Por Iolando Lourenço e Ivan Richard Esposito

Na tentativa de viabilizar um acordo para aprovar o projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos estados com a União, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (19) que as contrapartidas impostas pelo governo federal aos estados podem ficar de fora da lei. Amanhã (20), pela manhã, governadores e líderes partidários se reunião na residência oficial da presidência da Câmara para tentar costurar um texto de consenso com o relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC). “As contrapartidas podem estar nesse documento ou em outro. Só poderão assinar os acordos os estados que cumprirem as contrapartidas, mas não necessariamente que elas estejam na lei. Elas podem estar em um contrato entre as partes, governo federal e os estados. É muito mais uma atribuição das assembleias do que da Câmara Federal. Por isso acho que dá para construir um acordo”, disse Maia. Maia e o líder do governo na Casa, deputado André Moura (PSC-SE), enfatizaram que, se não for fechado um acordo, a votação do projeto ficará para o ano que vem. “Como é um PLC [projeto de lei complementar], precisamos de quórum de 257 votos favoráveis. Não tendo acordo, qualquer tipo de votação nominal que seja solicitada, não vamos atingir os 257 votos favoráveis e a matéria não será aprovada”, disse Moura. “Se não houver acordo, dificilmente vamos conseguir votar a matéria”. A proposta estabelece o prazo adicional de pelo menos 20 anos para pagamento das dívidas refinanciadas e a suspensão das parcelas de 2016. A extensão do prazo da dívida, no entanto, está condicionada a algumas exigências a serem seguidas pelos governos estaduais. Pela proposta aprovada pelos senadores, os estados não podem gastar mais do que o índice da inflação nos próximos dois anos, devem reduzir as despesas com folha de pagamento e aumentar a contribuição previdenciária dos servidores ativos, entre outros pontos. Outra emenda aprovada pelo Senado prevê a implantação do Regime de Recuperação Fiscal, com medidas emergenciais para estados em situação financeira grave. “Estamos negociando com as bancadas que fazem oposição mostrando a importância de aprovar a renegociação das dívidas dos estados mantendo as contrapartidas dos estados. O governo federal está atendendo os governadores, contribuindo para que os estados possam entrar em 2017 com essa renegociação validada. Mas é preciso manter as contrapartidas, porque se não for assim óbvio que em um curto espaço de tempo os estados vão gerar novas dívidas e voltarão a bater à porta do governo pedindo socorro”, disse André Moura. Os deputados, no entanto, discordam das modificações incorporadas aos textos pelos senadores, especialmente o Regime de Recuperação Fiscal. A expectativa da base aliada do governo é que amanhã mais deputados compareçam à sessão para votação. Hoje, o quórum máximo no plenário foi de 292 dos 513 deputados.

ISTOÉ REVELA QUE HÁ OUTRA COBERTURA PAGA PELA ODEBRECHT A LULA, ENQUANTO VEJA DIZ QUE GOVERNO PODE PERDOAR DÍVIDAS MILIONÁRIAS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA.  ÉPOCA MOSTRA QUE A ECONOMIA DO PAÍS “ENGUIÇOU” NO GOVERNO TEMER

ISTOÉ

A outra cobertura de Lula paga pela Odebrecht

Quem acompanhou de perto a trajetória do ex-presidente Lula, desde o sindicalismo, sabe que ele nunca foi de mexer no próprio bolso. A expectativa em torno do seu poder pessoal sempre fez com que ele fosse bancado por empresários amigos. O que a Lava Jato desvendou é que quando Lula ascendeu ao Planalto essas relações se aprimoraram e a lista de companheiros-mecenas só aumentou. Em troca de benesses políticas e também pessoais, segundo as investigações, o petista traficou influência, assumiu o “controle supremo” da corrupção na Petrobras e escancarou-lhes as portas não só do seu governo como do da sucessora. O que se descobriu na última semana a partir de depoimentos e farta documentação é que, dentre os presentes recebidos por Lula, não escapou nem a cobertura onde ele mora em São Bernardo do Campo. Ou seja, não foram só o tríplex no Guarujá e o sítio em Atibaia. O ex-presidente tentou esconder ser dono de outro imóvel, simulando um contrato fictício de aluguel com o “testa de ferro” Glaucos da Costamarques, primo de seu amigo do peito José Carlos Bumlai. O apartamento em questão é vizinho de outra cobertura, também de propriedade do petista, localizada no 11º andar do edifício Hill House.

