode ser o primeiro passo para que para muitos tocantinenses resgatem na Justiça seus diretos sobre suas propriedades, em que foram enganados por alguém que utilizava de um distintivo da justiça para trapacear sem ao menos questionar ou importar-se com as famílias, dificuldades financeiras e o que lhes pertenciam de fato e direito. Também pelo crime de falsidade ideológica, de acordo com a Justiça, cometida em 28 de outubro de 2011, a esposa de Otacar Rosal, a suboficiala Rosuilma Carneiro Rosal, foi condenada a pena de três anos de reclusão, e o pagamento de 40 dias-multa, no valor de 7/30 do salário mínimo vigente à época do crime. De acordo com a sentença, ela poderia cumprir o início da pena em regime aberto. O juiz, entretanto, determinou a substituição da pena em que Rosuilma deverá pagar dez salários mínimos a instituições beneficentes, e prestar serviços à comunidade pelo período da condenação, a ser definida pelo juíz da execução penal. Os serviços obedecerão a fração de oito horas semanais pelo tempo total da condenação.

Entenda o caso Consta na denúncia proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que em março de 2006, setembro de 2007 e outubro de 2011, na sede do Cartório de Registro de Imóveis e 1° Tabelionato de Cristalândia, na condição de tabelião e suboficiala, respectivamente, os denunciados omitiram e inseriram em certidões de compra e venda, declarações falsas ou diversas das que deviam ser escritas. “O Tabelião inseriu em documentos particulares declarações falsas ou diversas das que deviam ser escritas, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, ao lavrarem escrituras e expedirem certidões imobiliárias de inteiro teor e ônus ideologicamente falsas,” cita a denúncia.

Hoje, há 30 anos de veiculação no Estado do Tocantins, O Paralelo 13 é um dos veículos mais antigos em circulação no Estado. Neste período, sempre pautado por uma linha jornalística ética, com respeito às nossas instituições públicas, classistas e aos seus dirigentes e membros quando assim merecem.

Por Edson Rodrigues

Há poucos dias o nosso Estado completou 29 anos. Olho no retrovisor da linha histórica de libertação e de nossas conquistas, e mesmo com alguns erros é notório que avançamos. As vitórias contou com o apoio de muitas mãos e mentes de milhares de bons homens e mulheres.

Legislativo

O governador Marcelo Miranda há praticamente três anos vem sofrendo uma sistemática perseguição por parte de um grupo de deputados liderados pelo presidente da Casa de Leis.

No dia 22, deste mês o governador Marcelo Miranda reuniu mais de 50 prefeitos em Porto Nacional, além do secretariado, empresários e população em geral para assinar a Ordem de Serviço para o início da obra da construção da ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional.  Esta obra, como é de conhecimento geral é de suma importância para o Tocantins.

O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse chegou ao local acompanhado de três a quatro deputados da sua base aliada, o que demonstrou uma suposta harmonia entre os Poderes. Todas as autoridades presentes fizeram o uso da palavra.

Na ocasião Marcelo Miranda agradeceu e elogiou o apoio do Legislativo em relação ao apoio dos financiamentos para as obras. Pouco depois a imprensa tocantinense anunciou que o presidente Carlesse havia solicitado o bloqueio das contas do Estado pelo duodécimo, o que chancelou de uma traição ao vivo, a cores, uma apunhalada deferida ao Executivo.

Como retaliação, ao que tudo indica, a Assembleia encerra a semana deixando de fora duas pautas de interesse do Executivo. Uma delas é a Medida Provisória (MP) 43, que altera a estrutura do Poder Executivo de forma que por meio da MP foram criadas a secretaria de Articulação Política e de Habitação do Desenvolvimento Urbano.

Reeditada por duas vezes, a MP43 perde sua validade nesta sexta-feira, 27. No entanto, a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano tem realizado alguns projetos que de mordia para a população junto ao Ministério das Cidades.

A MP40, também engavetada pela Assembleia busca a redução da taxa de ICMS na aquisição de óleo diesel para empresas de transporte coletivo urbano, o que objetiva reduzir o valor da tarifa.

