Enquanto Marcelo Miranda que governadores unidos pelas necessidades da Amazônia Legal, ATM fecha acordo em um único nome para a presidência
Encontro com governadores da Amazônia Legal
Durante encontro no 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, na sexta-feira, 27, o governador do Tocantins, Marcelo Miranda defendeu a união dos estados. De acordo com Miranda, essa é uma alternativa importante para diminuir as dificuldades e diferenças peculiares aos estados da Amazônia Legal. "Isso é indispensável para que possamos nos fortalecer contra o narcotráfico, por exemplo, especialmente para garantir o controle das fronteiras", defendeu.
Marcelo Miranda iniciou o fórum, com a reunião preliminar dos secretários de estado, que antecedeu o encontro desta sexta-feira, entre os chefes dos executivos estaduais. O governador do Tocantins está acompanhado da secretária de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Meire Carreira; da secretária de Estado do Trabalho e Assistência Social, Patrícia do Amaral; e do subsecretário de Segurança Pública, Absair Paniago.
Participam do fórum, o governador do Tocantins, Marcelo Miranda; do Pará, Simão Jatene; do Amapá, Waldez Góes; do Amazonas, José de Melo; do Maranhão, Flávio Dino; do Acre, Tião Viana; de Rondônia, Confúcio Moura; e de Roraima, Suely Campos. O governador do Mato Grosso, Pedro Taques, está sendo representado pelo secretário adjunto do Meio Ambiente, Alex Marega.
Tratado pela primeira vez em conjunto pelo grupo amazônico, o tema Segurança Pública foi debatido pelos secretários de Segurança Pública, comandantes das Polícias Militares e dos delegados gerais de polícia dos estados que compõem o fórum. Em destaque, temas a exemplo da Segurança Pública nas fronteiras; a segurança nas divisas; a formalização de Termo de Cooperação entre as Polícias Militares e Polícia Civil para operações nas regiões de divisa entre os Estados; e o sistema prisional e crime organizado.
Eleição da AT M terá chapa única
Terminou ontem, sextafeira, 27, o prazo de registro de chapas interessadas em concorrerem às eleições que definirão os membros da Diretoria, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). A Chapa “ATM Forte” foi a única a ser protocolada até o término do prazo, tendo os prefeitos Jairo Mariano, de Pedro Afonso, e Eduardo Madruga, de Wanderlândia, como presidente e vicepresidente, respectivamente.
A chapa foi protocolada nessa quintafeira, 26, pelo prefeito Jairo Mariano, além de aliados, junto a Comissão Eleitoral, representada pelo exprefeito de Taipas do Tocantins, Joaquim Carlos Azevedo, na condição de presidente, e o exprefeito de Riachinho, Fransérgio Alves Rocha, enquanto secretário. A comissão deferiu o recolhimento dos documentos da chapa, em conformidade com o Estatuto da ATM.
Unidade
Candidato único à presidência da ATM, o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, destacou a construção do consenso e da unidade dos prefeitos ocorrida nos últimos dias antes do protocolo. “Sempre buscamos o consenso entre os prefeitos com o entendimento que a unidade dos gestores é o melhor para a entidade. Buscaremos profissionalizar a Associação para que os resultados cheguem à ponta, ou seja, aos Municípios tocantinenses”, disse o candidato.
O processo eleitoral ocorrerá no dia 10 de fevereiro, no auditório da ATM, Manoel de Paula Bueno, situado à Av. Teotônio Segurado, ACSU SO 50, Cj 01, LT 21, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, tendo início às 09h.
Chapa “ATM Forte”
Diretoria
Presidente: Jairo Soares Mariano – Prefeito de Pedro Afonso
1º. Vicepresidente: Eduardo Silva Madruga – Prefeito de Wanderlândia
2º. Vicepresidente: Adriano Rodrigues de Moraes – Prefeito de São Sebastião do Tocantins
1°. Diretor Administrativo: Fernandes Martins Rodrigues – Prefeito de Figueirópolis
2°. Diretor Administrativo: Fabrício Viana Camelo Conceição – Prefeito de Paranã
1°. Diretor Financeiro: Márcio Pinheiro Rodrigues – Prefeito de Itapiratins
2°. Diretor Administrativo: Yaporan da Fonseca Milhomem – Prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus
Conselho Deliberativo
Fernando Pereira Gomes – Prefeito de Novo Alegre
Eduardo dos Santos Sobrinho – Prefeito de Piraquê
Joaquim Ursino Ferreira – Prefeito de Chapada da Natividade
Luciano Pereira de Oliveira – Prefeito de Goianorte
Maria Ivoneide Matos Barreto – Prefeita de Itaguatins
Suplentes do Conselho Deliberativo
Wanilson Coelho Valadares – Prefeito de Dois Irmãos
Cleiton Cantuário Brito – Prefeito de Cristalândia
Paulo Hernandes Moura Lima – Prefeito de Bom Jesus do Tocantins
Carlos Alberto Rodrigues da Silva – Prefeito de Carrasco Bonito
Joãozinei Francisco da Rocha – Prefeito de Rio Sono
Conselho Fiscal
Moisés Costa da Silva – Prefeito de Miracema
Antônio Ivo Gomes Diniz – Prefeito de Juarina
Charles Dias da Silva – Prefeito de Palmeirante
Suplentes do Conselho Fiscal
Neurivan Rodrigues de Sousa – Prefeito de Carmolândia
Mauro Júnior Silva Arcanjo – Prefeito de Rio da Conceição
Armando Alencar da Silva – Prefeito de Esperantina
Juízes do gabinete de Teori concluem audiências com delatores da Odebrecht
Os juízes auxiliares do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram ontem as audiências com os 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht que fecharam acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.
