O ministro foi transferido para a turma de Teori para poder participar da escolha da relatoria do inquérito Com Agência Estado
O ministro Edson Fachin é o novo relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal. O sorteio realizado na manhã desta quinta-feira distribuiu para ele o Inquérito 4112, principal da operação, e junto com ele, irão os demais processos que compõe a investigação. O sorteio foi realizado eletronicamente. Fachin foi transferido para a segunda turma do STF, conforme publicação nesta quinta-feira no Diário Oficial, o que permitiu a ele participar da escolha. Inicialmente, a definição feita pelo mesmo sistema usado para distribuição dos processos entre os ministros, ocorreria nesta quarta-feira, mas, o processo teve de ser adiado justamente para permitir a tranferência de Fachin para a segunda turma. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, optou por sortear o inquérito da Lava-Jato entre os integrantes da segunda turma,  grupo do qual fazia parte o ministro Teori Zavascki, antigo relator, que morreu em um desastre aéreo. Além de Fachin, participaram  Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Nos bastidores, Fachin era o nome preferido pelo Ministério Público. Quebra de sigilo
Como novo relator, Fachin ficará com a responsabilidade sobre decisões como o fim do sigilo das delações premiadas. A ministra Cármen Lúcia homologou as colaborações dos 77 delatores da Odebrecht no último dia de plantão judiciário, mas manteve o segredo dos processo. Isso porque não houve pedido oficial do Ministério Público no documento que pediu urgência nas homologações. Caberá ainda ao novo relator decidir sobre outras medidas judiciais, como pedidos de prisão e diligências. Fachin também terá o poder de acatar ou não o recebimento de novos pedidos de investigação contra políticos que devem ser feitos pela Procuradoria-Geral da República com base nas delações dos ex-executivos da Odebrecth. Nome de consenso No Tribunal, Fachin era um dos mais próximos a Teori Zavascki e não escondeu emoção no enterro do colega. Ele fazia parte da 1ª Turma do STF, mas pediu para migrar para o outro colegiado após a morte de Teori Zavascki. O ministro é hoje considerado um nome de consenso internamente para herdar a Lava-Jato, pois é tido como um magistrado discreto. Antes de Fachin ser indicado ao Supremo, no entanto, os ministros da Corte fizeram uma articulação interna para evitar que o último ministro nomeado por Dilma Rousseff assumisse uma cadeira na Turma da Lava-Jato. Há menos de dois anos, em março de 2015, Dias Toffoli migrou da 1ª para a 2ª Turma para que o novo indicado à Corte não ficasse com o ônus de julgar a Lava-Jato. O indicado foi Fachin. Agora, o gesto de Fachin foi visto como uma gentileza ao futuro indicado à Corte. O nome de Fachin foi cotado para o STF já na época do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas só foi consolidado na última indicação de Dilma. Em meio a turbulências políticas no governo da petista, Fachin enfrentou dura resistência no Senado e uma longa sabatina. Era considerado um nome ligado a movimentos sociais. Ao chegar ao Tribunal, no entanto, decepcionou advogados de Dilma Rousseff ao proferir um voto considerado muito rigoroso na sessão que definiu o rito do julgamento do impeachment da então presidente. (Com Agência Estado)

A presença do governador Marcelo Miranda junto com todo o seu staff à cerimônia demonstra acenos mútuos de boa governabilidade

Por Edson Rodrigues

A manhã desta quarta-feira, 1º de fevereiro de 2017, foi um momento solene na Assembleia Legislativa do Tocantins. Enquanto o deputado Osires Damaso encerrava seu mandato á frente da mesa diretora da Casa de Leis arquivando um improvável, mas real, pedido de impeachment do governador Marcelo Miranda, Mauro Carlesse, o novo presidente, assumiu o posto se dizendo “pronto para ajudar a governar o Tocantins”.

Não bastassem os atos do ex e do atual presidente da AL, a cerimônia de transmissão de cargo foi acompanhada por uma miríade política de fazer inveja a qualquer chefe de Estado, começando pela presença do governador Marcelo Miranda e de todo o seu quadro de assessores do primeiro ao terceiro escalões, e pela presença em lugares de honra do procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut; do arcebispo da Arquidiocese de Palmas, Dom Pedro; do presidente do TCE, conselheiro Manoel Pires; do presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Folha Filho; do ex-governador do Tocantins e prefeito de Paraíso, Moisés Avelino; do presidente da OAB, Walter Ohofugi; da vice-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro e do presidente da ATM, João Emídio.

