De janeiro a julho deste ano, a balança acumula superávit de US$ 42,5 bilhões

Com Agência Brasil

A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 6,3 bilhões em julho. Trata-se do melhor resultado para o mês desde o início da série histórica do governo, em 1989. O saldo positivo supera o recorde de julho de 2006, quando a balança ficou positiva em US$ 5,659 bilhões.

Os dados foram divulgados hoje (1°) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. De janeiro a julho deste ano, a balança acumula superávit de US$ 42,5 bilhões. O valor também é o maior da história, superando o recorde de US$ 28,2 bilhões registrado de janeiro a julho de 2016.

O governo elevou de US$ 55 bilhões para mais de US$ 60 bilhões a estimativa de superávit da balança comercial para 2017. Caso se confirme, o resultado será o maior anual da série histórica, superando o saldo positivo recorde de US$ 47,5 bilhões verificado em 2016.

O principal motivo para o bom desempenho da balança neste ano é o crescimento dos preços das commodities (produtos básicos com cotação internacional). Também aumentaram os volumes exportados de alguns produtos.

A balança comercial tem superávit quando as exportações (vendas do Brasil para parceiros de negócios no exterior) superam as importações (aquisições de produtos e serviços no exterior).

No mês de julho, as exportações brasileiras ficaram em US$ 18,769 bilhões, superando os US$ 12,471 bilhões em importações. As exportações cresceram 14,9% em relação a julho de 2016, segundo o critério da média diária, que leva em conta o valor negociado por dia útil. Ante junho deste ano, houve queda de 5,1% sob o mesmo critério.

As importações, por sua vez, aumentaram 6,1% na comparação com julho do ano passado e caíram 1% em relação a junho deste ano, também segundo o critério da média diária.

Em julho cresceram as exportações de itens básicos (19%), manufaturados (12,6%) e semimanufaturados (8,7%). Entre os itens básicos, foram destaque as vendas de milho em grão (alta de 93,7% na comparação com julho de 2016), minério de cobre (88,2%), petróleo bruto (72%), carne bovina (38,5%), minério de ferro (18,2%) e carne suína (10%).

Nos manufaturados, produtos como óleos combustíveis (273,3 %), tratores (91,7%), máquinas para terraplanagem (83,4 %) e automóveis de passageiros (69,7 %) puxaram a alta das exportações. Entre os semimanufaturados, cresceu a exportação de itens como óleo de soja bruto (94,4 %) e semimanufaturados de ferro e aço (60,1%).

Nas importações, cresceu a compra de combustíveis e lubrificantes (57,3 %), de bens intermediários (6,8%) e de bens de consumo (3,4%). Por outro lado, caiu a aquisição de bens de capital (22,7%).

A abertura comercial é, talvez, o exemplo mais evidente de reforma que não avança no Brasil pela reação organizada dos setores que se sentem negativamente afetados. A maioria da população, que seria beneficiada pelo acesso a produtos mais baratos e, por vezes, de melhor qualidade, é naturalmente dispersa e desorganizada.

Por Sandra Polónia Rios e Pedro da Motta Veiga*

Esta constatação não chega a ser novidade. A novidade é a crescente mobilização de congressistas por entidades empresariais que têm seus interesses contrariados, apresentando projetos legislativos para se opor a medidas liberalizantes adotadas ou anunciadas pelo Executivo. Exemplos dessas iniciativas que tramitam no momento no Congresso Nacional são alterações à Medida Provisória (MP) 1040/2021, o Projeto de Decreto Administrativo 575/20 e o Projeto de Lei (PL) 537/21.

A MP 1040/2021, voltada para a modernização do ambiente de negócios, inclui disposições na área de comércio exterior. O Capítulo IV dispõe sobre a facilitação do comércio e, na proposta original, o art. 7.º determinava a “vedação aos órgãos e às entidades da administração pública federal direta e indireta de estabelecer limites aos valores de mercadorias ou de serviços correlatos praticados nas importações ou nas exportações ou deixar de autorizar ou de licenciar operações de importação ou de exportação em razão dos valores nelas praticado”.