O pivô tocantinense

A seu modo, a sociedade acompanha as ações de vários deputados que deturpam o seu papel de representante do povo na casa de Leis. Nós da comunicação produzimos provas para serem usadas ano que vem contra aqueles que a qualquer custo tentam não só desestabilizar o governo de Marcelo Miranda, mas o Tocantins.

Contudo, a ação da Assembleia terminou fortalecendo Marcelo Miranda diante das traições de ex-líderes, ex-companheiros, ex-amigos, ex-sangue sugas, pois quando todos acreditavam que o governador estava intimidado pela Assembleia, neste período havia uma articulação junto a Bancada no Congresso Nacional, com a maioria dos deputados que trouxe várias conquistas, a maior delas é que a partir do próximo ano, o Tocantins tornará-se o maior canteiro de obras do País, com ações de infraestrutura nos 139 municípios.

 Sem sombra de dúvidas a partir deste momento, com a invalidação das MPs, que acontece nesta sexta-feira, 27, não haverão mais caronas em palanques, como foi o caso de Porto Nacional. Uma fonte Palaciana garantiu que “os traidores estão com os dias contados, e terão que agir conforme o rigor da Lei, pois uma gestão se faz com pessoas de confiança, amigos, com quem de fato está disposto a contribuir com o desenvolvimento, e não o inverso, com pessoas dispostas a promover a estagnação de uma sociedade”.

As apunhaladas deferidas a Marcelo Miranda por alguns “representantes” do povo, não nocauteou o governador, no entanto prejudica a população tocantinense que deixa de receber grande benefícios por causa de interesses de um grupo mesquinho.

A deputada federal, Josi Nunes, (PMDB-TO), não compareceu no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 25, para votar pelo arquivamento da denúncia do seu correligionário, o presidente da República Michel Temer

 Por: Edson Rodrigues

De acordo com uma fonte em Brasília, o Palácio do Planalto dará uma resposta à altura da decisão da deputada, e que ela será tratada como deve ser tratada. Segundo informações, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) nacional pode destituir a deputada tocantinense do cargo de presidente da Fundação Ulysses Guimarães (FUG), imediatamente.

Ainda, de acordo com nossa fonte em Brasília, hoje, o gabinete presidencial vê a deputada como uma “traidora”, e que a mesma não será perdoada por Michel Temer. Josi poderá sofrer algumas sanções impostas, até sexta-feira, 27, pessoalmente pelo presidente da República, garantiu.

Tocantins

Atualmente, o Tocantins tem sido um dos estados da federação beneficiado pelo presidente Michel Temer que tem demonstrado parceria e companheirismo junto ao Executivo Estadual, governado por Marcelo Miranda.

O governo federal tem contribuído em relação aos financiamentos feitos pelo Estado, como é o caso da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e também créditos junto ao Banco Mundial. Além de inúmeras liberações das emendas com o aval da União fomentando o desenvolvimento do Tocantins.

Decisão

Ao que parece, a atitude da deputada trata-se de uma decisão pessoal, em que analistas do Estado consideram ser um recado de Josi Nunes, uma vez que nos bastidores da política comenta-se indícios de uma aproximação de Marcelo Miranda com o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira. 

Em Porto Nacional, no último dia 22, em um ato suprapartidário, os dois estiveram juntos durante a assinatura da Ordem de Serviço da construção da ponte sobre o Rio Tocantins, no município. A ação foi considerada pelos tocantinenses uma das maiores e mais importante obra no governo Marcelo Miranda.

A deputada, não participou da solenidade em Porto Nacional, logo já pode ter sido um aviso que veio a se concretizar com sua ausência na votação desta quarta-feira, 25, para a votação da segunda denúncia contra o presidente. Ainda assim, sem o voto de Josi Nunes, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por 251 votos a 233 a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), o que não deixou o Tocantins em uma “saia justa” com o governo federal, devido ao bom relacionamento.

É fato que nada justifica o ato político praticado pela deputada, mas sua decisão que foi premeditada terá consequências danosas por parte do Palácio do Planalto. Vale destacar que a nossa fonte dificilmente nos passa uma informação que não tenha 99,99% de certeza. Motivo esse que nos levou a publicar esta matéria.  No Tocantins, dos oito deputados federais, seis foram a favor do arquivamento do processo, um contra e uma abstenção.

