Com Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki morreu nesta quinta-feira (19), aos 68 anos, em um acidente aéreo. Ele já era viúvo e deixa três filhos. Membro do STF desde 2012, Teori foi o ministro responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na Corte, tratando dos processos dos investigados com foro privilegiado. A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki, em uma rede social. Teori foi nomeado para o Supremo pela então presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou após atingir a idade limite para o cargo, de 70 anos. Ontem, ele tinha interrompido o recesso para determinar as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. Teori Zavascki nasceu em 1948 na cidade de Faxinal dos Guedes (SC), e é descendente de poloneses e italianos. Aprovado em concurso de juiz federal para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 1979, ele foi nomeado, mas não tomou posse. Advogado do Banco Central de 1976 até 1989, chegou à magistratura quando foi indicado para a vaga destinada à advocacia no TRF4, onde trabalhou entre 2001 e 2003. De 2003 a 2012, Zavascki foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Respeitado nas áreas administrativa e tributária, Zavascki também era considerado minucioso em questões processuais. “Espero que todos os bons momentos apaguem minha fama de apontador ou cobrador das pequenas coisas”, brincou, ao se despedir da Primeira Turma do STJ, antes de ir para o STF. O ministro declarou em diversas ocasiões ser favorável ao ativismo do Judiciário quando o Legislativo deixa lacunas.

Atuação na Lava Jato Ao longo de sua atuação como relator da Lava jato no STF, Zavascki classificou como "lamentável" os vazamentos de termos das delações de executivos da Odebrecht antes do envio ao Supremo pela Procuradoria Geral da República (PGR). Entre suas decisões relativas à operação estão a determinação do arquivamento de um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) , a transferência da investigação contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para Sérgio Moro e a anulação da gravação de uma conversa telefônica entre Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff.  Além disso, Teori negou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que investigações contra ele, que estão nas mãos do juiz Sérgio Moro, fossem suspensas e remetidas ao Supremo. Sobre as críticas recorrentes de demora da Corte em analisar processos penais, Teori disse que "seu trabalho estava em dia". No fim do ano passado, Zavascki disse que trabalharia durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram em dezembro ao tribunal. Durante seu trabalho na Lava Jato, chegou a criticar a imprensa. Ele disse que decisões sem o glamour da Lava Jato, operação na qual ele foi relator dos processos na Corte, muitas vezes mereceram pouca atenção da mídia. Ele também relativizou os benefícios do foro privilegiado, norma pela qual políticos e agentes públicos só podem ser julgados por determina Corte. "A vantagem de ser julgado pelo Supremo é relativa. Ser julgado pelo Supremo significa ser julgado por instância única", afirmou o ministro, acrescentando que processos em primeira instância permitem recursos à segunda instância e ao STJ, além do próprio Supremo. "Não acho que essa prerrogativa tenha todos esses benefícios ou malefícios que dizem ter", comentou Zavascki. Certa vez, ao participar de uma palestra na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) ele disse que achava “lamentável” que as pessoas que obedecem as leis são, algumas vezes, taxadas pejorativamente no Brasil. "Em muitos casos, as pessoas têm vergonha em aplicar a lei. Acho isso uma coisa um pouco lamentável, para não dizer muito lamentável", afirmou o ministro.

O acidente Um avião caiu na tarde de quinta-feira (19) no mar de Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente foi próximo à Ilha Rasa. O avião saiu de São Paulo (SP) e caiu a 2 km de distância da cabeceira da pista. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), outras três pessoas estavam a bordo. Na hora do acidente, chovia forte em Paraty e a região estava em estágio de atenção.

Crise no sistema carcerário nacional leva governo federal a fazer plano emergencial.  Forças Armadas poderão atuar em presídios

Por Edson Rodrigues

Os governadores dos estados das Regiões Norte e Centro Oeste estiveram reunidos ontem, em Brasília, com o presidente da República, Michel Temer, discutindo estratégias de segurança para os estados e a presença da Força Nacional nos presídios para dar um basta na onda de violência que tomou os presídios brasileiros, motivada pela guerra entre facções criminosas rivais.

Após o encontro, o ministro da Justiça informou que os estados de AC, AM, AP, MT, MS, PA, RO, RR e TO aderiram ao Plano Nacional de Segurança e admitiram a presença de militares das Forças Armadas em presídios - a anuência dos governadores, porém, não quer dizer que os nove estados tenham solicitado a ajuda federal.  O governador Marcelo Miranda participou da reunião.