Para comprar a nova cobertura, a 121, Lula usou dinheiro do “departamento de propina” da Odebrecht, caixa formado com recursos desviados de obras da Petrobras, segundo revela o Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR). Na última quinta-feira 15, à luz das novas descobertas, o MPF denunciou o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se o juiz Sergio Moro aceitar a denúncia, Lula será tetra réu na Justiça. Nunca antes na história um ex-presidente da República foi tantas vezes chamado em juízo para responder por ação penal. No meio jurídico, já estima-se que o petista possa ser condenado no primeiro trimestre do ano que vem. Além de Lula, sua mulher Marisa Letícia e de seu advogado Roberto Teixeira, foram denunciados também o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antonio Palocci e outras quatro pessoas.

Tanto o pedido de indiciamento da PF quanto a denúncia do MPF são robustas. O MPF acusa Lula de ter liderado um esquema de corrupção na Petrobras no qual a Odebrecht pagou R$ 75,4 milhões em propinas para o PT e para o enriquecimento do ex-presidente, com intermediação do ex-ministro Antonio Palocci. “Após assumir o cargo de presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando a perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”, disseram os procuradores. Desse total, a Odebrecht destinou R$ 12,4 milhões para a compra de um terreno onde Lula desejava construir uma unidade do Instituto Lula e outros R$ 504 mil para a compra da nova cobertura, contígua à que já reside oficialmente, a de número 122. Segundo a PF e o MPF, o esquema foi arquitetado pelo advogado Roberto Teixeira, com a participação de Lula.

“Foi simulado contrato de locação entre Costamarques e Marisa Letícia, para ocultar a verdadeira propriedade do imóvel de Lula”

VEJA

Planalto dará presente bilionário às teles

O Planalto vestirá sua melhor roupa para a festa desta terça-feira. Haverá a cerimônia de sanção do projeto de lei que moderniza as regras do setor de telecomunicações, ainda gerido por normas defasadas dos anos 90. No pacote, o governo está dando de bandeja às teles um patrimônio bilionário — coisa de 20 bilhões de reais, pelas estimativas mais modestas —, exatamente num momento de penúria e no qual se pede tanto sacrifício para o ajuste das contas públicas. Paralelamente, promove-se um perdão de outros 20 bilhões de reais em multas dessas mesmas teles, totalizando um presentaço fenomenal de 40 bilhões de reais em bondades. A maior agraciada com o pacote natalino é a enrolada Oi.

O jabuti é assim: originalmente, quando os contratos das teles terminassem, em 2025, todas teriam a obrigação de devolver à União parte do patrimônio físico que vinham usando e administrando desde a privatização. São milhares de imóveis, além de carros, antenas, torres, cabos, instalações, redes. Agora, sob as “regras modernizadoras”, todo esse patrimônio, em vez de ser devolvido aos contribuintes como originalmente previsto, será incorporado pelas teles, com a condição de que elas invistam o valor equivalente em seus negócios. Quem não adoraria um presente assim?

A questão, neste momento, é avaliar o exato valor desse patrimônio. Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União informa que o valor total pode passar de 100 bilhões de reais — uma fortuna capaz de aliviar em um ano até o déficit da Previdência.

ÉPOCA

O que será preciso para o país voltar a crescer?

O anúncio das medidas pró-crescimento do governo federal, na quinta-feira passada, teve doses de constrangimento e de alívio. O constrangimento ficou por conta do excesso de pompa e simbolismo colocado sobre uma novidade modesta. Apresentavam-se ali medidas técnicas, ultraespecíficas e de pequeno impacto, e não uma grande decisão de política econômica. Para apresentar essas minúcias, porém, reuniram-se o presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado e quatro ministros de Estado. O presidente Michel Temer fazia força para criar um fato político positivo, mostrar sintonia entre os Poderes e entre seus ministros. Não se pode dizer que tenha tido sucesso. Mas o anúncio traz, também, alívio. As medidas, humildes como são, apontam na direção correta – facilitar negócios sem criar gastos públicos. O Brasil precisa voltar a crescer para que empregos surjam, a renda cresça, a pobreza caia e o governo consiga prestar serviços fundamentais, como educação, saúde e segurança. Mas há uma trava no caminho. O crescimento econômico de um país resulta do encaixe entre duas grandes engrenagens, a força de trabalho (capital humano) e os meios de produção (capital físico, como empresas e infraestrutura). Um país com alta produtividade é aquele em que esses dois capitais se encaixam perfeitamente e giram em alta velocidade – o que se alcança, normalmente, com alto grau de inovação na economia e população bem instruída. As infinitas possibilidades de interação entre ambos determinam se um país cresce muito ou pouco, com distribuição de renda ou sem, com destruição ambiental ou não.