Confira os votos dos deputados do Tocantins

A favor do Arquivamento: Carlos Henrique Gaguim (PODE); César Halum (PRB); Dulce Miranda (PMDB); Lázaro Botelho (PP); Professora Dorinha (DEM); Vicentinho Júnior (PR).

Contra o arquivamento: Irajá Abreu (PSD).

Abstenção: Josi Nunes (PMDB).

Os próximos dias serão um termômetro do gabinete presidencial.

Nota

Após a votação, a deputada Josi Nunes emitiu à imprensa uma nota pública de esclarecimento por sua ausência. Cabe ao eleitor fazer o seu julgamento.

Confira a nota na íntegra:

Uma das condições para ser candidato a qualquer cargo eletivo e consequentemente se tornar um representante da população é ser filiado a um partido com qual nos identificamos e assim, seguir suas orientações e decisões construídas em conjunto.

Depois de filiado, o próximo passo é nos apresentar para a população expressando o nosso desejo de representa-la e conquistar o seu apoio.

Sou deputada federal porque construí uma identidade com o PMDB e também, porque conquistei o apoio de parte do povo tocantinense que me confiou o voto para que eu estivesse aqui os representando.

Diante das circunstâncias atuais em que é preciso tomar mais uma posição e percebendo a impossibilidade de consenso entre a orientação partidária e o interesse da maioria que me elegeu, decidi não votar nesta segunda denúncia.

O que vou continuar apresentando a população tocantinense é o meu trabalho, que faço de forma apaixonada, em prol do desenvolvimento deste Estado.

Brasília, 25 de outubro de 2017

Deputada Federal Josi Nunes

César Halum muda o voto em favor do Estado e decide pelo arquivamento de denúncia da PGR

Após a votação, o deputado federal César Halum também justificou por meio de nota, os motivos no qual o fizeram mudar o seu voto. Segundo o deputado, a decisão veio após conversar com empresários, produtores, líderes políticos e representantes classistas que demonstraram preocupação em sofrer neste momento mais uma instabilidade política e consequentemente econômica.

Confira a nota

"Apresento a vocês as razões pelas quais mudei minha posição e votei contra a segunda denúncia apresentada em desfavor do presidente Michel Temer: - Minha decisão não foi individual. Ouvi prefeitos, líderes comunitários, representantes da indústria, do agronegócio e do comércio: o setor produtivo não quer parar de crescer e sofrer com mais mudanças que geram instabilidade ao mercado, no momento em que a política econômica transmite confiança a quem quiser investir no Brasil. As análises do Banco Central já apontam para o crescimento de 1% do PIB este ano e de quase 3% para 2018. É notório o clima de recuperação. - A Câmara dos Deputados não arquivou a denúncia. Apenas suspendeu o processo com vistas a assegurar a governabilidade no país. O presidente vai responder na Justiça Comum após o término do seu mandato que ocorrerá em pouco mais de um ano. - Os fatos da denúncia referem-se a inquéritos inacabados, fundamentados principalmente em delações premiadas, sendo que uma delas foi anulada integralmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) diferente da primeira apresentada. - Caso o presidente tivesse sido afastado no prazo de seis meses, muito provavelmente ele retornaria ao poder em abril de 2018, pois, historicamente, o STF demanda de 2 a 3 anos para julgar um processo de tamanha extensão. Com isso, novas mudanças seriam inevitáveis (troca de ministros, cargos nos Estados, presidentes de Estatais, etc.), causando um grande transtorno ao Brasil. Não queremos isso. Neste momento, minha responsabilidade é agir para que o crescimento do país se mantenha. O Brasil precisa respirar. Deputado César Halum
(PRB-TO)”

A secular Porto Nacional, terra de Félix Camoa e dezenas de outras lendárias figuras do povo, como o Bispo Diocesano Dom Alano Maria Du N’oday, Dr. Euvaldo Thomaz de Souza, Comandante Vicentão, Fabricio Cesar Freire, dentre outros guerreiros do idealismo, vivenciou na tarde do último dia 23 de outubro, um dos seus mais expressivos momentos nesta longa travessia na linha do tempo,  iniciada ainda na primeira metade do século XVIII.