Imposição de limites de preços para produtos importados é prática proibida pela OMC. © Tiago Queiroz/Estadão - 30/11/2017 Imposição de limites de preços para produtos importados é prática proibida pela OMC.
A iniciativa de vedar legalmente a prática de limites de preços nas importações por si só já é surpreendente, pois, a rigor, tais mecanismos estão proibidos pelas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e deveriam ter sido substituídos pelos dispositivos do Acordo de Valoração Aduaneira, promulgado no Brasil em 1995. No parecer do relator, a vedação à prática de limites de preços nas importações foi eliminada com a justificativa de que o tema voltará a ser tratado em “projeto de lei à parte”. O parecer desvenda a origem dessa eliminação ao indicar as entidades da indústria que vêm participando da tramitação da MP.

Na linha de eliminar dispositivos que podem ameaçar interesses setoriais específicos, tramita no Congresso, desde 2020, uma ação parlamentar contrária ao regime de análise de interesse público na aplicação de medidas de defesa comercial – o Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo, PDL 575/2020. O projeto visa à revogação da prerrogativa da Camex de suspender, reduzir ou não aplicar medidas antidumping, quando elas não forem consideradas de interesse público.

Mais ousado é o Projeto de Lei 537/21, que “dispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos”. Entre os parâmetros definidos pelo PL está o que estabelece que, em relação a cada linha tarifária, “a alteração não poderá ultrapassar 10%, para mais ou para menos, em relação à alíquota vigente (...) a qual seria revista a cada três anos”.

O projeto prevê ainda que as alterações de alíquotas do Imposto de Importação deverão ser precedidas de consultas públicas e audiências com os setores produtivos. Até mesmo reduções tarifárias temporárias – que decorrem em geral de problemas de desabastecimento doméstico – passariam a estar sujeitas à comprovação “de que não há uma indústria nacional a ser protegida, ou que, havendo produção doméstica, ficar comprovado que há recusa, incapacidade ou impossibilidade de fornecimento em prazo e a preço normal”.

O elo entre essas iniciativas é a busca, cada vez mais desabrida, de setores da indústria de mecanismos para evitar qualquer avanço, ou mesmo para obter retrocessos, no processo de abertura comercial da economia brasileira. A redação do PL 537/21 não deixa dúvidas quanto à sua origem e sua motivação. Não há menção aos impactos das reduções tarifárias nos preços ou na renda real dos consumidores. De acordo com o PL, o que há que proteger a qualquer custo é “a indústria nacional”. A confusão entre o interesse nacional e o interesse da indústria – ou o de alguns de seus setores – é a tônica comum a essas iniciativas.

*DIRETORES DO CENTRO DE ESTUDOS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Diligência é a primeira adotada no âmbito da apuração no STF que substituiu o inquérito dos atos antidemocráticos

Com Agência O Globo

A Polícia Federal encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam compartilhadas provas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News com o inquérito que apura a existência de uma organização criminosa digital que atenta contra a democracia — aberto após o arquivamento das investigações sobre os chamados "atos antidemocráticos".

A solicitação ao ministro Alexandre de Moraes foi feita pela delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, responsável pela condução das investigações abertas no último dia 1º de julho, "com a finalidade de instruir os autos do inquérito". Esta é a primeira diligência tomada pela PF no novo inquérito aberto por Moraes.

Segundo a delegada, o acesso à relação de 88 dados chegou a ser solicitado pela PF no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, mas o pedido foi negado em dezembro de 2020 pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI das Fake News.

Entre os documentos solicitados pela Polícia Federal estão informações de contas banidas pelo Whatsapp, documentação entregue por Miguel de Andrade Freitas, coordenador do laboratório de Pesquisa em Tecnologia de Inspeção da PUC-Rio, documentação entregue pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Há ainda o pedido para acesso ao laudo técnico entregue pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), dados telefônicos de Alexandre Frota encaminhados por operadoras de telefonia e a denúncia entregue pelo deputado Nereu Crispim de um grupo que coordenaria mais de 40 páginas e perfis com característica de ‘milícia digital’ e que cometeria crimes de fake news, injúria, calúnia e difamação contra agentes políticos.

Segundo líderes governistas, essa é a posição do presidente da Câmara, Arthur Lira

É vantajoso para grandes varejistas comprar os Correios? Estrategista de investimentos analisa

Com Agências

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pretende votar o projeto de lei (PL) que trata da privatização dos Correios entre esta quinta-feira, 5, e sexta-feira, o assunto foi discutido com os líderes governistas da Casa em reunião nesta terça-feira, 3.