Os períodos de crescimento por que o Brasil já passou se beneficiaram de avanços passados desses dois fatores – mais capital físico, com a criação da indústria de base no país, na segunda metade do século XX, e mais capital humano, com o aumento acelerado da população até os anos 1990. Muitas das forças que impulsionaram o país no passado, porém, esgotaram-se. A população não voltará a crescer rapidamente, nem é possível criar novamente a indústria de base que o país já tem. Se novas forças não passarem a agir, o Brasil corre alto risco de sair da recessão atual (encolhimento de 4,4% da economia em 12 meses até setembro), o que poderá ocorrer no fim de 2017, apenas para cair numa estagnação – aquele estado em que a economia não cresce na velocidade necessária para que o país se desenvolva. ÉPOCA ouviu 31 economistas nas últimas duas semanas para saber como o país pode voltar a crescer.

Eles foram unânimes no diagnóstico: o Brasil vai mal, muito mal, nos diversos fatores que poderiam proporcionar crescimento. A maioria concorda com a metáfora usada pelo economista Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, de que a máquina do crescimento quebrou e não basta dar a ela tempo para que volte a funcionar. A infraestrutura, que engloba transporte, energia, telecomunicações e saneamento, demanda muito mais investimento do que o país consegue atrair atualmente. A burocracia é hostil à criação e expansão de negócios. A taxa básica de juros se mantém em nível alto demais para tentar conter a inflação. O brasileiro trabalha muito mas produz pouco, por causa da baixa qualidade da educação. As empresas brasileiras inovam pouco, entre outros motivos por estarem pouco expostas à concorrência internacional. Como uma camada final de ferrugem a garantir que nada se mova, as companhias estão excessivamente endividadas e as famílias receiam gastar. “Temos um problema imediato: falta combustível para a máquina, que é a demanda, o consumo por parte de famílias, empresas e governo”, diz o economista Marcelo Neri, da Fundação Getulio Vargas. “E temos um problema de longo prazo: a produtividade baixa. Não basta limpar o motor, ele precisa de revisão geral.”

AEROPORTO: O INFERNO DOS POLÍTICOS CORRUPTOS De acordo com a revista Veja, uma distância de menos de 100 metros separa a entrada do Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, do portão de embarque para voos nacionais. O trajeto, ladeado de guichês para a emissão de bilhetes aéreos, pode ser concluído em menos de um minuto – tempo que passaria despercebido para a maioria dos passageiros que por ali circula, mas o caminho mais assustador para os políticos que voltam para casa todas as semanas. É onde o povo – ou simplesmente manifestantes – tem a oportunidade de um encontro cara a cara com algumas notórias personalidades normalmente inatingíveis. “Olhem, é o deputado do dinheiro na cueca. Cadê o dinheirinho, deputado?” Assim foi recebido José Guimarães (PT-CE), o ex-líder do governo Dilma Rousseff, na última quinta-feira, ao dar os primeiros passos no corredor do pânico. E seguem os xingamentos: “Safado”! “Corrupto!”. Os manifestantes se referiam ao famoso caso em que um assessor do petista foi flagrado com dólares na cueca, em 2005. Era a segunda investida dos manifestantes.  A primeira foi contra o deputado Celso Russomano, do PRB de São Paulo.  “Ladrão!” “La…”! Alguém avisou que Russomano não estava envolvido na Lava Jato.  O publicitário Fernando Souza, 29 anos, explica que eles procuram “os peixes grandes da Lava Jato”.  “Cadê o Waldir Maranhão?”, perguntou outro.

