Novas regras poderão obrigar candidatos a passarem por três tipos diferentes de avaliação para assumir seus cargos, caso eleitos
Por Edson Rodrigues
O próximo dia 5 de agosto será a data limite para que o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça enviem para o Tribunal regional Eleitoral a lista dos Fichas-Sujas. Essa lista, por sua vez, será enviada para o Tribunal Superior Eleitoral.
Dentre os nomes que contarem na lista, a maioria não conseguirá o registro de suas candidaturas a cargos eletivos, pois, além do TSE, os Ministérios Públicos Eleitorais Estadual e Federal serão implacáveis em suas atuações, pois a ordem é fazer de tudo para que a Lei da Ficha Limpa seja cumprida à risca no pleito de outubro próximo. A isso devem-se somar as ações judiciais dos adversários, que buscarão todo e qualquer deslize para justificar o impedimento dos candidatos.
Logo, mesmo que amparados por liminares e outras chicanas judiciais afins, os concorrentes ao pleito municipal deste ano podem ficar reféns do RECED e ganhar, mas não levar.
Por outro lado, o eleitor, ressabiado com os últimos acontecimentos, não vai querer arriscar seu valioso voto em candidatos que corram algum risco de não assumir os cargos e ter desperdiçada uma chance de contribuir para a melhoria da sua cidade.
RESSALVA
Mas, mesmo com tanta fiscalização e atenção em torno da Lei da Ficha Limpa, fazemos uma ressalva a nomes que constarão na lista, mas que não têm condenações por dolo, ou seja, com a intenção de cometer o crime administrativo ou eleitoral.
A esses nomes são garantidos, por lei, recursos judiciais para que consigam participar das eleições sem o risco de perda dos cargos conquistados nas urnas.
Isso não garante, porém, que seus adversários não desgastem ao máximo suas imagens com questionamentos judiciais intermináveis, fazendo com que esses candidatos enfrentem três “turnos” eleitorais. O primeiro para conseguir registrar suas candidaturas. O segundo para ser eleitos, no voto, e o terceiro para garantir o cargo conseguido nas urnas, pela vontade do povo.
É dose para cardíaco nenhum botar defeito!
Senhores dirigentes partidários, candidatos a vereador e a prefeito. O jornal O Paralelo 13, há 29 anos em circulação com sua edição impressa e, agora, com sua edição online, trazendo a melhor e mais apurada informação jornalística, sempre imparcial e comprometida com o bem-estar da nossa população, de forma independente e com uma linha editorial clara e sem rodeios, tem uma grande novidade para os interessados nas eleições municipais deste ano.
Nosso jornal montou uma equipe de assessoramento jurídico e eleitoral, que vem ministrando palestras a diversos candidatos a vereador e a prefeito, e, também, voltada aos auxiliares desses cargos, trazendo todas as novidades referentes à Legislação Eleitoral.
Nosso jornal também está habilitado a realizar pesquisas de consumo interno, mantendo todo o sigilo necessário para esse tipo de trabalho, além de assessoria de marketing, mídias sociais, elaboração de planos de governo ou de atuação, discursos, correspondências, mensagens telefônicas, whatsapp, sms, criação de jornais de campanha, produção de programas para horário eleitoral gratuito em rádio e TV, com estúdio próprio e fotógrafo profissional.
Caso queira a credibilidade da nossa marca em sua campanha, é só entrar em contato pelos telefones 98464-4252 e 99224-6996.
Estamos à sua disposição!
Decisão serve para nos resguardar de partidos e candidatos que agem na base do “vale tudo” e para manter nossa credibilidade
Por Edson Rodrigues
O processo sucessório municipal deste ano de 2016 é um dos mais controversos e cheios de expectativas dos últimos tempos, com todos os envolvidos, de agremiações políticas ao próprio Tribunal Superior Eleitoral se resguardando para que tudo ocorra dentro de uma normalidade mínima. O presidente do TSE, inclusive, chegou a afirmar que o pleito deste ano assume um caráter quase que experimental por causa das modificações na Lei eleitoral.
É por esse e outros motivos que nós, de O Paralelo 13, também estamos tomando algumas providências para que nosso papel de “olhos e ouvidos da população” seja cumprido sem máculas ou falhas que possam comprometer nossa credibilidade junto aos leitores, até hoje inabalada.