Durante a reunião com os nove representantes dos governos, o presidente afirmou que a presença das Forças Armadas nos presídios será um fator de "atemorização". Temer classificou a crise penitenciária como um "drama infernal".

Diante do cenário de crise no sistema carcerário, a Procuradoria Geral da República abriu quatro processos para investigar os presídios dos estados de Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. Dependendo da avaliação, o órgão informou que poderá até pedir intervenção federal ao STF.

Recentemente, com o avanço do caos nas penitenciárias, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também tornou pública uma nota na qual afirmou que o poder público precisa "reassumir" o controle dos presídios, atualmente "controlados pelas facções".

Já os secretários de Segurança Pública, Cidadania e Justiça dos estados participaram de reunião com o ministro da Justiça Alexandre de Moraes decidindo as primeiras ações nos presídios.

TOCANTINS

A superlotação é realidade na maioria dos presídios  do Tocantins. Na capital, a capacidade legal é de 260, mas 639 presos estão no local.

No presídio de Cariri do Tocantins há 418 presos, sendo que a capacidade é de 280. Em Paraíso do Tocantins, tem 229 presos, mas a capacidade é de 52.

Além disso, na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP), os presos foram separados por facções. A decisão foi tomada em novembro de 2016 pela administração da unidade, depois que um incêndio destruiu três celas do local.

Recentemente, a Justiça determinou a transferência de 86 presos supostamente ameaçados por membros de uma facção criminosa dentro CPPP. A decisão foi tomada após uma vistoria encontrar dezenas de presos amontoados em celas da unidade.

Para o juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, da 4ª Vara Criminal e das Execuções Penais da capital, há risco iminente de morte dos presos que estão em uma das alas do pavilhão A da unidade. Isso porque estariam sendo ameaçados de morte por presos das outras duas alas do mesmo pavilhão, que dizem fazer parte de uma facção criminosa.

O governo do estado disse que a determinação será cumprida e vai tomar as medidas cabíveis para a remoção dos presos.

DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

A Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça (Seciju) recebeu doação de armamentos, equipamentos de segurança e um micro-ônibus para serem utilizados no Sistema Penitenciário do Tocantins.

Conforme a Seciju, o repasse dos equipamentos é um resultado de um planejamento conjunto entre a pasta e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, iniciado em 2016, que envolveu o envio de agentes penitenciários do Tocantins para auxiliar na segurança dos Jogos Olímpicos no ano passado.

A doação será de 10 mil munições e 600 granadas para utilização em capacitações dos servidores. Já para usar na promoção da segurança dentro das unidades foram doadas mil munições calibre 12, 2.350 granadas, 50 sprays de pimenta, 24 escudos, cinco pistola teaser (arma de choque); 35 pistolas .40 e 35 carabinas 5.56. O micro-ônibus será utilizado no transporte dos detentos.

Já estamos em mais da metade de janeiro de 2017. De fato o ano já iniciou e é hora de deixarmos o passado de lado e olhar em frente, frente a um futuro incerto, mas que, no entanto nos aguarda. Já passando da hora de muitos ex- prefeitos esquecerem “a viúva, vaca leiteira, casa da mãe Joana. Junto com eles seus ex-auxiliares deixarem que os que foram escolhidos para substituí-los o faça e mostrem a que vieram.

Por Edson Rodrigues

Por sua vez, aos novos gestores e toda equipe de gestão, muitos deles, em sua maioria marinheiros de primeira viagem com o carimbo de "QI" de quem indicou, precisam falar menos, e mostrar serviço ou ao menos intenções de trabalharem em prol da população. A campanha política já passou, as picuinhas não alteram neste momento a decisão do eleitor, só aumentam as desavenças e discussões desnecessárias.

Muitas das atuais administrações possuem inúmeras dívidas. Folhas de pagamentos em atrasos, maquinários quebrados, frotas sucateadas e cofres vazios. Será preciso aos novos gestores reinventarem a roda, multiplicarem pães, de fato fazerem milagres. Mas enquanto candidatos sabiam que herdariam uma herança maldita em muitos dos municípios, prefeitos que saíram com dívidas gigantescas e acumularam dois anos de penúria, quedas bruscas nos repasses, principalmente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no qual chegou a 87% e um déficit incalculável.

Esta na hora de descer do palanque e mandar seus famosos “aspones a fazerem o mesmo. A sociedade, o povo, o eleitor, querem saber o que acontecerá a partir de agora. Querem que as promessas de campanha sejam cumpridas. É hora das plantações, de desenvolverem projetos,  buscarem recursos junto ao governo federal e governo estadual, além de uma boa convivência em todas as esferas e agentes políticos como deputados estaduais, federais, senadores, e governo.