GOVERNO DO RIO PARCELA SALÁRIOS DE NOVEMBRO EM ATÉ NOVE VEZES Segundo o jornal “O Tempo Brasil”, o governo do Rio anunciou que vai pagar em até nove parcelas os salários de novembro de uma parte dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Os depósitos ocorrerão entre os dias 23 de dezembro e 17 de janeiro. A medida foi adotada porque, com receitas em queda e desequilíbrio fiscal, o Estado não tem dinheiro para quitar seus compromissos. Já os funcionários ativos e inativos da área de Segurança receberam os vencimentos integralmente ontem, 16. São policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários. Na quarta-feira, 14, foi feito o pagamento para os servidores ativos da Educação. De acordo com o governo, os valores totais pagos representam 59,8% da folha de novembro, que é de R$ 2 bilhões. O Estado informou ainda que os servidores que ganham os menores salários terão os vencimentos quitados integralmente já nas parcelas iniciais.

LAVA JATO PODE CAUSAR ESTRAGO POLÍTICO SEM PRECEDENTES EM 2017 A Folha de São Paulo afirma em matéria que não é exagero prever que a Lava Jato tem potencial para causar um estrago político sem precedentes em 2017, mesmo após um ano marcado por eventos imprevisíveis na investigação mais profunda que o país já viu. As últimas semanas de 2016 sinalizam o que vem por aí. Enquanto este texto era escrito, dezenas de executivos da Odebrecht prestavam depoimento para corroborar o que informaram no acordo de delação premiada.
Ao todo, 77 funcionários do grupo contam em detalhes como funcionou um engenhoso esquema de corrupção com políticos do governo federal e do Congresso, governadores, e outros tantos nomes já implicados nas conversas preliminares.

O INÍCIO DA CONFISSÃO DOS ODEBRECHT ANUNCIA O FIM DO AMIGO LULA De acordo com a Veja, Dura é a vida de petista no Brasil da Lava Jato. No começo desta semana, por exemplo, a seita dos devotos de Lula fez o possível para animar-se com o desempenho do chefão no Datafolha. A pesquisa informa que, se a eleição de 2018 fosse realizada agora, o único líder popular do mundo que só se apresenta para plateias amestradas venceria no primeiro turno candidatos que, como ele, acabarão impugnados pela Odebrecht. Se o índice obtido pelo ex-presidente não é lá essas coisas, a taxa de rejeição está perto de 50%. Metade do eleitorado quer ver pelas costas o antigo campeão de popularidade. O que restou do PT também fez o possível para entusiasmar-se com a chegada da Lava Jato a figurões do PMDB instalados na cúpula do governo Michel Temer, como se ninguém soubesse que a ladroagem do Petrolão resultou da parceria entre o partido do governo e a sigla que não consegue respirar longe do poder. O restante da semana reafirmou que, no Brasil enfim inconformado com a canalhice hegemônica, alegria de adorador de gatuno agora dura pouco. Nesta quinta-feira, a ofensiva contra os corruptos foi retomada pelas primeiras revelações de Marcelo Odebrecht e pelo detalhamento de bandalheiras envolvendo o patrimônio imobiliário do ex-presidente. Como insiste em jurar que não lhe pertencem propriedades que ganhou de empreiteiros amigos, o dono do triplex no Guarujá e do sítio em Atibaia só não recebeu de Guilherme Boulos uma carteirinha de sócio do clube dos sem-teto por ter registrado em cartório a posse do apartamento onde mora em São Bernardo. Alcançada no fígado pelo primeiro golpe da Odebrecht, a defesa de Lula avisou que não comentaria “especulação de delação” e enfiou o rabo entre as pernas.

TEMER QUER IMPLEMENTAR JORNADA FLEXÍVEL DE TRABALHO Segundo o site “O Tempo”, O presidente Michel Temer quer permitir a contratação de trabalhadores por hora de trabalho, em jornada intermitente. A justificativa é que a medida que está sendo preparada pelo atual governo poderia reduzir o desempego no Brasil.
Isso significa que o empregador poderá escalar o funcionário em determinado horário e em dias diferentes da semana, uma espécie de jornada flexível. A ideia é que, com isso, o empregado possa manter mais de um emprego e receber os seus direitos trabalhistas de forma proporcional. COM NÚCLEO POLÍTICO NO ALVO, TEMER PLANEJA “CHACOALHADA” Conforme o jornal “O Tempo”, preocupado com os efeitos das delações de ex-executivos da Odebrecht, o presidente Michel Temer quer dar uma “cara nova” ao governo após a eleição para o comando da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2017. O plano imediato de Temer para enfrentar a crise sem fim e se manter no cargo é mexer na equipe alvejada por denúncias de corrupção, substituir ministros ineficientes em áreas sociais e investir em mais medidas para alavancar o crescimento. A permanência do chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, é considerada incerta, apesar dos desmentidos oficiais. Temer, Padilha e Moreira foram citados na delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho. O nome do presidente também apareceu no depoimento de Márcio Faria, outro dirigente da construtora, à força-tarefa da Lava Jato.

