A presidenta Dilma Rousseff voltou hoje (14) a afirmar que o processo de impeachment contra ela é uma tentativa de golpe e disse que vai “resistir até o fim”. Durante cerimônia de inauguração da Embrapa Pesca e Aquicultura, em Palmas (TO), a presidenta destacou que o pedido de afastamento é motivado pelo fato de ela ter escolhido gastar o dinheiro do governo com os mais pobres.

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“Nós fizemos escolhas porque o dinheiro é finito, então, você tem de escolher onde gastar. Nós escolhemos ampliar o gasto na agricultura, na produção e nos programas sociais. Na área da agricultura familiar e assentamentos, nós saímos de menos de R$ 2,5 bilhões para R$ 30 bilhões. Na agricultura comercial, nós saímos de menos de R$ 25 bilhões para R$ 202 bilhões [de estímulos econômicos]. Nós fizemos, de fato, uma escolha diferente da dos nossos antecessores”, afirmou. Para a presidenta o que está ocorrendo no país, “mais que um golpe, é uma tentativa clara de fazer uma eleição indireta para colocar no governo quem não tem voto suficiente para lá chegar”. Segundo ela, o novo governo que será formado, caso ela seja afastada, pretende reduzir o Bolsa Família aos 5% mais pobres do país, o que significa 10 milhões de pessoas. Atualmente, o programa atende a 46 milhões de brasileiros. “O foco é tirar do Bolsa Família 36 milhões de pessoas. Isso porque eles sabem que o gasto do Bolsa Família é de menos de 1% do PIB, um dos menores do país. E aí querem fazer economia com o dinheiro dos pobres? Jamais se elegeriam”, afirmou. Dilma também voltou a dizer que é honesta, não tem contas no exterior nem recebeu dinheiro de propina. Para ela, como não era possível apontá-la como criminosa por isso, tentam criar um fato em torno da edição de decretos que “todos os outros governos também fizeram”. “São decretos que dão recursos para o Tribunal Superior Eleitoral fazer concurso, para o Ministério da Educação pagar hospitais, para o Ministério da Justiça complementar recursos para escoltas. Não são recursos que a presidência pegou para ela”, disse. Ela também voltou a alegar que não participou das definições sobre o Plano Safra em 2015 porque a lei determina que isso seja feito pelo ministro da Fazenda. “Ora, o que está em questão são atos que eu sequer participei. Todos atos que são regulares, mas além disso eu não estive em nenhum deles”, disse. No discurso, a presidenta disse ainda que o novo governo não terá condição de “quebrar” todos os seus programas, mas alertou o público presente de que “eles vão tentar”. Ela conclamou as pessoas a lutarem pelos seus direitos. “Nós todos temos que lutar para que não haja retrocesso. Eu tenho de lutar contra o impeachment, e vocês tem que defender o interesse de vocês. Nós temos que lutar pela democracia”, disse.

Ex-ministros Antes da fala da presidenta Dilma em Palmas, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, também discursou e voltou a defender o governo. Após declarar que se sente orgulhosa da presidenta Dilma, Kátia Abreu repreendeu os ex-ministros deste governo que votaram a favor da continuidade do processo de impeachment na Comissão Especial do Senado e os acusou de traidores. “Esses políticos que até ontem eram ministros de vossa excelência, que foram ministros durante cinco anos do seu governo, agora lhe viram as costas, lhe enfiam a faca pelas costas. Mas antes usufruíram do seu mandato”, disse a ministra. A ministra concluiu o discurso citando a frase “não toque os pés no barco que te ajudou a atravessar o rio”, numa referência ao que ela considerou uma “deslealdade” com a presidenta.

Todos os ministros do STF acompanharam o relator, Teori Zavascki, na medida de afastar parlamentar preventivo do desempenho de suas funções

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Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam como cabível o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Câmara. Durante sua argumentação, Teori Zavascki, que relata a ação, afirmou que o peemedebista “conspira contra a dignidade da Casa que ele comanda” e que, por isso, justifica-se o afastamento dele do mandato na Casa. O relator afirmou ainda que é "relevante" o fato de que Cunha possa ser alçado ao cargo de substituto da Presidência e, por isso, a possibilidade de ele ser réu em ação no Supremo deve ser considerado. "O investigado não possui qualificações mínimas já que figura na qualidade de reú neste Supremo".