Esses juízes atuam no gabinete de Teori Zavascki. Ministro da Corte desde 2012, Teori morreu na semana passada, após queda de avião em Paraty (RJ). Ele era o relator dos processos da Lava Jato no Supremo.
Nas audiências com os executivos e ex-executivos da Odebrecht, os juízes perguntaram aos delatores se as informações foram prestadas nos depoimentos de livre e espontânea vontade, sem coação por parte dos investigadores.
Concluída esta fase, a expectativa agora se volta para a homologação dos acordos, o que dá validade jurídica às colaborações e permite ao Ministério Público pedir investigações sobre políticos e operadores citados.
Um dos últimos delatores ouvidos no trabalho de checagem das delações foi o ex-presidente e principal herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, que participou da audiência no presídio onde está, em Curitiba (PR) - veja detalhes no vídeo abaixo.
Marcelo Odebrecht presta depoimento na Justiça Federal em Curitiba (PR)
Audiências com os delatores
O trabalho começou nesta semana, após a presidente da Corte, Cármen Lúcia, autorizar as audiências.
A ministra tomou a decisão após se reunir com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu agilidade ao caso.
A homologação poderá ser feita pela própria presidente do STF de forma fatiada ou deixada para o novo relator dos processos, ainda a ser definido.
Alvo da Lava Jato por corrupção, Eike já é réu por crimes financeiros
A força-tarefa da Lava Jato pediu a prisão de Eike Batista pela suspeita de pagamento de US$ 16,5 milhões em propina para o ex-governador Sérgio Cabral. Nessa operação, ele ainda é investigado. Mas, na Justiça Federal, Eike já responde a pelo menos duas ações por crimes financeiros. Ele também já teve recursos bloqueados no exterior e recebeu multas e outras punições da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que fiscaliza o mercado de ações.
O empresário fez fortuna convencendo investidores a apostar em suas ideias. Ele vendeu ações de empresas como a OSX, de construção naval, e a petroleira OGX apresentando planos promissores. Mas as companhias tinham problemas financeiros e não produziram tanto quanto anunciavam. Isso rendeu denúncias apresentadas pelas unidades do Ministério Público Federal em São Paulo e no Rio, que acabaram virando processos judiciais.
Foragido da justiça
O MPF-RJ denunciou Eike pelo uso de informações privilegiadas ("insider trading"), que não tinham sido divulgadas ao mercado, para conseguir vantagens indevidas. A denúncia foi aceita e virou processo em abril de 2014. Eike se tornou réu pela acusação de vender ações da OGX sem revelar a real situação da empresa.
A Justiça determinou o bloqueio e apreensão de bens de Eike, alegando que ele arrecadou R$ 197 milhões na primeira negociação irregular de ações da empresa, entre maio e junho de 2013, com lucro indevido entre R$ 123 milhões e R$ 126 milhões. Na segunda, entre agosto e setembro de 2013, a arrecadação com os negócios irregulares foi de R$ 111 milhões. Na época das denúncias, Eike negou as irregularidades. O processo ainda está em tramitação.