PRISÕES ATORDOAM MEIO POLÍTICO Conforme o jornal “O Tempo”, no momento em que a briga entre Judiciário e Legislativo esquenta com a disputa de forças em torno da nova versão dada pelos deputados ao pacote anticorrupção proposto pelo Ministério Público, os números mostram por que o mundo político anda atordoado com os desdobramentos da Lava Jato. Só neste ano, a maior operação de combate à corrupção do país mandou para a cadeia oito políticos. Se forem somadas as prisões efetuadas em 2015, quando a investigação avançou pelos gabinetes do Legislativo, já são 15 presos, entre ex-ministros, ex-governadores, ex-senadores e tesoureiros de legendas – um número recorde de detenções por corrupção no Brasil, desde a redemocratização. STF DETERMINA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DE DIRETÓRIO DO DEM De acordo com o jornal “O Tempo”, o diretório nacional do DEM será investigado após autorização do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). O magistrado aprovou a quebra do sigilo bancário e fiscal do diretório referente ao período que compreende entre janeiro de 2012 a dezembro de 2014.
Além da investigação relacionada ao diretório, o ministro também autorizou a quebra do sigilo telefônico do senador José Agripino Maia (DEM-RJ), presidente nacional do partido; de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e de um primo de Agripino.
As medidas têm como prerrogativa um inquérito relacionado a um suposto esquema de propina na construção da Arena das Dunas, estádio que foi palco de jogos da Copa do Mundo de 2014. A Arena fica situada em Natal, no Rio Grande do Norte.

AJUFE NEGA QUE JUIZES FEDERAIS RECEBAM SALÁRIO ACIMA DO TETO Segundo o Correio Braziliense, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) rebateu neste sábado (17/12), em nota, reportagem da revista Veja que afirmava que juízes federais, entre outras catagorias, receberiam salário acima do teto constitucional. A publicação informava que mais de 5 mil funcionários federais, do Judiciário, Legislativo e Executivo, teriam salário acima do permitido e que o prejuízo aos cofres públicos chegaria a R$ 30 milhões em único mês.
Na nota, a Ajufe afirmou que os juízes federais, incluídos na reportagem da VEJA, não recebem salários acima do teto. A associação explicou que o vencimento dos magistrados é composto por uma parcela fixa de subsídios e pela parcela eventual de gratificação por exercício cumulativo de jurisdição (paga apenas quando há acúmulo de jurisdição).
TSE USA PROVAS DO CASO SOBRE CHAPA PRESIDENCIAL PARA INVESTIGAR PARTIDOS
Conforme a “Uol Notícias”, provas obtidas no processo que apura se a chapa Dilma-Temer foi financiada com dinheiro proveniente de corrupção serão usadas pelo Tribunal Superior Eleitoral em investigações sobre a conduta dos partidos políticos, informou ao blog o ministro Herman Benjamin, relator do caso. “As provas coligidas (reunidas) para esse processo da chapa presidencial serão muito úteis na análise do comportamento dos partidos”, disse. “Várias informações nem serão aproveitadas nesse processo, mas terão muita utilidade quando formos investigar os partidos”, explicou o ministro. “A maior parte dos 37 depoimentos que ouvimos trata da campanha de 2010. Alguns falam até de eleições anteriores. Isso não tem relevância direta para o processo presidencial, que é referente às eleições de 2014. Mas tem muita importância na apuração do comporamento dos partidos.”
ALÉM DA POPULARIDADE, TEMER PERDE CREDIBILIDADE
A “Uol Notícias” afirma em matéria que com a popularidade em queda livre, Michel Temer disse hoje que o caminho certo nem sempre é o mais popular. Afirmou que “não há mais espaço para feitiçaria”. Declarou que tem “coragem” e faz o que precisa ser feito: impõe um teto para os gastos públicos, propõe a reforma da Previdência. O presidente tem razão. Às vezes, os melhores remédidos são os mais amargos. O problema é que Temer não está perdendo apenas a popularidade.
Na pesquisa divulgada hoje pelo Ibope, alguns dados chamam especial atenção. Por exemplo: apenas 21% dos basileiros avaliam que o governo Temer é melhor do que a gestão Dilma. Para 42%, Temer é igual a Dilma. Para 34% Temer é pior que Dilma. Somando 42% com 34%, verifica-se que 76% dos brasileiros acham que tudo ficou a mesma porcaria ou piorou depois da saída de Dilma.