Levar aos municípios obras por meio de emendas parlamentares, buscarem firmar parcerias e convênios, honrar os compromissos assumidos. É hora de esquecer o processo eleitoral, desarmar e principalmente trabalhar em prol de todos, independente de terem recebido apoio ou não.

Os tocantinenses querem ainda neste semestre ver acontecer. De acordo com a previsão dos economistas a situação financeira do País ainda levará um período de tempo para reestruturar-se. Outro fator que pode influenciar nos municípios são as investigações da Polícia Federal, Ministério Público e demais instituições ficalizadoras no qual poderá ter como conseqüência possíveis prisões. As delações da Odebrecht no País, pode ainda respingar em políticos tocantinenses.

Menos conversas e mais ações. Bola pra frente!

É importante salientar ainda aos prefeitos eleitos e toda sua equipe de trabalho que não é hora, apesar do pouco tempo de gestão de ficarem colocando responsabilidades ou descredibilizando as gestões anteriores, caso encontrem situações que estejam irregulares, fraudes ou qualquer outra questão sobre o ex-gestor, comuniquem ao Poder Legislativo, se tratar-se de desvios em verbas estadual ou federal notifiquem os órgãos fiscalizadores como Tribunal de Contas da União ou Tribunal de Contas Estadual, Ministério Público par que as denúncias sejam investigadas.

Se o montante for considerado alto, peça uma auditoria, faça tudo como o protocolo, e principalmente trabalhe, execute os projetos, peçam ajuda das instituições, e representantes do povo, deputados e governos para levar benefícios aos municípios.

 O FPM “malmente” dá para pagar a folha do funcionalismo. Hoje 90% dos municípios tocantinenses passam por situação calamitosa. Senhores prefeitos, vocês sabem que há muito o que fazer, e a única forma de levar obras e melhorias para os municípios é por meio de auxílios em Brasília, com a bancada tocantinense e com o governo do Tocantins.

Uma luz amarela acende no túnel

As previsões e expectativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), assim como dos empresários, economistas e investidores nacionais e internacionais quanto à economia do País não nos animam em nada.

Tudo funciona como um efeito cascata em que nada de bom é esperado para economia brasileira nos próximos meses, segundo a perspectiva dos estudiosos. Continuaremos em recessão econômica, em que os brasileiros reduziram o poder de compras e  conseqüentemente o movimento e a arrecadação do comércio e do governo por meio de impostos. Aumentou-se o número de desemprego, e o repasse dos governos federal e estadual aos municípios.

Uma retração. A crise no executivo municipal já é quase uma realidade vivida pelos atuais prefeitos. Aos gestores é preciso cautela nos próximos meses, uma vez que ainda não se sabe o que de fato pode acontecer não só na economia, mas também na política o que tem gerado uma crise institucional. Recomenda-se a todos apertarem os cintos, fecharem as torneiras para não naufragarem ou afogarem-se.

Primeiro, quero dizer que este é um editorial diferente da grande maioria dos textos publicados por O Paralelo 13 nos últimos tempos. 

É um texto em que vou falar de amor, amizade, companheirismo, comprometimento, lealdade, paixão, dedicação e felicidade.

Essas são as palavras que mais perto podem chegar do meu cotidiano familiar, e quero, na data do meu aniversário, dividir esse presente lindo que recebi de Deus nesses 58 a nos de vida com meus amigos, familiares, meus leitores, seguidores e colaboradores de O Paralelo 13.

Agradeço ao bom Deus por me proporcionar uma vida que começou com minha saudosa e amada mãe, Ana Rodrigues, exemplo de determinação, de retidão e de amor, que me presenteou com irmãos educados à sua imagem e semelhança, sempre prontos para ajudar, socorrer, compartilhar, amar e respeitar e que formam a melhor das famílias que um ser humano poderia querer.

Deus seguiu me presenteando, colocando em meu caminho minha Deusa, minha inspiração, minha paixão e amor da minha vida, Divina, que de mãos dadas com o Criador me agraciou com meus queridos filhos e me ajudou a cria-los dentro de valores éticos e morais que baseiam as verdadeiras famílias.

Deus também me deu o privilégio do discernimento, de saber escolher meus amigos e companheiros de luta, colaboradores incansáveis na nossa labuta diária da busca e publicação de informações que servem aos interesses do bom povo tocantinense, que encampou nossa batalha travada por meio do jornalismo, em busca de um Tocantins maior e melhor a cada dia.