Principalmente depois que descobrimos atitudes nada honestas de alguns candidatos pelo Brasil afora que têm publicado pesquisas falsas, às vezes até caindo na burrice de vincular essas pesquisas à institutos renomados, que se apressam para negar a realização desses trabalhos, como ocorreu em São Pedro da Aldeia, no estado do Rio de Janeiro, onde o próprio prefeito, concorrendo à reeleição, divulgou uma pesquisa “Datafolha” em que aparece na primeira colocação. A oposição, obviamente, consultou o Instituto Datafolha que, prontamente, negou sequer ter estado na cidade.
Ou seja, mesmo com a ação intensa dos órgãos fiscalizadores, como Justiça Eleitoral, Ministério Público e Justiça Eleitoral, tem gente apelando para tudo, logo, todo cuidado é pouco para que nós, da imprensa, possamos nos preservar ante nossos leitores e até mesmo a Justiça, que será implacável tanto com os candidatos quanto com os veículos de comunicação que se deixarem levar por propostas nefastas e contrárias à Lei.
Não queremos nem iremos cair em armadilhas que coloquem nossa credibilidade em dúvida. Por isso, O Paralelo 13, há 29 anos comandado pelos irmãos Edson e Edvaldo Rodrigues, sempre funcionando no mesmo endereço, com a mesma linha editorial, independente, verdadeira e, por isso, respeitada por todos, sem pé de barro e, muito menos, telhado de vidro.
É com esse intuito que escrevemos este artigo e, aproveitamos para agradecer a todos os que confiam em nosso jornalismo, tanto na nossa versão impressa quanto em nosso site – WWW.oparalelo13.com.br – seguiremos em nossa linha independente, porém, estritamente dentro da Lei.
É assim que é O Paralelo 13 e é assim que permanecerá.
Aguardando decisão da Justiça, Raul Filho segue trabalhando para ser novamente prefeito de Palmas, tendo Gaguim como único “herdeiro”
Por Edson Rodrigues
Pensem o que quiserem, mas podemos afirmar que O Paralelo 13 “profetizou” que seria apenas uma questão de tempo para que Carlos Gaguim fosse, efetivamente, candidato a prefeito de Palmas.
Pois bem. O ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, é o preferido da maioria dos eleitores palmenses, que têm por ele grande afeto, fruto do reconhecimento por suas ações, quando prefeito, em benefício da Saúde, da Educação, dos sem-teto, a criação de lavouras comunitárias, restaurantes populares e serviços sociais que impactaram positivamente a vida da população de baixa renda.
Atualmente, a única coisa que pode afastar Raul Filho de um segundo mandato não tem nenhuma ligação com sua vida política, mas com sua vida pessoal. O ex-prefeito de Palmas foi condenado por crime ambiental, em um caso em que sua defesa cochilou e a sentença saiu à revelia, inclusive estando, atualmente, cumprindo a pena de prestação de serviços comunitários. Mas, segundo a Lei da Ficha Limpa reza que qualquer pessoa condenado por colegiado, como é o caso de Raul, fica com seus direitos políticos suspensos.
Mesmo assim, Raul vem desenvolvendo um ótimo trabalho de aglutinação junto às principais lideranças do Estado e do município em torno do seu nome, independente de segmentos classistas ou religiosos. Esse seu trabalho de convencimento e diálogo tem sido muito proveitoso nos últimos 10 dias, principalmente junto à senadora e ex-ministra Kátia Abreu e seu filho, deputado federal Irajá Abreu, presidente estadual do PSD, à deputada federal Dorinha Seabra, do DEM, com o próprio governador Marcelo Miranda, do PMDB e com o deputado federal Carlos Gaguim, do PMB, além de vários líderes políticos e comunitários, vários pré-candidatos a vereador, vereadores em pleno mandato e empresários.
Raul Filho está trabalhando diariamente, participando de várias e várias reuniões, mas apesar de estar fazendo o dever de casa e de ter toda essa vantagem, pode acabar ficando na campina, caso o TRF confirme a sua condenação, no próximo dia 10, impedindo o registro de sua candidatura.
CARLOS AMASTHA
O atual prefeito e candidato à reeleição se mostra completamente pronto para o embate sucessório, sem perder tempo com marqueteiro, publicitário, coligações ou plataforma de governo, limitando-se a fazer apenas pequenos ajustes em sua administração e espalhando obras por toda a cidade, mas, principalmente, sem dívidas na praça.
Amastha tem personalidade forte. Fala muito, não engole desaforo, muito menos imposição de grupos políticos em relação aos candidatos a vice-prefeito na sua chapa. Conhece a realidade do cenário atual e sabe que será ele “contra todos”. Diante da constatação dessa sua afirmativa, vem fazendo o possível para se reforçar e continuar a ser um dos favoritos na corrida sucessória.