Por Edivaldo Rodrigues e Edson Rodrigues     Atendendo ao clamor do seu povo, ao mesmo tempo em que, azeitando as engrenagens da economia de toda uma próspera região, que tem seus pilares desenvolvimentistas alicerçados na industrialização, na cultura, no turismo, na educação superior e principalmente no agronegócio, o governador Marcelo Miranda, acompanhado de parte de sua família, entre eles a primeira dama e deputada federal Dulce Miranda, o pai Brito Miranda a mãe Marli Miranda, e de dezenas das mais expressivas lideranças políticas do Estado do Tocantins, assinou a Ordem de Serviço que autoriza a construção da nova ponte que vai ligar as duas margens do lago Luiz Eduardo Magalhães na cidade portuense.  
  Superando obstáculos

Na oportunidade, o chefe do executivo tocantinense consolidou a certeza de que o Tocantins, mesmo sendo parte indissolúvel de um Brasil que atravessa uma aguda crise econômica, a sua gestão vem superando os grandes obstáculos inerentes a estes momentos, ao mesmo tempo em que vem desafiando e superando as impossibilidades, guiando assim sua equipe de auxiliares com responsabilidade, o que permite implementar ações que possibilitam pagar os servidores em dia, cumprir obrigações constitucionais, manter a agenda positiva com os fornecedores, além de implantar diuturnamente grandes projetos estruturantes, espalhados por todas as regiões do Estado, incluindo aí esta estratégica obra de função logística, que é a nova ponte de Porto Nacional.  
Duro recado Muito além disso, o governador Marcelo Miranda mandou, indiretamente, um duro recado a seus detratadores e adversários políticos. Ladeado por cerca de 40 prefeitos de toda Região Central do Estado, dentre eles lideranças regionais do porte dos chefes dos executivos dos principais municípios do Tocantins, como o anfitrião Joaquim Maia; de Gurupi, Laurez Moreira; de Paraíso,  Moisés Avelino e de Araguaína  Ronaldo Dimas, além da vice-governadora Cláudia Lellis, dos deputados estaduais, Valdemar Junior, Toinho Andrade, Cleyton Cardoso, Amélio Cayres, Nilton Franco, Wanderlei Barbosa, e o presidente da Assembleia Legislativa Mário Carlesse, como também dos deputados federais Dulce Miranda, Dorinha Seabra, César Halum e Vicentinho Junior, do senador Vicentinho Alves, de dezenas de vereadores, e de mais de uma centena de expressivas lideranças municipais, e uma grande massa de populares, ficou claro que ele está forte, firme, preparado e determinado para o embate eleitoral de 2018. Em entrelinhas ficou escrito que, o enfretamento será com as armas que o adversário escolher.     Para cada ação covarde uma reação à altura Não é segredo para ninguém que nos últimos meses o governador Marcelo Miranda vem sendo rotineiramente agredido publicamente e, em diversas oportunidades, aqui usando o sentido figurado, ele tem sido chamado para a briga, recebido “beliscões”, “empurrões”, “cocorotes na cabeça”, “pizões nos pés”, “cusparadas no rosto” e até “punhaladas pelas constas” feitas por antigos correligionários. Para estes agressores e traidores ficou patente nesta  expressiva movimentação politica em Porto Nacional que o tratamento, a partir de agora, será à altura, pois não haverá tolerância para ações covardes, que de imediato receberão a reação merecida. O chefe do executivo tocantinense não disse esta frase, mas como em politica um pingo é letra, ficou registrado no ar que “aos correligionários, integrantes da base, aliados partidários e amigos, o abraço será de acolhimento e de companheirismo. Aos inimigos, detratadores e adversários políticos, serão oferecidos a eles, proporcionalmente, na medida certa, o peso da lei e também serão usadas as armas que são inerentes, pela escolha do voto,  a quem detém o poder”.   As obras da nova ponte vão gerar empregos    Construída entre os anos de 1976 e 1979, a antiga ponte de 900 metros liga o tráfego da TO-050, pelo trevo da TO-255, com a TO-070 até a BR-153. Em 2011, por causa de danos estruturais, o trânsito pesado foi limitado e atualmente os veículos que ultrapassam 30 toneladas de peso não podem usar a estrutura. Para chegar à Capital, veículos que ultrapassam o limite de peso imposto por meio de Decreto precisam ir até Paraíso do Tocantins, aumentando a distância em 100 km. A nova ponte que ligará as duas margens do lago Luiz Eduardo Magalhães em Porto Nacional terá 1.488 metros de extensão, sendo 1.088 m de armação de concreto e 400 metros de aterro. A licitação ocorreu em 2014, pelo valor de R$ 101.328.272,57. A estimativa é que a obra gere cerca de 500 empregos (diretos e indiretos), com mão de obra predominantemente local.  