Os presentes acompanharam com atenção a posse de todos o membros da nova Mesa Diretora da AL, que traz, além de Mauro Carlesse como presidente, Luana Ribeiro na vice-presidência e Toinho Andrade na 2ª vice-presidência. A 1ª secretaria ficou com o deputado Jorge Frederico; na 2ª secretaria, Nilton Franco, na 3ª secretaria Cleiton Cardoso e para a 4ª secretaria o eleito foi Zé Roberto.

OTIMISMO

Com uma transição assim na Assembleia Legislativa, cresce o clima de otimismo em relação à governabilidade do Estado e ao enfrentamento da crise financeira, política e institucional pela qual o Brasil passa.

Se no mandato de Osires Damaso os parlamentares se mantiveram corretos em relação às decisões e assertivos no apoio aos atos do governo, mesmo que austeros, na travessia de uma ano tão terrível como foi 2016, o discurso de posse de Carlesse aponta para uma continuidade da harmonia e equilíbrio entre os dois poderes que, junto com o Judiciário, vêm conduzindo o Tocantins para fora da tormenta, sem interferências nem picuinhas que muitas vezes podem custar caro para a população.

Mauro Carlesse, que convocou sessão já para a tarde desta quarta-feira, agradeceu aos deputados e firmou o compromisso de realizar “uma gestão como espera o povo do Estado. Espero que com diálogo possamos encontrar soluções para os problemas do dia a dia. Vamos tomar decisões maduras que traduzam os ideais e as verdadeiras aspirações do povo. O momento exige austeridade e criatividade para que possamos gerar emprego e qualidade de vida para os tocantinenses. Vamos trazer projetos que retomem o desenvolvimento do Estado e a geração de empregos, Me coloco à disposição para, junto com os poderes, trabalhar e buscar soluções para os graves problemas que afetam nosso estado”, finalizou.

Pelo visto, cada um sabe do seu papel na dura batalha que têm pela frente, mas, sem sombra de dúvidas o Tocantins pode esperar por dias melhores.

VEJA DESTACA PRISÃO DE EIKE BATISTA, ENQUANTO ÉPOCA TRAZ A MOVIMENTAÇÃO DO PMDB E DO PSDB PARA “EMPURRAR” JULGAMENTO NO TSE E ISTOÉ DESTACA A HOMOLOGAÇÃO DAS 77 DELAÇÕES DA ODEBRECHT

VEJA

Eike Batista é preso em aeroporto do Rio de Janeiro

Eike Batista, que estava foragido desde a última quinta-feira, foi preso na manhã desta segunda no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. O empresário, que disse estar em viagem de negócios em Nova York desde terça, embarcou na madrugada desta segunda em voo da companhia American Airlines. Ele foi detido por agentes da Polícia Federal assim que desceu da aeronave, por volta das 10h10.

O empresário será encaminhado diretamente para o Instituto Médico Legal (IML) para, em seguida, ser conduzido para o presídio Ary Franco, em Água Santa, na Zona Norte do Rio. Não está definido se Eike – que não tem curso superior e, portanto, direito a cela especial – ficará nessa penitenciária ou se será transferido para outra unidade.

Eike teve a prisão decretada na quinta quando foi o principal alvo da segunda fase da Operação Lava Jato no Rio, batizada de Operação Eficiência. As investigações apontaram que o empresário pagou propina no valor de 16,5 milhões de dólares ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) usando uma conta no Panamá.

Para dar aparência de legalidade às transações, foi feito em 2011 um contrato de fachada de compra e venda de uma mina de ouro.  Os valores ilícitos eram depositados numa conta no Uruguai, em nome de terceiros, mas o dinheiro era direcionado a Cabral.

ÉPOCA

Temer e tucanos se acertam para empurrar julgamento no TSE

No dia 21 de novembro, advogados do PSDB apresentaram um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Queriam que a Corte ouvisse os donos de três gráficas suspeitas de terem recebido pagamentos irregulares da campanha à reeleição de Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2014. Àquela altura, a ação que apurava fraudes cometidas pela chapa presidencial caminhava para seu desfecho, e os principais observadores do processo não tinham mais dúvidas de que o relator, o ministro Herman Benjamin, já contava com elementos suficientes para votar pela cassação da chapa presidencial. Uma solicitação para ouvir novas testemunhas poderia adiar o julgamento por ao menos algumas semanas. O PSDB foi o autor daquela ação de perda de mandato, no fim de 2014, mas passou a trabalhar nos últimos meses exatamente pela conclusão contrária.