Transferência de dinheiro entre Eike e Cabral envolveu compra de ações da Vale, Ambev e Petrobras
Eike Batista e o então governador Sérgio Cabral, durante entrega ao empresário da licença prévia para a implantação da usina termelética a carvão do Porto do Açu, em São João da Barra. (Foto: Arquivo: Fábio Motta/Ae (2008)) Eike Batista e o então governador Sérgio Cabral, durante entrega ao empresário da licença prévia para a implantação da usina termelética a carvão do Porto do Açu, em São João da Barra. (Foto: Arquivo: Fábio Motta/Ae (2008))
Eike Batista e o então governador Sérgio Cabral, durante entrega ao empresário da licença prévia para a implantação da usina termelética a carvão do Porto do Açu, em São João da Barra. (Foto: Arquivo: Fábio Motta/Ae (2008))
A transferência de dinheiro entre Eike Batista e Sérgio Cabral precisou envolver compra de ações da Vale, da Ambev e da Petrobras. Isso demonstra que nem mesmo a dificuldade para abrir uma conta serviu para frear o esquema de corrupção entre a dupla. Diante do impedimento para consolidar o negócio por meio de uma transferência direta do empresário para uma conta no Panamá, a transação precisou envolver a compra das ações para se concretizar, segundo informações do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com a Promotoria, a transação de US$ 16.592.620,00 - que teria sido conduzida por Flávio Godinho, braço direito de Batista - se daria por meio de contratos fictícios entre as empresas Centennial, de Batista, e Arcádia, que receberia a verba – tudo seria depositado no TAG Bank, no Panamá. A escolha do banco se deu por um motivo simples: a Golden Rock Foundation, outra empresa de Eike, já possuía uma conta na instituição financeira.
Ainda de acordo com a investigação, no entanto, a transação não pôde ser feita dessa forma, uma vez que a conta não foi aberta. Decidiu-se, então, utilizar o banco Winterbotham, do Ururuguai, para que o negócio fosse, enfim, concretizado. Na ocasião, as partes assinaram dois contratos : o primeiro contrato é datado de 4 de janeiro de 2011 e estipulava que a Arcadia ofereceria assistência à Centennial para a compra da empresa Ventana. Já o segundo contrato, de 1 de setembro de 2011, documenta a transação financeira.
No entanto, como explica o MPF, além dos problemas na abertura da conta no TAG Bank, também houve atrasos no trâmite com o Winterbotham. Diante disso, ficou acertado que a Golden Rock compraria ações da Petrobras, Vale e Ambev, conforme teria orientado o próprio Cabral. As ações, em um primeiro momento, ficaram registradas em nome da própria Golden Rock.
Ainda no mesmo depoimento, Renato Chebar, operador do mercado financeiro que colaborou nas investigações do MPF, informou que a indicação para a compra das ações se deu em encontro com o ex-governador ocorrido em 2011 no Hotel St. Regis, em Nova York.
Em setembro daquele mesmo ano, a conta no Winterbotham foi, enfim, aberta e a custódia das ações transferidas pela Golden Rock para ela. No curso da investigação, os delatores apresentaram aos procuradores extratos de compras e vendas de 300 mil ações da Petrobras, 100 mil da Vale e 16 mil da Ambev entre os anos de 2011 e 2012.
Delação de Cabral seria zombaria
Preso desde novembro, Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, tornou-se um freguês da Lava Jato. Ignorando seus desmentidos, os investigadores levaram à vitrine um esquema que lavou, engomou e enviou para fora do país pelo menos US$ 100 milhões desviados do erário fluminense. Um dos comparsas de Cabral, o ex-bilionário Eike Batista, é considerado foragido. Com o teto do seu bunker de fantasias a desabar-lhe sobre a cabeça, Cabral sinaliza a intenção de tornar-se um delator. Em troca, quer deixar o ambiente inóspito da hospedaria de Bangu's Inn.
A delação tem mais lógica quando o peixe miúdo entrega os tubarões. Adepto do estilo ‘propina-ostentação’, Cabral não é propriamente uma sardinha. Tratá-lo como um personagem menor, a essa altura, seria como tentar acomodar uma baleia dentro de uma banheira jacuzi. Conceder-lhe benefícios judiciais num instante em que o governo do Rio, quebrado, reivindica socorro da União seria uma zombaria com a sociedade fluminense, com a populacão brasileira e com a própria lógica. Alguém tem que ser punido exemplarmente.
Temer desembarca pela terceira vez no Nordeste na semana que vem
Com a eleição do Congresso na semana que vem "encaminhada com relativa tranquilidade" para o governo, o presidente Michel Temer desembarca na próxima segunda-feira (30), pela terceira vez, no Nordeste, para tentar reverter a sua baixa popularidade na região que, apesar de não mostrar mais tanta fidelidade ao PT, ainda possui um eleitorado que deu peso aos governos de seus antecessores - Luiz Inácio da Silva e Dilma Rousseff.
A primeira parada de Temer será na cidade de Paulo Afonso, na Bahia, e na sequência vai a Floresta, em Pernambuco, onde autorizará a ligação de trechos de estações de bombeamento do Projeto de Integração do São Francisco e fará a assinatura da Ordem de Serviço para elaboração do Projeto do Ramal do Agreste Pernambucano.
Na sequência, Temer vai a Serra Talhada, também em Pernambuco, onde, ao lado do ministro da Educação, Mendonça Filho, irá inaugurar o novo campus do Instituto Federal do Sertão de Pernambuco.