De acordo com Lira, a votação da PL 591/2021 é uma das prioridades do Congresso Nacional. O Projeto de Lei foi enviado ao Congresso em fevereiro deste ano e foi aprovado com regime de urgência.

Em pronunciamento em rede nacional, o Ministro das Comunicações Fabio Faria defendeu a privatização dos Correios. Segundo Faria, o faturamento nos Correios não supera os investimentos necessários de R$ 2,5 bilhões para manter a companhia competitiva frente ao mercado e demais empresas de entrega. Dados do BNDES, apontam que o lucro líquido dos Correios em 2020 foi de R$ 1,5 bilhão, o que segundo a organização foi o primeiro saldo positivo em anos.

Grandes varejistas

Para o estrategista de investimentos Marco Saravalle, avaliou o cenário e disse que vai depender do processo de privatização.

A privatização dos Correios está para ser pautada nesta semana na Câmara dos Deputados. O ministro das Comunicações, Fabio Faria, disse em pronunciamento que a privatização é fundamental para fortalecer os Correios e é a única forma de garantir a universalização dos serviços postais.

Diante disso, grandes varejistas, como Mercado Livre (MELI34), Magazine Luiza (MGLU3) e Via (VVAR3), se mostram interessadas em comprar a empresa, mas será que é realmente um bom negócio? O estrategista de investimentos da SaraInvest, Marco Saravalle, avaliou o cenário e disse que vai depender do processo de privatização.

“Eu acho que dependendo como aconteça, talvez nem as grandes varejistas tenham mais interesses”, disse o estrategista à BM&C News. Saravalle completou a avaliação explicando que a razão desse desinteresse acontecer é por conta da venda do ativo inteiro: “Tem uma parcela do ativo que é muito boa, mas será que o Mercado Livre, por exemplo, precisa dos Correios inteiro? Minha preocupação é uma grande varejista comprar e as ações agirem mal para essa aquisição”, destacou.

“Lógico que os principais players do varejo são os interessados, mas de repente pode vir um player de fora querendo entrar no Brasil, comprar esse ativo e já acelerar a sua distribuição. A princípio no modelo que a gente tem até hoje de venda consolidada dos ativos, acho que o mercado teria dúvida se geraria valor, porque realmente a gente tem bons ativos, mas tem muitos passivos também”, ponderou Saravalle.

Por fim, o estrategista disse que o Mercado Livre, a Magazine Luiza e outros players estão se adiantando e fazendo sua própria logística ao invés de esperar que os Correios se privatize. Esse cenário é possível ver quando prometem entrega de produtos para os clientes no mesmo dia da compra. “Já mostra muito o que eles estão querendo dizer com essa privatização”, concluiu.

Expectativa é atender mais de 100 mil alunos em 350 cidades

Por Agência Brasil

O governo federal lançou nesta segunda-feira (2) o Programa Água nas Escolas, que prevê, na primeira etapa, a construção de 2 mil cisternas em estabelecimentos de educação nas zonas rurais e de periferia. A expectativa é atender mais de 100 mil alunos em cerca de 350 cidades da Região Nordeste.

O programa terá investimento de R$ 60 milhões e será realizado em parceria com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e a Fundação Banco do Brasil.

O acordo de cooperação técnica foi assinado em cerimônia no Ministério da Cidadania. Na cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro ressaltou a importância do programa para a população da região que será beneficiada.

“Nós, aqui, às vezes não damos muito valor à água, temos em abundância. Lá, quando você vê um velho nordestino, uma senhora de idade, com pele enrugada, entrando debaixo de uma bica d’água, não tem preço a alegria daquela pessoa, parece que ganhou na Mega-Sena”, disse o presidente, ao ressaltar a importância da água para a população no Nordeste do país.

Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o Censo Escolar revelou que há 3 mil escolas onde falta água na Região Nordeste.

“São alunos, professores e funcionários sem acesso à rede pública de abastecimento, a poço artesiano ou a cisterna. Por meio de tecnologia e sistema de abastecimento, o Programa Água nas Escolas vai mudar essa situação e garantir a oferta de água potável”, disse o ministro.

João Roma acrescentou que, com melhores condições de infraestrutura, haverá ganhos na qualidade de ensino, no rendimento dos alunos e no dia a dia das famílias.