Sócios na empreitada que levou Michel Temer ao poder, o PSDB e ministros do PMDB deflagraram articulações para prolongar o processo. Os dois grupos estão certos de que Benjamin apresentará um voto pela cassação, alegando que tanto Dilma como Temer se beneficiaram eleitoralmente, ao vencer a disputa de 2014, de um esquema ilegal de financiamento de campanha – o que abriria caminho para tirar o peemedebista do poder. Tucanos e auxiliares do presidente passaram a atuar para empurrar o julgamento até as vésperas de uma nova eleição, em outubro de 2018, com o objetivo de inviabilizar politicamente uma decisão que tire Temer do poder. Apesar de trabalharem nos bastidores para que o plenário do TSE decida a favor da tese da “separação da chapa”, o que derrubaria apenas o mandato já cassado de Dilma, auxiliares presidenciais ainda temem que a divulgação de novos detalhes da delação de executivos da Odebrecht faça explodir a pressão para tirar Temer do poder. A única solução, nesse caso, seria apelar para a protelação.

Emissários do Planalto já procuraram ministros do TSE para argumentar que a queda de um segundo presidente, pouco depois do impeachment de Dilma, geraria uma instabilidade política e econômica sem precedentes. Por esse entendimento, caso o julgamento final do processo e de seus recursos esteja previsto para um ano eleitoral, o Tribunal poderia optar por poupar Temer e delegar a definição da transição presidencial às urnas, sem traumas, num processo democrático.

ISTOÉ

Ministra Cármen Lúcia homologa as 77 delações da Odebrecht no STF

A semana que marca o reinício das atividades do Judiciário no ano começa com a confirmação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a presidente da Corte, Cármen Lúcia, homologou as delações premiadas dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Ao homologar as delações, a ministra não retirou o sigilo do processo e o conteúdo dos depoimentos ainda não pode ser tornado público.

Com a decisão, os mais de 800 depoimentos prestados pelos executivos e ex-funcionários da Odebrecht ao Ministério Público Federal (MPF) se tornaram válidos juridicamente, e podem ser utilizados como prova.

A decisão de Cármen põe fim a uma série de especulações sobre a velocidade da continuidade da tramitação da Lava Jato, geradas com a morte do ministro Teori Zavascki, no último dia 19, em um acidente aéreo em Paraty (RJ). Após a morte do relator, restou à ministra Cármen Lúcia a prerrogativa de poder homologar as delações durante o recesso do Judiciário, por ser presidente do Supremo.

Cármen homologou as delações uma semana após autorizar a equipe de juízes auxiliares de Teori a continuar as audiências necessárias para a confirmação de cada um dos 77 acordos. Nos depoimentos, os ex-executivos citam dezenas de políticos com mandato em curso como envolvidos no pagamento de propinas. Entre os delatores está o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht.

Cármen esteve no final de semana trabalhando no STF em contato com o juiz Márcio Schiefler, braço direito de Teori na condução da Lava Jato na Corte. Para que o conteúdo das delações seja tornado público, é preciso um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

O recesso do STF termina nesta terça-feira (31).

É sabido, em todos os quadrantes deste Brasil em rota de colisão com o desespero, que o ano de 2016 foi turbulento, causandodesesperanças para o povo tocantinense, tanto na área econômica, quanto na política, o que interferiu preocupantemente na administração governamental.

Por Edson Rodrigues

Esta realidade somente não tomou rumos caóticos graças às ações ousadas do Palácio Araguaia, que para enxergar a luz no final do túnel, contou com a importante contribuição do Poder Legislativo, que agora, a partir de fevereiro, terá um novo comando e certamente novas expectativas de continuidade nesta parceria em favor dos reais interesses da coletividade tocantinense.

