Mais provável, na visão de fontes que integram o tribunal, é que um dos ministros da Segunda Turma da Corte
Com informações de O Estado de S. Paulo

O presidente Michel Temer confirmou ontem que só indicará o substituto do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a Corte decidir quem assumirá a relatoria da Operação Lava Jato. "Só depois que houver a indicação do relator", disse Temer durante o velório de Teori, em Porto Alegre. O ministro morreu em um acidente aéreo na quinta-feira, em Paraty, no litoral do Rio. Antes mesmo da declaração, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, dava sinais de que vai remeter os processos da Lava Jato a um dos atuais integrantes da Corte. O mais provável, na visão de fontes que integram o tribunal, é que um dos ministros da Segunda Turma do STF - responsável por analisar as ações da operação - seja escolhido por meio de sorteio para herdar a relatoria. A definição de quem ficará responsável pela Lava Jato no Supremo abriu uma discussão nos meios jurídico e político sobre o futuro da operação. A preocupação é se o novo responsável pelos processos no Supremo vai manter o caráter técnico com o qual Teori costumava conduzir o caso. A Corte julga investigados com foro privilegiado, como parlamentares e ministros de Estado. Compõem a Segunda Turma e, portanto, poderiam assumir a relatoria os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e o decano do tribunal, Celso de Mello. Uma cadeira ficou vaga com a morte de Teori. Em tese, o posto na Segunda Turma deixado por Teori seria preenchido pelo próximo ministro, a ser indicado por Temer. Há um precedente na Corte, no entanto, para que um dos integrantes da Primeira Turma migre para o outro colegiado. Isso ocorreu em 2015, quando Toffoli pediu para integrar a Segunda Turma do Supremo. A medida teve o objetivo de evitar empates em julgamentos da Lava Jato e também de retirar do futuro ministro nomeado - que veio a ser Edson Fachin - o ônus de ser indicado com a pressão de quem iria ter em mãos a investigação sobre o esquema de corrupção na Petrobrás. Fachin passou a integrar a Primeira Turma do STF. A expectativa é de que os ministros adotem a mesma solução agora. Mas, por enquanto, todos aguardam os primeiros sinais de Cármen Lúcia, que já anunciou que só falará sobre isso no retorno a Brasília. Velório Ontem, a ministra foi a primeira representante do STF a chegar, logo pela manhã, ao velório de Teori, em Porto Alegre, mas evitou declarações públicas sobre o tema. O assunto, porém, permeou conversas entre autoridades presentes à cerimônia. Questionado sobre o fato de Temer aguardar a definição sobre o novo relator, o juiz Sérgio Moro disse que "compete ao Supremo" encontrar uma solução. "As instituições estão funcionando. Vai ser resolvido institucionalmente", disse Moro. Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, a decisão de remeter o caso a um dos atuais ministros é acertada. "Não se deve deixar a relatoria para o novo ministro que vai assumir. Seria uma situação política extremamente delicada", afirmou Sanseverino. Em reservado, ministros no Supremo afirmam que não gostariam de assumir a Operação Lava Jato. A avaliação é de que Teori estava longe de especulações sobre eventual ligação com a política e, de forma discreta, conseguia conduzir o caso de maneira independente. Um exemplo mencionado é a decisão do ministro de anular o áudio em que a presidente cassada Dilma Rousseff conversava com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ainda receber um pedido de "escusas" do juiz Sérgio Moro. O futuro da Lava Jato tem causado apreensão na Procuradoria-Geral da República. Rodrigo Janot revelou a pessoas próximas preocupação com o destino da operação na Corte. Ele mantinha relação próxima com Teori, a exemplo de Moro, que conduz a Lava Jato em Curitiba. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governador Marcelo Miranda inaugurou a reconstrução e restauração dos trechos rodoviários da TO-222 de Araguaína ao Distrito de Novo Horizonte, e deste até Aragominas

Da Assessoria

Os dois trechos somam 38,89 quilômetros e vão beneficiar diretamente toda a região. Ainda pela manhã o governador inaugurou o Posto da Polícia Rodoviária, localizado no povoado Barra da Grota, na mesma rodovia. O evento aconteceu nesta sexta-feira, 20, em Araguaína. Miranda estava acompanhado do presidente interino da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Antônio Barros, e várias outras autoridades estaduais. Marcelo Miranda destacou a importância da recuperação das rodovias e da parceria com o Banco Mundial para viabilizar os recursos. “Essas restaurações rodoviárias vão permitir melhores condições de tráfego à população e, principalmente aos produtores da região, considerada como uma das mais produtivas do Estado. Essas obras foram possíveis graças à parceria com o Banco Mundial”, destacou. Segundo o presidente interino da Ageto, Antônio Barros, os dois trechos vão auxiliar no escoamento da produção pecuária da região.  “Os dois trechos estavam muito degradados. Hoje com essas restaurações melhoraram bastante. É um trecho de atividade agropecuária significativa e vai dar mais facilidade aos nossos produtores para trafegar e escoar os seus produtos”, afirmou. As obras foram realizadas por meio do Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (CREMA), financiado pelo Banco Mundial.  A rodovia é uma importante via de escoamento da produção de gado de corte da região. Estes trechos são parte da obra de recuperação de rodovias da região de Araguaína, cujo investimento total é da ordem de R$ 68,5 milhões, abrangendo 10 trechos nas rodovias TO-130, TO-222 e TO-424, totalizando 302,70 km de rodovias recuperadas na região. As obras fazem parte do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS).