Sobre o atraso na tomada da medida, já que o pedido foi feito pela Procuradoria-geral da Republica em dezembro do ano passado, Zavascki justificou que o pedido chegou pouco antes do recesso do Judiciário e que o tema só pode ser retomado em fevereiro deste ano. Apesar disso, ele alega que “uma série de acontecimentos” foram responsáveis por fazer com que a medida só fosse efetivada nesta quinta-feira.

"Foram encontrados cópias de Boletim de Ocorrência no bolso de paletó", afirmou Teori, ao relatar as acusações de ameaças feitas pelo deputado Fausto Pinato (PSD-SP). "A simples presença dessas cópias mostra o interesse dele no assunto". O deputado Pinato, foi relator da ação contra Cunha no Conselho de ética da Câmara dos Deputados e votou pela adminissibilidade da denúncia. O parecer dado por ele acabou tendo que ser refeito por uma manobra da mesa da Casa.

o pedido de afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumenta que Cunha usou o cargo de deputado federal e de presidente da Casa "em interesse próprio e ilícito, qual seja, evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem a bom termo, bem como reiterar as práticas delitivas, com o intuito de obter vantagens indevidas".

Janot citou 11 motivos para o afastamento de Cunha. Entre eles, o procurador-geral argumenta que Cunha determinou que parlamentares aliados apresentassem requerimentos contra empresários e empresas com intuito de pressioná-los ao pagamento de propina; convocou testemunhas para depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras (CPI) para intimidação; contratou empresa de investigação financeira para descobrir algo que pudesse comprometê-lo e seus aliados em acordos de delação premiada na Operação Lava Jato; colocou em pauta votação de projeto que poderia eximi-lo de penalidade por manter valores não declarados fora do país; retaliou integrantes de partidos que apresentaram ação pedindo a cassação de seu mandato; apreendeu documentos que apontam o recebimento de propina; obstruiu a pauta de votações para evitar a apuração de conduta de aliados na Câmara e utilizou de manobras para trocar o relator no Conselho de Ética responsável por analisar processo contra ele.

Não vai renunciar

Na tarde desta quinta-feira, Eduardo Cunha disse que não há chance de ele renunciar. A informação foi transmitida pela assessoria de Cunha. Também segundo a assessoria, ele dará entrevista coletiva ainda hoje, depois da sessão do Supremo.

Aliados de Cunha afirmam que ele ficou “abalado” com a decisão do STF que lhe foi comunicada na manhã de hoje.

No lugar de Cunha entrará outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA)

Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, concedeu liminar na qual determina o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal nesta quinta-feira (5), segundo informações do jornal 'Folha de S. Paulo'.
"Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados", diz trecho da decisão. O pedido de afastamento foi pedido pelo Procurador-Geral da República (PGR) Rodrigo Janot, que apontou 11 situações que comprovam o uso do cargo em benefício próprio, para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações" e chegou a chamá-lo de delinquente. Cunha foi transformado em réu no STF por unanimidade, acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal. No lugar de Cunha entrará outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Considerada a maior feira de agronegócios da Região Norte do Brasil, a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) 2016 foi aberta oficialmente pelo governador Marcelo Miranda na manhã desta quarta-feira, 4. Na ocasião, o governador entregou cinco títulos definitivos de terras para proprietários rurais. A feira, que segue até o próximo dia 7, este ano tem como tema Tecnologia a favor do homem e da natureza.