Pelo caminhar sereno, propositivo e acima de tudo comprometidaem manter o Estado do Tocantins no eixo do desenvolvimento, a Assembleia Legislativa vem gerando no seio desta sociedade tocantinense esperanças positivas em relação à nova Mesa Diretora, que assume os trabalhos desta legislatura a partir do próximo dia 1º de fevereiro, desenhando no senário político do Estado expectativas de uma respeitável e produtiva convivência institucional entre estes dois importantes poderes constituídos.

Após a ótima gestão das legislaturas passadas,sob o comando do deputado Osires Damaso, que conduziu o parlamento tocantinense de forma propositiva, democrática e harmoniosa, momento em que  exerceu papel de suma importância na travessia deste período, foi possível redesenhar novos rumos em direção a um futuro de garantias de cidadania ao povo.

Este experiente e ousado deputado estadual enfrentou os obstáculos de 2016, armado de serenidade, civilidade e comprometimento para o enfrentamento da crise, que colocou o Brasil e suas unidades federativas de joelho. Graças a sua postura de líder, ele liderou seus pares, que foram conscientes e responsáveis em suas decisões em favor de um Tocantins mais igualitário,

É destas conquistas, com nascedouro num passado complicado politicamente e economicamente, com reflexos perversos no seio social, que todos os tocantinenses estão com as esperanças renovadas,na expectativa  de que, em 2017, o bom senso e o equilíbrio dos nossos legisladores estaduais,  continuem a prevalecer, mesmo que o foco de certa maneira, seja as eleições de 2018  se avizinham. É bom que eles entendam quenão se pode jogar conquistas e reconhecimentos ao vento, para pensar apenas no benefício próprio.

O grande exemplo dado pela legislatura que findará neste fevereiro de carnaval foi o corte na própria carne, com a aprovação de matérias impopulares, mas importantes para a governabilidade do Estado, como foram os aumentos de taxas e impostos e a aprovação de empréstimos junto a instituições financeiras internacionais, por parte do Governo Estadual, resultados estes que garantiram condições de governabilidade e uma importante convivência produtiva e institucional com o Palácio Araguaia.

Continuidade

Espera-se que a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativamantenha esse nível de relacionamento e dê continuidade à reformulação do Estado, sem velhos vícios e com a aprovação de leis que venham ao encontro dos anseios da sociedade, assumindo o papel de um Poder Legislativo fiscalizador, equilibrado, harmônico e renovador, mantendo a esperança do povo tocantinense em dias melhores e, de quebra, a possibilidade dos atuais detentores de mandatos a legislar em nome das vontades e interesses da coletividade, garantindo suas reeleições. Tudo isso depende da postura política de cada um dos deputados estaduais.

Congressistas

Espera-se também, neste ano que se inicia, que os nossos deputados federais e senadores tenham posturas ousadase comprometidas com o Tocantins, viabilizando atuações destacadas no Congresso Nacional. O povo tocantinense vai cobrar união destes no propósito de carrear recuso para a definitiva consolidação do desenvolvimento do Tocantins. Vale ressaltar aqui o exemplo do senador VicentinhoAlves, que junto com seu filho, o deputado federal Vicentinho Jr., se constituíram em campeões em captação de recursos federais para municípios tocantinenses, estando à frente de outros parlamentares que também trabalham por mais recursos, mas tem muito mais a oferecer como congressistas.

É certo que toda a sociedade tocantinense aguarda para 2017 novas posturas de alguns representantes do povo nos poderes constituídos, tanto no Congresso Nacional, quanto na Assembleia Legislativa, e no Palácio Araguaia e seus tentáculos administrativos. É chegada a hora de que, todos, indistintamente, deixem de lado as picuinhas partidárias e as conveniências raseiras, e passem a agir de forma republicana, mantendo à frente de suas ações, sempre, os interesses do Tocantins em primeiro lugar, em detrimento das vontades particularizadas, fortalecendo e dando condições para que o governador Marcelo Miranda reserve seu tempo para identificar, equacionar e resolver os problemas que atrapalham o bem-estar da coletividade tocantinense.

Gargalos

Agora, com muita união de todos em torno de uma causa, é a hora de fechar os gargalos que atrapalharam a vida do tocantinense, buscando juntos as soluções para os problemas de infraestrutura, saúde, segurança pública, dentre outros. Assim também devem se portar aos auxiliares do Governo do Estado, sendo que muitos destes, até agora, não demonstrarammuita vontade de trabalhar, o que permite afirmar que a solução deverá ser radical: trocar as pelas governamentais da administração direta e indireta.