Por Cláudio Paixão

A assinatura da Ordem de Serviço autorizando o início das obras de construção da ponte sobre o Rio Tocantins, na TO-070, no trecho que liga o município de Porto Nacional à BR- 153, mobilizou centenas de pessoas que participaram da solenidade. Acompanhado da deputada federal e primeira dama, Dulce Miranda, e da vice-governadora Cláudia Lelis, o governador Marcelo Miranda assinou o documento que garante a realização da obra, uma reivindicação antiga da população da região. A solenidade ocorreu nesta terça-feira, 23, no Trevo Sul, entre a TO-050 e a TO-255, em Porto Nacional.

Ao assinar o documento, o governador Marcelo Miranda destacou que o momento é um marco na história do Tocantins. "A ponte de Porto Nacional faz parte de um pacote de obras estruturantes que planejamos criteriosamente para o Tocantins. É um empreendimento de governo que vai impulsionar o nosso agronegócio e fazer com que o Estado fique ainda mais atrativo para investidores", ressaltou.

A ponte terá 1.488 metros de extensão, sendo 1.088 m de armação de concreto e 400 metros de aterro. A licitação ocorreu em 2014, pelo valor de R$ 101.328.272,57 (valor inicial). "Após a construção, acredito que o Estado fique ainda mais atrativo para investidores, uma vez que terá o sistema viário totalmente interligado com a Ferrovia Norte-Sul", destacou o governador e acrescentou: "Já temos obra de infraestrutura em 72 municípios do Estado, só por meio do PDRIS [Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável]".

O prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, agradeceu a atenção do governador com a região de Porto Nacional e destacou a integração do Governo do Estado com a Assembleia Legislativa. "A assinatura dessa ordem de serviço marca um novo tempo para população dessa região, agradeço ao governador Marcelo Miranda pelo seu empenho, pela sua articulação na Assembleia Legislativa, e aos deputados, que aprovaram a operação de crédito com a Caixa Econômica. Ressalto que o desenvolvimento dessa região passa agora por essa iniciativa do governador", disse.

Em setembro deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei autorizando o Governo do Estado a realizar operação de crédito com a Caixa Econômica, no valor de 130 milhões de reais (valor atualizado), para a construção da obra. Os recursos são da Caixa e do Governo Estadual.

Empregos

A estimativa é que a obra gere cerca de 500 empregos (diretos e indiretos), com mão de obra predominantemente local. O mototaxista João da Costa Alves, morador de Porto Nacional há 20 anos, comemorou o anúncio da obra. "Depois que cheguei aqui, acompanhei uma reforma que foi feita na antiga ponte, mas depois não teve mais jeito. Estou muito feliz com a nova ponte que foi anunciada, ela vai melhorar a economia e ainda vai gerar emprego aqui na região", disse.

Antiga Ponte

Construída entre os anos de 1976 e 1979, a antiga ponte de 900 metros liga o tráfego da TO-050, pelo trevo da TO-255, com a TO-070 até a BR-153. Em 2011, por causa de danos estruturais, o trânsito pesado foi limitado e atualmente os veículos que ultrapassam 30 toneladas de peso não podem usar a estrutura. Para chegar à Capital, veículos que ultrapassam o limite de peso imposto por meio de Decreto precisam ir até Paraíso do Tocantins, aumentando a distância em 100 km.

Presenças

Também participaram da solenidade, prefeitos da região, vereadores, entre outras lideranças locais; os deputados estaduais Amélio Cayres, Nilton Franco, Wanderlei Barbosa, Valdemar Junior, Toinho Andrade, Mário Carlesse, Cleiton Cardoso; os deputados federais, Dorinha Seabra, César Halum e Vicentinho Junior; e o senador Vicentinho Alves. Ainda participaram da solenidade, secretários de estado, entre outros representantes de órgãos estaduais.