SATISFAÇÃO O corretor de imóveis Rodrigo Almeida de Lima, morador do município de Nova Olinda, distante a 50 quilômetros de Araguaina, trafega diariamente pela região norte para atender seus clientes. Com a restauração do asfalto nas rodovias estaduais, principalmente no trecho de 38, 89 quilômetros da rodovia TO 222 que liga Araguaina ao distrito de Novo Horizonte e daquele distrito ao município de Aragominas ele afirma que a rotina diária do seu trabalho será facilitada. Portador de necessidades especiais vítima de um acidente automotivo numa estrada vicinal há pouco mais de 10 anos, o corretor aprovou as melhorias nas rodovias da região. “Todo esse trecho que liga Araguaina até o Estado do Pará estava praticamente intransitável. Era difícil a gente trafegar. Como cadeirante, meu veículo é adaptado, mas a gente tinha receio pelas condições da rodovia. Agora o trabalho vai melhorar. Eu estou muito satisfeito”, afirmou. Quem também está muito satisfeito com o asfalto novo é o produtor Valdeci Antônio Borba. Com uma pequena frota de caminhões, ele trabalha transportando animais para abate nos frigoríficos da região.  “Tenho três caminhões e minha rota é trafegar pelo estado inteiro e percebo que o Governo vem se preocupando em melhorar as estradas, garantindo a segurança de quem viaja por aqui”, disse.

Com Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki morreu nesta quinta-feira (19), aos 68 anos, em um acidente aéreo. Ele já era viúvo e deixa três filhos. Membro do STF desde 2012, Teori foi o ministro responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na Corte, tratando dos processos dos investigados com foro privilegiado. A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki, em uma rede social. Teori foi nomeado para o Supremo pela então presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou após atingir a idade limite para o cargo, de 70 anos. Ontem, ele tinha interrompido o recesso para determinar as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. Teori Zavascki nasceu em 1948 na cidade de Faxinal dos Guedes (SC), e é descendente de poloneses e italianos. Aprovado em concurso de juiz federal para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 1979, ele foi nomeado, mas não tomou posse. Advogado do Banco Central de 1976 até 1989, chegou à magistratura quando foi indicado para a vaga destinada à advocacia no TRF4, onde trabalhou entre 2001 e 2003. De 2003 a 2012, Zavascki foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Respeitado nas áreas administrativa e tributária, Zavascki também era considerado minucioso em questões processuais. “Espero que todos os bons momentos apaguem minha fama de apontador ou cobrador das pequenas coisas”, brincou, ao se despedir da Primeira Turma do STJ, antes de ir para o STF. O ministro declarou em diversas ocasiões ser favorável ao ativismo do Judiciário quando o Legislativo deixa lacunas.

Atuação na Lava Jato Ao longo de sua atuação como relator da Lava jato no STF, Zavascki classificou como "lamentável" os vazamentos de termos das delações de executivos da Odebrecht antes do envio ao Supremo pela Procuradoria Geral da República (PGR). Entre suas decisões relativas à operação estão a determinação do arquivamento de um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) , a transferência da investigação contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para Sérgio Moro e a anulação da gravação de uma conversa telefônica entre Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff.  Além disso, Teori negou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que investigações contra ele, que estão nas mãos do juiz Sérgio Moro, fossem suspensas e remetidas ao Supremo. Sobre as críticas recorrentes de demora da Corte em analisar processos penais, Teori disse que "seu trabalho estava em dia". No fim do ano passado, Zavascki disse que trabalharia durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram em dezembro ao tribunal. Durante seu trabalho na Lava Jato, chegou a criticar a imprensa. Ele disse que decisões sem o glamour da Lava Jato, operação na qual ele foi relator dos processos na Corte, muitas vezes mereceram pouca atenção da mídia. Ele também relativizou os benefícios do foro privilegiado, norma pela qual políticos e agentes públicos só podem ser julgados por determina Corte. "A vantagem de ser julgado pelo Supremo é relativa. Ser julgado pelo Supremo significa ser julgado por instância única", afirmou o ministro, acrescentando que processos em primeira instância permitem recursos à segunda instância e ao STJ, além do próprio Supremo. "Não acho que essa prerrogativa tenha todos esses benefícios ou malefícios que dizem ter", comentou Zavascki. Certa vez, ao participar de uma palestra na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) ele disse que achava “lamentável” que as pessoas que obedecem as leis são, algumas vezes, taxadas pejorativamente no Brasil. "Em muitos casos, as pessoas têm vergonha em aplicar a lei. Acho isso uma coisa um pouco lamentável, para não dizer muito lamentável", afirmou o ministro.