Assim como a maioria dos governos estaduais e municipais, todo começo de ano é marcado por mudanças no secretariado, e não está descartado que no Tocantins isso também aconteça, pois se o quadro perdurar o governadorMarcelo Miranda continuará enfrentando sérias dificuldades econômicas e políticas. A cada dia se torna imprescindível a substituição dessas peças, que indiscutivelmente não estão funcionando a contento.

Expressivos líderes políticos e renomados técnicos tocantinenses, que sempre estiveram ao lado do Governador Marcelo Miranda, nas duras e produtivas caminhadas pelos quatro cantos do Estado, com certeza estão prontos para assumirem responsabilidades, pois são sabedores das soluções destes problemas, e ao usarem as maneiras de trabalhar conectadas às características do Tocantins e do seu povo, com certeza tornarão as ações administrativas quase que em atos automáticos e imediatos, pois o povo está cansado de soluções mirabolantes e experimentais, trazidas pelos secretários que acabaram não dando certo em suas pastas.

É quase certa a máxima que, somente um tocantinense sabe o que outro tocantinense precisa.  E só um tocantinense conhece os atalhos para a resolução de problemas inerentes ao Tocantins. Se é hora de união, que essa união seja feita por tocantinenses, para os tocantinenses e pelo Tocantins!

Enquanto Marcelo Miranda que governadores unidos pelas necessidades da Amazônia Legal, ATM fecha acordo em um único nome para a presidência

Encontro com governadores da Amazônia Legal

Durante encontro no 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, na sexta-feira, 27, o governador do Tocantins, Marcelo Miranda defendeu a união dos estados. De acordo com Miranda, essa é uma alternativa importante para diminuir as dificuldades e diferenças peculiares aos estados da Amazônia Legal. "Isso é indispensável para que possamos nos fortalecer contra o narcotráfico, por exemplo, especialmente para garantir o controle das fronteiras", defendeu.

Marcelo Miranda iniciou o fórum, com a reunião preliminar dos secretários de estado, que antecedeu o encontro desta sexta-feira, entre os chefes dos executivos estaduais. O governador do Tocantins está acompanhado da secretária de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Meire Carreira; da secretária de Estado do Trabalho e Assistência Social, Patrícia do Amaral; e do subsecretário de Segurança Pública, Absair Paniago.

Participam do fórum, o governador do Tocantins, Marcelo Miranda; do Pará, Simão Jatene; do Amapá, Waldez Góes; do Amazonas, José de Melo; do Maranhão, Flávio Dino; do Acre, Tião Viana; de Rondônia, Confúcio Moura; e de Roraima, Suely Campos. O governador do Mato Grosso, Pedro Taques, está sendo representado pelo secretário adjunto do Meio Ambiente, Alex Marega.

Tratado pela primeira vez em conjunto pelo grupo amazônico, o tema Segurança Pública foi debatido pelos secretários de Segurança Pública, comandantes das Polícias Militares e dos delegados gerais de polícia dos estados que compõem o fórum. Em destaque, temas a exemplo da Segurança Pública nas fronteiras; a segurança nas divisas; a formalização de Termo de Cooperação entre as Polícias Militares e Polícia Civil para operações nas regiões de divisa entre os Estados; e o sistema prisional e crime organizado.

Eleição da AT M terá chapa única

Terminou ontem, sexta­feira, 27, o prazo de registro de chapas interessadas em concorrerem às eleições que definirão os membros da Diretoria, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). A Chapa “ATM Forte” foi a única a ser protocolada até o término do prazo, tendo os prefeitos Jairo Mariano, de Pedro Afonso, e Eduardo Madruga, de Wanderlândia, como presidente e vice­presidente, respectivamente.

A chapa foi protocolada nessa quinta­feira, 26, pelo prefeito Jairo Mariano, além de aliados, junto a Comissão Eleitoral, representada pelo ex­prefeito de Taipas do Tocantins, Joaquim Carlos Azevedo, na condição de presidente, e o ex­prefeito de Riachinho, Fransérgio Alves Rocha, enquanto secretário. A comissão deferiu o recolhimento dos documentos da chapa, em conformidade com o Estatuto da ATM.

