Bancada federal faz reunião em Brasília e decide que nenhum recurso federal chegará ao Tocantins sem o aval dos parlamentares

Por Edson Rodrigues

Em mais um ato deselegante de agressão gratuita, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha postou em uma rede social a foto de um supermercado que está sendo desmontado após encerrar as suas atividades no shopping Capim Dourado, e comparou o cenário de desordem com o governo do Estado, usando as palavras “equipe sem compromisso.  Incompetência total”.

Conhecido por ter a língua solta – boquirroto, como está no dicionário – Amastha vem batalhando por seu projeto político de forma tão confusa e desordenada como a fotografia do supermercado que fechou as portas no shopping que um dia foi dele – pelo menos é essa a estória que contam – e nessa empreitada, segundo os principais analistas políticos, vem fechando porta atrás de porta, se indispondo com grupos políticos e lideranças de peso, sem pensar que, um dia, pode precisar do apoio desse ou daquele alvo de seus ataques.

Se quer, mesmo, fazer “barba, cabelo e bigode” em 2018, dizem os analistas, Amastha precisará de um grupo forte, coisa que, essencialmente, só se consegue tendo pessoas, políticos, lideranças ao seu lado.  Mas, ao que parece, Amastha vai caminhar sozinho.

BANCADA FEDERAL REAGE

Uma matéria publicada ontem (16) pelo competente Portal CT, mostrou a reação da bancada federal – os oito deputados e dois senadores que Amastha chamou de “coisa” e acusou de “gastar mal o dinheiro do Tocantins. A matéria conta que o coordenador da bancada federal do Tocantins, senador Vicentinho Alves (PR), acertou com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, uma política de valorização dos congressistas do Estado. Pelo entendimento nenhuma ação do governo Michel Temer será mais realizada em Palmas ou qualquer outra cidade sem passar pela bancada.

Esse acordo é o que Amastha conseguiu com as fortes declarações que deu a uma emissora de rádio contra os parlamentares do Estado. A entrevista foi concedida ano passado, mas foi repercutida nas redes sociais somente este ano e virou matéria de O Paralelo 13 online, chegando ao conhecimento da sociedade e dos parlamentares, provocando a reação da bancada. (Confira a matéria no BOX)

A proposta do acordo com o governo Temer foi feita por Vicentinho, segundo ele, a pedido de todos os demais parlamentares, que se sentiram atingidos pelas críticas pesadas de Amastha.

O prefeito de Palmas correu para tentar desfazer o prejuízo, e colocou um dos seus títeres na Câmara Municipal para tentar desconstruir a iniciativa de Vicentinho, dizendo que a intenção era impedir que Palmas recebesse repasses federais. O vereador e principal aliado do prefeito, Tiago Andrino (PSB), criticou Vicentinho: "respeito muito o senador, que já ajudou muito a cidade, mas ele não pode prejudicá-la por falta de relacionamento com o prefeito”, disse o vereador.

Vicentinho garantiu que não é verdade. “Vamos continuar trabalhando para trazer recursos para Palmas, a questão é só de valorização da bancada nas ações de governo, como na vinda de ministros ao Estado e assinaturas de convênios, eventos para os quais precisa haver convite para a bancada se fazer presente, para se prestigiar a bancada, não se refere a liberação de recursos e convênios”, assegurou o coordenador dos congressistas tocantinenses.

Segundo ele, os parlamentares trabalham “24 horas por dia” para trazer recursos para o Tocantins. “Não é à toa que somos a bancada que, proporcionalmente, mais recursos consegue para o Estado, porque todos aqui trabalham muito e não é justo e nem aceitável que nos calemos diante de tamanha agressão e irresponsabilidade”, defendeu Vicentinho.

Segundo Vicentinho, o ministro Imbassahy avaliou que as declarações do prefeito foram “absurdas” e “intempestivas”.

Confira a matéria sobre as declarações de Amastha, publicada em O Paralelo13 no dia sete de fevereiro último. (clique aqui)

Por Edson Rodrigues

O prefeito reeleito de Palmas Carlos Amastha demonstra muita tranquilidade e segurança no que diz respeito, quando se trata da classe política tocantinense, com mandatos eletivos na Assembleia, Câmara Federal e Senado. Ele faz questão de ser direto quando os chamam de “coisas e improdutivos”, que vai querer trocar os dois senadores, referindo-se a Ataídes Oliveira e Vicentinho Alves.