MAIS DO QUE DELAÇÃO DA ODEBRECHT, PLANALTO TEME POSSÍVEIS REVELAÇÕES DE EDUARDO CUNHA Segundo a Folha de São Paulo, integrantes do governo Temer dizem ter informações de que o pior das delações já passou. Mas quem acompanha a Lava Jato de perto afirma que as colaborações de Marcelo Odebrecht e de seu pai, Emílio, ainda poderão render dores de cabeça ao presidente da República. Nos bastidores, no entanto, o que a cúpula do Planalto mais teme não são os depoimentos de ex-executivos da empreiteira, e sim a convicção de que Eduardo Cunha não ficará em silêncio por muito tempo.
Por aqui, ó! Cunha esperava que seus companheiros o ajudassem a tirá-lo da prisão rapidamente. Há dois meses trancado, dizem que sua paciência está rareando.
Alma e coração Há convicção no Planalto de que o ex-deputado falará de qualquer forma, mesmo que a Lava Jato não aceite firmar com ele eventual acordo de delação.

LAVA JATO CONCLUI DEPOIMENTOS DOS 77 DELATORES DA ODEBRECHT

Segundo o G1, em uma sala isolada, trancada, no terceiro andar do prédio principal do Supremo Tribunal Federal, está sendo preparada. É onde vai ficar toda a documentação dos acordos de delação premiada de executivos e ex-executivos da Odebrecht, 77 no total.
Só o ministro Teori Zavaski, relator da Lava Jato no Supremo, assessores e juízes da equipe dele terão acesso.
Como os delatores depuseram mais de uma vez cada um, os procuradores colheram mais de 800 depoimentos dos ex-executivos. O trabalho foi concluído nesta madrugada, tudo foi gravado em vídeo.
O material será encaminhado ao Supremo na segunda-feira (19), o último dia de trabalho antes do recesso no Judiciário. Ou seja, um tempo absolutamente curto para que tudo seja analisado antes do recesso, o que é considerado atípico.

Por Jarbas Coutinho

O governador Marcelo Miranda prestigiou a sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça que empossou nesta sexta-feira, 16, o procurador geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, para mais um mandato à frente do Ministério Público do Estado do Tocantins(MPE). O evento foi realizado na sede da instituição, em Palmas, e contou com representantes dos três poderes. Para o governador, a recondução de Clenan para mais um mandato à frente do MPE significa a continuidade do zelo indispensável às ações judiciais por parte do colegiado. “A sua experiência, alicerçada por suas diversas passagens por comarcas no interior, fará com que o exercício da Justiça continue sendo impulsionado em todas as comarcas do Tocantins”. Em seu discurso, Marcelo Miranda ressaltou que o governo estará à disposição para atender as demandas direcionadas ao executivo. “Mesmo ciente da nossa independência e autonomia, o Governo do Estado se dispõe a trabalhar em harmonia com o Ministério Público”, disse. Ao tomar posse Clenan fez um breve retrospecto dos seus 26 anos de atuação no MPE, destacou o caráter democrático do governador ao escolhê-lo e nomeá-lo e que a experiência adquirida ao longo do tempo será elemento essencial para enfrentar os obstáculos, principalmente em decorrência do momento vivido pelo País. “Esse fator vai requerer postura mais firme e uma atuação ainda mais austera por parte do Ministério Público”, pontuou Experiência Essa é a quarta vez que Clenan Renaut assume o comando do Ministério Público do Estado do Tocantins. Antes, ele esteve à frente do MPE por duas gestões consecutivas, durante os biênios 2009-2010 e 2011-2012- 2015-2016. Ele foi o mais votado em eleição realizada no mês de outubro deste ano, tendo obtido 85 votos, contra 52 votos do também procurador de Justiça José Demóstenes de Abreu. Em novembro, foi escolhido e nomeado pelo governador Marcelo Miranda para assumir o posto novamente. Clenan Renaut de Melo Pereira é natural de Tocantinópolis e possui formação nas áreas de Direito e de Farmácia e Bioquímica. Ingressou no Ministério Público Estadual por meio do primeiro concurso público para membro da instituição. Tomou posse em janeiro de 1990 e foi designado para ser o primeiro promotor de Justiça da Comarca de Palmas. Depois de passar por diversas comarcas do interior, ascendeu ao cargo de procurador de Justiça em 2001. Ao longo de sua carreira, exerceu diversos cargos de comando no MPE, como os de coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas, subprocurador-geral de Justiça e corregedor-geral. Foto: Lia Mara