Unidade

Candidato único à presidência da ATM, o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, destacou a construção do consenso e da unidade dos prefeitos ocorrida nos últimos dias antes do protocolo. “Sempre buscamos o consenso entre os prefeitos com o entendimento que a unidade dos gestores é o melhor para a entidade. Buscaremos profissionalizar a Associação para que os resultados cheguem à ponta, ou seja, aos Municípios tocantinenses”, disse o candidato.

O processo eleitoral ocorrerá no dia 10 de fevereiro, no auditório da ATM, Manoel de Paula Bueno, situado à Av. Teotônio Segurado, ACSU SO 50, Cj 01, LT 21, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, tendo início às 09h.

Chapa “ATM Forte”

Diretoria

Presidente: Jairo Soares Mariano – Prefeito de Pedro Afonso

1º. Vice­presidente: Eduardo Silva Madruga – Prefeito de Wanderlândia

2º. Vice­presidente: Adriano Rodrigues de Moraes – Prefeito de São Sebastião do Tocantins

1°. Diretor Administrativo: Fernandes Martins Rodrigues – Prefeito de Figueirópolis

2°. Diretor Administrativo: Fabrício Viana Camelo Conceição – Prefeito de Paranã

1°. Diretor Financeiro: Márcio Pinheiro Rodrigues – Prefeito de Itapiratins

2°. Diretor Administrativo: Yaporan da Fonseca Milhomem – Prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus

Conselho Deliberativo

Fernando Pereira Gomes – Prefeito de Novo Alegre

Eduardo dos Santos Sobrinho – Prefeito de Piraquê

Joaquim Ursino Ferreira – Prefeito de Chapada da Natividade

Luciano Pereira de Oliveira – Prefeito de Goianorte

Maria Ivoneide Matos Barreto – Prefeita de Itaguatins

Suplentes do Conselho Deliberativo

Wanilson Coelho Valadares – Prefeito de Dois Irmãos

Cleiton Cantuário Brito – Prefeito de Cristalândia

Paulo Hernandes Moura Lima – Prefeito de Bom Jesus do Tocantins

Carlos Alberto Rodrigues da Silva – Prefeito de Carrasco Bonito

Joãozinei Francisco da Rocha – Prefeito de Rio Sono

Conselho Fiscal

Moisés Costa da Silva – Prefeito de Miracema

Antônio Ivo Gomes Diniz – Prefeito de Juarina

Charles Dias da Silva – Prefeito de Palmeirante

Suplentes do Conselho Fiscal

Neurivan Rodrigues de Sousa – Prefeito de Carmolândia

Mauro Júnior Silva Arcanjo – Prefeito de Rio da Conceição

Armando Alencar da Silva – Prefeito de Esperantina

Juízes do gabinete de Teori concluem audiências com delatores da Odebrecht

Os juízes auxiliares do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram ontem as audiências com os 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht que fecharam acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

Esses juízes atuam no gabinete de Teori Zavascki. Ministro da Corte desde 2012, Teori morreu na semana passada, após queda de avião em Paraty (RJ). Ele era o relator dos processos da Lava Jato no Supremo.

Nas audiências com os executivos e ex-executivos da Odebrecht, os juízes perguntaram aos delatores se as informações foram prestadas nos depoimentos de livre e espontânea vontade, sem coação por parte dos investigadores.

Concluída esta fase, a expectativa agora se volta para a homologação dos acordos, o que dá validade jurídica às colaborações e permite ao Ministério Público pedir investigações sobre políticos e operadores citados.

Um dos últimos delatores ouvidos no trabalho de checagem das delações foi o ex-presidente e principal herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, que participou da audiência no presídio onde está, em Curitiba (PR) - veja detalhes no vídeo abaixo.

Marcelo Odebrecht presta depoimento na Justiça Federal em Curitiba (PR)

Audiências com os delatores

O trabalho começou nesta semana, após a presidente da Corte, Cármen Lúcia, autorizar as audiências.

A ministra tomou a decisão após se reunir com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu agilidade ao caso.

A homologação poderá ser feita pela própria presidente do STF de forma fatiada ou deixada para o novo relator dos processos, ainda a ser definido.

Alvo da Lava Jato por corrupção, Eike já é réu por crimes financeiros

A força-tarefa da Lava Jato pediu a prisão de Eike Batista pela suspeita de pagamento de US$ 16,5 milhões em propina para o ex-governador Sérgio Cabral. Nessa operação, ele ainda é investigado. Mas, na Justiça Federal, Eike já responde a pelo menos duas ações por crimes financeiros. Ele também já teve recursos bloqueados no exterior e recebeu multas e outras punições da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que fiscaliza o mercado de ações.