Agradeço a todos que, de uma forma ou de outra, fizeram, fazem e farão parte da minha vida e, principalmente a Deus, por ter me concedido tempo e saúde para estar aqui, escrevendo estas emocionadas palavras.

Encerro este editorial com um texto anônimo, que chegou até mim em um momento em que seu conteúdo expressava meus sentimentos, minhas vontades e meu estado de espírito.

Espero que essas palavras toquem, também, você, leitor, e que sirvam de inspiração, incentivo e reflexão:

 "Você pode ter defeitos, ser ansioso, e viver alguma vez irritado, mas não esqueça que a sua vida é a maior empresa do mundo. Só você pode impedir que ela vá em declínio. Muitos lhe apreciam, lhe admiram e o amam.

Gostaria que lembrasse que ser feliz não é ter um céu sem tempestade, uma estrada sem acidentes, trabalho sem cansaço, relações sem decepções. Ser feliz é achar a força no perdão, esperança nas batalhas, segurança no palco do medo, amor na discórdia. Ser feliz não é só apreciar o sorriso, mas também refletir sobre a tristeza. Não é só celebrar os sucessos, mas aprender lições dos fracassos. Não é só sentir-se feliz com os aplausos, mas ser feliz no anonimato. Ser feliz é reconhecer que vale a pena viver a vida, apesar de todos os desafios, incompreensões, períodos de crise. Ser feliz não é uma fatalidade do destino, mas uma conquista para aqueles que conseguem viajar para dentro de si mesmos. Ser feliz é parar de sentir-se vítima dos problemas e se tornar autor da própria história.

É atravessar desertos fora de si, mas conseguir achar um oásis no fundo da nossa alma. É agradecer a Deus por cada manhã, pelo milagre da vida. Ser feliz, não é ter medo dos próprios sentimentos. É saber falar de si. É ter coragem de ouvir um "não". É sentir-se seguro ao receber uma crítica, mesmo que injusta.

É beijar os filhos, mimar os pais, viver momentos poéticos com os amigos, mesmo quando nos magoam. Ser feliz é deixar viver a criatura que vive em cada um de nós, livre, alegre e simples. É ter maturidade para poder dizer: "errei". É ter a coragem de pedir perdão. É ter a sensibilidade para dizer: "eu preciso de você". É ter a capacidade de dizer: "te amo".

Que a tua vida se torne um jardim de oportunidades para ser feliz...

Que nas suas primaveras sejas amante da alegria. Que nos seus invernos sejas amante da sabedoria. E que quando errar, recomece tudo do início. Pois somente assim será apaixonado pela vida. Descobrirá que ser feliz não é ter uma vida perfeita. Mas usar as lágrimas para irrigar a tolerância. Utilizar as perdas para treinar a paciência. Usar os erros para esculpir a serenidade. Utilizar a dor para lapidar o prazer. Utilizar os obstáculos para abrir janelas de inteligência. 

Nunca desista....

Nunca  renuncie às pessoas que lhe amam. Nunca renuncie à felicidade, pois a vida é um espetáculo incrível".

Obrigado a todos!

Veja destaca a nova “delação do fim do mundo” de executivos da construtora Camargo Corrêa, Época traz o histrionismo do ministro da Justiça e Istoé fala dos bastidores da eleição à presidência da Câmara

VEJA

O recall da Camargo Corrêa: vem aí outra delação do fim do mundo

Reportagem de VEJA desta semana revela que a Camargo Corrêa, uma das maiores empreiteiras do país, negocia com a Procuradoria-Geral da República uma segunda leva de delações, nos moldes do acordo feito pela Odebrecht, que deve envolver a colaboração de cerca de quarenta executivos e até acionistas e alcançar em torno de 200 políticos, inclusive expoentes do governo de Michel Temer. A Camargo Corrêa promete até exumar o cadáver da Operação Castelo de Areia, que tinha a construtora no centro do escândalo – uma engrenagem que envolvia corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro – e que foi abortada pela Justiça.

Quando isso ocorreu, porém, já se sabia que Temer aparecia 21 vezes nas planilhas, ao lado de outros figurões da República, como os ministros Gilberto Kassab (PSD) e Mendonça Filho (DEM) e os senadores Renan Calheiros (PMDB) e Romero Jucá (PMDB). A superdelação também trará novos problemas para Antonio Palocci, principal interlocutor da empreiteira nas gestões do PT. Se Brasília já não dormia pela expectativa da delação da Odebrecht, apelidada de “fim do mundo”, o clima vai ficar ainda mais tenso: o mundo pode acabar duas vezes.