Amastha tem demonstrado ser um político sem rabo preso e seu passado é o seu avalista. Demonstra não temer pelo que fala e, por várias vezes e em vários veículos de comunicação do Estado Amastha tem se comportado como um crítico apimentado da classe política.

De duas uma: ou são verídicas as críticas manifestadas por ele, ou os atuais políticos com cargos eletivos são medrosos por ter rabo preso. Ou como dizem os nordestinos são frouxos e ouvem calados.

O paralelo 13 esta disponibilizando a transcrição do áudio onde os deputados federais, César Halum, Lázaro Botelho, Carlos Gaguim, Josi Nunes, Dulci Miranda, Dorinha Seabra, Irajá Abreu, Vicentinho Júnior, os senadores Ataídes Oliveira e Vicentinho Alves e os 24 deputados estaduais, Amélio Cayres, Amália Santana,  Cleiton Cardoso Eli Borges, Eduardo Siqueira Campos, Eduardo do Dertins, Elenil da Penha, José Bonifácio, Jorge Frederico, Júnior Evangelista, Luana Ribeiro, Mauro Carlesse, Nilton Franco, Olyntho Neto, Osires Damaso, Paulo Mourão, Ricardo Ayres, Rocha Miranda, Toinho Andrade, Valdemar Júnior, Vilmar, Vaderez e Wanderlei Barbosa são criticados explicitamente pelo atual gestor.

“Gente, vamos sair das famílias, A, B, C, D pra entrar na família Amastha, acho que não né gente. Temos gente competente do nosso lado que possa fazer esse trabalho sem dúvida. O meu sonho além de eleger oito deputados é tirar essas coisas que estão aí e não servem pra nada, trocar esses dois senadores, trocar esse monte de deputados estaduais que não fazem absolutamente nada a não ser gastar mal o nosso dinheiro. Claro que eu quero essa renovação, mas essa renovação não sou eu, essa renovação é a sociedade civil organizada que tem que vir dentro da política pra em 2018, meu sonho, fazer em 2018 barba, cabelo e bigode. Nós não somos bois de ninguém, somos um povo preparado, com um estado cheio de potencialidades, pronto pra tomar pela mão o seu destino”. (Sic)

PALÁCIO ARAGUAIA FECHA AS PORTAS PARA DIÁLOGO

A agressão gratuita da rede social é apenas mais uma das muitas já desferidas por Amastha ao governador Marcelo Miranda, a quem já chamou de “velhaco” e “mal pagador”. As agressões só não citam que, em janeiro, Amastha solicitou uma audiência com o governador que foi prontamente atendida e na qual se comportou como um lorde, quase um bichinho de estimação. Sobre isso, Amastha nunca postou nada.

Mas, agora,comenta-se pela cidade que, depois de retornar de uma cirurgia em São Paulo, parece que o prefeito precisava de uma midiazinha espontânea, uma “pontinha”, como se fala no jornalismo.

Mas, para o desespero do prefeito de Palmas, uma fonte graduada do Palácio Araguaia disse que a paciência se esgotou e que “Amastha passou dos limites do bom-senso”. Segundo essa mesma fonte, amigos e correligionários de Marcelo Miranda estão cobrando uma reação à altura das agressões, que o governador aja de maneira dura e rápida, como o verdadeiro líder que é, repatriando companheiros, eliminando os falsos amigos, substituindo auxiliares improdutivos e sem resultados satisfatórios.

Pelo que se tem notícia, já na próxima semana poderemos ter surpresas acerca desse assunto.

O certo é que Marcelo Miranda está trabalhando em novos projetos, com novas idéias e parcerias nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública, e não deveria perder tempo com o “colombiano falastrão”, mas, paciência tem limite!

À Cesar o que é de César!

Foram pedidas hoje ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito de 83 políticos