O acidente Um avião caiu na tarde de quinta-feira (19) no mar de Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente foi próximo à Ilha Rasa. O avião saiu de São Paulo (SP) e caiu a 2 km de distância da cabeceira da pista. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), outras três pessoas estavam a bordo. Na hora do acidente, chovia forte em Paraty e a região estava em estágio de atenção.

Crise no sistema carcerário nacional leva governo federal a fazer plano emergencial.  Forças Armadas poderão atuar em presídios

Por Edson Rodrigues

Os governadores dos estados das Regiões Norte e Centro Oeste estiveram reunidos ontem, em Brasília, com o presidente da República, Michel Temer, discutindo estratégias de segurança para os estados e a presença da Força Nacional nos presídios para dar um basta na onda de violência que tomou os presídios brasileiros, motivada pela guerra entre facções criminosas rivais.

Após o encontro, o ministro da Justiça informou que os estados de AC, AM, AP, MT, MS, PA, RO, RR e TO aderiram ao Plano Nacional de Segurança e admitiram a presença de militares das Forças Armadas em presídios - a anuência dos governadores, porém, não quer dizer que os nove estados tenham solicitado a ajuda federal.  O governador Marcelo Miranda participou da reunião.

Durante a reunião com os nove representantes dos governos, o presidente afirmou que a presença das Forças Armadas nos presídios será um fator de "atemorização". Temer classificou a crise penitenciária como um "drama infernal".

Diante do cenário de crise no sistema carcerário, a Procuradoria Geral da República abriu quatro processos para investigar os presídios dos estados de Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. Dependendo da avaliação, o órgão informou que poderá até pedir intervenção federal ao STF.

Recentemente, com o avanço do caos nas penitenciárias, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também tornou pública uma nota na qual afirmou que o poder público precisa "reassumir" o controle dos presídios, atualmente "controlados pelas facções".

Já os secretários de Segurança Pública, Cidadania e Justiça dos estados participaram de reunião com o ministro da Justiça Alexandre de Moraes decidindo as primeiras ações nos presídios.

TOCANTINS

A superlotação é realidade na maioria dos presídios  do Tocantins. Na capital, a capacidade legal é de 260, mas 639 presos estão no local.

No presídio de Cariri do Tocantins há 418 presos, sendo que a capacidade é de 280. Em Paraíso do Tocantins, tem 229 presos, mas a capacidade é de 52.

Além disso, na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP), os presos foram separados por facções. A decisão foi tomada em novembro de 2016 pela administração da unidade, depois que um incêndio destruiu três celas do local.

Recentemente, a Justiça determinou a transferência de 86 presos supostamente ameaçados por membros de uma facção criminosa dentro CPPP. A decisão foi tomada após uma vistoria encontrar dezenas de presos amontoados em celas da unidade.

Para o juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, da 4ª Vara Criminal e das Execuções Penais da capital, há risco iminente de morte dos presos que estão em uma das alas do pavilhão A da unidade. Isso porque estariam sendo ameaçados de morte por presos das outras duas alas do mesmo pavilhão, que dizem fazer parte de uma facção criminosa.

O governo do estado disse que a determinação será cumprida e vai tomar as medidas cabíveis para a remoção dos presos.

DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

A Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça (Seciju) recebeu doação de armamentos, equipamentos de segurança e um micro-ônibus para serem utilizados no Sistema Penitenciário do Tocantins.

Conforme a Seciju, o repasse dos equipamentos é um resultado de um planejamento conjunto entre a pasta e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, iniciado em 2016, que envolveu o envio de agentes penitenciários do Tocantins para auxiliar na segurança dos Jogos Olímpicos no ano passado.

A doação será de 10 mil munições e 600 granadas para utilização em capacitações dos servidores. Já para usar na promoção da segurança dentro das unidades foram doadas mil munições calibre 12, 2.350 granadas, 50 sprays de pimenta, 24 escudos, cinco pistola teaser (arma de choque); 35 pistolas .40 e 35 carabinas 5.56. O micro-ônibus será utilizado no transporte dos detentos.