O governador Marcelo Miranda nomeou no dia 17 de novembro, o defensor Público Murilo da Costa Machado ao cargo de defensor público-geral para o biênio 2017/2019. Murilo da Costa Machado foi eleito em chapa única no dia 4 de novembro passado em eleição onde votaram os defensores públicos da Instituição. 

Da Redação

Em entrevista ao O Paralelo 13, o defensor disse que concorrer a uma chapa única com o consenso dos colegas lhe traz uma responsabilidade ainda maior, falou sobre seu perfil como gestor e as metas para a administração. “Eu vejo com muita responsabilidade assumir uma instituição como a Defensoria. Acredito que possuo um p perfil conciliador, no entanto, não fujo de minhas responsabilidades, mas busco decidir com bom senso e justiça de maneira a mantermos um clima de harmonia. Durante toda a minha vida institucional eu sempre tive uma linha conciliadora e é com esse conceito que eu quero assumir a Instituição e tentar fazer o melhor, o melhor para os defensores, o melhor para os servidores e o melhor para a população carente, que é quem precisa dos nossos serviços”, frisou. Murilo Machado relatou as dificuldades que enfrentam as instituições, em decorrência da crise econômica do país. “Posso afirmar que do primeiro ao último dia da minha gestão, trabalharei em prol da Instituição, sempre tendo em mente a nossa atividade fim e o nosso serviço, que é o de levar assistência jurídica, integral e gratuita a toda população carente do Tocantins”.

Sobre a atuação da Defensoria no Estado, o procurador geral nomeado disse que o crescimento do órgão é visível, principalmente se comparado a outras defensorias do Brasil. “Crescemos muito, e de forma considerável até porque nascemos do zero há poucos anos. Claro que o Brasil como um todo teve esse crescimento, isso salta aos olhos de todos quanto a Defensoria Pública cresceu, mas nós temos que lembrar que ela esteve estagnada durante muitos anos. Então, é natural que ela venha crescendo de uma maneira diferenciada de outras instituições e a conjuntura natural do País exige isso. Nós temos a Emenda Constitucional 80 que exige exatamente isso, que nós tenhamos Defensores em cada comarca e os estados devem garantir esse acesso da população carente à Justiça em todas as localidades”.

O defensor ressaltou ainda que a Defensoria Pública do Tocantins ainda está aquém do ideal que ela precisa atingir de prestação de serviço jurídico para a comunidade. Há ainda sérios gargalos e necessidades que precisam diminuir nos impactos para a população. “É claro que o momento econômico nos traz dificuldades, mas vamos tentar fazer o melhor com diálogo, criatividade e sensibilização de toda a comunidade, do Governo e poderes, mostrando a importância e a necessidade da Defensoria Pública para que continue crescendo e ampliando os seus serviços para a comunidade.  Sem dúvida alguma, esse é o grande desafio de um País como o nosso, que está entre as dez potências mundiais, no entanto, estamos entre os piores no índice de desenvolvimento humano, então, algo está errado”.