Com Estadão
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para investigar ao menos cinco ministros dos 29 ministérios do governo de Michel Temer (PMDB). São eles Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Kassab (PSD), das Comunicações, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), das Relações Exteriores. Além disso, a lista de Janot inclui os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, mas como os petistas perderam o foro privilegiado os casos devem ser remetidos à primeira instância. No Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão pela abertura de inquérito ou não caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte.
A Procuradoria-Geral da Repúblico pediu ontem ao STF a abertura de 83 inquéritos com base nas delaçãoes dos executivos do grupo Odebrecht. Segundo noticiou o blog do jornalista Vicente Nunes, do Correio Braziliense, estão na lista também os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP).  Ainda de acordo com ele, também há pedidos para investigar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE). O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e o senador Edison Lobão (PMDB-MA) também estão na mira do Ministério Público.
 De acordo com o jornalista, diante dessa lista que vazou ontem, o clima é de comoção em Brasília. No Palácio do Planalto, o presidente Temer está pedindo serenidade, para que o governo não seja tragado pelas denúncias. Já havia a expectativa de que pelo menos Padilha e Moreira estivessem na lista de Janot. Mas a orientação é esperar pelo desenrolar dos fatos.  No total, Rodrigo Janot enviou 320 pedidos ao STF com base nas delações premiadas de 77 executivos da Odebrecht. São 83 pedidos de abertura de inquéritos, 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, 7 pedidos de arquivamentos e 19 outras providências.  Segundo a PGR, "não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça." Por isso, Rodrigo Janot, em seus pedidos, também solicitou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público.

Procurador-geral também pediu a retirada de sigilo das peças enviadas à Suprema Corte. Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça

Com Agências

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (14), 83 pedidos de abertura de inquérito, a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem, informou o Ministério Público Federal. Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências. Os acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava Jato. Detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF estão em segredo de Justiça. Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público. Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram realizadas 48 reuniões entre as partes, totalizando quase 10 meses de negociação para maximizar a revelação dos atos ilícitos praticados e das provas de corroboração. No meio desse período, foi assinado um acordo de confidencialidade considerando a complexidade das negociações e a necessidade de sigilo absoluto sobre todos os passos da negociação. Os acordos de colaboração foram assinados conforme termos e condições previstas na Lei 12.850/2013. Para viabilizar a obtenção de todas as informações, a Procuradoria-Geral da República instituiu um grupo de trabalho composto por 116 procuradores da República, que tomaram os 950 depoimentos dos colaboradores, durante uma semana, em 34 unidades do Ministério Público Federal em todas as 5 regiões do país. Os depoimentos foram gravados em vídeos, que totalizaram aproximadamente 500 GB.

Mesmo com repasses declarados 21 candidatos a governador, 11 concorrentes ao Senado e 95 postulantes à Câmara temem a Odebrecht

Por Edson Rodrigues

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana que passou, de investigar o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por suspeitas de irregularidades em doações legais feitas pela construtora Andrade Gutierrez durante a campanha de 2010, ligou o alerta para uma infinidade de políticos que receberam apoio financeiro de empresas investigadas na Lava-Jato. Alvo da vez do mundo jurídico pela divulgação, ao longo dos próximos dias, das delações feitas por ex-executivos, a Odebrecht foi generosa durante a campanha de 2014. Levantamento feito pelo Correio e confirmado pelo TSE mostra que a empresa doou, por intermédio de todas as integrantes da holding Odebrecht, quase R$ 88 milhões a candidatos de diversos partidos que disputaram vários cargos, desde deputados estaduais à Presidência da República.

Do montante, pouco mais de R$ 66 milhões foram repassados aos diretórios dos partidos — sejam os nacionais, sejam estaduais — e quase R$ 22 milhões, diretamente aos candidatos. Juntos, Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), que disputaram o segundo turno das eleições presidenciais há dois anos, receberam R$ 11,250 milhões. Além deles, 21 governadores foram beneficiados, em média, com doações de R$ 200 mil, totalizando R$ 3,3 milhões. Para o Congresso, 11 candidatos ao Senado foram patrocinados com um total de R$ 550 mil, e 95 candidatos a deputado receberam, somados, R$ 3 milhões. As demais foram contribuições para políticos que pleiteavam o mandato de deputado estadual.

Mesmo com a ressalva fundamental de que as doações apresentadas pelo TSE são todas legais, é impossível não traçar alguns paralelos de fluxos de doações com a participação, direta ou indireta, de pessoas citadas nas delações que já vazaram na Lava-Jato. O PMDB, por exemplo, foi a legenda que mais recebeu recursos da empresa outrora presidida por Marcelo Odebrecht: R$ 19,4 milhões. Deste montante, R$ 14,5 milhões seguiram para o diretório nacional. Entre as filiais estaduais, a que recebeu mais doações foi a da Bahia, com R$ 2,8 milhões.