Por Cláudio Paixão Em seu discurso, Marcelo Miranda destacou os avanços pelos quais a feira passou desde a sua primeira edição. "A Agrotins representa muito para o Tocantins e para o Brasil. Aprendemos muito com as edições anteriores e eu quero que todo esse aprendizado chegue aos agricultores, pecuaristas, governos, empresários, técnicos e estudantes. E o tema deste ano não poderia ser diferente, não podemos mais investir em tecnologia sem respeitar o meio ambiente", destacou, ao reforçar que o Governo do Estado tem fomentado políticas públicas que fortalecem o agronegócio. “Isso implica em uma série de responsabilidades, como acesso ao crédito, formação e capacitação, incentivos fiscais para a cadeia produtiva, estradas em condições seguras para transportar, tanto a população quanto o que produzimos. Ou seja, é todo um planejamento que, quando bem feito, só pode gerar resultados positivos”, destacou, citando algumas conquistas do Estado. “No primeiro trimestre deste ano, por exemplo, o Tocantins teve um superávit de mais de 75 milhões de dólares em sua balança comercial, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O agronegócio, o carro-chefe da economia no Estado, foi o setor responsável por mais da metade de todas as exportações brasileiras agora em março. Isso não acontece da noite para o dia. É preciso trabalho e muito planejamento”, enfatizou Marcelo Miranda. Conforme o secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária, Clemente Barros, a realização da feira é uma demonstração do apoio do Governo do Estado aos produtores rurais e ao agronegócio tocantinense. "Aliada à assistência técnica, o crescimento do agronegócio do Tocantins é fruto da nossa vocação e do desenvolvimento tecnológico. A Agrotins é um espaço em que um maior número de produtores rurais com acesso à informação e possibilidade de tornar o seu negócio muito mais competitivo", ressaltou.  
Títulos de terra Os cinco títulos de regularização fundiária entregues pelo governador são o reconhecimento de propriedade ao beneficiário que ocupa e explora o imóvel rural como verdadeiro dono da área. Por meio do documento, é possível ter segurança jurídica sobre a terra, tirar licenças ambientais, pleitear financiamentos bancários para investir na terra, cadastro ambiental rural, dentre várias outras situações. Os produtores aguardavam pelos títulos há muitos anos. O morador da região do Vão Grande, município de Palmas, Alcioly Lopes de Sousa, de 87 anos, por exemplo, aguardava há 25 anos pelo documento. "Esperei muito por este dia. Agora estou muito feliz. Uma terra sem documentos é o mesmo que nada", comemorou.
  Visitas Na sequência, acompanhado por secretários de Estado, empresários e deputados estaduais, o governador Marcelo Miranda visitou estandes da feira.  

Presidente é acusada de tentar obstruir investigações da operação com a nomeação de Lula para a Casa Civil. Petista também será investigado

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu que já há elementos suficientes para pedir a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois serão investigados juntos, sob a acusação de tentar obstruir as investigações da Operação-Lava Jato. A investigação tem como base a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) e o imbróglio causado pela tentativa de Dilma indicar Lula para ministro-chefe da Casa Civil. Para que a presidente seja formalmente alvo de inquérito no STF, o procedimento ainda precisa ser autorizado pelo ministro Teori Zavascki. Para os procuradores do grupo de Janot, a nomeação de Lula para o ministério fez parte de um "cenário" em que foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar as investigações criminais da Lava Jato, que apura o esquema de corrupção na Petrobras. Em parecer enviado ao Supremo, Janot diz que a decisão de Dilma de transformar Lula em ministro teve a intenção de "tumultuar" o andamento das investigações ao tentar retirar o caso do ex-presidente das mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato na primeira instância. Esse entendimento foi reforçado após o vazamento de conversas telefônicas entre Dilma e Lula. Em uma delas, a presidente afirma que vai enviar o termo de posse com antecedência para que o petista use caso seja necessário. Em sua delação, Delcídio também fez declarações nesse sentido. Ele citou como exemplo uma investida do Planalto sobre o Judiciário para influir nas investigações com a suposta indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. A decisão de Janot de pedir uma investigação contra Dilma acontece no momento em que o Senado se prepara para votar o pedido de impeachment da presidente. Se o processo for aprovado pela maioria do plenário, Dilma ficará afastada do cargo por até 180 dias e o vice, Michel Temer, assume a Presidência no seu lugar. Dilma, no entanto, continua com foro privilegiado até a análise sobre o processo que pede o seu afastamento ser concluída pelo Congresso. Por isso, a competência sobre os casos que envolvem Dilma permanece do Supremo. No ano passado, Janot descartou a possibilidade de investigar a presidente mesmo após menção ao nome de Dilma por delatores da Lava Jato. Pela Constituição, alegou o procurador, não caberia uma investigação de presidente da República durante o mandato por atos alheios ao período e à função de presidente. Lula Nesta terça-feira, Lula foi denunciado pelo procurador-geral da República com base na delação de Delcídio. Ele e outras 29 pessoas também foram incluídos no principal inquérito da Lava Jato, conhecido como quadrilhão. Para Janot, a organização criminosa que atuou na Petrobras "jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dela participasse". Na segunda, Janot havia enviado um pacote de pedidos de abertura de inquérito contra políticos com base na delação de Delcídio, entre eles o senador Aécio Neves (PSDB-AL) e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-AL).