O empresário fez fortuna convencendo investidores a apostar em suas ideias. Ele vendeu ações de empresas como a OSX, de construção naval, e a petroleira OGX apresentando planos promissores. Mas as companhias tinham problemas financeiros e não produziram tanto quanto anunciavam. Isso rendeu denúncias apresentadas pelas unidades do Ministério Público Federal em São Paulo e no Rio, que acabaram virando processos judiciais.

Foragido da justiça

O MPF-RJ denunciou Eike pelo uso de informações privilegiadas ("insider trading"), que não tinham sido divulgadas ao mercado, para conseguir vantagens indevidas. A denúncia foi aceita e virou processo em abril de 2014. Eike se tornou réu pela acusação de vender ações da OGX sem revelar a real situação da empresa.

A Justiça determinou o bloqueio e apreensão de bens de Eike, alegando que ele arrecadou R$ 197 milhões na primeira negociação irregular de ações da empresa, entre maio e junho de 2013, com lucro indevido entre R$ 123 milhões e R$ 126 milhões. Na segunda, entre agosto e setembro de 2013, a arrecadação com os negócios irregulares foi de R$ 111 milhões. Na época das denúncias, Eike negou as irregularidades. O processo ainda está em tramitação.

Transferência de dinheiro entre Eike e Cabral envolveu compra de ações da Vale, Ambev e Petrobras

Eike Batista e o então governador Sérgio Cabral, durante entrega ao empresário da licença prévia para a implantação da usina termelética a carvão do Porto do Açu, em São João da Barra. (Foto: Arquivo: Fábio Motta/Ae (2008)) Eike Batista e o então governador Sérgio Cabral, durante entrega ao empresário da licença prévia para a implantação da usina termelética a carvão do Porto do Açu, em São João da Barra. (Foto: Arquivo: Fábio Motta/Ae (2008))

Eike Batista e o então governador Sérgio Cabral, durante entrega ao empresário da licença prévia para a implantação da usina termelética a carvão do Porto do Açu, em São João da Barra. (Foto: Arquivo: Fábio Motta/Ae (2008))

A transferência de dinheiro entre Eike Batista e Sérgio Cabral precisou envolver compra de ações da Vale, da Ambev e da Petrobras. Isso demonstra que nem mesmo a dificuldade para abrir uma conta serviu para frear o esquema de corrupção entre a dupla. Diante do impedimento para consolidar o negócio por meio de uma transferência direta do empresário para uma conta no Panamá, a transação precisou envolver a compra das ações para se concretizar, segundo informações do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a Promotoria, a transação de US$ 16.592.620,00 - que teria sido conduzida por Flávio Godinho, braço direito de Batista - se daria por meio de contratos fictícios entre as empresas Centennial, de Batista, e Arcádia, que receberia a verba – tudo seria depositado no TAG Bank, no Panamá. A escolha do banco se deu por um motivo simples: a Golden Rock Foundation, outra empresa de Eike, já possuía uma conta na instituição financeira.

Ainda de acordo com a investigação, no entanto, a transação não pôde ser feita dessa forma, uma vez que a conta não foi aberta. Decidiu-se, então, utilizar o banco Winterbotham, do Ururuguai, para que o negócio fosse, enfim, concretizado. Na ocasião, as partes assinaram dois contratos : o primeiro contrato é datado de 4 de janeiro de 2011 e estipulava que a Arcadia ofereceria assistência à Centennial para a compra da empresa Ventana. Já o segundo contrato, de 1 de setembro de 2011, documenta a transação financeira.

No entanto, como explica o MPF, além dos problemas na abertura da conta no TAG Bank, também houve atrasos no trâmite com o Winterbotham. Diante disso, ficou acertado que a Golden Rock compraria ações da Petrobras, Vale e Ambev, conforme teria orientado o próprio Cabral. As ações, em um primeiro momento, ficaram registradas em nome da própria Golden Rock.

Ainda no mesmo depoimento, Renato Chebar, operador do mercado financeiro que colaborou nas investigações do MPF, informou que a indicação para a compra das ações se deu em encontro com o ex-governador ocorrido em 2011 no Hotel St. Regis, em Nova York.