De acordo com Mendonça Filho, a terceira visita de Temer à região mostra que o presidente trabalha pelo Nordeste. "O presidente Temer está mostrando que o Nordeste é sua prioridade com ações", disse ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. "Além de acelerar e investir nas obras de estrutura hídrica, o governo demonstra a preocupação com o ensino técnico, que vai ajudar a gerar empregos e, consequentemente, na retomada do crescimento".
Agentes apreendem arma, facas e drogas em presídio de Alcaçuz
Agentes penitenciários da força-tarefa federal criada pelo Ministério da Justiça e homens do Grupo de Operações Especiais (GOE) do governo do Rio Grande do Norte realizaram nesta sexta-feira uma varredura na penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal. Foram apreendidos um revólver calibre 38, cerca de 30 celulares, drogas e armas brancas (facas, facões etc) nos pavilhões 4 e 5 do presídio.
A ação faz parte da Operação Phoenix e pretende se estender por trinta dias. Os presos, que antes circulavam livremente pelo pátio, estão fechados em celas do pavilhão 4. Segundo a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), os detentos não apresentaram resistência ao serem encaminhados para as celas e permanecem controlados.
O próximo passo da força-tarefa será reformar a estrutura da penitenciária, que foi destruída por sucessivas rebeliões. No último sábado, policiais militares entraram na unidade para organizar o “muro” de contêineres que está separando o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Sindicato do Crime do RN provisoriamente, até que seja construída uma barreira definitiva formada por um muro pré-moldado reforçado.
A primeira rebelião deste ano na unidade aconteceu em 14 de janeiro e resultou na morte de ao menos 17 detentos, em sua maioria decapitados.
Um dos últimos depoimentos foi o do empresário Marcelo Odebrecht. Ele prestou depoimento na manhã de hoje (27) na sede da Justiça Federal, em Curitiba
Com Agência Brasil
Os juízes auxiliares do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram hoje (27) a fase de depoimentos complementares dos 77 delatores ligados à empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. Com a conclusão, as delações estão prontas para serem homologadas. Em razão da morte do ministro Teori Zavaski, relator da Lava Jato no STF, os integrantes da Corte discutem reservadamente, desde o início da semana, a quem cabe fazer a homologação. A homologação poderá ser feita pela presidente Cármen Lúcia, em função do período de recesso na Corte, que termina na quarta-feira (1º). A medida também poderia ser tomada pelo novo relator, que seria sorteado entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado integrado por Teori. Um dos últimos depoimentos foi o do empresário Marcelo Odebrecht. Ele prestou depoimento na manhã de hoje (27) na sede da Justiça Federal, em Curitiba. O objetivo foi confirmar se o executivo, que está preso na capital paranaense desde junho de 2015, concordou por vontade própria, e sem ser coagido, em firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) para fornecer detalhes sobre o esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e a Petrobras. Outro executivo da empresa também foi ouvido por Marcio Schiefler nesta sexta-feira. Esta é uma etapa formal do processo para que a delação premiada possa ser homologada, isto é, para que se torne juridicamente válida. O ministro Teori Zavascki, que morreu na queda de um avião na semana passada, era relator da Lava Jato no STF e havia autorizado que seus juízes auxiliares colhessem os depoimentos de confirmação ainda em janeiro, durante o recesso do Judiciário. Os depoimentos haviam cessado após a morte do ministro relator, mas os juízes auxiliares do ministro foram autorizados, na última terça-feira (24), a retomar os procedimentos. A ordem partiu da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a quem cabe decidir sobre atos urgentes durante o recesso.
RETROSPECTIVA DOS PRINCIPAIS FATOS TRAZ COMO DESTAQUE NEGATIVO A PRIMEIRA AUDIÊNCIA DA OPERAÇÃO MONTE CARLO. DE POSITIVO, A PARTICIPAÇÃO DE MARCELO MIRANDA NO FÓRUM SOBRE A AMAZÔNIA LEGAL
Por Edson Rodrigues
Enquanto Raul Filho vai às barras da Justiça junto com Carlinhos Cachoeira, Marcelo Miranda debate questões ligadas à Amazônia Legal em Macapá, tendo a Segurança pública como destaque
Justiça realiza primeira audiência contra Raul Filho e Carlinhos Cachoeira
O juiz da 3ª Vara Criminal de Palmas, Rafael Gonçalves de Paula, colheu os primeiros depoimentos de testemunhas da ação penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), contra o ex-prefeito de Palmas, Raul de Jesus Lustosa Filho (PR), o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e mais 12 réus, entre os quais agentes políticos e trabalhadores.
