A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes do Tocantins, professora Wanessa Zavarese Sechim, participa nesta terça-feira, 21, em Brasília, do Seminário do Ensino Médio. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) em parceria com o Itaú BBA e Instituto Unibanco. Durante o dia, as discussões ocorrerão em três eixos: Flexibilização Curricular e Base Nacional Comum; Educação Técnica Profissional e Ensino em Tempo Integral.

Por Fernanda Veloso Segundo o Consed, o objetivo do seminário é ampliar o entendimento sobre o conteúdo do texto final da reforma do ensino médio, além de garantir premissas comuns em relação à compreensão do texto da reforma. Para a professora Wanessa Zavarese Sechim o diálogo é um ponto fundamental para a implantação da reforma. “Nós entendemos que é muito importante conhecermos todos os desafios para a regulamentação desse novo ensino médio no Estado, uma vez que cada localidade tem suas especificidades. Temos clareza que um grande debate vai precisar ser organizado no Estado, mas antes disso a equipe da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes doTocantins precisa estar capacitada, aprofundada na nova lei, tudo em consonância com o Conselho Estadual de Educação”, disse. A autonomia dos estados também foi defendida pelos secretários participantes e pelo Consed, como apontado pela professora Wanessa Zavarese Sechim.  “Queremos garantir a autonomia dos estados na regulamentação do novo ensino médio em seus Sistemas de Ensino, além da necessidade de realmente escutarmos gestores, profissionais do ensino médio e o principal beneficiado por ele, que é o nosso aluno”. Os participantes irão formular questões estratégicas e operacionais a serem debatidas no Ministério de Educação e organizar Planos de Trabalho do GT do Ensino Médio/Consed. Além da secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes do Tocantins, participam do Seminário a superintendente de Desenvolvimento da Educação, Jucylene Maria de Castro, o superintende de Tecnologia e Inovação, Wilson Alves, e a gerente interina de Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação Profissional, Jemima Barreiras. Fotos:  Consed

Por Jesuino Santana Jr   A segurança pública do Tocantins ganhou um grande reforço do Governo do Estado com o anúncio da nomeação de 1.062 candidatos aprovados em concursos públicos da área e com o recebimento de novos armamentos e munições do Ministério da Justiça (MJ).   Nessa quinta-feira, 16, o governador Marcelo Miranda reuniu a imprensa para anunciar a autorização para nomeação de 820 pessoas no quadro de pessoal efetivo da Defesa Social e Segurança Penitenciária; e 242 da Polícia Civil, todos aprovados em concurso público. Da Cidadania e Justiça serão chamados 24 analistas e 796 técnicos em Defesa Social. Da Polícia Civil serão 50 delegados, 13 médicos legistas, 35 peritos, 14 papiloscopistas, 60 escrivães, 44 agentes e 26 necrotomistas.   Na ocasião, o governador também anunciou que o Tocantins recebeu armamentos e munições por meio de um acordo de cooperação assinado com o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O acordo de cooperação definiu parâmetros para cedência de policiais civis estaduais, para a composição do efetivo permanente da Força Nacional de Segurança Pública.   Ao todo, foram doados à Polícia Civil 05 taser; 35 carabinas – Imbel 556 – Modelo MD 97; 35 pistolas - Modelo MD5, calibre 40; 24 escudos balísticos; 5000 munições - calibre 556; 5000 munições - calibre 40; 1000 munições letais- calibre 12; 200 granadas menos letais; 1100 munições menos letais - calibre 12; 150 cartuchos de Am 600; 50 espargidor de pimenta e 50 espargidor Mini.   O delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, destacou que o armamento recebido pelo governo será encaminhado para as Delegacias Especializadas em Investigações Criminais (Deics) de Palmas, Araguaína e Gurupi. O treinamento para uso do material será realizado pelo Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote), conforme cronograma interno.   Claudemir Luiz garantiu também que as ações divulgadas pelo governo darão um novo gás à Segurança Pública do Estado. “Com maior efetivo de pessoal e armamento poderemos trabalhar com mais ações estratégicas de combate à criminalidade. Queremos garantir à população do Estado que fique tranquila, porque essas ações vão aumentar a segurança do nosso Estado”, garantiu.   Além disso, delegacias do interior do Estado estão sendo reestruturadas, reformadas e reequipadas com o objetivo de propiciar melhores condições de trabalho aos policiais civis e demais servidores que trabalham no local e, ainda oferecer melhores condições de atendimento à população.
Dentre as reformas, estão a Delegacia da Mulher (Deam), a Central de Atendimento (Plantão)/1ª Delegacia de Polícia; Academia de Polícia (Acadepol), a sede do Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote), Delegacia de Repressão a Narcóticos (Denarc); Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e o Complexo de Especializadas. Com obras em andamento estão a sede da Delegacia de Investigações Criminais Complexas (Deic) e a 5ª Delegacia de Polícia, em Guaraí.  