Em setembro daquele mesmo ano, a conta no Winterbotham foi, enfim, aberta e a custódia das ações transferidas pela Golden Rock para ela. No curso da investigação, os delatores apresentaram aos procuradores extratos de compras e vendas de 300 mil ações da Petrobras, 100 mil da Vale e 16 mil da Ambev entre os anos de 2011 e 2012.

Delação de Cabral seria zombaria

Preso desde novembro, Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, tornou-se um freguês da Lava Jato. Ignorando seus desmentidos, os investigadores levaram à vitrine um esquema que lavou, engomou e enviou para fora do país pelo menos US$ 100 milhões desviados do erário fluminense. Um dos comparsas de Cabral, o ex-bilionário Eike Batista, é considerado foragido. Com o teto do seu bunker de fantasias a desabar-lhe sobre a cabeça, Cabral sinaliza a intenção de tornar-se um delator. Em troca, quer deixar o ambiente inóspito da hospedaria de Bangu's Inn.

A delação tem mais lógica quando o peixe miúdo entrega os tubarões. Adepto do estilo ‘propina-ostentação’, Cabral não é propriamente uma sardinha. Tratá-lo como um personagem menor, a essa altura, seria como tentar acomodar uma baleia dentro de uma banheira jacuzi. Conceder-lhe benefícios judiciais num instante em que o governo do Rio, quebrado, reivindica socorro da União seria uma zombaria com a sociedade fluminense, com a populacão brasileira e com a própria lógica. Alguém tem que ser punido exemplarmente.

Temer desembarca pela terceira vez no Nordeste na semana que vem

Com a eleição do Congresso na semana que vem "encaminhada com relativa tranquilidade" para o governo, o presidente Michel Temer desembarca na próxima segunda-feira (30), pela terceira vez, no Nordeste, para tentar reverter a sua baixa popularidade na região que, apesar de não mostrar mais tanta fidelidade ao PT, ainda possui um eleitorado que deu peso aos governos de seus antecessores - Luiz Inácio da Silva e Dilma Rousseff.

A primeira parada de Temer será na cidade de Paulo Afonso, na Bahia, e na sequência vai a Floresta, em Pernambuco, onde autorizará a ligação de trechos de estações de bombeamento do Projeto de Integração do São Francisco e fará a assinatura da Ordem de Serviço para elaboração do Projeto do Ramal do Agreste Pernambucano.

Na sequência, Temer vai a Serra Talhada, também em Pernambuco, onde, ao lado do ministro da Educação, Mendonça Filho, irá inaugurar o novo campus do Instituto Federal do Sertão de Pernambuco.

De acordo com Mendonça Filho, a terceira visita de Temer à região mostra que o presidente trabalha pelo Nordeste. "O presidente Temer está mostrando que o Nordeste é sua prioridade com ações", disse ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. "Além de acelerar e investir nas obras de estrutura hídrica, o governo demonstra a preocupação com o ensino técnico, que vai ajudar a gerar empregos e, consequentemente, na retomada do crescimento".

Agentes apreendem arma, facas e drogas em presídio de Alcaçuz

Agentes penitenciários da força-tarefa federal criada pelo Ministério da Justiça e homens do Grupo de Operações Especiais (GOE) do governo do Rio Grande do Norte realizaram nesta sexta-feira uma varredura na penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal. Foram apreendidos um revólver calibre 38, cerca de 30 celulares, drogas e armas brancas (facas, facões etc) nos pavilhões 4 e 5 do presídio.

A ação faz parte da Operação Phoenix e pretende se estender por trinta dias. Os presos, que antes circulavam livremente pelo pátio, estão fechados em celas do pavilhão 4. Segundo a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), os detentos não apresentaram resistência ao serem encaminhados para as celas e permanecem controlados.

O próximo passo da força-tarefa será reformar a estrutura da penitenciária, que foi destruída por sucessivas rebeliões. No último sábado, policiais militares entraram na unidade para organizar o “muro” de contêineres que está separando o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Sindicato do Crime do RN provisoriamente, até que seja construída uma barreira definitiva formada por um muro pré-moldado reforçado.

A primeira rebelião deste ano na unidade aconteceu em 14 de janeiro e resultou na morte de ao menos 17 detentos, em sua maioria decapitados.