Os réus são acusados de formar uma associação criminosa para a prática dos crimes de corrupção passiva, fraude à licitação, dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, apropriação indébita e peculato. O caso veio à tona após a “Operação Monte Carlo” da Polícia Federal que apurou a exploração de máquinas caça-níqueis, jogos de azar, entre outras práticas, com o envolvimento da empresa Delta Construções S/A, do empresário Carlinhos Cachoeira.
O juiz negou o pedido de cancelamento da audiência, protocolado quatro dias antes, pela defesa do ex-prefeito Raul Filho De acordo com o Tribunal de Justiça, na primeira audiência do processo, nesta quarta-feira, 25, o juiz colheu o depoimento de cinco testemunhas: os analistas de controle externo do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Luiz Falcão Coelho Júnior, Eduardo Pereira Valim, Joselito Alves de Macedo, Ronaldo Lucas e Thiago Dias de Araújo e Silva. Eles foram indicados pelo Ministério Público Estadual.
A audiência teve início com o juiz negando o pedido de cancelamento do ato, protocolado quatro dias antes, pela defesa do ex-prefeito. A defesa alegou que não tivera acesso aos vídeos existentes no processo e também porque nem todos os réus foram notificados.
De acordo com o juiz, mais duas audiências para ouvir as testemunhas das defesas estão marcadas para o dia 1º de fevereiro, às 8h15 e às 14h15. De acordo com o juiz, se todas as testemunhas indicadas pelas partes forem ouvidas, deverá dar início aos interrogatórios dos réus na audiência seguinte, designada para o dia 8 de fevereiro.
Entre as próximas testemunhas a serem ouvidas estão Ivory de Lira Aguiar Cunha, Ednaldo Neir Moreira Soares, Norton Rubens, Marina Fagundes Pereira, Vany Vieria Lira, Bráulio Alves Rocha Junior, José Arnaldo Rabelo e Osmar Pinheiro.
Confira a lista dos réus do processo:
Raul de Jesus Lustosa Filho (ex-prefeito de Palmas);
Silvio Roberto Moraes de Lima (ex-assessor de campanha do ex-prefeito Raul Filho);
Solange Jane Tavares Dualibe de Jesus (ex-deputada estadual);
Pedro Duailibe Sobrinho (ex-secretário interino de Governo e ex-secretário do Meio Ambiente e Serviços Públicos);
Kenya Tavares Duailibe (ex-presidente da comissão de Licitação e ex-coordenadora de compras de Palmas);
Gilberto Turcato de Oliveira (ex-presidente da Comissão de Licitação de Palmas);
Adjair de Lima e Silva (ex-secretário municipal de Finanças);
Jânio Washington Barbosa da Cunha (ex-secretário de Infraestrutura);
Jair Corrêa Júnior (ex-presidente da Agência de Serviços Públicos e ex-secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos);
Mário Francisco Nania Júnior (ex-secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos);
Luiz Marques Couto Damasceno (ex-diretor da Agência de Serviços Públicos);
Raimundo Gonçalo Mendes Vieira (ex-servidor contratado pelo município de Palmas);
Rosilda Rodrigues do Santos (trabalhadora do lar);
Carlos Augusto de Almeida Ramos, o "Carlinhos Cachoeira" (empresário).
Pesquisa desmente prefeito e mostra queda nas vendas no comércio de Palmas
Depois de declarações do prefeito Carlos Amastha (PSB) a órgãos de imprensa, afirmando ter havido um crescimento no faturamento do comércio de Palmas/TO no final do último ano, em decorrência dos gastos da Prefeitura da capital com decoração natalina, dados da pesquisa Sondagem de Vendas – Natal 2016, realizada pelo Instituto Fecomércio em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), e divulgada no último dia 19 de janeiro, mostram o contrário.
A pesquisa revela que 52% dos entrevistados notaram algum tipo de queda nas vendas no período de Natal. Entre os lojistas que tiveram queda nas vendas, 44,2% perceberam uma redução superior a 20% durante o período natalino, se comparado ao mesmo período de 2015.
Diante dos dados, o vereador Milton Neris (PP) cobrou ação por parte do poder público municipal. “Estamos vivendo um processo difícil na economia do Brasil e Palmas não é diferente. O prefeito [Carlos Amastha, (PSB)] precisa agir de forma eficaz. Qual o investimento que o Executivo possa estar promovendo para o desenvolvimento econômico de Palmas? Zero”, criticou o vereador.
Ainda de acordo com a pesquisa, apenas 27% dos entrevistados registraram aumento nas vendas no período natalino. Destes, 29,6% observaram um crescimento de até 5%. Uma das estratégias da gestão municipal para incentivar o comércio local, a decoração das principais avenidas da cidade e de pontos turísticos estratégicos também foi criticada por Milton Neris, que avalia que os recursos poderiam ser investidos de maneira mais útil. “A prefeitura precisa enxugar a máquina e gerar investimentos, sem isso, não há possibilidade de se desenvolver”, defendeu.