CARLOS GAGUIM
Apesar de estar pessoalmente engajado na campanha do ex-prefeito Raul Filho, ter e estar costurando acordos importantes para esse fim, Gaguim e todos aqueles que entendem de política sabem que apenas ele é capaz, dentro do grupo que apóia Raul Filho de substituir este em caso de inelegibilidade.
Atual deputado federal, vereador por dois mandatos e presidente da Câmara Municipal, deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa por dois mandatos, e ex-governador, Carlos Gaguim é o único que reúne condições efetivas de derrotar Carlos Amastha nas eleições de três de outubro.
Seu maior trunfo é ser um dos poucos políticos do Tocantins com crédito junto aos servidores públicos municipais de Palmas, além do funcionalismo estadual, os policiais Civis e Militares e Bombeiros militares, além de ter experiência e trânsito nos corredores ministeriais de Brasília e capacidade de promover uniões pouco prováveis de legendas em torno do seu nome.
Como dissemos no início deste artigo, a “profecia” feita pelo O Paralelo 13 parece estar se cumprindo. Enquanto Raul Filho agrega valor à sua candidatura e engloba forças para enfrentar Amastha, caso seja impedido pela Justiça de concorrer á prefeitura de Palmas deve, de forma coerente, “passar o bastão” a Carlos Gaguim e manter as chances da oposição de vencer o pleito e relegar Amastha ao papel de “político de uma eleição só”.
Mais que nunca, quem viver verá!
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje (28) uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmando ser vítima de violação de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava Jato.
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
Segundo a petição, Lula se diz perseguido pelo juiz Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância, a quem acusa de abuso de poder.
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento da campanha Se é público é para todos, organizada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas (Fernando Frazão/Agência Brasil)
A defesa de Lula reclamou o que considera “atos ilegais” praticados por Moro, entre eles a gravação e divulgação de conversas privadas dele com advogados e também com a presidenta afastada Dilma Rouseff, além da condução coercitiva para um depoimento no dia 4 de março.
A peça foi protocolada na sede do Comitê, em Genebra, na Suíça. Segundo a defesa, o documento é uma resposta aos atos de Moro, que “não podem ser satisfatoriamente corrigidos na legislação brasileira".
Conforme a petição, Lula pode sofrer violações de direitos humanos e abuso de poder por parte de Moro e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Entre as possíveis violações, o documento lista “invasão de privacidade, prisão arbitrária, detenção antes do julgamento, presunção de culpa e incapacidade de afastar um juiz tendencioso”.
No documento, a defesa informou que Lula sempre se submeteu voluntariamente a pedidos de interrogatórios da polícia ou do Ministério Público e que não procura o Comitê Internacional com a pretensão de estar acima da Lei.
"Como um ex-presidente, ele não exerce qualquer função ou detém qualquer privilégio, e sempre auxiliou a polícia e os procuradores quando chamado a prestar esclarecimentos em inquéritos policiais ou outros procedimentos investigatórios", acrescentou o documento.
Parcialidade
Além da declaração de que os atos de Moro foram ilegais, os advogados também pedem a declaração de parcialidade do magistrado e que investigação seja conduzida por um “juiz imparcial”.
“Lula busca uma decisão nesse sentido pelo comitê, na esperança e expectativa de que seus pontos de vista sobre essas queixas não só irão fornecer alguma compensação pela violação de seus direitos, mas vão ajudar os futuros governos na elaboração de leis e procedimentos que possam aprimorar o combate à corrupção, enquanto protegem os direitos básicos dos suspeitos”, destacou a peça.
“Esse juiz é conhecido por manter suspeitos da Operação Lava Jato presos por tempo indeterminado, em detenção, até que eles façam delação premiada. Eles não têm direito a habeas corpus ou acesso a um tribunal que decida pela sua soltura, a não ser um ‘tribunal’ composto pelo próprio juiz Moro. Embora o reclamante ainda não tenha sido preso, na qualidade de suspeito declarado ele está vulnerável.”
O documento citou as investigações em torno da suposta propriedade de Lula de um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, e de um apartamento em Guarujá, no litoral paulista.
O ex-presidente nega as acusações e disse que apoia as investigações desde que sejam feitas de “maneira justa e transparente”.
“Ele [Lula] tem, repetida e enfaticamente, negado que tenha conhecimento, tampouco que tenha aprovado tais crimes ou recebido qualquer dinheiro ou favores como "propina" por ações ou decisões que ele tenha tomado quando presidente do Brasil, ou em qualquer outro momento”, concluiu a petição.
Edição: Armando Cardoso