Lava Jato completa 3 anos  nesta segunda-feira

Conforme matéria publicada nesta segunda-feira, 13, os resultados são inegáveis: penas que somam 1.317 anos, R$ 6,4 bilhões descobertos em propina, 83 condenados e R$ 38,1 bilhões pedidos de ressarcimento, segundo balanço do Ministério Público Federal em Curitiba. Depois de três anos, completados no próximo dia 17, a Lava Jato coleciona avanços, ao menos no que diz respeito às figuras do setor privado, e chega a um estágio decisivo sobre quais serão suas implicações práticas no meio político. A operação está próxima a um momento em que pode representar em medidas iguais, avanços ou retrocessos.

Enquanto na primeira instância 83 pessoas como empresários, lobistas e ex-funcionários da Petrobras e outras empresas públicas já foram condenados a multas milionárias e reclusão, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não houve punições. Até o momento, as investigações resultaram em apenas quatro réus. Na fila estão 20 denúncias envolvendo 59 acusados com foro privilegiado.

Para o cientista político e professor da PUC Minas Malco Camargos, a Lava Jato revela a morosidade da Justiça. “Fica visível para a população a ineficiência do Judiciário, que tem que ser discutida. Não é possível um processo entre a primeira instância e a segunda demorar o que demora. A procrastinação da Justiça é um dos principais mecanismos de defesa dos réus”, afirma Camargos.

Sérgio Moro dá 15 dias para Polícia Federal concluir inquérito de acusações sobre Jorge Luz e seu filho Bruno Luz

Em despacho na noite desta sexta-feira, 10, o juiz Sérgio Moro deu prazo de mais 15 dias para que a Polícia Federal conclua o inquérito que apura as suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção envolvendo os lobistas Jorge Luz e seu filho Bruno Luz. Acusados de atuar como operadores do PMDB no esquema de corrupção na Petrobrás eles foram presos nos Estados Unidos e retornaram ao Brasil no dia 25 de fevereiro.

“Apesar das provas já referidas na decisão em questão, apontando, em cognição sumária, provas de materialidade de crimes e indícios de autoria em relação ao investigado (Jorge Luz), afigura-se salutar conceder mais tempo à Polícia Federal para melhor análise do material apreendido”, assinalou o juiz que afirmou ainda que não prorrogará novamente o inquérito. O prazo inicial para a conclusão das investigações era neste sábado, 11 e a PF pediu a prorrogação para concluir a análise de todo o material apreendido, incluindo os aparelhos celulares dos lobistas.

A prisão preventiva deles foi decretada, no Brasil, por Moro na 38ª fase da Lava Jato, chamada de Blackout. Deflagrada no dia 23 de fevereiro, a operação também cumpriu 15 mandados de busca e apreensão na residência e nas empresas dos investigados no Rio de Janeiro. Além disso, o juiz Sérgio Moro também decretou o bloqueio de R$ 50 milhões dos investigados.

Jorge Luz e seu filho Bruno são acusados de movimentarem pelo menos US$ 40 milhões em propinas para agentes públicos e políticos do PMDB, em cinco contratos da Petrobrás, no Brasil, Argentina e África. Aos 73 anos, o “empresário” Jorge Luz é um dos maiores lobistas da Petrobrás, atuando na estatal desde, pelo menos, 1986. Ele é considerado por investigadores da força-tarefa de Curitiba o verdadeiro “homem-bomba” do PMDB.

Relatório de informação do Ministério Público Federal mapeou nove empresas ligadas ao lobista que seriam usadas para ocultar movimentação ilegal de dinheiro, em especial, em contratos da Petrobrás, segundo a Agência Estado.

Eliseu Padilha retorna hoje a Casa Civil

Eliseu Padilha pretende reassumir a chefia da Casa Civil nesta segunda-feira, 13, em meio ao vazamento do depoimento de mais um ex-executivo da Odebrecht que envolve diretamente seu nome .

José de Carvalho Filho, auxiliar do ex-diretor Claudio Melo Filho na Odebrecht, teria dito ao TSE na sexta-feira,10, que Padilha usou pelo menos quatro senhas para o pagamento de caixa dois ao PMDB. As senhas eram as seguintes: Foguete, Árvore, Morango e Pinguim.

O valor total destinado ao PMDB chegou a R$ 5 milhões, dos quais R$ 500 mil teriam sido destinados ao então deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo a imprensa.