Diferente dos dados apresentados pela Fecomércio, no final do mês de dezembro a Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas divulgou ter havido um crescimento de 7,6% no movimento das lojas naquele mês, em relação ao mesmo período do ano anterior. Na ocasião, atribuiu o crescimento a uma parceria firmada pela entidade com a Prefeitura de Palmas e a Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), voltada para a elaboração de campanhas promocionais do comércio de Palmas ao longo do ano. Para o vereador, os dados apontando crescimento seriam uma estratégia da gestão municipal para "maquiar" o cenário. "De ponta a ponta o que a gente ouve é choradeira geral por parte dos comerciantes. Caiu o movimento para todo mundo, confirmando que a coisa não está indo bem. O prefeito precisa colocar os pés no chão, trabalhar a partir da realidade”, criticou Milton Neris.
85% dos projetos aprovados em Palmas são inúteis para população
Centro de Palmas (TO): 85% dos projetos de lei aprovados pelos 20 vereadores da cidade são irrelevantes para a população
Gastança chamou a atenção do Ministério Público, que está pedindo a suspensão de seis leis aprovadas pelos vereadores da capital do Tocantins. (Mauricio Simonetti/Pulsar Imagens)
Cada um dos 280 000 moradores de Palmas, capital do Tocantins, desembolsa 116 reais todo ano para sustentar os 20 vereadores locais. É o segundo gasto mais alto entre as Casas legislativas das capitais — só perde para o do Rio de Janeiro, segundo o Observatório Social, organização que monitora o orçamento de prefeituras e Câmaras de Vereadores.
Além de cidades de mesmo porte terem câmaras bem menos onerosas — os 363 000 habitantes de Rio Branco, no Acre, desembolsam 63 reais por pessoa —, o problema está na qualidade do gasto. De acordo com o Observatório Social, 85% dos 181 projetos aprovados pelos vereadores palmenses de janeiro de 2013 a junho de 2016 foram inúteis para a maioria da população. Entre eles estão mudanças de nome de ruas e concessões de títulos de utilidade pública a entidades obscuras, como uma igreja chamada Ministério Servo da Orelha Furada.
Com a honraria, os agraciados podem pleitear à prefeitura a doação de terrenos públicos. Nos cálculos do Observatório Social, a tramitação de matérias irrelevantes teria consumido 87 milhões de reais dos cofres públicos de Palmas no acumulado de três anos.
A gastança chamou a atenção do Ministério Público, que está pedindo a suspensão de seis leis aprovadas pelos vereadores da capital do Tocantins. Em nota, a assessoria da Câmara dos Vereadores diz que os questionamentos da promotoria são legítimos e que poderá reverter a aprovação dos projetos. O que não dá para reverter é o dinheiro público que foi desperdiçado.
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - Secretário da Fazenda diz que vai manter desconto de 75% do ICMS
Diversos representantes de entidades ligadas ao comércio de todo o Estado estiveram em reunião com o secretário estadual de Fazenda, Paulo Antenor Oliveira. Na ocasião, o secretário sinalizou manter este ano o desconto de 75% na alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de produtos de outros Estados, por empresas do Simples Nacional do Tocantins. Segundo Oliveira, a medida será publicada tão logo o governador Marcelo Miranda (PMDB) aprove.
Este pedido havia sido feito pela Fecomércio e pela Faciet ainda em dezembro, quando os presidentes das instituições em busca da manutenção deste diferencial, realizaram visitas ao governador Marcelo Miranda e aos secretários de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura.
O presidente da Fecomércio, Itelvino Pisoni, disse que esta conquista demonstra a preocupação do governo estadual com a classe. “Nós fomos recebidos gentilmente ambas às vezes pelo secretário Paulo Antenor, que se dispôs para intermediar esta negociação com o governador. Estamos felizes com esta notícia, pois as empresas do Simples são a grande maioria das empresas ativas no Estado. Deste modo, caso houvesse a mudança conforme conta na lei, o desconto passaria para apenas 50%. O comércio e o setor de serviços sofreriam grandes impactos, já que boa parte dos produtos revendidos pelas empresas vêm de fora do estado”, explicou.
O avanço nas negociações aconteceu durante uma reunião entre a Aciara, representada pelo presidente Márcio Parente, pelas diretoras Antônia Lopes Gonçalves e Juliane Carneiro e pelo presidente da Aciara Jovem, Jefferson Silva, Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Tocantins (Faciet), Fecomércio e demais associações.
Para o presidente Márcio Parente, a manutenção do desconto, o mesmo do ano passado, representa um alívio e um fôlego a mais para o empresariado. “Estávamos preocupados porque as vendas do último ano não foram suficientes para compensar o aumento do tributo. Agora, com a melhora na perspectiva da economia, podemos trabalhar com mais otimismo”.