Encontro com o presidente Michel Temer

Da Assessoria

Acompanhando o Governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB) e prefeitos do Tocantins, a bancada tocantinense do Congresso Nacional, participou na tarde desta terça-feira,14, de uma audiência com o Ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, para tratar várias demandas do Estado como; a Concessão para a duplicação da BR 153, a construção da BR242 no trecho de Travessia da Ilha do Bananal e a conclusão do trecho Taguatinga, Conceição e Paranã e ainda, o processo licitatório da Ponte de Xambioá e a situação dos Aeroportos de Gurupi, Araguaína e Mateiros dentre outros assuntos.   De acordo com a deputada federal Josi Nunes(PMDB) sobre a concessão para a duplicação da BR153, o Ministro  informou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve homologar a caducidade para a realização de uma nova licitação. “O Ministro nos informou que o Governo fez de tudo para salvar a concessão da empresa (Galvão), mas não houve sucesso. Desta forma, o processo de homologação da caducidade está na procuradoria da ANTT. A previsão é de que dentro de 15 dias a Agência deve dar um parecer sobre a homologação da caducidade. Só após essa homologação, que o Governo poderá fazer uma nova licitação e o Dnit poderá então, assumir a manutenção do trecho da BR153 que vai de Anápolis (GO) a Aliança (TO) ” , explicou Josi. Já sobre a conclusão da BR242 no trecho Taguatinga , Conceição e Paranã, conforme a deputada, a informação passada é de que a obra já foi contratada e está sendo executada. “Falta um processo de licitação para a construção de uma ponte no Rio Arraias, mas o Ministro ficou de analisar e adiantar este processo”, acrescentou a parlamentar.  No que tange a Travessia da Ilha do Bananal, Josi salienta que o assunto será tratado posteriormente em audiência na Funai, por se tratar de terras indígenas.   Aeroportos/ Ponte de Xambioá   Ainda segundo a deputada Josi Nunes, sobre a situação dos aeroportos de Araguaína, Gurupi e Mateiros, foi informado que o de Araguaína será o primeiro aeroporto a ser concluído pelo Ministério dos Transportes.  “Araguaína está bem avançado. Já no caso do aeroporto de Gurupi, o projeto termina este ano para ser licitado em 2018, e o aeroporto de Mateiros está em fase de análise e estudo preliminar”, completou. Sobre a Ponte de Xambioá, Josi ressalta que o processo licitatório está adiantado. “Existe o recurso que nós colocamos na emenda de bancada e, é uma das prioridades do Governo Federal”, reforçou a pemedebista.   Outras Demandas Durante a audiência, outras demandas foram apresentadas pelos prefeitos do Estado.  O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, solicitou a federalização da TO que corresponde ao trecho que vai de Filadélfia a Araguaína. O Prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, solicitou agilidade na duplicação da BR 153 e do Anel Viário que vai ligar a BR 153 ao Polo de Cargas da Ferrovia Norte -Sul. Já o Prefeito de Paraíso, Moises Avelino, pediu ao Ministro a duplicação da travessia urbana no trecho da BR 153 de paraíso.