A Defensoria tem papel fundamental na democratização desse País, na ampliação dos serviços públicos à comunidade carente e na diminuição desses traumas sociais que aconteceram ao longo da história do País. É preciso diálogo com todas as instituições, é preciso entender as diferenças de cada um e é preciso que o Estado priorize algumas políticas públicas para as comunidades carentes, reforçou Machado. O senhor presidiu por dois mandatos a Associação de Defensores Públicos. Em que essa experiência colabora para o cargo de Defensor Público-Geral?

No momento em que eu assumi a Associação, éramos um grupo pequeno, eu fazia parte da primeira leva dos nomeados para o segundo concurso de Defensores Públicos e nós estávamos em um momento de dificuldades em relação a valorização da carreira, ao numerário de membros e a estrutura da Instituição. Houve naquele momento uma oxigenação da carreira e, de certo modo, acabou que meu nome, ainda em estágio probatório, surgiu para presidir a Associação. Eu peguei uma Associação pequena, com poucos recursos financeiros e poucos associados, no entanto entreguei uma associação com quase 100% de associados e com uma sede própria praticamente concluída com 100% de recursos próprios.

Sobre a ADPETO, Murilo Machado explicou que enquanto presidente, muitas coisas foram feitas para que pudesse crescer e que os associados percebessem a sua importância. Para o defensor, existe apenas a certeza de que fez o melhor que pode, e que tenha deixado um bom legado.

Para ele, o maior desafio que considera para os próximos dois anos é ampliar os serviços, assim como a Defensoria como um todo, podendo estar em todas as comarcas e prestar um trabalho nos diversos rincões do Estado, mesmo com as dificuldades econômicas que passa o nosso País. Por isso precisamos dialogar muito, porque certamente há prioridades e, com todo o aperto de cinto das questões orçamentárias, é preciso ter um olhar diferenciado para a Defensoria porque certamente ela representa a comunidade mais carente desse Estado e esse serviço, para essa comunidade carente, é essencial. Até a sua posse, prevista em janeiro de 2017, o defensor disse que a atual gestão já vem o colocando a par de algumas situações, mas que formalmente, o período de transição do cargo começa no início de dezembro, que
começa a fazer todos os levantamentos para trabalhar a real situação da instituição e tentar fazer os contatos que precisa para priorizar as necessidades da Instituição e conjugar tudo isso com as necessidades da comunidade. Antes disso, segundo ele, nenhuma decisão ou posição em relação ao seu trabalho e ações específicas serão divulgadas.

PERFIL
Murilo da Costa Machado é natural de Crixás-GO. Graduou-se pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, mas frequenta o Tocantins desde a década de 1990 quando seus pais moravam no município de Itacajá. Foi nesse município que ele começou a sua carreira na Defensoria Pública do Tocantins, em 2007, sendo o primeiro defensor público da cidade. Ainda em estágio probatório, foi o 11º defensor a assumir a presidência da ADPETO – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins e geriu a Associação por dois mandatos, nos biênios 2009/2011 e 2011/2013. É casado há três anos com Karinne de Toledo Gomes da Silva, com quem tem uma filha, de dois anos.

POSSE

Durante a cerimônia de nomeação, o governador parabenizou a gestão do defensor público-geral Marlon Costa Luz Amorim e desejou sucesso ao defensor público Murilo da Costa Machado que vai assumir o cargo. “Eu vejo que todos aqueles que integram a Defensoria Pública, desde o seu início, tem uma questão em comum, que é tratar bem quem procura a Instituição. É um trabalho harmônico, um trabalho onde todos compartilham os valores humanos. Eu quero parabenizar o Marlon Amorim e toda a equipe que fez parte dessa administração, que hoje transfere para o Murilo Machado. Muito
sucesso a todos, e que ele possa, na sua juventude, trazer frutos altamente
positivos para a Defensoria”, desejou o governador.

 A solenidade de nomeação aconteceu no gabinete do Palácio Araguaia e contou com a presença também do atual defensor público-geral, Marlon Costa Luz Amorim; da corregedora-geral, Estelamaris Postal; do subdefensor público-geral, Alexandre Augustus Lopes Elias El Zayek; do presidente da ADPETO – Associação dos Defensores Públicos do Tocantins, Neuton Jardim; do defensor público Fábio Monteiro dos Santos; do secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres; e do presidente do SISDEP – Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Tocantins, Renan de Oliveira Freitas. A posse do novo defensor acontecerá em janeiro de 2017.