Desconto
Desde o dia 1º de janeiro, vigorava a mudança na tabela da Complementação de Alíquota. Se ela fosse mantida, conforme previsto, o desconto sobre a diferença de alíquota entre Estados cairia de 75% para 50%, o que, na prática, dobraria o ICMS de entrada para o empresário. “Na prática, a cobrança do ICMS dessas operações dobrou”, explicou o contador e diretor da Brasil Price, de Araguaína, Ronaldo Dias.
Dona de restaurante é presa em flagrante por gato de água em Palmas
Uma mulher de 63 anos foi presa e autuada em flagrante na quinta-feira (26) por furtar água para uma churrascaria na 210 Sul. De acordo com a Polícia Civil, a fraude foi descoberta por funcionários da Odebrecht/ Saneatins durante uma fiscalização de rotina. (Veja o vídeo)
Após constatar o desvio na rede de distribuição, a polícia fez a prisão em flagrante. Para descobrir a irregularidade foi utilizado o equipamento chamado geofone, que faz detecção de ruídos do movimento de água para localizar o ponto em que é feito o desvio ilegal.
Conforme a polícia, o fornecimento de água do restaurante estava suspenso por falta de pagamento. A suspeita foi levada para a Delegacia Estadual de Repressão a Furtos de Água e Energia (Derfae).
Ela pagou a fiança estipulada pela polícia e vai responder ao crime em liberdade.
ATM - Marlen também deixa disputa e Jairo Mariano vira candidato único
Jairo Mariano, de Pedro Afonso, é agora o único candidato a presidente da ATM O prefeito de São Felix do Tocantins, Marlen Ribeiro (PSD), decidiu retirar sua candidatura a presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM). Com isso, o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), se torna candidato único na eleição, que será realizada no dia 10 de fevereiro.
Em nota, Marlen justificou que "preferiu pela unidade dos prefeitos” ao abrir mão de sua candidatura. "Em nome da unidade da entidade e uma harmonia entre o grupo, eu estou abrindo mão de ser candidato a presidência da ATM. Acredito na união dos prefeitos e estarei sempre lutando por melhorias da nossa classe e dos companheiros”, disse o prefeito de São Felix.
Eduardo Madruga (PMDB), de Wanderlândia, também tinha intenção de concorrer ao pleito, mas na sexta-feira, 20, o peemedebista declinou e virou o primeiro vice-presidente na chapa de Jairo Mariano.
Trecho da TO-050 será administrado pelo governo federal e se torna BR-010
Um trecho de 11 quilômetros da rodovia TO-050, que passa pelo perímetro urbano de Palmas, passará a ser administrado pelo governo federal e vai ser parte da BR-010. A medida foi anunciada pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) nesta quinta-feira (26), que já assinou a concessão. O trecho passa para o controle da união no dia 1º de fevereiro.
Com a mudança, a conservação, a sinalização e os radares no trecho passam a ser de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Os 11 quilômetros estão entre a saída da capital para Porto Nacional até o entroncamento com a TO-020, que dá acesso a Aparecida do Rio Negro.
"Para os usuários da rodovia não haverá nenhuma alteração, apenas nas marcações quilométricas", garantiu o superintendente de Operação e Conservação da Ageto, Gilvamar Moreira de Souza.
"A informação é que o DNIT já terá uma empresa responsável pela manutenção deste subtrecho. O usuário vai continuar com as mesmas prerrogativas e tranquilidades que ele tinha antes, não vai ter nenhum motivo para se preocupar", disse ele.
Siqueira Campos é diagnosticado com pneumonia e segue internado
O ex-governador Siqueira Campos, 88 anos, internado desde a noite da quarta-feira (25), segue em repouso absoluto em um hospital particular de Palmas. O médico responsável pelo tratamento dele confirmou o diagnóstico de pneumonia, após o resultado de exames.
Por orientação médica, ele deve ficar em repouso absoluto por pelo menos 10 dias, sendo que cinco deles serão no hospital. Apesar disso, o ex-governador apresenta melhoras e os sintomas de febre e desidratação foram contidos.
Segundo nota enviada à imprensa, Siqueira teve uma noite tranquila, está lúcido, conversando e se alimentando normalmente.
Em 2016, o político ficou internado em uma UTI após um quadro de desidratação. Ele ficou internado por uma semana e foi diagnosticado com pneumonia no pulmão direito.
O ex-governador é o autor da emenda de criação do Estado do Tocantins. Após a separação do estado, ele se tornou o primeiro governador e criou o projeto de construção de Palmas. No total, exerceu quatro mandatos no governo do Tocantins.