Já estamos em mais da metade de janeiro de 2017. De fato o ano já iniciou e é hora de deixarmos o passado de lado e olhar em frente, frente a um futuro incerto, mas que, no entanto nos aguarda. Já passando da hora de muitos ex- prefeitos esquecerem “a viúva, vaca leiteira, casa da mãe Joana. Junto com eles seus ex-auxiliares deixarem que os que foram escolhidos para substituí-los o faça e mostrem a que vieram.

Por Edson Rodrigues

Por sua vez, aos novos gestores e toda equipe de gestão, muitos deles, em sua maioria marinheiros de primeira viagem com o carimbo de "QI" de quem indicou, precisam falar menos, e mostrar serviço ou ao menos intenções de trabalharem em prol da população. A campanha política já passou, as picuinhas não alteram neste momento a decisão do eleitor, só aumentam as desavenças e discussões desnecessárias.

Muitas das atuais administrações possuem inúmeras dívidas. Folhas de pagamentos em atrasos, maquinários quebrados, frotas sucateadas e cofres vazios. Será preciso aos novos gestores reinventarem a roda, multiplicarem pães, de fato fazerem milagres. Mas enquanto candidatos sabiam que herdariam uma herança maldita em muitos dos municípios, prefeitos que saíram com dívidas gigantescas e acumularam dois anos de penúria, quedas bruscas nos repasses, principalmente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no qual chegou a 87% e um déficit incalculável.

Esta na hora de descer do palanque e mandar seus famosos “aspones a fazerem o mesmo. A sociedade, o povo, o eleitor, querem saber o que acontecerá a partir de agora. Querem que as promessas de campanha sejam cumpridas. É hora das plantações, de desenvolverem projetos,  buscarem recursos junto ao governo federal e governo estadual, além de uma boa convivência em todas as esferas e agentes políticos como deputados estaduais, federais, senadores, e governo.

Levar aos municípios obras por meio de emendas parlamentares, buscarem firmar parcerias e convênios, honrar os compromissos assumidos. É hora de esquecer o processo eleitoral, desarmar e principalmente trabalhar em prol de todos, independente de terem recebido apoio ou não.

Os tocantinenses querem ainda neste semestre ver acontecer. De acordo com a previsão dos economistas a situação financeira do País ainda levará um período de tempo para reestruturar-se. Outro fator que pode influenciar nos municípios são as investigações da Polícia Federal, Ministério Público e demais instituições ficalizadoras no qual poderá ter como conseqüência possíveis prisões. As delações da Odebrecht no País, pode ainda respingar em políticos tocantinenses.

Menos conversas e mais ações. Bola pra frente!

É importante salientar ainda aos prefeitos eleitos e toda sua equipe de trabalho que não é hora, apesar do pouco tempo de gestão de ficarem colocando responsabilidades ou descredibilizando as gestões anteriores, caso encontrem situações que estejam irregulares, fraudes ou qualquer outra questão sobre o ex-gestor, comuniquem ao Poder Legislativo, se tratar-se de desvios em verbas estadual ou federal notifiquem os órgãos fiscalizadores como Tribunal de Contas da União ou Tribunal de Contas Estadual, Ministério Público par que as denúncias sejam investigadas.

Se o montante for considerado alto, peça uma auditoria, faça tudo como o protocolo, e principalmente trabalhe, execute os projetos, peçam ajuda das instituições, e representantes do povo, deputados e governos para levar benefícios aos municípios.

 O FPM “malmente” dá para pagar a folha do funcionalismo. Hoje 90% dos municípios tocantinenses passam por situação calamitosa. Senhores prefeitos, vocês sabem que há muito o que fazer, e a única forma de levar obras e melhorias para os municípios é por meio de auxílios em Brasília, com a bancada tocantinense e com o governo do Tocantins.

Uma luz amarela acende no túnel

As previsões e expectativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), assim como dos empresários, economistas e investidores nacionais e internacionais quanto à economia do País não nos animam em nada.

Tudo funciona como um efeito cascata em que nada de bom é esperado para economia brasileira nos próximos meses, segundo a perspectiva dos estudiosos. Continuaremos em recessão econômica, em que os brasileiros reduziram o poder de compras e  conseqüentemente o movimento e a arrecadação do comércio e do governo por meio de impostos. Aumentou-se o número de desemprego, e o repasse dos governos federal e estadual aos municípios.

Uma retração. A crise no executivo municipal já é quase uma realidade vivida pelos atuais prefeitos. Aos gestores é preciso cautela nos próximos meses, uma vez que ainda não se sabe o que de fato pode acontecer não só na economia, mas também na política o que tem gerado uma crise institucional. Recomenda-se a todos apertarem os cintos, fecharem as torneiras para não naufragarem ou afogarem-se.