ÉPOCA

Alexandre de Moraes, o homem errado

O amplo gabinete no 4º andar do Palácio da Justiça sempre foi um dos mais disputados de Brasília. Quem se senta na cadeira de ministro da Justiça tem à vista, subitamente, uma montanha de poder político – e uma montanha igualmente imensa de encrencas. Boa parte dos problemas do governo passam pelo Ministério da Justiça. É uma Pasta balofa. Tem orçamento de R$ 14 bilhões e 12 secretarias, além da Polícia Federal e da Rodoviária Federal. Cuida de índios, de anistias políticas, de estrangeiros, de presídios, de cartéis, de direitos humanos. Cuida da relação do governo com os Tribunais Superiores. Até o Arquivo Nacional está nesse mafuá estatal. O ministro da Justiça coordena, por fim, a segurança pública do país. No gabinete dele, não entra solução: só entra problema. Quando o ministro (nunca houve uma ministra) é fraco, o problema que entra no gabinete encontra um problema sentado na cadeira – e o que sai de lá em seguida costuma ser um problemão. Não tem erro: uma hora o problemão apeia o ministro da cadeira. Desde 1822, a vida média de um ministro da Justiça mal chega a um ano. Ministro da Justiça não deixa o cargo. Cai.

O atual, Alexandre de Moraes, está há nove meses na cadeira. Tem mais três meses para alcançar a média de seus antecessores. Caso continue falando e agindo como se ainda fosse secretário de Segurança de São Paulo, alheio à dimensão das encrencas de Brasília e do país, talvez não dure tanto. Desde que assumiu o cargo, Moraes parece deslumbrar-se com a montanha de poder que lhe assomou e ignorar a outra, a dos problemas. Uma semana depois de tomar posse na Pasta, ele não conseguia esconder uma alegria quase infantil em ocupar o cargo. A ampla mesa de madeira maciça estava tomada por caixas recheadas de livros – entre eles, vários exemplares de seu best-seller de Direito Constitucional. A decoração clássica demais não lhe agradava tanto. Naquela quinta-feira de maio, em meio a reuniões com a nova equipe e compromissos de emergência rotineiros na Pasta, Moraes pediu que a conversa sobre os planos para o ministério fosse encerrada. Na antessala do gabinete, a esposa aguardava para conhecer o gabinete do novo ministro da Justiça.

ISTOÉ

Oportunismo, demagogia e uso da máquina

A disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, que vai ter eleição no próximo dia 2, não mudou em nada o quadro da velha política, com as tradicionais denúncias de uso da máquina, oportunismo, golpes baixos e falsas promessas. E assim tem sido a campanha dos quatro candidatos na disputa pela cadeira: Rodrigo Maia (DEM-RJ), Rogério Rosso (PSD-DF), Jovair Arantes (PTB-GO) e André Figueiredo (PDT-CE) repetem o inadmissível jeito de fazer política no Brasil. A cobiçada cadeira de presidente da Câmara dará ao eleito o poder de decidir os rumos políticos do País, cabendo a ele colocar em votação as matérias mais importantes para o Brasil. Dentre as benesses incalculáveis, há a prerrogativa de administrar um orçamento de R$ 5,9 bilhões, valor previsto para 2017. O deputado escolhido chefiará quase 20 mil servidores, terá direito a desfrutar da residência oficial da Câmara em área nobre de Brasília e de ter um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) à disposição.

Atual detentor da máquina, o presidente Rodrigo Maia abriu seu poder de fogo tão logo recebeu sinal verde da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para disputar a recondução ao cargo que ocupa desde julho, quando houve uma eleição extraordinária para suprir a cadeira após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso em Curitiba. Maia prometeu acelerar projetos de deputados caso seja confirmado no cargo, mas passou até mesmo a oferecer cargos na estrutura do governo Michel Temer (PMDB) para obter apoio. Por exemplo: ao PSB, bancada com 34 parlamentares, ofereceu a presidência da Nuclebras, estatal que cuida de tecnologia nuclear.

Mas sua principal barganha é a primeira-secretaria da Câmara que, no escopo de sua próxima gestão, ainda está vaga. Ele usa o cargo para fisgar partidos do maior bloco do parlamento, o Centrão, composto pela união de 13 siglas da base aliada, como PP, PR, PSD e PTB. A estratégia prevê que, além de incorporar votos, Maia desidrate o apoio aos dois principais concorrentes na corrida à cobiçada cadeira: Jovair e Rosso.