Uma das entregas de dinheiro teria ocorrido em 4 de setembro de 2014, no escritório do advogado José Yunes, ex-assessor especial da Presidência da República e amigo do presidente Michel Temer.Em seu depoimento, Carvalho Filho teria dito que há até um recibo referente a um dos repasses. Não foi dada pela imprensa a informação de quem teria assinado esse recibo.

Os recursos teriam sido negociados entre Carvalho Filho e Padilha e eram parte dos valores combinados em um jantar, no Palácio do Jaburu, entre o presidente Michel Temer e o ex-presidente da construtora, Marcelo Odebrecht.

A assessoria de Eliseu Padilha confirmou que o ministro retorna ao cargo e que irá se defender das acusações. Ele está de licença médica desde o dia 24 de fevereiro, período em que passou por cirurgia para a retirada da próstata.

Processo do TSE revela que o crime compensa

Para o analista político Josias de Souza,  em conversa com um amigo, o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, chamou de “kafkiano” o processo que mantém sub judice a Presidência de Michel Temer. A definição é inexata. Na verdade, o processo é pós-kafkiano. O barulhinho que se ouve ao fundo é o ruído de Franz Kafka se contorcendo no túmulo ao perceber que o absurdo perturbador de sua ficção foi superado por uma história fantástica passada num país imaginário. Uma história bem brasileira.

A realidade dos autos relatados pelo ministro Benjamin está cada vez mais inacreditável. O interesse pelo julgamento do processo diminui na proporção direta do aumento das evidências de que a vitória de 2014 foi bancada com dinheiro roubado da Petrobras. Autor da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff—Michel Temer, o PSDB anda tão ocupado em salvar o país que já não tem tempo para cobrar a punição dos crimes que apontou.

O tucanato tornou-se o esteio do governo Temer. O derrotado Aécio Neves virou um levantador de ministros. O vice-derrotado Aloysio Nunes Ferreira acaba de ser nomeado chanceler. Na oposição, o PSDB era incapaz de reconhecer a honestidade dos governantes. No governo, esqueceu que o PMDB é incapaz de demonstrá-la. Todo o dinheiro sujo que a Odebrecht investiu em 2014 não daria para vestir 1% das desculpas esfarrapadas dos tucanos para conspirar contra a lógica no TSE.

Devolvida a Porto Alegre e à sua insignificância, Dilma Rousseff entregou-se a duas atividades. Quando não está cuidando dos netos, dedica-se a denunciar o ''golpe''. No TSE, os defensores de madame se juntam aos advogados de Michel Temer numa tabelinha a favor da protelação. Difícil saber se golpeados e golpistas fogem de um julgamento rápido por que são capazes de tudo ou por que são incapazes de todo.

Há mais: Temer, o processado, indicará entre abril e maio, dois dos ministros que o julgarão no TSE. Há pior: o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, frequenta o noticiário na condição de conselheiro do acusado. Quando Dilma ainda estava sentada na poltrona de presidente, Gilmar pegou em lanças pela abertura do processo, evitando que a podridão das contas eleitorais descesse para o arquivo. Agora, o mesmo Gilmar afirma: o mais importante é a exposição do lixão, não o resultado do julgamento.

Recandidatura de Janot irrita grupo de procuradores e anima os investigados

O desejo do procurador-geral Rodrigo Janot de se recandidatar ao cargo fez dele um alvo de críticas e maledicências. Em privado, procuradores contrários à ideia de conceder um terceiro mandato de dois anos a Janot o acusam de colocar a Lava Jato a serviço de sua vaidade. No Senado, investigados que têm poderes constitucionais para rejeitar a recondução de Janot enxergam na movimentação do personagem uma oportunidade a ser aproveitada.

Embora não admita em público, Janot se prepara para disputar a cabeça da lista tríplice de candidatos à chefia do Ministério Público Federal. A relação irá à mesa de Michel Temer, a quem caberá escolher um nome para submeter à apreciação do Senado em setembro, quando termina o segundo mandato de Janot. A antecipação do debate eletrifica os porões da Procuradoria num instante em que a Lava Jato muda de patamar com a deflagração dos inquéritos decorrentes das delações da Odebrecht.

Os procuradores vivem algo muito parecido com um racha. O pedaço da corporação que se opõe à continuidade de Janot alega que o grupo do procurador-geral escora sua recandidatura num falso argumento. Nessa versão, os partidários de Janot sustentariam a tese de que a permanência dele é indispensável à condução dos processos da Lava Jato. Seus opositores enxergam nessa pregação um quê de onipotência e de presunção.