As pessoas que precisam transitar entre as cidades de Araguatins e Buriti do Tocantins, na região do Bico do Papagaio já podem perceber a diferença na rodovia TO-010, no trecho entre o entroncamento da TO-404 (Araguatins) e o da TO-201 (Buriti do Tocantins). E trecho da TO-050 em Palmas passará a ser administrada pelo Governo Federal
Da Assessoria
É que a Agência de Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) finalizou a pavimentação da estrada e já se prepara para realizar a sinalização horizontal e vertical da via. O trecho era de chão e em tempos de chuva e seca eram só barro e poeira, respectivamente. O trecho de 33, 81 quilômetros teve um investimento de R$ 35 milhões financiados pelo Banco do Brasil. De acordo com o Superintendente de Construção e Fiscalização de Obras Rodoviárias, Fernando Farias, a pavimentação da via é uma demanda antiga da comunidade. “Essa região precisava desse trecho pavimentado, pois a localidade é importante economicamente e é uma grande produtora de leite”, explicou A rodovia também beneficia diretamente os moradores do povoado Vila União que poderão ter acesso aos serviços oferecidos nas cidades maiores. “Essa comunidade sofria muito, principalmente no período de chuva, agora com o asfalto, a população do povoado saiu do isolamento”, disse o superintendente. Outros benefícios O Governo do Estado também está reconstruindo 1,5 mil quilômetros de rodovias em todo o Tocantins. As obras integram o Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema). No Bico do Papagaio são 18 trechos, totalizando 378,4 quilômetros ao custo de R$ 88.335.581,85. Trecho da TO-050 em Palmas passará a ser administrada pelo Governo Federal
A partir da próxima quarta-feira, 1º de fevereiro, um trecho com cerca de 11 quilômetros da TO-050, que compreende o perímetro urbano de Palmas, passará a ser de responsabilidade e administração do Governo Federal. Portanto, não mais será TO-050, mas BR-010. Com a proposta de adequar os trechos da rodovia federal BR-010 que sai de Brasília (DF) e passa por Palmas, o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), assinou a cessão de manutenção e conservação do trecho de 11 quilômetros da TO-050 no entorno da Capital. O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) é quem vai administrar o trecho.
De acordo com o superintendente de Operação e Conservação da Ageto, Gilvamar Moreira de Souza, o subtrecho de cerca de 11 quilômetros compreende o início do perímetro urbano em Taquaralto, na saída para Porto Nacional, até o entroncamento com a TO-020 que dá acesso ao município de Aparecida do Rio Negro, região Central do Estado. De acordo com o superintendente, apenas os marcos quilométricos da rodovia deverão ser alterados para se adequarem ao percurso da BR-010. “ Para os usuários da rodovia não haverá nenhuma alteração, apenas nas marcações quilométricas”, ressaltou.
Sobre a manutenção daquele trecho, o superintendente ressalta que o Governo Federal será o responsável pela conservação da rodovia. “A informação é que o DNIT já teria uma empresa responsável pela manutenção deste subtrecho. O usuário vai continuar com as mesmas prerrogativas e tranquilidades que ele tinha antes, não vai ter nenhum motivo para se preocupar”, argumentou Gilvamar Moreira.
13 Fórum dos Governadores da Amazônia Legal ocorre nesta sexta-feira, 27, em Macapá, e um dos temas que entram em discussão é a segurança pública
Por Cláudio Paixão
O governador Marcelo Miranda se une aos demais governadores da Amazônia Legal, nesta sexta-feira, 27, em Macapá (AP), no 130 Fórum dos Governadores da Amazônia Legal. Na reunião serão debatidas problemáticas comuns e políticas públicas que podem ser desenvolvidas em conjunto para fortalecer o desenvolvimento da Amazônia e cobrar apoio e ações do Governo Federal.
Antecedendo a reunião dos governadores, ocorre nesta quinta-feira, 26, a reunião técnica entre os secretários estaduais de Meio Ambiente, de Educação, de Saúde, de Segurança Pública, da Assistência Social, e gestores ligados à Infância e Adolescência, em que serão definidas pautas prioritárias para serem apresentadas no encontro dos chefes dos executivos da Amazônia Legal.
Uma das novidades dessa edição do Fórum de Governadores da Amazônia Legal é a entrada do tema segurança pública na pauta. Será discutida a segurança pública nas fronteiras; a segurança nas divisas; a formalização de Termo de Cooperação entre as Policias Militares e Policia Civil para operações nas regiões de divisa entre os Estados; e o sistema prisional e crime organizado.
Carta do Amapá
Durante a reunião, os governadores vão debater e formatar, a partir das propostas decididas no dia 26, a Carta do Amapá. O documento conterá as principais reivindicações e pautas conjuntas dos estados da Amazônia Legal e será encaminhado ao Palácio do Planalto.