Reunião ocorreu na sede do Ministério e teve como objetivo solicitar agilidade para as obras de infraestrutura prioritárias para o Tocantins   Por Jaciara França   O governador Marcelo Miranda e parlamentares da bancada federal do Tocantins reuniram-se com o Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, a fim de pedir agilidade para as obras de infraestrutura prioritárias para o Estado. A reunião ocorreu na sede do Ministério, na tarde dessa terça-feira, 14, em Brasília.   O grupo recebeu garantia do Ministro que a obra da ponte sobre o rio Araguaia, no município de Xambioá, terá início ainda nesse semestre e que não faltarão recursos para a execução total do projeto. A verba para a obra, com custo de aproximadamente R$ 130 milhões, está garantida por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).   Rodovias   Sobre a duplicação da BR-153, no trecho que liga Aliança do Tocantins à Anápolis, em Goiás, o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Sérgio Lobo, informou que está sendo finalizado um processo que decreta a caducidade da concessão da obra para a Galvão Engenharia.   Dessa forma, a ANTT tem condições de realizar outra licitação para a continuidade do projeto. Mediante a necessidade de novo processo, o governador e a bancada reforçam um pedido que já foi formalizado para que haja a extensão da concessão ao longo de todo o trecho da Belém-Brasília que corta o Tocantins, isto é, do município de Talismã até a divisa com o estado do Maranhão.   Ainda nas demandas referentes a rodovias, o ministro garantiu o fluxo financeiro para a continuidade das obras da BR-242 no trecho Peixe – Paranã – Taguatinga e a liberação dos recursos para a recuperação e manutenção da BR-010, no trecho que liga Goiatins a Aparecida do Rio Negro.   A inclusão no PAC das obras de implantação da BR-235, no trecho que liga Pedro Afonso à divisa do Tocantins com o Maranhão, também foi um dos compromissos firmados no encontro, pelo Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Valter Casimiro Silveira.   Pedral de Lourenço   Sobre o derrocamento do Pedral de Lourenço, o Dnit informou que o projeto segue dentro do cronograma. A obra foi contratada no ano passado, os estudos serão concluídos em um prazo de um ano e meio e serão necessários mais três anos para a execução do projeto. O derrocamento do Pedral de Lourenço é uma etapa fundamental para a viabilização da Hidrovia Araguaia-Tocantins.   Travessia da Ilha do Bananal   Também entrou em pauta o projeto que prevê a extensão da BR-242 por toda a Ilha do Bananal. O grupo acordou uma reunião conjunta entre os parlamentares federais do Tocantins, Mato Grosso e Fundação Nacional do Índio para discutir a viabilidade de realização de estudos em reservas indígenas.   Demandas dos municípios   Com a presença do prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, o grupo discutiu demandas específicas daquele município. Foi solicitado o estudo de viabilidade para a execução da alça viária do município, ligando a BR-153 a Plataforma Multimodal da Ferrovia Norte e Sul, a fim de retirar a circulação de veículos de carga do centro de Gurupi.   O prefeito de Paraíso, Moisés Avelino, também presente na reunião, solicitou a aprovação do projeto que prevê a travessia Urbana da cidade de Paraíso. No momento a proposta encontra-se em análise pelo Dnit.   O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, apresentou proposta para avaliação da possibilidade de federalização da rodovia TO-222, no trecho Santa Fé do Araguaia a Filadélfia. O Ministério dos Transportes determinou a análise da viabilidade da proposta.   Participaram   Do Tocantins estavam presentes o governador Marcelo Miranda, acompanhado pelo chefe do Escritório de Representação em Brasília, Renato de Assunção; o senador Vicentinho Alves (PR); os deputados federais, Josi Nunes (PMDB), Vicentinho Junior (PR), Carlos Gaguim e Lázaro Botelho (PP); e os prefeitos Laurez Moreira, de Gurupi; Moisés Avelino, de Paraíso; e Ronaldo Dimas, de Araguaína. O grupo foi recebido pelo Ministro dos Transportes Maurício Quintela; pelo Diretor Geral do Dnit, Valter Casimiro Silveira; e pelo Diretor da ANTT, Sérgio Lobo, além de técnicos do ministério dos transportes.  

Da Assessoria
Nesta quarta-feira, 15, Dia Internacional do Consumidor, será disponibilizado no site do Procon-TO o Cadastro de Reclamações Fundamentadas (CRF). O CRF é formado por todos processos administrativos finalizados pelos órgãos de defesa do consumidor e representa uma visão qualificada de parte dos problemas enfrentados pelos consumidores no mercado, bem como o comportamento dos fornecedores diante desses problemas.  “Na linguagem do Procon, demanda é qualquer atendimento feito pelo órgão; reclamação é quando o consumidor formaliza a queixa contra a empresa, apresenta comprovantes de que houve uma frustração na relação de consumo”, explica o superintendente do Procon-TO, Nelito Cavalcante. O CRF é a divulgação obrigatória, prevista em lei, de todas as reclamações finalizadas. Ou seja, quando as partes envolvidas foram chamadas para tentar um acordo. De acordo com o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, “Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-lo pública e anualmente. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor”. Cavalcante informou que a divulgação do CRF acontece de maneira simultânea em todo o País e o objetivo é a educação de fornecedores e consumidores e a prevenção de relações de consumo frustradas. “Por meio do CRF, agências reguladoras e órgãos legislativos podem nortear a elaboração de normas e resoluções que punam empresas ou setores que insistem em desrespeitar o consumidor”, ilustrou o superintendente. Para entender a diferença entre demanda e reclamação, no ano passado a Energisa, concessionária de energia elétrica do Estado, teve uma demanda de 2.289 atendimentos no Procon-TO. Dessas, 487 viraram reclamações, ou seja, se transformaram num processo administrativo junto ao Procon-TO, que acionou a empresa para tentar uma conciliação entre as partes. Do total de reclamações, 370 foram atendidas pela empresa e outras 117 negadas.            Confira abaixo o ranking das dez empresas recordistas em reclamações formalizadas e cujos processos abertos pelo Procon-TO foram encerrados.  

Seguimentos mais reclamados no TO